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Mudanças Climáticas em Face do Atual Estado de Coisa Inconstitucional e Inconvencional

Joana D’Arc Dias Martins

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Ficha técnica

Autor(es): Joana D’Arc Dias Martins

ISBN v. impressa: 978652630402-0

ISBN v. digital: 978652630349-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 372grs.

Número de páginas: 300

Publicado em: 03/02/2023

Área(s): Direito - Ambiental

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Sinopse

O Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas (IPCC), desde 2007, em seu 4º relatório, já apontava que o aumento da temperatura média global decorre das emissões de gases de efeito estufa (GEE) de razões antrópicas. Igualmente, Estados e organismos internacionais avançam no reconhecimento da interconexão entre a mudança climática e a erosão dos direitos humanos. Apesar da dimensão global dos problemas envolvendo a alteração do clima, suas consequências atingem as pessoas distintamente, existindo uma estreita relação entre esse evento e situações como a discriminação racial e a pobreza. O Brasil é o 6º maior emissor de GEE, com grande contribuição para a mudança do clima global, principalmente ligada ao desmatamento, e já está sofrendo com os efeitos da mudança climática. Eventos como a alteração dos regimes de chuvas e o aumento de temperatura estão cada vez mais associados a alterações estruturais nas condições climáticas. A despeito disso, o país que já figurou como um protagonista mundial no combate à mudança climática passou, a partir de 2019, a colecionar graves retrocessos nessa seara e a se destacar pela omissão no cumprimento das obrigações impostas na Política Nacional da Mudança do Clima (PNMC) e dos objetivos assumidos junto ao Acordo de Paris e na Agenda 2030, além do desmonte sistemático da política pública climática, agravando essa crise e as consequências que lhe são correlatas nos eixos econômico, ambiental e, sobretudo, humano, configurando uma falha de Estado apta a perfazer ato ilícito. Diante desses apontamentos, e partindo-se do pressuposto de que o direito a um clima estável, na atual estrutura constitucional brasileira, configura-se como um direito fundamental, o combate à alteração climática é um dever constitucional do Estado brasileiro que o vincula, inclusive, perante a ordem internacional, esta obra buscou evidenciar que a litigância climática, já utilizada com sucesso em vários países, pode ser eficazmente utilizada como estratégia para fortalecimento da governança climática, impedindo que os governantes promovam retrocessos da proteção ecológica, e para obrigar o Estado brasileiro a implementar a PNMC e os objetivos elencados no Acordo de Paris e na ODS 13 da Agenda 2030.

Autor(es)

JOANA D’ARC DIAS MARTINS

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de Marília – SP (UNIMAR). Pós-graduada em nível de Especialização em Direito Ambiental pelo Instituto o Direito por um Planeta Verde, em Direito Processual Civil pelo Instituto de Ensino Superior da Amazônia e Centro de Estudos Jurídicos de São Paulo –CAEJ e em Direito Público pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre desde janeiro de 2003. Autora do livro Tributação consumo e meio ambiente: a tributação ambiental como controle do consumo e seus reflexos no meio ambiente.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 25

Capítulo 1 MEIO AMBIENTE E MUDANÇA CLIMÁTICA, p. 31

1.1 A EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL NA PROTEÇÃO AMBIENTAL E A MUDANÇA CLIMÁTICA, p. 31

1.1.1 Acordo de Paris: Primeiro Verdadeiro Acordo Internacional Global sobre Mudanças Climáticas, p. 42

1.1.1.1 Brasil e suas contribuições nacionalmente determinadas perante o Acordo de Paris, p. 47

1.1.1.2 A incorporação do Acordo de Paris pelo Estado brasileiro, p. 53

1.1.2 A Mudança Climática como Manifestação da Crise Ecológica Global, p. 60

1.1.2.1 A mudança climática no contexto da sociedade de risco, p. 65

1.1.2.2 Origem antrópica da mudança climática: consenso científico, p. 72

1.2 O FLORESCIMENTO DO DIREITO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, p. 76

1.3 A PROTEÇÃO AMBIENTAL E CLIMÁTICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 78

1.3.1 A "Constitucionalização" do Direito Ambiental, p. 80

1.3.2 A Dimensão Ecológica e Climática da Dignidade Humana, p. 83

1.3.3 Direito Fundamental ao Clima Estável e os Correlatos Deveres Estatais de Proteção Previstos na CF/88, p. 86

1.3.4 O Princípio Constitucional da Proibição de Retrocesso e o Dever de Progressividade do Regime Jurídico Ecológico, p. 92

1.3.5 Diálogos das Fontes e Controle de Convencionalidade na Seara Ambiental e Climática, p. 101

1.3.6 Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 37/2021, p. 108

1.4 POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (LEI 12.187/2009): PANORAMA ATUAL, p. 110

Capítulo 2 DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO-EVOLUTIVO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO, p. 121

2.1 O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS AMBIENTAIS, p. 123

2.1.1 Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos, p. 126

2.1.2 A Proteção Ambiental pela Via Reflexa nos Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos - Sistema Europeu e Sistema Interamericano, p. 128

2.1.3 Opinião Consultiva n. 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos: "Ecologização" da sua Jurisprudência, p. 135

2.2 INTERDEPENDÊNCIA ENTRE A MUDANÇA CLIMÁTICA E A CRISE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS, p. 140

2.2.1 Violação dos Direitos Humanos Fundamentais como Consequência da Mudança Climática, p. 142

2.2.2 Injustiça Ambiental: Interface entre Pobreza e Degradação Ambiental, p. 149

2.2.3 A Justiça Climática como Desdobramento da Justiça Ambiental e seus Aspectos Socioambientais, p. 154

2.3 DESASTRES AMBIENTAIS E VULNERABILIDADES: A MUDANÇA CLIMÁTICA COMO MULTIPLICADOR DE RISCOS, p. 160

2.4 ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA, p. 166

2.5 O DIREITO À GARANTIA AO MÍNIMO EXISTENCIAL AMBIENTAL E CLIMÁTICO E O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 172

Capítulo 3 LITIGÂNCIA CLIMÁTICA E ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL E INCONVENCIONAL NO CONTEXTO DO ESTADO BRASILEIRO, p. 183

3.1 MUDANÇA CLIMÁTICA E GOVERNANÇA, p. 185

3.1.1 Litigância Climática como Mecanismo de Fortalecimento da Governança, p. 188

3.1.2 Litigância Climática sob a Perspectiva Estratégica, p. 190

3.1.3 Impactos Regulatórios Decorrentes da Litigância Climática, p. 193

3.2 LITIGÂNCIA CLIMÁTICA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL AO CLIMA ESTÁVEL E SEGURO, p. 195

3.3 LITIGÂNCIA CLIMÁTICA E SEPARAÇÃO DE PODERES, p. 198

3.4 PANORAMA DA LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NO CONTEXTO INTERNACIONAL E NO BRASIL, p. 203

3.4.1 Litigância Climática no Contexto Internacional, p. 204

3.4.1.1 Massachusetts v. EPA, p. 208

3.4.1.2 Urgenda v. Holanda, p. 209

3.4.1.3 Leghari v. Paquistão, p. 211

3.4.1.4 Futuras Gerações v. Ministério do Meio Ambiente da Colômbia, p. 212

3.4.1.5 Friends of the Irish Environment (FIE) v. Irlanda, p. 214

3.4.1.6 Neubauer et al v. Alemanha, p. 215

3.4.2 Litigância Climática no Brasil, p. 217

3.5 RECENTES RETROCESSOS PRATICADOS PELO ESTADO ADMINISTRADOR NA CONDUÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL E CLIMÁTICA NACIONAL CONFIGURADORES DE UM ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL E INCONVENCIONAL, p. 226

3.6 O LITÍGIO CLIMÁTICO ESTRUTURAL COMO FERRAMENTA PARA A TUTELA AMBIENTAL E CLIMÁTICA ENQUANTO DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 242

3.7 O ATUAL ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL E INCONVENCIONAL - AMBIENTAL E CLIMÁTICO - NO CONTEXTO DO ESTADO BRASILEIRO PASSÍVEL DE SER RECONHECIDO LEGITIMAMENTE PELO STF POR INTERMÉDIO DA LITIGÂNCIA CLIMÁTICA, p. 248

CONCLUSÕES, p. 261

REFERÊNCIAS, p. 269