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Temas de Direito Administrativo

Organizadores: Edinilson Donisete Machado, Heloísa Helena Silva Pancotti, Ricardo Bispo Razaboni Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Edinilson Donisete Machado, Heloísa Helena Silva Pancotti, Ricardo Bispo Razaboni Junior

ISBN v. impressa: 978652630252-1

ISBN v. digital: 978652630378-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 305grs.

Número de páginas: 246

Publicado em: 30/01/2023

Área(s): Direito - Administrativo

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Sinopse

O Direito Administrativo se demonstra como ramo do Direito presente em diversas discussões na sociedade, não somente na área acadêmica, todavia, também, nos debates interpessoais entre cidadãos, seja de forma pessoal ou virtual. Desta forma, com o agigantamento deste ramo do Direito, torna-se necessário, mais do que nunca, à vista da sociedade hodierna, o oferecimento de debates acerca do Direito Administrativo. A presente obra, a qual conta com a participação de professores doutorandos e doutores, tem por objetivo analisar temas de relevância atual sobre o Direito Administrativo, abrangendo, de forma interdisciplinar, diversos aspectos que estão em destaque no Ordenamento Jurídico nacional e na sociedade. Como exemplo da relação interdisciplinar, cita-se discussões e a análise do papel da Administração Pública, em face do Direito da Saúde; a participação popular no controle administrativo, questões políticas e jurídicas do Estado; a Administração Pública consensual; o enfrentamento de problemas pela Administração Pública de questões relacionadas ao gênero, cor, raça, etnia; o Direito Administrativo Global, dentre outras temáticas. Por fim, destaca-se que o cuidado com os debates propostos na presente obra objetiva, também, oferecer ao Direito Administrativo uma visão ampla da responsabilidade existente da temática, principalmente em face dos poderes e deveres da Administração Pública e dos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988.

Autor(es)

ORGANIZADORES

HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Toledo (1997). É especialista em Direito Processual pela mesma IES. Atuou na OAB-Mulher da 68º Subseção de Birigui/SP. Advogada autônoma. Mestre em Direito pelo UNIVEM de Marília sob orientação do Professor Doutor Ricardo Pinha Alonso. Membro do Grupo de Pesquisa INPP – Intervenção do Poder Público na Vida da Pessoa sob a liderança do Professor Doutor Ricardo Pinha Alonso. Atualmente se dedica a pesquisar Direitos Sociais com ênfase em sua interseccionalidade com a questão de gênero. Doutoranda em Ciências Jurídicas na Universidade Estadual do Norte do Paraná sob a orientação do Professor Doutor Renato Bernardi.

EDINILSON DONISETE MACHADO

Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UNESP- Franca/SP. Professor do PPGR e graduação – UENP - Jacarezinho/PR. Vice-líder do Grupo “Democracia e Direitos Fundamentais” da Universidade Estadual do Norte do Paraná. Diretor do Conselho Nacional em Pesquisa do Direito – CONPEDI.

RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha de Marília/SP. Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Fundação Educacional do Município de Assis. Membro atual do Grupo de Pesquisa ISO-CERTOS da UENP. Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Assis-SP. Professor de Direito Constitucional na Anhanguera – Assis/SP. Foi Professor de Direito Penal, Processo Penal e Metodologia Científica na Universidade Norte do Paraná – Bandeirantes/PR. Palestrante no Brasil e no exterior. Autor e organizador de livros e artigos científicos. Advogado e Consultor Jurídico. Email: razabonijr@gmail.com.

COLABORADORES:

Alessandra Mendes Spalding

Allaymer Ronaldo R. B. Bonesso

Ana Paula Sefrin Saladini

Andressa Paula de Andrade

Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã

Brunna Rabelo Santiago

Carla Bertoncini

Edinilson Donisete Machado

Eduardo Cambi

Everson Aparecido Contelli

Fernando de Brito Alves

Florestan Rodrigo do Prado

Francis Pignatti do Nascimento

Gilberto Giacoia

Heloísa Helena Silva Pancotti

Hirmínia Dorigan de Matos Diniz

Ilton Garcia da Costa

José Mauro Garboza Junior

Marcelo Agamenon Goes de Souza

Marcelo Yukio Misaka

Rafael Altoé

Renato Bernardi

Valter Foletto Santin

Vladimir Brega Filho

Wellington Boigues Corbalan Tebar

Sumário

1 CONSENSUALIDADE COMO NOVO PARADIGMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Alessandra Mendes Spalding / Eduardo Cambi, p. 15

2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL NO SÉCULO XXI E O DESENVOLVIMENTO DE UMA BOA ADMINISTRAÇÃO - Edinilson Donisete Machado / Allaymer Ronaldo R. B. Bonesso, p. 25

3 REPRESENTATIVIDADE FEMININA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EFICIÊNCIA EM TEMPOS DE CRISE - Ana Paula Sefrin Saladini / Carla Bertoncini, p. 41

4 ENFRENTANDO A REVITIMIZAÇÃO DAS MULHERES EM PROCESSOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: EDUCAÇÃO E BOAS PRÁTICAS EM DIREITOS HUMANOS PARA A EQUIDADE DE GÊNERO - Andressa Paula de Andrade / Eduardo Cambi, p. 59

5 O PAPEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: ADVERSIDADES QUE SE EVIDENCIARAM COM A PANDEMIA - Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã / Carla Bertoncini, p. 77

6 INFÂNCIA ROUBADA: DESAFIOS NA INSTITUIÇÃO DE MODELO DE PARCERIA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Brunna Rabelo Santiago / Fernando de Brito Alves, p. 91

7 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: BOA GESTÃO PÚBLICA - BRAZILIAN PUBLIC ADMINISTRATION: GOOD PUBLIC MANAGEMENT - Francis Pignatti do Nascimento / Carla Bertoncini, p. 105

8 DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: REPENSANDO CONCEITOS E ESTRUTURAS NORMATIVAS PARA ALÉM DOS ESPAÇOS ESTATAIS - Wellington Boigues Corbalan Tebar / Edinilson Donisete Machado, p. 113

9 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E HOMENS DE FERRO: A RELAÇÃO DEÔNTICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DE PEDOFILIA NO SUJEITO COGNOSCENTE POLICIAL - Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa, p. 125

10 A RESERVA DO POSSÍVEL NO ÂMBITO DOS DIREITOS SOCIAIS: DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA OU "TRANSPLANTE JURÍDICO"? UMA NOVA LEITURA A PARTIR DA TUTELA CONSTITUCIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - Fernando de Brito Alves / Rafael Altoé Florestan Rodrigo do Prado / Valter Foletto Santin, p. 137

11 BREVES APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: REFLETINDO POLÍTICAS PÚBLICAS ATRAVÉS DO PENSAMENTO DE JUAREZ FREITAS, p. 153

12 A SUPERAÇÃO DO DESAFIO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO DE UM PONTO DE VISTA ESPECULATIVO-SOCIAL: ENTRE O PATRIMONIALISMO E A BUROCRACIA - José Mauro Garboza Junior / Gilberto Giacoia, p. 169

13 TUTELA PENAL DOS GRUPOS VULNERÁVEIS - Gilberto Giacoia / Marcelo Yukio Misaka, p. 183

14 O CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: O CASO "M. L." - Heloísa Helena Silva Pancotti / Renato Bernardi, p. 195

15 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR - Hirmínia Dorigan de Matos Diniz / Vladimir Brega Filho, p. 205

16 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS QUESTÕES POLÍTICAS E JURÍDICAS DO ESTADO - Marcelo Agamenon Goes de Souza / Valter Foletto Santin, p. 219

Índice alfabético

A

A Administração Pública consensual no século XXI e o desenvolvimento de uma boa administração. Edinilson Donisete Machado / Allaymer Ronaldo R. B. Bonesso, p. 25
A reserva do possível no âmbito dos direitos sociais: discricionariedade administrativa ou "transplante jurídico"? Uma nova leitura a partir da tutela constitucional da infância e da juventude. Fernando de Brito Alves / Rafael Altoé, p. 137
A superação do desafio administrativo brasileiro de um ponto de vista especulativo-social: entre o patrimonialismo e a burocracia. José Mauro Garboza Junior / Gilberto Giacoia, p. 169
Administração Pública brasileira: boa gestão pública. Brazilian public administration: good public management. Francis Pignatti do Nascimento / Carla Bertoncini, p. 105
Administração Pública consensual no século XXI e o desenvolvimento de uma boa administração. Edinilson Donisete Machado / Allaymer Ronaldo R. B. Bonesso, p. 25
Administração Pública e homens de ferro: a relação deôntica da investigação criminal de pedofilia no sujeito cognoscente policial. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa, p. 125
Administração Pública. Breves apontamentos sobre o direito fundamental à boa Administração Pública: refletindo políticas públicas através do pensamento de Juarez Freitas. Florestan Rodrigo do Prado / Valter Foletto Santin, p. 153
Administração Pública. Consensualidade como novo paradigma da Administração Pública. Alessandra Mendes Spalding / Eduardo Cambi, p. 15
Administração Pública. Controle da Administração Pública por meio da participação popular. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz / Vladimir Brega Filho, p. 205
Administração Pública. Direito administrativo global e Administração Pública: repensando conceitos e estruturas normativas para além dos espaços estatais. Wellington Boigues Corbalan Tebar / Edinilson Donisete Machado, p. 113
Administração Pública. O papel da Administração Pública na efetivação do direito à saúde: adversidades que se evidenciaram com a pandemia. Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã / Carla Bertoncini, p. 77
Administração Pública. Representatividade feminina na Administração Pública e eficiência em tempos de crise. Ana Paula Sefrin Saladini / Carla Bertoncini, p. 41
Administração Pública: a participação popular nas questões políticas e jurídicas do Estado. Marcelo Agamenon Goes de Souza / Valter Foletto Santin, p. 219
Alessandra Mendes Spalding. Consensualidade como novo paradigma da Administração Pública. Alessandra Mendes Spalding / Eduardo Cambi, p. 15
Allaymer Ronaldo R. B. Bonesso. A Administração Pública consensual no século XXI e o desenvolvimento de uma boa administração. Edinilson Donisete Machado / Allaymer Ronaldo R. B. Bonesso, p. 25
Ana Paula Sefrin Saladini. Representatividade feminina na Administração Pública e eficiência em tempos de crise. Ana Paula Sefrin Saladini / Carla Bertoncini, p. 41
Andressa Paula de Andrade. Enfrentando a revitimização das mulheres em processos de violência doméstica: educação e boas práticas em direitos humanos para a equidade de gênero. Andressa Paula de Andrade / Eduardo Cambi, p. 59
Ato administrativo. O controle judicial dos atos administrativos: o caso "M. L.". Heloísa Helena Silva Pancotti / Renato Bernardi, p. 195

B

Boa Administração Pública. Breves apontamentos sobre o direito fundamental à boa Administração Pública: refletindo políticas públicas através do pensamento de Juarez Freitas. Florestan Rodrigo do Prado / Valter Foletto Santin, p. 153
Boa administração. A Administração Pública consensual no século XXI e o desenvolvimento de uma boa administração. Edinilson Donisete Machado / Allaymer Ronaldo R. B. Bonesso, p. 25
Boas práticas. Enfrentando a revitimização das mulheres em processos de violência doméstica: educação e boas práticas em direitos humanos para a equidade de gênero. Andressa Paula de Andrade / Eduardo Cambi, p. 59
Brazilian public administration. Administração Pública brasileira: boa gestão pública. Brazilian public administration: good public management. Francis Pignatti do Nascimento / Carla Bertoncini, p. 105
Breves apontamentos sobre o direito fundamental à boa Administração Pública: refletindo políticas públicas através do pensamento de Juarez Freitas. Florestan Rodrigo do Prado / Valter Foletto Santin, p. 153
Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã. O papel da Administração Pública na efetivação do direito à saúde: adversidades que se evidenciaram com a pandemia. Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã / Carla Bertoncini, p. 77
Brunna Rabelo Santiago. Infância roubada: desafios na instituição de modelo de parceria na aplicação de medidas socioeducativas. Brunna Rabelo Santiago / Fernando de Brito Alves, p. 91
Burocracia. A superação do desafio administrativo brasileiro de um ponto de vista especulativo-social: entre o patrimonialismo e a burocracia. José Mauro Garboza Junior / Gilberto Giacoia, p. 169

C

Carla Bertoncini. Administração Pública brasileira: boa gestão pública. Brazilian public administration: good public management. Francis Pignatti do Nascimento / Carla Bertoncini, p. 105
Carla Bertoncini. O papel da Administração Pública na efetivação do direito à saúde: adversidades que se evidenciaram com a pandemia. Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã / Carla Bertoncini, p. 77
Carla Bertoncini. Representatividade feminina na Administração Pública e eficiência em tempos de crise. Ana Paula Sefrin Saladini / Carla Bertoncini, p. 41
Consensualidade como novo paradigma da Administração Pública. Alessandra Mendes Spalding / Eduardo Cambi, p. 15
Controle da Administração Pública por meio da participação popular. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz / Vladimir Brega Filho, p. 205
Controle judicial dos atos administrativos: o caso "M. L.". Heloísa Helena Silva Pancotti / Renato Bernardi, p. 195

D

Direito à saúde. O papel da Administração Pública na efetivação do direito à saúde: adversidades que se evidenciaram com a pandemia. Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã / Carla Bertoncini, p. 77
Direito administrativo global e Administração Pública: repensando conceitos e estruturas normativas para além dos espaços estatais. Wellington Boigues Corbalan Tebar / Edinilson Donisete Machado, p. 113
Direito fundamental. Breves apontamentos sobre o direito fundamental à boa Administração Pública: refletindo políticas públicas através do pensamento de Juarez Freitas. Florestan Rodrigo do Prado / Valter Foletto Santin, p. 153
Direito social. A reserva do possível no âmbito dos direitos sociais: discricionariedade administrativa ou "transplante jurídico"? Uma nova leitura a partir da tutela constitucional da infância e da juventude. Fernando de Brito Alves / Rafael Altoé, p. 137
Direitos humanos. Enfrentando a revitimização das mulheres em processos de violência doméstica: educação e boas práticas em direitos humanos para a equidade de gênero. Andressa Paula de Andrade / Eduardo Cambi, p. 59
Discricionariedade administrativa. A reserva do possível no âmbito dos direitos sociais: discricionariedade administrativa ou "transplante jurídico"? Uma nova leitura a partir da tutela constitucional da infância e da juventude. Fernando de Brito Alves / Rafael Altoé, p. 137

E

Edinilson Donisete Machado. A Administração Pública consensual no século XXI e o desenvolvimento de uma boa administração. Edinilson Donisete Machado / Allaymer Ronaldo R. B. Bonesso, p. 25
Edinilson Donisete Machado. Direito administrativo global e Administração Pública: repensando conceitos e estruturas normativas para além dos espaços estatais. Wellington Boigues Corbalan Tebar / Edinilson Donisete Machado, p. 113
Eduardo Cambi. Consensualidade como novo paradigma da Administração Pública. Alessandra Mendes Spalding / Eduardo Cambi, p. 15
Eduardo Cambi. Enfrentando a revitimização das mulheres em processos de violência doméstica: educação e boas práticas em direitos humanos para a equidade de gênero. Andressa Paula de Andrade / Eduardo Cambi, p. 59
Educação. Enfrentando a revitimização das mulheres em processos de violência doméstica: educação e boas práticas em direitos humanos para a equidade de gênero. Andressa Paula de Andrade / Eduardo Cambi, p. 59
Enfrentando a revitimização das mulheres em processos de violência doméstica: educação e boas práticas em direitos humanos para a equidade de gênero. Andressa Paula de Andrade / Eduardo Cambi, p. 59
Equidade de gênero. Enfrentando a revitimização das mulheres em processos de violência doméstica: educação e boas práticas em direitos humanos para a equidade de gênero. Andressa Paula de Andrade / Eduardo Cambi, p. 59
Espaço estatal. Direito administrativo global e Administração Pública: repensando conceitos e estruturas normativas para além dos espaços estatais. Wellington Boigues Corbalan Tebar / Edinilson Donisete Machado, p. 113
Estado. Administração Pública: a participação popular nas questões políticas e jurídicas do Estado. Marcelo Agamenon Goes de Souza / Valter Foletto Santin, p. 219
Everson Aparecido Contelli. Administração Pública e homens de ferro: a relação deôntica da investigação criminal de pedofilia no sujeito cognoscente policial. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa, p. 125

F

Fernando de Brito Alves. A reserva do possível no âmbito dos direitos sociais: discricionariedade administrativa ou "transplante jurídico"? Uma nova leitura a partir da tutela constitucional da infância e da juventude. Fernando de Brito Alves / Rafael Altoé, p. 137
Fernando de Brito Alves. Infância roubada: desafios na instituição de modelo de parceria na aplicação de medidas socioeducativas. Brunna Rabelo Santiago / Fernando de Brito Alves, p. 91
Florestan Rodrigo do Prado. Breves apontamentos sobre o direito fundamental à boa Administração Pública: refletindo políticas públicas através do pensamento de Juarez Freitas. Florestan Rodrigo do Prado / Valter Foletto Santin, p. 153
Francis Pignatti do Nascimento. Administração Pública brasileira: boa gestão pública. Brazilian public administration: good public management. Francis Pignatti do Nascimento / Carla Bertoncini, p. 105

G

Gestão pública. Administração Pública brasileira: boa gestão pública. Brazilian public administration: good public management. Francis Pignatti do Nascimento / Carla Bertoncini, p. 105
Gilberto Giacoia. A superação do desafio administrativo brasileiro de um ponto de vista especulativo-social: entre o patrimonialismo e a burocracia. José Mauro Garboza Junior / Gilberto Giacoia, p. 169
Gilberto Giacoia. Tutela penal dos grupos vulneráveis. Gilberto Giacoia / Marcelo Yukio Misaka, p. 183
Good public management. Administração Pública brasileira: boa gestão pública. Brazilian public administration: good public management. Francis Pignatti do Nascimento / Carla Bertoncini, p. 105
Grupos vulneráveis. Tutela penal dos grupos vulneráveis. Gilberto Giacoia / Marcelo Yukio Misaka, p. 183

H

Heloísa Helena Silva Pancotti. O controle judicial dos atos administrativos: o caso "M. L.". Heloísa Helena Silva Pancotti / Renato Bernardi, p. 195
Hirmínia Dorigan de Matos Diniz. Controle da Administração Pública por meio da participação popular. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz / Vladimir Brega Filho, p. 205
Homens de ferro. Administração Pública e homens de ferro: a relação deôntica da investigação criminal de pedofilia no sujeito cognoscente policial. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa, p. 125

I

Ilton Garcia da Costa. Administração Pública e homens de ferro: a relação deôntica da investigação criminal de pedofilia no sujeito cognoscente policial. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa, p. 125
Infância roubada: desafios na instituição de modelo de parceria na aplicação de medidas socioeducativas. Brunna Rabelo Santiago / Fernando de Brito Alves, p. 91
Instituição. Infância roubada: desafios na instituição de modelo de parceria na aplicação de medidas socioeducativas. Brunna Rabelo Santiago / Fernando de Brito Alves, p. 91
Investigação criminal. Administração Pública e homens de ferro: a relação deôntica da investigação criminal de pedofilia no sujeito cognoscente policial. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa, p. 125

J

José Mauro Garboza Junior. A superação do desafio administrativo brasileiro de um ponto de vista especulativo-social: entre o patrimonialismo e a burocracia. José Mauro Garboza Junior / Gilberto Giacoia, p. 169
Juarez de Freitas. Breves apontamentos sobre o direito fundamental à boa Administração Pública: refletindo políticas públicas através do pensamento de Juarez Freitas. Florestan Rodrigo do Prado / Valter Foletto Santin, p. 153

M

Marcelo Agamenon Goes de Souza. Administração Pública: a participação popular nas questões políticas e jurídicas do Estado. Marcelo Agamenon Goes de Souza / Valter Foletto Santin, p. 219
Marcelo Yukio Misaka. Tutela penal dos grupos vulneráveis. Gilberto Giacoia / Marcelo Yukio Misaka, p. 183
Medida socioeducativa. Infância roubada: desafios na instituição de modelo de parceria na aplicação de medidas socioeducativas. Brunna Rabelo Santiago / Fernando de Brito Alves, p. 91

O

O caso "M.L.". O controle judicial dos atos administrativos: o caso "M. L.". Heloísa Helena Silva Pancotti / Renato Bernardi, p. 195
O controle judicial dos atos administrativos: o caso "M. L.". Heloísa Helena Silva Pancotti / Renato Bernardi, p. 195
O papel da Administração Pública na efetivação do direito à saúde: adversidades que se evidenciaram com a pandemia. Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã / Carla Bertoncini, p. 77

P

Pandemia. O papel da Administração Pública na efetivação do direito à saúde: adversidades que se evidenciaram com a pandemia. Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã / Carla Bertoncini, p. 77
Papel da Administração Pública na efetivação do direito à saúde: adversidades que se evidenciaram com a pandemia. Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã / Carla Bertoncini, p. 77
Paradigma. Consensualidade como novo paradigma da Administração Pública. Alessandra Mendes Spalding / Eduardo Cambi, p. 15
Participação popular. Administração Pública: a participação popular nas questões políticas e jurídicas do Estado. Marcelo Agamenon Goes de Souza / Valter Foletto Santin, p. 219
Participação popular. Controle da Administração Pública por meio da participação popular. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz / Vladimir Brega Filho, p. 205
Patrimonialismo. A superação do desafio administrativo brasileiro de um ponto de vista especulativo-social: entre o patrimonialismo e a burocracia. José Mauro Garboza Junior / Gilberto Giacoia, p. 169
Pedofilia. Administração Pública e homens de ferro: a relação deôntica da investigação criminal de pedofilia no sujeito cognoscente policial. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa, p. 125
Política pública. Breves apontamentos sobre o direito fundamental à boa Administração Pública: refletindo políticas públicas através do pensamento de Juarez Freitas. Florestan Rodrigo do Prado / Valter Foletto Santin, p. 153

R

Rafael Altoé. A reserva do possível no âmbito dos direitos sociais: discricionariedade administrativa ou "transplante jurídico"? Uma nova leitura a partir da tutela constitucional da infância e da juventude. Fernando de Brito Alves / Rafael Altoé, p. 137
Renato Bernardi. O controle judicial dos atos administrativos: o caso "M. L.". Heloísa Helena Silva Pancotti / Renato Bernardi, p. 195
Representatividade feminina na Administração Pública e eficiência em tempos de crise. Ana Paula Sefrin Saladini / Carla Bertoncini, p. 41
Reserva do possível no âmbito dos direitos sociais: discricionariedade administrativa ou "transplante jurídico"? Uma nova leitura a partir da tutela constitucional da infância e da juventude. Fernando de Brito Alves / Rafael Altoé, p. 137
Revitimização. Enfrentando a revitimização das mulheres em processos de violência doméstica: educação e boas práticas em direitos humanos para a equidade de gênero. Andressa Paula de Andrade / Eduardo Cambi, p. 59

S

Sujeito cognoscente policial. Administração Pública e homens de ferro: a relação deôntica da investigação criminal de pedofilia no sujeito cognoscente policial. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa, p. 125
Superação do desafio administrativo brasileiro de um ponto de vista especulativo-social: entre o patrimonialismo e a burocracia. José Mauro Garboza Junior / Gilberto Giacoia, p. 169

T

Tempos de crise. Representatividade feminina na Administração Pública e eficiência em tempos de crise. Ana Paula Sefrin Saladini / Carla Bertoncini, p. 41
Tutela penal dos grupos vulneráveis. Gilberto Giacoia / Marcelo Yukio Misaka, p. 183

V

Valter Foletto Santin. Administração Pública: a participação popular nas questões políticas e jurídicas do Estado. Marcelo Agamenon Goes de Souza / Valter Foletto Santin, p. 219
Valter Foletto Santin. Breves apontamentos sobre o direito fundamental à boa Administração Pública: refletindo políticas públicas através do pensamento de Juarez Freitas. Florestan Rodrigo do Prado / Valter Foletto Santin, p. 153
Violência doméstica. Enfrentando a revitimização das mulheres em processos de violência doméstica: educação e boas práticas em direitos humanos para a equidade de gênero. Andressa Paula de Andrade / Eduardo Cambi, p. 59
Vladimir Brega Filho. Controle da Administração Pública por meio da participação popular. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz / Vladimir Brega Filho, p. 205

W

Wellington Boigues Corbalan Tebar. Direito administrativo global e Administração Pública: repensando conceitos e estruturas normativas para além dos espaços estatais. Wellington Boigues Corbalan Tebar / Edinilson Donisete Machado, p. 113