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Propriedade Industrial na Constituição - Interesse Social e Desenvolvimento

Victor Luiz Pereira de Andrade

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Ficha técnica

Autor(es): Victor Luiz Pereira de Andrade

ISBN v. impressa: 978652630031-2

ISBN v. digital: 978652630184-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 347grs.

Número de páginas: 280

Publicado em: 23/09/2022

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A Carta Magna brasileira garante, em caráter fundamental, uma classe de direitos não comumente abordada em tal esfera de preocupações jurídicas: a propriedade industrial. A Constituição exerce função de alicerce sistemático do ordenamento jurídico pátrio, introduzindo-se com maior proeminência no cerne valorativo axiológico de todo o aparato legal do país, o que inclui clássicas tradições e dogmas do direito privado. No caso da propriedade industrial, trata-se de uma garantia específica, detalhada, mas, mais importante, trata-se de uma garantia condicionada ao cumprimento de três valores e objetivos centrais: o interesse social, o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento tecnológico brasileiros. Esta obra trata de discutir as diversas contradições e disparidades observadas entre os compromissos assumidos internacionalmente, as regras ordinárias, as necessidades apresentadas pelo paradigma político, econômico e social brasileiros e a finalidade para a qual foi instituído o sistema de propriedade industrial no Brasil. Questiona-se: afinal, qual é o conteúdo da garantia fundamental à propriedade industrial? A que propósito se destina o condicionamento programático de um direito “estritamente concorrencial”? Nesta obra, o autor propõe uma análise crítica das distintas interpretações atribuíveis à norma constitucional brasileira sob a ótica dos conflitos de interesse sedimentados no cerne de garantias concedidas pelo Estado brasileiro em caráter pétreo. A obra trata de interpretar o dispositivo fundamental a partir de cinco estratégias hermenêuticas, propostas e problematizadas a partir da ideia da busca por uma ampla inclusão brasileira nos espaços de desenvolvimento tecnológico globais ao passo que atrelada ao objetivo de retomada da soberania industrial, econômica e política do país, o que toma enquanto proposta de uma perspectiva política genuinamente atenta e preocupada com a realidade e as necessidades brasileiras.

Autor(es)

VICTOR LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

Advogado e Mestre formado em Direito pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca. Doutorando pela mesma instituição, é membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Econômico-Social (GEPPIDES) e desenvolve pesquisa nas áreas: propriedade intelectual e direito ao desenvolvimento. Foi bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Atualmente, é bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e editor-chefe da Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (Qualis B1), lecionando as disciplinas de Direito Empresarial e Direito do Consumidor ao curso de graduação em Direito da instituição.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 21

2 A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A ORDEM JURÍDICA, p. 27

2.1 UM COMPROMISSO INTERNACIONAL, p. 28

2.1.1 Os Principais Tratados Internacionais em Matéria de Propriedade Industrial, p. 30

2.2 A INTERNALIZAÇÃO POR MEIO DA PONDERAÇÃO DE INTERESSES, p. 34

2.3 O PRIVILÉGIO SOBRE O USO DE INVENTOS, A PROTEÇÃO ÀS CRIAÇÕES INDUSTRIAIS, A PROPRIEDADE DAS MARCAS, NOMES DE EMPRESAS E OUTROS SIGNOS DISTINTIVOS, p. 43

3 OS INVENTOS E CRIAÇÕES INDUSTRIAIS: OBJETOS DE DIREITO, p. 53

3.1 OS INVENTOS INDUSTRIAIS, p. 53

3.1.1 Patentes: Invenções e Modelos de Utilidade, p. 54

3.1.2 Segredos Industriais, p. 62

3.1.3 Cultivares, p. 65

3.1.4 Topografias de Circuito Integrado, p. 66

3.2 AS CRIAÇÕES INDUSTRIAIS, p. 69

3.2.1 Desenhos Industriais, p. 72

3.3 MARCAS, p. 73

3.4 NOMES DE EMPRESAS, p. 78

3.5 OUTROS SIGNOS DISTINTIVOS, p. 79

4 TENDO EM VISTA O INTERESSE SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ECONÔMICO DO PAÍS: GARANTIAS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL, p. 87

4.1 UMA INTERPRETAÇÃO LÓGICO-GRAMATICAL: A LITERALIDADE DO TEXTO NORMATIVO, p. 90

4.2 UMA INTERPRETAÇÃO AXIOLÓGICA: OS VALORES INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO, p. 93

4.2.1 Interesse Social, p. 94

4.2.2 Desenvolvimento Tecnológico e Econômico, p. 98

4.3 UMA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA ESTRUTURAL: A DOUTRINA CONSTITUCIONALISTA, p. 102

4.4 UMA INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL: A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 112

5 A PROPRIEDADE INDUSTRIAL NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, p. 137

5.1 O PROCESSO CONSTITUINTE: UMA PESQUISA DOCUMENTAL, p. 140

5.2 A LUTA POR DIREITOS: O DISCURSO, DEBATES E EMENDAS PROPOSTAS, p. 145

5.2.1 Comissões e Subcomissões Temáticas, p. 145

5.2.2 Comissão de Sistematização, p. 169

5.2.3 O Plenário, p. 176

6 CONCLUSÕES, p. 211

REFERÊNCIAS, p. 219

ANEXOS, p. 265

ANEXO A - Cronologia dos Trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, p. 265

Índice alfabético

A

Anexo A. Cronologia dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, p. 265
Anexos, p. 265
Assembleia Nacional Constituinte. Propriedade industrial, p. 137

C

Circuito integrado. Topografias de circuito integrado, p. 66
Comissão de Sistematização, p. 169
Comissões e subcomissões temáticas, p. 145
Compromisso internacional, p. 28
Conclusões, p. 211
Criação industrial. Inventos e criações industriais: objetos de direito, p. 53
Criação industrial. Privilégio sobre o uso de inventos, a proteção às criações industriais, a propriedade das marcas, nomes de empresas e outros signos distintivos, p. 43
Criações industriais, p. 69
Cronologia dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Anexo A, p. 265
Cultivares, p. 65

D

Debate. Luta por direitos: o discurso, debates e emendas propostas, p. 145
Desenhos industriais, p. 72
Desenvolvimento econômico. Tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país: garantias à propriedade industrial, p. 87
Desenvolvimento tecnológico e econômico, p. 98
Desenvolvimento tecnológico. Tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país: garantias à propriedade industrial, p. 87
Desenvolvimento. Uma interpretação axiológica: os valores interesse social e desenvolvimento, p. 93
Direitos. Luta por direitos: o discurso, debates e emendas propostas, p. 145
Discurso. Luta por direitos: o discurso, debates e emendas propostas, p. 145
Doutrina constitucionalista. Uma interpretação sistemática estrutural: a doutrina constitucionalista, p. 102

E

Economia. Desenvolvimento tecnológico e econômico, p. 98
Emenda proposta. Luta por direitos: o discurso, debates e emendas propostas, p. 145

H

Hermenêutica. Uma interpretação lógico-gramatical: a literalidade do texto normativo, p. 90

I

Interesse social. Uma interpretação axiológica: os valores interesse social e desenvolvimento, p. 93
Interesse social, p. 94
Interesse social. Tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país: garantias à propriedade industrial, p. 87
Internalização por meio da ponderação de interesses, p. 34
Interpretação jurisprudencial: a posição do Supremo Tribunal Federal, p. 112
Interpretação lógico-gramatical: a literalidade do texto normativo, p. 90
Interpretação sistemática estrutural. Uma interpretação sistemática estrutural: a doutrina constitucionalista, p. 102
Introdução, p. 21
Invenção. Patentes: invenções e modelos de utilidade, p. 54
Inventos e criações industriais: objetos de direito, p. 53
Inventos industriais, p. 53
Inventos. Privilégio sobre o uso de inventos, a proteção às criações industriais, a propriedade das marcas, nomes de empresas e outros signos distintivos, p. 43

L

Luta por direitos: o discurso, debates e emendas propostas, p. 145

M

Marcas, p. 73
Modelo de utilidade. Patentes: invenções e modelos de utilidade, p. 54

N

Nome de empresas. Privilégio sobre o uso de inventos, a proteção às criações industriais, a propriedade das marcas, nomes de empresas e outros signos distintivos, p. 43
Nomes de empresas, p. 78

O

Objeto de direito. Inventos e criações industriais: objetos de direito, p. 53
Ordem jurídica. Propriedade industrial e a ordem jurídica, p. 27

P

Patentes: invenções e modelos de utilidade, p. 54
Pesquisa documental. Processo constituinte: uma pesquisa documental, p. 140
Plenário, p. 176
Ponderação de interesses. Internalização por meio da ponderação de interesses, p. 34
Principais tratados internacionais em matéria de propriedade industrial, p. 30
Privilégio sobre o uso de inventos, a proteção às criações industriais, a propriedade das marcas, nomes de empresas e outros signos distintivos, p. 43
Processo constituinte: uma pesquisa documental, p. 140
Propriedade das marcas. Privilégio sobre o uso de inventos, a proteção às criações industriais, a propriedade das marcas, nomes de empresas e outros signos distintivos, p. 43
Propriedade industrial e a ordem jurídica, p. 27
Propriedade industrial na Assembleia Nacional Constituinte, p. 137
Propriedade industrial. Principais tratados internacionais em matéria de propriedade industrial, p. 30
Propriedade industrial. Tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país: garantias à propriedade industrial, p. 87

R

Referências, p. 219

S

Segredos industriais, p. 62
Signo distintivo. Privilégio sobre o uso de inventos, a proteção às criações industriais, a propriedade das marcas, nomes de empresas e outros signos distintivos, p. 43
Signo. Outros signos distintivos, p. 79
Sistematização. Comissão de Sistematização, p. 169
STF. Uma interpretação jurisprudencial: a posição do Supremo Tribunal Federal, p. 112
Subcomissões temáticas. Comissões e subcomissões temáticas, p. 145

T

Tecnologia. Desenvolvimento tecnológico e econômico, p. 98
Tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país: garantias à propriedade industrial, p. 87
Topografias de circuito integrado, p. 66
Tratado internacional. Principais tratados internacionais em matéria de propriedade industrial, p. 30

U

Um compromisso internacional, p. 28
Uma interpretação jurisprudencial: a posição do Supremo Tribunal Federal, p. 112
Uma interpretação lógico-gramatical: a literalidade do texto normativo, p. 90
Uma interpretação sistemática estrutural: a doutrina constitucionalista, p. 102