Direito Agrário - Constituição Brasileira - Biblioteca Gursen De Miranda de Direito Amazônico - Coordenadores da Coleção: Gursen De Miranda e Themis Eloana

SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 25

1 AXIOLOGIA AGRÁRIA, p. 27

PRELIMINARES, p. 27

1.1 MENTALIDADE AGRARISTA, p. 29

1.2 IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL AGRÁRIA, p. 32

1.2.1 "Função Social Agrária", p. 33

1.2.2 Preâmbulo da Constituição, p. 35

1.2.2.1 Estado Democrático, p. 35

1.2.2.2 Valores Supremos da Sociedade Brasileira, p. 37

1.2.2.2.1 "Exercício dos Direitos Sociais e Individuais… Culturais no Campo", p. 37

1.2.2.2.2 "Liberdade no Campo", p. 37

1.2.2.2.3 "Segurança Agrária", p. 39

1.2.2.2.4 "Bem-Estar no Campo", p. 39

1.2.2.2.5 "Desenvolvimento Agrário", p. 41

1.2.2.2.6 "Igualdade no Campo", p. 41

1.2.2.2.7 "Justiça no Campo", p. 42

1.2.2.3 Sociedade Brasileira, p. 43

1.2.2.3.1 Sociedade Fraterna, p. 43

1.2.2.3.2 Sociedade Pluralista, p. 43

1.2.2.3.3 Sociedade Sem Preconceitos, p. 45

1.2.2.3.4 Fundamento: Harmonia Social, p. 45

1.2.2.4 Compromisso de Estado: Solução Pacífica das Controvérsias, p. 46

1.2.2.4.1 Ordem Interna, p. 46

1.2.2.4.2 Ordem Internacional, p. 46

1.2.3 Estado Democrático de Direito - Fundamentos, p. 46

1.2.3.1 Soberania - Âmbito Agrário, p. 47

1.2.3.2 "Cidadania Agrária", p. 47

1.2.3.3 "Dignidade da Pessoa Humana do Campo", p. 48

1.2.3.4 "Valores Sociais do Trabalho no Campo", p. 50

1.2.3.5 "Valores Sociais da Livre Iniciativa no Campo", p. 51

1.2.3.6 "Pluralismo Político Agrário", p. 51

1.2.4 "Democracia Participativa no Campo", p. 52

1.2.5 Poderes Independentes e Harmônicos, p. 54

1.2.6 Objetivos Fundamentais da República, p. 58

1.2.6.1 Sociedade Livre, Justa e Solidária, p. 59

1.2.6.2 Desenvolvimento Nacional, p. 59

1.2.6.3 "Erradicação da Pobreza no Campo", p. 61

1.2.6.4 "Erradicação da Marginalização do Campo", p. 63

1.2.6.5 "Redução das Desigualdades Sociais no Campo", p. 64

1.2.6.6 Redução das Desigualdades Regionais, p. 65

1.2.6.7 "Bem de Todos no Campo", p. 67

1.2.6.8 "Tolerância de Todas as Formas no Campo", p. 67

1.2.7 Relações Internacionais - Princípios, p. 68

1.2.8 Integração Econômica, Política, Social e Cultural dos Povos da América Latina, p. 69

1.2.8.1 Formação de Comunidade Latino-Americana de Nações, p. 70

1.2.9 Direitos Fundamentais, p. 73

1.2.9.1 Compreensão Jurídica, p. 74

1.2.9.2 Compreensão Característica, p. 75

1.2.9.3 Compreensão Classificatória, p. 77

1.2.9.4 Compreensão de Garantias, p. 78

1.2.9.4.1 Garantias Gerais, p. 78

1.2.9.4.2 Garantias Individuais, p. 79

1.3 EM BUSCA DE JUSTIÇA NO CAMPO, p. 80

2 DIREITO CONSTITUCIONAL AGRÁRIO BRASILEIRO, p. 85

2.1 DIREITO CONSTITUCIONAL AGRÁRIO BRASILEIRO, p. 85

2.2 ELEMENTOS HISTÓRICOS DO DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO, p. 85

2.2.1 Período de Sesmarias, p. 86

2.2.1.1 Tratado de Limites das Conquistas, p. 86

2.2.1.2 Capitanias Hereditárias e Cartas de Sesmarias, p. 87

2.2.2 Período das Posses, p. 88

2.2.3 Período da Lei de Terras do Império, p. 89

2.2.4 Período Estadual das Terras Devolutas, p. 92

2.2.5 Período de Governo Militar, p. 94

2.2.6 Período Neoconstitucional, p. 96

2.2.6.1 Concentração da Propriedade Fundiária ou Ociosidade dos Imóveis Rurais, p. 96

2.2.6.2 Proliferação de Trabalhadores Rurais Sem-Terra, p. 97

2.2.6.3 Violência Institucional, p. 98

2.2.6.4 Centralização Federal das Terras e Negação das Terras Devolutas aos Estados-Membros, p. 98

2.2.7 Estatuto da Terra, p. 100

2.3 ENQUADRAMENTO CONSTITUCIONAL, p. 100

2.3.1 Preliminares de Técnica Legislativa, p. 100

2.3.2 Ramo Especial do Direito Brasileiro, p. 101

2.3.2.1 Objeto e Conteúdo do Direito Agrário Brasileiro, p. 102

2.3.3 Consagração Constitucional do Direito Agrário Brasileiro, p. 104

2.3.3.1 Especialidade Científica do Direito Agrário Brasileiro, p. 104

2.4 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AGRÁRIO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, p. 106

2.4.1 Conclusão Histórica, p. 106

2.4.2 Princípio da Função Social da Propriedade ("Função Social Agrária"), p. 108

2.4.3 Princípio de Aumento da "Produtividade no Campo", p. 109

2.4.4 Princípio de "Conservação Ambiental Rural", p. 109

2.4.5 Princípio de "Observância das Relações de Trabalho no Campo", p. 109

2.4.6 Princípio de "Bem-Estar no Campo", p. 110

2.4.7 Princípio de Impenhorabilidade de Pequena Propriedade Rural, p. 110

2.4.8 Princípio de Desapropriação por Interesse Social, para Fins de Reforma Agrária, p. 110

2.4.8.1 Princípio de Prévia e Justa Indenização em Dinheiro das Benfeitorias Úteis e Necessárias, p. 111

2.4.8.2 Princípio de Vedação de Desapropriação de Pequena e Média Propriedade Rural, p. 111

2.4.8.3 Princípio de Vedação de Desapropriação de Propriedade Rural Produtiva, p. 111

2.4.9 Princípio de Democracia Participativa do Setor Produtivo, p. 111

2.4.10 Princípio do "Pluralismo Político Agrário", p. 112

2.4.11 Princípio de Incentivo ao "Cooperativismo no Campo", p. 112

2.4.12 Princípio de Privatização das Terras Públicas e Devolutas, p. 113

2.4.13 Princípio de Garantia da Produção Agrária, p. 113

2.4.14 Princípio de Proteção da Atividade Agrária, p. 113

2.4.15 Princípio de Garantia da Posse Agrária, p. 114

2.5 POLÍTICA AGRÁRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA, p. 115

2.5.1 Política Agrária de Reforma (Reforma Agrária), p. 115

2.5.2 Política Agrária de Desenvolvimento, p. 116

2.5.2.1 Política Agrícola, p. 116

2.5.2.2 Impostos sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), p. 117

2.5.2.3 Compatibilização com a Reforma Agrária, p. 117

2.6 TRABALHO RURAL, p. 117

2.6.1 Extrativistas, p. 118

2.6.2 Associativismo, p. 118

2.7 TERRAS PÚBLICAS E TERRAS DEVOLUTAS, p. 119

2.7.1 Terrenos de Marinha, p. 120

2.7.2 Faixa de Fronteira, p. 121

2.7.3 Áreas Indígenas, p. 121

2.7.4 Áreas Ambientais, p. 123

2.7.5 Terras Quilombolas, p. 124

2.8 PROPRIEDADE PRIVADA, p. 124

2.8.1 Função Social da Propriedade, p. 124

2.8.2 Terras de Estrangeiros, p. 125

2.8.3 Propriedade Rural - Formas, p. 125

2.8.3.1 Pequena Propriedade, p. 125

2.8.3.2 Média Propriedade, p. 125

2.8.3.3 Propriedade Produtiva, p. 126

2.8.3.4 Propriedade Improdutiva, p. 126

2.8.3.5 Formas Dessemelhantes: Constituição Federal e Estatuto da Terra, p. 126

2.8.4 Propriedade Rural - "Função Social Agrária", p. 126

2.8.4.1 Descumprimento da "Função Social Agrária" - "Desapropriação Agrária", p. 127

2.8.4.2 "Desapropriação Agrária" - Indenização, p. 127

2.8.4.3 Imóvel Rural com Cultura Ilegal - Expropriação, p. 128

2.9 USUCAPIÃO AGRÁRIA E POSSE AGRÁRIA, p. 128

2.9.1 Requisitos Gerais da Usucapião, p. 128

2.9.2 Requisitos Específicos da Usucapião Agrária, p. 128

2.9.3 Fundamentos da Posse Agrária, p. 129

2.9.4 Caracterização da Posse Agrária, p. 129

2.9.5 Usucapião de Terras Devolutas: Coisa Hábil, p. 130

2.9.5.1 Critério Constitucional, p. 133

2.10 REGISTROS PÚBLICOS, p. 135

2.10.1 Noções de Registros Públicos, p. 135

2.10.1.1 Atribuições Gerais, p. 136

2.10.2 Registro Imobiliário, p. 136

2.10.2.1 Histórico Breve, p. 136

2.10.2.2 Regulamentação, p. 138

2.10.2.3 Atribuições Específicas, p. 138

2.10.2.3.1 Registro e Matrícula, p. 138

2.10.2.3.2 Condição, p. 139

2.10.2.4 Livros de Registro, p. 139

2.10.2.5 Atributos - Efeitos Jurídicos, p. 139

2.10.2.5.1 Prenotação, p. 140

2.10.2.6 Atos Judiciais, p. 140

2.10.2.7 Lugar do Registro - Territorialidade, p. 140

2.10.2.8 Data do Registro, p. 141

2.10.2.9 Efeitos do Registro, p. 141

2.10.2.10 Retificação do Registro, p. 141

2.10.3 Registro Torrens, p. 141

2.10.3.1 Histórico, p. 141

2.10.3.2 Regulamentação, p. 142

2.10.3.3 Objeto, p. 142

2.10.3.4 Efeitos, p. 142

2.10.3.5 Vantagens, p. 142

2.11 PLANO DE DESENVOLVIMENTO, p. 143

2.12 "PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO CAMPO", p. 143

3 FUNÇÃO SOCIAL AGRÁRIA, p. 145

3.1 TEMA, p. 145

3.2 MATÉRIA JUSAGRARISTA, p. 146

3.3 FUNDAMENTO CIENTÍFICO: DIREITO AGRÁRIO, p. 147

3.4 DIREITO DE PROPRIEDADE E PROPRIEDADE SOCIAL, p. 147

3.4.1 Mutação do Conteúdo da Propriedade, p. 148

3.4.2 Solidarismo de Lèon Duguit, p. 148

3.4.2.1 Antecedentes: Sociologia Positivista, p. 149

3.4.2.2 Evolução Econômico, Social e Política, p. 149

3.4.2.2.1 Revolução Industrial (Inglaterra), p. 150

3.4.2.2.2 Manifesto Comunista, p. 150

3.4.2.2.3 Encíclica Rerum Novarum, p. 151

3.5 CONSAGRAÇÃO CONSTITUCIONAL EM NÍVEL INTERNACIONAL, p. 153

3.5.1 Constituição do México (1917), p. 153

3.5.2 Constituição de Weimar (1919), p. 154

3.6 POSITIVAÇÃO BRASILEIRA, p. 154

3.6.1 Enquadramento Constitucional, p. 154

3.6.2 Previsão Infraconstitucional, p. 155

3.6.3 Requisitos Absolutos, p. 156

3.6.3.1 Produtividade (Dimensão Econômica - Produzir Bem), p. 157

3.6.3.2 Ecológica (Dimensão Ecológica - Desenvolvimento Sustentável), p. 158

3.6.3.3 Trabalhista (Dimensão Laboral - Proteção ao Trabalhador), p. 158

3.6.3.4 Social (Dimensão do Bem-Estar, Físico e Espiritual), p. 159

3.6.4 "Sanção Social Agrária", p. 159

3.6.4.1 Exclusão da Propriedade Produtiva, p. 161

3.6.4.2 Exclusão da Propriedade Improdutiva, p. 162

3.7 DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO NO CUMPRIMENTO DA "FUNÇÃO SOCIAL AGRÁRIA", p. 163

3.7.1 Elementos Normativos, p. 165

3.7.2 Concretude da "Função Social Agrária", p. 166

3.8 REFLEXÃO ACADÊMICA, p. 167

4 JUSTIÇA AGRÁRIA NO BRASIL, p. 169

4.1 SITUANDO O TEMA, p. 169

4.1.1 Justiça Agrária, Justiça do Campo, p. 170

4.2 JUSTIÇA AGRÁRIA: NECESSIDADE DO SER DO CAMPO, p. 172

4.3 JUSTIÇA AGRÁRIA NO BRASIL, p. 175

4.3.1 Órgãos Agrários Decisórios, p. 175

4.3.2 Apoio Científico e Associativo, p. 176

4.3.3 Iniciativa do Executivo, p. 179

4.3.4 Projetos no Legislativo, p. 179

4.3.5 Participação do Judiciário, p. 181

4.3.6 Segurança Jurídica, p. 182

4.4 JUSTIÇA AGRÁRIA: COMPETÊNCIA, p. 183

4.4.1 Justiça Agrária e Processo Agrário, p. 186

4.5 IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA AGRÁRIA, p. 188

4.5.1 Artigo 126 da Constituição Federal, p. 189

4.5.2 Juízes de Vara Especializada: Experiência do Estado do Pará, p. 193

4.6 PROPOSTA DE JUSTIÇA AGRÁRIA PARA O BRASIL, p. 195

5 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E DIREITO AGRÁRIO, p. 199

5.1 CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO (1824), p. 199

5.2 PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA (1891), p. 200

5.2.1 Revolução Social (1930), p. 201

5.3 CONSTITUIÇÃO SOCIAL (1934), p. 201

5.4 CONSTITUIÇÃO POLACA (1937), p. 204

5.5 CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA (1946), p. 205

5.5.1 Emenda Constitucional Agrarista (1964), p. 208

5.6 CONSTITUIÇÃO MILITAR (1967), p. 211

5.6.1 Emenda Ditatorial (1969), p. 214

5.7 CONSTITUIÇÃO DE REDEMOCRATIZAÇÃO (1988), p. 216

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 217

REFERÊNCIAS, p. 219

A

• Abreviatura. Siglas e abreviaturas, p. 25
• América Latina. Formação de comunidade latino-americana de nações, p. 70
• América Latina. Integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, p. 69
• Antecedentes: sociologia positivista, p. 149
• Áreas ambientais, p. 123
• Áreas indígenas, p. 121
• Associativismo, p. 118
• Atos judiciais, p. 140
• Axiologia agrária, p. 27

B

• Bem de todos no campo, p. 67
• Bem-estar no campo, p. 39

C

• Campo. Bem de todos no campo, p. 67
• Campo. Bem-estar no campo, p. 39
• Campo. Democracia participativa no campo, p. 52
• Campo. Dignidade da pessoa humana do campo, p. 48
• Campo. Em busca de justiça no campo, p. 80
• Campo. Erradicação da marginalização do campo, p. 63
• Campo. Erradicação da pobreza no campo, p. 61
• Campo. Exercício dos direitos sociais e individuais… culturais no campo, p. 37
• Campo. Igualdade no campo, p. 41
• Campo. Justiça no campo, p. 42
• Campo. Liberdade no campo, p. 37
• Campo. Redução das desigualdades sociais no campo, p. 64
• Campo. Tolerância de todas as formas no campo, p. 67
• Campo. Valores sociais da livre iniciativa no campo, p. 51
• Campo. Valores sociais do trabalho no campo, p. 50
• Capitanias hereditárias e cartas de sesmarias, p. 87
• Caracterização da posse agrária, p. 129
• Centralização federal das terras e negação das terras devolutas aos Estados-membros, p. 98
• Cidadania agrária, p. 47
• Competência. Justiça Agrária: competência, p. 183
• Compreensão jurídica, p. 74
• Compreensão jurídica. Compreensão característica, p. 75
• Compreensão jurídica. Compreensão classificatória, p. 77
• Compreensão jurídica. Compreensão de garantias, p. 78
• Compromisso de Estado: solução pacífica das controvérsias, p. 46
• Concentração da propriedade fundiária ou ociosidade dos imóveis rurais, p. 96
• Concretude da função social agrária, p. 166
• Consagração constitucional do Direito Agrário brasileiro, p. 104
• Consagração constitucional em nível internacional, p. 153
• Considerações finais, p. 217
• Constitucional. Política agrária constitucional brasileira, p. 115
• Constituição de redemocratização (1988), p. 216
• Constituição de Weimar (1919), p. 154
• Constituição do México (1917), p. 153
• Constituição Federal, artigo 126, p. 189
• Constituição Federal. Formas dessemelhantes: Constituição Federal e Estatuto da Terra, p. 126
• Constituição Federal. Princípios fundamentais do Direito Agrário na Constituição brasileira, p. 106
• Constituição Militar (1967), p. 211
• Constituição. Preâmbulo da Constituição, p. 35
• Constituições brasileiras e Direito Agrário, p. 199
• Controvérsia. Compromisso de Estado: solução pacífica das controvérsias, p. 46

D

• Democracia participativa no campo, p. 52
• Desapropriação agrária. Descumprimento da função social agrária, p. 127
• Desapropriação agrária. Indenização, p. 127
• Descumprimento da função social agrária. Desapropriação agrária, p. 127
• Desenvolvimento agrário, p. 41
• Desenvolvimento agrário no cumprimento da função social agrária, p. 163
• Desenvolvimento nacional, p. 59
• Desenvolvimento. Plano de desenvolvimento, p. 143
• Desenvolvimento. Política agrária de desenvolvimento, p. 116
• Desigualdade regional. Redução das desigualdades regionais, p. 65
• Desigualdade social. Redução das desigualdades sociais no campo, p. 64
• Dignidade da pessoa humana do campo, p. 48
• Direito Agrário brasileiro. Consagração constitucional, p. 104
• Direito Agrário brasileiro. Elementos históricos, p. 85
• Direito Agrário brasileiro. Especialidade científica, p. 104
• Direito Agrário brasileiro. Objeto e conteúdo, p. 102
• Direito Agrário. Constituição democrática (1946), p. 205
• Direito Agrário. Constituição do Império (1824), p. 199
• Direito Agrário. Constituição Polaca (1937), p. 204
• Direito Agrário. Constituição social (1934), p. 201
• Direito Agrário. Constituições brasileiras e Direito Agrário, p. 199
• Direito Agrário. Emenda Constitucional agrarista (1964), p. 208
• Direito Agrário. Fundamento científico, p. 147
• Direito Agrário. Primeira Constituição republicana (1891), p. 200
• Direito Agrário. Princípios fundamentais na Constituição brasileira, p. 106
• Direito Agrário. Princípios fundamentais na Constituição brasileira. Conclusão histórica, p. 106
• Direito Agrário. Revolução social (1930), p. 201
• Direito brasileiro. Ramo especial, p. 101
• Direito Constitucional Agrário brasileiro, p. 85
• Direito Constitucional Agrário brasileiro. Considerações, p. 85
• Direito de propriedade e propriedade social, p. 147
• Direitos fundamentais, p. 73
• Direitos sociais e culturais. Exercício dos direitos sociais e individuais… culturais no campo, p. 37

E

• Ecológica (dimensão ecológica - desenvolvimento sustentável), p. 158
• Efeitos do registro, p. 141
• Elementos históricos do Direito Agrário brasileiro, p. 85
• Emenda ditatorial (1969), p. 214
• Encíclica Rerum Novarum, p. 151
• Enquadramento constitucional, p. 100
• Erradicação da marginalização do campo, p. 63
• Erradicação da pobreza no campo, p. 61
• Especialidade científica do Direito Agrário brasileiro, p. 104
• Estado democrático, p. 35
• Estado Democrático de Direito. Fundamentos, p. 46
• Estado. Compromisso de Estado: solução pacífica das controvérsias, p. 46
• Estados-membros. Centralização federal das terras e negação das terras devolutas aos Estados-membros, p. 98
• Estatuto da Terra, p. 100
• Estatuto da Terra. Formas dessemelhantes: Constituição Federal e Estatuto da Terra, p. 126
• Evolução econômico, social e política, p. 149
• Exclusão da propriedade improdutiva, p. 162
• Exclusão da propriedade produtiva, p. 161
• Exercício dos direitos sociais e individuais… culturais no campo, p. 37
• Extrativistas, p. 118

F

• Faixa de fronteira, p. 121
• Formação de comunidade latino-americana de nações, p. 70
• Formas dessemelhantes: Constituição Federal e Estatuto da Terra, p. 126
• Função social agrária, p. 33
• Função social agrária, p. 145
• Função social agrária. Concretude, p. 166
• Função social agrária. Descumprimento da função social agrária. Desapropriação agrária, p. 127
• Função social agrária. Desenvolvimento agrário no cumprimento da função social agrária, p. 163
• Função social agrária. Reflexão acadêmica, p. 167
• Função social agrária. Tema, p. 145
• Função social da propriedade, p. 124
• Fundamento científico: Direito Agrário, p. 147
• Fundamento: harmonia social, p. 45
• Fundamentos da posse agrária, p. 129

G

• Garantias gerais, p. 78
• Garantias individuais, p. 79

H

• Harmonia social. Fundamento: harmonia social, p. 45
• Harmonia. Poderes independentes e harmônicos, p. 54

I

• Ideologia constitucional agrária, p. 32
• Igualdade no campo, p. 41
• Imóvel rural com cultura ilegal. Expropriação, p. 128
• Imóvel rural. Ociosidade. Concentração da propriedade fundiária ou ociosidade dos imóveis rurais, p. 96
• Implantação da Justiça Agrária, p. 188
• Impostos sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), p. 117
• Independência. Poderes independentes e harmônicos, p. 54
• Integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, p. 69

J

• Juízes de Vara Especializada: experiência do Estado do Pará, p. 193
• Jusgarantismo. Matéria jusagrarista, p. 146
• Justiça Agrária e processo agrário, p. 186
• Justiça Agrária no Brasil, p. 169
• Justiça Agrária no Brasil, p. 175
• Justiça Agrária, justiça do campo, p. 170
• Justiça Agrária. Apoio científico e associativo, p. 176
• Justiça Agrária. Implantação, p. 188
• Justiça Agrária. Iniciativa do Executivo, p. 179
• Justiça Agrária. Órgãos agrários decisórios, p. 175
• Justiça Agrária. Participação do Judiciário, p. 181
• Justiça Agrária. Projetos no Legislativo, p. 179
• Justiça Agrária. Proposta de Justiça Agrária para o Brasil, p. 195
• Justiça Agrária. Segurança jurídica, p. 182
• Justiça Agrária. Situando o tema, p. 169
• Justiça Agrária: competência, p. 183
• Justiça Agrária: necessidade do ser do campo, p. 172
• Justiça no campo, p. 42
• Justiça. Em busca de justiça no campo, p. 80
• Justiça. Sociedade livre, justa e solidária, p. 59

L

• Legislativo. Preliminares de técnica legislativa, p. 100
• Lèon Duguit. Solidarismo de Lèon Duguit, p. 148
• Liberdade no campo, p. 37
• Liberdade. Sociedade livre, justa e solidária, p. 59
• Livre iniciativa. Valores sociais da livre iniciativa no campo, p. 51

M

• Manifesto Comunista, p. 150
• Marginalização. Erradicação da marginalização do campo, p. 63
• Matéria jusagrarista, p. 146
• Média propriedade, p. 125
• Mentalidade agrarista, p. 29
• Mutação do conteúdo da propriedade, p. 148

N

• Nações. Formação de comunidade latino-americana de nações, p. 70

O

• Objetivos fundamentais da República, p. 58
• Ordem interna, p. 46
• Ordem internacional, p. 46

P

• Pequena propriedade, p. 125
• Período da Lei de Terras do Império, p. 89
• Período das posses, p. 88
• Período de governo militar, p. 94
• Período de sesmarias, p. 86
• Período estadual das terras devolutas, p. 92
• Período neoconstitucional, p. 96
• Pesquisa científica e tecnológica no campo, p. 143
• Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana do campo, p. 48
• Plano de desenvolvimento, p. 143
• Pluralismo político agrário, p. 51
• Pobreza. Erradicação da pobreza no campo, p. 61
• Poderes independentes e harmônicos, p. 54
• Política agrária constitucional brasileira, p. 115
• Política agrária constitucional brasileira. Compatibilização com a reforma agrária, p. 117
• Política agrária de desenvolvimento, p. 116
• Política agrária de reforma (reforma agrária), p. 115
• Política agrícola, p. 116
• Política. Pluralismo político agrário, p. 51
• Positivação brasileira, p. 154
• Positivação brasileira. Elementos normativos, p. 165
• Positivação brasileira. Enquadramento constitucional, p. 154
• Positivação brasileira. Previsão infraconstitucional, p. 155
• Positivação brasileira. Requisitos absolutos, p. 156
• Posse agrária. Caracterização da posse agrária, p. 129
• Posse agrária. Fundamentos da posse agrária, p. 129
• Posse agrária. Usucapião agrária e posse agrária, p. 128
• Preâmbulo da Constituição, p. 35
• Preconceito. Sociedade sem preconceitos, p. 45
• Preliminares, p. 27
• Preliminares de técnica legislativa, p. 100
• Prenotação, p. 140
• Princípio da função social da propriedade (função social agrária), p. 108
• Princípio de aumento da produtividade no campo, p. 109
• Princípio de bem-estar no campo, p. 110
• Princípio de conservação ambiental rural, p. 109
• Princípio de democracia participativa do setor produtivo, p. 111
• Princípio de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, p. 110
• Princípio de garantia da posse agrária, p. 114
• Princípio de garantia da produção agrária, p. 113
• Princípio de impenhorabilidade de pequena propriedade rural, p. 110
• Princípio de incentivo ao cooperativismo no campo, p. 112
• Princípio de observância das relações de trabalho no campo, p. 109
• Princípio de prévia e justa indenização em dinheiro das benfeitorias úteis e necessárias, p. 111
• Princípio de privatização das terras públicas e devolutas, p. 113
• Princípio de proteção da atividade agrária, p. 113
• Princípio de vedação de desapropriação de pequena e média propriedade rural, p. 111
• Princípio de vedação de desapropriação de propriedade rural produtiva, p. 111
• Princípio do pluralismo político agrário, p. 112
• Princípios fundamentais do Direito Agrário na Constituição brasileira, p. 106
• Processo agrário. Justiça Agrária e processo agrário, p. 186
• Produtividade (dimensão econômica - produzir bem), p. 157
• Proliferação de trabalhadores rurais sem-terra, p. 97
• Proposta de Justiça Agrária para o Brasil, p. 195
• Propriedade fundiária. Concentração da propriedade fundiária ou ociosidade dos imóveis rurais, p. 96
• Propriedade improdutiva, p. 126
• Propriedade privada, p. 124
• Propriedade produtiva, p. 126
• Propriedade rural. Formas, p. 125
• Propriedade rural. Função social agrária, p. 126
• Propriedade. Direito de propriedade e propriedade social, p. 147
• Propriedade. Média propriedade, p. 125
• Propriedade. Mutação do conteúdo da propriedade, p. 148
• Propriedade. Pequena propriedade, p. 125

R

• Redução das desigualdades regionais, p. 65
• Redução das desigualdades sociais no campo, p. 64
• Referências, p. 219
• Reforma agrária. Política agrária de reforma (reforma agrária), p. 115
• Registro e matrícula, p. 138
• Registro imobiliário, p. 136
• Registro imobiliário. Atribuições específicas, p. 138
• Registro imobiliário. Histórico breve, p. 136
• Registro imobiliário. Regulamentação, p. 138
• Registro Torrens, p. 141
• Registro Torrens. Efeitos, p. 142
• Registro Torrens. Histórico, p. 141
• Registro Torrens. Objeto, p. 142
• Registro Torrens. Regulamentação, p. 142
• Registro Torrens. Vantagens, p. 142
• Registro. Atributos. Efeitos jurídicos, p. 139
• Registro. Condição, p. 139
• Registro. Data do registro, p. 141
• Registro. Livros de registro, p. 139
• Registro. Lugar do registro. Territorialidade, p. 140
• Registros públicos, p. 135
• Registros públicos. Atribuições gerais, p. 136
• Registros públicos. Noções de registros públicos, p. 135
• Relações internacionais. Princípios, p. 68
• República. Objetivos fundamentais da República, p. 58
• Requisitos específicos da usucapião agrária, p. 128
• Requisitos gerais da usucapião, p. 128
• Retificação do registro, p. 141
• Revolução Industrial (Inglaterra), p. 150

S

• Sanção social agrária, p. 159
• Segurança agrária, p. 39
• Ser do campo. Justiça Agrária: necessidade do ser do campo, p. 172
• Sesmaria. Capitanias hereditárias e cartas de sesmarias, p. 87
• Sesmaria. Período de sesmarias, p. 86
• Siglas e abreviaturas, p. 25
• Soberania. Âmbito agrário, p. 47
• Social (dimensão do bem-estar, físico e espiritual), p. 159
• Sociedade brasileira, p. 43
• Sociedade brasileira. Valores supremos da sociedade brasileira, p. 37
• Sociedade fraterna, p. 43
• Sociedade livre, justa e solidária, p. 59
• Sociedade pluralista, p. 43
• Sociedade sem preconceitos, p. 45
• Sociologia positivista. Antecedentes, p. 149
• Solidariedade. Sociedade livre, justa e solidária, p. 59
• Solidarismo de Lèon Duguit, p. 148
• Solução pacífica. Compromisso de Estado: solução pacífica das controvérsias, p. 46

T

• Tecnologia no campo. Pesquisa científica e tecnológica no campo, p. 143
• Terra devoluta. Centralização federal das terras e negação das terras devolutas aos Estados-Membros, p. 98
• Terras de estrangeiros, p. 125
• Terras devolutas. Usucapião de terras devolutas: coisa hábil, p. 130
• Terras públicas e terras devolutas, p. 119
• Terras quilombolas, p. 124
• Terrenos de marinha, p. 120
• Tolerância de todas as formas no campo, p. 67
• Trabalhador rural. Proliferação de trabalhadores rurais sem-terra, p. 97
• Trabalhista (dimensão laboral - proteção ao trabalhador), p. 158
• Trabalho rural, p. 117
• Trabalho. Valores sociais do trabalho no campo, p. 50
• Tratado de limites das conquistas, p. 86

U

• Usucapião agrária e posse agrária, p. 128
• Usucapião agrária e posse agrária. Critério constitucional, p. 133
• Usucapião agrária. Requisitos específicos da usucapião agrária, p. 128
• Usucapião de terras devolutas: coisa hábil, p. 130
• Usucapião. Requisitos gerais da usucapião, p. 128

V

• Valores sociais da livre iniciativa no campo, p. 51
• Valores sociais do trabalho no campo, p. 50
• Valores supremos da sociedade brasileira, p. 37
• Violência institucional, p. 98