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Responsabilidade Penal Internacional e Imputação Objetiva - Elementos Para a Atribuição do Resultado

Talis Prado Pinto Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Talis Prado Pinto Júnior

ISBN v. impressa: 978652630283-5

ISBN v. digital: 978652630267-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 112grs.

Número de páginas: 90

Publicado em: 22/11/2022

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Coleção Direito Penal e Econômico - Coordenadores da Coleção: Fabio Bechara e Marco Aurélio Florêncio Filho

A presente obra verifica a possível existência de padrões argumentativos aderentes à teoria da imputação objetiva nos julgados do Tribunal Penal Internacional. Fruto da dissertação de mestrado do autor pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, o livro inicia pelo esclarecimento metodológico que guiou a presente análise, elucidando-se a razão de escolha da modalidade jurisprudencial esmiuçada – decisão de confirmação de acusações –, o marco teórico condutor e as premissas conceituais (capítulo 01). No que concerne ao exame da jurisprudência selecionada, a delimitação do arcabouço teórico utilizado para atribuir o resultado e sua consequente responsabilidade ao agente imputado ratificam a proximidade aos padrões argumentativos da imputação objetiva de viés funcionalista. Além disso, observa-se que a Corte Penal Internacional de Haia se vale de institutos teóricos não positivados em seu Estatuto, mas que contribuem para a melhor solução dos impasses gerados justamente por essa ausência dispositiva e taxativa sobre quais caminhos teóricos utilizar (capítulo 02). No capítulo terceiro, o exercício jurisprudencial feito pela Corte é compreendido como fenômeno derivado da padronização de normas internacionais em busca de validação universal e de um regramento geral em matéria de Direito Penal Internacional. Por fim, conclui-se que a observância de padrões aderentes à imputação objetiva nos julgados criminais de Haia sustenta essa teoria como instituto capaz e cientificamente autônomo para ser universalmente utilizado nos casos sob jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

Autor(es)

TALIS PRADO PINTO JÚNIOR

Advogado. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Membro do grupo de pesquisa Direito Penal Econômico e Justiça Penal Internacional (UPM) e da Comissão Especial de Advocacia Criminal (OAB/SP). Ex-aluno da Academia de Direito Internacional de Haia (Curso de Verão 2018 e Curso de Inverno 2021).

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 13

RESPONSABILIDADE PENAL INTERNACIONAL E IMPUTAÇÃO OBJETIVA: ELEMENTOS PARA A ATRIBUIÇÃO DO RESULTADO, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 15

1 METODOLOGIA DE PESQUISA, p. 19

1.1 PESQUISA QUALITATIVA LASTREADA EM FONTES PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS, p. 19

1.2 CRITÉRIOS DE ANÁLISE DAS FONTES PRIMÁRIAS, p. 20

1.3 MARCO TEÓRICO, p. 21

1.4 PREMISSAS CONCEITUAIS, p. 24

1.4.1 Imputação Objetiva: Complexidade Teórica e Harmonização ao Estatuto de Roma, p. 24

1.4.1.1 A relevância da imputação objetiva dentro do funcionalismo penal, p. 24

1.4.1.2 Relação de causalidade, p. 26

1.4.1.3 Criação e/ou incremento de um risco proibido e seu necessário alcance no tipo penal, p. 30

1.4.1.4 Actus reus, p. 32

1.4.2 Competência do Tribunal Penal Internacional, p. 33

1.4.2.1 Jurisdição complementar, p. 34

1.4.2.2 Crime de genocídio, p. 35

1.4.2.3 Crimes contra a humanidade, p. 36

1.4.2.4 Crimes de guerra, p. 37

1.4.2.5 Crime de agressão, p. 39

1.4.3 Direito Penal Internacional e Direito Internacional Penal, p. 39

2 O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE SUA GÊNESE, ESTATUTO E JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA, p. 41

2.1 COMITÊ PREPARATÓRIO DA CONFERÊNCIA DE ROMA E A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL, p. 41

2.2 ESTATUTO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, p. 43

2.3 JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA, p. 44

2.3.1 Promotoria vs. Thomas Lubanga Dyilo - 29 de Janeiro de 2007, p. 44

2.3.2 Promotoria vs. Bahar Idriss Abu Garda - 08 de Fevereiro de 2010, p. 46

2.3.3 Promotoria vs. Abdallah Banda Abakaer Nourain e Saleh Mohammed Jerbo Jamus - 07 e Março de 2011, p. 48

2.3.4 Promotoria vs. Callixte Mbarushimana - 16 de Dezembro de 2011, p. 50

2.3.5 Promotoria vs. Willian Samoei Ruto, Henry Kiprono Kosgey e Joshua Arap Sang - 23 de Janeiro de 2012, p. 51

2.3.6 Promotoria vs. Charles Blé Goudé - 11 de Dezembro de 2014, p. 52

2.3.7 Promotoria vs. Germain Katanga e Mathieu Ngudjolo Chui - 30 de Setembro de 2008, p. 53

2.3.8 Promotoria vs. Jean-Pierre Bemba Gombo - 15 de Junho de 2009, p. 56

2.3.9 Opinião em Separado da Juíza Sylvia Steiner na Decisão da III Câmara de Julgamento no Caso Promotoria vs.Jean-Pierre Bemba Gombo, p. 58

2.3.10 Promotoria vs. Francis Kirimi Muthaura, Uhuru Muigai Kenyatta e Mohammed Hussein Ali - 23 de Janeiro de 2012, p. 61

2.3.11 Promotoria vs. Bosco Ntaganda - 9 de Junho de 2014, p. 62

2.3.12 Demais Jurisprudências, p. 64

2.4 CONSIDERAÇÕES, p. 67

3 A PADRONIZAÇÃO DAS NORMAS E A PARTE GERAL DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL, p. 69

3.1 A HARMONIZAÇÃO PELA IMPUTAÇÃO OBJETIVA, p. 69

3.2 VALIDADE UNIVERSAL DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA, p. 71

3.2.1 A Imputação Objetiva Sob o Olhar da Validação Tradicional do Direito Internacional, p. 72

3.2.2 A Imputação Objetiva Sob a Perspectiva Transcivilizacional, p. 74

3.3 CONSIDERAÇÕES DO CAPÍTULO, p. 75

CONCLUSÃO, p. 77

REFERÊNCIAS, p. 81

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 13
"Actus réus", p. 32
Agressão. Crime de agressão, p. 39

C

Causalidade. Relação de causalidade, p. 26
Comitê preparatório da conferência de Roma e a responsabilização criminal, p. 41
Competência do Tribunal Penal Internacional, p. 33
Conclusão, p. 77
Conferência de Roma. Comitê preparatório da conferência de Roma e a responsabilização criminal, p. 41
Criação e/ou incremento de um risco proibido e seu necessário alcance no tipo penal, p. 30
Crime de agressão, p. 39
Crime de Genocídio, p. 35
Crimes contra a humanidade, p. 36
Crimes de guerra, p. 37

D

Direito Internacional. Imputação objetiva sob o olhar da validação tradicional do Direito Internacional, p. 72
Direito Penal Internacional e Direito Internacional Penal, p. 39
Direito Penal Internacional. Padronização das normas e a parte geral do Direito Penal Internacional, p. 69

E

Estatuto de Roma. Imputação objetiva: complexidade teórica e harmonização ao Estatuto de Roma, p. 24
Estatuto do Tribunal Penal Internacional, p. 43
Estatuto. Tribunal Penal Internacional: considerações sobre sua gênese, estatuto e jurisprudência selecionada, p. 41

F

Funcionalismo penal. Relevância da imputação objetiva dentro do funcionalismo penal, p. 24

G

Gênese. Tribunal Penal Internacional: considerações sobre sua gênese, estatuto e jurisprudência selecionada, p. 41
Genocídio. Crime de Genocídio, p. 35
Guerra. Crimes de guerra, p. 37

H

Harmonização pela imputação objetiva, p. 69
Humanidade. Crimes contra a humanidade, p. 36

I

Imputação objetiva sob a perspectiva transcivilizacional, p. 74
Imputação objetiva sob o olhar da validação tradicional do Direito Internacional, p. 72
Imputação objetiva. Harmonização pela imputação objetiva, p. 69
Imputação objetiva. Relevância da imputação objetiva dentro do funcionalismo penal, p. 24
Imputação objetiva. Responsabilidade penal internacional e imputação objetiva: elementos para a atribuição do resultado, p. 15
Imputação objetiva. Validade universal da imputação objetiva, p. 71
Imputação objetiva: complexidade teórica e harmonização ao Estatuto de Roma, p. 24

J

Jurisdição complementar, p. 34
Jurisprudência selecionada, p. 44
Jurisprudência selecionada. Demais jurisprudências, p. 64
Jurisprudência selecionada. Kosgey e Joshua Arap Sang - 23 de Janeiro de 2012, p. 51
Jurisprudência selecionada. Opinião em Separado da Juíza Sylvia Steiner na Decisão da III Câmara de Julgamento no Caso Promotoria vs. Jean-Pierre Bemba Gombo, p. 58
Jurisprudência selecionada. Promotoria vs. Abdallah Banda Abakaer Nourain e Saleh Mohammed Jerbo Jamus - 07 e Março de 2011, p. 48
Jurisprudência selecionada. Promotoria vs. Bahar Idriss Abu Garda - 08 de Fevereiro de 2010, p. 46
Jurisprudência selecionada. Promotoria vs. Bosco Ntaganda - 9 de Junho de 2014, p. 62
Jurisprudência selecionada. Promotoria vs. Callixte Mbarushimana - 16 de Dezembro de 2011, p. 50
Jurisprudência selecionada. Promotoria vs. Francis Kirimi Muthaura, Uhuru Muigai Kenyatta e Mohammed Hussein Ali - 23 de Janeiro de, p. 61
Jurisprudência selecionada. Promotoria vs. Germain Katanga e Mathieu Ngudjolo Chui - 30 de Setembro de 2008, p. 53
Jurisprudência selecionada. Promotoria vs. Jean-Pierre Bemba Gombo - 15 de Junho de 2009, p. 56
Jurisprudência selecionada. Promotoria vs. Thomas Lubanga Dyilo - 29 de Janeiro de 2007, p. 44
Jurisprudência. Tribunal Penal Internacional: considerações sobre sua gênese, estatuto e jurisprudência selecionada, p. 41

L

Lista de abreviaturas, p. 13

M

Metodologia de pesquisa, p. 19
Metodologia. Critérios de análise das fontes primárias, p. 20
Metodologia. Marco teórico, p. 21
Metodologia. Metodologia de pesquisa, p. 19

N

Normas. Padronização das normas e a parte geral do Direito Penal Internacional, p. 69

P

Padronização das normas e a parte geral do Direito Penal Internacional, p. 69
Padronização das normas e a parte geral do Direito Penal Internacional. Considerações do capítulo, p. 75
Pesquisa qualitativa lastreada em fontes primárias e secundárias, p. 19
Premissas conceituais, p. 24

R

Referências, p. 81
Relação de causalidade, p. 26
Relevância da imputação objetiva dentro do funcionalismo penal, p. 24
Responsabilidade penal internacional e imputação objetiva: elementos para a atribuição do resultado, p. 15
Responsabilidade penal internacional e imputação objetiva: elementos para a atribuição do resultado. Introdução, p. 15
Responsabilização criminal. Comitê preparatório da conferência de Roma e a responsabilização criminal, p. 41
Resultado. Responsabilidade penal internacional e imputação objetiva: elementos para a atribuição do resultado, p. 15
Risco proibido. Criação e/ou incremento de um risco proibido e seu necessário alcance no tipo penal, p. 30

T

Tipo penal. Criação e/ou incremento de um risco proibido e seu necessário alcance no tipo penal, p. 30
Transcivilizacional. Imputação objetiva sob a perspectiva transcivilizacional, p. 74
Tribunal Penal Internacional. Competência, p. 33
Tribunal Penal Internacional: considerações sobre sua gênese, estatuto e jurisprudência selecionada, p. 41
Tribunal Penal Internacional: considerações sobre sua gênese, estatuto e jurisprudência selecionada. Considerações, p. 67