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Sistemas Jurídicos Fechado e Aberto - Mudança do Paradigma Contratual Civil

Leonardo Ferreira Mendes

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Ficha técnica

Autor(es): Leonardo Ferreira Mendes

ISBN v. impressa: 978652630141-8

ISBN v. digital: 978652630128-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 151grs.

Número de páginas: 122

Publicado em: 18/10/2022

Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Diversos

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Sinopse

O presente livro tem por escopo o estudo do Direito Contratual à luz da abertura sistêmica do Direito Civil, verificada, principalmente, com a fragmentação do sistema do Código Civil de 1916. Nesse contexto, objetiva-se estudar os novos paradigmas legislativos e hermenêuticos que norteiam o direito contratual atualmente no Brasil, em especial nos contratos regulados pelo Direito Civil.

Para tanto, foi realizada uma análise dos modelos jusfilosóficos anteriores, de modo a traçar as mudanças ocorridas pelo desenvolvimento de algumas das diferentes vertentes da filosofia do Direito, cumprindo citar o jusnaturalismo racionalista inspirador do Código de Napoleão; a Escola da Exegese, que foi a vertente filosófica inspiradora das interpretações de referido Código; a teoria pura do Direito e teoria da moldura normativa de Kelsen; a teoria das normas primárias e secundárias e da textura normativa abstrata de Herbert Hart.

Após, foram delineadas as tendências teóricas quanto aos métodos de engenharia legislativa e de interpretação normativa, principalmente quanto à adoção de cláusulas gerais, conceitos jurídicos indeterminados e de princípios, tendo sido abordadas, em especial, teorizações de Miguel Reale, Robert Alexy e Ronald Dworkin.

Em seguida, foi analisada a teoria contratual à luz das diferentes linhas jusfilosóficas já citadas e foram enunciadas algumas consequências, principalmente no que tange à principiologia aplicável à teoria contratual bem como aos novos paradigmas hermenêuticos.

Por fim, foi defendido que a abertura sistêmica do direito contratual é um importante instrumento de concretização de uma democracia participativa e inclusiva. O procedimento para consecução deste estudo se deu primordialmente por meio de pesquisa bibliográfica, embora também tenham sido empregadas análises jurisprudenciais.

As principais conclusões alcançadas se referem à necessidade cada vez maior de que, diante de uma sociedade complexa e plural, as novas legislações que regulem matérias afetas ao que alguns chamam de Direito Privado empreguem técnicas de abertura sistêmica, de modo a garantir segurança jurídica sem prescindir da garantia de justiça.

Ainda, se faz premente que os estudiosos e aplicadores do Direito se valham dos novos paradigmas interpretativos advindos da abertura sistêmica, em especial quando o objeto em discussão sejam negócios jurídicos, como condição indispensável de respeito à Dignidade da Pessoa Humana, inclusive por meio do prestígio aos Direitos Fundamentais garantidos em sede constitucional.

Autor(es)

LEONARDO FERREIRA MENDES

Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera – Uniderp. Ex-Defensor Público do Estado do Tocantins. Defensor Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

1 CAMINHO HISTÓRICO DO JUSPOSITIVISMO E REFLEXOS NO DIREITO PRIVADO, p. 15

1.1 JUSPOSITIVISMO E CÓDIGO DE NAPOLEÃO: A ERA DAS CODIFICAÇÕES E O PRIMADO DA SEGURANÇA JURÍDICA, p. 18

1.2 HANS KELSEN E TEORIA PURA DO DIREITO: SEPARAÇÃO ABSOLUTA ENTRE DIREITO E VALORES, p. 25

1.3 HERBERT HART E O CONCEITO DE DIREITO, p. 32

1.4 MUDANÇAS DO PARADIGMA SOCIAL E DECLÍNIO DO JUSPOSITIVISMO, p. 38

2 ASCENSÃO DO PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO, p. 45

2.1 O DIREITO PRIVADO E O NOVO CONTEXTO SOCIAL: FRACASSO DO DOGMA DA COMPLETUDE, FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E NECESSÁRIA ABERTURA SISTÊMICA, p. 48

2.2 MIGUEL REALE: DIREITO COMO ELEMENTO CULTURAL E TEORIA TRIDIMENSIONAL DINÂMICA DO DIREITO, p. 51

2.3 CONSTITUIÇÃO COMO PARÂMETRO NORMATIVO- -INTERPRETATIVO DO DIREITO CIVIL, p. 56

2.4 ABERTURA SISTÊMICA NO DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DOS PRINCÍPIOS, p. 62

2.5 EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 69

3 O DIREITO CIVIL CONTRATUAL PÓS-POSITIVISTA, p. 77

3.1 REFLEXOS DA ABERTURA SISTÊMICA NO DIREITO CIVIL CONTRATUAL, p. 78

3.2 PRINCÍPIOS BASILARES DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: ETICIDADE, SOCIALIDADE E OPERABILIDADE, p. 83

3.3 PRINCÍPIOS DO DIREITO CONTRATUAL, p. 86

3.3.1 Princípio da Autonomia Privada, p. 86

3.3.2 Princípio da Boa-Fé Objetiva, p. 90

3.3.3 Princípio da Função Social, p. 95

3.4 ABERTURA DO SISTEMA CONTRATUAL CIVIL E DEMOCRACIA SUBSTANCIAL, p. 98

CONCLUSÃO, p. 105

REFERÊNCIAS, p. 109

Índice alfabético

A

Abertura do sistema contratual civil e democracia substancial, p. 98
Abertura sistêmica no direito constitucional e teoria dos princípios, p. 62
Abertura sistêmica. Direito Privado e o novo contexto social: fracasso do dogma da completude, fragmentação do Direito Privado e necessária abertura sistêmica, p. 48
Abertura sistêmica. Reflexos da abertura sistêmica no Direito Civil contratual, p. 78
Ascensão do pós-positivismo jurídico, p. 45
Autonomia privada. Princípio, p. 86

B

Bibliografia, p. 109
Boa-fé objetiva. Princípio, p. 90

C

Caminho histórico do juspositivismo e reflexos no direito privado, p. 15
CCB/2002. Princípios basilares do Código Civil de 2002: eticidade, socialidade e operabilidade, p. 83
Código de Napoleão. Juspositivismo e Código de Napoleão: a era das codificações e o primado da segurança jurídica, p. 18
Conceito. Herbert Hart e o conceito de direito, p. 32
Conclusão, p. 105
Constituição como parâmetro normativo-interpretativo do Direito Civil, p. 56
Contexto social. Direito Privado e o novo contexto social: fracasso do dogma da completude, fragmentação do Direito Privado e necessária abertura sistêmica, p. 48
Cultura. Miguel Reale: direito como elemento cultural e teoria tridimensional dinâmica do Direito, p. 51

D

Democracia substancial. Abertura do sistema contratual civil e democracia substancial, p. 98
Direito Civil contratual pós-positivista, p. 77
Direito Civil contratual. Reflexos da abertura sistêmica no Direito Civil contratual, p. 78
Direito Civil. Constituição como parâmetro normativo-interpretativo do Direito Civil, p. 56
Direito Constitucional. Abertura sistêmica no direito constitucional e teoria dos princípios, p. 62
Direito contratual. Princípios, p. 86
Direito Privado e o novo contexto social: fracasso do dogma da completude, fragmentação do Direito Privado e necessária abertura sistêmica, p. 48
Direito Privado. Caminho histórico do juspositivismo e reflexos no direito privado, p. 15
Direito. Hans Kelsen e Teoria Pura do Direito: separação absoluta entre direito e valores, p. 25
Direito. Herbert Hart e o conceito de direito, p. 32
Direito. Miguel Reale: Direito como elemento cultural e teoria tridimensional dinâmica do Direito, p. 51
Direitos fundamentais. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais, p. 69
Dogma da completude. Direito Privado e o novo contexto social: fracasso do dogma da completude, fragmentação do Direito Privado e necessária abertura sistêmica, p. 48

E

Eficácia horizontal dos direitos fundamentais, p. 69
Era das codificações. Juspositivismo e Código de Napoleão: a era das codificações e o primado da segurança jurídica, p. 18
Eticidade. Princípios basilares do Código Civil de 2002: eticidade, socialidade e operabilidade, p. 83

F

Função social. Princípio da função social, p. 95

H

Hans Kelsen e Teoria Pura do Direito: separação absoluta entre direito e valores, p. 25
Herbert Hart e o conceito de direito, p. 32

I

Intepretação. Constituição como parâmetro normativo-interpretativo do Direito Civil, p. 56
Introdução, p. 11

J

Juspositivismo e Código de Napoleão: a era das codificações e o primado da segurança jurídica, p. 18
Juspositivismo. Caminho histórico do juspositivismo e reflexos no direito privado, p. 15
Juspositivismo. Mudanças do paradigma social e declínio do juspositivismo, p. 38

M

Miguel Reale: Direito como elemento cultural e teoria tridimensional dinâmica do Direito, p. 51
Mudanças do paradigma social e declínio do juspositivismo, p. 38

N

Norma. Constituição como parâmetro normativo-interpretativo do Direito Civil, p. 56

O

Operabilidade. Princípios basilares do Código Civil de 2002: eticidade, socialidade e operabilidade, p. 83

P

Paradigma social. Mudanças do paradigma social e declínio do juspositivismo, p. 38
Pós-positivismo jurídico. Ascensão, p. 45
Pós-positivismo. Direito Civil contratual pós-positivista, p. 77
Princípio da autonomia privada, p. 86
Princípio da boa-fé objetiva, p. 90
Princípio da função social, p. 95
Princípios basilares do Código Civil de 2002: eticidade, socialidade e operabilidade, p. 83
Princípios do direito contratual, p. 86

R

Reflexos da abertura sistêmica no Direito Civil contratual, p. 78

S

Segurança jurídica. Juspositivismo e Código de Napoleão: a era das codificações e o primado da segurança jurídica, p. 18
Sistema contratual civil. Abertura do sistema contratual civil e democracia substancial, p. 98
Socialidade. Princípios basilares do Código Civil de 2002: eticidade, socialidade e operabilidade, p. 83

T

Teoria dos Princípios. Abertura sistêmica no direito constitucional e teoria dos princípios, p. 62
Teoria Pura do Direito. Hans Kelsen e Teoria Pura do Direito: separação absoluta entre direito e valores, p. 25
Teoria Tridimensional Dinâmica do Direito. Miguel Reale: direito como elemento cultural e teoria tridimensional dinâmica do Direito, p. 51