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Direito Previdenciário Militar - Inatividade Remunerada e Pensão dos Militares das Forças Armadas

2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada de Acordo com a Lei da Previdência Militar Roberto Carlos Rocha Kayat

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Ficha técnica

Autor(es): Roberto Carlos Rocha Kayat

ISBN v. impressa: 978652630232-3

ISBN v. digital: 978652630399-3

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada de Acordo com a Lei da Previdência Militar

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 660grs.

Número de páginas: 532

Publicado em: 13/01/2023

Área(s): Direito - Previdenciário; Direito - Militar

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Sinopse

Busca-se aqui, desde a primeira edição, suprir notável lacuna existente na produção doutrinária nacional a respeito da “previdência” dos militares, e dos institutos que compõem o chamado Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, sendo objeto do presente estudo as variadas espécies de reforma (reforma-idade, reforma-incapacidade e reforma-sanção) e de reserva remunerada (a pedido e de ofício), bem como as parcelas que as compõem (soldo, adicional militar, adicional de habilitação, adicional de compensação por disponibilidade militar, adicional de tempo de serviço, adicional de compensação orgânica, adicional de permanência e auxílio-invalidez). E ainda: a pensão militar, cujos contornos foram sensivelmente alterados com o advento da Lei 13.954/2019, em especial no tocante ao custeio. São analisados, além do custeio, o valor da pensão, os beneficiários e os casos de perda, transferência e reversão.

Ao apresentar os assuntos acima, a obra aborda também tópicos importantes acerca do regramento jurídico relativo aos militares das Forças Armadas. Exemplificativamente, a correta distinção entre militares de carreira e temporários, bem como a classificação dos militares quanto ao vínculo jurídico (militares com vitaliciedade assegurada, militares com vitaliciedade presumida, militares com estabilidade adquirida e militares sem estabilidade). Lado outro, o objetivo do texto é eminentemente prático. Para tanto, exemplos são abundantemente trazidos ao longo do livro, bem como jurisprudência atualizada.

Autor(es)

ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Advogado da União em exercício no Grupo Militar da Procuradoria-Regional da União da Segunda Região. Professor de Direito Constitucional da Universidade Candido Mendes (UCAM). Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Militar do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 17

2 REFORMA, p. 31

2.1 REFORMA A PEDIDO, p. 31

2.2 REFORMA DE OFÍCIO, p. 32

2.2.1 Reforma por Idade Limite, p. 33

2.2.2 Reforma por Incapacidade, p. 36

2.2.2.1 Reforma por incapacidade definitiva, p. 37

2.2.2.2 Reforma por incapacidade temporária, p. 130

2.2.2.3 As novas regras da Lei 13.954/2019 e sua aplicação no tempo, p. 155

2.2.2.4 Discussão acerca da constitucionalidade da Lei 13.954/2019, p. 159

2.2.2.5 O art. 112 da Lei 6.880/1980, p. 162

2.2.2.6 Resumo geral dos casos de reforma por incapacidade definitiva e temporária, p. 168

2.2.3 Reforma de Ofício Funcionando como Sanção ao Militar, p. 170

2.2.3.1 Pena de reforma, p. 170

2.2.3.2 Conselho de justificação, p. 173

2.2.3.3 Conselho de disciplina, p. 175

3 LICENCIAMENTO, p. 177

3.1 LICENCIAMENTO A PEDIDO, p. 178

3.2 LICENCIAMENTO DE OFÍCIO, p. 190

3.2.1 Licenciamento de Ofício por Conclusão do Tempo de Serviço, p. 191

3.2.2 Licenciamento de Ofício por Conveniência do Serviço, p. 212

3.2.3 Licenciamento de Ofício a Bem da Disciplina, p. 214

3.2.4 Licenciamento de Ofício por Outros Casos Previstos em Lei, p. 218

3.2.5 Licenciamento de Ofício por Vedação de Acumulação de Cargo ou Emprego Público Permanentes com Posto ou Graduação Militar, p. 226

3.3 TÓPICOS VARIADOS SOBRE LICENCIAMENTO, p. 227

3.4 FORMAS OUTRAS DE EXCLUSÃO NÃO REMUNERADA DO SERVIÇO ATIVO DAS FORÇAS ARMADAS, p. 241

4 RESERVA REMUNERADA, p. 251

4.1 RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, p. 251

4.2 RESERVA REMUNERADA DE OFÍCIO, p. 256

4.2.1 Reserva Remunerada de Ofício por Motivo de Idade-limite ou Tempo Máximo de Serviço em Determinado Posto, p. 257

4.2.2 Reserva Remunerada de Ofício Pela Quota Compulsória e Motivos Outros de Fluxo da Carreira Militar, p. 269

4.2.3 Reserva Remunerada de Ofício por Motivo de Licenças Para Tratar de Interesse Particular ou Para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família, p. 271

4.2.4 Reserva Remunerada de Ofício por Exercício de Cargo ou Emprego Público Civil Temporário, ou por Diplomação em Cargo Eletivo, p. 275

4.3 O ARTIGO 34 DA MP 2215-10/2001, p. 288

4.4 O ARTIGO 22 DA LEI 13.954/2019, p. 289

4.5 LICENÇA ESPECIAL E CONVERSÃO EM PECÚNIA QUANDO DA RESERVA REMUNERADA, p. 291

5 PARCELAS QUE COMPÕEM A REFORMA E A RESERVA REMUNERADA, p. 309

5.1 SOLDO OU QUOTAS DE SOLDO, p. 310

5.2 ADICIONAL MILITAR, p. 319

5.3 ADICIONAL DE HABILITAÇÃO, p. 320

5.4 ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO POR DISPONIBILIDADE MILITAR, p. 341

5.5 ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO, p. 354

5.6 ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA, p. 355

5.7 ADICIONAL DE PERMANÊNCIA, p. 367

5.8 AUXÍLIO-INVALIDEZ, p. 368

6 PENSÃO MILITAR, p. 377

6.1 CUSTEIO, p. 381

6.2 VALOR DA PENSÃO, p. 395

6.3 BENEFICIÁRIOS, p. 400

6.4 PERDA, TRANSFERÊNCIA E REVERSÃO DA PENSÃO MILITAR, p. 512

REFERÊNCIAS, p. 521

Índice alfabético

A

Acumulação do cargo ou emprego público. Licenciamento de ofício por vedação de acumulação de cargo ou emprego público permanentes com posto ou graduação militar, p. 226

B

Bem da disciplina. Licenciamento de ofício a bem da disciplina, p. 214

C

Conselho de disciplina, p. 175
Conselho de justificação, p. 173
Conveniência do serviço. Licenciamento de ofício por conveniência do serviço, p. 212

D

Disciplina. Conselho de disciplina, p. 175

E

Emprego público permanente. Licenciamento de ofício por vedação de acumulação de cargo ou emprego público permanentes com posto ou graduação militar, p. 226
Exclusão não remunerada do serviço ativo das forças armadas. Formas outras, p. 241

F

Formas outras de exclusão não remunerada do serviço ativo das forças armadas, p. 241

G

Graduação militar. Licenciamento de ofício por vedação de acumulação de cargo ou emprego público permanentes com posto ou graduação militar, p. 226

I

Idade limite. Reforma por idade limite, p. 33
Incapacidade definitiva e temporária. Resumo geral dos casos de reforma, p. 168
Incapacidade relativa. Reforma por incapacidade definitiva, p. 37
Incapacidade temporária. Reforma por incapacidade temporária, p. 130
Incapacidade. Reforma por incapacidade, p. 36
Introdução, p. 17

J

Justificação. Conselho de justificação, p. 173

L

Lei 13.954/2019. As novas regras da Lei 13.954/2019 e sua aplicação no tempo, p. 155
Lei 13.954/2019. Discussão acerca da constitucionalidade da Lei 13.954/2019, p. 159
Lei 13.954/2019. O artigo 22 da Lei 13.954/2019, p. 289
Lei 6.880/1980. O art. 112 da Lei 6.880/1980, p. 162
Licença especial e conversão em pecúnia quando da reserva remunerada, p. 291
Licenciamento, p. 177
Licenciamento a pedido, p. 178
Licenciamento de ofício, p. 190
Licenciamento de ofício a bem da disciplina, p. 214
Licenciamento de ofício por conclusão do tempo de serviço, p. 191
Licenciamento de ofício por conveniência do serviço, p. 212
Licenciamento de ofício por outros casos previstos em lei, p. 218
Licenciamento de ofício por vedação de acumulação de cargo ou emprego público permanentes com posto ou graduação militar, p. 226
Licenciamento. Tópicos variados sobre licenciamento, p. 227

M

Militar. Reforma de ofício funcionando como sanção ao militar, p. 170
MP 2215-10/2001. O artigo 34 da MP 2215-10/2001, p. 288

O

Ofício. Reforma de ofício, p. 32

P

Parcelas que compõem a reforma e a reserva remunerada, p. 309
Pecúnia. Licença especial e conversão em pecúnia quando da reserva remunerada, p. 291
Pedido. Reforma a pedido, p. 31
Pena de reforma, p. 170
Previsão legal. Licenciamento de ofício por outros casos previstos em lei, p. 218

R

Referências, p. 521
Reforma, p. 31
Reforma a pedido, p. 31
Reforma de ofício, p. 32
Reforma de ofício funcionando como sanção ao militar, p. 170
Reforma por idade limite, p. 33
Reforma por incapacidade, p. 36
Reforma por incapacidade definitiva, p. 37
Reforma por incapacidade temporária, p. 130
Reforma. Pena de reforma, p. 170
Reserva remunerada, p. 251
Reserva remunerada a pedido, p. 251
Reserva remunerada de ofício, p. 256
Reserva remunerada de ofício pela quota compulsória e motivos outros de fluxo da carreira militar, p. 269
Reserva remunerada de ofício por exercício de cargo ou emprego público civil temporário, ou por diplomação em cargo eletivo, p. 275
Reserva remunerada de ofício por motivo de idade-limite ou tempo máximo de serviço em determinado posto, p. 257
Reserva remunerada de ofício por motivo de licenças para tratar de interesse particular ou para tratamento de saúde de pessoa da família, p. 271
Reserva remunerada. Licença especial e conversão em pecúnia quando da reserva remunerada, p. 291
Reserva remunerada. Parcelas que compõem a reforma e a reserva remunerada, p. 309
Reserva remunerada. Parcelas que compõem a reforma. Adicional de compensação orgânica, p. 355
Reserva remunerada. Parcelas que compõem a reforma. Adicional de compensação por disponibilidade militar, p. 341
Reserva remunerada. Parcelas que compõem a reforma. Adicional de habilitação, p. 320
Reserva remunerada. Parcelas que compõem a reforma. Adicional de permanência, p. 367
Reserva remunerada. Parcelas que compõem a reforma. Adicional de tempo de serviço, p. 354
Reserva remunerada. Parcelas que compõem a reforma. Adicional militar, p. 319
Reserva remunerada. Parcelas que compõem a reforma. Auxílio-invalidez, p. 368
Reserva remunerada. Parcelas que compõem a reforma. Beneficiários, p. 400
Reserva remunerada. Parcelas que compõem a reforma. Custeio, p. 381
Reserva remunerada. Parcelas que compõem a reforma. Pensão militar, p. 377
Reserva remunerada. Parcelas que compõem a reforma. Perda, transferência e reversão da pensão militar, p. 512
Reserva remunerada. Parcelas que compõem a reforma. Soldo ou quotas de soldo, p. 310
Reserva remunerada. Parcelas que compõem a reforma. Valor da pensão, p. 395
Resumo geral dos casos de reforma por incapacidade definitiva e temporária, p. 168