Capa do livro: Lições Avançadas de Segurança Pública - A Municipalização da Atividade Policial Brasileira na Redução e Controle da Criminalidade e Estruturação da Defesa Social, Coordenador: Roberto Antônio Darós Malaquias

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Lições Avançadas de Segurança Pública - A Municipalização da Atividade Policial Brasileira na Redução e Controle da Criminalidade e Estruturação da Defesa Social

Coordenador: Roberto Antônio Darós Malaquias

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Roberto Antônio Darós Malaquias

ISBN v. impressa: 978652630177-7

ISBN v. digital: 978652630138-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 315grs.

Número de páginas: 254

Publicado em: 14/10/2022

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

O ponto de convergência desta obra está na reforma da segurança pública como um fator imprescindível para a mudança dessa realidade catastrófica em que vive o cidadão brasileiro cercado pelo medo, insegurança, violência urbana e rural, homicídios e todos os demais crimes dolosos contra a vida, além da generalidade dos outros delitos que transformam as atividades diárias das famílias em verdadeiro terror social. O mundo acadêmico carece de obras que abordem temas tão relevantes sobre o fenômeno criminológico e tragam soluções inteligentes baseadas na Ciência Policial que saibam miscigenar a experiência laboral destes nobres pesquisadores e dos demais operadores da segurança pública ao conhecimento puro extraído da filosofia e da dogmática jurídica. (...) Como considerações finais, devo registrar que o Prof. Me. Roberto Antônio Darós Malaquias sempre demonstrou seu compromisso com os valores supremos que fundamentam nossa Constituição Federal de 1988: a liberdade, a fraternidade, a igualdade, o bem-estar, o desenvolvimento, a segurança e a justiça. A atitude de liderança na coordenação e orientação desta obra coletiva é sua marca pessoal, motivando os demais Autores/Colaboradores a desenvolverem pesquisas acadêmicas de elevado nível científico somando esforços em busca de novas políticas públicas estruturantes para a área da segurança pública e defesa social. Desta forma, recomendo a leitura atenta e crítica desta excelente obra coletiva que, tenho certeza, servirá como referencial teórico dogmático aos policiais, operadores do Direito, das Ciências Penais, das Ciências Policiais e parlamentares que buscam uma solução ao complexo problema da criminalidade para a construção da democracia brasileira. Desejo uma excelente leitura a todos.

Adriano Sant’Ana Pedra

Procurador Federal (PGF/ES)

Autor(es)

ROBERTO ANTÔNIO DARÓS MALAQUIAS

Advogado Criminalista (OAB/ES); Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV); Mestre em Direito Processual (UFES); Especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal pela Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública da Escola Superior de Polícia na Academia Nacional da Polícia Federal (ESP/ANP/PF); Especialista em Direito Constitucional (UFES); Consultor Jurídico, Pesquisador e Escritor; Atuou como Coordenador e Professor de Pós-Graduação em Direito Cibernético, Ciências Penais e Segurança Pública (UVV/ES). Ministrou aulas e palestras também na FAVENI, FARESE, Rede Doctum, UFES e diversas instituições de ensino em todo o Brasil; Conselheiro Estadual de Segurança Pública (COESP/ES); Conselheiro Municipal de Segurança Urbana de Vitória (COMSU/ES). Atuou como Policial Federal durante 30 anos, participando de inúmeras investigações criminais e centenas de operações policiais, em âmbito nacional e internacional. Trabalhou em todas as áreas de competência constitucional da PF, além de integrar Forças-Tarefas em conjunto com PRF, ABIN, PC, PM, GCM e Forças Estrangeiras, acumulando ampla experiência em investigação criminal e atividades operacionais repressivas e preventivas. Foi o idealizador e o coordenador do Plano de Informatização da PF no Espírito Santo, ocasião em que fundou o primeiro Núcleo de Informática da instituição, no ano de 1987, somando-se aos pioneiros da corporação na edificação da área de tecnologia da informação e comunicação. Desenvolveu vários projetos de modernização nos anos seguintes, inclusive o Plano de Estruturação da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação junto à Direção-Geral da PF em Brasília, no ano de 2002. Atuou como professor na Academia Nacional da Polícia Federal (ANP/PF) e conquistou sua “Aposentadoria Especial Voluntária” no ano de 2013. É Oficial da “Tropa de Elite” do Exército Brasileiro com a patente de 2º Tenente de Infantaria Paraquedista, com centenas de “saltos em exercícios de combate” (na Reserva desde 1984). Foi homenageado com a Ordem do Mérito Domingos Martins, no grau Comendador, em 22/11/2021, sendo a maior condecoração do Estado do Espírito Santo entregue a celebridades nacionais e internacionais. No ano seguinte, em 29/03/2022, recebeu nova honraria com a Comenda do Mérito Legislativo “Agesandro da Costa Pereira”, que homenageia advogados possuidores de notável saber jurídico e relevantes serviços prestados à sociedade capixaba. Possui diversos artigos e livros publicados.

COLABORADORES:

Carlos Magno Moulin Lima

Estéfane da Silva Franca Ferreira

Ester Zappavigna Monteiro Costa

Leandro Miranda Ernesto

Manoel Alves Rabelo

Roberto Antônio Darós Malaquias

Roberto Uchôa de Oliveira Santos

Yury Macedo

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 21

Capítulo 1 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL E SUA IMPORTANTE MISSÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA PARA A EFETIVA PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS E ESTRUTURAÇÃO DA DEFESA SOCIAL / MUNICIPAL CIVIL GUARD AND ITS IMPORTANT MISSION IN BRAZILIAN PUBLIC SECURITY FOR THE EFFECTIVE PROTECTION OF CITIZENS AND STRUCTURING SOCIAL DEFENSE - Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 25

Capítulo 2 - MÉTODO INTERATIVO DE SEGURANÇA CIDADÃ: ALTERNATIVA PARA O CONTROLE DA CRIMINALIDADE / INTERACTIVE CITIZEN SECURITY METHOD: ALTERNATIVE FOR CONTROLLING CRIME - Ester Zappavigna Monteiro Costa, p. 53

Capítulo 3 - PROMULGAÇÃO DA LEI 13.491 DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 E A PROBLEMÁTICA DA IDENTIDADE AMBÍGUA DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES NO BRASIL / ENROLLMENT OF LAW 13,491 OF OCTOBER 13, 2017 AND THE PROBLEM OF THE AMBIGUOUS IDENTITY OF MILITARY POLICEMEN AND MILITARY FIREMEN DEPARTMENTS IN BRAZIL - Estéfane da Silva Franca Ferreira, p. 73

Capítulo 4 - AS ARMAS DO CRIME: A CONEXÃO ENTRE OS MERCADOS LEGAL E ILEGAL DE ARMAS DE FOGO / THE WEAPONS OF CRIME: THE CONNECTION BETWEEN LEGAL AND ILLEGAL MARKETS OF FIREARMS - Roberto Uchôa de Oliveira Santos, p. 87

Capítulo 5 - SEXTORSÃO: A EMERGENTE CONDUTA CRIMINOSA E A RESPOSTA ESTATAL NA AUSÊNCIA DE TIPO PENAL ESPECÍFICO / SEXTORSION: THE EMERGING CRIMINAL CONDUCT AND THE STATE RESPONSE IN THE ABSENCE OF A SPECIFIC CRIMINAL TYPE - Leandro Miranda Ernesto, p. 121

Capítulo 6 - SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO E A INCOMPATIBILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL: A CORRELAÇÃO ENTRE SEGURANÇA PÚBLICA E O CONCEITO DE SOCIEDADE COMO SISTEMA EQUITATIVO DE COOPERAÇÃO DE JOHN RAWLS / ACCUSATORY CRIMINAL PROCEDURAL SYSTEM AND THE INCOMPATIBILITY OF THE POLICE INQUIRY: THE CORRELATION BETWEEN PUBLIC SECURITY AND THE CONCEPT OF SOCIETY AS A EQUITABLE SYSTEM OF COOPERATION BY JOHN RAWLS - Yury Macedo, p. 145

Capítulo 7 - A EVOLUÇÃO DO TRATAMENTO VITIMOLÓGICO NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO E OS REFLEXOS NA SEGURANÇA PÚBLICA / THE EVOLUTION OF VITIMOLOGICAL TREATMENT IN THE BRAZILIAN CRIMINAL PROCEDURAL SYSTEM AND THE REFLECTIONS IN PUBLIC SECURITY - Carlos Magno Moulin Lima, p. 173

Capítulo 8 - CARACTERES JURÍDICOS DA ATIVIDADE PROBATÓRIA NO CÍVEL E NO CRIMINAL E SUA APLICABILIDADE ÀS HIPÓTESES DE ILÍCITOS PENAIS EM SITUAÇÕES COMUNS E AS REPERCUSSÕES NA SEGURANÇA PÚBLICA / LEGAL CHARACTERISTICS OF EVIDENTIAL ACTIVITY IN CIVIL AND CRIMINAL LAW AND ITS APPLICABILITY TO HYPOTHESES OF CRIMINAL ILLICITS IN COMMON SITUATIONS AND THE REPERCUSSIONS ON PUBLIC SECURITY - Manoel Alves Rabelo, p. 203

GLOSSÁRIO, p. 231

Índice alfabético

A

A evolução do tratamento vitimológico no sistema processual penal brasileiro e os reflexos na segurança pública. Carlos Magno Moulin Lima, p. 173
Accusatory criminal procedural system and the incompatibility of the police inquiry: the correlation between public security and the concept of society as a equitable system of cooperation by John Rawls. Yury Macedo, p. 145
Arma de fogo. As armas do crime: a conexão entre os mercados legal e ilegal de armas de fogo. Roberto Uchôa de Oliveira Santos, p. 87
As armas do crime: a conexão entre os mercados legal e ilegal de armas de fogo. Roberto Uchôa de Oliveira Santos, p. 87

C

Caracteres jurídicos da atividade probatória no cível e no criminal e sua aplicabilidade às hipóteses de ilícitos penais em situações comuns e as repercussões na segurança pública. Manoel Alves Rabelo, p. 203
Carlos Magno Moulin Lima. A evolução do tratamento vitimológico no sistema processual penal brasileiro e os reflexos na segurança pública, p. 173
Conduta criminosa. Sextorsão: a emergente conduta criminosa e a resposta estatal na ausência de tipo penal específico. Leandro Miranda Ernesto, p. 121
Controle da criminalidade. Método interativo de segurança cidadã: alternativa para o controle da criminalidade. Ester Zappavigna Monteiro Costa, p. 53
Cooperação. Sistema processual penal acusatório e a incompatibilidade do inquérito policial: a correlação entre segurança pública e o conceito de sociedade como sistema equitativo de cooperação de John Rawls. Yury Macedo, p. 145
Crime. As armas do crime: a conexão entre os mercados legal e ilegal de armas de fogo. Roberto Uchôa de Oliveira Santos, p. 87
Criminalidade. Método interativo de segurança cidadã: alternativa para o controle da criminalidade. Ester Zappavigna Monteiro Costa, p. 53

D

Defesa social. Guarda civil municipal e sua importante missão na segurança pública brasileira para a efetiva proteção dos cidadãos e estruturação da defesa social. Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 25

E

Enrollment of Law 13,491 of october 13, 2017 and the problem of the ambiguous identity of military policemen and military firemen departments in Brazil. Estéfane da Silva Franca Ferreira, p. 73
Estéfane da Silva Franca Ferreira. Promulgação da Lei 13.491 de 13 de outubro de 2017 e a problemática da identidade ambígua das polícias militares e corpos de bombeiros militares no Brasil, p. 73
Ester Zappavigna Monteiro Costa. Método interativo de segurança cidadã: alternativa para o controle da criminalidade, p. 53
Evolução do tratamento vitimológico no sistema processual penal brasileiro e os reflexos na segurança pública. Carlos Magno Moulin Lima, p. 173

G

Glossário, p. 231
Guarda civil municipal e sua importante missão na segurança pública brasileira para a efetiva proteção dos cidadãos e estruturação da defesa social. Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 25

I

Identidade ambígua. Promulgação da Lei 13.491 de 13 de outubro de 2017 e a problemática da identidade ambígua das polícias militares e corpos de bombeiros militares no Brasil. Estéfane da Silva Franca Ferreira, p. 73
Inquérito policial. Sistema processual penal acusatório e a incompatibilidade do inquérito policial: a correlação entre segurança pública e o conceito de sociedade como sistema equitativo de cooperação de John Rawls. Yury Macedo, p. 145
Interactive citizen security method: alternative for controlling crime. Ester Zappavigna Monteiro Costa, p. 53

J

John Rawls. Sistema processual penal acusatório e a incompatibilidade do inquérito policial: a correlação entre segurança pública e o conceito de sociedade como sistema equitativo de cooperação de John Rawls. Yury Macedo, p. 145

L

Leandro Miranda Ernesto. Sextorsão: a emergente conduta criminosa e a resposta estatal na ausência de tipo penal específico, p. 121
Legal characteristics of evidential activity in civil and criminal law and its applicability to hypotheses of criminal illicits in common situations and the repercussions on public security. Manoel Alves Rabelo, p. 203
Lei 13.491/2017. Promulgação da Lei 13.491 de 13 de outubro de 2017 e a problemática da identidade ambígua das polícias militares e corpos de bombeiros militares no Brasil. Estéfane da Silva Franca Ferreira, p. 73
Lista de siglas, p. 21

M

Manoel Alves Rabelo. Caracteres jurídicos da atividade probatória no cível e no criminal e sua aplicabilidade às hipóteses de ilícitos penais em situações comuns e as repercussões na segurança pública, p. 203
Mercados legal e ilegal de armas de fogo. As armas do crime: a conexão entre os mercados legal e ilegal de armas de fogo, p. 87
Método interativo de segurança cidadã: alternativa para o controle da criminalidade. Ester Zappavigna Monteiro Costa, p. 53
Municipal civil guard and its important mission in brazilian public security for the effective protection of citizens and structuring social defense. Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 25

P

Polícia militar e corpo de bombeiros. Promulgação da Lei 13.491 de 13 de outubro de 2017 e a problemática da identidade ambígua das polícias militares e corpos de bombeiros militares no Brasil. Estéfane da Silva Franca Ferreira, p. 73
Promulgação da Lei 13.491 de 13 de outubro de 2017 e a problemática da identidade ambígua das polícias militares e corpos de bombeiros militares no Brasil. Estéfane da Silva Franca Ferreira, p. 73
Proteção dos cidadãos. Guarda civil municipal e sua importante missão na segurança pública brasileira para a efetiva proteção dos cidadãos e estruturação da defesa social. Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 25

R

Resposta estatal. Sextorsão: a emergente conduta criminosa e a resposta estatal na ausência de tipo penal específico. Leandro Miranda Ernesto, p. 121
Roberto Antônio Darós Malaquias. Guarda civil municipal e sua importante missão na segurança pública brasileira para a efetiva proteção dos cidadãos e estruturação da defesa social, p. 25
Roberto Uchôa de Oliveira Santos. As armas do crime: a conexão entre os mercados legal e ilegal de armas de fogo. Roberto Uchôa de Oliveira Santos, p. 87

S

Segurança cidadã. Método interativo de segurança cidadã: alternativa para o controle da criminalidade. Ester Zappavigna Monteiro Costa, p. 53
Segurança pública. A evolução do tratamento vitimológico no sistema processual penal brasileiro e os reflexos na segurança pública. Carlos Magno Moulin Lima, p. 173
Segurança pública. Caracteres jurídicos da atividade probatória no cível e no criminal e sua aplicabilidade às hipóteses de ilícitos penais em situações comuns e as repercussões na segurança pública. Manoel Alves Rabelo, p. 203
Segurança pública. Guarda civil municipal e sua importante missão na segurança pública brasileira para a efetiva proteção dos cidadãos e estruturação da defesa social. Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 25
Segurança pública. Sistema processual penal acusatório e a incompatibilidade do inquérito policial: a correlação entre segurança pública e o conceito de sociedade como sistema equitativo de cooperação de John Rawls. Yury Macedo, p. 145
Sextorsão: a emergente conduta criminosa e a resposta estatal na ausência de tipo penal específico. Leandro Miranda Ernesto, p. 121
Sextorsion: the emerging criminal conduct and the state response in the absence of a specific criminal type. Leandro Miranda Ernesto, p. 121
Sigla. Lista de siglas, p. 21
Sistema processual penal acusatório e a incompatibilidade do inquérito policial: a correlação entre segurança pública e o conceito de sociedade como sistema equitativo de cooperação de John Rawls. Yury Macedo, p. 145
Sistema processual penal. A evolução do tratamento vitimológico no sistema processual penal brasileiro e os reflexos na segurança pública. Carlos Magno Moulin Lima, p. 173
Sociedade. Sistema processual penal acusatório e a incompatibilidade do inquérito policial: a correlação entre segurança pública e o conceito de sociedade como sistema equitativo de cooperação de John Rawls. Yury Macedo, p. 145

T

The evolution of vitimological treatment in the brazilian criminal procedural system and the reflections in public security. Carlos Magno Moulin Lima, p. 173
The weapons of crime: the connection between legal and illegal markets of firearms. Roberto Uchôa de Oliveira Santos, p. 87
Tipo penal. Sextorsão: a emergente conduta criminosa e a resposta estatal na ausência de tipo penal específico. Leandro Miranda Ernesto, p. 121
Tratamento vitimiológico. A evolução do tratamento vitimológico no sistema processual penal brasileiro e os reflexos na segurança pública. Carlos Magno Moulin Lima, p. 173

V

Vítima. A evolução do tratamento vitimológico no sistema processual penal brasileiro e os reflexos na segurança pública. Carlos Magno Moulin Lima, p. 173

Y

Yury Macedo. Sistema processual penal acusatório e a incompatibilidade do inquérito policial: a correlação entre segurança pública e o conceito de sociedade como sistema equitativo de cooperação de John Rawls, p. 145