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Discurso do Ódio como Limitação à Liberdade de Expressão no Ordenamento Jurídico Brasileiro, O

Georgia Anastácia Campana Murari

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Ficha técnica

Autor(es): Georgia Anastácia Campana Murari

ISBN v. impressa: 978652630336-8

ISBN v. digital: 978652630505-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 107grs.

Número de páginas: 86

Publicado em: 08/03/2023

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional; Direito - Jurisprudência; Direito - Legislação

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Sinopse

Nos tempos atuais em que há constante violação de direitos fundamentais e ataques à democracia, conhecer a obra O discurso do ódio como limitação à liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro se torna necessário e urgente. Para realizar o presente trabalho, a autora utilizou o método dedutivo e a técnica de pesquisa de documentação indireta, por meio de pesquisa documental, jurisprudencial e bibliográfica. Seguindo o referido método, o segundo capítulo abordou o conceito do direito à liberdade, suas características e sua previsão no âmbito internacional, por meio de tratados e convenções internacionais. Ainda, no segundo capítulo, analisou-se a evolução do direito à liberdade de expressão nas Constituições brasileiras anteriores até a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, além dos limites ao exercício da liberdade de expressão especificamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O terceiro capítulo retratou o discurso do ódio, também denominado hate speech, suas características e sua forma de tratamento nos âmbitos nacional e internacional. O último capítulo abordou especificamente dois julgados (casos Ellwanger e Lores) envolvendo a análise do discurso do ódio e o direito à liberdade de expressão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que se tornaram casos paradigmáticos na literatura jurídica brasileira. Ao final, verificou-se se o discurso do ódio se trata de instrumento limitador ao exercício da liberdade de expressão no âmbito brasileiro.

Autor(es)

GEORGIA ANASTÁCIA CAMPANA MURARI

Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), Núcleo de Londrina. Agraciada com o prêmio “De Plácido e Silva” pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), Núcleo de Londrina. Advogada (licenciada) inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 79.963 – Seção do Paraná, Subseção de Londrina. Assessora de Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 13

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 17

2.1 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, p. 27

2.2 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, p. 34

2.3 LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 37

3 DO DISCURSO DO ÓDIO OU HATE SPEECH, p. 41

4 DO DISCURSO DO ÓDIO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 53

4.1 HABEAS CORPUS 82.424/RS - CASO ELLWANGER, p. 53

4.2 RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 146.303/RJ - CASO LORES, p. 65

5 CONCLUSÃO, p. 73

REFERÊNCIAS, p. 75

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13

C

Caso Ellwanger. Habeas Corpus 82.424/RS, p. 53
Caso Lores. Recurso ordinário em habeas corpus 146.303/RJ, p. 65
CF/88. Liberdade de expressão na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, p. 34
CF/88. Liberdade de expressão nas Constituições anteriores à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, p. 27
Conclusão, p. 73
Constituições. Liberdade de expressão nas Constituições anteriores à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, p. 27

D

Discurso do ódio no Supremo Tribunal Federal, p. 53
Discurso do ódio ou ´hate speech´, p. 41

E

Expressão. Liberdade de expressão, p. 17
Expressão. Liberdade de expressão na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, p. 34
Expressão. Liberdade de expressão nas Constituições anteriores à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, p. 27

H

Habeas Corpus 82.424/RS - Caso Ellwanger, p. 53
Habeas Corpus. Recurso ordinário em habeas corpus 146.303/RJ - Caso Lores, p. 65
Hate speech´. Discurso do ódio ou ´hate speech´, p. 41

I

Introdução, p. 15

L

Liberdade de expressão, p. 17
Liberdade de expressão na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, p. 34
Liberdade de expressão nas Constituições anteriores à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, p. 27
Liberdade de expressão. Limites, p. 37
Limites à liberdade de expressão, p. 37
Lista de abreviaturas e siglas, p. 13