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Perícias Indenizatórias e de Desapropriações - Aspectos Processuais e Casos Práticos

3ª Edição - Revista e Atualizada Zung Che Yee

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Ficha técnica

Autor(es): Zung Che Yee

ISBN v. impressa: 978652630387-0

ISBN v. digital: 978652630347-4

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 238grs.

Número de páginas: 192

Publicado em: 06/02/2023

Área(s): Contabilidade - Perícia e Auditoria; Direito - Agrário; Direito - Ambiental; Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

A obra possui a característica diferencial de oferecer aos Magistrados, aos membros do Ministério Público e Procuradorias dos Entes Públicos esclarecimentos sobre os aspectos que normalmente não são considerados nas perícias judiciais, por falta de conhecimento técnico e/ou de atribuição profissional dos peritos nomeados, resultando em prejuízos aos cofres públicos e à Justiça. Ressalta-se a importância de outros conhecimentos interdisciplinares na formação dos peritos judiciais que, através da presente obra, ilustram as imperfeições que possam ocorrer nas perícias de engenharia, cotidianamente, notadamente sobre a desconsideração do estudo de legitimidade do título dominial (investigação dominial), que, embora seja intrínseca a qualquer indenização e desapropriação, é desprezada no âmbito pericial, gerando por consequência distorções, na maioria das vezes, irreversíveis.

O trabalho é composto de três capítulos, sendo o Capítulo 1 – Prevenção de Vícios Processuais – onde se encontra ilustrada a tipologia de possíveis vícios documentais verificados nos processos judiciais, contendo a caracterização de tipos de documentos catalogados, as formas de prevenção e as irregularidades tradicionais.

No Capítulo 2 – Casos Reais de Perícias Indenizatórias – encontram-se elas ilustradas através de cinco estudos de casos reais, porém descaracterizados, laudos periciais enquadrados como indenizatórios de imóvel rural, de empreendimento industrial, de bens atribuídos como sendo decorrentes de invasão de membros do Movimento Sem-Terra, de lucro cessante de terras rurais invadidas com reintegração de posse a cumprir – todos eles contra o Poder Público. Estas perícias foram realizadas pelo autor da obra, procurando contemplar a maior diversificação de casos que possam ser enfrentados na prática, servindo como orientações para elucidar as situações de dificuldade, despertando o leitor principalmente para os aspectos abordados, os quais não estão sendo considerados nas perícias das espécies em razão do desconhecimento do assunto pelos peritos envolvidos.

No Capítulo 3 – Casos Reais de Perícias de Desapropriações – encontram-se ilustrados quatro estudos de casos reais, laudos periciais enquadrados como desapropriações e realizados igualmente pelo autor da obra, procurando enfocar a necessidade do estudo da legitimidade do título dominial (investigação dominial), que normalmente é desconsiderado pelos peritos no campo de engenharia, e tem sua importância despercebida pelos operadores do Direito, com consequências nefastas.

Autor(es)

ZUNG CHE YEE

Possui graduação em Agronomia pela UFPR, especialização em Administração de Empresas pela FAE/CDE, especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pela UFPR, mestrado em Economia Rural pelo IEPE/UFRGS e doutorado em Agronomia pela UEL. Perito Judicial e Assistente Técnico (Varas Estaduais e Federais) e consultor em investigação de fraude em títulos de propriedade. http://lattes.cnpq.br/3822108871550091.

Sumário

Capítulo 1 PREVENÇÃO DE VÍCIOS PROCESSUAIS, p. 11

1.1 INTRODUÇÃO, p. 11

1.2 VÍCIOS DOCUMENTAIS EM PROCESSOS JUDICIAIS, p. 12

1.2.1 Apresentação de título dominial desatualizado, p. 12

1.2.2 Apresentação de título dominial em superposição, p. 12

1.2.3 Apresentação de título dominial viciado, p. 13

1.2.4 Apresentação de título dominial de imóvel rural contendo empreendimento florestal de terceiros, p. 14

1.3 IRREGULARIDADES SOBRE TITULARIDADES TRADICIONALMENTE ENCONTRADAS NAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO, p. 14

Capítulo 2 CASOS REAIS DE PERÍCIAS INDENIZATÓRIAS, p. 17

2.1 INTRODUÇÃO, p. 17

2.2 ESTUDO DE CASO N. 1 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO (INDENIZAÇÃO DE ÁREA RURAL QUE INTEGRA O PERÍMETRO DO PARQUE ESTADUAL), p. 18

2.2.1 Ementa, p. 18

2.2.2 Aspectos processuais relevantes, p. 18

2.2.3 Estratégia e metodologia de realização pericial, p. 19

2.2.4 Apresentação do Laudo Pericial, p. 19

2.2.5 Outros comentários, p. 26

2.3 ESTUDO DE CASO N. 2 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO (INDENIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL-FLORESTAL EM ÁREA RURAL DA SERRA DO MAR), p. 26

2.3.1 Ementa, p. 26

2.3.2 Aspectos processuais relevantes, p. 26

2.3.3 Estratégia e metodologia de realização pericial, p. 27

2.3.4 Apresentação do Laudo Pericial, p. 27

2.3.5 Outros comentários, p. 60

2.4 ESTUDO DE CASO N. 3 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO (INDENIZAÇÕES DE BENS ATRIBUÍDOS À INVASÃO DE ÁREAS RURAIS), p. 61

2.4.1 Ementa, p. 61

2.4.2 Aspectos processuais relevantes, p. 61

2.4.3 Estratégia e metodologia de realização pericial, p. 61

2.4.4 Apresentação do Laudo Pericial, p. 62

2.4.5 Outros comentários, p. 77

2.5 ESTUDO DE CASO N. 4 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO (INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA OCUPAÇÃO DE ÁREAS RURAIS POR INVASÃO, SEM O CUMPRIMENTO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE), p. 77

2.5.1 Ementa, p. 77

2.5.2 Aspectos processuais relevantes, p. 77

2.5.3 Estratégia e metodologia de realização pericial, p. 78

2.5.4 Apresentação do Laudo Pericial, p. 79

2.5.5 Outros comentários, p. 102

2.6 ESTUDO DE CASO N. 5 - AUTOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE INVASÃO DE IMÓVEL RURAL (INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA OCUPAÇÃO DE ÁREAS RURAIS DE ATIVIDADE PECUÁRIA POR INVASÃO, SEM O CUMPRIMENTO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE), p. 103

2.6.1 Ementa, p. 103

2.6.2 Aspectos processuais relevantes, p. 103

2.6.3 Estratégia e metodologia de realização pericial, p. 104

2.6.4 Apresentação do Laudo Pericial, p. 105

2.6.5 Outros comentários, p. 136

Capítulo 3 CASOS REAIS DE PERÍCIAS DE DESAPROPRIAÇÕES, p. 139

3.1 INTRODUÇÃO, p. 139

3.2 ESTUDO DE CASO N. 1 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO (ÁREA URBANA PARA EXPANSÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL), p. 140

3.2.1 Ementa, p. 140

3.2.2 Aspectos processuais relevantes, p. 140

3.2.3 Estratégia e metodologia de elaboração pericial, p. 140

3.2.4 Apresentação do Laudo Pericial, p. 140

3.2.5 Outros comentários, p. 143

3.3 ESTUDO DE CASO N. 2 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM (ÁREA RURAL PARA PASSAGEM DO GASODUTO BRASIL - BOLÍVIA), p. 144

3.3.1 Ementa, p. 144

3.3.2 Aspectos processuais relevantes, p. 144

3.3.3 Estratégia e metodologia de elaboração pericial, p. 144

3.3.4 Apresentação do Laudo Pericial, p. 145

3.3.5 Outros comentários, p. 150

3.4 ESTUDO DE CASO N. 3 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (ÁREA URBANA COM TÍTULO DOMINIAL VICIADO), p. 150

3.4.1 Ementa, p. 150

3.4.2 Aspectos processuais relevantes, p. 151

3.4.3 Estratégia e metodologia de elaboração pericial, p. 151

3.4.4 Apresentação do Laudo Pericial, p. 151

3.4.5 Outros comentários, p. 156

3.5 ESTUDO DE CASO N. 4 - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA (EM ÁREA RURAL DE AMPLIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL), p. 156

3.5.1 Ementa, p. 156

3.5.2 Aspectos processuais relevantes, p. 156

3.5.3 Estratégia e metodologia de realização pericial, p. 157

3.5.4 Apresentação do Laudo Pericial, p. 157

3.5.5 Outros comentários, p. 175

REFERÊNCIAS, p. 177

Índice alfabético

C

Casos reais de perícias de desapropriações, p. 139
Casos reais de perícias indenizatórias, p. 17

D

Desapropriação. Casos reais, p. 139
Desapropriação. Casos reais. Estudo de caso n. 1 ação de desapropriação (área urbana para expansão do cemitério municipal), p. 140
Desapropriação. Casos reais. Estudo de caso n. 1 ação de desapropriação (área urbana para expansão do cemitério municipal). Apresentação do laudo pericial, p. 140
Desapropriação. Casos reais. Estudo de caso n. 1 ação de desapropriação (área urbana para expansão do cemitério municipal). Aspectos processuais relevantes, p. 140
Desapropriação. Casos reais. Estudo de caso n. 1 ação de desapropriação (área urbana para expansão do cemitério municipal). Ementa, p. 140
Desapropriação. Casos reais. Estudo de caso n. 1 ação de desapropriação (área urbana para expansão do cemitério municipal). Estratégia e metodologia de elaboração pericial, p. 140
Desapropriação. Casos reais. Estudo de caso n. 1 ação de desapropriação (área urbana para expansão do cemitério municipal). Outros comentários, p. 143
Desapropriação. Casos reais. Estudo de caso n. 2 ação de desapropriação para instituição de servidão de passagem (área rural para passagem do gasoduto brasil - Bolívia), p. 144
Desapropriação. Casos reais. Estudo de caso n. 2 ação de desapropriação para instituição de servidão de passagem (área rural para passagem do gasoduto brasil - Bolívia). Apresentação do laudo pericial, p. 145
Desapropriação. Casos reais. Estudo de caso n. 2 ação de desapropriação para instituição de servidão de passagem (área rural para passagem do gasoduto brasil - Bolívia). Aspectos processuais relevantes, p. 144
Desapropriação. Casos reais. Estudo de caso n. 2 ação de desapropriação para instituição de servidão de passagem (área rural para passagem do gasoduto brasil - Bolívia). Ementa, p. 144
Desapropriação. Casos reais. Estudo de caso n. 2 ação de desapropriação para instituição de servidão de passagem (área rural para passagem do gasoduto brasil - Bolívia). Estratégia e metodologia de elaboração pericial, p. 144
Desapropriação. Casos reais. Estudo de caso n. 2 ação de desapropriação para instituição de servidão de passagem (área rural para passagem do gasoduto brasil - Bolívia). Outros comentários, p. 150
Desapropriação. Casos reais. Estudo de caso n. 3 ação de desapropriação indireta cumulada com ação de indenização (área urbana com título dominial viciado), p. 150
Desapropriação. Casos reais. Estudo de caso n. 3 ação de desapropriação indireta cumulada com ação de indenização (área urbana com título dominial viciado). Apresentação do laudo pericial, p. 151
Desapropriação. Casos reais. Estudo de caso n. 3 ação de desapropriação indireta cumulada com ação de indenização (área urbana com título dominial viciado). Aspectos processuais relevantes, p. 151
Desapropriação. Casos reais. Estudo de caso n. 3 ação de desapropriação indireta cumulada com ação de indenização (área urbana com título dominial viciado). Ementa, p. 150
Desapropriação. Casos reais. Estudo de caso n. 3 ação de desapropriação indireta cumulada com ação de indenização (área urbana com título dominial viciado). Estratégia e metodologia de elaboração pericial, p. 151
Desapropriação. Casos reais. Estudo de caso n. 3 ação de desapropriação indireta cumulada com ação de indenização (área urbana com título dominial viciado). Outros comentários, p. 156
Desapropriação. Casos reais. Estudo de caso n. 4 desapropriação indireta (em área rural de ampliação do parque nacional), p. 156
Desapropriação. Casos reais. Estudo de caso n. 4 desapropriação indireta (em área rural de ampliação do parque nacional). Apresentação do laudo pericial, p. 157
Desapropriação. Casos reais. Estudo de caso n. 4 desapropriação indireta (em área rural de ampliação do parque nacional). Aspectos processuais relevantes, p. 156
Desapropriação. Casos reais. Estudo de caso n. 4 desapropriação indireta (em área rural de ampliação do parque nacional). Ementa, p. 156
Desapropriação. Casos reais. Estudo de caso n. 4 desapropriação indireta (em área rural de ampliação do parque nacional). Estratégia e metodologia de realização pericial, p. 157
Desapropriação. Casos reais. Estudo de caso n. 4 desapropriação indireta (em área rural de ampliação do parque nacional). Outros comentários, p. 175
Desapropriação. Casos reais. Introdução, p. 139
Desapropriação. Irregularidades sobre titularidades tradicionalmente encontradas nas ações de desapropriação, p. 14

I

Irregularidades sobre titularidades tradicionalmente encontradas nas ações de desapropriação, p. 14

P

Perícia indenizatória. Casos reais, p. 17
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 1 ação de indenização pelo rito ordinário (indenização de área rural que integra o perímetro do parque estadual), p. 18
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 1 ação de indenização pelo rito ordinário (indenização de área rural que integra o perímetro do parque estadual). Apresentação do laudo pericial, p. 19
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 1 ação de indenização pelo rito ordinário (indenização de área rural que integra o perímetro do parque estadual). Aspectos processuais relevantes, p. 18
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 1 ação de indenização pelo rito ordinário (indenização de área rural que integra o perímetro do parque estadual). Ementa, p. 18
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 1 ação de indenização pelo rito ordinário (indenização de área rural que integra o perímetro do parque estadual). Estratégia e metodologia de realização pericial, p. 19
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 1 ação de indenização pelo rito ordinário (indenização de área rural que integra o perímetro do parque estadual). Outros comentários, p. 26
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 2 ação de indenização pelo rito ordinário (indenização de empreendimento industrial-florestal em área rural da serra do mar), p. 26
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 2 ação de indenização pelo rito ordinário (indenização de empreendimento industrial-florestal em área rural da serra do mar). Apresentação do laudo pericial, p. 27
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 2 ação de indenização pelo rito ordinário (indenização de empreendimento industrial-florestal em área rural da serra do mar). Aspectos processuais relevantes, p. 26
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 2 ação de indenização pelo rito ordinário (indenização de empreendimento industrial-florestal em área rural da serra do mar). Ementa, p. 26
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 2 ação de indenização pelo rito ordinário (indenização de empreendimento industrial-florestal em área rural da serra do mar). Estratégia e metodologia de realização pericial, p. 27
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 2 ação de indenização pelo rito ordinário (indenização de empreendimento industrial-florestal em área rural da serra do mar). Outros comentários, p. 60
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 3 ação de indenização por ato ilícito (indenizações de bens atribuídos à invasão de áreas rurais), p. 61
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 3 ação de indenização por ato ilícito (indenizações de bens atribuídos à invasão de áreas rurais). Apresentação do laudo pericial, p. 62
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 3 ação de indenização por ato ilícito (indenizações de bens atribuídos à invasão de áreas rurais). Aspectos processuais relevantes, p. 61
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 3 ação de indenização por ato ilícito (indenizações de bens atribuídos à invasão de áreas rurais). Ementa, p. 61
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 3 ação de indenização por ato ilícito (indenizações de bens atribuídos à invasão de áreas rurais). Estratégia e metodologia de realização pericial, p. 61
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 3 ação de indenização por ato ilícito (indenizações de bens atribuídos à invasão de áreas rurais). Outros comentários, p. 77
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 4 ação de indenização pelo rito ordinário (indenização em decorrência da ocupação de áreas rurais por invasão, sem o cumprimento de mandado de reintegração de posse), p. 77
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 4 ação de indenização pelo rito ordinário (indenização em decorrência da ocupação de áreas rurais por invasão, sem o cumprimento de mandado de reintegração de posse). Apresentação do laudo pericial, p. 79
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 4 ação de indenização pelo rito ordinário (indenização em decorrência da ocupação de áreas rurais por invasão, sem o cumprimento de mandado de reintegração de posse). Aspectos processuais relevantes, p. 77
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 4 ação de indenização pelo rito ordinário (indenização em decorrência da ocupação de áreas rurais por invasão, sem o cumprimento de mandado de reintegração de posse). Ementa, p. 77
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 4 ação de indenização pelo rito ordinário (indenização em decorrência da ocupação de áreas rurais por invasão, sem o cumprimento de mandado de reintegração de posse). Estratégia e metodologia de realização pericial, p. 78
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 4 ação de indenização pelo rito ordinário (indenização em decorrência da ocupação de áreas rurais por invasão, sem o cumprimento de mandado de reintegração de posse). Outros comentários, p. 102
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 5 - autos de indenização por danos materiais e morais decorrentes de invasão de imóvel rural (indenização em decorrência da ocupação de áreas rurais de atividade pecuária por invasão, sem o cumprimento de mandado de reintegração de posse), p. 103
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 5 - autos de indenização por danos materiais e morais decorrentes de invasão de imóvel rural (indenização em decorrência da ocupação de áreas rurais de atividade pecuária por invasão, sem o cumprimento de mandado de reintegração de posse). Apresentação do laudo pericial, p. 105
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 5 - autos de indenização por danos materiais e morais decorrentes de invasão de imóvel rural (indenização em decorrência da ocupação de áreas rurais de atividade pecuária por invasão, sem o cumprimento de mandado de reintegração de posse). Aspectos processuais relevantes, p. 103
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 5 - autos de indenização por danos materiais e morais decorrentes de invasão de imóvel rural (indenização em decorrência da ocupação de áreas rurais de atividade pecuária por invasão, sem o cumprimento de mandado de reintegração de posse). Ementa, p. 103
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 5 - autos de indenização por danos materiais e morais decorrentes de invasão de imóvel rural (indenização em decorrência da ocupação de áreas rurais de atividade pecuária por invasão, sem o cumprimento de mandado de reintegração de posse). Estratégia e metodologia de realização pericial, p. 104
Perícia indenizatória. Casos reais. Estudo de caso n. 5 - autos de indenização por danos materiais e morais decorrentes de invasão de imóvel rural (indenização em decorrência da ocupação de áreas rurais de atividade pecuária por invasão, sem o cumprimento de mandado de reintegração de posse). Outros comentários, p. 136
Perícia indenizatória. Casos reais. Introdução, p. 17
Prevenção de vícios processuais, p. 11
Prevenção de vícios processuais. Introdução, p. 11
Processo judicial. Vícios documentais em processos judiciais, p. 12
Processo judicial. Vícios documentais. Apresentação de título dominial de imóvel rural contendo empreendimento florestal de terceiros, p. 14
Processo judicial. Vícios documentais. Apresentação de título dominial desatualizado, p. 12
Processo judicial. Vícios documentais. Apresentação de título dominial em superposição, p. 12
Processo judicial. Vícios documentais. Apresentação de título dominial viciado, p. 13