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Softlaw e a Sociedade da Informação - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

Elysabete Acioli Monteiro Diogo

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Ficha técnica

Autor(es): Elysabete Acioli Monteiro Diogo

ISBN v. impressa: 978652630163-0

ISBN v. digital: 978652630115-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 178grs.

Número de páginas: 144

Publicado em: 25/10/2022

Área(s): Direito - Teoria Geral do Direito

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Sinopse

A presente reflexão pretende apresentar e discutir o papel das chamadas softlaw diante da Sociedade da Informação, além de demonstrar os mecanismos de prevenção a acidentes de consumo e a práticas delituosas no meio ambiente virtual, com o objetivo de evitar ou minimizar seus efeitos, estimulando a prática do princípio da prevenção e da precaução. Também são apresentadas e discutidas normas técnicas nacionais e internacionais, denominadas softlaw, as quais foram escolhidas, entre tantas, para enfoque desta pesquisa, a NBR ISO 14001 de Sistemas de Gestão Ambiental, a NBR ISO 16001 de Sistema de Gestão Responsabilidade Social e a ISO/IEC 27001 de Tecnologia da Informação – Sistemas de Gestão da Segurança da Informação (SGSI), por meio das quais serão explicitadas as práticas de governança, as chamadas boas práticas de mercado, abarcadas pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), cuja finalidade é concretizar direitos em proteção ao consumidor. Objetivamente, pretende-se demonstrar uma correlação direta entre a inobservância quanto à inaplicabilidade das normas técnicas internacionais (softlaw), ferindo consequentemente a tutela jurisdicional constitucional relativa ao meio ambiente, à responsabilidade social e à segurança da informação e a proteção de dados no que diz respeito aos métodos de monitoramento, medição, análise, avaliação e as melhorias de um sistema complexo e complementar entre si. O problema de investigação é a evidente falta de reconhecimento da sociedade e de inaplicabilidade prática das normas técnicas internacionais de maneira voluntária. Embora as softlaw detenham previsão legislativa, infraconstitucional, sua abrangência é insuficiente em termos de escopo de atuação, o que resulta nas consequências quase sempre preocupantes quando da inaplicabilidade sistêmica dos mecanismos preventivos e da ausência da regulação estatal e genérica, ou seja, em branco, no que se refere à tutela jurisdicional. Justifica-se com base nas teorias do pluralismo jurídico, pois estas resolvem o problema, considerando ainda os princípios emprestados do direito ambiental quanto à prevenção e à precaução, tomados em soma, pela tríade: segurança, saúde e meio ambiente.

Autor(es)

ELYSABETE ACIOLI MONTEIRO DIOGO

Mestre em Direito na Sociedade da Informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Especialista em História, Sociedade e Cultura (Cogeae – PUCSP) (2004). Especialista em Administração de Serviços (USP-Poli). Graduada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Graduação em História pela Universidade Ibirapuera. Vice-Presidente do ICE-PEX – Instituto de Certificação para Excelência na Conformidade – Organismo de Certificação Acreditada pelo INMETRO. Advogada. Historiadora.

Sumário

LISTA DE ILUSTRAÇÕES E TABELA, p. 21

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 25

Capítulo 1 O PLURALISMO JURÍDICO COMO REFERENCIAL TEÓRICO, p. 29

Capítulo 2 APRESENTAÇÃO DAS SOFTLAW, p. 53

2.1 BREVE HISTÓRICO DA APLICAÇÃO DAS SOFTLAW NO MUNDO E NO BRASIL, p. 57

2.2 FERRAMENTAS DA QUALIDADE, p. 59

2.2.1 Diagrama de Pareto, p. 59

2.2.2 Diagrama de Ishikawa, p. 60

2.2.3 Histograma, p. 61

2.2.4 Folhas de Verificação, p. 62

2.2.5 Gráficos de Dispersão, p. 63

2.2.6 Fluxogramas, p. 65

2.2.7 Cartas de Controle, p. 66

2.3 AS SOFTLAW NAS ESFERAS AMBIENTAL, DA RESPONSABILIDADE SOCIAL E DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, p. 67

2.3.1 O Ambiental Com Uma Softlaw - ABNT NBR ISO 14001 - Sistema de Gestão - Requisitos, p. 67

2.3.2 A Responsabilidade Social Como Uma Softlaw - ABNT NBR ISO 16001 - Sistema de Gestão - Requisitos, p. 70

2.3.3 A Segurança da Informação Como Uma Softlaw - ABNT NBR ISO 27001 - Técnicas de Segurança - Sistemas de Gestão da Segurança da Informação - Requisitos, p. 75

2.4 AS SOFTLAW COMO INSTRUMENTO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A GESTÃO DE RISCOS, p. 86

2.4.1 Da Análise Crítica dos Riscos Em Uma Sociedade de Riscos, p. 89

2.4.2 Dos Mecanismos Alternativos de Resolução de Conflitos, p. 97

2.4.3 A Possível Aferição dos Resultados na Sociedade da Informação - Uma Analogia, p. 98

Capítulo 3 O MODELO DE GOVERNANÇA: O SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE (SBAC), p. 103

3.1 AGÊNCIAS REGULADORAS E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, p. 116

3.1.1 Breve Histórico das Agências Reguladoras, p. 116

3.1.2 A Legalidade e a Constitucionalidade das Agências Reguladoras, p. 119

3.1.3 Os Limites de Atuação e a Autorregulação na Sociedade da Informação, p. 121

3.2 A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 E A AGENDA 2030 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, p. 124

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 129

REFERÊNCIAS, p. 131

Índice alfabético

A

ABNT NBR ISO 14001. Ambiental com uma Softlaw. Sistema de Gestão. Requisitos, p. 67
ABNT NBR ISO 16001. Responsabilidade Social como uma Softlaw. ABNT NBR ISO 16001. Sistema de Gestão. Requisitos, p. 70
Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 23
Agência reguladora. Breve histórico das agências reguladoras, p. 116
Agência reguladora. Legalidade e a constitucionalidade das agências reguladoras, p. 119
Agências reguladoras e a sociedade da informação, p. 114
Agenda 2030 da ONU. Emenda Constitucional 45/2004 e a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, p. 124
Ambiental com uma Softlaw. ABNT NBR ISO 14001. Sistema de Gestão. Requisitos, p. 67
Análise crítica dos riscos em uma sociedade de riscos, p. 89
Atuação. Limites de atuação e a autorregulação na sociedade da informação, p. 121
Autorregulação. Limites de atuação e a autorregulação na sociedade da informação, p. 121

B

Breve histórico da aplicação das softlaw no mundo e no Brasil, p. 57

C

Cartas de Controle. Ferramentas da qualidade, p. 66
Considerações Finais, p. 129
Constitucionalidade. Legalidade e a constitucionalidade das agências reguladoras, p. 119

D

Diagrama de Ishikawa. Ferramentas da qualidade, p. 60
Diagrama de Pareto. Ferramentas da qualidade, p. 59

E

Emenda Constitucional 45/2004 e a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, p. 124

F

Ferramentas da qualidade, p. 59
Ferramentas da qualidade. Cartas de Controle, p. 66
Ferramentas da qualidade. Diagrama de Ishikawa, p. 60
Ferramentas da qualidade. Diagrama de Pareto, p. 59
Ferramentas da qualidade. Fluxogramas, p. 65
Ferramentas da qualidade. Folhas de Verificação, p. 62
Ferramentas da qualidade. Gráficos de Dispersão, p. 63
Ferramentas da qualidade. Histograma, p. 61
Fluxogramas. Ferramentas da qualidade, p. 65
Folhas de Verificação. Ferramentas da qualidade, p. 62

G

Gestão de riscos. Softlaw como instrumento de resolução de conflitos e a gestão de riscos, p. 86
Governança. Modelo de Governança: o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), p. 103
Gráficos de Dispersão. Ferramentas da qualidade, p. 63

H

Histograma. Ferramentas da qualidade, p. 61
Histórico. Breve histórico das agências reguladoras, p. 116
Histórico. Breve histórico da aplicação das softlaw no mundo e no Brasil, p. 57

I

Ilustração. Lista de ilustrações e tabela, p. 21
Informação. Segurança da Informação como uma Softlaw. ABNT NBR ISO 27001. Técnicas de Segurança. Sistemas de Gestão da Segurança da Informação. Requisitos, p. 75
Introdução, p. 25

L

Legalidade e a constitucionalidade das agências reguladoras, p. 19
Limites de atuação e a autorregulação na sociedade da informação, p. 121
Lista de abreviaturas, p. 23
Lista de ilustrações e tabela, p. 21

M

Mecanismos alternativos de resolução de conflitos, p. 97
Meio ambiente. Softlaw nas esferas ambiental, da responsabilidade social e da tecnologia da informação, p. 67
Modelo de Governança: o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), p. 103

O

ONU. Emenda Constitucional 45/2004 e a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, p. 124

P

Pluralismo jurídico como referencial teórico, p. 29
Possível aferição dos resultados na sociedade da informação. Uma analogia, p. 98

Q

Qualidade. Ferramentas da qualidade, p. 59

R

Referencial teórico. Pluralismo jurídico como referencial teórico, p. 29
Resolução de conflitos. Mecanismos alternativos de resolução de conflitos, p. 97
Resolução de conflitos. Softlaw como instrumento de resolução de conflitos e a gestão de riscos, p. 86
Responsabilidade Social como uma Softlaw. ABNT NBR ISO 16001. Sistema de Gestão. Requisitos, p. 70
Responsabilidade social. Softlaw nas esferas ambiental, da responsabilidade social e da tecnologia da informação, p. 67
Risco. Análise crítica dos riscos em uma sociedade de riscos, p. 89

S

Segurança da Informação como uma Softlaw. ABNT NBR ISO 27001. Técnicas de Segurança. Sistemas de Gestão da Segurança da Informação. Requisitos, p. 75
Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC). Modelo de Governança: o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), p. 103
Sistema de Gestão. Ambiental com uma Softlaw. ABNT NBR ISO 14001. Sistema de Gestão. Requisitos, p. 67
Sistema de Gestão. Responsabilidade Social como uma Softlaw. ABNT NBR ISO 16001. Sistema de Gestão. Requisitos, p. 70
Sistemas de Gestão da Segurança da Informação. Segurança da Informação como uma Softlaw. ABNT NBR ISO 27001. Técnicas de Segurança. Sistemas de Gestão da Segurança da Informação. Requisitos, p. 75
Sociedade da informação. Agências reguladoras e a sociedade da informação, p. 116
Sociedade da informação. Limites de atuação e a autorregulação na sociedade da informação, p. 121
Sociedade de riscos. Análise crítica dos riscos em uma sociedade de riscos, p. 89
Softlaw como instrumento de resolução de conflitos e a gestão de riscos, p. 86
Softlaw nas esferas ambiental, da responsabilidade social e da tecnologia da informação, p. 67
Softlaw. Ambiental com uma Softlaw. ABNT NBR ISO 14001. Sistema de Gestão. Requisitos, p. 67
Softlaw. Apresentação das softlaw, p. 53
Softlaw. Breve histórico da aplicação das softlaw no mundo e no Brasil, p. 57
Softlaw. Responsabilidade Social como uma Softlaw. ABNT NBR ISO 16001. Sistema de Gestão. Requisitos, p. 70
Softlaw. Segurança da Informação como uma Softlaw. ABNT NBR ISO 27001. Técnicas de Segurança. Sistemas de Gestão da Segurança da Informação. Requisitos, p. 75

T

Tabela. Lista de ilustrações e tabela, p. 21
Técnicas de Segurança. Segurança da Informação como uma Softlaw. ABNT NBR ISO 27001. Técnicas de Segurança. Sistemas de Gestão da Segurança da Informação. Requisitos, p. 75
Tecnologia da informação. Softlaw nas esferas ambiental, da responsabilidade social e da tecnologia da informação, p. 67