Juizados Especiais Federais Cíveis - Prático, Didático, Atualizado e Completo - Coleção Senhor Resumo
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Ficha técnica
Autor(es): Márcio Augusto Nascimento
ISBN v. impressa: 978652630371-9
ISBN v. digital: 978652630454-9
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 151grs.
Número de páginas: 122
Publicado em: 10/04/2023
Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Coleções
Versão Digital (eBook)
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Sinopse
Na Era Digital em que vivemos, a velocidade dos acontecimentos, dos fatos e das alterações legislativas alcança patamares jamais vistos. O profissional se sente pressionado por tantas informações e mudanças nas leis e na jurisprudência. Para além disso, todos temos as nossas vidas pessoais que na mesma toada estão assoberbadas de compromissos.
Portanto, há necessidade de encontrarmos formas de aprendizado, atualização e especialização, no menor tempo possível, com redução da energia despendida e que apresente o melhor custo-benefício.
Para ajudar esse profissional a otimizar o seu tempo com louvor, apresentamos o presente livro sobre os Juizados Especiais Federais Cíveis, o qual integra a Coleção Senhor Resumo da Juruá Editora e tem por finalidade levar ao leitor uma informação de qualidade, mas, ao mesmo tempo, em um texto sucinto, claro, objetivo e completo.
Neste passo, o profissional encontrará nesta obra as informações relevantes sobre a competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis, do valor da causa, da petição inicial com as novas exigências da Lei 14.331/2022, da prova pericial, dos recursos cabíveis na Turmas Recursais, TRU e TNU, do mandado de segurança, da reclamação, da ação rescisória, dentre outras matérias abordadas.
Agradecemos a calorosa acolhida que os profissionais da área previdenciária concedem às nossas obras, fato que nos incentiva a buscar sempre o aperfeiçoamento técnico-jurídico, à reflexão dos temas polêmicos e à pesquisa da jurisprudência relevante e mais recente.
Autor(es)
MÁRCIO AUGUSTO NASCIMENTO
Juiz Federal com experiência de 23 anos na área previdenciária; Especialista em Direito e Prática Previdenciária; ex-Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; professor convidado da pós-graduação em Direito Previdenciário da UEL – Universidade Estadual de Londrina e da PUC – Pontifícia Universidade Católica (campus de Londrina).
Sumário
1 ORIGEM, p. 13
2 PRINCÍPIOS, p. 17
3 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 21
4 DA COMPETÊNCIA, p. 23
4.1 DEFINIÇÃO, p. 23
4.2 CLASSIFICAÇÃO TRADICIONAL, p. 24
4.3 DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA, p. 24
4.4 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, p. 25
4.4.1 Da Complexidade nas Causas dos JEFs, p. 25
4.5 DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL, p. 26
4.5.1 Para as Demandas Ajuizadas Contra a União, p. 26
4.5.2 Para as Demandas em que Forem parte Instituição de Previdência Social e Segurado, p. 26
4.6 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO PROCEDIMENTO, p. 28
5 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA, p. 29
5.1 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE JEFS E VARAS FEDERAIS DE UMA MESMA REGIÃO, p. 29
5.2 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE JEFS DE UMA MESMA REGIÃO, p. 30
5.3 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE JEFS DE REGIÕES DIFERENTES, p. 30
5.4 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE JEFS E VARAS FEDERAIS DE REGIÕES DIFERENTES, p. 30
6 DAS PARTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: ART. 6º, p. 31
6.1 PODEM SER AUTORES (INC. I), p. 31
6.1.2 Da Presença do Advogado, p. 32
6.2 SERÃO ADMITIDOS COMO RÉUS (INC. II), p. 32
7 DO LITISCONSÓRCIO NO ÂMBITO DOS JEFS, p. 33
8 DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS, p. 35
9 DA DISTRIBUIÇÃO, p. 37
10 DAS CUSTAS, p. 39
11 DA PETIÇÃO INICIAL, p. 41
11.1 DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS (REGRA GERAL), p. 41
11.1.1 Ações de Concessão de Benefício, p. 41
11.1.2 Ações de Revisão de Benefício que Envolvam Apenas Questão de Direito, p. 43
11.2 DO VALOR DA CAUSA, p. 45
11.3 TERMO DE RENÚNCIA (PROCESSO DE CONHECIMENTO), p. 48
12 DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA A PRÁTICA DOS ATOS PROCESSUAIS, p. 51
13 DA CONTESTAÇÃO, p. 55
13.1 DO PEDIDO CONTRAPOSTO, p. 55
14 DA AUDIÊNCIA - PRODUÇÃO DE PROVAS, p. 57
15 DA SISTEMÁTICA PARA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, p. 59
15.1 DEMORA EXCESSIVA DO INSS NA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, p. 61
16 PROCESSAMENTO DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, p. 63
17 DA PRESENÇA DOS CONCILIADORES, p. 65
18 DA SENTENÇA, p. 67
19 DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, p. 69
20 DOS RECURSOS, p. 75
20.1 INTRODUÇÃO, p. 75
20.2 ESPÉCIES DE RECURSOS, p. 75
20.3 PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS, p. 76
20.4 DOS EFEITOS DOS RECURSOS, p. 77
20.5 LIMITES DO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA TR, p. 78
20.6 REEXAME NECESSÁRIO, p. 78
20.7 CABIMENTO DO RECURSO ADESIVO NOS JEFS, p. 79
20.8 RECURSOS EM ESPÉCIE, p. 79
20.8.1 Do Recurso Inominado, p. 79
20.8.2 Do Recurso Contra Decisão que Defere Tutela de Urgência (Art. 4º, da Lei 10.259), p. 80
20.8.3 Dos Embargos de Declaração, p. 81
20.8.4 Dos Incidentes de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, p. 82
20.8.4.1 Pressupostos gerais de cabimento dos incidentes de uniformização, p. 83
20.8.4.2 Incidentes de uniformização em espécie, p. 89
20.8.4.2.1 Incidente de uniformização regional, p. 89
20.8.4.2.2 Incidente de uniformização nacional, p. 90
20.8.4.2.3 Incidente de uniformização para o STJ, p. 91
20.8.5 Do Recurso Extraordinário, p. 92
20.9 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 92
20.10 DOS EMBARGOS INFRINGENTES E DA NOVA FORMA DE JULGAMENTO AMPLIADO, p. 93
21 PROCESSO CAUTELAR, p. 95
22 DO MANDADO DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DOS JEFS, p. 97
23 DA AÇÃO RESCISÓRIA, p. 99
24 DA AÇÃO ANULATÓRIA, p. 103
25 DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA JURÍDICA (QUERELA NULITATIS), p. 105
26 DA RECLAMAÇÃO, p. 107
27 DO PROCESSO ELETRÔNICO, p. 109
28 CONCILIAÇÃO, p. 111
29 FONAJEF, p. 113
REFERÊNCIAS, p. 115
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