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Boa-Fé Objetiva e o Agir Comunicativo de Jürgen Habermas - Mútua Cooperação como Fator de Otimização do Comportamento Contratual

Leonardo Quintino

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Ficha técnica

Autor(es): Leonardo Quintino

ISBN v. impressa: 978652630046-6

ISBN v. digital: 978652630178-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 198grs.

Número de páginas: 160

Publicado em: 29/09/2022

Área(s): Direito - Civil - Contratos

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Sinopse

Partindo da constatação da compatibilidade entre os pressupostos da teoria do agir comunicativo e do princípio da boa-fé objetiva, o presente trabalho buscou coordenar ambos os fenômenos e investigar a existência de uma possível relação hermenêutica entre eles. Para tanto, em um primeiro momento são feitas considerações de ordem geral sobre o princípio da boa-fé objetiva, sua origem, suas funções e a maneira como é aplicado no direito brasileiro. A teoria do agir comunicativo de Habermas é exposta logo em seguida, destacando-se as categorias fundamentais capazes de otimizar a compreensão e interpretação do comportamento contratual sob a perspectiva da cooperação recíproca tutelada pelo princípio da boa-fé objetiva. Por fim, formula-se a conclusão de que a teoria do agir comunicativo, através da análise de suas pretensões de validade, pode oferecer importante recurso para a interpretação da boa-fé objetiva, especialmente em seu aspecto de otimização do comportamento contratual, à medida que este princípio visa sancionar juridicamente a falta de direcionamento das partes ao entendimento mútuo nas relações negociais.

Autor(es)

LEONARDO QUINTINO

Professor universitário, advogado, sócio do escritório Casagrande Advogados Associados, com pós-graduação em Direito Tributário pelo Centro Universitário – Católica de Santa Catarina em Joinville/SC e mestrado em Filosofia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina, cuja dissertação foi premiada com a terceira colocação no Prêmio André Berten de Teses e Dissertações, oferecido pela Rede Interdisciplinar de Estudos sobre Violência em parceria com a UFPB, UFSC e Universitat de València/ESP.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 17

2 BOA-FÉ OBJETIVA E A FUNÇÃO OTIMIZADORA DO COMPORTAMENTO CONTRATUAL: TRANSIÇÃO PARA UM NOVO PARADIGMA HERMENÊUTICO, p. 23

2.1 PANORAMA HISTÓRICO DA BOA-FÉ DO DIREITO ROMANO À MODERNIDADE, p. 23

2.1.1 Boa-fé do Direito Romano ao Direito Canônico, p. 24

2.1.2 Boa-fé no Direito Francês: o Domínio da Filosofia da Consciência, p. 29

2.1.3 Boa-fé no Direito Alemão: Ressurgimento da Normatividade da Boa-fé, p. 33

2.2 BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO BRASILEIRO E O ESTADO DA ARTE NO DIREITO PRIVADO NACIONAL, p. 36

2.2.1 Panorama Normativo e Funções Exercidas pela Boa-fé no Direito Privado Nacional, p. 37

2.2.2 A Função Otimizadora do Comportamento Contratual, p. 42

2.3 BOA-FÉ OBJETIVA E SUA INCLUSÃO NO PARADIGMA HERMENÊUTICO DA LINGUAGEM, p. 44

2.3.1 Boa-fé Objetiva e as Cláusulas Gerais, p. 44

2.3.2 O Problema Hermenêutico que Envolve a Boa-fé Objetiva, p. 48

2.3.3 Breves Apontamentos Sobre as Alterações Legislativas Introduzidas pela "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" (Lei 13.874 de 20.09.2019) no Art. 113 do CC/2002, p. 51

2.3.4 A Necessária Mudança de Paradigma: da Subjetividade da Consciência para a Intersubjetividade da Linguagem, p. 58

3 A TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO DE JÜRGEN HABERMAS COMO POSSÍVEL INSTÂNCIA HERMENÊUTICA PARA A APLICAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA NA OTIMIZAÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRATUAL, p. 65

3.1 AGIR COMUNICATIVO COMO SUPERAÇÃO DA FILOSOFIA DA CONSCIÊNCIA E VALORIZAÇÃO DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM, p. 66

3.1.1 Linguagem como Condição de Possibilidade da Compreensão, p. 67

3.1.2 A Capacidade de Ação como Capacidade de Linguagem, p. 71

3.1.3 A Necessária Validade Intersubjetiva das Ações, p. 75

3.2 AGIR COMUNICATIVO ENQUANTO AÇÃO DESTINADA AO ENTENDIMENTO MÚTUO, p. 77

3.2.1 Da Necessária Orientação dos Sujeitos ao Entendimento Mútuo e a Pragmática Formal, p. 78

3.2.2 Pretensões de Validade Universais dos Atos de Fala como Fatores de Aferição do Consenso entre os Sujeitos, p. 80

3.2.3 Diferenciação Entre Agir Comunicativo e Agir Estratégico, p. 83

3.3 DA RELAÇÃO ENTRE O AGIR COMUNICATIVO E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO PRIVADO, p. 85

3.3.1 A Teoria do Discurso e o Aspecto Argumentativo das Pretensões de Validade, p. 86

3.3.2 A Coerção Jurídica Imposta pela Boa-fé Objetiva como Elemento de Reforço da Orientação das Partes ao Comportamento Contratual Direcionado ao Entendimento Mútuo: Tensão entre Facticidade e Validade, p. 89

4 BOA-FÉ OBJETIVA E AGIR COMUNICATIVO NA CONCRETUDE DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS, p. 93

4.1 ATUAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA CONFORME AS FASES DA RELAÇÃO NEGOCIAL: ALCANCE E GARANTIA DO ENTENDIMENTO INTERSUBJETIVO NA FASE PRÉ-CONTRATUAL, p. 94

4.1.1 Atuação da Boa-fé Objetiva da Fase Pré-Contratual à Fase Pós-Contratual e os Deveres de Proteção, p. 94

4.1.2 Incidência da Boa-fé Objetiva para Vedação ao Rompimento Injustificado das Tratativas, p. 98

4.1.3 A Oferta e o Destaque para a Pretensão de Compreensibilidade Diante da Vulnerabilidade do Consumidor, p. 106

4.2 BOA-FÉ OBJETIVA COMO SANÇÃO JURÍDICA À AÇÃO ESTRATÉGICA E A GARANTIA DAS PRETENSÕES DE VERDADE E VERACIDADE DO AGIR COMUNICATIVO, p. 112

4.2.1 A Interferência de Terceiros e o Prejuízo à Ação Destinada ao Entendimento Mútuo: a Doutrina do Terceiro Cúmplice como Sanção ao Agir Estratégico, p. 112

4.2.2 Equilíbrio Contratual e Pretensão de Verdade do Agir Comunicativo: o Dever de Renegociar, p. 116

4.3 BOA-FÉ OBJETIVA NA FASE PÓS-CONTRATUAL E A ESTABILIZAÇÃO DO ENTENDIMENTO MÚTUO APÓS O ADIMPLEMENTO, p. 127

4.3.1 Os Deveres de Sigilo e de Confidencialidade de Informações e a Necessária Atenção para os Interesses do Parceiro Contratual, p. 128

4.3.2 O Dever de Fornecimento de Peças de Reposição Enquanto Durar a Fabricação e Após o Encerramento da Fabricação do Produto e a Viabilização do Objeto Contratual, p. 130

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 133

REFERÊNCIAS, p. 141

Índice alfabético

A

Adimplemento. Boa-fé objetiva na fase pós-contratual e a estabilização do entendimento mútuo após o adimplemento, p. 127
Agir comunicativo como superação da filosofia da consciência e valorização da filosofia da linguagem, p. 66
Agir comunicativo enquanto ação destinada ao entendimento mútuo, p. 77
Agir comunicativo. Boa-fé objetiva como sanção jurídica à ação estratégica e a garantia das pretensões de verdade e veracidade do agir comunicativo, p. 112
Agir comunicativo. Boa-fé objetiva e agir comunicativo na concretude das relações contratuais, p. 93
Agir comunicativo. Diferenciação entre agir comunicativo e agir estratégico, p. 83
Agir comunicativo. Equilíbrio contratual e pretensão de verdade do agir comunicativo: o dever de renegociar, p. 116
Agir comunicativo. Relação entre o agir comunicativo e a boa-fé objetiva no direito privado, p. 85
Agir comunicativo. Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas como possível instância hermenêutica para a aplicação da boa-fé objetiva na otimização do comportamento contratual, p. 65
Agir estratégico. Diferenciação entre agir comunicativo e agir estratégico, p. 83
Argumentação. Teoria do discurso e o aspecto argumentativo das pretensões de validade, p. 86
Atuação da boa-fé objetiva conforme as fases da relação negocial: alcance e garantia do entendimento intersubjetivo na fase pré-contratual, p. 94
Atuação da boa-fé objetiva da fase pré-contratual à fase pós-contratual e os deveres de proteção, p. 94

B

Boa-fé do Direito Romano ao Direito Canônico, p. 24
Boa-fé no Direito Alemão: ressurgimento da normatividade da boa-fé, p. 33
Boa-fé no Direito Francês: o domínio da Filosofia da Consciência, p. 29
Boa-fé objetiva como sanção jurídica à ação estratégica e a garantia das pretensões de verdade e veracidade do agir comunicativo, p. 112
Boa-fé objetiva e a função otimizadora do comportamento contratual: transição para um novo paradigma hermenêutico, p. 23
Boa-fé objetiva e agir comunicativo na concretude das relações contratuais, p. 93
Boa-fé objetiva e as cláusulas gerais, p. 44
Boa-fé objetiva e sua inclusão no paradigma hermenêutico da linguagem, p. 44
Boa-fé objetiva na fase pós-contratual e a estabilização do entendimento mútuo após o adimplemento, p. 127
Boa-fé objetiva no direito brasileiro e o Estado da arte no direito privado nacional, p. 36
Boa-fé objetiva. Atuação da boa-fé objetiva conforme as fases da relação negocial: alcance e garantia do entendimento intersubjetivo na fase pré-contratual, p. 94
Boa-fé objetiva. Atuação da boa-fé objetiva da fase pré-contratual à fase pós-contratual e os deveres de proteção, p. 94
Boa-fé objetiva. Coerção jurídica imposta pela boa-fé objetiva como elemento de reforço da orientação das partes ao comportamento contratual direcionado ao entendimento mútuo: tensão entre facticidade e validade, p. 89
Boa-fé objetiva. Incidência da boa-fé objetiva para vedação ao rompimento injustificado das tratativas, p. 98
Boa-fé objetiva. Problema hermenêutico que envolve a boa-fé objetiva, p. 48
Boa-fé objetiva. Relação entre o agir comunicativo e a boa-fé objetiva no direito privado, p. 85
Boa-fé objetiva. Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas como possível instância hermenêutica para a aplicação da boa-fé objetiva na otimização do comportamento contratual, p. 65
Boa-fé. Panorama histórico da boa-fé do direito romano à modernidade, p. 23
Boa-fé. Panorama normativo e funções exercidas pela boa-fé no direito privado nacional, p. 37
Breves apontamentos sobre as alterações legislativas introduzidas pela "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" (Lei 13.874 de 20.09.2019) no Art. 113 do CC/2002, p. 51

C

Capacidade de ação como capacidade de linguagem, p. 71
CCB/2002, art. 113. Breves apontamentos sobre as alterações legislativas introduzidas pela "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" (Lei 13.874 de 20.09.2019) no Art. 113 do CC/2002, p. 51
Cláusula geral. Boa-fé objetiva e as cláusulas gerais, p. 44
Coerção jurídica imposta pela boa-fé objetiva como elemento de reforço da orientação das partes ao comportamento contratual direcionado ao entendimento mútuo: tensão entre facticidade e validade, p. 89
Comportamento contratual. Boa-fé objetiva e a função otimizadora do comportamento contratual: transição para um novo paradigma hermenêutico, p. 23
Comportamento contratual. Coerção jurídica imposta pela boa-fé objetiva como elemento de reforço da orientação das partes ao comportamento contratual direcionado ao entendimento mútuo: tensão entre facticidade e validade, p. 89
Comportamento contratual. Função otimizadora do comportamento contratual, p. 42
Comportamento contratual. Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas como possível instância hermenêutica para a aplicação da boa-fé objetiva na otimização do comportamento contratual, p. 65
Confidencialidade. Deveres de sigilo e de confidencialidade de informações e a necessária atenção para os interesses do parceiro contratual, p. 128
Consenso. Pretensões de validade universais dos atos de fala como fatores de aferição do consenso entre os sujeitos, p. 80
Considerações finais, p. 133
Consumidor. Dever de fornecimento de peças de reposição enquanto durar a fabricação e após o encerramento da fabricação do produto e a viabilização do objeto contratual, p. 130
Consumidor. Oferta e o destaque para a pretensão de compreensibilidade diante da vulnerabilidade do consumidor, p. 106
Contrato. Boa-fé objetiva na fase pós-contratual e a estabilização do entendimento mútuo após o adimplemento, p. 127
Contrato. Equilíbrio contratual e pretensão de verdade do agir comunicativo: o dever de renegociar, p. 116

D

Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Breves apontamentos sobre as alterações legislativas introduzidas pela "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" (Lei 13.874 de 20.09.2019) no Art. 113 do CC/2002, p. 51
Dever de fornecimento de peças de reposição enquanto durar a fabricação e após o encerramento da fabricação do produto e a viabilização do objeto contratual, p. 130
Dever de proteção. Atuação da boa-fé objetiva da fase pré-contratual à fase pós-contratual e os deveres de proteção, p. 94
Deveres de sigilo e de confidencialidade de informações e a necessária atenção para os interesses do parceiro contratual, p. 128
Diferenciação entre agir comunicativo e agir estratégico, p. 83
Direito Alemão. Boa-fé no Direito Alemão: ressurgimento da normatividade da boa-fé, p. 33
Direito Canônico. Boa-fé do Direito Romano ao Direito Canônico, p. 24
Direito Francês. Boa-fé no Direito Francês: o domínio da Filosofia da Consciência, p. 29
Direito privado nacional. Panorama normativo e funções exercidas pela boa-fé no direito privado nacional, p. 37
Direito privado. Relação entre o agir comunicativo e a boa-fé objetiva no direito privado, p. 85
Direito Romano. Boa-fé do Direito Romano ao Direito Canônico, p. 24
Direito Romano. Panorama histórico da boa-fé do direito romano à modernidade, p. 23
Direto privado. Boa-fé objetiva no direito brasileiro e o Estado da arte no direito privado nacional, p. 36
Discurso. Teoria do discurso e o aspecto argumentativo das pretensões de validade, p. 86

E

Entendimento intersubjetivo na fase pré-contratual. Atuação da boa-fé objetiva conforme as fases da relação negocial: alcance e garantia do entendimento intersubjetivo na fase pré-contratual, p. 94
Entendimento mútuo. Agir comunicativo enquanto ação destinada ao entendimento mútuo, p. 77
Entendimento mútuo. Coerção jurídica imposta pela boa-fé objetiva como elemento de reforço da orientação das partes ao comportamento contratual direcionado ao entendimento mútuo: tensão entre facticidade e validade, p. 89
Entendimento mútuo. Necessária orientação dos sujeitos ao entendimento mútuo e a pragmática formal, p. 78
Equilíbrio contratual e pretensão de verdade do agir comunicativo: o dever de renegociar, p. 116
Estado da arte. Boa-fé objetiva no direito brasileiro e o Estado da arte no direito privado nacional, p. 36
Estratégia. Interferência de terceiros e o prejuízo à ação destinada ao entendimento mútuo: a doutrina do terceiro cúmplice como sanção ao agir estratégico, p. 112

F

Facticidade. Coerção jurídica imposta pela boa-fé objetiva como elemento de reforço da orientação das partes ao comportamento contratual direcionado ao entendimento mútuo: tensão entre facticidade e validade, p. 89
Fase pré-contratual. Atuação da boa-fé objetiva da fase pré-contratual à fase pós-contratual e os deveres de proteção, p. 94
Filosofia da consciência. Agir comunicativo como superação da filosofia da consciência e valorização da filosofia da linguagem, p. 66
Filosofia da consciência. Boa-fé no Direito Francês: o domínio da Filosofia da Consciência, p. 29
Filosofia da linguagem. Agir comunicativo como superação da filosofia da consciência e valorização da filosofia da linguagem, p. 66
Função otimizadora do comportamento contratual, p. 42

H

Hermenêutica. Boa-fé objetiva e a função otimizadora do comportamento contratual: transição para um novo paradigma hermenêutico, p. 23
Hermenêutica. Boa-fé objetiva e sua inclusão no paradigma hermenêutico da linguagem, p. 44
Hermenêutica. Problema hermenêutico que envolve a boa-fé objetiva, p. 48
Hermenêutica. Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas como possível instância hermenêutica para a aplicação da boa-fé objetiva na otimização do comportamento contratual, p. 65

I

Incidência da boa-fé objetiva para vedação ao rompimento injustificado das tratativas, p. 98
Interferência de terceiros e o prejuízo à ação destinada ao entendimento mútuo: a doutrina do terceiro cúmplice como sanção ao agir estratégico, p. 112
Introdução, p. 17

J

Jürgen Habermas. Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas como possível instância hermenêutica para a aplicação da boa-fé objetiva na otimização do comportamento contratual, p. 65

L

Lei 13.874/2019. Breves apontamentos sobre as alterações legislativas introduzidas pela "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" (Lei 13.874 de 20.09.2019) no Art. 113 do CC/2002, p. 51
Liberdade econômica. Breves apontamentos sobre as alterações legislativas introduzidas pela "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" (Lei 13.874 de 20.09.2019) no Art. 113 do CC/2002, p. 51
Linguagem como condição de possibilidade da compreensão, p. 67
Linguagem. Boa-fé objetiva e sua inclusão no paradigma hermenêutico da linguagem, p. 44
Linguagem. Capacidade de ação como capacidade de linguagem, p. 71

M

Modernidade. Panorama histórico da boa-fé do direito romano à modernidade, p. 23

N

Necessária mudança de paradigma: da subjetividade da consciência para a intersubjetividade da linguagem, p. 58
Necessária orientação dos sujeitos ao entendimento mútuo e a pragmática formal, p. 78
Necessária validade intersubjetiva das ações, p. 75
Normatividade. Boa-fé no Direito Alemão: ressurgimento da normatividade da boa-fé, p. 33

O

Objeto contratual. Dever de fornecimento de peças de reposição enquanto durar a fabricação e após o encerramento da fabricação do produto e a viabilização do objeto contratual, p. 130
Oferta e o destaque para a pretensão de compreensibilidade diante da vulnerabilidade do consumidor, p. 106
Otimização. Boa-fé objetiva e a função otimizadora do comportamento contratual: transição para um novo paradigma hermenêutico, p. 23
Otimização. Função otimizadora do comportamento contratual, p. 42

P

Panorama histórico da boa-fé do direito romano à modernidade, p. 23
Panorama normativo e funções exercidas pela boa-fé no direito privado nacional, p. 37
Parceiro contratual. Deveres de sigilo e de confidencialidade de informações e a necessária atenção para os interesses do parceiro contratual, p. 128
Pragmática formal. Necessária orientação dos sujeitos ao entendimento mútuo e a pragmática formal, p. 78
Pretensões de validade universais dos atos de fala como fatores de aferição do consenso entre os sujeitos, p. 80
Problema hermenêutico que envolve a boa-fé objetiva, p. 48

R

Referências, p. 141
Relação contratual. Boa-fé objetiva e agir comunicativo na concretude das relações contratuais, p. 93
Relação entre o agir comunicativo e a boa-fé objetiva no direito privado, p. 85
Relação negocial. Atuação da boa-fé objetiva conforme as fases da relação negocial: alcance e garantia do entendimento intersubjetivo na fase pré-contratual, p. 94
Renegociação. Equilíbrio contratual e pretensão de verdade do agir comunicativo: o dever de renegociar, p. 116

S

Sanção jurídica. Boa-fé objetiva como sanção jurídica à ação estratégica e a garantia das pretensões de verdade e veracidade do agir comunicativo, p. 112
Sanção. Interferência de terceiros e o prejuízo à ação destinada ao entendimento mútuo: a doutrina do terceiro cúmplice como sanção ao agir estratégico, p. 112
Sigilo. Deveres de sigilo e de confidencialidade de informações e a necessária atenção para os interesses do parceiro contratual, p. 128

T

Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas como possível instância hermenêutica para a aplicação da boa-fé objetiva na otimização do comportamento contratual, p. 65
Teoria do discurso e o aspecto argumentativo das pretensões de validade, p. 86
Terceiro cúmplice. Interferência de terceiros e o prejuízo à ação destinada ao entendimento mútuo: a doutrina do terceiro cúmplice como sanção ao agir estratégico, p. 112
Tratativas. Incidência da boa-fé objetiva para vedação ao rompimento injustificado das tratativas, p. 98

V

Validade intersubjetiva das ações. Necessária validade, p. 75
Validade universal. Pretensões de validade universais dos atos de fala como fatores de aferição do consenso entre os sujeitos, p. 80
Validade. Coerção jurídica imposta pela boa-fé objetiva como elemento de reforço da orientação das partes ao comportamento contratual direcionado ao entendimento mútuo: tensão entre facticidade e validade, p. 89
Validade. Teoria do discurso e o aspecto argumentativo das pretensões de validade, p. 86
Verdade. Boa-fé objetiva como sanção jurídica à ação estratégica e a garantia das pretensões de verdade e veracidade do agir comunicativo, p. 112
Verdade. Equilíbrio contratual e pretensão de verdade do agir comunicativo: o dever de renegociar, p. 116
Vulnerabilidade. Oferta e o destaque para a pretensão de compreensibilidade diante da vulnerabilidade do consumidor, p. 106