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Impacto dos Sistemas de Score e o Tratamento dos Dados Pessoais na Sociedade Digital, O - Biblioteca IDP - Juruá

Carolina Carvalho Lemos

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Ficha técnica

Autor(es): Carolina Carvalho Lemos

ISBN v. impressa: 978652630323-8

ISBN v. digital: 978652630471-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 164grs.

Número de páginas: 132

Publicado em: 27/03/2023

Área(s): Direito - Digital

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Sinopse

Prefácio de Danilo Doneda.

O tratamento de dados pessoais nos sistemas de pontuação de crédito – credit scoring – constitui matéria relevante neste início de século XXI, em que a chamada “era digital” tem suscitado discussões em torno dos parâmetros legais e políticos da privacidade e da proteção dos dados pessoais, em face do desenvolvimento e implementação de novas tecnologias que se baseiam em dados para a tomada de decisões. Os principais problemas enfrentados no tratamento automatizado que define uma pontuação de crédito pelos titulares são vinculados à falta de transparência quanto aos critérios utilizados nos sistemas de classificação e avaliação. Verifica-se, ainda, o necessário avanço das propostas regulatórias acerca da utilização da inteligência artificial para tomada de decisões automatizadas nos sistemas de pontuação de crédito. Além de prejuízos no âmbito econômico por obstruir o acesso ao crédito, a obscuridade nos processos automatizados implica, entre outros atentados à dignidade da pessoa humana, possibilidades de discriminação social, etária, étnica e de gênero. Nesse contexto, o objetivo nuclear desta obra consiste em propor a adoção de boas práticas para maior controle, previsibilidade e explicabilidade nos processos automatizados que formam o credit scoring. Para tanto, lança-se mão de metodologia pautada na concatenação entre pesquisa bibliográfica e documental, análise jurisprudencial e cotejamento entre as legislações nacional e estrangeira.

Autor(es)

CAROLINA CARVALHO LEMOS

Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento (IDP/SP), Especialista em Direito Digital (INSPER) e Direito Processual Civil (PUC/SP). Graduada em Direito pela Universidade Nove de Julho, SP. Advogada. Atua na área do Direito do Consumidor e Relações de Trabalho. Pesquisa no campo do Direito e Tecnologia sobre os impactos das Decisões Automatizadas e Proteção dos Dados Pessoais.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, NOVAS TECNOLOGIAS E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 25

1.1 A REINVENÇÃO DO CONCEITO DE PRIVACIDADE NA SOCIEDADE INFORMACIONAL E A TUTELA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 26

1.2 DIREITO À PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO EUROPEU, p. 31

1.3 DIREITO À PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 34

1.4 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, p. 37

1.4.1 Autodeterminação Informativa, p. 42

1.4.2 Livre Desenvolvimento da Personalidade, p. 44

1.4.3 Direitos de Igualdade e Não Discriminação, p. 45

1.4.4 Transparência e Acesso aos Dados Pessoais, p. 48

2 O DIREITO À EXPLICAÇÃO NAS DECISÕES AUTOMATIZADAS DE CREDIT SCORE, p. 51

2.1 DECISÕES AUTOMATIZADAS E CREDIT SCORE: O PROBLEMA DA OPACIDADE E DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA, p. 56

2.2 DIREITO À EXPLICAÇÃO: ESTRUTURANDO UM CONCEITO LEGAL, p. 63

2.3 EXISTE UM TRADE OFF ENTRE SEGREDO COMERCIAL E DIREITO À EXPLICAÇÃO ALGORÍTMICA?, p. 72

3 APLICAÇÃO PRÁTICA DO DIREITO À EXPLICAÇÃO ALGORÍTMICA NO PERFIL DE CRÉDITO, p. 83

3.1 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O EFETIVO DIREITO À EXPLICAÇÃO ALGORÍTMICA, p. 84

3.2 A JORNADA DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS: DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE AO DIREITO À EXPLICAÇÃO ALGORÍTMICA, p. 88

3.3 MELHORES PRÁTICAS NO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DE CRÉDITO PARA GARANTIA DO DIREITO À EXPLICAÇÃO ALGORÍTMICA: PROPOSTAS PARA ANPD, p. 104

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 113

REFERÊNCIAS, p. 119

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
ANPD. Melhores práticas no sistema de pontuação de crédito para garantia do direito à explicação algorítmica: propostas para ANPD, p. 104
Aplicação prática do direito à explicação algorítmica no perfil de crédito, p. 83
Autodeterminação informativa, p. 42

C

Conceito legal. Direito à explicação: estruturando um conceito legal, p. 63
Considerações finais, p. 113
Credit score. Decisões automatizadas e credit score: o problema da opacidade e discriminação algorítmica, p. 56
Credit score. Direito à explicação nas decisões automatizadas de credit score, p. 51
Crédito. Aplicação prática do direito à explicação algorítmica no perfil de crédito, p. 83

D

Dados pessoais. Transparência e acesso aos dados pessoais, p. 48
Decisão automatizada. Direito à explicação nas decisões automatizadas de credit score, p. 51
Decisões automatizadas e credit score: o problema da opacidade e discriminação algorítmica, p. 56
Direito à explicação algorítmica. Existe um trade off entre segredo comercial e direito à explicação algorítmica?, p. 72
Direito à explicação algorítmica. Políticas públicas para o efetivo direito à explicação algorítmica, p. 84
Direito à explicação nas decisões automatizadas de credit score, p. 51
Direito à explicação: estruturando um conceito legal, p. 63
Direito à privacidade e proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico europeu, p. 31
Direitos de igualdade e não discriminação, p. 45
Direitos fundamentais na sociedade da informação, p. 37
Discriminação algorítmica. Decisões automatizadas e credit score: o problema da opacidade e discriminação algorítmica, p. 56

E

Existe um trade off entre segredo comercial e direito à explicação algorítmica?, p. 72
Explicação algorítmica. Aplicação prática do direito à explicação algorítmica no perfil de crédito, p. 83
Explicação algorítmica. Existe um trade off entre segredo comercial e direito à explicação algorítmica?, p. 72
Explicação algorítmica. Melhores práticas no sistema de pontuação de crédito para garantia do direito à explicação algorítmica: propostas para ANPD, p. 104
Explicação algorítmica. Políticas públicas para o efetivo direito à explicação algorítmica, p. 84

I

Igualdade. Direitos de igualdade e não discriminação, p. 45
Informação. Sociedade da informação, novas tecnologias e proteção de dados pessoais, p. 25
Introdução, p. 19

J

Jornada do titular de dados pessoais: da política de privacidade ao direito à explicação algorítmica, p. 88

L

Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Livre desenvolvimento da personalidade, p. 44

M

Melhores práticas no sistema de pontuação de crédito para garantia do direito à explicação algorítmica: propostas para ANPD, p. 104

N

Não discriminação. Direitos de igualdade e não discriminação, p. 45

O

Opacidade. Decisões automatizadas e credit score: o problema da opacidade e discriminação algorítmica, p. 56
Ordenamento jurídico europeu. Direito à privacidade e proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico europeu, p. 31

P

Personalidade. Livre desenvolvimento da personalidade, p. 44
Políticas públicas para o efetivo direito à explicação algorítmica, p. 84
Privacidade. Reinvenção do conceito de privacidade na sociedade informacional e a tutela da proteção de dados pessoais, p. 26
Proteção de dados pessoais. Direito à privacidade e proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico europeu, p. 31
Proteção de dados pessoais. Reinvenção do conceito de privacidade na sociedade informacional e a tutela da proteção de dados pessoais, p. 26
Proteção dos dados pessoais. Sociedade da informação, novas tecnologias e proteção de dados pessoais, p. 25

R

Referências, p. 119
Reinvenção do conceito de privacidade na sociedade informacional e a tutela da proteção de dados pessoais, p. 26

S

Segredo comercial. Existe um trade off entre segredo comercial e direito à explicação algorítmica?, p. 72
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Sistema de pontuação de crédito. Melhores práticas no sistema de pontuação de crédito para garantia do direito à explicação algorítmica: propostas para ANPD, p. 104
Sociedade da informação, novas tecnologias e proteção de dados pessoais, p. 25
Sociedade da informação. Direitos fundamentais na sociedade da informação, p. 37
Sociedade informacional. Reinvenção do conceito de privacidade na sociedade informacional e a tutela da proteção de dados pessoais, p. 26

T

Tecnologia. Sociedade da informação, novas tecnologias e proteção de dados pessoais, p. 25
Trade off. Existe um trade off entre segredo comercial e direito à explicação algorítmica?, p. 72
Transparência e acesso aos dados pessoais, p. 48
Tutela de proteção. Reinvenção do conceito de privacidade na sociedade informacional e a tutela da proteção de dados pessoais, p. 26