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SUS e a Judicialização da Saúde - O Direito à Proteção da Saúde na Audiência Pública do STF

Nilson Dias de Assis Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Nilson Dias de Assis Neto

ISBN v. impressa: 978853629935-8

ISBN v. digital: 978652630183-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 198grs.

Número de páginas: 160

Publicado em: 28/09/2022

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

O presente estudo tem o objetivo de, por meio do instrumental teórico oferecido pelas Teorias da Argumentação Jurídica da Lógica Informal de Toulmin e da Teoria Integradora de Maccormick, analisar estritamente os argumentos jurídicos apresentados pelos diferentes interlocutores da Audiência Pública de Saúde realizada no Supremo Tribunal Federal, nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 5 e 6 de maio de 2009. Objetivamos examinar, no plano interno da argumentação, se os argumentos jurídicos pró e contra a judicialização das políticas públicas de saúde são consistentes, ou seja, se guardam uma relação de harmonia entre os elementos do sistema de raciocínio e, no plano externo argumentativo, qual é o grau de coerência daqueles argumentos, isto é, a medida de adequação com a realidade fática valorizada pelo ordenamento jurídico brasileiro. O resultado obtido é que, conquanto os argumentos apresentem-se como consistentes, a justificação racional das prestações de saúde depende da possibilidade de universalização da consequência jurídica de valorização da dignidade da pessoa humana a todos os casos concretos que possam vir a ser judicializados.

Autor(es)

NILSON DIAS DE ASSIS NETO

Juiz de Direito no egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Diretor Adjunto do Departamento de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). Coordenador Adjunto de Ensino à Distância da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA/PB). Professor de Direito no ensino superior com experiência na área de Direito Público, especialmente Direito Penal, e com Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Constitucional e Civil. Metrando em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona/Espanha.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 O PLANO INTERNO, p. 19

1.1 A LÓGICA INFORMAL, p. 19

1.1.1 Os Dados, p. 22

1.1.1.1 Os dados da audiência pública de saúde, p. 25

1.1.2 A Garantia, p. 33

1.1.2.1 As garantias na audiência pública de saúde, p. 36

1.1.2.1.1 A garantia de conhecimento, p. 36

1.1.2.1.2 A garantia de provimento, p. 44

1.1.2.1.3 A garantia de procedimento, p. 52

1.1.3 O Apoio, p. 63

1.1.3.1 Os apoios na audiência pública de saúde, p. 67

1.1.3.1.1 O apoio da garantia de conhecimento (G1), p. 67

1.1.3.1.2 O apoio da garantia de provimento (G2), p. 70

1.1.3.1.3 O apoio da garantia de procedimento (G3), p. 76

1.1.4.1 Condição de refutação, p. 83

1.1.4.1.1 A condição de refutação na audiência pública de saúde, p. 87

2 O PLANO EXTERNO, p. 101

2.1 A TEORIA INTEGRADORA, p. 101

2.1.1 O Consequencialismo Jurídico, p. 111

2.1.1.1 O consequencialismo jurídico na audiência pública de saúde, p. 118

2.1.2 A Universalizabilidade da Decisão, p. 128

2.1.2 A Universalizabilidade da Decisão na Audiência Pública de Saúde, p. 133

CONCLUSÃO, p. 141

REFERÊNCIAS, p. 147

Índice alfabético

A

Apoio, p. 63
Apoio da garantia de conhecimento (G1), p. 67
Apoio da garantia de procedimento (G3), p. 76
Apoio da garantia de provimento (G2), p. 70
Apoios na audiência pública de saúde, p. 67
Audiência pública. Apoios na audiência pública de saúde, p. 67
Audiência pública. Condição de refutação na audiência pública de saúde, p. 87
Audiência pública. Consequencialismo jurídico na audiência pública de saúde, p. 118
Audiência pública. Dados da audiência pública de saúde, p. 25
Audiência pública. Garantias na audiência pública de saúde, p. 36
Audiência pública. Universalizabilidade da decisão na audiência pública de saúde, p. 133