Direito Penal - Volume 01 - Parte Geral - Teoria Geral da Infração Penal

1 SÍNTESE HISTÓRICA DO DIREITO PENAL, p. 23

1.1 INTRODUÇÃO, p. 23

1.2 PERÍODOS DA VINGANÇA, p. 24

1.2.1 Período da Vingança Privada, p. 25

1.2.2 Período da Vingança Divina, p. 26

1.2.3 Período da Vingança Pública, p. 27

1.2.4 Período Humanitário, p. 28

1.3 O DIREITO PENAL DOS POVOS PRIMITIVOS, p. 29

1.4 O DIREITO PENAL DOS POVOS GREGOS, p. 33

1.5 O DIREITO PENAL DOS POVOS ROMANOS, p. 35

1.6 O DIREITO PENAL DOS POVOS GERMÂNICOS, p. 38

1.7 O DIREITO PENAL CANÔNICO, p. 40

1.8 O DIREITO PENAL PORTUGUÊS, p. 44

1.9 O DIREITO PENAL BRASILEIRO, p. 48

1.9.1 Período da Colonização, p. 49

1.9.2 Direito Penal no Brasil Império, p. 51

1.9.2.1 Código Criminal do Império, p. 52

1.9.3 Direito Penal no Brasil República, p. 54

1.9.3.1 Código Penal da República, p. 54

1.9.3.2 Consolidação das leis penais, p. 58

1.9.3.3 Projeto Alcântara Machado, p. 59

1.9.3.4 Código Penal de 1940, p. 60

1.9.3.5 Código Penal de 1969, p. 61

1.9.3.6 Reforma penal de 1984, p. 62

1.10 DIREITO PENAL MODERNO, p. 64

2 AS ESCOLAS PENAIS, p. 67

2.1 ASPECTOS CONCEITUAIS, p. 67

2.2 A ESCOLA CLÁSSICA, p. 68

2.2.1 Períodos da Escola Clássica, p. 70

2.2.1.1 Período filosófico ou teórico, p. 70

2.2.1.2 Período jurídico ou prático, p. 71

2.2.2 Postulados Fundamentais da Escola Clássica, p. 71

2.3 A ESCOLA POSITIVA, p. 72

2.3.1 Os Métodos da Escola Positiva, p. 74

2.3.2 Postulados Fundamentais da Escola Positiva, p. 74

2.4 AS ESCOLAS INTERMEDIÁRIAS, p. 75

2.4.1 A Escola Eclética, Escola Crítica ou Terza Escuola, p. 76

2.4.2 A Escola Correcionalista, p. 77

2.4.2.1 Postulados fundamentais da Escola Correcionalista, p. 78

2.4.3 A Escola Técnico Jurídica, p. 79

2.4.4 A Escola Sociológica Alemã, p. 80

2.4.5 A Escola da Defesa Social, p. 81

3 CONCEITO DE DIREITO PENAL, p. 85

3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 85

3.2 CONCEITO DE DIREITO PENAL, p. 86

3.3 FUNÇÃO DO DIREITO PENAL, p. 87

3.4 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL, p. 88

3.5 CONTEÚDO DO DIREITO PENAL, p. 89

3.6 DIREITO PENAL OBJETIVO E DIREITO PENAL SUBJETIVO, p. 90

3.7 DIREITO PENAL COMUM E DIREITO PENAL ESPECIAL, p. 91

3.8 DIREITO PENAL SUBSTANTIVO E DIREITO PENAL ADJETIVO, p. 92

3.9 DIREITO PENAL OU DIREITO CRIMINAL?, p. 93

4 PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL, p. 95

4.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS, p. 95

4.2 CONCEITO DE PRINCÍPIOS, p. 96

4.3 CONCEITO DE PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, p. 98

4.4 CONCEITO DE PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL, p. 100

4.5 NATUREZA E FUNÇÕES DOS PRINCÍPIOS PENAIS, p. 100

4.6 OS PRINCÍPIOS PENAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 101

4.7 PRINCÍPIOS PENAIS EM ESPÉCIE, p. 102

4.7.1 Princípio da Legalidade ou da Reserva Legal, p. 102

4.7.2 Princípio da Humanidade ou da Dignidade da Pessoa Humana, p. 103

4.7.3 Princípio da Anterioridade da Lei Penal, p. 104

4.7.4 Princípio da Irretroatividade da Lei Penal ou da Retroatividade da Lei Mais Benéfica, p. 105

4.7.5 Princípio da Intranscendência ou da Pessoalidade da Lei Penal, p. 106

4.7.6 Princípio da Individualização da Pena, p. 107

4.7.7 Princípio da Intervenção Mínima, da Fragmentariedade ou Subsidiariedade, p. 108

4.7.8 Princípio da Culpabilidade, p. 109

4.7.9 Princípio da Taxatividade, p. 109

4.7.10 Princípio da Proporcionalidade, p. 110

4.7.11 Princípio do "Ne Bis in Idem", p. 111

4.7.12 Princípio da Lesividade ou Ofensividade, p. 112

4.7.13 Princípio da Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos, p. 113

5 TEORIA GERAL DA NORMA PENAL, p. 115

5.1 FONTES DO DIREITO PENAL, p. 115

5.1.1 Fonte Material, Substancial ou de Produção, p. 115

5.1.2 Fonte Formal ou de Conhecimento, p. 116

5.1.2.1 Fonte formal imediata ou direta, p. 116

5.1.2.2 Fonte formal mediata ou indireta, p. 117

5.2 CARACTERÍSTICAS DA NORMA PENAL, p. 117

5.3 DISTINÇÃO ENTRE NORMA PENAL E LEI PENAL, p. 118

5.4 CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS PENAIS, p. 119

5.4.1 Normas Penais Incriminadoras, p. 119

5.4.2 Normas Penais Não Incriminadoras, p. 119

5.4.2.1 Normas penais não incriminadoras explicativas, p. 120

5.4.2.2 Normas penais não incriminadoras permissivas, p. 120

5.4.2.3 Normas penais não incriminadoras exculpantes, p. 121

5.4.2.4 Normas penais não incriminadoras complementares, p. 121

5.5 NORMA PENAL EM BRANCO, p. 121

5.5.1 Norma Penal em Branco em Sentido Lato ou Homogênea, p. 122

5.5.2 Norma Penal em Branco em Sentido Estrito ou Heterogênea, p. 123

5.6 INTERPRETAÇÃO DA NORMA PENAL, p. 123

5.6.1 Hermenêutica Jurídica, p. 125

5.6.2 Diferença entre Interpretação e Hermenêutica, p. 125

5.6.3 Formas de Interpretação da Norma Penal, p. 126

5.6.3.1 Quanto à origem da interpretação, p. 126

5.6.3.1.1 Interpretação autêntica ou legislativa, p. 126

5.6.3.1.2 Interpretação doutrinária, p. 127

5.6.3.1.3 Interpretação judicial, p. 127

5.6.3.1.4 Interpretação administrativa, p. 127

5.6.3.2 Quanto aos meios ou métodos de interpretação, p. 128

5.6.3.2.1 Interpretação literal ou gramatical, p. 128

5.6.3.2.2 Interpretação lógica, teleológica ou racional, p. 129

5.6.3.2.3 Interpretação sistemática ou orgânica, p. 129

5.6.3.2.4 Interpretação histórica, evolutiva ou progressiva, p. 130

5.6.3.2.5 Interpretação sociológica, p. 130

5.6.3.3 Quanto aos resultados ou efeitos da interpretação, p. 131

5.6.3.3.1 Interpretação restritiva, p. 131

5.6.3.3.2 Interpretação extensiva, p. 131

5.6.3.3.3 Interpretação declarativa, p. 132

5.6.3.3.4 Interpretação analógica, p. 132

5.7 ANALOGIA, p. 133

6 DA EFICÁCIA DA LEI PENAL NO TEMPO, p. 135

6.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS, p. 135

6.2 CRIAÇÃO E REVOGAÇÃO DA LEI PENAL, p. 135

6.3 NOVATIO LEGIS INCRIMINADORA, p. 136

6.4 ABOLITIO CRIMINIS, p. 137

6.5 NOVATIO LEGIS IN PEJUS, p. 137

6.6 NOVATIO LEGIS IN MELLIUS, p. 138

6.7 COMPETÊNCIA PARA APLICAÇÃO DA LEI MAIS BENÉFICA, p. 139

6.8 LEI INTERMEDIÁRIA, p. 139

6.9 COMBINAÇÃO DE LEIS, p. 140

6.10 LEIS PENAIS TEMPORÁRIAS E EXCEPCIONAIS, p. 142

6.11 EXTRA-ATIVIDADE DA LEI PENAL, p. 143

6.11.1 Retroatividade da Lei Penal, p. 143

6.11.2 Ultra-atividade das Leis Penais, p. 144

6.12 DO TEMPO DO CRIME, p. 145

6.13 CONFLITO APARENTE DE NORMAS, p. 146

6.13.1 Princípios que Resolvem o Conflito Aparente de Normas, p. 147

6.13.1.1 Princípio da especialidade, p. 147

6.13.1.2 Princípio da subsidiariedade, p. 148

6.13.1.3 Princípio da consunção (Lex consumens derogat consumptae), p. 148

6.13.1.4 Princípio da alternatividade, p. 149

7 DA EFICÁCIA DA LEI PENAL NO ESPAÇO, p. 151

7.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS, p. 151

7.2 PRINCÍPIOS NORTEADORES DA LEI PENAL NO ESPAÇO, p. 151

7.2.1 Princípio da Territorialidade, p. 151

7.2.2 Princípio da Nacionalidade (Personalidade), p. 152

7.2.3 Princípio Real ou da Defesa, p. 152

7.2.4 Princípio da Justiça Penal Universal ou Cosmopolita, p. 153

7.2.5 Princípio da Representação ou da Bandeira, p. 153

7.3 TERRITORIALIDADE, p. 154

7.3.1 Territorialidade Temperada, p. 154

7.3.2 Conceito de Território, p. 155

7.3.2.1 Território físico ou natural, p. 155

7.3.2.2 Território por ficção, extensão ou equiparação, p. 156

7.4 EXTRATERRITORIALIDADE, p. 157

7.4.1 Extraterritorialidade Incondicionada, p. 158

7.4.2 Extraterritorialidade Condicionada, p. 159

7.5 CONCORRÊNCIA DE JURISDIÇÕES NACIONAL E JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA, p. 160

7.6 LUGAR DO CRIME, p. 161

8 LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS, p. 163

8.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS, p. 163

8.2 IMUNIDADE DIPLOMÁTICA, p. 164

8.3 IMUNIDADE PARLAMENTAR, p. 166

8.3.1 Imunidade Parlamentar Relativa ou Formal, p. 167

8.3.2 Imunidade Parlamentar Absoluta ou Material, p. 168

8.4 IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO (EMBAIXADAS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS), p. 168

9 DISPOSIÇÕES FINAIS DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, p. 171

9.1 PENA CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO, p. 171

9.2 EFICÁCIA DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA, p. 172

9.3 CONTAGEM DE PRAZO, p. 174

9.3.2 Contagem de Prazo Penal, p. 174

9.3.3 Contagem de Prazo Processual Penal, p. 174

9.3.3.1 Prazos penais próprios e prazos penais impróprios, p. 175

9.4 FRAÇÕES NÃO COMPUTÁVEIS NA PENA, p. 176

9.5 LEGISLAÇÃO ESPECIAL, p. 177

10 INFRAÇÃO PENAL E SUJEITOS DO CRIME, p. 179

10.1 CONCEITO DE INFRAÇÃO PENAL, p. 179

10.2 CONCEITO DE CRIME, p. 180

10.2.1 Conceito Formal de Crime, p. 180

10.2.2 Conceito Material de Crime, p. 181

10.2.3 Conceito Analítico de Crime, p. 181

10.3 DIFERENÇA ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO PENAL, p. 181

10.4 DOS OBJETOS DO CRIME, p. 182

10.4.1 Do Objeto Jurídico do Crime, p. 182

10.4.2 Do Objeto Material do Crime, p. 183

10.5 DOS PRESSUPOSTOS DO CRIME, p. 183

10.6 DO ILÍCITO PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVO, p. 184

10.7 SUJEITOS DA INFRAÇÃO PENAL, p. 184

10.7.1 Sujeito Ativo da Infração Penal, p. 185

10.7.2 Capacidade Penal, p. 185

10.7.3 Pessoa Jurídica como Sujeito Ativo da Infração Penal, p. 185

10.7.4 Capacidade Especial do Sujeito Ativo da Infração Penal, p. 187

10.7.5 Sujeito Passivo da Infração Penal, p. 187

10.7.5.1 Espécies de sujeito passivo da infração penal, p. 188

10.7.5.2 Sujeitos passivos especiais da infração penal, p. 188

10.7.6 Sujeito Ativo e Passivo ao Mesmo Tempo, p. 190

11 CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS, p. 191

11.1 CRIMES COMUNS E ESPECIAIS (QUANTO À NORMA), p. 191

11.2 CRIMES COMUNS, PRÓPRIOS E BIPRÓPRIOS (QUANTO À PESSOA), p. 191

11.3 CRIMES MÃO PRÓPRIA OU DE ATUAÇÃO PESSOAL, p. 192

11.4 CRIMES DE DANO E DE PERIGO, p. 192

11.5 CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA CONDUTA, p. 193

11.6 CRIMES INSTANTÂNEOS, PERMANENTES E INSTANTÂNEOS DE EFEITOS PERMANENTES, p. 194

11.7 CRIMES COMISSIVOS E OMISSIVOS, p. 195

11.8 CRIMES UNISSUBJETIVOS E PLURISSUBJETIVOS, p. 195

11.9 CRIMES UNISSUBSISTENTES E PLURISSUBSISTENTES, p. 196

11.10 CRIMES PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS, p. 196

11.11 CRIMES SIMPLES E COMPLEXOS, p. 196

11.12 CRIMES CONDICIONADOS E INCONDICIONADOS, p. 197

11.13 CRIMES PROGRESSIVOS E PROGRESSÃO CRIMINOSA, p. 197

11.14 CRIME CONSUMADO E TENTADO, p. 198

11.15 CRIME DOLOSO, CULPOSO E PRETERDOLOSO, p. 198

11.16 CRIME SIMPLES, PRIVILEGIADO E QUALIFICADO, p. 199

11.17 CRIME POLÍTICO E ELEITORAL, p. 199

11.18 CRIME FUNCIONAL E PROFISSIONAL, p. 200

11.19 CRIMES DE AÇÃO ÚNICA E AÇÃO MÚLTIPLA, p. 201

11.20 CRIME CONTINUADO E HABITUAL, p. 201

11.21 CRIME DE FORMA LIVRE E DE FORMA VINCULADA, p. 202

11.22 CRIME TRANSEUNTE E NÃO TRANSEUNTE, p. 202

11.23 CRIME PUTATIVO, p. 203

11.24 CRIME DE ÍMPETO, p. 203

11.25 CRIMES PLURIOFENSIVOS, p. 203

11.26 CRIMES A PRAZO, p. 204

11.27 CRIME IMPOSSÍVEL, p. 204

11.28 CRIME PROVOCADO, p. 205

11.29 CRIME DE ÚNICA E DUPLA SUBJETIVIDADE PASSIVA, p. 205

11.30 CRIME FALHO, p. 205

11.31 CRIME CONSUNTO E CONSUNTIVO, p. 206

11.32 CRIMES DE TIPO FECHADO E DE TIPO ABERTO, p. 206

11.33 CRIME GRATUITO, p. 207

11.34 CRIME MULTITUDINÁRIO, p. 207

11.35 CRIMES VAGOS, p. 207

11.36 CRIMES DE OPINIÃO, p. 207

11.37 CRIME EXAURIDO, p. 208

11.38 CRIME À DISTÂNCIA E PLURILOCAIS, p. 208

11.39 CRIMES DE ATENTADO OU EMPREENDIMENTO, p. 209

11.40 CRIMES DE TENDÊNCIA, p. 209

11.41 CRIMES DE CIRCULAÇÃO OU DE TRÂNSITO, p. 209

11.42 CRIMES HEDIONDOS, p. 209

12 CONDUTA TÍPICA, p. 211

12.1 ASPECTOS CONCEITUAIS DE CONDUTA, p. 211

12.2 CARACTERÍSTICAS DA CONDUTA, p. 212

12.3 ELEMENTOS DA CONDUTA, p. 212

12.4 ATOS AUSENTES DE CONDUTA, p. 213

12.5 TEORIAS A RESPEITO DA CONDUTA, p. 214

12.5.1 Teoria Naturalista ou Causalista da Ação, p. 214

12.5.2 Teoria Social da Ação, p. 215

12.5.3 Teoria Finalista da Ação, p. 215

12.6 MODALIDADES DE CONDUTA, p. 216

12.6.1 Ação, p. 217

12.6.2 Omissão, p. 218

12.6.2.1 Teorias acerca da omissão, p. 218

12.6.2.2 Modalidades de omissão, p. 218

12.6.2.2.1 Crimes omissivos próprios ou omissivos puros, p. 219

12.6.2.2.2 Crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão, p. 219

12.7 CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR, p. 220

13 TEORIA DO TIPO, p. 223

13.1 ASPECTOS CONCEITUAIS, p. 223

13.2 ELEMENTOS DO TIPO, p. 224

13.2.1 Elementos Objetivos do Tipo, p. 224

13.2.1.1 Elementos descritivos do tipo, p. 225

13.2.1.2 Elementos normativos do tipo, p. 225

13.2.2 Elementos Subjetivos do Tipo, p. 226

13.3 ESTRUTURA DO TIPO PENAL, p. 227

13.4 FUNÇÕES DO TIPO PENAL, p. 228

13.4.1 Função de Garantia, p. 228

13.4.2 Função Indiciária, p. 228

13.4.3 Função Sistemática, p. 228

13.5 ESPÉCIES DE TIPOS PENAIS, p. 229

13.5.1 Tipo Penal Fechado e Tipo Penal Aberto, p. 229

13.5.2 Tipo Penal Básico e Tipo Penal Derivado, p. 229

13.5.3 Tipo Penal Congruente e Tipo Penal Incongruente, p. 230

13.5.4 Tipo Penal Simples e Tipo Penal Misto, p. 230

13.5.5 Tipo Penal Normal e Tipo Penal Anormal, p. 231

13.5.6 Tipo Penal Remetido, p. 231

13.5.7 Tipo Total de Injusto, p. 231

13.5.8 Tipo Penal Indiciário, p. 231

13.5.9 Tipo Penal de Tendência Interna Subjetiva Transcendente, p. 232

13.6 TIPICIDADE, p. 232

13.6.1 Evolução Histórica da Tipicidade, p. 232

13.6.1.1 Primeira fase: de independência, p. 232

13.6.1.2 Segunda fase: caráter indiciário, p. 233

13.6.1.3 Terceira fase: ratio essendi da antijuridicidade, p. 233

13.6.1.4 Quarta fase: totalitarismo, p. 233

13.6.2 Tipicidade Formal, p. 234

13.6.3 Tipicidade Material, p. 234

13.6.4 Tipicidade Conglobante, p. 235

13.6.5 Excludentes de Tipicidade, p. 235

13.6.5.1 Princípio da insignificância e furto de uso, p. 235

13.6.5.2 Erro de tipo essencial invencível ou escusável, p. 236

13.6.6 Escolas Penais Acerca da Tipicidade, p. 237

13.6.6.1 Escola clássica, p. 237

13.6.6.2 Escola neoclássica, p. 237

13.6.6.3 Escola finalista, p. 238

13.6.6.4 Escola funcionalista, p. 238

13.6.6.5 Escola dialética, p. 238

13.7 FATO TÍPICO, p. 239

13.7.1 Elementos do Fato Típico, p. 239

14 RELAÇÃO DE CAUSALIDADE, p. 241

14.1 ASPECTOS CONCEITUAIS, p. 241

14.2 TEORIAS DA CAUSALIDADE, p. 242

14.2.1 Teoria da Equivalência das Condições, p. 242

14.2.2 Teoria da Causalidade Adequada, p. 243

14.2.3 Teoria da Relevância Jurídica, p. 244

14.2.4 Teoria da Imputação Objetiva, p. 245

14.3 TEORIA ADOTADA PELO CÓDIGO PENAL, p. 246

14.4 CONCAUSAS, p. 247

14.4.1 Causas Absolutamente Independentes em Relação à Conduta do Sujeito, p. 248

14.4.1.1 Causas absolutamente independentes preexistentes, p. 248

14.4.1.2 Causas absolutamente independentes concomitantes, p. 248

14.4.1.3 Causas absolutamente independentes supervenientes, p. 249

14.4.2 Causas Relativamente Independentes em Relação à Conduta do Sujeito, p. 249

14.4.2.1 Causas relativamente independentes preexistentes, p. 249

14.4.2.2 Causas relativamente independentes concomitantes, p. 250

14.4.2.3 Causas relativamente independentes supervenientes, p. 250

14.5 OMISSÃO NA CAUSALIDADE, p. 251

15 TIPOS DOLOSOS, TIPOS CULPOSOS E PRETERDOLOSOS, p. 253

15.1 ASPECTOS CONCEITUAIS E NATUREZA DO DOLO, p. 253

15.2 TEORIAS DO DOLO, p. 254

15.2.1 Teoria da Vontade, p. 254

15.2.2 Teoria da Representação, p. 254

15.2.3 Teoria do Assentimento, p. 255

15.3 DOLO NORMATIVO E DOLO NATURAL, p. 255

15.4 ELEMENTOS DO DOLO, p. 256

15.5 MOMENTOS DO DOLO, p. 256

15.6 ESPÉCIES DE DOLO, p. 257

15.6.1 Dolo Direto (Determinado) e Dolo Indireto (Indeterminado), p. 257

15.6.2 Dolo de Dano e de Perigo, p. 259

15.6.3 Dolo Genérico e Dolo Específico, p. 259

15.6.4 Dolo Normativo e Dolo Natural, p. 260

15.6.5 Dolo Geral, p. 260

15.7 TIPO PENAL CULPOSO, p. 261

15.7.1 O Tipo Culposo como um Tipo Aberto, p. 261

15.7.2 A Excepcionalidade do Tipo Penal Culposo, p. 262

15.7.3 Espécies de Culpa, p. 262

15.7.3.1 Culpa inconsciente ou sem previsão, p. 262

15.7.3.2 Culpa consciente ou com previsão, p. 263

15.7.3.3 Culpa indireta ou mediata, p. 263

15.7.3.4 Culpa própria e culpa imprópria, p. 264

15.7.4 Elementos do Tipo Culposo, p. 264

15.7.5 Modalidades de Culpa, p. 264

15.7.5.1 Imprudência, p. 264

15.7.5.2 Negligência, p. 265

15.7.5.3 Imperícia, p. 265

15.7.6 Graus de Culpa, p. 265

15.7.7 Compensação e Concorrência de Culpas, p. 266

15.7.8 Participação no Crime Culposo, p. 267

15.8 DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE, p. 267

15.9 DO CRIME PRETERDOLOSO, p. 268

16 CRIME CONSUMADO E CRIME TENTADO, p. 271

16.1 DO CRIME CONSUMADO, p. 271

16.1.1 Aspectos Conceituais, p. 271

16.1.2 Crime Exaurido, p. 272

16.1.3 A Consumação nos Diversos Tipos Penais, p. 273

16.1.4 Iter Criminis, p. 274

16.1.4.1 Cogitação (cogitatio), p. 275

16.1.4.2 Preparação (atos preparatórios), p. 276

16.1.4.3 Execução, p. 276

16.1.4.4 Consumação, p. 277

16.2 DA TENTATIVA, p. 277

16.2.1 Aspectos Conceituais, p. 277

16.2.2 Natureza Jurídica da Tentativa, p. 278

16.2.3 Elementos da Tentativa, p. 279

16.2.4 Formas de Tentativa, p. 279

16.2.4.1 Tentativa perfeita e tentativa imperfeita, p. 279

16.2.4.2 Tentativa branca e tentativa cruenta, p. 280

16.2.5 Infrações Penais que não Admitem Tentativa, p. 280

16.2.6 Punição da Tentativa, p. 281

16.2.6.1 Teorias sobre a punibilidade da tentativa, p. 281

17 DESISTÊNCIA, ARREPENDIMENTO E CRIME IMPOSSÍVEL, p. 283

17.1 DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, p. 283

17.2 ARREPENDIMENTO EFICAZ, p. 284

17.3 DIFERENÇAS ENTRE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ, p. 285

17.4 NATUREZA JURÍDICA DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DO ARREPENDIMENTO EFICAZ, p. 286

17.5 ARREPENDIMENTO POSTERIOR, p. 287

17.6 CRIME IMPOSSÍVEL, p. 290

17.6.1 Teorias Acerca do Crime Impossível, p. 291

18 TEORIA DO ERRO, p. 293

18.1 CONCEITO DE ERRO, p. 293

18.2 ERRO DE TIPO, p. 294

18.2.1 Erro de Tipo Essencial, p. 294

18.2.1.1 Erro de tipo essencial inevitável, invencível (escusável), p. 295

18.2.1.2 Erro de tipo essencial evitável, vencível (inescusável), p. 296

18.2.2 Erro de Tipo Acidental, p. 296

18.2.2.1 Erro sobre a pessoa (error in persona), p. 296

18.2.2.2 Erro sobre o objeto (error in objecto), p. 297

18.2.2.3 Erro sobre o modo de execução (aberratio ictus), p. 297

18.2.2.4 Erro por resultado diverso (aberratio criminis), p. 298

18.2.2.5 Erro determinado por outrem (terceiro), p. 298

18.2.3 Erro de Tipo Incriminador e Erro de Tipo Permissivo, p. 299

18.3 ERRO DE PROIBIÇÃO, p. 300

18.3.1 Erro de Proibição Direto, p. 301

18.3.2 Erro de Proibição Indireto, p. 301

18.3.3 Erro de Mandamento, p. 302

18.3.4 Erro de Proibição Inevitável, Invencível (Escusável), p. 303

18.3.5 Erro de Proibição Evitável, Vencível (Inescusável), p. 304

18.4 ERRO NAS DESCRIMINANTES PUTATIVAS, p. 304

19 DA ANTIJURIDICIDADE, p. 307

19.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 307

19.2 ANTIJURIDICIDADE E INJUSTO PENAL, p. 308

19.3 ANTIJURIDICIDADE FORMAL E ANTIJURIDICIDADE MATERIAL, p. 308

19.4 ANTIJURIDICIDADE GENÉRICA E ANTIJURIDICIDADE ESPECÍFICA, p. 310

19.5 DESVALOR DA AÇÃO E DESVALOR DO RESULTADO, p. 311

19.6 EXCLUDENTES DE ANTIJURIDICIDADE, p. 312

19.6.1 Considerações Gerais, p. 312

19.6.2 Requisitos Objetivos e Subjetivos das Excludentes de Antijuridicidade, p. 313

19.6.3 Causas Supralegais de Exclusão da Antijuridicidade, p. 314

19.6.4 Excesso nas Causas de Exclusão da Antijuridicidade, p. 315

19.6.5 Do Estado de Necessidade, p. 316

19.6.5.1 Aspectos conceituais, p. 316

19.6.5.2 Natureza jurídica, p. 317

19.6.5.3 Classificação, p. 318

19.6.5.4 Requisitos, p. 319

19.6.5.5 Estado de necessidade recíproco, p. 320

19.6.6 Da Legítima Defesa, p. 320

19.6.6.1 Aspectos conceituais, p. 320

19.6.6.2 Requisitos, p. 321

19.6.6.3 Espécies de legítima defesa, p. 323

19.6.7 Do Estrito Cumprimento de Dever Legal, p. 325

19.6.7.1 Aspectos conceituais, p. 325

19.6.7.2 Natureza jurídica, p. 326

19.6.7.3 Requisitos do estrito cumprimento do dever legal, p. 327

19.6.7.4 Hipóteses de estrito cumprimento do dever legal, p. 327

19.6.8 Do Exercício Regular de Direito, p. 327

19.6.8.1 Aspectos conceituais, p. 327

19.6.8.2 Requisitos para o exercício regular de direito, p. 328

19.6.8.3 Algumas hipóteses de exercício regular de direito, p. 329

20 DA CULPABILIDADE, p. 331

20.1 CONCEITO DE CULPABILIDADE, p. 331

20.2 RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA, p. 332

20.3 CULPABILIDADE COMO PRESSUPOSTO DA PENA, p. 334

20.4 TEORIAS ACERCA DA CULPABILIDADE, p. 335

20.4.1 Teoria Psicológica (Causalista), p. 335

20.4.2 Teoria Psicológica-normativa (Causalista), p. 336

20.4.3 Teoria Normativa Pura (Finalista), p. 336

20.4.4 Teoria Funcionalista (Finalista), p. 337

20.4.5 Teoria Limitada da Culpabilidade, p. 338

20.5 CULPABILIDADE FORMAL E CULPABILIDADE MATERIAL, p. 339

20.6 DA CO-CULPABILIDADE, p. 341

20.7 ELEMENTOS DA CULPABILIDADE, p. 343

20.7.1 Da Imputabilidade, p. 343

20.7.2 Do Potencial Conhecimento da Ilicitude, p. 345

20.7.2.1 Teorias acerca da consciência da ilicitude, p. 346

20.7.3 Da Exigibilidade da Conduta Diversa, p. 348

20.8 EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE, p. 349

20.8.1 Considerações Gerais, p. 349

20.8.2 Espécies de Excludentes de Culpabilidade, p. 349

20.8.2.1 Inimputabilidade penal, p. 350

20.8.2.1.1 Critérios para a análise da inimputabilidade penal, p. 351

20.8.2.1.2 A inimputabilidade e seus requisitos normativos, p. 352

20.8.2.1.3 Semi-imputabilidade penal, p. 353

20.8.2.1.4 Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, p. 354

20.8.2.1.5 Menoridade penal, p. 355

20.8.2.1.6 Inimputabilidade por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, p. 357

20.8.2.1.6.1 Conceito de embriaguez, p. 358

20.8.2.1.6.2 Embriaguez voluntária ou culposa, p. 359

20.8.2.1.6.3 Embriaguez acidental proveniente de caso fortuito ou força maior e embriaguez patológica, p. 359

20.8.2.1.6.4 Embriaguez preordenada, p. 360

20.8.2.1.7 Emoção e paixão, p. 361

20.8.2.2 Inexigibilidade de conduta diversa, p. 362

20.8.2.2.1 Estado de necessidade exculpante, p. 362

20.8.2.2.2 Coação moral irresistível, p. 364

20.8.2.2.3 Obediência hierárquica, p. 366

20.8.2.3 Erro de proibição, p. 367

21 CONCURSO DE PESSOAS, p. 369

21.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 369

21.2 TEORIAS ACERCA DO CONCURSO DE PESSOAS, p. 370

21.2.1 Teoria Monista (Unitária ou Igualitária), p. 370

21.2.2 Teoria Dualista ou Dualística, p. 371

21.2.3 Teoria Pluralista, p. 372

21.2.4 Exceções à Teoria Monista, p. 372

21.3 REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS, p. 373

21.4 DA CAUSALIDADE PSÍQUICA E FÍSICA, p. 374

21.5 DA AUTORIA, p. 374

21.5.1 Teorias Acerca da Autoria, p. 375

21.5.1.1 Teoria restritiva de autor, p. 375

21.5.1.2 Teoria extensiva de autor, p. 376

21.5.1.3 Teoria do domínio do fato, p. 376

21.5.2 Da Autoria Imediata ou Direta, p. 378

21.5.3 Da Autoria Mediata, p. 378

21.5.4 Da Autoria Colateral, p. 379

21.5.5 Da Autoria Incerta, p. 380

21.6 DA COAUTORIA, p. 380

21.7 DA PARTICIPAÇÃO, p. 381

21.8 CONCURSO DE PESSOAS NOS CRIMES CULPOSOS, p. 382

21.9 CONCURSO DE PESSOAS NOS CRIMES OMISSIVOS, p. 383

21.10 CONCURSO DE PESSOAS NOS CRIMES PRÓPRIOS, p. 384

21.11 CIRCUNSTÂNCIAS INCOMUNICÁVEIS, p. 384

21.12 PUNIBILIDADE DO CONCURSO DE PESSOAS, p. 385

21.12.1 Participação de Menor Importância, p. 385

21.12.2 Cooperação Dolosa Distinta, p. 385

REFERÊNCIAS, p. 387

A

• Analogia, p. 133
• Antijuridicidade, p. 307
• Antijuridicidade e injusto penal, p. 308
• Antijuridicidade formal e antijuridicidade material, p. 308
• Antijuridicidade genérica e antijuridicidade específica, p. 310
• Antijuridicidade. Considerações gerais, p. 312
• Antijuridicidade. Desvalor da ação e desvalor do resultado, p. 311
• Arrependimento eficaz. Natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, p. 286
• Arrependimento eficaz, p. 284
• Arrependimento eficaz. Diferenças entre desistência voluntária e arrependimento eficaz, p. 285
• Arrependimento posterior, p. 287
• Arrependimento. Desistência, arrependimento e crime impossível, p. 283
• Autoria, p. 374
• Autoria colateral, p. 379
• Autoria imediata ou direta, p. 378
• Autoria incerta, p. 380
• Autoria mediata, p. 378
• Autoria. Teoria do domínio do fato, p. 376
• Autoria. Teoria extensiva de autor, p. 376
• Autoria. Teoria restritiva de autor, p. 375
• Autoria. Teorias acerca da autoria, p. 375

C

• Características da norma penal, p. 117
• Caso fortuito e força maior, p. 220
• Causalidade. Omissão na causalidade, p. 251
• Causalidade. Relação de causalidade, p. 241
• Circunstâncias incomunicáveis, p. 384
• Classificação das infrações penais, p. 191
• Co-culpabilidade, p. 341
• Coautoria, p. 380
• Código Penal. Teoria adotada, p. 246
• Compensação e concorrência de culpas, p. 266
• Concausas, p. 247
• Concausas. Causas absolutamente independentes concomitantes, p. 248
• Concausas. Causas absolutamente independentes em relação à conduta do sujeito, p. 248
• Concausas. Causas absolutamente independentes preexistentes, p. 248
• Concausas. Causas absolutamente independentes supervenientes, p. 249
• Concausas. Causas relativamente independentes concomitantes, p. 250
• Concausas. Causas relativamente independentes em relação à conduta do sujeito, p. 249
• Concausas. Causas relativamente independentes preexistentes, p. 249
• Concausas. Causas relativamente independentes supervenientes, p. 250
• Conceito de Direito Penal, p. 85
• Concorrência de jurisdições nacional e jurisdição estrangeira, p. 160
• Concurso de pessoas, p. 369
• Concurso de pessoas nos crimes culposos, p. 382
• Concurso de pessoas nos crimes omissivos, p. 383
• Concurso de pessoas nos crimes próprios, p. 384
• Concurso de pessoas. Causalidade psíquica e física, p. 374
• Concurso de pessoas. Considerações gerais, p. 369
• Concurso de pessoas. Exceções à teoria monista, p. 372
• Concurso de pessoas. Requisitos, p. 373
• Concurso de pessoas. Teoria dualista ou dualística, p. 371
• Concurso de pessoas. Teoria monista (unitária ou igualitária), p. 370
• Concurso de pessoas. Teoria pluralista, p. 372
• Concurso de pessoas. Teorias acerca do concurso de pessoas, p. 370
• Conduta típica, p. 211
• Conduta típica. Aspectos conceituais de conduta, p. 211
• Conduta típica. Atos ausentes de conduta, p. 213
• Conduta típica. Características da conduta, p. 212
• Conduta típica. Elementos da conduta, p. 212
• Conduta típica. Teoria finalista da ação, p. 215
• Conduta típica. Teoria naturalista ou causalista da ação, p. 214
• Conduta típica. Teoria social da ação, p. 215
• Conduta típica. Teorias a respeito da conduta, p. 214
• Conduta. Modalidades, p. 216
• Conduta. Modalidades. Ação, p. 217
• Conduta. Modalidades. Crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão, p. 219
• Conduta. Modalidades. Crimes omissivos próprios ou omissivos puros, p. 219
• Conduta. Modalidades. Modalidades de omissão, p. 218
• Conduta. Modalidades. Omissão, p. 218
• Conduta. Modalidades. Teorias acerca da omissão, p. 218
• Contravenção penal. Diferença entre crime e contravenção penal, p. 181
• Cooperação dolosa distinta, p. 385
• Crime à distância e plurilocais, p. 208
• Crime consumado, p. 271
• Crime consumado e crime tentado, p. 271
• Crime consumado e tentado, p. 198
• Crime consumado. Aspectos conceituais, p. 271
• Crime consumado. Cogitação ("cogitatio"), p. 275
• Crime consumado. Consumação, p. 277
• Crime consumado. Consumação nos diversos tipos penais, p. 273
• Crime consumado. Crime exaurido, p. 272
• Crime consumado. Execução, p. 276
• Crime consumado. Preparação (atos preparatórios), p. 276
• Crime consumado. "Iter criminis", p. 274
• Crime consunto e consuntivo, p. 206
• Crime continuado e habitual, p. 201
• Crime culposo. Participação no crime culposo, p. 267
• Crime de forma livre e de forma vinculada, p. 202
• Crime de ímpeto, p. 203
• Crime de única e dupla subjetividade passiva, p. 205
• Crime doloso, culposo e preterdoloso, p. 198
• Crime exaurido, p. 208
• Crime falho, p. 205
• Crime funcional e profissional, p. 200
• Crime gratuito, p. 207
• Crime impossível, p. 204
• Crime impossível, p. 290
• Crime impossível. Desistência, arrependimento e crime impossível, p. 283
• Crime impossível. Teorias acerca do crime impossível, p. 291
• Crime multitudinário, p. 207
• Crime político e eleitoral, p. 199
• Crime preterdoloso, p. 268
• Crime provocado, p. 205
• Crime putativo, p. 203
• Crime simples, privilegiado e qualificado, p. 199
• Crime transeunte e não transeunte, p. 202
• Crime. Conceito analítico de crime, p. 181
• Crime. Conceito de crime, p. 180
• Crime. Conceito formal de crime, p. 180
• Crime. Conceito material de crime, p. 181
• Crime. Diferença entre crime e contravenção penal, p. 181
• Crimes a prazo, p. 204
• Crimes comissivos e omissivos, p. 195
• Crimes comuns e especiais (quanto à norma), p. 191
• Crimes comuns, próprios e bipróprios (quanto à pessoa), p. 191
• Crimes condicionados e incondicionados, p. 197
• Crimes de ação única e ação múltipla, p. 201
• Crimes de atentado ou empreendimento, p. 209
• Crimes de circulação ou de trânsito, p. 209
• Crimes de dano e de perigo, p. 192
• Crimes de opinião, p. 207
• Crimes de tendência, p. 209
• Crimes de tipo fechado e de tipo aberto, p. 206
• Crimes hediondos, p. 209
• Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes, p. 194
• Crimes mão própria ou de atuação pessoal, p. 192
• Crimes materiais, formais e de mera conduta, p. 193
• Crimes pluriofensivos, p. 203
• Crimes principais e acessórios, p. 196
• Crimes progressivos e progressão criminosa, p. 197
• Crimes simples e complexos, p. 196
• Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos, p. 195
• Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes, p. 196
• Crimes vagos, p. 207
• Culpa consciente e dolo eventual, p. 267
• Culpa consciente ou com previsão, p. 263
• Culpa inconsciente ou sem previsão, p. 262
• Culpa indireta ou mediata, p. 263
• Culpa própria e culpa imprópria, p. 264
• Culpa. Compensação e concorrência de culpas, p. 266
• Culpa. Elementos do tipo culposo, p. 264
• Culpa. Espécies de culpa, p. 262
• Culpa. Excepcionalidade do tipo penal culposo, p. 262
• Culpa. Graus, p. 265
• Culpa. Modalidades, p. 264
• Culpa. Modalidades. Imperícia, p. 265
• Culpa. Modalidades. Imprudência, p. 264
• Culpa. Modalidades. Negligência, p. 265
• Culpa. Tipo culposo como um tipo aberto, p. 261
• Culpa. Tipo penal culposo, p. 261
• Culpa. Tipos dolosos, tipos culposos e preterdolosos, p. 253
• Culpabilidade, p. 331
• Culpabilidade formal e culpabilidade material, p. 339
• Culpabilidade. Conceito de culpabilidade, p. 331
• Culpabilidade. Culpabilidade como pressuposto da pena, p. 334
• Culpabilidade. Elementos, p. 343
• Culpabilidade. Elementos. Exigibilidade da conduta diversa, p. 348
• Culpabilidade. Elementos. Imputabilidade, p. 343
• Culpabilidade. Elementos. Potencial conhecimento da ilicitude, p. 345
• Culpabilidade. Elementos. Teorias acerca da consciência da ilicitude, p. 346
• Culpabilidade. Excludentes, p. 349
• Culpabilidade. Excludentes. A inimputabilidade e seus requisitos normativos, p. 352
• Culpabilidade. Excludentes. Coação moral irresistível, p. 364
• Culpabilidade. Excludentes. Considerações gerais, p. 349
• Culpabilidade. Excludentes. Critérios para a análise da inimputabilidade penal, p. 351
• Culpabilidade. Excludentes. Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, p. 354
• Culpabilidade. Excludentes. Embriaguez acidental proveniente de caso fortuito ou força maior e embriaguez patológica, p. 359
• Culpabilidade. Excludentes. Embriaguez preordenada, p. 360
• Culpabilidade. Excludentes. Embriaguez voluntária ou culposa, p. 359
• Culpabilidade. Excludentes. Embriaguez. Conceito de embriaguez, p. 358
• Culpabilidade. Excludentes. Emoção e paixão, p. 361
• Culpabilidade. Excludentes. Erro de proibição, p. 367
• Culpabilidade. Excludentes. Espécies de excludentes de culpabilidade, p. 349
• Culpabilidade. Excludentes. Estado de necessidade exculpante, p. 362
• Culpabilidade. Excludentes. Inexigibilidade de conduta diversa, p. 362
• Culpabilidade. Excludentes. Inimputabilidade penal, p. 350
• Culpabilidade. Excludentes. Inimputabilidade por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, p. 357
• Culpabilidade. Excludentes. Menoridade penal, p. 355
• Culpabilidade. Excludentes. Obediência hierárquica, p. 366
• Culpabilidade. Excludentes. Paixão. Emoção e paixão, p. 361
• Culpabilidade. Excludentes. Semi-imputabilidade penal, p. 353
• Culpabilidade. Responsabilidade penal objetiva, p. 332
• Culpabilidade. Teorias acerca da culpabilidade, p. 335
• Culpabilidade. Teorias. Teoria funcionalista (finalista), p. 337
• Culpabilidade. Teorias. Teoria limitada da culpabilidade, p. 338
• Culpabilidade. Teorias. Teoria normativa pura (finalista), p. 336
• Culpabilidade. Teorias. Teoria psicológica (causalista), p. 335
• Culpabilidade. Teorias. Teoria psicológica-normativa (causalista), p. 336

D

• Descriminantes putativas. Erro, p. 304
• Desistência voluntária, p. 283
• Desistência voluntária. Diferenças entre desistência voluntária e arrependimento eficaz, p. 285
• Desistência voluntária. Natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, p. 286
• Desistência, arrependimento e crime impossível, p. 283
• Diferença entre crime e contravenção penal, p. 181
• Diferenças entre desistência voluntária e arrependimento eficaz, p. 285
• Direito Penal Brasileiro, p. 48
• Direito Penal Brasileiro. Código Criminal do Império, p. 52
• Direito Penal Brasileiro. Código Penal da República, p. 54
• Direito Penal Brasileiro. Código Penal de 1940, p. 60
• Direito Penal Brasileiro. Código Penal de 1969, p. 61
• Direito Penal Brasileiro. Consolidação das leis penais, p. 58
• Direito Penal Brasileiro. Direito Penal no Brasil Império, p. 51
• Direito Penal Brasileiro. Direito Penal no Brasil República, p. 54
• Direito Penal Brasileiro. Período da Colonização, p. 49
• Direito Penal Brasileiro. Projeto Alcântara Machado, p. 59
• Direito Penal Brasileiro. Reforma penal de 1984, p. 62
• Direito Penal Canônico, p. 40
• Direito Penal Comum e Direito Penal Especial, p. 91
• Direito Penal dos Povos Germânicos, p. 38
• Direito Penal dos Povos Gregos, p. 33
• Direito Penal dos Povos Primitivos, p. 29
• Direito Penal dos Povos Romanos, p. 35
• Direito Penal Moderno, p. 64
• Direito Penal Moderno. Escola clássica, p. 68
• Direito Penal Moderno. Escola clássica. Períodos da Escola clássica, p. 70
• Direito Penal Moderno. Escola clássica. Períodos da Escola clássica. Período filosófico ou teórico, p. 70
• Direito Penal Moderno. Escola clássica. Períodos da Escola clássica. Período jurídico ou prático, p. 71
• Direito Penal Moderno. Escola clássica. Períodos da Escola clássica. Postulados fundamentais da Escola Clássica, p. 71
• Direito Penal Moderno. Escola correcionalista, p. 77
• Direito Penal Moderno. Escola da Defesa Social, p. 81
• Direito Penal Moderno. Escola eclética, escola crítica ou terza escuola, p. 76
• Direito Penal Moderno. Escola positiva, p. 72
• Direito Penal Moderno. Escola positiva. Os métodos da escola positiva, p. 74
• Direito Penal Moderno. Escola positiva. Postulados fundamentais da escola positiva, p. 74
• Direito Penal Moderno. Escola Sociológica Alemã, p. 80
• Direito Penal Moderno. Escola Técnico Jurídica, p. 79
• Direito Penal Moderno. Escolas intermediárias, p. 75
• Direito Penal Moderno. Escolas penais, p. 67
• Direito Penal Moderno. Escolas penais. Aspectos conceituais, p. 67
• Direito Penal Moderno. Postulados fundamentais da escola correcionalista, p. 78
• Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo, p. 90
• Direito Penal ou Direito Criminal?, p. 93
• Direito Penal Português, p. 44
• Direito Penal Substantivo e Direito Penal Adjetivo, p. 92
• Direito Penal. Características, p. 88
• Direito Penal. Conceito, p. 86
• Direito Penal. Conceito, p. 85
• Direito Penal. Considerações iniciais, p. 85
• Direito Penal. Conteúdo, p. 89
• Direito Penal. Fontes, p. 115
• Direito Penal. Função, p. 87
• Direito Penal. Princípios, p. 95
• Direito Penal. Princípios. Aspectos introdutórios, p. 95
• Direito Penal. Princípios. Conceito de princípios, p. 96
• Direito Penal. Princípios. Conceito de princípios de direito penal, p. 100
• Direito Penal. Princípios. Conceito de princípios gerais de direito, p. 98
• Direito Penal. Síntese histórica, p. 23
• Direito Penal. Síntese histórica. Introdução, p. 23
• Direito Penal. Síntese histórica. Período da vingança divina, p. 26
• Direito Penal. Síntese histórica. Período da vingança privada, p. 25
• Direito Penal. Síntese histórica. Período da vingança pública, p. 27
• Direito Penal. Síntese histórica. Período humanitário, p. 28
• Direito Penal. Síntese histórica. Períodos da vingança, p. 24
• Dolo de dano e de perigo, p. 259
• Dolo direto (determinado) e dolo indireto (indeterminado), p. 257
• Dolo eventual e da culpa consciente, p. 267
• Dolo genérico e dolo específico, p. 259
• Dolo geral, p. 260
• Dolo normativo e dolo natural, p. 255
• Dolo normativo e dolo natural, p. 260
• Dolo. Aspectos conceituais e natureza do dolo, p. 253
• Dolo. Elementos do dolo, p. 256
• Dolo. Espécies de dolo, p. 257
• Dolo. Momentos do dolo, p. 256
• Dolo. Teorias do dolo, p. 254

E

• Eficácia da lei penal no espaço, p. 151
• Eficácia da lei penal no tempo, p. 135
• Erro de mandamento, p. 302
• Erro de proibição, p. 300
• Erro de proibição direto, p. 301
• Erro de proibição evitável, vencível (inescusável), p. 304
• Erro de proibição indireto, p. 301
• Erro de proibição inevitável, invencível (escusável), p. 303
• Erro de tipo, p. 294
• Erro de Tipo Acidental, p. 296
• Erro de tipo essencial, p. 294
• Erro de tipo essencial evitável, vencível (inescusável), p. 296
• Erro de tipo essencial inevitável, invencível (escusável), p. 295
• Erro de tipo incriminador e erro de tipo permissivo, p. 299
• Erro determinado por outrem (terceiro), p. 298
• Erro nas descriminantes putativas, p. 304
• Erro por resultado diverso ("aberratio criminis"), p. 298
• Erro sobre a pessoa ("error in persona"), p. 296
• Erro sobre o modo de execução ("aberratio ictus"), p. 297
• Erro sobre o objeto ("error in objecto"), p. 297
• Erro. Conceito de erro, p. 293
• Erro. Teoria do erro, p. 293
• Espécies de tipos penais, p. 229
• Estado de Necessidade, p. 316
• Estado de Necessidade. Aspectos conceituais, p. 316
• Estado de Necessidade. Classificação, p. 318
• Estado de Necessidade. Estado de necessidade recíproco, p. 320
• Estado de Necessidade. Natureza jurídica, p. 317
• Estado de Necessidade. Requisitos, p. 319
• Estrito Cumprimento de Dever Legal, p. 325
• Estrito Cumprimento de Dever Legal. Aspectos conceituais, p. 327
• Estrito Cumprimento de Dever Legal. Hipóteses de estrito cumprimento do dever legal, p. 327
• Estrito Cumprimento de Dever Legal. Natureza jurídica, p. 326
• Estrito Cumprimento de Dever Legal. Requisitos do estrito cumprimento do dever legal, p. 327
• Excludentes de antijuridicidade, p. 312
• Excludentes de antijuridicidade. Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade, p. 314
• Excludentes de antijuridicidade. Considerações gerais, p. 312
• Excludentes de antijuridicidade. Excesso nas causas de exclusão da antijuridicidade, p. 315
• Excludentes de antijuridicidade. Requisitos objetivos e subjetivos das excludentes de antijuridicidade, p. 313
• Exercício Regular de Direito, p. 327
• Exercício Regular de Direito. Algumas hipóteses de exercício regular de direito, p. 329
• Exercício Regular de Direito. Aspectos conceituais, p. 327
• Exercício Regular de Direito. Requisitos para o exercício regular de direito, p. 328
• Extraterritorialidade, p. 157
• Extraterritorialidade condicionada, p. 159
• Extraterritorialidade incondicionada, p. 158

F

• Fato típico, p. 239
• Fato típico. Elementos, p. 329
• Fontes do Direito Penal, p. 115
• Fontes. Direito Penal. Fonte formal imediata ou direta, p. 116
• Fontes. Direito Penal. Fonte formal mediata ou indireta, p. 117
• Fontes. Direito Penal. Fonte formal ou de conhecimento, p. 116
• Fontes. Direito Penal. Fonte material, substancial ou de produção, p. 115
• Força maior e caso fortuito, p. 120

H

• Hermenêutica jurídica, p. 125
• Hermenêutica. Diferença entre interpretação e hermenêutica, p. 125
• Hermenêutica. Norma penal. Interpretação, p. 123
• Histórico. Síntese histórica do direito penal, p. 23

I

• Imunidade de jurisdição (embaixadas e organismos internacionais), p. 168
• Infração penal e sujeitos do crime, p. 179
• Infração penal. Classificação, p. 191
• Infração penal. Conceito de infração penal, p. 179
• Infração penal. Sujeito ativo, p. 185
• Infração penal. Sujeitos, p. 184
• Interpretação da norma penal, p. 123
• Interpretação. Diferença entre interpretação e hermenêutica, p. 125

J

• Jurisdição. Concorrência de jurisdições nacional e jurisdição estrangeira, p. 160
• Jurisdição. Imunidade de jurisdição (embaixadas e organismos internacionais), p. 168

L

• Legítima Defesa, p. 320
• Legítima Defesa. Aspectos conceituais, p. 320
• Legítima Defesa. Espécies de legitima defesa, p. 323
• Legítima Defesa. Requisitos, p. 321
• Lei penal em relação às pessoas, p. 163
• Lei penal em relação às pessoas. Aspectos introdutórios, p. 163
• Lei penal em relação às pessoas. Imunidade diplomática, p. 164
• Lei penal em relação às pessoas. Imunidade parlamentar, p. 166
• Lei penal em relação às pessoas. Imunidade parlamentar absoluta ou material, p. 168
• Lei penal em relação às pessoas. Imunidade parlamentar relativa ou formal, p. 167
• Lei penal no espaço. Eficácia, p. 151
• Lei penal no espaço. Eficácia. Aspectos introdutórios, p. 151
• Lei penal no espaço. Eficácia. Princípio da justiça penal universal ou cosmopolita, p. 153
• Lei penal no espaço. Eficácia. Princípio da nacionalidade (personalidade), p. 152
• Lei penal no espaço. Eficácia. Princípio da representação ou da bandeira, p. 153
• Lei penal no espaço. Eficácia. Princípio da territorialidade, p. 151
• Lei penal no espaço. Eficácia. Princípio real ou da defesa, p. 152
• Lei penal no espaço. Eficácia. Princípios norteadores da lei penal no espaço, p. 151
• Lei penal no tempo. Eficácia, p. 151
• Lei penal no tempo. Eficácia. Aspectos introdutórios, p. 151
• Lei penal no tempo. Eficácia. Combinação de leis, p. 140
• Lei penal no tempo. Eficácia. Competência para aplicação da lei mais benéfica, p. 139
• Lei penal no tempo. Eficácia. Conflito aparente de normas, p. 146
• Lei penal no tempo. Eficácia. Criação e revogação da lei penal, p. 135
• Lei penal no tempo. Eficácia. Do tempo do crime, p. 145
• Lei penal no tempo. Eficácia. Extra-atividade da lei penal, p. 143
• Lei penal no tempo. Eficácia. Lei intermediária, p. 139
• Lei penal no tempo. Eficácia. Leis penais temporárias e excepcionais, p. 142
• Lei penal no tempo. Eficácia. Princípio da alternatividade, p. 149
• Lei penal no tempo. Eficácia. Princípio da consunção ("lex consumens derogat consumptae"), p. 148
• Lei penal no tempo. Eficácia. Princípio da especialidade, p. 147
• Lei penal no tempo. Eficácia. Princípio da subsidiariedade, p. 148
• Lei penal no tempo. Eficácia. Princípios que resolvem o conflito aparente de normas, p. 147
• Lei penal no tempo. Eficácia. Retroatividade da lei penal, p. 143
• Lei penal no tempo. Eficácia. Ultra-atividade das leis penais, p. 144
• Lei penal no tempo. Eficácia. "Abolitio criminis", p. 137
• Lei penal no tempo. Eficácia. "Novatio legis in mellius", p. 138
• Lei penal no tempo. Eficácia. "Novatio legis in pejus", p. 137
• Lei penal no tempo. Eficácia. "Novatio legis incriminadora", p. 136
• Lei penal. Disposições finais da aplicação da lei penal, p. 171
• Lei penal. Disposições finais da aplicação. Contagem de prazo, p. 174
• Lei penal. Disposições finais da aplicação. Contagem de prazo penal, p. 174
• Lei penal. Disposições finais da aplicação. Contagem de prazo processual penal, p. 174
• Lei penal. Disposições finais da aplicação. Eficácia de sentença penal estrangeira, p. 172
• Lei penal. Disposições finais da aplicação. Frações não computáveis na pena, p. 176
• Lei penal. Disposições finais da aplicação. Legislação especial, p. 177
• Lei penal. Disposições finais da aplicação. Pena cumprida no estrangeiro, p. 171
• Lei penal. Disposições finais da aplicação. Prazos penais próprios e prazos penais impróprios, p. 175
• Lugar do crime, p. 161

M

• Modalidades de conduta, p. 216

N

• Natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, p. 286
• Norma penal em branco, p. 121
• Norma penal em branco em sentido estrito ou heterogênea, p. 123
• Norma penal em branco em sentido lato ou homogênea, p. 122
• Norma penal. Características, p. 117
• Norma penal. Classificação, p. 119
• Norma penal. Distinção entre norma penal e lei penal, p. 118
• Norma penal. Interpretação, p. 123
• Norma penal. Interpretação. Diferença entre interpretação e hermenêutica, p. 125
• Norma penal. Interpretação. Formas de interpretação, p. 126
• Norma penal. Interpretação. Interpretação administrativa, p. 127
• Norma penal. Interpretação. Interpretação analógica, p. 132
• Norma penal. Interpretação. Interpretação autêntica ou legislativa, p. 126
• Norma penal. Interpretação. Interpretação declarativa, p. 132
• Norma penal. Interpretação. Interpretação doutrinária, p. 127
• Norma penal. Interpretação. Interpretação extensiva, p. 131
• Norma penal. Interpretação. Interpretação histórica, evolutiva ou progressiva, p. 130
• Norma penal. Interpretação. Interpretação judicial, p. 127
• Norma penal. Interpretação. Interpretação literal ou gramatical, p. 128
• Norma penal. Interpretação. Interpretação lógica, teleológica ou racional, p. 129
• Norma penal. Interpretação. Interpretação restritiva, p. 131
• Norma penal. Interpretação. Interpretação sistemática ou orgânica, p. 129
• Norma penal. Interpretação. Interpretação sociológica, p. 130
• Norma penal. Interpretação. Quanto à origem da interpretação, p. 126
• Norma penal. Interpretação. Quanto aos meios ou métodos de interpretação, p. 128
• Norma penal. Interpretação. Quanto aos resultados ou efeitos da interpretação, p. 131
• Norma penal. Teoria geral da norma penal, p. 115
• Normas penais incriminadoras, p. 119
• Normas penais não incriminadoras, p. 119
• Normas penais não incriminadoras complementares, p. 121
• Normas penais não incriminadoras exculpantes, p. 121
• Normas penais não incriminadoras explicativas, p. 120
• Normas penais não incriminadoras permissivas, p. 120

O

• Objeto jurídico do crime, p. 182
• Objeto material do crime, p. 183
• Objetos do crime, p. 182
• Omissão na causalidade, p. 251

P

• Participação, p. 381
• Participação de menor importância, p. 385
• Participação no crime culposo, p. 267
• Pressupostos do crime, p. 183
• Pressupostos do crime. Ilícito penal, civil e administrativo, p. 184
• Preterdoloso. Tipos dolosos, tipos culposos e preterdolosos, p. 253
• Princípios de Direito Penal, p. 95
• Princípios. Natureza e funções dos princípios penais, p. 100
• Princípios. Os princípios penais na constituição federal, p. 101
• Princípios. Princípio da anterioridade da lei penal, p. 104
• Princípios. Princípio da culpabilidade, p. 109
• Princípios. Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos, p. 113
• Princípios. Princípio da humanidade ou da dignidade da pessoa humana, p. 103
• Princípios. Princípio da individualização da pena, p. 107
• Princípios. Princípio da intervenção mínima, da fragmentariedade ou subsidiariedade, p. 108
• Princípios. Princípio da intranscendência ou da pessoalidade da lei penal, p. 106
• Princípios. Princípio da irretroatividade da lei penal ou da retroatividade da lei mais benéfica, p. 105
• Princípios. Princípio da legalidade ou da reserva legal, p. 102
• Princípios. Princípio da lesividade ou ofensividade, p. 112
• Princípios. Princípio da proporcionalidade, p. 110
• Princípios. Princípio da taxatividade, p. 109
• Princípios. Princípio do "ne bis in idem", p. 111
• Princípios. Princípios penais em espécie, p. 102
• Punibilidade do concurso de pessoas, p. 385

R

• Referências, p. 387
• Relação de causalidade, p. 241
• Relação de causalidade. Aspectos conceituais, p. 241
• Relação de causalidade. Teoria da causalidade adequada, p. 242
• Relação de causalidade. Teoria da equivalência das condições, p. 242
• Relação de causalidade. Teoria da imputação objetiva, p. 245
• Relação de causalidade. Teoria da relevância jurídica, p. 244
• Relação de causalidade. Teorias da causalidade, p. 242

S

• Síntese histórica do direito penal, p. 23
• Sujeito ativo da infração penal, p. 185
• Sujeito ativo da infração penal. Capacidade especial do sujeito ativo da infração penal, p. 187
• Sujeito ativo da infração penal. Capacidade penal, p. 185
• Sujeito ativo da infração penal. Espécies de sujeito passivo da infração penal, p. 188
• Sujeito ativo da infração penal. Pessoa jurídica como sujeito ativo da infração penal, p. 185
• Sujeito ativo da infração penal. Sujeito ativo e passivo ao mesmo tempo, p. 190
• Sujeito ativo da infração penal. Sujeito passivo da infração penal, p. 187
• Sujeito ativo da infração penal. Sujeitos passivos especiais da infração penal, p. 188
• Sujeitos da infração penal, p. 184
• Sujeitos do crime. Infração penal e sujeitos do crime, p. 179

T

• Tentativa, p. 277
• Tentativa branca e tentativa cruenta, p. 280
• Tentativa perfeita e tentativa imperfeita, p. 279
• Tentativa. Aspectos conceituais, p. 277
• Tentativa. Crime consumado e crime tentado, p. 271
• Tentativa. Elementos da tentativa, p. 279
• Tentativa. Formas de tentativa, p. 179
• Tentativa. Infrações penais que não admitem tentativa, p. 280
• Tentativa. Natureza jurídica da tentativa, p. 278
• Tentativa. Punição da tentativa, p. 281
• Tentativa. Teorias sobre a punibilidade da tentativa, p. 281
• Teoria adotada pelo Código Penal, p. 246
• Teoria do erro, p. 293
• Teoria do tipo, p. 223
• Teoria geral da norma penal, p. 115
• Teorias do dolo, p. 254
• Teorias do dolo. Teoria da representação, p. 254
• Teorias do dolo. Teoria da vontade, p. 254
• Teorias do dolo. Teoria do assentimento, p. 255
• Territorialidade, p. 154
• Territorialidade temperada, p. 154
• Territorialidade. Conceito de território, p. 155
• Territorialidade. Território físico ou natural, p. 155
• Territorialidade. Território por ficção, extensão ou equiparação, p. 156
• Tipicidade, p. 232
• Tipicidade. Erro de tipo essencial invencível ou escusável, p. 236
• Tipicidade. Escolas Penais acerca da tipicidade, p. 237
• Tipicidade. Escolas Penais. Escola clássica, p. 237
• Tipicidade. Escolas Penais. Escola dialética, p. 238
• Tipicidade. Escolas Penais. Escola finalista, p. 238
• Tipicidade. Escolas Penais. Escola funcionalista, p. 238
• Tipicidade. Escolas Penais. Escola neoclássica, p. 237
• Tipicidade. Evolução histórica da tipicidade, p. 232
• Tipicidade. Excludentes de Tipicidade, p. 235
• Tipicidade. Primeira fase: de independência, p. 232
• Tipicidade. Princípio da insignificância e furto de uso, p. 235
• Tipicidade. Quarta fase: totalitarismo, p. 233
• Tipicidade. Segunda fase: caráter indiciário, p. 233
• Tipicidade. Terceira fase: "ratio essendi" da antijuridicidade, p. 233
• Tipicidade. Tipicidade Conglobante, p. 235
• Tipicidade. Tipicidade Formal, p. 234
• Tipicidade. Tipicidade Material, p. 234
• Tipo penal culposo, p. 261
• Tipo penal. Espécies de tipos penais, p. 229
• Tipo penal. Espécies. Tipo penal básico e tipo penal derivado, p. 229
• Tipo penal. Espécies. Tipo penal congruente e tipo penal incongruente, p. 230
• Tipo penal. Espécies. Tipo penal de tendência interna subjetiva transcendente, p. 232
• Tipo penal. Espécies. Tipo penal fechado e tipo penal aberto, p. 229
• Tipo penal. Espécies. Tipo penal indiciário, p. 231
• Tipo penal. Espécies. Tipo penal normal e tipo penal anormal, p. 231
• Tipo penal. Espécies. Tipo penal remetido, p. 231
• Tipo penal. Espécies. Tipo penal simples e tipo penal misto, p. 230
• Tipo penal. Espécies. Tipo total de injusto, p. 231
• Tipo. Aspectos conceituais, p. 223
• Tipo. Elementos descritivos do tipo, p. 225
• Tipo. Elementos do tipo, p. 227
• Tipo. Elementos normativos do tipo, p. 225
• Tipo. Elementos objetivos do tipo, p. 224
• Tipo. Elementos subjetivos do tipo, p. 226
• Tipo. Estrutura do tipo penal, p. 227
• Tipo. Função de garantia, p. 228
• Tipo. Função indiciária, p. 228
• Tipo. Função sistemática, p. 228
• Tipo. Funções do tipo penal, p. 228
• Tipo. Teoria do tipo, p. 223
• Tipos dolosos, tipos culposos e preterdolosos, p. 253