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Sociedade de Economia Mista de Prestação de Serviço Público - O Princípio da Reserva do Possível nas Ações Coletivas de Trabalho

Patrícia Dittrich Ferreira Diniz

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Ficha técnica

Autor(es): Patrícia Dittrich Ferreira Diniz

ISBN v. impressa: 978652630405-1

ISBN v. digital: 978652630341-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 273grs.

Número de páginas: 220

Publicado em: 09/02/2023

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Empresarial; Direito - Trabalho

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Sinopse

O objetivo deste livro é investigar a possibilidade de aplicação da reserva do possível nas demandas judiciais trabalhistas ajuizadas por empregados públicos e/ou sindicatos contra sociedades de economia mista de prestação de serviço público, a partir do caso das empresas de distribuição de energia elétrica e sua relação com as normas coletivas, normas internas e/ou direitos construídos por entendimento dos Tribunais Superiores. Iniciou-se o estudo com a análise da noção de sociedade de economia mista e da prestação do serviço público, bem como analisou-se o regime jurídico aplicável a tal sociedade. Discorreu-se acerca dos limites à sujeição ao direito privado e, em continuidade, foram apresentados dois estudos de caso, bem como avaliada a necessidade e quais seriam as mudanças de paradigmas a partir do reconhecimento de boas práticas. Ao final, analisou-se o surgimento do princípio da reserva do possível, seu conceito, fundamento jurídico para a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, possibilidade de aplicação na Justiça do Trabalho e na sociedade de economia mista, além da sua relação com o princípio da eficiência. Para tanto, enfrentou-se a necessidade de mudanças institucionais para aplicação da reserva do possível, com a indicação de possíveis critérios. Conclui-se que a hipótese retratada no livro resta confirmada, desde que sejam atendidos os objetivos específicos, no caso, a alteração do papel do Direito do Trabalho, da aplicação do princípio da proteção, bem como a mentalidade dos atores envolvidos. Ou seja, é necessária a transformação da cultura de conflito existente entre empregado público, sindicato e sociedade de economia mista de prestação de serviço público, privilegiando-se um ambiente de cooperação. Conclui-se pela necessidade de alteração do papel das instituições relacionadas à aplicação do Direito do Trabalho e pela criação de estruturas de incentivo a fim de colaborar para a mudança do comportamento dos atores envolvidos, assim como pelo estabelecimento de critérios objetivos para a aplicação da reserva do possível. É importante ressaltar que o conceito e aplicação trabalhados neste livro podem ser também aplicados para empresas públicas e empresas privadas, bastando adequar os critérios para o caso concreto.

Autor(es)

PATRÍCIA DITTRICH FERREIRA DINIZ

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, especialização em Direito Tributário pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba, especialização em Direito do Trabalho pela UniBrasil – Faculdades Integradas do Brasil, Mestre e Doutora em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC-PR. Advogada da Companhia Paranaense de Energia (Copel) desde 2005. Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PR desde 2011 e da Comissão de Direito Sindical da OAB/PR desde 2022. Autora de diversos artigos jurídicos e do livro Trabalhador versus automação: impactos da inserção da tecnologia no meio ambiente do trabalho à luz do tecnodireito e da tecnoética.

Sumário

LISTA DE ILUSTRAÇÕES, p. 15

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO, p. 23

2.1 NOÇÃO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, p. 23

2.2 SERVIÇO PÚBLICO, p. 36

2.3 REGIME JURÍDICO APLICÁVEL ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, p. 41

3 LIMITES À SUJEIÇÃO AO DIREITO PRIVADO, p. 59

3.1 A NÃO SUJEIÇÃO AO REGIME FALIMENTAR, p. 59

3.2 GOVERNANÇA NA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, p. 67

3.2.1 Sobre o Ambiente Institucional e os Comportamentos, p. 72

3.3 CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER CONCEDENTE, p. 74

4 ATIVISMO JUDICIAL E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NO BRASIL, p. 83

4.1 PRIMEIRO ESTUDO DE CASO: NORMA COLETIVA DE AUXÍLIO-CRECHE - EMPRESA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, p. 95

4.1.1 Ação Coletiva 0000589-80.2015.5.09.0651 - Sindicato, p. 100

4.1.2 Ação Coletiva 0000486-23.2015.5.09.0021 - Sindicato, p. 101

4.1.3 Ação Coletiva 0000838-69.2015.5.09.0024 - Sindicato, p. 102

4.1.4 Ação Coletiva 0000687-90.2015.5.09.0093 - Sindicato, p. 104

4.1.5 Ação Coletiva 0010103-06.2016.5.09.0010 - Sindicato, p. 105

4.1.6 Conclusão Parcial Sobre os Julgamentos e Seus Efeitos, p. 108

4.2 SEGUNDO ESTUDO DE CASO: NORMA COLETIVA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS - EMPRESA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, p. 109

4.2.1 Metodologia, p. 109

4.2.2 Fundamentos dos Julgados, p. 110

4.2.3 A Condição das Normas Coletivas, p. 112

4.3 UMA MUDANÇA DE PARADIGMA A PARTIR DO RECONHECIMENTO DAS BOAS PRÁTICAS, p. 115

5 CRITÉRIOS PARA (NÃO) APLICAÇÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL E SEUS RISCOS, p. 137

5.1 RESERVA DO POSSÍVEL, p. 137

5.2 MUDANÇAS INSTITUCIONAIS. DIREITOS ENVOLVIDOS. CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL, p. 170

5.3 NEGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, p. 181

6 CONCLUSÃO, p. 191

REFERÊNCIAS, p. 203

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Ativismo judicial e as sociedades de economia mista no Brasil, p. 83

B

Boas práticas. Uma mudança de paradigma a partir do reconhecimento das boas práticas, p. 115

C

Conclusão, p. 191
Controle do Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Concedente, p. 74

E

Estudo de caso. Primeiro estudo de caso: norma coletiva de auxílio-creche. Empresa de sociedade de economia mista, p. 95
Estudo de caso. Primeiro estudo de caso: norma coletiva de auxílio-creche. Empresa de sociedade de economia mista. Ação Coletiva 0000486-23.2015.5.09.0021 - Sindicato, p. 101
Estudo de caso. Primeiro estudo de caso: norma coletiva de auxílio-creche. Empresa de sociedade de economia mista. Ação Coletiva 0000589-80.2015.5.09.0651 - Sindicato, p. 100
Estudo de caso. Primeiro estudo de caso: norma coletiva de auxílio-creche. Empresa de sociedade de economia mista. Ação Coletiva 0000687-90.2015.5.09.0093 - Sindicato, p. 104
Estudo de caso. Primeiro estudo de caso: norma coletiva de auxílio-creche. Empresa de sociedade de economia mista. Ação Coletiva 0000838-69.2015.5.09.0024 - Sindicato, p. 102
Estudo de caso. Primeiro estudo de caso: norma coletiva de auxílio-creche. Empresa de sociedade de economia mista. Ação Coletiva 0010103-06.2016.5.09.0010 - Sindicato, p. 105
Estudo de caso. Primeiro estudo de caso: norma coletiva de auxílio-creche. Empresa de sociedade de economia mista. Conclusão parcial sobre os julgamentos e seus efeitos, p. 108
Estudo de caso. Segundo estudo de caso: norma coletiva de compensação de horas. Empresa de sociedade de economia mista, p. 109
Estudo de caso. Segundo estudo de caso: norma coletiva de compensação de horas. Empresa de sociedade de economia mista. A condição das normas coletivas, p. 112
Estudo de caso. Segundo estudo de caso: norma coletiva de compensação de horas. Empresa de sociedade de economia mista. Fundamentos dos julgados, p. 110
Estudo de caso. Segundo estudo de caso: norma coletiva de compensação de horas. Empresa de sociedade de economia mista. Metodologia, p. 109

G

Governança na sociedade de economia mista, p. 67

I

Ilustração. Lista de ilustrações, p. 15
Introdução, p. 19

L

Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Lista de ilustrações, p. 15

M

Ministério Público. Controle do Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Concedente, p. 74
Mudanças institucionais. Direitos envolvidos. Critérios para aplicação da reserva do possível, p. 170

N

Negação do princípio da eficiência, p. 181
Noção de sociedade de economia mista, p. 23

P

Poder Concedente. Controle do Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Concedente, p. 74
Princípio da eficiência. Negação, p. 181

R

Referências, p. 203
Regime jurídico aplicável às sociedades de economia mista, p. 41
Reserva do possível, p. 137
Reserva do possível. Critérios para (não) aplicação da reserva do possível e seus riscos, p. 137
Reserva do possível. Mudanças institucionais. Direitos envolvidos. Critérios para aplicação da reserva do possível, p. 170

S

Serviço público, p. 36
Serviço público. Sociedade de economia mista prestadora de serviço público, p. 23
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Sociedade de economia mista prestadora de serviço público, p. 23
Sociedade de economia mista. Ativismo judicial e as sociedades de economia mista no Brasil, p. 83
Sociedade de economia mista. Limites à sujeição ao direito privado, p. 59
Sociedade de economia mista. Não sujeição ao regime falimentar, p. 59
Sociedade de economia mista. Noção, p. 23
Sociedade de economia mista. Regime jurídico aplicável às sociedades de economia mista, p. 41
Sociedade de economia mista. Sobre o ambiente institucional e os comportamentos, p. 72