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Manual Prático de Aposentadoria Especial - Doutrina e Prática - de Acordo com a Instrução Normativa – IN PRES/INSS 128

2ª Edição - Revista e Atualizada Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

ISBN v. impressa: 978652630229-3

ISBN v. digital: 978652630497-6

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 600grs.

Número de páginas: 484

Publicado em: 15/03/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

A presente obra pretende colocar em relevo mais do que o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, tanto em relação às regras anteriores quanto às normas posteriores à Emenda Constitucional 103/2019.

Foram incluídas orientações para as demandas que tenham por objetivo a concessão de aposentadoria especial, como o correto enquadramento do tempo de atividade especial ao longo dos anos, pois é indispensável demonstrar-se os fundamentos para a aplicação de uma legislação previdenciária revogada ao período de atividade laborado pelo segurado sob a sua vigência.

O entendimento da doutrina e jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, como a comprovação da exposição aos agentes nocivos, PPP, o EPI, laudo técnico, a exposição ao ruído, calor, frio, umidade, radiações ionizantes, energia elétrica, poeira mineral, agentes biológicos, dentre outros.

Uma parte prática foi acrescentada com a preocupação de encontrar soluções para a morosidade do processo, pois a judicialização do benefício de aposentadoria especial tornou-se uma realidade em nossos dias, após a negativa do benefício na via administrativa pelas mais diversas razões.

Assim, também indispensável é a abordagem do controle jurisdicional, uma das garantias fundamentais dos cidadãos, sendo não apenas o direito do acesso ao poder judiciário, mas o direito a uma tutela efetiva, que privilegia os princípios da dignidade da pessoa humana e os direitos e garantias individuais.

Autor(es)

MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

Ex-Procuradora do Estado de Minas Gerais e Ex-Procuradora Federal do Instituto Nacional do Seguro Social. Juíza Federal aposentada; atuou na 29ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, especializada em matéria Previdenciária, atuou como Juíza Federal na 1ª e 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz De Fora/MG, especializada em matéria Previdenciária, atuou na Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais, atuou na 2ª Turma Suplementar do TRF1, atuou como Juíza e Coordenadora do Juizado Especial Federal na Subseção Judiciária de Juiz De Fora/MG, atuou como Membro da Câmara Regional do TRF1. Autora dos livros Aposentadoria Especial – Regime Geral da Previdência Social, Aposentadoria Especial dos Profissionais da Área de Saúde, Manual Prático de Aposentadoria Especial, Trabalhador Rural – Segurado Especial, Manual da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e coautora nas obras: Direito Processual Previdenciário e Planos de Benefícios Previdenciários – RGPS – Lei 8.213/1991.

Sumário

Capítulo I CONCEITO E EVOLUÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 23

1.1 CONCEITO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 23

1.2 REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 24

1.3 INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL E ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 28

1.3.1 Lei 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social, p. 29

1.3.2 Decreto 53.831/1964 - Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807/1960, p. 30

1.3.3 Quadro anexo a que se refere o art. 2º do Decreto 53.831/1964, p. 31

1.3.4 Decreto 60.501/1967 - Aprova nova redação do Regulamento Geral da Previdência Social, p. 41

1.3.5 Lei 5.440-A/1968 - Altera o art. 31 e dá nova redação ao art. 32 e § 1º da Lei 3.807/1960, p. 41

1.3.6 Decreto 63.230/1968, p. 41

1.3.7 Lei 5.527/1968 - Restabelece o direito ao benefício de aposentadoria especial para as categorias profissionais, p. 41

1.3.8 Lei 5.890/1973 - Altera a Lei 3.807/1960, p. 42

1.3.9 Decreto 77.077/1976 - Institui a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS, p. 42

1.3.10 Lei 6.643/1979 - Acrescenta parágrafo ao art.9º da Lei 5.890/1973, que altera a legislação de previdência social, p. 42

1.3.11 Decreto 83.080/1979 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 43

1.3.12 Anexo I, p. 43

1.3.13 Anexo II, p. 48

1.3.14 Lei 6.887/1980 - Altera a legislação da Previdência Social Urbana, p. 54

1.3.15 Decreto 87.374/1982 - Altera dispositivos do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.080/1979, p. 54

1.3.16 Decreto 89.312/1984 - Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social, p. 55

1.3.17 Constituição Federal de 05.10.1988, p. 55

1.3.18 Decreto 357/1991 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 56

1.3.19 Decreto 611/1992 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 57

1.3.20 Lei 9.032/1995 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 58

1.3.21 Medida Provisória 1.523/1996 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 58

1.3.22 Decreto 2.172/1997 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 59

1.3.23 Anexo IV do Decreto 2.172/1997, p. 61

1.3.24 Medida Provisória 1.596-14 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 71

1.3.25 Lei 9.528/1997 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 71

1.3.26 Medida Provisória 1.663-10 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 71

1.3.27 Lei 9.711/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 71

1.3.28 Medida Provisória 1.729/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 72

1.3.29 Lei 9.732/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 73

1.3.30 Alterações da legislação de aposentadoria especial após a Emenda Constitucional 20/1998, p. 73

1.3.31 Decreto 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, p. 74

1.4 ANEXO IV DO DECRETO 3.048/1999, p. 74

1.4.1 Decreto 3.265/1999, p. 80

1.4.2 Decreto 3.668/2000 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 81

1.4.3 Decreto 4.032/2001 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 81

1.4.4 Lei 10.403/2002 - Altera as Leis 8.212/1991 e 8.213/1991, p. 82

1.4.5 Decreto 4.079/2002 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 82

1.4.6 Medida Provisória 83/2002 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho, p. 83

1.4.7 Lei 10.666/2003 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências, p. 83

1.4.8 Decreto 4.729/2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 85

1.4.9 Decreto 4.827/2003 - Altera o art. 70 do Decreto 3.048/1999, p. 86

1.4.10 Decreto 4.882/2003 - Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999, p. 87

1.4.11 Lei 11.941, de 27.05.2009, p. 88

1.4.12 Decreto 8.123/2013 - Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999, p. 88

1.4.13 Decreto 10.410/2020, p. 92

Capítulo II ENQUADRAMENTO E COMPROVAÇÃO DOS AGENTES INSALUBRES, p. 111

2.1 ENQUADRAMENTO E COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AOS AGENTES NOCIVOS, p. 111

2.2 ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL, p. 119

Capítulo III FORMULÁRIOS DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS, p. 131

3.1 INTRODUÇÃO, p. 131

3.2 SB-40 - FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS, p. 132

3.3 DSS 8030 - FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS, p. 133

3.4 DIRBEN-8030 - FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO A AGENTES AGRESSIVOS, p. 135

3.5 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO, p. 137

3.6 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, p. 138

3.7 RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DO PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, p. 143

3.8 OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CÓPIA AUTÊNTICA DO PPP AO EMPREGADO NA RESCISÃO CONTRATUAL, p. 145

3.9 QUANDO O PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, DEVE SER ENTREGUE AO EMPREGADO, p. 145

3.10 RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PPP, p. 146

3.11 TRABALHADORES QUE TÊM DIREITO DE RECEBER O PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, p. 147

3.12 MODELO DE PPP, p. 148

3.13 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 157

3.14 EXIGÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO, p. 159

3.15 LAUDO TÉCNICO CONTEMPORÂNEO, p. 161

3.16 FORMULÁRIOS CONTEMPORÂNEOS, p. 161

3.17 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO COLETIVA (EPC), p. 162

Capítulo IV OUTROS MEIOS DE COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL, p. 173

4.1 COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL MEDIANTE PERÍCIA JUDICIAL, p. 173

4.2 COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL POR MEIO DE OUTROS DOCUMENTOS, p. 175

4.3 RECONHECIMENTO DA EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AOS AGENTES NOCIVOS EM SENTENÇA TRABALHISTA, p. 178

4.4 RECEBIMENTO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE, p. 180

4.5 PROVA EMPRESTADA, p. 181

Capítulo V AGENTES INSALUBRES, p. 185

5.1 AGENTES INSALUBRES, p. 185

5.2 RUÍDO, p. 198

5.2.1 Níveis médios de ruído, p. 205

5.2.2 Cálculo da dose de ruído contínuo, p. 206

5.2.3 Nível de Exposição Normalizado - NEN, p. 209

5.3 EXPOSIÇÃO AO CALOR, p. 213

5.3.1 Exposição a fonte natural de calor, p. 219

5.4 EXPOSIÇÃO AO FRIO, p. 220

5.5 EXPOSIÇÃO À UMIDADE, p. 223

5.6 EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES, p. 224

5.6.1 Legislação aplicável, p. 228

5.7 ATIVIDADE NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, p. 235

5.8 EXPOSIÇÃO A TREPIDAÇÃO E VIBRAÇÕES, p. 245

5.9 EXPOSIÇÃO À POEIRA MINERAL, p. 247

5.10 EXPOSIÇÃO AOS AGENTES BIOLÓGICOS, p. 250

Capítulo VI CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM, p. 263

6.1 CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM TEMPO COMUM, p. 263

6.2 ATIVIDADE PREPONDERANTE, p. 266

6.3 REQUISITOS DA HABITUALIDADE, PERMANÊNCIA, NÃO OCASIONALIDADE E NÃO INTERMITÊNCIA, p. 269

6.4 TEMA 211, p. 273

Capítulo VII COMPETÊNCIA, p. 275

7.1 COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, p. 275

Capítulo VIII ATIVIDADES PROFISSIONAIS, p. 279

8.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 279

8.2 AEROVIÁRIO, p. 279

8.3 ENFERMEIROS, p. 282

8.4 OPERADOR DE RAIOS-X, p. 285

8.5 ENGENHEIRO, p. 287

8.6 ENGENHEIRO METALÚRGICO E ENGENHEIRO DE MINAS, p. 292

8.7 ENGENHEIROS QUÍMICOS, p. 294

8.8 FARMACÊUTICO, p. 295

8.8.1 Farmacêutico-bioquímico e toxicologista, p. 296

8.9 GEÓLOGO, p. 304

8.10 GUARDA/VIGILANTE, p. 306

8.11 MÉDICOS, p. 310

8.11.1 Médico-residente, p. 316

8.12 MOTORISTA DE CAMINHÃO, MOTORISTA DE ÔNIBUS E INSALUBRIDADE PELA EXPOSIÇÃO À VIBRAÇÃO MECÂNICA, p. 317

8.13 ODONTÓLOGO - DENTISTA, p. 326

8.14 PATOLOGISTA, p. 330

8.15 TELEFONISTA, p. 332

8.16 MÉDICO-VETERINÁRIO, p. 334

8.17 ATIVIDADE EM HOSPITAIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO CUIDADO DA SAÚDE, p. 337

Capítulo IX APOSENTADORIA ESPECIAL DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 343

9.1 FUNDAMENTOS DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 343

9.1.1 Perfil Profissiográfico Previdenciário do contribuinte individual, p. 354

9.2 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 355

9.3 CUSTEIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EC 103/2019, p. 355

Capítulo X CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL NA VIA JUDICIAL, p. 357

10.1 INTRODUÇÃO, p. 357

10.2 PRESSUPOSTOS DO PROCESSO, p. 358

10.3 CONDIÇÕES DA AÇÃO, p. 360

10.4 PROPOSITURA DA AÇÃO, p. 361

10.5 PETIÇÃO INICIAL, p. 363

10.6 REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL, p. 366

10.7 PEDIDOS ALTERNATIVOS E EM ORDEM SUBSIDIÁRIA, p. 369

10.8 ADITAMENTO OU ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, p. 374

10.9 INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, p. 374

10.10 CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA E REMOTA, p. 375

10.11 MODELO DE PETIÇÃO INICIAL, p. 377

Capítulo XI MANDADO DE SEGURANÇA, p. 381

11.1 MANDADO DE SEGURANÇA E DIREITO LÍQUIDO E CERTO, p. 381

11.2 REQUERENDO O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL NA VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA, p. 383

11.3 AUTORIDADE COATORA, p. 384

11.4 INDICAÇÃO ERRÔNEA DA AUTORIDADE COATORA, p. 385

11.5 LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA, p. 385

11.6 A SÚMULA 626 DO STF E LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA, p. 387

11.7 DECADÊNCIA DO DIREITO À IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA, p. 389

11.8 CONCLUSÃO, p. 390

Capítulo XII TUTELA ANTECIPADA, p. 391

12.1 INTRODUÇÃO, p. 391

12.2 TUTELA ANTECIPADA EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, p. 392

12.3 TEMA Nº 979 - DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL PRECÁRIA, POSTERIORMENTE REVOGADA, p. 394

Capítulo XIII RECURSOS REPETITIVOS, p. 397

13.1 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 399

13.2 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ, p. 403

Capítulo XIV APOSENTADORIA DO PROFESSOR, p. 409

14.1 APOSENTADORIA DO PROFESSOR ANTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 409

14.2 APOSENTADORIA DO PROFESSOR E O ART. 56 DA LEI 8.213/1991, p. 414

14.3 APOSENTADORIA DO PROFESSOR APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 415

14.4 CARREIRA DE MAGISTÉRIO E FATOR PREVIDENCIÁRIO, p. 420

14.5 FATOR PREVIDENCIÁRIO - TEMA 1091, p. 421

Capítulo XV AS NOVAS REGRAS INSTITUÍDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 423

15.1 AS NOVAS REGRAS INSTITUÍDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 423

15.2 QUESTIONAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DA EC 103/2019, p. 424

15.3 A APOSENTADORIA ESPECIAL EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 E A CRIAÇÃO DE NOVO REQUISITO PARA A SUA CONCESSÃO, p. 427

15.4 CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE, p. 439

15.5 NOVAS REGRAS DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 442

15.6 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE(ADI 6309) CONTRA DISPOSITIVOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 443

Capítulo XVI INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS 128, p. 447

16.1 INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS 128, p. 447

REFERÊNCIAS, p. 465

Índice alfabético

A

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6309) contra dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019, p. 443
Ação previdenciária. Tutela antecipada em ações previdenciárias, p. 392
Ações previdenciárias. Competência para processar e julgar ações previdenciárias, p. 275
ADI 6309. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6309) contra dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019, p. 443
Agente agressivo. DIRBEN-8030 formulário de informações sobre atividades com exposição a agentes agressivos, p. 135
Agente biológico. Exposição, p. 250
Agente insalubre. Enquadramento e comprovação dos agentes insalubres, p. 111
Agente nocivo. DSS 8030. Formulário de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos, p. 133
Agente nocivo. Enquadramento e comprovação de exposição do segurado aos agentes nocivos, p. 111
Agente nocivo. Formulários de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos, p. 131
Agente nocivo. Reconhecimento da exposição do segurado aos agentes nocivos em sentença trabalhista, p. 178
Agente nocivo. SB-40. Formulário de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos, p. 132
Agentes insalubres, p. 185
Alterações da legislação de aposentadoria especial após a Emenda Constitucional 20/1998, p. 73
Aposentadoria do professor, p. 409
Aposentadoria do professor anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, p. 409
Aposentadoria do professor após a Emenda Constitucional 103/2019, p. 415
Aposentadoria do professor e o art. 56 da Lei 8.213/1991, p. 414
Aposentadoria especial do contribuinte individual, p. 343
Aposentadoria especial. Conceito, p. 23
Aposentadoria especial. Conceito e evolução, p. 23
Aposentadoria especial. Concessão da aposentadoria especial na via judicial, p. 357
Aposentadoria especial. Concessão na via judicial. Condições da ação, p. 360
Aposentadoria especial. Concessão na via judicial. Pressupostos do processo, p. 358
Aposentadoria especial. Concessão na via judicial. Propositura da ação, p. 361
Aposentadoria especial. Custeio da aposentadoria especial após a EC 103/2019, p. 355
Aposentadoria especial. Decreto 53.831/1964. Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807/1960, p. 30
Aposentadoria especial. Fundamentos da concessão da aposentadoria especial ao contribuinte individual, p. 343
Aposentadoria especial. Instituição do benefício de aposentadoria especial e alterações da legislação previdenciária, p. 28
Aposentadoria especial. Lei 10.666/2003. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências, p. 83
Aposentadoria especial. Medida Provisória 83/2002. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho, p. 83
Aposentadoria especial. Novas regras de cálculo do benefício de aposentadoria especial, p. 442
Aposentadoria especial. Lei 5.527/1968. Restabelece o direito ao benefício de aposentadoria especial para as categorias profissionais, p. 41
Atividade em hospitais e outros estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde, p. 337
Atividade especial. Comprovação da atividade especial por meio de outros documentos, p. 175
Atividade especial. Comprovação de atividade especial mediante perícia judicial, p. 173
Atividade especial. Enquadramento da atividade especial, p. 119
Atividade especial. Outros meios de comprovação de exercício de atividade especial, p. 173
Atividade no setor de energia elétrica, p. 235
Atividade preponderante, p. 266
Atividades profissionais, p. 279
Atividades profissionais. Aeroviário, p. 279
Atividades profissionais. Considerações iniciais, p. 279
Atividades profissionais. Enfermeiros, p. 282
Atividades profissionais. Engenheiro, p. 287
Atividades profissionais. Engenheiro metalúrgico e engenheiro de minas, p. 292
Atividades profissionais. Engenheiros químicos, p. 294
Atividades profissionais. Farmacêutico, p. 295
Atividades profissionais. Farmacêutico-bioquímico e toxicologista, p. 296
Atividades profissionais. Geólogo, p. 304
Atividades profissionais. Guarda/vigilante, p. 306
Atividades profissionais. Médico-residente, p. 316
Atividades profissionais. Médico-veterinário, p. 334
Atividades profissionais. Médicos, p. 310
Atividades profissionais. Motorista de caminhão, motorista de ônibus e insalubridade pela exposição à vibração mecânica, p. 317
Atividades profissionais. Odontólogo. Dentista, p. 326
Atividades profissionais. Operador de raios-X, p. 285
Atividades profissionais. Patologista, p. 330
Atividades profissionais. Telefonista, p. 332

C

Calor. Exposição a fonte natural de calor, p. 219
Calor. Exposição ao calor, p. 213
Competência, p. 275
Competência para processar e julgar ações previdenciárias, p. 275
Conceito da aposentadoria especial, p. 23
Conceito e evolução da aposentadoria especial, p. 23
Concessão da aposentadoria especial na via judicial, p. 357
Concessão da aposentadoria especial na via judicial. Introdução, p. 357
Consolidação das Leis da Previdência Social. Decreto 77.077/1976. Institui a Consolidação das Leis da Previdência Social. CLPS, p. 42
Consolidação das Leis da Previdência Social. Decreto 89.312/1984. Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social, p. 55
Constituição Federal de 05.10.1988, p. 55
Contribuinte individual, p. 355
Contribuinte individual. Fundamentos da concessão da aposentadoria especial ao contribuinte individual, p. 343
Contribuinte individual. Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 354
Contribuinte individual. Perfil Profissiográfico Previdenciário do contribuinte individual, p. 157
Controle judicial de constitucionalidade, p. 439
Conversão de tempo especial em tempo comum, p. 263
Cooperativa de trabalho ou de produção. Lei 10.666/2003. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências, p. 83
Cooperativa de trabalho. Medida Provisória 83/2002. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho, p. 83
Custeio da aposentadoria especial após a EC 103/2019, p. 355

D

Decreto 10.410/2020, p. 92
Decreto 2.172/1997. Anexo IV, p. 61
Decreto 2.172/1997. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 59
Decreto 3.048/1999. Anexo IV, p. 74
Decreto 3.048/1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, p. 74
Decreto 3.048/1999. Decreto 4.827/2003. Altera o art. 70 do Decreto 3.048/1999, p. 86
Decreto 3.048/1999. Decreto 8.123/2013. Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999, p. 88
Decreto 3.048/1999. Regulamento da Previdência Social. Decreto 4.729/2003. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 85
Decreto 3.265/1999, p. 80
Decreto 3.668/2000. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 81
Decreto 357/1991. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 56
Decreto 4.032/2001. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 81
Decreto 4.079/2002. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 82
Decreto 4.729/2003. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 85
Decreto 4.827/2003. Altera o art. 70 do Decreto 3.048/1999, p. 86
Decreto 4.882/2003. Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999, p. 87
Decreto 53.831/1964. Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807/1960, p. 30
Decreto 53.831/1964. Quadro anexo a que se refere o art. 2º do Decreto 53.831/1964, p. 31
Decreto 60.501/1967. Aprova nova redação do Regulamento Geral da Previdência Social, p. 41
Decreto 611/1992. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 57
Decreto 63.230/1968, p. 41
Decreto 77.077/1976. Institui a Consolidação das Leis da Previdência Social. CLPS, p. 42
Decreto 8.123/2013. Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999, p. 88
Decreto 83.080/1979. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 43
Decreto 83.080/1979. Decreto 87.374/1982. Altera dispositivos do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.080/1979, p. 54
Decreto 87.374/1982. Altera dispositivos do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.080/1979, p. 54
Decreto 89.312/1984. Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social, p. 55
DIRBEN-8030. Formulário de informações sobre atividades com exposição a agentes agressivos, p. 135
DSS 8030. Formulário de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos, p. 133

E

Emenda Constitucional 103/2019. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6309) contra dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019, p. 443
Emenda Constitucional 103/2019. Aposentadoria do professor anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, p. 409
Emenda Constitucional 103/2019. Aposentadoria do professor após a Emenda Constitucional 103/2019, p. 415
Emenda Constitucional 103/2019. Aposentadoria especial em face da Emenda Constitucional 103/2019 e a criação de novo requisito para a sua concessão, p. 427
Emenda Constitucional 103/2019. Custeio da aposentadoria especial após a EC 103/2019, p. 355
Emenda Constitucional 103/2019. Novas regras instituídas, p. 423
Emenda Constitucional 103/2019. Questionamento da constitucionalidade da EC 103/2019, p. 424
Energia elétrica. Atividade no setor de energia elétrica, p. 235
Enquadramento e comprovação de exposição do segurado aos agentes nocivos, p. 111
Enquadramento e comprovação dos agentes insalubres, p. 111
Equipamento de Proteção Individual (EPI) e Equipamento de Proteção Coletiva (EPC), p. 162
Exposição à poeira mineral, p. 247
Exposição a radiações ionizantes, p. 224
Exposição a trepidação e vibrações, p. 245
Exposição à umidade, p. 223
Exposição ao calor, p. 213
Exposição ao frio, p. 220
Exposição aos agentes biológicos, p. 250

F

Fator previdenciário. Carreira de magistério e fator previdenciário, p. 420
Fator previdenciário. Tema 1091, p. 421
Formulários de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos, p. 131
Formulários de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos. Introdução, p. 131
Frio. Exposição ao frio, p. 220
Fundamentos da concessão da aposentadoria especial ao contribuinte individual, p. 343

H

Habitualidade. Requisitos da habitualidade, permanência, não ocasionalidade e não intermitência, p. 269

I

Insalubridade. Agentes insalubres, p. 185
Insalubridade. Recebimento de adicionais de insalubridade ou periculosidade, p. 180
Instituição do benefício de aposentadoria especial e alterações da legislação previdenciária, p. 28
Instrução Normativa PRES/INSS 128, p. 447

L

Laudo técnico contemporâneo, p. 161
Laudo técnico. Exigência, p. 159
Laudo técnico. Formulários contemporâneos, p. 161
Legislação da previdência social. Lei 6.643/1979. Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei 5.890/1973, que altera a legislação de previdência social, p. 42
Legislação previdenciária. Instituição do benefício de aposentadoria especial e alterações da legislação previdenciária, p. 28
Lei 10.403/2002. Altera as Leis 8.212/1991 e 8.213/1991, p. 82
Lei 10.666/2003. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências, p. 83
Lei 11.941, de 27.05.2009, p. 88
Lei 3.807/1960. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social, p. 29
Lei 5.440-A/1968. Altera o art. 31 e dá nova redação ao art. 32 e § 1º da Lei 3.807/1960, p. 41
Lei 5.527/1968. Restabelece o direito ao benefício de aposentadoria especial para as categorias profissionais, p. 41
Lei 5.890/1973. Altera a Lei 3.807/1960, p. 42
Lei 6.643/1979. Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei 5.890/1973, que altera a legislação de previdência social, p. 42
Lei 6.887/1980. Altera a legislação da Previdência Social Urbana, p. 54
Lei 8.212/1991. Lei 10.403/2002. Altera as Leis 8.212/1991 e 8.213/1991, p. 82
Lei 8.213/1991. Aposentadoria do professor e o art. 56 da Lei 8.213/1991, p. 414
Lei 8.213/1991. Lei 10.403/2002. Altera as Leis 8.212/1991 e 8.213/1991, p. 82
Lei 8.213/1991. Lei 9.032/1995. Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 58
Lei 8.213/1991. Lei 9.528/1997. Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 71
Lei 8.213/1991. Medida Provisória 1.523/1996. Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 58
Lei 9.032/1995. Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 58
Lei 9.528/1997. Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 71
Lei 9.711/1998. Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 71
Lei 9.732/1998. Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 73
Lei Orgânica da Previdência Social. Lei 3.807/1960, p. 29

M

Magistério. Carreira de magistério e fator previdenciário, p. 420
Mandado de segurança, p. 381
Mandado de segurança e direito líquido e certo, p. 381
Mandado de segurança. Autoridade coatora, p. 384
Mandado de segurança. Conclusão, p. 390
Mandado de segurança. Decadência do direito à impetração do mandado de segurança, p. 389
Mandado de segurança. Indicação errônea da autoridade coatora, p. 385
Mandado de segurança. Liminar em mandado de segurança, p. 385
Mandado de segurança. Requerendo o benefício de aposentadoria especial na via do mandado de segurança, p. 383
Mandado de segurança. Súmula 626 do STF e liminar em mandado de segurança, p. 387
Medida Provisória 1.523/1996. Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 58
Medida Provisória 1.596-14. Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 71
Medida Provisória 1.663-10. Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 71
Medida Provisória 1.729/1998. Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 72
Medida Provisória 83/2002. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho, p. 83

N

Não intermitência. Requisitos da habitualidade, permanência, não ocasionalidade e não intermitência, p. 269
Não ocasionalidade. Requisitos da habitualidade, permanência, não ocasionalidade e não intermitência, p. 269
Novas regras instituídas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 423

P

Perfil profissiográfico, p. 137
Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 138
Perfil Profissiográfico Previdenciário do contribuinte individual, p. 157
Perfil Profissiográfico Previdenciário do contribuinte individual, p. 354
Perfil Profissiográfico Previdenciário. Obrigatoriedade do fornecimento de cópia autêntica do PPP ao empregado na rescisão contratual, p. 145
Perfil Profissiográfico Previdenciário. Quando o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, deve ser entregue ao empregado, p. 145
Perfil Profissiográfico Previdenciário. Responsável pela emissão do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 143
Perfil Profissiográfico Previdenciário. Trabalhadores que têm direito de receber o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 147
Perícia judicial. Comprovação de atividade especial mediante perícia judicial, p. 173
Periculosidade. Recebimento de adicionais de insalubridade ou periculosidade, p. 180
Permanência. Requisitos da habitualidade, permanência, não ocasionalidade e não intermitência, p. 269
Petição inicial. Aposentadoria especial. Concessão na via judicial, p. 363
Petição inicial. Aposentadoria especial. Concessão na via judicial. Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir, p. 374
Petição inicial. Aposentadoria especial. Concessão na via judicial. Causa de pedir próxima e remota, p. 375
Petição inicial. Aposentadoria especial. Concessão na via judicial. Indeferimento da petição inicial, p. 374
Petição inicial. Aposentadoria especial. Concessão na via judicial. Modelo de petição inicial, p. 377
Petição inicial. Aposentadoria especial. Concessão na via judicial. Pedidos alternativos e em ordem subsidiária, p. 369
Petição inicial. Aposentadoria especial. Concessão na via judicial. Requisitos essenciais da petição inicial, p. 366
Poeira. Exposição à poeira mineral, p. 247
PPP. Retificação de informações do PPP, p. 146
Previdência Social Urbana. Lei 6.887/1980. Altera a legislação da Previdência Social Urbana, p. 54
Professor. Aposentadoria do professor, p. 409
Profissão. Atividades profissionais, p. 279
Profissão. Lei 5.527/1968. Restabelece o direito ao benefício de aposentadoria especial para as categorias profissionais, p. 41
Prova emprestada, p. 181

R

Radiação. Exposição a radiações ionizantes, p. 224
Radiação. Exposição a radiações ionizantes. Legislação aplicável, p. 228
Recursos repetitivos, p. 397
Recursos repetitivos. Superior Tribunal de Justiça - STJ, p. 403
Recursos repetitivos. Supremo Tribunal Federal - STF, p. 399
Referências, p. 465
Regulamento da Previdência Social. Decreto 3.668/2000. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 81
Regulamento da Previdência Social. Decreto 4.032/2001. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 81
Regulamento da Previdência Social. Decreto 4.079/2002. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 82
Regulamento da Previdência Social. Decreto 4.729/2003. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 85
Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Decreto 2.172/1997, p. 59
Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Decreto 357/1991, p. 56
Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Decreto 611/1992, p. 57
Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Decreto 83.080/1979, p. 43
Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Decreto 87.374/1982. Altera dispositivos do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.080/1979, p. 54
Regulamento Geral da Previdência Social. Decreto 60.501/1967. Aprova nova redação do Regulamento Geral da Previdência Social, p. 41
Requisitos da habitualidade, permanência, não ocasionalidade e não intermitência, p. 269
Requisitos para a concessão da aposentadoria especial após a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, p. 24
Retificação de informações do PPP, p. 146
Ruído, p. 198
Ruído. Cálculo da dose de ruído contínuo, p. 206
Ruído. Níveis médios de ruído, p. 205
Ruído. Nível de Exposição Normalizado - NEN, p. 209

S

SB-40. Formulário de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos, p. 132
Segurado. Enquadramento e comprovação de exposição do segurado aos agentes nocivos, p. 111
Segurado. Reconhecimento da exposição do segurado aos agentes nocivos em sentença trabalhista, p. 178
Sentença trabalhista. Reconhecimento da exposição do segurado aos agentes nocivos em sentença trabalhista, p. 178

T

Tema 1091. Fator previdenciário, p. 421
Tema 211, p. 273
Tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em tempo comum, p. 263
Trepidação. Exposição a trepidação e vibrações, p. 245
Tutela antecipada, p. 391
Tutela antecipada em ações previdenciárias, p. 392
Tutela antecipada. Introdução, p. 391
Tutela antecipada. Tema 979. Devolução dos valores recebidos em virtude de decisão judicial precária, posteriormente revogada, p. 394