Capa do livro: Seguridade Social e Direitos Fundamentais - Atualizada com as Emendas Constitucionais 113 e 114/2021 e 120/2022; com as Leis 14.261/2021, 14.331/2022, 14.431/2022 e 14.441/2022); e a Instrução Normativa 128/2022 - 5ª Edição - Revista, Ampliada e Atualizada, Marco Aurélio Serau Junior

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Seguridade Social e Direitos Fundamentais - Atualizada com as Emendas Constitucionais 113 e 114/2021 e 120/2022; com as Leis 14.261/2021, 14.331/2022, 14.431/2022 e 14.441/2022); e a Instrução Normativa 128/2022

5ª Edição - Revista, Ampliada e Atualizada Marco Aurélio Serau Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Marco Aurélio Serau Junior

ISBN v. impressa: 978652630302-3

ISBN v. digital: 978652630280-4

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista, Ampliada e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 312grs.

Número de páginas: 252

Publicado em: 16/11/2022

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Previdenciário

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Sinopse

Esta obra se destina à análise da Seguridade Social a partir da perspectiva dos direitos fundamentais. Aborda os principais aspectos teóricos relativos aos direitos fundamentais, especialmente suas principais características jurídicas e seus reflexos em matéria de Seguridade Social e, em particular, de Previdência Social. Examina temas como a irrenunciabilidade dos direitos fundamentais, a vedação do retrocesso social, a necessidade de lei para efetivação dos direitos fundamentais e a proteção ao núcleo essencial, dentre outros aspectos, sempre exemplificando a discussão com questões de Direito Previdenciário. Analisa pela perspectiva dos direitos fundamentais os principais julgados dos Tribunais Superiores em matéria de Direito Previdenciário, bem como a mais recente legislação e as propostas de Reforma Previdenciária, propiciando a formulação de teses jurídicas inovadoras para defesa desses direitos.

Autor(es)

MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR

Professor da UFPR – Universidade Federal do Paraná, nas áreas de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, na graduação e na pós-graduação. Doutor e Mestre em Direitos Humanos (USP). Advogado e Consultor. Professor convidado de diversos cursos de pós-graduação no Brasil. Membro do Conselho Editorial das principais revistas jurídicas do país. Autor, coautor e coordenador de inúmeras obras jurídicas, dentre elas: Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213 (3. ed., Juruá, 2022); Comentários à Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/1993 (2. ed., Juruá, 2021); Manual dos Recursos Cíveis – Teoria e Prática (8. ed., JusPodivm, 2022); Economia e Seguridade Social (2. ed., Juruá).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

1 APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA, p. 21

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA, p. 22

3 METODOLOGIA, p. 25

Capítulo 1 CONSTITUIÇÃO, ESTRUTURA E FINS DO ESTADO, p. 29

1.1 CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO, p. 29

1.1.1 A Constituição como Fator de Limitação e Estruturação do Poder Público. O Bloco de Constitucionalidade, p. 31

1.1.2 A Constituição como Fator de Proteção dos Direitos Fundamentais, p. 34

1.2 CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO MATERIAL E EM SENTIDO FORMAL, p. 38

1.2.1 O "Conteúdo" da Constituição Material e a Nova Morfologia Constitucional, p. 40

1.2.1.1 A Constituição em sentido material, a dignidade humana e sua carga principiológica e valorativa, p. 46

1.3 O PODER CONSTITUINTE, p. 50

1.4 OS FINS DO ESTADO, p. 54

1.5 A CONSTITUIÇÃO MATERIAL, AS OPÇÕES DE SOCIEDADE E A QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL, p. 59

Capítulo 2 DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 63

2.1 TERMINOLOGIA PRÓPRIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 64

2.2 FUNDAMENTOS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 69

2.3 UNIVERSALIDADE E ESPECIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 75

2.4 DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ESFERA INTERNACIONAL, p. 80

2.5 CARACTERÍSTICAS JURÍDICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 87

2.5.1 Aplicabilidade Imediata, p. 87

2.5.2 Indivisibilidade, p. 89

2.5.3 Irrevocabilidade - Vedação do Retrocesso Social, p. 93

2.5.4 Irrenunciabilidade e Indisponibilidade, p. 94

2.5.5 Mediação Legal e Proteção do Núcleo Essencial, p. 95

2.5.6 Direitos Fundamentais Oponíveis contra Particulares, p. 101

2.6 AS DIFERENÇAS ENTRE AS GERAÇÕES/DIMENSÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 102

2.6.1 Direitos Fundamentais de Primeira Geração, p. 103

2.6.2 Direitos Fundamentais de Segunda Geração, p. 108

2.6.3 Direitos Fundamentais de Terceira Geração, p. 110

2.6.4 Características Fundamentais dos Direitos Fundamentais Sociais, p. 112

2.6.4.1 Posição dos direitos fundamentais sociais perante o Estado, p. 112

2.6.4.2 Racionalidade e segurança jurídicas, p. 116

2.6.4.3 Eficácia, p. 118

2.6.4.4 A questão dos gastos públicos, p. 122

2.6.4.5 Uma proposta sobre a verdadeira natureza dos direitos fundamentais sociais: direitos em resposta às demandas sociais, p. 123

Capítulo 3 ASPECTOS HISTÓRICOS DA PROTEÇÃO SOCIAL, p. 129

3.1 A PROTEÇÃO SOCIAL NA ANTIGUIDADE E NA IDADE MÉDIA, p. 129

3.2 A PROTEÇÃO SOCIAL NO ESTADO LIBERAL, p. 131

3.3 A PROTEÇÃO SOCIAL NO WELFARE STATE, p. 135

3.4 A "PROTEÇÃO SOCIAL" NO MODELO NEOLIBERAL, p. 140

3.5 CONCLUSÕES PARCIAIS: A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À PROTEÇÃO SOCIAL, p. 148

Capítulo 4 CONCEITO, ESTRUTURA E FUNDAMENTALIDADE MATERIAL DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 151

4.1 CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 151

4.2 ESTRUTURA DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 155

4.2.1 Sistema de Prestações, p. 156

4.2.2 Sistema de Custeio, p. 158

4.2.3 O Princípio da Solidariedade, p. 161

4.2.4 Redistribuição de Renda, p. 166

4.3 A JUSFUNDAMENTALIDADE MATERIAL DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 167

4.4 ANÁLISE DA SEGURIDADE SOCIAL PELA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 174

4.4.1 Indisponibilidade e Irrenunciabilidade, p. 174

4.4.2 Exigibilidade - Justiciabilidade e Vinculação da Atuação da Administração Pública, p. 176

4.4.3 Proteção do Núcleo Essencial do Direito Fundamental, p. 182

4.4.4 Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais (Oposição contra Particulares), p. 188

4.4.5 Vedação do Retrocesso Social, p. 190

Capítulo 5 NOVOS DESAFIOS PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 193

5.1 CONSTITUCIONALIZAÇÃO (ÀS AVESSAS) DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, p. 193

5.2 POLÍTICA PÚBLICA DE DES-PREVIDÊNCIA, p. 201

5.3 DIREITO PREVIDENCIÁRIO ENTRE MORAL E PROTEÇÃO SOCIAL, p. 204

5.3.1 Aspectos Morais em Torno da Pensão por Morte, p. 207

5.3.2 (Ir)relevância da Licitude da Ocupação Profissional para Fins Previdenciários, p. 208

5.4 DIREITO PREVIDENCIÁRIO X DIREITO DE FAMÍLIA: OS LIMITES DA LEI ESPECIAL EM RELAÇÃO À NORMA GERAL, p. 209

5.5 DIREITO PREVIDENCIÁRIO E MIGRAÇÕES, p. 213

5.6 PREVIDÊNCIA SOCIAL E GÊNERO, p. 218

5.6.1 Direitos Previdenciários da População LGBTI+, p. 224

CONCLUSÕES, p. 229

REFERÊNCIAS, p. 231

Índice alfabético

A

Apresentação da matéria, p. 21

C

Características fundamentais dos direitos fundamentais sociais, p. 112
Características jurídicas dos direitos fundamentais, p. 87
Carga principiológica. Constituição em sentido material, a dignidade humana e sua carga principiológica e valorativa, p. 46
Carga valorativa. Constituição em sentido material, a dignidade humana e sua carga principiológica e valorativa, p. 46
Conceito de Constituição, p. 29
Conclusões, p. 229
Constitucionalidade. Constituição como fator de limitação e estruturação do poder público. O bloco de constitucionalidade, p. 31
Constitucionalização (às avessas) do Direito Previdenciário, p. 193
Constituição como fator de limitação e estruturação do poder público. O bloco de constitucionalidade, p. 31
Constituição como fator de proteção dos direitos fundamentais, p. 34
Constituição em sentido material e em sentido formal, p. 38
Constituição em sentido material, a dignidade humana e sua carga principiológica e valorativa, p. 46
Constituição material, as opções de sociedade e a questão social no Brasil, p. 59
Constituição material. O "conteúdo" da Constituição material e a nova morfologia constitucional, p. 40
Constituição, estrutura e fins do Estado, p. 29
Constituição. Conceito, p. 29

D

Delimitação do tema e justificativa, p. 22
Demandas sociais. Uma proposta sobre a verdadeira natureza dos direitos fundamentais sociais: direitos em resposta às demandas sociais, p. 123
Des-previdência. Política pública de des-previdência, p. 201
Dignidade humana. Constituição em sentido material, a dignidade humana e sua carga principiológica e valorativa, p. 46
Direito de Família. Direito Previdenciário x Direito de Família: os limites da lei especial em relação à norma geral, p. 209
Direito Previdenciário e migrações, p. 213
Direito Previdenciário entre moral e proteção social, p. 204
Direito Previdenciário x Direito de Família: os limites da lei especial em relação à norma geral, p. 209
Direito Previdenciário. Constitucionalização (às avessas) do direito previdenciário, p. 193
Direitos fundamentais, p. 63
Direitos fundamentais de primeira geração, p. 103
Direitos fundamentais de segunda geração, p. 108
Direitos fundamentais de terceira geração, p. 110
Direitos fundamentais na esfera internacional, p. 80
Direitos fundamentais sociais. Características fundamentais, p. 112
Direitos fundamentais sociais. Características fundamentais. A questão dos gastos públicos, p. 122
Direitos fundamentais sociais. Características fundamentais. Eficácia, p. 118
Direitos fundamentais sociais. Posição dos direitos fundamentais sociais perante o Estado, p. 112
Direitos fundamentais. Características jurídicas, p. 87
Direitos fundamentais. Características jurídicas. Aplicabilidade imediata, p. 87
Direitos fundamentais. Características jurídicas. Direitos fundamentais oponíveis contra particulares, p. 101
Direitos fundamentais. Características jurídicas. Indivisibilidade, p. 89
Direitos fundamentais. Características jurídicas. Irrenunciabilidade e indisponibilidade, p. 94
Direitos fundamentais. Características jurídicas. Irrevocabilidade. Vedação do retrocesso social, p. 93
Direitos fundamentais. Características jurídicas. Mediação legal e proteção do núcleo essencial, p. 95
Direitos fundamentais. Constituição como fator de proteção dos direitos fundamentais, p. 34
Direitos fundamentais. Diferenças entre as gerações/dimensões, p. 102
Direitos fundamentais. Fundamentos e evolução histórica, p. 69
Direitos fundamentais. Novos desafios para a previdência social na perspectiva dos direitos fundamentais, p. 193
Direitos fundamentais. Terminologia própria, p. 64
Direitos fundamentais. Uma proposta sobre verdadeira natureza dos direitos fundamentais sociais: direitos em resposta às demandas sociais, p. 123
Direitos fundamentais. Universalidade e especificação, p. 75
Direitos Previdenciários da população LGBTI+, p. 224

E

Esfera internacional. Direitos fundamentais na esfera internacional, p. 80
Especificação. Universalidade e especificação dos direitos fundamentais, p. 75
Estado. Constituição, estrutura e fins do Estado, p. 29
Estado. Fins do Estado, p. 54
Estado. Posição dos direitos fundamentais sociais perante o Estado, p. 112
Evolução histórica. Fundamentos e evolução histórica dos direitos fundamentais, p. 69

F

Fator de limitação. Constituição como fator de limitação e estruturação do poder público. O bloco de constitucionalidade, p. 31
Fator de proteção. Constituição como fator de proteção dos direitos fundamentais, p. 34
Fins do Estado, p. 54
Fundamentos e evolução histórica dos direitos fundamentais, p. 69

G

Gênero. Previdência social e gênero, p. 218

I

Introdução, p. 21

J

Justificativa. Delimitação do tema e justificativa, p. 22

M

Matéria. Apresentação da matéria, p. 21
Metodologia, p. 25
Migração. Direito Previdenciário e migrações, p. 213
Moral. Direito Previdenciário entre moral e proteção social, p. 204
Morfologia constitucional. O "conteúdo" da Constituição material e a nova morfologia constitucional, p. 40

N

Norma geral. Direito Previdenciário x Direito de Família: os limites da lei especial em relação à norma geral, p. 209

O

O "conteúdo" da Constituição material e a nova morfologia constitucional, p. 40
Ocupação profissional. (Ir)relevância da licitude da ocupação profissional para fins previdenciários, p. 208

P

Pensão por morte. Aspectos morais em torno da pensão por morte, p. 207
Poder constituinte, p. 50
Poder público. Constituição como fator de limitação e estruturação do poder público. O bloco de constitucionalidade, p. 31
Política pública de des-previdência, p. 201
Posição dos direitos fundamentais sociais perante o Estado, p. 112
Previdência social e gênero, p. 218
Previdência social. (Ir)relevância da licitude da ocupação profissional para fins previdenciários, p. 208
Previdência social. Novos desafios para a previdência social na perspectiva dos direitos fundamentais, p. 193
Proteção social na antiguidade e na Idade Média, p. 129
Proteção social no Estado liberal, p. 131
"Proteção social" no modelo neoliberal, p. 140
Proteção social no Welfare State, p. 135
Proteção social. Aspectos históricos, p. 129
Proteção social. Conclusões parciais: a construção do direito à proteção social, p. 148
Proteção social. Direito Previdenciário entre moral e proteção social, p. 204

Q

Questão social. Constituição material, as opções de sociedade e a questão social no Brasil, p. 59

R

Racionalidade e segurança jurídicas, p. 116
Referências, p. 231

S

Segurança jurídica. Racionalidade e segurança jurídicas, p. 116
Seguridade social. A jusfundamentalidade material da seguridade social, p. 167
Seguridade social. Análise da seguridade social pela perspectiva dos direitos fundamentais, p. 174
Seguridade social. Conceito, p. 151
Seguridade social. Conceito, estrutura e fundamentalidade material da seguridade social, p. 151
Seguridade social. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais (oposição contra particulares), p. 188
Seguridade social. Estrutura, p. 155
Seguridade social. Exigibilidade. Justiciabilidade e vinculação da atuação da Administração Pública, p. 176
Seguridade social. Indisponibilidade e irrenunciabilidade, p. 174
Seguridade social. O princípio da solidariedade, p. 161
Seguridade social. Proteção do núcleo essencial do direito fundamental, p. 182
Seguridade social. Redistribuição de renda, p. 166
Seguridade social. Sistema de custeio, p. 158
Seguridade social. Sistema de prestações, p. 156
Seguridade social. Vedação do retrocesso social, p. 190
Sentido formal. Constituição em sentido material e em sentido formal, p. 38
Sentido material. Constituição em sentido material e em sentido formal, p. 38
Sociedade. Constituição material, as opções de sociedade e a questão social no Brasil, p. 59