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Impactos da Pandemia da COVID-19 Sobre a Execução dos Contratos Administrativos - Parâmetros para o Equilíbrio Contratual

Caio Felipe Caminha de Albuquerque

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Ficha técnica

Autor(es): Caio Felipe Caminha de Albuquerque

ISBN v. impressa: 978652630034-3

ISBN v. digital: 978652630187-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 169grs.

Número de páginas: 136

Publicado em: 26/09/2022

Área(s): Direito - Administrativo

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Sinopse

A pandemia da Covid-19 teve significativos impactos sobre a execução dos contratos administrativos. Esses contratos assumem uma importante função dentro da sociedade, tendo em vista que servem para a consecução das finalidades precípuas dos entes estatais, havendo forte interesse público vinculado ao objeto deles. Partindo de um estudo do panorama geral dos impactos da crise sanitária, buscamos explicar a aplicação do direito administrativo em situações de calamidade e como a noção clássica de supremacia do interesse público sobre o privado encontrou novo espaço de aplicabilidade. Com base nessas premissas, apresentamos a relação jurídica estabelecida entre o poder público e os contratados, bem como as bases teóricas dessa relação, como forma de permitir o estudo da atuação da administração pública no âmbito contratual. Nesse sentido, analisamos como a pandemia impactou a execução contratual e quais são os parâmetros que podem ser utilizados para a promoção da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, sem perder de vista as dificuldades enfrentadas pela própria administração contratante. Como forma de permitir a análise de cada caso concreto, propusemos uma classificação dos efeitos da pandemia sobre a execução contratual em impactos diretos, impactos indiretos e impactos transversais. Com isso, esperamos que tenhamos estabelecido bases seguras para a análise de situações excepcionais futuras no que tange ao reequilíbrio contratual.

Autor(es)

CAIO FELIPE CAMINHA DE ALBUQUERQUE

Mestre em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. Pós-graduado em Direito Notarial e Registral. Procurador do Estado de Mato Grosso. Advogado. Ex-Procurador do Município de João Pessoa.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 13

2 DIREITO ADMINISTRATIVO EM TEMPOS DE PANDEMIA, p. 17

2.1 CONTEXTUALIZANDO A PANDEMIA E SEUS IMPACTOS, p. 18

2.2 A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO: PREMISSAS PARA O ESTUDO DO NOVO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, p. 21

2.2.1 Configuração da Supremacia do Interesse Público Sobre o Privado, p. 22

2.2.2 A Busca pelo Conceito de "Interesse Público", p. 27

2.2.3 A Evolução do Direito Administrativo e a Crise na Noção de Supremacia do Interesse Público, p. 32

2.3 PANDEMIA, MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E UMA POSSÍVEL RENOVAÇÃO DA NOÇÃO CLÁSSICA DE SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, p. 40

3 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE ESTADO E CONTRATADO, p. 45

3.1 RELAÇÕES CONTRATUAIS DO ESTADO: PERSPECTIVAS ATUAIS, p. 46

3.2 RELAÇÕES CONTRATUAIS: FUNDAMENTOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, p. 47

3.3 CONCEPÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ENQUANTO CATEGORIA JURÍDICA AUTÔNOMA, p. 49

3.4 AS CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E AS PRERROGATIVAS CONTRATUAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 56

3.4.1 A Imprecisão Terminológica das "Cláusulas Exorbitantes", p. 57

3.4.2 As Prerrogativas da Administração Pública nos Contratos Administrativos, p. 63

3.5 PERSPECTIVA ECONÔMICA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, p. 66

3.5.1 Um Breve Histórico dos Modelos Contratuais: Do Modelo Liberal ao Econômico, p. 66

3.5.2 Análise Econômica do Direito e o Direito Administrativo: A Eficiência como Vetor do Desenvolvimento, p. 73

4 EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E OS RISCOS CONTRATUAIS, p. 77

4.1 CARACTERIZAÇÃO E CONTEÚDO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL, p. 78

4.1.1 Descaracterização do Equilíbrio: Espécies de Desequilíbrios nas Relações Contratuais, p. 81

4.2 EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NOSCONTRATOS ADMINISTRATIVOS, p. 83

4.3 AS ÁLEAS CONTRATUAIS QUE AFETAM O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, p. 86

4.3.1 Fato do Príncipe: Uma Análise da Álea e de seus Efeitos, p. 87

4.3.2 Álea Econômica e a Aplicação da Teoria da Imprevisão aos Contratos Administrativos, p. 88

4.4 RISCOS E INCOMPLETUDE CONTRATUAL: A PROBLEMÁTICA DA ALOCAÇÃO DE RISCOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, p. 90

5 A EXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E OS IMPACTOS DA PANDEMIA, p. 93

5.1 O QUE A PANDEMIA REPRESENTOU NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS: DO CHOQUE À INCERTEZA, p. 93

5.1.1 Classificação dos Impactos da Pandemia: Diretos, Indiretos e Transversais, p. 95

5.1.2 Um Panorama dos Diferentes Impactos Sofridos no Âmbito Contratual, p. 96

5.1.3 Os Impactos da Pandemia para os Contratos: Impossibilidade de Classificação em Abstrato, p. 97

5.1.4 Desequilíbrio e Revisão Contratual na Pandemia: Existe um Dever Jurídico de Renegociar Contratos?, p. 100

5.2 A PANDEMIA E A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, p. 104

5.3 O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: REFLEXÕES ACERCA DO DEVER DE RENEGOCIAR E DOS PARÂMETROS PARA UMA EFETIVAÇÃO JUSTA, p. 107

5.3.1 Parâmetros para a Efetivação da Renegociação de Contratos Administrativos, p. 109

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 115

REFERÊNCIAS, p. 119

Índice alfabético

A

Administração Pública. Características dos contratos administrativos e as prerrogativas contratuais da administração pública, p. 56
Álea econômica e a aplicação da teoria da imprevisão aos contratos administrativos, p. 88
Áleas contratuais que afetam o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos, p. 86
Alocação de riscos. Riscos e incompletude contratual: a problemática da alocação de riscos nos contratos administrativos, p. 90
Análise econômica do direito e o direito administrativo: a eficiência como vetor do desenvolvimento, p. 73
As áleas contratuais que afetam o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos, p. 86

B

Busca pelo conceito de "interesse público", p. 27

C

Características dos contratos administrativos e as prerrogativas contratuais da administração pública, p. 56
Caracterização e conteúdo do equilíbrio contratual, p. 78
Categoria jurídica autônoma. Concepção dos contratos administrativos enquanto categoria jurídica autônoma, p. 49
Cláusulas exorbitantes". Imprecisão terminológica das "cláusulas exorbitantes", p. 57
Concepção dos contratos administrativos enquanto categoria jurídica autônoma, p. 49
Configuração da supremacia do interesse público sobre o privado, p. 22
Configuração da supremacia do interesse público sobre o privado, p. 22
Considerações finais, p. 115
Contextualizando a pandemia e seus impactos, p. 18
Contratado. Contratos administrativos: caracterização da relação entre estado e contratado, p. 45
Contrato administrativo. Álea econômica e a aplicação da teoria da imprevisão aos contratos administrativos, p. 88
Contrato administrativo. Características dos contratos administrativos e as prerrogativas contratuais da administração pública, p. 56
Contrato administrativo. Concepção dos contratos administrativos enquanto categoria jurídica autônoma, p. 49
Contrato administrativo. Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e os riscos contratuais, p. 77
Contrato administrativo. Equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos, p. 83
Contrato administrativo. Execução de contratos administrativos e os impactos da pandemia, p. 93
Contrato administrativo. Fato do príncipe: uma análise da álea e de seus efeitos, p. 87
Contrato administrativo. Pandemia e a execução dos contratos administrativos, p. 104
Contrato administrativo. Parâmetros para a efetivação da renegociação de contratos administrativos, p. 109
Contrato administrativo. Perspectiva econômica, p. 66
Contrato administrativo. Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: reflexões acerca do dever de renegociar e dos parâmetros para uma efetivação justa, p. 107
Contrato administrativo. Relações contratuais: fundamentos dos contratos administrativos, p. 47
Contrato administrativo. Riscos e incompletude contratual: a problemática da alocação de riscos nos contratos administrativos, p. 90
Contrato. Relações contratuais do estado: perspectivas atuais, p. 46
Contrato. Riscos e incompletude contratual: a problemática da alocação de riscos nos contratos administrativos, p. 90
Contratos administrativos: caracterização da relação entre estado e contratado, p. 45
Covid-19. Supremacia do interesse público sobre o privado: premissas para o estudo do novo contexto da pandemia da covid-19, p. 21

D

Descaracterização do equilíbrio: espécies de desequilíbrios nas relações contratuais, p. 81
Desenvolvimento. Análise econômica do direito e o direito administrativo: a eficiência como vetor do desenvolvimento, p. 73
Direito administrativo em tempos de pandemia, p. 17
Direito administrativo. Análise econômica do direito e o direito administrativo: a eficiência como vetor do desenvolvimento, p. 73
Direito administrativo. Evolução do direito administrativo e a crise na noção de supremacia do interesse público, p. 32

E

Efetivação justa. Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: reflexões acerca do dever de renegociar e dos parâmetros para uma efetivação justa, p. 107
Equilíbrio contratual. Caracterização e conteúdo do equilíbrio contratual, p. 78
Equilíbrio contratual. Descaracterização do equilíbrio: espécies de desequilíbrios nas relações contratuais, p. 81
Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e os riscos contratuais, p. 77
Equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos, p. 83
Equilíbrio econômico-financeiro. As áleas contratuais que afetam o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos, p. 86
Estado. Contratos administrativos: caracterização da relação entre estado e contratado, p. 45
Estado. Relações contratuais do estado: perspectivas atuais, p. 46
Evolução do direito administrativo e a crise na noção de supremacia do interesse público, p. 32
Execução de contratos administrativos e os impactos da pandemia, p. 93

H

Histórico. Um breve histórico dos modelos contratuais: do modelo liberal ao econômico, p. 66

I

Imprecisão terminológica das "cláusulas exorbitantes", p. 57
Interesse privado. Configuração da supremacia do interesse público sobre o privado, p. 22
Interesse privado. Supremacia do interesse público sobre o privado: premissas para o estudo do novo contexto da pandemia da covid-19, p. 21
Interesse público. Busca pelo conceito de "interesse público", p. 27
Interesse público. Configuração da supremacia do interesse público sobre o privado, p. 22
Interesse público. Supremacia do interesse público sobre o privado: premissas para o estudo do novo contexto da pandemia da covid-19, p. 21
Introdução, p. 13

M

Medidas de enfrentamento. Pandemia, medidas de enfrentamento e uma possível renovação da noção clássica de supremacia do interesse público, p. 40
Modelo contratual. Um breve histórico dos modelos contratuais: do modelo liberal ao econômico, p. 66
Modelo liberal ao econômico. Um breve histórico dos modelos contratuais: do modelo liberal ao econômico, p. 66

P

Pandemia e a execução dos contratos administrativos, p. 104
Pandemia, medidas de enfrentamento e uma possível renovação da noção clássica de supremacia do interesse público, p. 40
Pandemia. Classificação dos impactos da pandemia: diretos, indiretos e transversais, p. 95
Pandemia. Contextualizando a pandemia e seus impactos, p. 18
Pandemia. Desequilíbrio e revisão contratual na pandemia: existe um dever jurídico de renegociar contratos?, p. 100
Pandemia. Direito administrativo em tempos de pandemia, p. 17
Pandemia. Execução de contratos administrativos e os impactos da pandemia, p. 93
Pandemia. Impactos da pandemia para os contratos: impossibilidade de classificação em abstrato, p. 97
Pandemia. O que a pandemia representou no âmbito da execução dos contratos: do choque à incerteza, p. 93
Pandemia. Supremacia do interesse público sobre o privado: premissas para o estudo do novo contexto da pandemia da covid-19, p. 21
Pandemia. Um panorama dos diferentes impactos sofridos no âmbito contratual, p. 96
Parâmetros para a efetivação da renegociação de contratos administrativos, p. 109
Perspectiva econômica do contrato administrativo, p. 66
Prerrogativa contratual. Características dos contratos administrativos e as prerrogativas contratuais da administração pública, p. 56
Prerrogativas da administração pública nos contratos administrativos, p. 63

R

Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: reflexões acerca do dever de renegociar e dos parâmetros para uma efetivação justa, p. 107
Referências, p. 119
Relação contratual. Descaracterização do equilíbrio: espécies de desequilíbrios nas relações contratuais, p. 81
Relações contratuais do estado: perspectivas atuais, p. 46
Relações contratuais: fundamentos dos contratos administrativos, p. 47
Renegociação. Parâmetros para a efetivação da renegociação de contratos administrativos, p. 109
Renegociação. Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: reflexões acerca do dever de renegociar e dos parâmetros para uma efetivação justa, p. 107
Risco contratual. Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e os riscos contratuais, p. 77
Riscos e incompletude contratual: a problemática da alocação de riscos nos contratos administrativos, p. 90

S

Supremacia do interesse público sobre o privado. Configuração, p. 22
Supremacia do interesse público sobre o privado: premissas para o estudo do novo contexto da pandemia da covid-19, p. 21
Supremacia do interesse público. Evolução do direito administrativo e a crise na noção de supremacia do interesse público, p. 32
Supremacia do interesse público. Pandemia, medidas de enfrentamento e uma possível renovação da noção clássica de supremacia do interesse público, p. 40

T

Teoria da imprevisão. Álea econômica e a aplicação da teoria da imprevisão aos contratos administrativos, p. 88
Terminologia. Imprecisão terminológica das "cláusulas exorbitantes", p. 57