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Compliance no Exército Brasileiro

Flávia Jeanne Ferrari

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Ficha técnica

Autor(es): Flávia Jeanne Ferrari

ISBN v. impressa: 978652630335-1

ISBN v. digital: 978652630489-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 142grs.

Número de páginas: 114

Publicado em: 23/03/2023

Área(s): Direito - Militar

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Sinopse

O objetivo do presente estudo é analisar o compliance por meio dos códigos de conduta no âmbito do Exército Brasileiro, enquanto Administração Pública nacional. A temática justifica-se diante da imprescindível necessidade das instituições, não só privadas, mas principalmente de interesse público, demonstrarem programas de gestão de riscos e de anticorrupção em suas governanças, a fim de otimizar a sua credibilidade e exemplo diante da sociedade. O trabalho busca analisar quais são os códigos de conduta do servidor público brasileiro, com especial enfoque para as Forças Armadas, no âmbito Exército Brasileiro, e as respectivas práticas de compliance dentro desta instituição pública. Para tal, desenvolve-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, de procedimento bibliográfico amparada na legislação vigente, nas normas internas institucionais, além da literatura referente ao tema abordado. Observou-se que o Exército Brasileiro, no contexto de seus princípios e valores, demonstra ser um ambiente bastante favorável à introdução do compliance, visto que, em continuidade a projetos anteriores, foi estabelecido, em 2018, o Programa de Integridade do Exército Brasileiro, especialmente voltado às práticas de compliance dentro da instituição.

Autor(es)

FLÁVIA JEANNE FERRARI

Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba. Possui especializações nas áreas de Educação 4.0; Direito Público; Direito Militar; Processo Civil; Direito Ambiental; Direito do Trabalho e Ministério Público. Técnica em Transações Imobiliárias e Bacharel em Direito. Integrante do Programa Institucional de Iniciação Científica - PCI junto ao Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba. É CPC-A, LGPD e CCPD pela LEC Certification Board. Foi Oficial Adjunta da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos da 5ª Região Militar – 5ª Divisão de Exército. Parecerista da Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC. Faz parte do Conselho Editorial dos Periódicos: Diálogos Possíveis; Direito, Desenvolvimento e Cidadania do Centro Universitário Social da Bahia (UNISBA). Autora de livro e diversos artigos jurídicos publicados em revistas. Professora na graduação de Direito do Centro Universitário do Paraná – UNIFAESP. Assessora Jurídica-Administrativa na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Revisora da Revista Gralha Azul, periódico científico da Escola Judicial do Paraná. Registro ORCID: 0000-0002-3990-7633. http://lattes.cnpq.br/1064406440921045

Sumário

LISTAS DE SIGLAS, p. 17

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 COMPLIANCE NO SETOR EMPRESARIAL, p. 21

2.1 DEFINIÇÃO DO TERMO COMPLIANCE, p. 22

2.1.1 Atuação do Compliance, p. 25

2.1.2 Implantação do Programa de Compliance pelas Empresas, p. 28

2.1.3 A Lei Geral de Proteção de Dados e o Compliance, p. 32

2.1.4 Aplicação do Compliance no Setor Público/Privado - Análise do Caso COPEL, p. 38

3 A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE E DA GOVERNANÇA CORPORATIVA À LUZ DA REGULAÇÃO INTERNACIONAL, p. 47

3.1 COMÉRCIO INTERNACIONAL, p. 48

3.2 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO, p. 50

3.3 COMPLIANCE NA REGULAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL, p. 52

3.3.1 Certificação OEA, p. 55

3.3.2 Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH e Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos - DNEDH, p. 57

3.3.3 A Importância dos Programas de Compliance e Boas Práticas de Governança Corporativa no Contexto Internacional, p. 59

4 O COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA, p. 63

4.1 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 64

4.2 DESVIOS DE CONDUTA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 67

4.3 LEGISLAÇÃO E MECANISMOS ANTICORRUPÇÃO, p. 68

4.4 O COMPLIANCE COMO MECANISMO DE PREVENÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 70

4.4.1 Compliance na Administração Pública, p. 71

4.4.2 O Compliance e o Estado do Paraná e Ministério Público da União e Militar, p. 73

5 COMPLIANCE E O EXÉRCITO BRASILEIRO, p. 81

5.1 O EXÉRCITO BRASILEIRO: PRINCÍPIOS DE ÉTICA E CONDUTA, p. 81

5.2 PRÁTICAS DE COMPLIANCE NO EXÉRCITO BRASILEIRO, p. 85

5.3 APLICABILIDADE E VANTAGENS DO COMPLIANCE NO EXÉRCITO BRASILEIRO, p. 88

5.3.1 O Exército Brasileiro: Submissão às Normas e Legislações Vigentes, p. 92

5.3.2 Práticas de Controle Interno e Gestão de Riscos já Presentes no Exército Brasileiro, p. 95

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 99

REFERÊNCIAS, p. 101

Índice alfabético

A

Administração pública, p. 64
Administração pública. Compliance como mecanismo de prevenção na administração pública, p. 70
Administração pública. Compliance na administração pública, p. 71
Administração pública. Compliance na administração pública brasileira, p. 63
Administração pública. Desvios de conduta, p. 67
Aplicabilidade e vantagens do compliance no exército brasileiro, p. 88
Aplicação do Compliance no setor Público/Privado - Análise do caso COPEL, p. 38
Atuação do compliance, p. 25

B

Boas práticas. Importância dos programas de compliance e boas práticas de governança corporativa no contexto internacional, p. 59

C

Certificação OEA, p. 55
Comércio internacional, p. 48
Comércio internacional. Compliance na regulação do comércio internacional, p. 52
Compliance como mecanismo de prevenção na administração pública, p. 70
Compliance e o Estado do Paraná e Ministério Público da União e Militar, p. 73
Compliance e o exército brasileiro, p. 81
Compliance na administração pública, p. 71
Compliance na administração pública brasileira, p. 63
Compliance na regulação do comércio internacional, p. 52
Compliance no setor empresarial, p. 21
Compliance. Aplicabilidade e vantagens do compliance no exército brasileiro, p. 88
Compliance. Aplicação do Compliance no setor Público/Privado - Análise do caso COPEL, p. 38
Compliance. Atuação do compliance, p. 25
Compliance. Definição do termo compliance, p. 22
Compliance. Implantação do programa de compliance pelas empresas, p. 28
Compliance. Importância do compliance e da governança corporativa à luz da regulação internacional, p. 47
Compliance. Importância dos programas de compliance e boas práticas de governança corporativa no contexto internacional, p. 59
Compliance. Lei Geral de Proteção de Dados e o Compliance, p. 32
Compliance. Práticas de compliance no exército brasileiro, p. 85
Conduta. Exército brasileiro: princípios de ética e conduta, p. 81
Considerações finais, p. 99
Controle interno. Práticas de controle interno e gestão de riscos já presentes no exército brasileiro, p. 95
Corrupção. Legislação e mecanismos anticorrupção, p. 68

D

Definição do termo compliance, p. 22
Desvios de conduta na administração pública, p. 67
DNEDH. Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH e Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos - DNEDH, p. 57

E

Empresas. Implantação do programa de compliance pelas empresas, p. 28
Ética. Exército brasileiro: princípios de ética e conduta, p. 81
Exército brasileiro: princípios de ética e conduta, p. 81
Exército brasileiro: submissão às normas e legislações vigentes, p. 92
Exército. Aplicabilidade e vantagens do compliance no exército brasileiro, p. 88
Exército. Compliance e o exército brasileiro, p. 81
Exército. Práticas de compliance no exército brasileiro, p. 85
Exército. Práticas de controle interno e gestão de riscos já presentes no exército brasileiro, p. 95

G

Gestão de riscos. Práticas de controle interno e gestão de riscos já presentes no exército brasileiro, p. 95
Governança corporativa. Importância do compliance e da governança corporativa à luz da regulação internacional, p. 47
Governança corporativa. Importância dos programas de compliance e boas práticas de governança corporativa no contexto internacional, p. 59

I

Implantação do programa de compliance pelas empresas, p. 28
Importância do compliance e da governança corporativa à luz da regulação internacional, p. 47
Importância dos programas de compliance e boas práticas de governança corporativa no contexto internacional, p. 59
Introdução, p. 19

L

Legislação e mecanismos anticorrupção, p. 68
Legislação. Exército brasileiro: submissão às normas e legislações vigentes, p. 92
Lei Geral de Proteção de Dados e o Compliance, p. 32
Listas de siglas, p. 17

M

Ministério Público. Compliance e o Estado do Paraná e Ministério Público da União e Militar, p. 73

N

Norma. Exército brasileiro: submissão às normas e legislações vigentes, p. 92

O

OEA. Certificação OEA, p. 55
OMC. Organização mundial do comércio, p. 50
Organização mundial do comércio, p. 50

P

PNDH. Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH e Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos - DNEDH, p. 57
Práticas de compliance no exército brasileiro, p. 85
Práticas de controle interno e gestão de riscos já presentes no exército brasileiro, p. 95
Prevenção. Compliance como mecanismo de prevenção na administração pública, p. 70
Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH e Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos - DNEDH, p. 57