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Hermenêutica Filosófica à Teoria da Decisão Judicial - Perguntas e Respostas na Perspectiva da Linguagem Compartilhada

Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa

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Ficha técnica

Autor(es): Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa

ISBN v. impressa: 978853629914-3

ISBN v. digital: 978652630014-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 362grs.

Número de páginas: 292

Publicado em: 12/09/2022

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

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Sinopse

Hermenêutica Filosófica à Teoria da Decisão Judicial é mais do que um livro dedicado a pensar o paradigma metodológico-jurídico relativo à constituição ou modo de produção da sentença judicial no espectro do Estado Democrático de Direito. Para ser exato, o estudo não se atém a um campo dado segundo a ciência processual, tampouco segundo o Direito Constitucional, a fim de discutir e resolver os dilemas acerca dos limites que conduzem à correta conduta interpretativa do julgador. A presente obra consiste, ao invés disso, numa tentativa de reformulação compreensiva da hermenêutica jurídica, especialmente no que toca à consideração existencial do ente humano do julgador, aliada a seu modo de ser histórico e finito. Nada obstante a dogmática jurídica explicite cientificamente o procedimento de interpretação e aplicação com características de precisão e objetividade, torna-se imprescindível, contudo, identificar e aperceber acerca da constituição de um horizonte de linguagem comum e prática sobre os fenômenos na faticidade. Projetando uma crítica sobre a estruturação metodológico-analítica da teoria do conhecimento e também da própria separação entre ciência jurídica e Direito, entra em cena a proposta que contempla a importância da suspensão ou supressão de todos os pré-juízos, pelo horizonte crítico filosófico. Logo, parte-se de uma configuração hermenêutica do Direito não solipsista ou subjetivista, pois o enfoque dado retrata justamente a manifestação existencial do ser do intérprete em seu tempo. Hermenêutica Filosófica à Teoria da Decisão Judicial, portanto, é um esforço de contrapor-se à visualização meramente tecnicista, de uma ótica de essência dos entes absolutamente imersa na autoevidência cotidiana, propondo, certamente, caminhos possíveis para a interpretação judicial.

Autor(es)

ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA

Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Juiz Federal titular no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e professor universitário. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Possui graduação em Comunicação Social e graduação em Direito, ambas pela Universidade FUMEC. Detém experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito e Direito Processual Civil.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I TEORIA GERAL DA HERMENÊUTICA E DECISÃO JUDICIAL, p. 19

1.1 UMA BREVE INTRODUÇÃO DO PENSAR HERMENÊUTICO NO CAMPO DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO, p. 19

1.2 ORIGEM E NOÇÕES SOBRE HERMENÊUTICA, p. 22

1.3 FASES DA CIÊNCIA HERMENÊUTICA E SEUS AUTORES, p. 24

1.3.1 Hermenêutica Psicológica e Hermenêutica Ontológico-Existencial ou Ontológico-Filosófica, p. 25

1.3.2 Giro Ontológico-Hermenêutico da Faticidade e a Hermenêutica Filosófica de Gadamer, p. 31

1.3.3 O Conceito Hermenêutico de Pré-Compreensão, p. 34

1.4 REPERCUSSÕES DO GIRO HERMENÊUTICO-FILOSÓFICO PARA A HERMENÊUTICA DO DIREITO, p. 37

1.5 INTERPRETAÇÃO E MOVIMENTO DA NORMA JURÍDICA: DIREITO COMO PRÁTICA INTERPRETATIVA (AGIR INTERPRETATIVO), p. 44

Capítulo II INTERPRETATIO E DEVER SER (O JUSTO) COMO DIMENSÃO AXIOLÓGICA (LEGALISMO), p. 59

2.1 A INTERPRETAÇÃO JUDICIAL NO POSITIVISMO E APROXIMAÇÕES DO LEGALISMO CIENTÍFICO À METAFÍSICA DO SUJEITO (IMPASSE NÃO PENSADO) PARA O DIREITO, p. 60

2.2 A ILEGITIMIDADE DA CRIAÇÃO DA NORMA ESTATAL PELO PODER JUDICIÁRIO E TRANSCENDENTALIDADE DAS CONDIÇÕES DA DECISÃO, p. 62

2.3 CARÁTER FENOMENOLÓGICO DE SER NO MUNDO: SENTIDO DO TEXTO A PARTIR DA FATICIDADE, p. 67

Capítulo III DESDOBRAMENTOS HERMENÊUTICOS DA DECISÃO JUDICIAL NA CONTEMPORANEIDADE, p. 73

3.1 TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL, p. 74

3.1.1 O Papel da Decisão Judicial no Constitucionalismo, p. 75

3.1.2 Condições Transcendentais da Decisão, p. 78

3.2 ARGUMENTAÇÃO JUDICIAL E LINGUAGEM HERMENÊUTICA, p. 80

3.2.1 Consectários da Argumentação e do Discurso Jurídico nos Contornos da Decisão Judicial, p. 81

3.3 TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO E SUA CONTRAPOSIÇÃO AO OLHAR FENOMENOLÓGICO-HERMENÊUTICO, p. 82

3.4 CONSIDERAÇÕES SOBRE CONSTITUCIONALISMO MODERNO E CONTEMPORÂNEO, p. 91

3.4.1 Constitucionalismo Moderno no Caso Brasileiro e a Posição da Crítica Hermenêutica do Direito sobre a Efetivação dos Direitos Fundamentais, p. 93

3.5 ILEGITIMIDADE DAS POSTURAS ATIVISTA E DOGMÁTICO-INSTRUMENTAL DO DIREITO FACE À INTERPRETAÇÃO CONCRETIZADORA DO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988, p. 97

3.5.1 Um Passo para Além da Discricionariedade e Limites Hermenêuticos Intersubjetivos: o Direito é Aquilo que Dizem os Tribunais?, p. 107

3.6 A CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO EM DIREÇÃO À RESPOSTA ADEQUADA: SUPERAÇÃO DAS INSUFICIÊNCIAS DO DISCURSO JURÍDICO TRADICIONAL, p. 113

3.7 A DIFERENÇA (ONTOLÓGICA) ENTRE DISCURSO COTIDIANO E A TAREFA CRIATIVA DA HERMENÊUTICA: O ACONTECER DO DIREITO RUMO A UMA DECISÃO JUDICIAL JUSTA, p. 116

Capítulo IV O DIÁLOGO COMO LOCUS HERMENÊUTICO, p. 123

4.1 A ESTRUTURA DA LINGUAGEM HERMENÊUTICA E O DIÁLOGO COMO MODO DE SER HERMENÊUTICO, p. 123

4.1.1 Linguagem como Medium do Saber Hermenêutico, p. 127

4.2 O FIO CONDUTOR DA HERMENÊUTICA ESSENCIADORA POR UMA DIALÉTICA DIALÓGICA APROPRIADORA DO AÍ, p. 129

4.3 A ARTE DO PERGUNTAR E O FAZER DA INTERPRETAÇÃO, p. 133

4.3.1 Negatividade da Aporia e o Saber como Reconciliação: Via de Mão Dupla do Campo Dialogal da Pergunta, p. 137

4.3.2 Negatividade da Aporia: Reconciliando o Saber Transcendentalmente no Ambiente da Linguagem pelo "Nós" (Consciência-de-Si), p. 143

4.4 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA COMO LOCUS HERMENÊUTICO COMPARTILHADO, p. 147

4.5 PERGUNTA E RESPOSTA: PRODUTO DA MANIFESTAÇÃO DA CIRCULARIDADE HERMENÊUTICA, p. 151

4.5.1 Necessária Passagem pelo Fio Condutor Temporal do Círculo Hermenêutico: da Historicidade à Fenomenologia, p. 151

4.5.2 O Descerramento do Ser de um Ente como Momento Necessário na Projeção do Pensar a Pergunta, p. 154

4.6 PRÉ-COMPREENSÃO, TRADIÇÃO, LINGUAGEM E ALTERIDADE: VETORES ÉTICOS DA RESPONSABILIDADE DO JULGADOR, p. 161

4.7 O SER-AÍ PROJETADO NO HORIZONTE HISTÓRICO DA LINGUAGEM E O "COMO HERMENÊUTICO" ENQUANTO ATUALIDADE COMPREENSIVA NA SEPARAÇÃO DE PRÉ-JUÍZOS LEGÍTIMOS E ILEGÍTIMOS, p. 165

4.8 PRIMAZIA DA PERGUNTA ENQUANTO EXPERIÊNCIA HERMENÊUTICA NA ACEPÇÃO DA "CONCEPÇÃO PRÉVIA DA PERFEIÇÃO", p. 172

4.9 A DIALÉTICA SOCRÁTICO-PLATÔNICA E SUA INSTRUMENTALIDADE NO HORIZONTE DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E FENOMENOLOGIA-HERMENÊUTICA, p. 185

4.10 A APLICAÇÃO DO DIREITO SOB A ARTE DA PERGUNTA VERSUS O APRISIONAMENTO DA VERDADE DO SER DESTE ENTE, p. 197

4.11 O MEIO AMBIENTE DA LINGUAGEM ANTE O FENÔMENO DIALOGAL DO ACONTECER HERMENÊUTICO COMO QUEBRA DE POSSIBILIDADES NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA, p. 200

4.12 A ARTE DA PERGUNTA NO DESCERRAMENTO DA VERDADE DOS MODOS DE SER DO DIREITO, p. 203

Capítulo V CONTRIBUTOS DA DIALÉTICA TRANSCENDENTAL KANTIANA PARA A DECISÃO JUSTA NO CONTEXTO DA LINGUAGEM COMPARTILHADA, p. 217

5.1 AS CONDIÇÕES DE POSSIBILIDADE NA DIALÉTICA TRANSCENDENTAL DE KANT, p. 220

5.2 O TESTE DO IMPERATIVO CATEGÓRICO DE KANT E SUA PERTINÊNCIA MORAL PARA A HERMENÊUTICA JURÍDICA, p. 222

5.2.1 Imperativos Categóricos e Hipotéticos, p. 224

5.3 AS CONDIÇÕES DE POSSIBILIDADE HERMENÊUTICAS E CRITÉRIOS TRANSCENDENTAIS DE DECIDIBILIDADE PARA APLICAÇÃO DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADE, p. 228

5.4 UM PROPÓSITO TRANSCENDENTAL PARA A DECISÃO JUDICIAL CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA, p. 238

Capítulo VI LINGUAGEM COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE ÉTICO-JURÍDICA DA DECISÃO JUDICIAL, p. 243

6.1 LINGUAGEM COMO ABERTURA PARA A ALTERIDADE SOLIDÁRIA PELO DIÁLOGO HERMENÊUTICO, p. 243

6.2 POSTURA DA ABERTURA NO MOVIMENTO MOBILIZADOR DO PENSAR DIALÓGICO NA LINGUAGEM TRANSCENDENTE, p. 246

6.3 O NÃO DITO COMO CONDIÇÃO POSSIBILIDADE DO DIÁLOGO HERMENÊUTICO, p. 249

6.4 UMA META TRANSCENDENTAL DE JUSTIÇA UNIVERSAL A PARTIR DA DECISÃO JUDICIAL, p. 256

CONCLUSÃO, p. 259

REFERÊNCIAS, p. 271

Índice alfabético

A

Acontecer hermenêutico. Meio ambiente da linguagem ante o fenômeno dialogal do acontecer hermenêutico como quebra de possibilidades na interpretação jurídica, p. 200
Agir interpretativo. Interpretação e movimento da norma jurídica: direito como prática interpretativa (agir interpretativo), p. 44
Alteridade solidária. Linguagem como abertura para a alteridade solidária pelo diálogo hermenêutico, p. 243
Alteridade. Pré-compreensão, tradição, linguagem e alteridade: vetores éticos da responsabilidade do julgador, p. 161
Aplicação do direito sob a arte da pergunta versus o aprisionamento da verdade do ser deste ente, p. 197
Aporia. Negatividade da aporia e o saber como reconciliação: via de mão dupla do campo dialogal da pergunta, p. 137
Aporia. Negatividade da aporia: reconciliando o saber transcendentalmente no ambiente da linguagem pelo "nós" (consciência-de-si), p. 143
Argumentação judicial e linguagem hermenêutica, p. 80
Argumentação. Consectários da argumentação e do discurso jurídico nos contornos da decisão judicial, p. 81
Argumentação. Teorias da argumentação e sua contraposição ao olhar fenomenológico-hermenêutico, p. 82
Arte da pergunta no descerramento da verdade dos modos de ser do direito, p. 203
Arte da pergunta. Aplicação do direito sob a arte da pergunta versus o aprisionamento da verdade do ser deste ente, p. 197
Arte do perguntar e o fazer da interpretação, p. 133
Ativismo. Ilegitimidade das posturas ativista e dogmático-instrumental do direito face à interpretação concretizadora do texto constitucional de 1988, p. 97

C

Caráter fenomenológico de ser no mundo: sentido do texto a partir da faticidade, p. 67
CF/88. Ilegitimidade das posturas ativista e dogmático-instrumental do direito face à interpretação concretizadora do texto constitucional de 1988, p. 97
Ciência hermenêutica. Fases da ciência hermenêutica e seus autores, p. 24
Circularidade hermenêutica. Pergunta e resposta: produto da manifestação da circularidade hermenêutica, p. 151
Círculo hermenêutico. Necessária passagem pelo fio condutor temporal do círculo hermenêutico: da historicidade à fenomenologia, p. 151
Conceito hermenêutico de pré-compreensão, p. 34
Conclusão, p. 259
Condições da decisão. Ilegitimidade da criação da norma estatal pelo Poder Judiciário e transcendentalidade das condições da decisão, p. 62
Condições de possibilidade hermenêuticas e critérios transcendentais de decidibilidade para aplicação do direito na contemporaneidade, p. 228
Condições de possibilidade na dialética transcendental de Kant, p. 220
Condições transcendentais da decisão, p. 78
Consciência-de-si. Negatividade da aporia: reconciliando o saber transcendentalmente no ambiente da linguagem pelo "nós" (consciência-de-si), p. 143
Consectários da argumentação e do discurso jurídico nos contornos da decisão judicial, p. 81
Considerações sobre constitucionalismo moderno e contemporâneo, p. 91
Constitucionalismo moderno no caso brasileiro e a posição da crítica hermenêutica do direito sobre a efetivação dos direitos fundamentais, p. 93
Constitucionalismo. Considerações sobre constitucionalismo moderno e contemporâneo, p. 91
Constitucionalismo. Papel da decisão judicial no constitucionalismo, p. 75
Constituição da República como locus hermenêutico compartilhado, p. 147
Contributos da dialética transcendental kantiana para a decisão justa no contexto da linguagem compartilhada, p. 217
Crítica hermenêutica do direito em direção à resposta adequada: superação das insuficiências do discurso jurídico tradicional, p. 113

D

Decidibilidade. Condições de possibilidade hermenêuticas e critérios transcendentais de decidibilidade para aplicação do direito na contemporaneidade, p. 228
Decisão judicial constitucional. Um propósito transcendental para a decisão judicial constitucionalmente adequada, p. 238
Decisão judicial. Consectários da argumentação e do discurso jurídico nos contornos da decisão judicial, p. 81
Decisão judicial. Desdobramentos hermenêuticos da decisão judicial na contemporaneidade, p. 73
Decisão judicial. Diferença (ontológica) entre discurso cotidiano e a tarefa criativa da hermenêutica: o acontecer do direito rumo a uma decisão judicial justa, p. 116
Decisão judicial. Linguagem como condição de possibilidade ético-jurídica da decisão judicial, p. 243
Decisão judicial. Papel da decisão judicial no constitucionalismo, p. 75
Decisão judicial. Teoria da decisão judicial, p. 74
Decisão judicial. Teoria geral da hermenêutica e decisão judicial, p. 19
Decisão judicial. Uma meta transcendental de justiça universal a partir da decisão judicial, p. 256
Decisão. Condições transcendentais da decisão, p. 78
Descerramento do ser de um ente como momento necessário na projeção do pensar a pergunta, p. 154
Desdobramentos hermenêuticos da decisão judicial na contemporaneidade, p. 73
Dever ser. Interpretatio e dever ser (o justo) como dimensão axiológica (legalismo), p. 59
Dialética dialógica apropriadora. Fio condutor da hermenêutica essenciadora por uma dialética dialógica apropriadora do aí, p. 129
Dialética socrático-platônica e sua instrumentalidade no horizonte da hermenêutica filosófica e fenomenologia-hermenêutica, p. 185
Dialética transcendental de Kant. Condições de possibilidade na dialética transcendental de Kant, p. 220
Dialética transcendental. Contributos da dialética transcendental kantiana para a decisão justa no contexto da linguagem compartilhada, p. 217
Diálogo como locus hermenêutico, p. 123
Diálogo hermenêutico. Linguagem como abertura para a alteridade solidária pelo diálogo hermenêutico, p. 243
Diálogo hermenêutico. O não dito como condição possibilidade do diálogo hermenêutico, p. 249
Diálogo. Negatividade da aporia e o saber como reconciliação: via de mão dupla do campo dialogal da pergunta, p. 137
Diferença (ontológica) entre discurso cotidiano e a tarefa criativa da hermenêutica: o acontecer do direito rumo a uma decisão judicial justa, p. 116
Dimensão axiológica. Interpretatio e dever ser (o justo) como dimensão axiológica (legalismo), p. 59
Direitos fundamentais. Constitucionalismo moderno no caso brasileiro e a posição da crítica hermenêutica do direito sobre a efetivação dos direitos fundamentais, p. 93
Discricionariedade. Um passo para além da discricionariedade e limites hermenêuticos intersubjetivos: o direito é aquilo que dizem os tribunais?, p. 107
Discurso cotidiano. Diferença (ontológica) entre discurso cotidiano e a tarefa criativa da hermenêutica: o acontecer do direito rumo a uma decisão judicial justa, p. 116
Discurso jurídico tradicional. Crítica hermenêutica do direito em direção à resposta adequada: superação das insuficiências do discurso jurídico tradicional, p. 113
Discurso jurídico. Consectários da argumentação e do discurso jurídico nos contornos da decisão judicial, p. 81
Dogmática-instrumental. Ilegitimidade das posturas ativista e dogmático-instrumental do direito face à interpretação concretizadora do texto constitucional de 1988, p. 97

E

Ente. Aplicação do direito sob a arte da pergunta versus o aprisionamento da verdade do ser deste ente, p. 197
Estrutura da linguagem hermenêutica e o diálogo como modo de ser hermenêutico, p. 123
Existencialismo. Hermenêutica psicológica e hermenêutica ontológico-existencial ou ontológico-filosófica, p. 25
Experiência hermenêutica. Primazia da pergunta enquanto experiência hermenêutica na acepção da "concepção prévia da perfeição", p. 172

F

Fases da ciência hermenêutica e seus autores, p. 24
Faticidade. Caráter fenomenológico de ser no mundo: sentido do texto a partir da faticidade, p. 67
Faticidade. Giro ontológico-hermenêutico da faticidade e a hermenêutica filosófica de Gadamer, p. 31
Fenômeno dialogal. Meio ambiente da linguagem ante o fenômeno dialogal do acontecer hermenêutico como quebra de possibilidades na interpretação jurídica, p. 200
Fenomenologia-hermenêutica. Dialética socrático-platônica e sua instrumentalidade no horizonte da hermenêutica filosófica e fenomenologia-hermenêutica, p. 185
Fenomenologia. Caráter fenomenológico de ser no mundo: sentido do texto a partir da faticidade, p. 67
Fenomenologia. Necessária passagem pelo fio condutor temporal do círculo hermenêutico: da historicidade à fenomenologia, p. 151
Fenomenologia. Teorias da argumentação e sua contraposição ao olhar fenomenológico-hermenêutico, p. 82
Fio condutor da hermenêutica essenciadora por uma dialética dialógica apropriadora do aí, p. 129

G

Gadamer. Giro ontológico-hermenêutico da faticidade e a hermenêutica filosófica de Gadamer, p. 31
Giro hermenêutico-filosófico. Repercussões do giro hermenêutico-filosófico para a hermenêutica do direito, p. 37
Giro ontológico-hermenêutico da faticidade e a hermenêutica filosófica de Gadamer, p. 31

H

Hermenêutica do direito. Repercussões do giro hermenêutico-filosófico para a hermenêutica do direito, p. 37
Hermenêutica essenciadora. Fio condutor da hermenêutica essenciadora por uma dialética dialógica apropriadora do aí, p. 129
Hermenêutica filosófica. Giro ontológico-hermenêutico da faticidade e a hermenêutica filosófica de Gadamer, p. 31
Hermenêutica jurídica. Teste do imperativo categórico de Kant e sua pertinência moral para a hermenêutica jurídica, p. 222
Hermenêutica psicológica e hermenêutica ontológico-existencial ou ontológico-filosófica, p. 25
Hermenêutica-filosófica. Dialética socrático-platônica e sua instrumentalidade no horizonte da hermenêutica filosófica e fenomenologia-hermenêutica, p. 185
Hermenêutica. Conceito hermenêutico de pré-compreensão, p. 34
Hermenêutica. Condições de possibilidade hermenêuticas e critérios transcendentais de decidibilidade para aplicação do direito na contemporaneidade, p. 228
Hermenêutica. Constitucionalismo moderno no caso brasileiro e a posição da crítica hermenêutica do direito sobre a efetivação dos direitos fundamentais, p. 93
Hermenêutica. Crítica hermenêutica do direito em direção à resposta adequada: superação das insuficiências do discurso jurídico tradicional, p. 113
Hermenêutica. Desdobramentos hermenêuticos da decisão judicial na contemporaneidade, p. 73
Hermenêutica. Diálogo como locus hermenêutico, p. 123
Hermenêutica. Diferença (ontológica) entre discurso cotidiano e a tarefa criativa da hermenêutica: o acontecer do direito rumo a uma decisão judicial justa, p. 116
Hermenêutica. Estrutura da linguagem hermenêutica e o diálogo como modo de ser hermenêutico, p. 123
Hermenêutica. Fases da ciência hermenêutica e seus autores, p. 24
Hermenêutica. Origem e noções sobre hermenêutica, p. 22
Hermenêutica. Pergunta e resposta: produto da manifestação da circularidade hermenêutica, p. 151
Hermenêutica. Teoria geral da hermenêutica e decisão judicial, p. 19
Hermenêutica. Teorias da argumentação e sua contraposição ao olhar fenomenológico-hermenêutico, p. 82
Hermenêutica. Uma breve introdução do pensar hermenêutico no campo da interpretação do direito, p. 19
Historicidade. Necessária passagem pelo fio condutor temporal do círculo hermenêutico: da historicidade à fenomenologia, p. 151

I

Ilegitimidade da criação da norma estatal pelo Poder Judiciário e transcendentalidade das condições da decisão, p. 62
Ilegitimidade das posturas ativista e dogmático-instrumental do direito face à interpretação concretizadora do texto constitucional de 1988, p. 97
Imperativo categórico. Teste do imperativo categórico de Kant e sua pertinência moral para a hermenêutica jurídica, p. 222
Imperativos categóricos e hipotéticos, p. 224
Instrumentalidade. Dialética socrático-platônica e sua instrumentalidade no horizonte da hermenêutica filosófica e fenomenologia-hermenêutica, p. 185
Interpretação concretizadora. Ilegitimidade das posturas ativista e dogmático-instrumental do direito face à interpretação concretizadora do texto constitucional de 1988, p. 97
Interpretação do direito. Uma breve introdução do pensar hermenêutico no campo da interpretação do direito, p. 19
Interpretação e movimento da norma jurídica: direito como prática interpretativa (agir interpretativo), p. 44
Interpretação judicial no positivismo e aproximações do legalismo científico à metafísica do sujeito (impasse não pensado) para o direito, p. 60
Interpretação jurídica. Meio ambiente da linguagem ante o fenômeno dialogal do acontecer hermenêutico como quebra de possibilidades na interpretação jurídica, p. 200
Interpretação. Arte do perguntar e o fazer da interpretação, p. 133
Interpretação. Interpretação e movimento da norma jurídica: direito como prática interpretativa (agir interpretativo), p. 44
Interpretatio e dever ser (o justo) como dimensão axiológica (legalismo), p. 59
Introdução, p. 15

J

Justiça universal. Uma meta transcendental de justiça universal a partir da decisão judicial, p. 256
Justo. Interpretatio e dever ser (o justo) como dimensão axiológica (legalismo), p. 59

K

Kant. Condições de possibilidade na dialética transcendental de Kant, p. 220
Kant. Contributos da dialética transcendental kantiana para a decisão justa no contexto da linguagem compartilhada, p. 217
Kant. Teste do imperativo categórico de Kant e sua pertinência moral para a hermenêutica jurídica, p. 222

L

Legalismo científico. Interpretação judicial no positivismo e aproximações do legalismo científico à metafísica do sujeito (impasse não pensado) para o direito, p. 60
Legalismo. Interpretatio e dever ser (o justo) como dimensão axiológica (legalismo), p. 59
Limites hermenêuticos. Um passo para além da discricionariedade e limites hermenêuticos intersubjetivos: o direito é aquilo que dizem os tribunais?, p. 107
Linguagem como abertura para a alteridade solidária pelo diálogo hermenêutico, p. 243
Linguagem como condição de possibilidade ético-jurídica da decisão judicial, p. 243
Linguagem como medium do saber hermenêutico, p. 127
Linguagem compartilhada. Contributos da dialética transcendental kantiana para a decisão justa no contexto da linguagem compartilhada, p. 217
Linguagem hermenêutica e argumentação judicial, p. 80
Linguagem transcendente. Postura da abertura no movimento mobilizador do pensar dialógico na linguagem transcendente, p. 246
Linguagem. Meio ambiente da linguagem ante o fenômeno dialogal do acontecer hermenêutico como quebra de possibilidades na interpretação jurídica, p. 200
Linguagem. Negatividade da aporia: reconciliando o saber transcendentalmente no ambiente da linguagem pelo "nós" (consciência-de-si), p. 143
Linguagem. O ser-aí projetado no horizonte histórico da linguagem e o "como hermenêutico" enquanto atualidade compreensiva na separação de pré-juízos legítimos e ilegítimos, p. 165
Linguagem. Pré-compreensão, tradição, linguagem e alteridade: vetores éticos da responsabilidade do julgador, p. 161
Locus hermenêutico compartilhado. Constituição da República como locus hermenêutico compartilhado, p. 147

M

Meio ambiente da linguagem ante o fenômeno dialogal do acontecer hermenêutico como quebra de possibilidades na interpretação jurídica, p. 200
Metafísica do sujeito. Interpretação judicial no positivismo e aproximações do legalismo científico à metafísica do sujeito (impasse não pensado) para o direito, p. 60
Modo de ser hermenêutico. Estrutura da linguagem hermenêutica e o diálogo como modo de ser hermenêutico, p. 123
Modos de ser do direito. Arte da pergunta no descerramento da verdade dos modos de ser do direito, p. 203
Movimento na norma jurídica. Interpretação e movimento da norma jurídica: direito como prática interpretativa (agir interpretativo), p. 44

N

Necessária passagem pelo fio condutor temporal do círculo hermenêutico: da historicidade à fenomenologia, p. 151
Negatividade da aporia e o saber como reconciliação: via de mão dupla do campo dialogal da pergunta, p. 137
Negatividade da aporia: reconciliando o saber transcendentalmente no ambiente da linguagem pelo "nós" (consciência-de-si), p. 143
Norma estatal. Ilegitimidade da criação da norma estatal pelo Poder Judiciário e transcendentalidade das condições da decisão, p. 62
Norma jurídica. Interpretação e movimento da norma jurídica: direito como prática interpretativa (agir interpretativo), p. 44

O

O ser-aí projetado no horizonte histórico da linguagem e o "como hermenêutico" enquanto atualidade compreensiva na separação de pré-juízos legítimos e ilegítimos, p. 165
Olhar fenomenológico-hermenêutico. Teorias da argumentação e sua contraposição ao olhar fenomenológico-hermenêutico, p. 82
Ontologia. Diferença (ontológica) entre discurso cotidiano e a tarefa criativa da hermenêutica: o acontecer do direito rumo a uma decisão judicial justa, p. 116
Ontologia. Giro ontológico-hermenêutico da faticidade e a hermenêutica filosófica de Gadamer, p. 31
Ontologia. Hermenêutica psicológica e hermenêutica ontológico-existencial ou ontológico-filosófica, p. 25
Origem e noções sobre hermenêutica, p. 22

P

Papel da decisão judicial no constitucionalismo, p. 75
Pensar dialógico. Linguagem transcendente. Postura da abertura no movimento mobilizador do pensar dialógico na linguagem transcendente, p. 246
Pensar hermenêutico. Uma breve introdução do pensar hermenêutico no campo da interpretação do direito, p. 19
Perfeição. Primazia da pergunta enquanto experiência hermenêutica na acepção da "concepção prévia da perfeição", p. 172
Pergunta e resposta: produto da manifestação da circularidade hermenêutica, p. 151
Poder Judiciário. Ilegitimidade da criação da norma estatal pelo Poder Judiciário e transcendentalidade das condições da decisão, p. 62
Positivismo. Interpretação judicial no positivismo e aproximações do legalismo científico à metafísica do sujeito (impasse não pensado) para o direito, p. 60
Possibilidade ético-jurídica. Linguagem como condição de possibilidade ético-jurídica da decisão judicial, p. 243
Postura da abertura no movimento mobilizador do pensar dialógico na linguagem transcendente, p. 246
Prática interpretativa. Interpretação e movimento da norma jurídica: direito como prática interpretativa (agir interpretativo), p. 44
Pré-compreensão, tradição, linguagem e alteridade: vetores éticos da responsabilidade do julgador, p. 161
Pré-compreensão. Conceito hermenêutico de pré-compreensão, p. 34
Primazia da pergunta enquanto experiência hermenêutica na acepção da "concepção prévia da perfeição", p. 172
Psicologia. Hermenêutica psicológica e hermenêutica ontológico-existencial ou ontológico-filosófica, p. 25

R

Reconciliação. Negatividade da aporia e o saber como reconciliação: via de mão dupla do campo dialogal da pergunta, p. 137
Referências, p. 271
Repercussões do giro hermenêutico-filosófico para a hermenêutica do direito, p. 37
Responsabilidade do julgador. Pré-compreensão, tradição, linguagem e alteridade: vetores éticos da responsabilidade do julgador, p. 161

S

Saber hermenêutico. Linguagem como médium do saber hermenêutico, p. 127
Saber transcendentalmente. Negatividade da aporia: reconciliando o saber transcendentalmente no ambiente da linguagem pelo "nós" (consciência-de-si), p. 143
Ser no mundo. Caráter fenomenológico de ser no mundo: sentido do texto a partir da faticidade, p. 67
Ser-aí projetado no horizonte histórico da linguagem e o "como hermenêutico" enquanto atualidade compreensiva na separação de pré-juízos legítimos e ilegítimos, p. 165
Sócrates. Dialética socrático-platônica e sua instrumentalidade no horizonte da hermenêutica filosófica e fenomenologia-hermenêutica, p. 185

T

Teoria da decisão judicial, p. 74
Teoria geral da hermenêutica e decisão judicial, p. 19
Teorias da argumentação e sua contraposição ao olhar fenomenológico-hermenêutico, p. 82
Teste do imperativo categórico de Kant e sua pertinência moral para a hermenêutica jurídica, p. 222
Tradição. Pré-compreensão, tradição, linguagem e alteridade: vetores éticos da responsabilidade do julgador, p. 161
Transcendentalidade da decisão. Condições transcendentais da decisão, p. 78
Transcendentalidade. Condições de possibilidade hermenêuticas e critérios transcendentais de decidibilidade para aplicação do direito na contemporaneidade, p. 228
Transcendentalidade. Ilegitimidade da criação da norma estatal pelo Poder Judiciário e transcendentalidade das condições da decisão, p. 62
Transcendentalidade. Um propósito transcendental para a decisão judicial constitucionalmente adequada, p. 238

U

Um passo para além da discricionariedade e limites hermenêuticos intersubjetivos: o direito é aquilo que dizem os tribunais?, p. 107
Um propósito transcendental para a decisão judicial constitucionalmente adequada, p. 238
Uma breve introdução do pensar hermenêutico no campo da interpretação do direito, p. 19
Uma meta transcendental de justiça universal a partir da decisão judicial, p. 256

V

Verdade do ser. Aplicação do direito sob a arte da pergunta versus o aprisionamento da verdade do ser deste ente, p. 197
Verdade. Arte da pergunta no descerramento da verdade dos modos de ser do direito, p. 203
Vetor ético. Pré-compreensão, tradição, linguagem e alteridade: vetores éticos da responsabilidade do julgador, p. 161