Reflexos Penais da Regulação - Volume IV - Coleção FGV Direito Rio

INTRODUÇÃO, p. 9

Parte 1 - REFLEXOS PENAIS DA REGULAÇÃO ECONÔMICA, p. 11

1 CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE CONTUMÁCIA NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL - Marcelo Ludolf, p. 13

2 COMPLIANCE CORPORATIVO, RESPONSABILIZAÇÃO DOS DIRIGENTES DE CLUBES E A IMPORTÂNCIA DE UM ÓRGÃO REGULADOR PARA O FUTEBOL - Luiza Bruxellas, p. 41

3 O DEVER DE PRECAUÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PARA ATUAR EM PROCESSOS JUDICIAIS QUANDO OS MESMOS FATOS ESTÃO SOB ANÁLISE NA ESFERA ADMINISTRATIVA - João Felipe Figueira de Mello, p. 63

4 O PESO DA PENA: UMA ANÁLISE DO CUSTO FINANCEIRO DAS CONDENAÇÕES À MORTE NOS EUA - Pedro Canellas, p. 93

5 COMBATE INTERNACIONAL À EVASÃO FISCAL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CRIMINALIZAÇÃO DOS DELITOS TRIBUTÁRIOS - Heitor Leon, p. 131

Parte 2 - SISTEMA CRIMINAL E TECNOLOGIA, p. 153

1 ROBÔS FORA DA LEI - Clara Leitão, p. 155

2 DIREITO PENAL HACKEADO: UMA CRÍTICA AO USO DA ANÁLISE PREDITIVA DA REINCIDÊNCIA - Raphael Ferreira Santana Silva, p. 179

3 CRIPTOEVASÃO DE DIVISAS: OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS E O DELITO DO ART. 22 DA LEI 7.492/1986 - Bruno Miranda, p. 213

4 UM OLHAR SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DA DESINFORMAÇÃO - Natália Couto, p. 243

5 SOBRE PIRÂMIDES E FARAÓS MODERNOS - UMA BREVE ANÁLISE SOBRE O TRATAMENTO LEGAL DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS NO BRASIL - Patricia M. Meireles Gralha, p. 285

Parte 3 - REGULAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA E O SISTEMA CRIMINAL, p. 313

1 O HABEAS CORPUS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UM TERMÔMETRO PARA A CRISE DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO - Malu Peres Bittencourt, p. 315

2 UMA ABORDAGEM HISTÓRICA SOBRE O SURGIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: A INFLUÊNCIA INTERNACIONAL EM SUA ORIGEM E O CONTEXTO NACIONAL DE SEU DESENVOLVIMENTO NORMATIVO - Daniela Coelho, p. 365

3 A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA CONSCIÊNCIA POPULAR PUNITIVISTA COMO MECANISMO POLÍTICO-ELEITORAL - Isabella Markendorf Marins, p. 421

4 REGULAÇÃO DE PRESÍDIOS NO BRASIL - Ana Clara Rodrigues de Oliveira, p. 441

A

• A instrumentalização da consciência popular punitivista como mecanismo político-eleitoral. Isabella Markendorf Marins, p. 421
• Acordo de não persecução penal. Uma abordagem histórica sobre o surgimento do acordo de não persecução penal: a influência internacional em sua origem e o contexto nacional de seu desenvolvimento normativo. Daniela Coelho, p. 365
• Ana Clara Rodrigues de Oliveira. Regulação de presídios no Brasil, p. 441

B

• Bruno Miranda. Criptoevasão de divisas: operações com criptoativos e o delito do art. 22 da Lei 7.492/1986, p. 213

C

• Clara Leitão. Robôs fora da lei, p. 155
• Combate internacional à evasão fiscal: considerações acerca da criminalização dos delitos tributários. Heitor Leon, p. 131
• Comissão de Valores Mobiliários. O dever de precaução da Comissão de Valores Mobiliários para atuar em processos judiciais quando os mesmos fatos estão sob análise na esfera administrativa. João Felipe Figueira de Mello, p. 63
• Compliance corporativo, responsabilização dos dirigentes de clubes e a importância de um órgão regulador para o futebol. Luiza Bruxellas, p. 41
• Condenação à morte. O peso da pena: uma análise do custo financeiro das condenações à morte nos EUA. Pedro Canellas, p. 93
• Consciência popular. A instrumentalização da consciência popular punitivista como mecanismo político-eleitoral. Isabella Markendorf Marins, p. 421
• Controvérsias sobre o conceito de contumácia no crime de sonegação fiscal. Marcelo Ludolf, p. 13
• Contumácia. Controvérsias sobre o conceito de contumácia no crime de sonegação fiscal. Marcelo Ludolf, p. 13
• Crime financeiro. Sobre pirâmides e faraós modernos. Uma breve análise sobre o tratamento legal das pirâmides financeiras no Brasil. Patricia M. Meireles Gralha, p. 285
• Criminalização. Combate internacional à evasão fiscal: considerações acerca da criminalização dos delitos tributários. Heitor Leon, p. 131
• Criminalização. Um olhar sobre a criminalização da desinformação. Natália Couto, p. 243
• Criptoevasão de divisas: operações com criptoativos e o delito do art. 22 da Lei 7.492/1986. Bruno Miranda, p. 213
• Custo financeiro. O peso da pena: uma análise do custo financeiro das condenações à morte nos EUA. Pedro Canellas, p. 93

D

• Daniela Coelho. Uma abordagem histórica sobre o surgimento do acordo de não persecução penal: a influência internacional em sua origem e o contexto nacional de seu desenvolvimento normativo, p. 365
• Delito tributário. Combate internacional à evasão fiscal: considerações acerca da criminalização dos delitos tributários. Heitor Leon, p. 131
• Desenvolvimento normativo. Uma abordagem histórica sobre o surgimento do acordo de não persecução penal: a influência internacional em sua origem e o contexto nacional de seu desenvolvimento normativo. Daniela Coelho, p. 365
• Desinformação. Um olhar sobre a criminalização da desinformação. Natália Couto, p. 243
• Dever de precaução da Comissão de Valores Mobiliários para atuar em processos judiciais quando os mesmos fatos estão sob análise na esfera administrativa. João Felipe Figueira de Mello, p. 63
• Direito penal hackeado: uma crítica ao uso da análise preditiva da reincidência. Raphael Ferreira Santana Silva, p. 179
• Dirigentes de clubes. Compliance corporativo, responsabilização dos dirigentes de clubes e a importância de um órgão regulador para o futebol. Luiza Bruxellas, p. 41
• Divisa. Criptoevasão de divisas: operações com criptoativos e o delito do art. 22 da Lei 7.492/1986. Bruno Miranda, p. 213

E

• Esporte. Compliance corporativo, responsabilização dos dirigentes de clubes e a importância de um órgão regulador para o futebol. Luiza Bruxellas, p. 41
• Estados Unidos. O peso da pena: uma análise do custo financeiro das condenações à morte nos EUA. Pedro Canellas, p. 93
• Evasão fiscal. Combate internacional à evasão fiscal: considerações acerca da criminalização dos delitos tributários. Heitor Leon, p. 131

F

• Futebol. Compliance corporativo, responsabilização dos dirigentes de clubes e a importância de um órgão regulador para o futebol. Luiza Bruxellas, p. 41

H

• Habeas corpus no Supremo Tribunal Federal: um termômetro para a crise do sistema de precedentes no direito processual penal brasileiro. Malu Peres Bittencourt, p. 315
• Hacker. Direito penal hackeado: uma crítica ao uso da análise preditiva da reincidência. Raphael Ferreira Santana Silva, p. 179
• Heitor Leon. Combate internacional à evasão fiscal: considerações acerca da criminalização dos delitos tributários, p. 131

I

• Instrumentalização da consciência popular punitivista como mecanismo político-eleitoral. Isabella Markendorf Marins, p. 421
• Introdução, p. 9
• Isabella Markendorf Marins. A instrumentalização da consciência popular punitivista como mecanismo político-eleitoral, p. 421

J

• João Felipe Figueira de Mello. O dever de precaução da Comissão de Valores Mobiliários para atuar em processos judiciais quando os mesmos fatos estão sob análise na esfera administrativa, p. 63

L

• Lei 7.492/1986. Criptoevasão de divisas: operações com criptoativos e o delito do art. 22 da Lei 7.492/1986. Bruno Miranda, p. 213
• Lei. Robôs fora da lei. Clara Leitão, p. 155
• Luiza Bruxellas. Compliance corporativo, responsabilização dos dirigentes de clubes e a importância de um órgão regulador para o futebol, p. 41

M

• Malu Peres Bittencourt. O habeas corpus no Supremo Tribunal Federal: um termômetro para a crise do sistema de precedentes no direito processual penal brasileiro, p. 315
• Marcelo Ludolf. Controvérsias sobre o conceito de contumácia no crime de sonegação fiscal, p. 13
• Mecanismo político-eleitoral. A instrumentalização da consciência popular punitivista como mecanismo político-eleitoral. Isabella Markendorf Marins, p. 421

N

• Natália Couto. Um olhar sobre a criminalização da desinformação, p. 243
• Norma penal. Uma abordagem histórica sobre o surgimento do acordo de não persecução penal: a influência internacional em sua origem e o contexto nacional de seu desenvolvimento normativo. Daniela Coelho, p. 365

O

• O dever de precaução da Comissão de Valores Mobiliários para atuar em processos judiciais quando os mesmos fatos estão sob análise na esfera administrativa. João Felipe Figueira de Mello, p. 63
• O habeas corpus no Supremo Tribunal Federal: um termômetro para a crise do sistema de precedentes no direito processual penal brasileiro. Malu Peres Bittencourt, p. 315
• O peso da pena: uma análise do custo financeiro das condenações à morte nos EUA. Pedro Canellas, p. 93
• Operações com criptoativos. Criptoevasão de divisas: operações com criptoativos e o delito do art. 22 da Lei 7.492/1986. Bruno Miranda, p. 213
• Órgão regulador. Compliance corporativo, responsabilização dos dirigentes de clubes e a importância de um órgão regulador para o futebol. Luiza Bruxellas, p. 41

P

• Patricia M. Meireles Gralha. Sobre pirâmides e faraós modernos. Uma breve análise sobre o tratamento legal das pirâmides financeiras no Brasil, p. 285
• Pedro Canellas. O peso da pena: uma análise do custo financeiro das condenações à morte nos EUA, p. 93
• Pena. O peso da pena: uma análise do custo financeiro das condenações à morte nos EUA. Pedro Canellas, p. 93
• Peso da pena: uma análise do custo financeiro das condenações à morte nos EUA. Pedro Canellas, p. 93
• Pirâmide financeira. Sobre pirâmides e faraós modernos. Uma breve análise sobre o tratamento legal das pirâmides financeiras no Brasil. Patricia M. Meireles Gralha, p. 285
• Precaução. O dever de precaução da Comissão de Valores Mobiliários para atuar em processos judiciais quando os mesmos fatos estão sob análise na esfera administrativa. João Felipe Figueira de Mello, p. 63
• Precedentes. O habeas corpus no Supremo Tribunal Federal: um termômetro para a crise do sistema de precedentes no direito processual penal brasileiro. Malu Peres Bittencourt, p. 315
• Presídio. Regulação de presídios no Brasil. Ana Clara Rodrigues de Oliveira, p. 441
• Processo penal. O habeas corpus no Supremo Tribunal Federal: um termometro para a crise do sistema de precedentes no direito processual penal brasileiro. Malu Peres Bittencourt, p. 315
• Processos judiciais. O dever de precaução da Comissão de Valores Mobiliários para atuar em processos judiciais quando os mesmos fatos estão sob análise na esfera administrativa. João Felipe Figueira de Mello, p. 63
• Punitivismo. A instrumentalização da consciência popular punitivista como mecanismo político-eleitoral. Isabella Markendorf Marins, p. 421

R

• Raphael Ferreira Santana Silva. Direito penal hackeado: uma crítica ao uso da análise preditiva da reincidência, p. 179
• Recurso administrativo. O dever de precaução da Comissão de Valores Mobiliários para atuar em processos judiciais quando os mesmos fatos estão sob análise na esfera administrativa. João Felipe Figueira de Mello, p. 63
• Reflexos penais da regulação econômica, p. 11
• Regulação de presídios no Brasil. Ana Clara Rodrigues de Oliveira, p. 441
• Regulação do sistema de justiça e o sistema criminal, p. 313
• Regulação econômica. Reflexos penais, p. 11
• Reincidência. Direito penal hackeado: uma crítica ao uso da análise preditiva da reincidência. Raphael Ferreira Santana Silva, p. 179
• Responsabilização dos dirigentes. Compliance corporativo, responsabilização dos dirigentes de clubes e a importância de um órgão regulador para o futebol. Luiza Bruxellas, p. 41
• Robôs fora da lei. Clara Leitão, p. 155

S

• Sistema criminal e tecnologia, p. 153
• Sistema criminal. Regulação do sistema de justiça e o sistema criminal, p. 313
• Sistema de justiça. Regulação do sistema de justiça e o sistema criminal, p. 313
• Sobre pirâmides e faraós modernos. Uma breve análise sobre o tratamento legal das pirâmides financeiras no Brasil. Patricia M. Meireles Gralha, p. 285
• Sonegação fiscal. Controvérsias sobre o conceito de contumácia no crime de sonegação fiscal. Marcelo Ludolf, p. 13
• STF. O habeas corpus no Supremo Tribunal Federal: um termômetro para a crise do sistema de precedentes no direito processual penal brasileiro. Malu Peres Bittencourt, p. 315

T

• Tecnologia. Sistema criminal e tecnologia, p. 153

U

• Um olhar sobre a criminalização da desinformação. Natália Couto, p. 243
• Uma abordagem histórica sobre o surgimento do acordo de não persecução penal: a influência internacional em sua origem e o contexto nacional de seu desenvolvimento normativo. Daniela Coelho, p. 365