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Direito Administrativo e Novas Tecnologias

Coordenadores: Fábio Lins de Lessa Carvalho, Fernanda Karoline Oliveira Calixto, Filipe Lôbo Gomes, Janaina Helena de Freitas, Ricardo Schneider Rodrigues

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Fábio Lins de Lessa Carvalho, Fernanda Karoline Oliveira Calixto, Filipe Lôbo Gomes, Janaina Helena de Freitas, Ricardo Schneider Rodrigues

ISBN v. impressa: 978652630488-4

ISBN v. digital: 978652630452-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 389grs.

Número de páginas: 314

Publicado em: 06/04/2023

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Legislação

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Sinopse

Metaverso e Administração Pública
Compliance Digital
Concursos Públicos Eletrônicos
Poder de Polícia e Novas Tecnologias
Governo Aberto e Design Thinking
Governo Digital e Fake News
Princípio da Eficiência e Inovações Tecnológicas
Novas Tecnologias e Controle Externo
Inteligência Artificial nos Tribunais de Contas
Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e Teletrabalho
Novas Tecnologias e Conexões Inteligentes
Cidades Inteligentes
Novas Tecnologias e Cidades
Regulação e Inteligência Artificial no Licenciamento Ambiental
LGPD e Compliance na Administração Pública
Inovações Disruptivas no Âmbito Municipal

“Estudar a temática do Direito e das novas tecnologias é angustiante. Contexto que apenas se agrava quando recortamos para o Direito Administrativo – área em que está em jogo o interesse público. A responsabilidade social de autores que escrevem, de professores que ensinam e de operadores que trabalham com o Direito Público é muito mais intensa que aquela inerente às demais subáreas do Direito. Estas ilações iniciais tornam sobremaneira importante o trabalho intitulado “Direito Administrativo e Novas Tecnologias”, coordenado pelos colegas Fábio Lins de Lessa Carvalho, Fernanda Karoline Oliveira Calixto, Filipe Lôbo Gomes, Janaína Helena de Freitas e Ricardo Schneider Rodrigues. Enfrentar de forma responsável e séria a temática do Direito Público Digital é um desafio hercúleo. Desafio este que foi enfrentado com êxito por um conjunto de pesquisadores de altíssimo nível. Eu não tenho como abordar cada um dos textos da coletânea, mas fiquei impressionado com a variedade, pertinência e atualidade dos temas – para além de sua praticidade. Serviços públicos digitais, metaverso, integridade digital, concursos eletrônicos, e-government, democracia digital, design thinking, fake news, eficiência e inovação são algumas das palavras-chave deste livro ímpar escrito por integrantes do IDAA – Instituto de Direito Administrativo de Alagoas. Aliás, este seria um tema à parte: a pujança de um dos mais jovens institutos de Direito Administrativo brasileiros. O IDAA, desde o início de suas atividades, demonstrou com clareza a força da pesquisa científica do Estado de Alagoas tanto na área do Direito Administrativo quanto na do Direito Digital. E cada vez mais tem demonstrado vigor ao apresentar-se à comunidade jurídica como um polo de produção científica qualificada. Recomendo fortemente a leitura da obra. É uma relevante contribuição para aqueles que querem aplacar sua angústia em lidar com uma temática tão fluida e complexa sem perder de vista os objetivos clássicos de justiça e segurança jurídica.”

Trecho do Prefácio do Professor Emerson Gabardo

Professor de Direito Administrativo da PUCPR e da UFPR

Autor(es)

COORDENADORES:

FÁBIO LINS DE LESSA CARVALHO

Doutor em Direito Administrativo pela Universidad de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor Associado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e do Centro Universitário CESMAC. Procurador do Estado de Alagoas. Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA). Advogado.

FERNANDA KAROLINE OLIVEIRA CALIXTO

Doutoranda em Ciências Jurídicas Públicas (UMINHO). Mestra em Direito Público (UFAL). Pós-Graduada em Direito Administrativo (FACIBRA). Pós-Graduada em Direito do Controle e Combate à Corrupção (ESTÁCIO). Graduada em Letras e em Direito (ESTÁCIO). Professora Assistente da UNCISAL e do CESMAC. Analista jurídica do MPE/AL.

FILIPE LÔBO GOMES

Doutor em Estado, Regulação e Tributação Indutora pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas e do CESMAC, lecionando na Graduação e no Mestrado. Procurador-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

JANAÍNA HELENA DE FREITAS

Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal Fluminense. Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Diretora de Pesquisa e Publicações do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA). Professora universitária e advogada

RICARDO SCHNEIDER RODRIGUES

Pós-Doutorando pelo Grupo de Pesquisas SmartCitiesBr-EACH da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Coordenador Adjunto do Curso de Direito e Professor Titular de Direito do Centro Universitário Cesmac (Graduação, Especialização e Mestrado). Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA). Procurador do Ministério Público de Contas de Alagoas.

COLABORARES:

Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso

Camille Lima Reis

Cláudia Cristina de Melo Pereira

Delano Sobral Rolim

Fábio Lins de Lessa Carvalho

Fernanda Karoline Oliveira Calixto

Filipe Lôbo Gomes

Isabelle Ramalho Tavares de Messias

Janaina Helena de Freitas

José Franklin Toledo de Lima Filho

Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho

Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros

Leandro da Silva Monteiro

Leonardo Carmo Ribeiro de Lima

Lindineide Oliveira Cardoso

Lucila Rodrigues Ferreira de Melo

Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão

Milton Pereira de França Netto

Mirla Larissa Carvalho Maia Brêda

Nathália Suzana Costa Silva Tozetto

Paula Rianne Lucena de Andrade

Rayana Lins Alves

Ricardo Schneider Rodrigues

Sumário

SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE O PANORAMA NORMATIVO - Fernanda Karoline Oliveira Calixto, p. 11

O METAVERSO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONSIDERAÇÕES NECESSÁRIAS DIANTE DO NOVO UNIVERSO VIRTUAL - Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão, p. 29

COMPLIANCE DIGITAL NA DECISÃO COORDENADA: OS CASOS DE (IN)COMPATIBILIDADES - Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros, p. 47

CONCURSOS PÚBLICOS ELETRÔNICOS. PERSPECTIVAS PARA O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO NOS PROCESSOS SELETIVOS DE ACESSO À FUNÇÃO PÚBLICA NO BRASIL - Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 61

PODER DE POLÍCIA NO CONTEXTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS: UM MODELO PONDERATIVO QUE SE IMPÕE À ADMINISTRAÇÃO - Leonardo Carmo Ribeiro de Lima, p. 77

GOVERNO DIGITAL, NOVAS TECNOLOGIAS E FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: PERSPECTIVAS PARTICIPATIVAS NO CONTEXTO DA DEMOCRACIA DIGITAL - Filipe Lôbo Gomes / Isabelle Ramalho Tavares de Messias, p. 101

O GOVERNO ABERTO E O DESIGN THINKING: TECNOLOGIA E DEMOCRACIA EM FOCO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Camille Lima Reis, p. 123

GOVERNO DIGITAL: "FAKE NEWS" E O RISCO DEMOCRÁTICO RESULTANTE DA QUEBRA DA CONFIANÇA - José Franklin Toledo de Lima Filho, p. 135

O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS: INSTRUMENTOS DE MUDANÇA COMPORTAMENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso, p. 151

AS NOVAS TECNOLOGIAS E O CONTROLE EXTERNO: OS TRIBUNAIS DE CONTAS COMO INDUTORES DA INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ricardo Schneider Rodrigues / Milton Pereira de França Netto, p. 181

O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO NOS CASOS DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO. - Rayana Lins Alves, p. 199

A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI) E DO TELETRABALHO COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DE EFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - Paula Rianne Lucena de Andrade / Leandro da Silva Monteiro, p. 215

NOVAS TECNOLOGIAS E CONEXÕES INTELIGENTES PARA ATUAÇÃO DOS SETORES E AGENTES ENVOLVIDOS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL: DO ZOOM AO METAVERSO - Cláudia Cristina de Melo Pereira / Lindineide Oliveira Cardoso, p. 227

AS CIDADES INTELIGENTES, AS NOVAS TECNOLOGIAS E O DIREITO - Delano Sobral Rolim, p. 237

OS IMPACTOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS SOBRE O DESENHO URBANO DAS CIDADES - Janaina Helena de Freitas / Lucila Rodrigues Ferreira de Melo / Nathália Suzana Costa Silva Tozetto, p. 249

REGULAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Mirla Larissa Carvalho Maia Brêda / Filipe Lôbo Gomes, p. 263

INOVAÇÕES DISRUPTIVAS E POSSÍVEIS IMPACTOS NO ÂMBITO MUNICIPAL - Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho, p. 281

Índice alfabético

A

A implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do teletrabalho como instrumentos de efetivação do princípio de eficiência no serviço público. Paula Rianne Lucena de Andrade / Leandro da Silva Monteiro, p. 215
Administração Pública. As novas tecnologias e o controle externo: os Tribunais de Contas como indutores da inovação na Administração Pública. Ricardo Schneider Rodrigues / Milton Pereira de França Netto, p. 181
Administração Pública. O governo aberto e o design thinking: tecnologia e democracia em foco na Administração Pública. Camille Lima Reis, p. 123
Administração Pública. O metaverso e a Administração Pública: considerações necessárias diante do novo universo virtual. Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão, p. 29
Administração Pública. O princípio da eficiência e as inovações tecnológicas: instrumentos de mudança comportamental da Administração Pública. Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso, p. 151
Administração Pública. Poder de polícia no contexto das novas tecnologias: um modelo ponderativo que se impõe à administração. Leonardo Carmo Ribeiro de Lima, p. 77
Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso. O princípio da eficiência e as inovações tecnológicas: instrumentos de mudança comportamental da Administração Pública, p. 151
As cidades inteligentes, as novas tecnologias e o Direito. Delano Sobral Rolim, p. 237
As novas tecnologias e o controle externo: os Tribunais de Contas como indutores da inovação na Administração Pública. Ricardo Schneider Rodrigues / Milton Pereira de França Netto, p. 181

C

Camille Lima Reis. O governo aberto e o design thinking: tecnologia e democracia em foco na Administração Pública, p. 123
Cidades inteligentes, as novas tecnologias e o Direito. Delano Sobral Rolim, p. 237
Cláudia Cristina de Melo Pereira. Novas tecnologias e conexões inteligentes para atuação dos setores e agentes envolvidos na execução contratual: do zoom ao metaverso. Cláudia Cristina de Melo Pereira / Lindineide Oliveira Cardoso, p. 227
Compatibilidade. Compliance digital na decisão coordenada: os casos de (in)compatibilidades. Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros, p. 47
Compliance digital na decisão coordenada: os casos de (in)compatibilidades. Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros, p. 47
Comportamento. O princípio da eficiência e as inovações tecnológicas: instrumentos de mudança comportamental da Administração Pública. Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso, p. 151
Concurso público. O uso da inteligência artificial nos Tribunais de Contas: uma análise sobre a possibilidade de violação ao princípio do concurso público nos casos dos auditores de controle externo. Rayana Lins Alves, p. 199
Concursos públicos eletrônicos. Perspectivas para o uso de novas tecnologias da informação nos processos seletivos de acesso à função pública no Brasil. Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 61
Conexão inteligente. Novas tecnologias e conexões inteligentes para atuação dos setores e agentes envolvidos na execução contratual: do zoom ao metaverso. Cláudia Cristina de Melo Pereira / Lindineide Oliveira Cardoso, p. 227
Controle externo. As novas tecnologias e o controle externo: os Tribunais de Contas como indutores da inovação na Administração Pública. Ricardo Schneider Rodrigues / Milton Pereira de França Netto, p. 181

D

Decisão coordenada. Compliance digital na decisão coordenada: os casos de (in)compatibilidades. Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros, p. 47
Delano Sobral Rolim. As cidades inteligentes, as novas tecnologias e o Direito, p. 237
Democracia digital. Governo digital, novas tecnologias e formulação de políticas públicas: perspectivas participativas no contexto da democracia digital. Filipe Lôbo Gomes / Isabelle Ramalho Tavares de Messias, p. 101
Democracia. O governo aberto e o design thinking: tecnologia e democracia em foco na Administração Pública. Camille Lima Reis, p. 123
Desenho urbano das cidades. Os impactos das novas tecnologias sobre o desenho urbano das cidades. Janaina Helena de Freitas / Lucila Rodrigues Ferreira de Melo / Nathália Suzana Costa Silva Tozetto, p. 249
Design thinking. O governo aberto e o design thinking: tecnologia e democracia em foco na Administração Pública. Camille Lima Reis, p. 123
Digital. Serviços públicos digitais no Brasil: reflexões sobre o panorama normativo. Fernanda Karoline Oliveira Calixto, p. 11
Direito. As cidades inteligentes, as novas tecnologias e o Direito. Delano Sobral Rolim, p. 237

E

Execução contratual. Novas tecnologias e conexões inteligentes para atuação dos setores e agentes envolvidos na execução contratual: do zoom ao metaverso. Cláudia Cristina de Melo Pereira / Lindineide Oliveira Cardoso, p. 227

F

Fábio Lins de Lessa Carvalho. Concursos públicos eletrônicos. Perspectivas para o uso de novas tecnologias da informação nos processos seletivos de acesso à função pública no Brasil, p. 61
"Fake News". Governo digital: "fake news" e o risco democrático resultante da quebra da confiança. José Franklin Toledo de Lima Filho, p. 135
Fernanda Karoline Oliveira Calixto. Serviços públicos digitais no Brasil: reflexões sobre o panorama normativo, p. 11
Filipe Lôbo Gomes. Governo digital, novas tecnologias e formulação de políticas públicas: perspectivas participativas no contexto da democracia digital. Filipe Lôbo Gomes / Isabelle Ramalho Tavares de Messias, p. 101
Filipe Lôbo Gomes. Regulação e inteligência artificial no licenciamento ambiental. Mirla Larissa Carvalho Maia Brêda / Filipe Lôbo Gomes, p. 263
Função pública. Concursos públicos eletrônicos. Perspectivas para o uso de novas tecnologias da informação nos processos seletivos de acesso à função pública no Brasil. Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 61

G

Governo aberto e o design thinking: tecnologia e democracia em foco na Administração Pública. Camille Lima Reis, p. 123
Governo digital, novas tecnologias e formulação de políticas públicas: perspectivas participativas no contexto da democracia digital. Filipe Lôbo Gomes / Isabelle Ramalho Tavares de Messias, p. 101
Governo digital: "fake news" e o risco democrático resultante da quebra da confiança. José Franklin Toledo de Lima Filho, p. 135

I

Impactos das novas tecnologias sobre o desenho urbano das cidades. Janaina Helena de Freitas / Lucila Rodrigues Ferreira de Melo / Nathália Suzana Costa Silva Tozetto, p. 249
Implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do teletrabalho como instrumentos de efetivação do princípio de eficiência no serviço público. Paula Rianne Lucena de Andrade / Leandro da Silva Monteiro, p. 215
Inovação tecnológica. O princípio da eficiência e as inovações tecnológicas: instrumentos de mudança comportamental da Administração Pública. Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso, p. 151
Inovação. As novas tecnologias e o controle externo: os Tribunais de Contas como indutores da inovação na Administração Pública. Ricardo Schneider Rodrigues / Milton Pereira de França Netto, p. 181
Inovações disruptivas e possíveis impactos no âmbito municipal. Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho, p. 281
Inteligência artificial. O uso da inteligência artificial nos Tribunais de Contas: uma análise sobre a possibilidade de violação ao princípio do concurso público nos casos dos auditores de controle externo. Rayana Lins Alves, p. 199
Inteligência artificial. Regulação e inteligência artificial no licenciamento ambiental. Mirla Larissa Carvalho Maia Brêda / Filipe Lôbo Gomes, p. 263
Isabelle Ramalho Tavares de Messias. Governo digital, novas tecnologias e formulação de políticas públicas: perspectivas participativas no contexto da democracia digital. Filipe Lôbo Gomes / Isabelle Ramalho Tavares de Messias, p. 101

J

Janaina Helena de Freitas. Os impactos das novas tecnologias sobre o desenho urbano das cidades. Janaina Helena de Freitas / Lucila Rodrigues Ferreira de Melo / Nathália Suzana Costa Silva Tozetto, p. 249
José Franklin Toledo de Lima Filho. Governo digital: "fake news" e o risco democrático resultante da quebra da confiança, p. 135
Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho. Inovações disruptivas e possíveis impactos no âmbito municipal, p. 281

K

Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros. Compliance digital na decisão coordenada: os casos de (in)compatibilidades, p. 47

L

Leandro da Silva Monteiro. A implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do teletrabalho como instrumentos de efetivação do princípio de eficiência no serviço público. Paula Rianne Lucena de Andrade / Leandro da Silva Monteiro, p. 215
Leonardo Carmo Ribeiro de Lima. Poder de polícia no contexto das novas tecnologias: um modelo ponderativo que se impõe à administração, p. 77
Licenciamento ambiental. Regulação e inteligência artificial no licenciamento ambiental. Mirla Larissa Carvalho Maia Brêda / Filipe Lôbo Gomes, p. 263
Lindineide Oliveira Cardoso. Novas tecnologias e conexões inteligentes para atuação dos setores e agentes envolvidos na execução contratual: do zoom ao metaverso. Cláudia Cristina de Melo Pereira / Lindineide Oliveira Cardoso, p. 227
Lucila Rodrigues Ferreira de Melo. Os impactos das novas tecnologias sobre o desenho urbano das cidades. Janaina Helena de Freitas / Lucila Rodrigues Ferreira de Melo / Nathália Suzana Costa Silva Tozetto, p. 249

M

Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão. O metaverso e a Administração Pública: considerações necessárias diante do novo universo virtual, p. 29
Metaverso e a Administração Pública: considerações necessárias diante do novo universo virtual. Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão, p. 29
Metaverso. Novas tecnologias e conexões inteligentes para atuação dos setores e agentes envolvidos na execução contratual: do zoom ao metaverso. Cláudia Cristina de Melo Pereira / Lindineide Oliveira Cardoso, p. 227
Milton Pereira de França Netto. As novas tecnologias e o controle externo: os Tribunais de Contas como indutores da inovação na Administração Pública. Ricardo Schneider Rodrigues / Milton Pereira de França Netto, p. 181
Mirla Larissa Carvalho Maia Brêda. Regulação e inteligência artificial no licenciamento ambiental. Mirla Larissa Carvalho Maia Brêda / Filipe Lôbo Gomes, p. 263
Municipalidade. Inovações disruptivas e possíveis impactos no âmbito municipal. Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho, p. 281

N

Nathália Suzana Costa Silva Tozetto. Os impactos das novas tecnologias sobre o desenho urbano das cidades. Janaina Helena de Freitas / Lucila Rodrigues Ferreira de Melo / Nathália Suzana Costa Silva Tozetto, p. 249
Norma. Serviços públicos digitais no Brasil: reflexões sobre o panorama normativo. Fernanda Karoline Oliveira Calixto, p. 11
Novas tecnologias e conexões inteligentes para atuação dos setores e agentes envolvidos na execução contratual: do zoom ao metaverso. Cláudia Cristina de Melo Pereira / Lindineide Oliveira Cardoso, p. 227
Novas tecnologias e o controle externo: os Tribunais de Contas como indutores da inovação na Administração Pública. Ricardo Schneider Rodrigues / Milton Pereira de França Netto, p. 181
Novas tecnologias. Concursos públicos eletrônicos. Perspectivas para o uso de novas tecnologias da informação nos processos seletivos de acesso à função pública no Brasil. Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 61
Novas tecnologias. Governo digital, novas tecnologias e formulação de políticas públicas: perspectivas participativas no contexto da democracia digital. Filipe Lôbo Gomes / Isabelle Ramalho Tavares de Messias, p. 101
Novas tecnologias. Os impactos das novas tecnologias sobre o desenho urbano das cidades. Janaina Helena de Freitas / Lucila Rodrigues Ferreira de Melo / Nathália Suzana Costa Silva Tozetto, p. 249
Novas tecnologias. Poder de polícia no contexto das novas tecnologias: um modelo ponderativo que se impõe à administração. Leonardo Carmo Ribeiro de Lima, p. 77

O

O governo aberto e o design thinking: tecnologia e democracia em foco na Administração Pública. Camille Lima Reis, p. 123
O metaverso e a Administração Pública: considerações necessárias diante do novo universo virtual. Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão, p. 29
O princípio da eficiência e as inovações tecnológicas: instrumentos de mudança comportamental da Administração Pública. Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso, p. 151
O uso da inteligência artificial nos Tribunais de Contas: uma análise sobre a possibilidade de violação ao princípio do concurso público nos casos dos auditores de controle externo. Rayana Lins Alves, p. 199
Os impactos das novas tecnologias sobre o desenho urbano das cidades. Janaina Helena de Freitas / Lucila Rodrigues Ferreira de Melo / Nathália Suzana Costa Silva Tozetto, p. 249

P

Paula Rianne Lucena de Andrade. A implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do teletrabalho como instrumentos de efetivação do princípio de eficiência no serviço público. Paula Rianne Lucena de Andrade / Leandro da Silva Monteiro, p. 215
Poder de polícia no contexto das novas tecnologias: um modelo ponderativo que se impõe à administração. Leonardo Carmo Ribeiro de Lima, p. 77
Política pública. Governo digital, novas tecnologias e formulação de políticas públicas: perspectivas participativas no contexto da democracia digital. Filipe Lôbo Gomes / Isabelle Ramalho Tavares de Messias, p. 101
Princípio da eficiência e as inovações tecnológicas: instrumentos de mudança comportamental da Administração Pública. Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso, p. 151
Princípio da eficiência. A implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do teletrabalho como instrumentos de efetivação do princípio de eficiência no serviço público. Paula Rianne Lucena de Andrade / Leandro da Silva Monteiro, p. 215
Processo seletivo. Concursos públicos eletrônicos. Perspectivas para o uso de novas tecnologias da informação nos processos seletivos de acesso à função pública no Brasil. Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 61

Q

Quebra de confiança. Governo digital: "fake news" e o risco democrático resultante da quebra da confiança. José Franklin Toledo de Lima Filho, p. 135

R

Rayana Lins Alves. O uso da inteligência artificial nos Tribunais de Contas: uma análise sobre a possibilidade de violação ao princípio do concurso público nos casos dos auditores de controle externo, p. 199
Regulação e inteligência artificial no licenciamento ambiental. Mirla Larissa Carvalho Maia Brêda / Filipe Lôbo Gomes, p. 263
Ricardo Schneider Rodrigues. As novas tecnologias e o controle externo: os Tribunais de Contas como indutores da inovação na Administração Pública. Ricardo Schneider Rodrigues / Milton Pereira de França Netto, p. 181
Risco democrático. Governo digital: "fake news" e o risco democrático resultante da quebra da confiança. José Franklin Toledo de Lima Filho, p. 135

S

Serviço público. A implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do teletrabalho como instrumentos de efetivação do princípio de eficiência no serviço público. Paula Rianne Lucena de Andrade / Leandro da Silva Monteiro, p. 215
Serviços públicos digitais no Brasil: reflexões sobre o panorama normativo. Fernanda Karoline Oliveira Calixto, p. 11
Sistema Eletrônico de Informações. A implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do teletrabalho como instrumentos de efetivação do princípio de eficiência no serviço público. Paula Rianne Lucena de Andrade / Leandro da Silva Monteiro, p. 215

T

Tecnologia da informação. Concursos públicos eletrônicos. Perspectivas para o uso de novas tecnologias da informação nos processos seletivos de acesso à função pública no Brasil. Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 61
Tecnologia. As cidades inteligentes, as novas tecnologias e o Direito. Delano Sobral Rolim, p. 237
Tecnologia. As novas tecnologias e o controle externo: os Tribunais de Contas como indutores da inovação na Administração Pública. Ricardo Schneider Rodrigues / Milton Pereira de França Netto, p. 181
Tecnologia. Novas tecnologias e conexões inteligentes para atuação dos setores e agentes envolvidos na execução contratual: do zoom ao metaverso. Cláudia Cristina de Melo Pereira / Lindineide Oliveira Cardoso, p. 227
Tecnologia. Os impactos das novas tecnologias sobre o desenho urbano das cidades. Janaina Helena de Freitas / Lucila Rodrigues Ferreira de Melo / Nathália Suzana Costa Silva Tozetto, p. 249
Teletrabalho. A implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do teletrabalho como instrumentos de efetivação do princípio de eficiência no serviço público. Paula Rianne Lucena de Andrade / Leandro da Silva Monteiro, p. 215
Tribunal de Contas. As novas tecnologias e o controle externo: os Tribunais de Contas como indutores da inovação na Administração Pública. Ricardo Schneider Rodrigues / Milton Pereira de França Netto, p. 181
Tribunal de Contas. O uso da inteligência artificial nos Tribunais de Contas: uma análise sobre a possibilidade de violação ao princípio do concurso público nos casos dos auditores de controle externo. Rayana Lins Alves, p. 199

U

Universo virtual. O metaverso e a Administração Pública: considerações necessárias diante do novo universo virtual. Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão, p. 29
Uso da inteligência artificial nos Tribunais de Contas: uma análise sobre a possibilidade de violação ao princípio do concurso público nos casos dos auditores de controle externo. Rayana Lins Alves, p. 199