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Direito Penal e Dignidade Humana - Adequação das Normas Penais como Valor no Rol de Direitos

Reginaldo De França

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Ficha técnica

Autor(es): Reginaldo De França

ISBN v. impressa: 978652630171-5

ISBN v. digital: 978652630301-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 236grs.

Número de páginas: 190

Publicado em: 31/10/2022

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

A ideia de que o ser humano possuiu uma dignidade intrínseca, própria e inalienável que o diferencia dos demais seres vivos é antiga, preexistente ao próprio Direito. Foi, porém, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 que veio fixar na ordem jurídica internacional a sua proteção efetiva. Quando já em seu preâmbulo a Carta reconhece que a liberdade, a justiça e a paz no mundo têm por base o reconhecimento da dignidade intrínseca e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana, está afirmando que esta (dignidade) é um valor que ocupa o patamar mais alto dos direitos do homem.

A partir de então, muitas Constituições, principalmente dos países onde impera o Estado Democrático de Direito, inseriram em seu texto a proteção da dignidade do homem, legitimando, em âmbito interno, o compromisso assumido internacionalmente pelos signatários da Declaração.

É o caso do Brasil, em que a Constituição Federal de 1988 atribuiu a ela, já em seu primeiro artigo, a condição de princípio fundamental com toda a força que este representa no contexto político e jurídico, atuando como uma regra básica, um comando geral que não pode ser olvidado nas relações sociais entre os indivíduos e o Estado.

No entanto, no que se refere às normas infraconstitucionais em âmbito penal, há um inexplicável silêncio, diante da magnitude do tema. Existe a proteção dos bens jurídicos consectários da dignidade humana como a vida, a liberdade, a identidade etc. Mas a dignidade humana em si, como o bem jurídico mais relevante, não é especificamente tutelada e protegida. Não é reconhecido o seu verdadeiro grau de importância.

O objetivo desta obra é, portanto, estabelecer a verdadeira dimensão alcançada pela dignidade humana em sua construção histórico-filosófica e levar à reflexão no sentido de que este valor seja considerado um bem juridicamente protegido nas leis de cunho penal não somente no Brasil, mas também em todas as nações onde impera o Estado Democrático de Direito.

Autor(es)

REGINALDO DE FRANÇA

Pós-doutor pelo Instituto Universitario Italiano de Rosario, Argentina; Doutor pela Faculdade de Direito da Universidad del Museo Social Argentino, Buenos Aires; Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR; Especialista em Direito Tributário e Processual Tributário pela PUC-PR; Especialista em Direito Empresarial pela PUC/PR; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba; Licenciado em Administração Pública pela Universidade do Norte do Paraná – Campus Apucarana; Advogado inscrito na OAB-Pr; Assessor e Consultor em Assuntos Tributários.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 - A DIGNIDADE HUMANA NO CENÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 17

1.1 A NOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, p. 17

1.2 CONTEUDO SEMÂNTICO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 18

1.3 A AFIRMACÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO DIREITO INTERNACIONAL, p. 19

1.3.1 Antecedentes Históricos, p. 19

1.3.1.1 O Cilindro de Ciro, p. 20

1.3.1.2 A Carta Magna, p. 21

1.3.1.3 A Petição de Direitos, p. 23

1.3.1.4 A Declaração de Independência dos Estados Unidos, p. 24

1.3.1.5 A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, p. 25

1.3.1.6 A Declaração Universal dos Direitos Humanos, p. 26

1.4 O PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E SUA TRANSFORMAÇÃO EM DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 31

1.5 A IMPOSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS SEM A PRESENÇA DA DIGNIDADE HUMANA, p. 33

Capítulo 2 - A DIGNIDADE HUMANA NO CONTEXTO HISTÓRICO-FILOSÓFICO, p. 35

2.1 INTRODUÇÃO AO TEMA, p. 35

2.2 A DIGNIDADE DO HOMEM NA CONCEPÇÃO JUDAICO-CRISTÃ, p. 37

2.3 O PARADOXO DA POSIÇÃO HISTÓRICA DA IGREJA EM RELAÇÃO À DIGNIDADE HUMANA, p. 40

2.4 A DIGNIDADE HUMANA NO PENSAMENTO FILOSÓFICO, p. 42

2.4.1 A Dignidade Humana na Filosofia Greco-Romana, p. 42

2.4.2 A Dignidade Humana em Immanuel Kant, p. 44

2.4.3 A Dignidade Humana em Jürgen Habermas, p. 46

2.4.4 A Dignidade Humana em Robert Alexy, p. 47

Capítulo 3 - A AFIRMAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA NO CONTEXTO DO DIREITO INTERNACIONAL, p. 51

3.1 A IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL DA DECLARACÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO DO TEMA, p. 51

3.2 A DIGNIDADE HUMANA EM OUTRAS DECLARACÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS, p. 53

3.2.1 Declaração Universal do Genoma Humano e Direitos Humanos, p. 53

3.2.2 Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, p. 55

3.2.3 Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, p. 55

3.2.4 Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, p. 56

3.3 A DIGNIDADE HUMANA NAS LEIS FUNDAMENTAIS DE ALGUNS PAÍSES, p. 57

3.3.1 Na Alemanha, p. 57

3.3.2 No Brasil, p. 58

3.3.3 Na Argentina, p. 63

3.3.4 Na Espanha, p. 64

3.3.5 Em Outros Países, p. 65

3.3.5.1 Portugal, p. 65

3.3.5.2 Itália, p. 66

3.3.5.3 Grécia, p. 66

3.3.5.4 Suíça, p. 67

3.4 A DIGNIDADE HUMANA COMO PRINCÍPIO OU FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL, p. 67

3.4.1 Algumas Considerações, p. 67

3.4.2 Significação e Força Vinculante do Princípio Constitucional, p. 68

Capítulo 4 - DIGNIDADE HUMANA E SUA ATUAL CONFIGURAÇÃO, p. 73

4.1 A NOÇÃO DO QUE É A DIGNIDADE HUMANA, p. 73

4.2 CONDIÇÕES PARA O RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE HUMANA - A PESSOA E SUA AUTONOMIA, p. 76

4.2.1 Noção de Pessoa, p. 76

4.2.2 A Autonomia, p. 79

4.3 A DEMOCRACIA COMO AMBIENTE IDEAL PARA A GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA, p. 82

4.4 A INDIGNIDADE HUMANA COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO E AFIRMAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA, p. 85

4.5 A DIGNIDADE HUMANA E SUA VINCULAÇÃO COM OS DEMAIS DIREITOS FUNDAMENTAIS (IGUALDADE, LIBERDADE, FRATERNIDADE E O MÍNIMO EXISTENCIAL), p. 91

4.5.1 Dignidade Humana e Igualdade, p. 91

4.5.2 Dignidade Humana e Liberdade, p. 93

4.5.3 Dignidade Humana e Fraternidade, p. 94

4.5.4 Dignidade Humana e o Mínimo Existencial, p. 95

Capítulo 5 - DECISÕES JUDICIAIS E ALTERAÇÕES LEGAIS PARADIGMÁTICAS PARA A AFIRMAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA, p. 99

5.1 INTRODUÇÃO AO TEMA, p. 99

5.2 ALGUMAS DECISÕES, p. 100

5.2.1 Alemanha - Inconstitucionalidade da Lei de Segurança Aérea, p. 100

5.2.2 Brasil - Descriminalização do Aborto (Interrupção da Gravidez) de Fetos Anencéfalos, p. 101

5.2.3 França - A "Sentença Perruche", p. 102

5.2.4 Brasil - O Reconhecimento pela Corte Suprema das Uniões Homoafetivas, p. 103

5.3 ALTERAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL ARGENTINO PARA POSSIBILITAR O MATRIMÔNIO DE PESSOAS DO MESMO SEXO, p. 106

Capítulo 6 - A CONTRIBUIÇÃO DA BIOÉTICA E DO BIODIREITO PARA A AFIRMAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA, p. 109

6.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O TEMA, p. 109

6.2 A BIOÉTICA, p. 111

6.2.1 O Nascimento e a Evolução da Bioética, p. 111

6.2.2 A Contribuição da Bioética para a Noção Moderna de Dignidade Humana, p. 113

6.2.3 A Juridização da Bioética e o Nascimento do Biodireito, p. 116

6.2.4 Os Princípios da Bioética e sua Compatibilização com o Ideal de Dignidade Humana, p. 118

Capítulo 7 - A DIGNIDADE HUMANA NO CONTEXTO DO DIREITO PENAL, p. 121

7.1 A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL E DE GARANTIA DO RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA, p. 121

7.1.1 A Função de Controle Social do Direito Penal, p. 121

7.1.2 O Direito Penal e a Proteção da Dignidade Humana, p. 122

7.1.3 A Observância dos Princípios Constitucionais na Construção do Direito Penal, p. 125

7.1.3.1 Princípio da legalidade, p. 126

7.1.3.2 Princípio da culpabilidade, p. 128

7.1.3.3 Princípio da intervenção mínima, p. 129

7.1.3.4 Princípio da presunção de inocência, p. 131

7.1.3.5 Princípio da humanidade, p. 132

7.2 A INDIGNIDADE HUMANA NA EXECUÇÃO DAS PENAS: O PANORAMA DO BRASIL E ARGENTINA E A NECESSIDADE DE HUMANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, p. 135

7.2.1 Algumas Situações para Reflexão, p. 135

7.2.1.1 Uma penitenciária feminina no Brasil, p. 136

7.2.1.2 Presos que menstruam, p. 137

7.2.1.3 Rebelião na Penitenciária de Manaus, Brasil, p. 137

7.2.1.4 Rebelião na Penitenciária de Altamira, Pará, Brasil, p. 137

7.2.2 A Função da Sanção Penal, p. 138

7.2.2.1 A polêmica da proteção da dignidade humana dos delinquentes, p. 138

7.3 A EXECUÇÃO DAS PENAS NO BRASIL E NA ARGENTINA E A DIGNIDADE HUMANA, p. 142

7.3.1 A Execução das Penas, p. 142

7.3.2 A Lei de Execução Penal do Brasil e a Dignidade Humana, p. 143

7.3.3 A Realidade da Execução Penal no Brasil, p. 145

7.3.4 A Lei de Execução da Pena Privativa de Liberdade na Argentina e a Dignidade Humana, p. 147

7.3.5 A Realidade na Argentina, p. 148

7.4 A HUMANIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL E NA ARGENTINA: UM IMPERATIVO PARA A SALVAGUARDA DA DIGNIDADE HUMANA, p. 150

Capítulo 8 - A IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE HUMANA SER CONSIDERADA COMO UM BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO NAS LEIS PENAIS, p. 153

8.1 A NOÇÃO DE "BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO", p. 153

8.2 A PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS NO DIREITO PENAL, p. 155

8.3 A DIGNIDADE HUMANA COMO BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO E A NECESSIDADE DE SUA INSERÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E ARGENTINO E NOS DEMAIS PAÍSES CONSIDERADOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS DE DIREITO, p. 157

CONCLUSÃO, p. 161

REFERÊNCIAS, p. 165

Índice alfabético

A

Administração penitenciária. Indignidade humana na execução das penas: o panorama do Brasil e Argentina e a necessidade de humanização da administração penitenciária, p. 135
Afirmação da dignidade humana no contexto do direito internacional, p. 51
Afirmação dos direitos humanos no direito internacional, p. 19
Argentina. Alteração do Código Civil Argentino para possibilitar o matrimônio de pessoas do mesmo sexo, p. 106

B

Bem juridicamente protegido. Dignidade humana como bem juridicamente protegido e a necessidade de sua inserção no direito penal brasileiro e argentino e nos demais países considerados estados democráticos de direito, p. 157
"Bem juridicamente protegido". Noção, p. 153
Bem jurídico. Proteção dos bens jurídicos no direito penal, p. 155
Biodireito. Contribuição da bioética e do biodireito para a afirmação da dignidade humana, p. 109
Bioética, p. 111
Bioética. Contribuição da bioética e do biodireito para a afirmação da dignidade humana, p. 109
Bioética. Contribuição da bioética para a noção moderna de dignidade humana, p. 113
Bioética. Juridização da bioética e o nascimento do biodireito, p. 116
Bioética. Nascimento e a evolução da bioética, p. 111
Bioética. Princípios da bioética e sua compatibilização com o ideal de dignidade humana, p. 118

C

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, p. 56
Conclusão, p. 161
Constitucionalização. Processo de constitucionalização dos direitos humanos e sua transformação em direitos fundamentais, p. 31
Conteúdo semântico dos direitos humanos, p. 18
Contribuição da bioética e do biodireito para a afirmação da dignidade humana, p. 109
Contribuição da bioética e do biodireito para a afirmação da dignidade humana. Considerações iniciais sobre o tema, p. 109
Cristianismo. Dignidade do homem na concepção judaico-cristã, p. 37

D

Decisões judiciais e alterações legais paradigmáticas para a afirmação da dignidade humana, p. 99
Decisões judiciais e alterações legais paradigmáticas para a afirmação da dignidade humana. Alemanha - Inconstitucionalidade da Lei de Segurança Aérea, p. 100
Decisões judiciais e alterações legais paradigmáticas para a afirmação da dignidade humana. Algumas decisões, p. 100
Decisões judiciais e alterações legais paradigmáticas para a afirmação da dignidade humana. Brasil - Descriminalização do Aborto (Interrupção da Gravidez) de Fetos Anencéfalos, p. 101
Decisões judiciais e alterações legais paradigmáticas para a afirmação da dignidade humana. Brasil - O Reconhecimento pela Corte Suprema das Uniões Homoafetivas, p. 103
Decisões judiciais e alterações legais paradigmáticas para a afirmação da dignidade humana. França - A "Sentença Perruche", p. 102
Decisões judiciais e alterações legais paradigmáticas para a afirmação da dignidade humana. Introdução ao tema, p. 99
Declaração internacional. Dignidade humana em outras declarações e tratados internacionais, p. 53
Declaração Universal do Genoma Humano e Direitos Humanos, p. 53
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Importância fundamental da Declaração Universal dos Direitos Humanos para a internacionalização do tema, p. 51
Democracia como ambiente ideal para a garantia da dignidade humana, p. 82
Dignidade do homem na concepção judaico-cristã, p. 37
Dignidade humana como bem juridicamente protegido e a necessidade de sua inserção no direito penal brasileiro e argentino e nos demais países considerados estados democráticos de direito, p. 157
Dignidade humana como princípio ou fundamento constitucional, p. 67
Dignidade humana como princípio ou fundamento constitucional. Algumas considerações, p. 67
Dignidade humana e fraternidade, p. 94
Dignidade humana e igualdade, p. 91
Dignidade humana e liberdade, p. 93
Dignidade humana e o mínimo existencial, p. 95
Dignidade humana e sua atual configuração, p. 73
Dignidade humana e sua vinculação com os demais direitos fundamentais (igualdade, liberdade, fraternidade e o mínimo existencial, p. 91
Dignidade Humana em Immanuel Kant, p. 44
Dignidade humana em outras declarações e tratados internacionais, p. 53
Dignidade Humana em Robert Alexy, p. 47
Dignidade Humana na Filosofia Greco-Romana, p. 42
Dignidade humana nas leis fundamentais de alguns países, p. 57
Dignidade humana nas leis fundamentais de alguns países. Em Outros Países, p. 65
Dignidade humana nas leis fundamentais de alguns países. Grécia, p. 66
Dignidade humana nas leis fundamentais de alguns países. Itália, p. 66
Dignidade humana nas leis fundamentais de alguns países. Na Alemanha, p. 57
Dignidade humana nas leis fundamentais de alguns países. Na Argentina, p. 63
Dignidade humana nas leis fundamentais de alguns países. Na Espanha, p. 64
Dignidade humana nas leis fundamentais de alguns países. No Brasil, p. 58
Dignidade humana nas leis fundamentais de alguns países. Portugal, p. 65
Dignidade humana nas leis fundamentais de alguns países. Suíça, p. 67
Dignidade humana no cenário dos direitos humanos, p. 17
Dignidade humana no contexto do direito penal, p. 121
Dignidade humana no contexto histórico-filosófico, p. 35
Dignidade humana no contexto histórico-filosófico. Introdução ao tema, p. 35
Dignidade humana no pensamento filosófico, p. 42
Dignidade humana. A Autonomia, p. 79
Dignidade humana. Afirmação da dignidade humana no contexto do direito internacional, p. 51
Dignidade humana. Condições para o reconhecimento da dignidade humana. A pessoa e sua autonomia, p. 76
Dignidade humana. Contribuição da bioética e do biodireito para a afirmação da dignidade humana, p. 109
Dignidade humana. Decisões judiciais e alterações legais paradigmáticas para a afirmação da dignidade humana, p. 99
Dignidade humana. Democracia como ambiente ideal para a garantia da dignidade humana, p. 82
Dignidade humana. Humanização da execução penal no Brasil e na Argentina: um imperativo para a salvaguarda da dignidade humana, p. 150
Dignidade humana. Importância fundamental da dignidade humana ser considerada como um bem juridicamente protegido nas leis penais, p. 153
Dignidade humana. Impossibilidade de existência de direitos humanos sem a presença da dignidade humana, p. 33
Dignidade humana. Indignidade humana como instrumento de valorização e afirmação da dignidade humana, p. 85
Dignidade humana. Lei de Execução Penal do Brasil e a Dignidade Humana, p. 143
Dignidade humana. Noção de pessoa, p. 76
Dignidade humana. Noção do que é a dignidade humana, p. 73
Dignidade humana. Paradoxo da posição histórica da igreja em relação à dignidade humana, p. 40
Direito internacional. Afirmação da dignidade humana no contexto do direito internacional, p. 51
Direito internacional. Afirmação dos direitos humanos, p. 19
Direito internacional. Afirmação dos direitos humanos. Antecedentes históricos, p. 19
Direito internacional. Afirmação dos direitos humanos. Antecedentes históricos. A Carta Magna, p. 21
Direito internacional. Afirmação dos direitos humanos. Antecedentes históricos. A Declaração de Independência dos Estados Unidos, p. 24
Direito internacional. Afirmação dos direitos humanos. Antecedentes históricos. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, p. 25
Direito internacional. Afirmação dos direitos humanos. Antecedentes históricos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, p. 26
Direito internacional. Afirmação dos direitos humanos. Antecedentes históricos. A Petição de direitos, p. 23
Direito internacional. Afirmação dos direitos humanos. Antecedentes históricos. Cilindro de Ciro, p. 20
Direito Penal. Dignidade humana como bem juridicamente protegido e a necessidade de sua inserção no direito penal brasileiro e argentino e nos demais países considerados estados democráticos de direito, p. 157
Direito Penal. Dignidade humana no contexto do direito penal, p. 121
Direito Penal. Direito penal e a proteção da dignidade humana, p. 122
Direito Penal. Função de controle social do direito penal, p. 121
Direito Penal. Função do direito penal como instrumento de controle social e de garantia do respeito à dignidade humana, p. 121
Direito Penal. Observância dos princípios constitucionais na construção do direito penal, p. 125
Direito Penal. Observância dos princípios constitucionais. Princípio da culpabilidade, p. 128
Direito Penal. Observância dos princípios constitucionais. Princípio da Humanidade, p. 132
Direito Penal. Observância dos princípios constitucionais. Princípio da intervenção mínima, p. 129
Direito Penal. Observância dos princípios constitucionais. Princípio da legalidade, p. 126
Direito Penal. Observância dos princípios constitucionais. Princípio da presunção de inocência, p. 131
Direito Penal. Proteção dos bens jurídicos no direito penal, p. 155
Direitos fundamentais. Dignidade humana e sua vinculação com os demais direitos fundamentais (igualdade, liberdade, fraternidade e o mínimo existencial, p. 91
Direitos fundamentais. Processo de constitucionalização dos direitos humanos e sua transformação em direitos fundamentais, p. 31
Direitos humanos. Afirmação dos direitos humanos no direito internacional, p. 19
Direitos humanos. Conteúdo semântico dos direitos humanos, p. 18
Direitos Humanos. Declaração Universal do Genoma Humano e Direitos Humanos, p. 53
Direitos humanos. Dignidade humana no cenário dos direitos humanos, p. 17
Direitos humanos. Impossibilidade de existência de direitos humanos sem a presença da dignidade humana, p. 33
Direitos humanos. Noção de direitos humanos, p. 17
Direitos humanos. Processo de constitucionalização dos direitos humanos e sua transformação em direitos fundamentais, p. 31

E

Estado Democrático de Direito. Dignidade humana como bem juridicamente protegido e a necessidade de sua inserção no direito penal brasileiro e argentino e nos demais países considerados estados democráticos de direito, p. 157
Execução das penas, p. 142
Execução das penas no Brasil e na Argentina e a dignidade humana, p. 142
Execução das penas. Indignidade humana na execução das penas: o panorama do Brasil e Argentina e a necessidade de humanização da administração penitenciária, p. 135
Execução penal. Realidade da Execução Penal no Brasil, p. 145
Execução penal. Realidade na Argentina, p. 148

F

Filosofia Greco-Romana. Dignidade Humana na Filosofia Greco-Romana, p. 42
Filosofia. Dignidade humana no contexto histórico-filosófico, p. 35
Filosofia. Dignidade humana no pensamento filosófico, p. 42
Força vinculante. Significação e força vinculante do princípio constitucional, p. 68
Fraternidade. Dignidade humana e fraternidade, p. 94
Fundamento constitucional. Dignidade humana como princípio ou fundamento constitucional, p. 67

G

Genoma humano. Declaração Universal do Genoma Humano e Direitos Humanos, p. 53

H

História. Dignidade humana no contexto histórico-filosófico, p. 35
Homoafetividade. Alteração do Código Civil Argentino para possibilitar o matrimônio de pessoas do mesmo sexo, p. 106
Humanização da execução penal no Brasil e na Argentina: um imperativo para a salvaguarda da dignidade humana, p. 150

I

Igreja. Paradoxo da posição histórica da igreja em relação à dignidade humana, p. 40
Igualdade. Dignidade humana e igualdade, p. 91
Immanuel Kant. Dignidade Humana em Immanuel Kant, p. 44
Immanuel Kant. Dignidade Humana em Jürgen Habermas, p. 46
Importância fundamental da Declaração Universal dos Direitos Humanos para a internacionalização do tema, p. 51
Impossibilidade de existência de direitos humanos sem a presença da dignidade humana, p. 33
Indignidade humana como instrumento de valorização e afirmação da dignidade humana, p. 85
Indignidade humana na execução das penas: o panorama do Brasil e Argentina e a necessidade de humanização da administração penitenciária, p. 135
Indignidade humana na execução das penas: o panorama do Brasil e argentina e a necessidade de humanização da administração penitenciária. Algumas situações para reflexão, p. 135

J

Judaísmo. Dignidade do homem na concepção judaico-cristã, p. 37

L

Lei de Execução da Pena Privativa de Liberdade na Argentina e a Dignidade Humana, p. 147
Lei de Execução Penal do Brasil e a Dignidade Humana, p. 143
Liberdade. Dignidade humana e liberdade, p. 93

M

Mínimo existencial. Dignidade humana e o mínimo existencial, p. 95

P

Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, p. 55
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, p. 55
Paradoxo da posição histórica da igreja em relação à dignidade humana, p. 40
Penas. Execução das penas no Brasil e na Argentina e a dignidade humana, p. 142
Penitenciária. Função da Sanção Penal, p. 138
Penitenciária. Polêmica da proteção da dignidade humana dos delinquentes, p. 138
Penitenciária. Presos que menstruam, p. 137
Penitenciária. Rebelião na Penitenciária de Altamira, Pará, Brasil, p. 137
Penitenciária. Rebelião na Penitenciária de Manaus, Brasil, p. 137
Penitenciária. Uma penitenciária feminina no Brasil, p. 136
Princípio constitucional. Dignidade humana como princípio ou fundamento constitucional, p. 67
Princípio constitucional. Significação e força vinculante do princípio constitucional, p. 68
Processo de constitucionalização dos direitos humanos e sua transformação em direitos fundamentais, p. 31
Proteção dos bens jurídicos no direito penal, p. 155