Registro de Imóveis - Da Matrícula à Averbação - Doutrina Completa e Descomplicada – Coleção Direito Notarial e Registral

PALAVRAS INICIAIS, p. 41

TEORIA INICIAL, p. 43

Capítulo 1 DIREITO DE PROPRIEDADE, p. 45

1.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 45

1.2 CONCEITOS E DEFINIÇÕES, p. 45

1.3 O DIREITO DE PROPRIEDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ANTERIORES À ATUAL, p. 47

1.4 O DIREITO DE PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM VIGOR, p. 48

1.4.1 Exceção Constitucional à Propriedade Privada, p. 49

1.5 A PROPRIEDADE PRIVADA NO CÓDIGO CIVIL, p. 50

1.6 A PROPRIEDADE NO ESTATUTO DA CIDADE, p. 52

Capítulo 2 O SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 53

2.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 53

2.2 TRANSIÇÃO DE ´CARTÓRIO´ PARA SERVIÇO EXTRAJUDICIAL OU SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 53

2.3 CARACTERÍSTICAS CENTRAIS DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS, p. 55

2.4 CONCEITOS POPULARES SOBRE OS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS, p. 56

2.5 CONCEITOS TÉCNICOS SOBRE OS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS, p. 59

2.6 PRINCÍPIOS ESPECIAIS QUE SÃO OBJETIVOS DOS SERVIÇOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 61

2.6.1 Princípio da Publicidade no Serviço de Registro de Imóveis, p. 61

2.6.2 Princípio da Segurança Jurídica no Serviço de Registro de Imóveis, p. 62

Capítulo 3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 65

3.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 65

3.2 A POSSE - EMINENTEMENTE RURAL E POSTERIORMENTE TAMBÉM URBANA - DE TEMPOS INICIAIS, p. 65

3.2.1 Atualizando e Comparando o Conceito de ´Koudourrou´, p. 67

3.3 A ORGANIZAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, p. 67

3.4 O REGISTRO DE IMÓVEIS FORA DO BRASIL, p. 68

3.5 OS PRIMEIROS PASSOS DO REGISTRO IMOBILIÁRIO NO BRASIL, p. 73

3.5.1 A Família Real no Brasil, p. 74

3.5.2 A Independência do Brasil, p. 75

3.5.3 As Primeiras Leis Fundiárias Brasileiras, p. 76

3.6 O REGISTRO IMOBILIÁRIO MAIS MODERNO, p. 81

3.6.1 Legislação Correlata à Lei 6.015, de 31.12.1973, p. 83

3.7 O REGISTRO IMOBILIÁRIO EM VIGOR, p. 84

Capítulo 4 COMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA REGISTRO E AVERBAÇÃO, p. 87

4.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 87

4.2 COMPETÊNCIA OU CIRCUNSCRIÇÃO GEOGRÁFICA FIXA, p. 88

4.3 DESMEMBRAMENTO E DESDOBRAMENTO, p. 88

4.3.1 Desdobramento, p. 88

4.3.2 Desmembramento, p. 89

4.4 REGISTRO, AVERBAÇÃO, CERTIDÕES, p. 90

4.5 NECESSIDADE DE REGISTRO NA SERVENTIA COMPETENTE, p. 90

4.6 REGISTRO E/OU AVERBAÇÃO EM MAIS DE UMA SERVENTIA, p. 92

Capítulo 5 ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS RELATIVOS AO REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 93

5.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 93

5.2 ELEMENTOS OBJETIVOS, p. 93

5.3 ELEMENTOS SUBJETIVOS, p. 96

5.3.1 Partes, p. 96

5.3.1.1 Pessoas naturais e jurídicas, p. 97

5.3.1.2 Nomes que recebem as partes, p. 97

5.3.2 Interveniente, p. 101

5.3.3 Comparecente, p. 101

5.3.4 Interessado Direto, p. 102

5.3.5 Terceiros Interessados e Terceiros Prejudicados, p. 102

5.3.6 Requerente, p. 102

5.3.6.1 Formalidade ou informalidade do requerimento, p. 103

5.3.6.2 Requerente envolvido na negociação, p. 103

5.3.6.3 Requerente sem vínculo com a negociação, p. 103

5.3.7 Apresentante, p. 104

5.3.8 Portador, p. 104

5.3.9 Qualquer Pessoa, p. 105

Capítulo 6 SISTEMAS DE REGISTROS DE IMÓVEIS, p. 107

6.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 107

6.2 SISTEMA AUSTRALIANO OU SISTEMA TORRENS, p. 107

6.3 SISTEMA FRANCÊS, p. 108

6.4 SISTEMA ALEMÃO, p. 108

6.5 SISTEMA REGISTRAL ADOTADO NO BRASIL, p. 109

6.5.1 Inovação, Moderna, no Sistema de Registro de Imóveis no Brasil, p. 110

6.5.2 Sistema de Registro de Imóveis no Brasil como Misto dos Demais Sistemas, p. 111

6.5.3 Sistema na Prática Dentro das Serventias, p. 112

Capítulo 7 LIVROS DA ATIVIDADE DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 113

7.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 113

7.2 LIVROS NECESSÁRIOS, p. 114

7.2.1 Livro de Protocolo, p. 114

7.2.1.1 O que é lançado no livro de protocolo, p. 115

7.2.1.2 O que não é lançado no livro de protocolo, p. 116

7.2.1.3 A prioridade e a preferência originadas dos lançamentos no livro de protocolo, p. 116

7.2.1.4 Características do livro de protocolo, p. 117

7.2.1.5 Unicidade do livro de protocolo em uso, p. 118

7.2.2 Livro de Registro Geral, p. 118

7.2.2.1 Possibilidade de existência simultânea de diversos livros destinados ao registro geral, p. 119

7.2.3 Livro de Registro Auxiliar, p. 119

7.2.4 Livro de Índice dos Imóveis, p. 120

7.2.5 Livro de Índice dos Nomes das Pessoas, p. 121

7.2.6 Livro de Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros, p. 122

7.3 DESDOBRAMENTO DOS LIVROS, p. 123

7.4 NUMERAÇÃO DOS LIVROS FÍSICOS DA ATIVIDADE REGISTRAL IMOBILIÁRIA, p. 123

7.4.1 Numeração do Livro de Protocolo, p. 124

7.4.2 Numeração do Livro de Registro Geral, p. 124

7.4.3 Numeração do Livro de Registro Auxiliar, p. 125

7.4.4 Numeração do Livro Indicador Real, p. 125

7.4.5 Numeração do Livro Indicador Pessoal, p. 126

7.5 LIVROS ELETRÔNICOS E SEMIELETRÔNICOS, p. 126

7.6 DESDOBRAMENTO E NUMERAÇÃO DOS LIVROS DE REGISTRO GERAL EM FORMATO EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICOS, p. 127

7.7 DESDOBRAMENTO E NUMERAÇÃO DOS LIVROS DESTINADOS AO REGISTRO GERAL, EM FORMATO SEMIELETRÔNICO, p. 128

7.8 LIVROS DE REGISTRO AUXILIAR, INDICADOR REAL E INDICADOR PESSOAL EM FORMATOS SEMIELETRÔNICO E ELETRÔNICO, p. 129

7.9 FICHAS, p. 130

7.9.1 Arquivos em Computador, para Buscas Eficientes, p. 131

7.10 CONTINUIDADE DOS LIVROS FÍSICOS, p. 131

7.10.1 Continuidade em Sistema de Fichas, p. 132

7.10.2 Livros Eletrônicos, p. 132

Capítulo 8 PROTOCOLO, p. 133

8.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 133

8.2 CONCEITOS E DEFINIÇÕES, p. 134

8.3 O PROTOCOLO E A PRENOTAÇÃO, p. 135

8.3.1 A Retroatividade do Prazo ao Tempo da Prenotação, p. 136

8.4 PRIORIDADE, PRECEDÊNCIA E PREFERÊNCIA, p. 137

8.4.1 Prioridade, p. 138

8.4.2 Precedência, p. 139

8.5 PRAZOS DE VALIDADE DO PROTOCOLO, p. 139

8.5.1 Se a Providência Independe do Usuário, p. 140

8.5.2 Prazos Indefinidos, Legalmente Fixados, p. 142

8.5.3 Prazo Legalmente Prorrogado em Caso de Suscitação de Dúvida, p. 144

8.5.3.1 Cancelamento da prenotação que gerou a suscitação de dúvida julgada procedente, p. 146

8.5.4 Prazos Distintos em Caso de Regularização Fundiária, p. 147

8.5.5 Prazo Legalmente Prorrogado em Caso de Registro Torrens, p. 148

8.5.6 Prazos Reduzidos, p. 148

8.5.6.1 Prazos que são mais benéficos do que os novos, p. 149

8.5.6.2 Prazos que foram anunciados como benefícios e que se tornaram inaplicáveis, p. 150

8.6 LIVRO DE PROTOCOLO, p. 151

Capítulo 9 QUALIFICAÇÃO REGISTRAL, p. 153

9.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 153

9.2 HISTÓRIA, p. 153

9.3 CONCEITO, p. 155

9.4 O TRABALHO DE QUALIFICAÇÃO REGISTRAL, p. 157

9.5 ALGUNS DOS MUITOS DADOS A SEREM VERIFICADOS NA FASE DE QUALIFICAÇÃO REGISTRAL, p. 158

9.6 OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DE OBSERVÂNCIA COGENTE, p. 162

9.6.1 Princípio da Continuidade ou Trato Sucessivo, p. 162

9.6.2 Escrituras Lavradas com Prévia Autorização Judicial, p. 163

9.6.3 Títulos Judiciais, p. 163

MATRÍCULA, p. 169

Capítulo 10 MATRÍCULA, p. 171

10.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 171

10.2 CONCEITOS E DEFINIÇÕES, p. 171

10.3 DA TRANSCRIÇÃO PARA A MATRÍCULA, p. 174

10.4 MATRÍCULA EM SUBSTITUIÇÃO À TRANSMISSÃO, p. 174

10.5 ESPECIALIZAÇÃO DA MATRÍCULA, p. 175

10.6 MATRÍCULA OBRIGATÓRIA PARA QUALQUER IMÓVEL, p. 176

10.7 ALGUNS MOMENTOS EM QUE HÁ CRIAÇÃO DE MATRÍCULA PARA O IMÓVEL, p. 176

10.7.1 Áreas Públicas, p. 176

10.7.2 Livro de Transcrição de Transmissões Sem Espaço para Novos Registros, p. 178

10.7.3 Loteamento e seus Lotes, p. 179

10.7.4 Mudança de Serventia por Alteração na Divisão Judiciária, p. 181

10.7.4.1 Procedimento para feitura da matrícula, p. 183

10.7.4.2 Comunicação da abertura da matrícula, p. 183

10.7.5 Necessidade de Novo Registro, p. 184

10.7.6 Regularização Fundiária Urbana, p. 184

10.7.7 Retificação de Área, p. 186

10.8 PROCEDIMENTO PARA A MATRÍCULA, p. 187

10.9 MATRÍCULA ORIGINÁRIA, p. 187

10.10 MATRÍCULA DE IMÓVEL SITUADO EM MAIS DE UMA CIRCUNSCRIÇÃO, p. 188

Capítulo 11 BLOQUEIO E CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DE MATRÍCULA, p. 191

11.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 191

11.2 BLOQUEIO DE MATRÍCULA, p. 191

11.3 EMPREGO DAS PALAVRAS ´CANCELAMENTO´ E ´ENCERRAMENTO´, p. 193

11.4 CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DA MATRÍCULA, p. 193

11.4.1 Cancelamento por Ordem Judicial, p. 194

11.4.2 Encerramento por Alienações Parciais, p. 195

11.4.3 Encerramento por Fusão de Imóveis, p. 195

11.4.4 Encerramento por Determinação de Lei, p. 197

11.4.5 Cancelamento de Matrícula de Imóvel Rural Que Está em Nome de Terceiro Mas Que, no Todo ou em Parte, é Terra Rural Pública, p. 198

11.5 NÃO ENCERRAMENTO DE MATRÍCULAS ATÉ O ´HABITE-SE´ DOS IMÓVEIS RESULTANTES DO PARCELAMENTO DO SOLO OU DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, p. 199

REGISTROS EM ESPÉCIES, p. 201

Capítulo 12 GENERALIDADES SOBRE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 203

12.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 203

12.2 CONCEITO E DEFINIÇÕES DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 203

12.3 TRANSCRIÇÃO DA TRANSMISSÃO E INSCRIÇÃO DE HIPOTECAS COMO PRECURSORES DO REGISTRO, p. 206

12.4 O REGISTRO DE IMÓVEIS EM LUGAR DA TRANSCRIÇÃO E DA INSCRIÇÃO, p. 206

12.5 O REGISTRO COMO TRASLADAÇÃO DA PROPRIEDADE OU SEGURANÇA DA GARANTIA, p. 207

12.5.1 O Registro como Instituto Antigo, p. 208

12.6 PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO REGISTRO, p. 209

12.7 UMA BREVE REFERÊNCIA À AVERBAÇÃO, p. 210

Capítulo 13 ADJUDICAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, p. 211

13.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 211

13.2 ADJUDICAÇÃO, p. 211

13.2.1 Adjudicação Após Sentença de Adjudicação de Imóvel da Herança em Pagamento de Dívida, p. 212

13.2.2 Adjudicação Após Sentença de Adjudicação de Imóvel Insuscetível de Divisão Cômoda, p. 213

13.2.3 Adjudicação em Casos de Obrigação de Fazer, p. 213

13.2.4 Adjudicação em Cessão de Direitos Hereditários, p. 214

13.2.5 Adjudicação em Inventário com Único Sucessor, p. 215

13.2.5.1 Sucessor que se torna único, p. 217

13.2.6 Adjudicação em Processos de Execução por Quantia Certa, p. 217

13.3 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ADMINISTRATIVA OU EXTRAJUDICIAL, p. 220

Capítulo 14 ÁREA NÃO LOTEADA, p. 223

14.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 223

14.2 ÁREA E LOTE, p. 223

14.3 O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ÁREA NÃO LOTEADA, p. 224

14.3.1 Vantagens do Registro do Contrato, p. 224

14.4 CESSÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, p. 225

14.5 PROMESSA DE CESSÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, p. 226

Capítulo 15 ATOS JUDICIAIS, p. 227

15.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 227

15.2 ESPÉCIES DE ATOS JUDICIAIS, p. 227

15.2.1 Alienação Particular e Alienação Judicial, p. 228

15.2.1.1 Alienação particular: por conta própria, por corretor ou por leiloeiro, p. 228

15.2.1.2 Alienação por leilão judicial, p. 228

15.2.2 Carta de Arrematação em Hasta Pública, p. 229

15.2.3 Formal de Partilha, p. 230

15.2.4 Sentença Declaratória de Usucapião, p. 231

15.2.5 Sentença de Demarcação de Imóveis, p. 231

15.2.6 Sentença de Divisão de Imóveis, p. 232

15.2.7 Testamento, p. 233

Capítulo 16 CESSÃO E PROMESSA DE CESSÃO DE CONTRATOS DE UNIDADES EM CONDOMÍNIO, p. 235

16.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 235

16.2 CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS, p. 235

16.3 CONTRATO DE CESSÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS, p. 236

16.4 CONTRATO DE PROMESSA DA CESSÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS, p. 237

16.5 CONTRATO DE CESSÃO DOS DIREITOS DO PROMITENTE VENDEDOR NO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS, p. 237

Capítulo 17 DESAPROPRIAÇÃO, p. 239

17.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 239

17.2 BREVE HISTÓRICO, p. 239

17.3 SEQUÊNCIA LEGISLATIVA, p. 240

17.4 BREVE REFERÊNCIA ÀS EXCEÇÕES AO PAGAMENTO PRÉVIO E EM DINHEIRO, p. 242

17.5 ENTES QUE PODEM DESAPROPRIAR, p. 243

17.6 REGISTRO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DE DESAPROPRIAÇÃO OU SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM FASE JUDICIAL, p. 243

17.6.1 Título Originário, p. 244

17.7 REGISTRO DA ESCRITURA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, p. 245

17.8 REGISTRO DA SENTENÇA QUE DECRETA A IMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 246

17.8.1 Loteamento Popular em Imóvel com Imissão de Posse, p. 247

17.9 REGISTRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO OU DE PROMESSA DE CESSÃO DE IMÓVEL QUE TEVE IMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE DECLARADA PELA JUSTIÇA, p. 249

Capítulo 18 ESCRITURAS, p. 251

18.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 251

18.2 ESCRITURAS ESPECIAIS QUANTO A IMÓVEIS, p. 251

18.2.1 Compra e Venda Condicional, p. 252

18.2.1.1 Pacto comissório, p. 252

18.2.1.2 Pacto de melhor comprador, p. 253

18.2.1.3 Preempção ou preferência, p. 254

18.2.1.4 Retrovenda, p. 254

18.2.1.5 Venda a contento ou venda sujeita a prova, p. 255

18.2.2 Compra e Venda Pura, p. 255

18.2.3 Dação em Pagamento, p. 255

18.2.4 Doação, p. 256

18.2.5 Troca ou Permuta, p. 256

Capítulo 19 ESTRANGEIROS, p. 257

19.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 257

19.2 UMA INDICAÇÃO HISTÓRICA, p. 257

19.3 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR ESTRANGEIROS, p. 258

19.3.1 Pessoas Naturais, p. 258

19.3.1.1 Brasileiros casados com estrangeiros em regime diferente da comunhão de bens, p. 258

19.3.1.2 Estrangeiros com filho(s) de brasileiros, p. 259

19.3.2 Pessoas Jurídicas, p. 259

19.3.3 Estados Estrangeiros, p. 260

19.4 OBRIGAÇÕES ADICIONAIS PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS DE ESTRANGEIROS, p. 260

19.5 NÃO SE APLICAM AS RESTRIÇÕES, SUPERADAS EM 2020, p. 262

19.5.1 Adjudicação de Imóvel de Garantia Real ou Aquisição de Imóvel em Dação em Pagamento, p. 263

19.5.2 Alienação Fiduciária em Garantia, p. 263

19.5.2.1 Outras garantias reais, p. 264

19.5.3 Sucessão Legítima, p. 264

19.6 NÃO SE APLICAM AS RESTRIÇÕES, HÁ TEMPOS, p. 265

19.7 PUNIÇÃO AO TITULAR DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS QUE REGISTRAR IRREGULARMENTE IMÓVEL DE ESTRANGEIRO, p. 266

19.7.1 Punição ao Titular do Tabelionato de Notas, p. 266

Capítulo 20 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, p. 267

20.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 267

20.2 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, p. 267

20.2.1 Definição Quanto a Serviços Ambientais, p. 269

20.2.2 Participantes, p. 269

20.2.3 Definições Legais, p. 272

20.2.4 Definições Doutrinárias, p. 272

20.2.5 Possíveis Serviços Ambientais, p. 274

20.2.6 O Mercado de Serviços Ambientais, p. 276

20.2.7 A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), p. 277

20.2.8 O Pagamento, p. 278

20.2.9 O Contrato de Pagamento de Serviços Ambientais, p. 282

20.2.10 Obrigação Propter Rem, p. 283

20.3 O REGISTRO DO CONTRATO DE PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS, p. 283

Capítulo 21 PARCELAMENTO DE SOLO RURAL, p. 285

21.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 285

21.2 ENTENDIMENTO DA LEGALIDADE DE PARCELAMENTO DE SOLO RURAL, p. 285

21.3 A TRANSFORMAÇÃO DE IMÓVEL RURAL EM URBANO, p. 293

21.4 PARCELAMENTO DE SOLO RURAL DE FORMA LEGAL, p. 293

21.5 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ESPAÇO TIDO LEGALMENTE COMO RURAL, p. 295

Capítulo 22 PARTILHA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DE BENS DE INVENTÁRIO, p. 297

22.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 297

22.2 INVENTÁRIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, p. 298

22.2.1 Escritura Pública de Partilha ou Escritura Pública de Divisão Amigável, p. 298

22.3 O REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA OU DA ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, p. 299

22.3.1 A Fundamentação para o Registro, p. 299

22.4 O REGISTRO DA SENTENÇA DE ADJUDICAÇÃO E DA ESCRITURA PÚBLICA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DE ÚNICO SUCESSOR, p. 300

22.5 O REGISTRO DA SENTENÇA DE ADJUDICAÇÃO E DA ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS EM PAGAMENTO DE DÍVIDAS DA HERANÇA, p. 301

Capítulo 23 PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA, p. 303

23.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 303

23.2 GENERALIDADES SOBRE PROCURAÇÃO, p. 303

23.3 PROCURAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO COM IMÓVEL, p. 304

23.4 PROCURAÇÃO PARA NEGÓCIO CONSIGO MESMO, p. 305

23.5 PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA, p. 305

23.6 POSSÍVEL DESVANTAGEM DA PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA, p. 306

23.7 POSSÍVEL VANTAGEM DA PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA, p. 307

23.8 O REGISTRO DA PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA COMO UM TÍTULO TRANSLATIVO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, p. 308

23.9 RISCO MAIOR, QUANDO DO REGISTRO, p. 308

Capítulo 24 REGISTROS ADICIONAIS DO ART. 167, INC. I, DA LEI 6.015, DE 31.12.1973, p. 309

24.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 309

24.2 ESPÉCIES DE REGISTROS, p. 309

24.2.1 Anticrese, p. 309

24.2.2 Atos Desjudicializados, p. 310

24.2.3 Bem de Família, p. 311

24.2.4 Citações em Ações Reais ou Pessoais Reipersecutórias, p. 312

24.2.5 Constituição de Renda Sobre Imóveis, por Testamento, p. 313

24.2.6 Debêntures, p. 314

24.2.7 Habitação, p. 315

24.2.8 Patrimônio Rural em Afetação, p. 315

24.2.9 Uso, p. 316

24.2.10 Usufruto, p. 317

Capítulo 25 REGISTROS NÃO RELACIONADOS NO ARTIGO 167, INC. I, DA LEI 6.015, DE 31.12.1973, p. 319

25.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 319

25.2 CÉDULAS DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO, p. 319

25.3 CONTRATOS DE ARRENDAMENTO COM OPÇÃO DE COMPRA, CESSÃO DE POSSE, PROMESSA DE CESSÃO, TRANSFERÊNCIA DE DIREITO DE PROPRIEDADE E TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO ÚTIL, DE IMÓVEIS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, p. 320

25.4 DOAÇÕES, p. 321

Capítulo 26 NULIDADE DO REGISTRO, p. 323

26.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 323

26.2 A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, p. 323

26.3 OS NEGÓCIOS ANULÁVEIS, p. 324

26.4 OS NEGÓCIOS NULOS, p. 324

26.5 OS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS NULOS, p. 325

26.6 MESMO NULO, UM NEGÓCIO IMOBILIÁRIO PODE NÃO TER A NULIDADE DECRETADA, p. 326

26.7 NULIDADE EM CASO DE FRAUDE À EXECUÇÃO, p. 329

Capítulo 27 CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DO REGISTRO DE IMÓVEL, p. 331

27.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 331

27.2 CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO, p. 331

27.3 ATO REGISTRAL PRÓPRIO PARA EFETUAR UM CANCELAMENTO OU UM ENCERRAMENTO, p. 332

27.4 POR QUE SE CANCELA OU SE ENCERRA UM REGISTRO, p. 333

27.5 A REDAÇÃO DO TEXTO DE CANCELAMENTO OU DE ENCERRAMENTO DE UM REGISTRO, p. 334

27.6 O EFEITO DO CANCELAMENTO OU DO ENCERRAMENTO DE UM REGISTRO, p. 334

27.7 O FUNDAMENTO PARA O CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DE UM REGISTRO, p. 335

27.8 CANCELAMENTO DE REGISTRO POR ORDEM JUDICIAL, p. 335

27.8.1 Momento em Que se Pode Requerer o Cancelamento de Um Registro por Ordem Judicial, p. 336

27.9 ENCERRAMENTO DO REGISTRO POR REQUERIMENTO UNÂNIME DAS PARTES, p. 337

27.10 ENCERRAMENTO DE REGISTRO POR REQUERIMENTO DE ÚNICA PARTE, p. 338

27.11 CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, p. 338

27.11.1 Encerramento de Registro de Enfiteuse, p. 339

27.11.2 Cancelamento e Encerramento de Registro de Patrimônio Rural em Afetação, p. 340

27.11.3 Cancelamento e Encerramento de Registro de Servidão, p. 340

27.12 VALIDADE DO REGISTRO, ENQUANTO NÃO CANCELADO OU ENCERRADO, p. 341

27.13 POSSIBILIDADE DE NOVO REGISTRO DE UM TÍTULO OU DOCUMENTO QUE TIVERAM REGISTROS CANCELADOS, p. 342

27.14 POSSIBILIDADE DE VOLTA DA EFICÁCIA DO REGISTRO QUE FORA CANCELADO POR ORDEM JUDICIAL, p. 342

AVERBAÇÕES EM ESPÉCIES, p. 343

Capítulo 28 GENERALIDADES SOBRE AVERBAÇÃO NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 345

28.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 345

28.2 CONTEÚDO DO PRESENTE CAPÍTULO, p. 345

28.3 CONCEITO E DEFINIÇÃO, p. 346

28.4 O PRINCÍPIO DE TIPICIDADE E OS DIREITOS REAIS QUE PODEM SER AVERBADOS, p. 348

28.5 CARÁTER ACESSÓRIO DA AVERBAÇÃO, p. 348

28.6 AVERBAÇÃO QUE ALTERA A ESSÊNCIA DO REGISTRO, p. 349

28.7 A INICIATIVA DA ESCRITURAÇÃO DE UMA AVERBAÇÃO, p. 349

28.8 O REQUERENTE DE UMA AVERBAÇÃO, p. 350

28.8.1 A Necessidade de Requerimento Formal de Averbação, p. 351

28.9 LOCAL NO LIVRO DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM QUE É ESCRITURADA UMA AVERBAÇÃO, p. 352

28.10 A ESCRITURAÇÃO DE UMA AVERBAÇÃO, p. 352

28.11 QUANDO O LIVRO FÍSICO NÃO COMPORTA TODO O TEXTO DA AVERBAÇÃO, p. 353

28.11.1 Registros e Averbações Feitos em Livro com Sistema de Fichas, p. 354

28.11.2 Registros e Averbações Feitos em Livro Exclusivamente Eletrônico, p. 355

28.11.3 Livros de Transcrição das Transmissões, e das Inscrições, Já Encerrados, p. 355

28.12 A NUMERAÇÃO SEQUENCIAL DA AVERBAÇÃO E DO REGISTRO, p. 357

28.13 A DATA E A ASSINATURA, p. 358

28.14 ESPÉCIES DE AVERBAÇÃO, p. 358

Capítulo 29 ALTERAÇÕES DE NOMES E DOCUMENTOS PESSOAIS, p. 361

29.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 361

29.2 BREVE HISTÓRICO SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME, p. 361

29.3 ALTERAÇÃO DE NOME EM RAZÃO DE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL, p. 363

29.4 ALTERAÇÃO DE NOME EM RAZÃO DE DIVÓRCIO, VIUVEZ E FIM DA UNIÃO ESTÁVEL, p. 364

29.5 ALTERAÇÃO DE NOME EM RAZÃO DE CASAMENTO, DIVÓRCIO OU VIUVEZ DOS PAIS, p. 365

29.6 DOCUMENTOS, p. 366

29.6.1 Cadastro de Pessoa Física (CPF) com Numeração Nova, p. 367

29.6.2 Cadastro de Pessoa Física (CPF) cujo Número Não Foi Informado, p. 367

29.6.3 Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Mulher Sendo o Mesmo do Marido, p. 367

29.6.4 Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Documento de Identidade com Numeração Errada, p. 368

29.6.5 Convenção Antenupcial ou Pacto Antenupcial, p. 368

29.6.6 Divórcio, Viuvez, Anulação ou Nulidade do Casamento, p. 369

29.6.7 Documento de Identidade cuja Segunda Via Foi Emitida por Outro Órgão, p. 369

29.6.8 Segundas Vias de Certidões de Casamento, p. 370

Capítulo 30 ANULAÇÃO E NULIDADE DE CASAMENTO, p. 371

30.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 371

30.2 NULIDADE DE CASAMENTO, p. 371

30.2.1 Averbação da Sentença no Serviço de Registro de Imóveis, p. 372

30.3 ANULAÇÃO DE CASAMENTO, p. 373

30.3.1 Averbação da Sentença no Serviço de Registro de Imóveis, p. 374

30.4 CASAMENTO COM PACTO ANTENUPCIAL REGISTRADO, p. 374

30.4.1 Viabilidade de Anotação da Sentença no Tabelionato de Notas, p. 374

30.5 DIVÓRCIO, ANULAÇÃO E NULIDADE DE CASAMENTO, p. 375

Capítulo 31 ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PESSOAIS, ESTADO CIVIL E DE NOMES DE PESSOAS E DE ENTES ADMINISTRATIVOS, p. 377

31.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 377

31.2 ATUALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO TITULAR DO IMÓVEL, PESSOA NATURAL, p. 377

31.2.1 Documentos e Identificação em Escrituras Mais Antigas, p. 379

31.2.2 Requerimento e Documentos, p. 380

31.3 ATUALIZAÇÃO DE DADOS DE PESSOA JURÍDICA, p. 381

31.3.1 Associações e Entidades, p. 381

31.4 ATUALIZAÇÕES DE CUNHO ADMINISTRATIVO, p. 382

31.4.1 Estados-Membros, p. 383

31.4.2 Municípios ou Cidades, p. 383

31.4.2.1 Bairros e ruas, p. 384

Capítulo 32 AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA, p. 387

32.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 387

32.2 A AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA, ANTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, p. 388

32.3 A AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, p. 389

32.3.1 A Averbação Premonitória para Evitar Fraude à Execução, p. 391

32.3.1.1 Averbação e registro, p. 391

32.3.2 A Averbação Premonitória em Relação a Bens Imóveis, p. 391

32.3.3 O Risco da Homonímia, p. 392

32.4 A EXECUÇÃO QUE GERA A CERTIDÃO AVERBÁVEL, p. 392

32.5 O REQUERIMENTO PARA QUE SEJA FEITA A AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA, p. 393

32.5.1 Identificação do Executado e a Relação dos Bens a Receberem a Constrição, p. 393

32.6 ESPÉCIES DE IMÓVEIS SUJEITOS À AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA, p. 394

32.7 A COMUNICAÇÃO DA FEITURA DA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA, p. 395

32.8 O CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO, p. 395

32.9 OUTROS INSTITUTOS SEMELHANTES, p. 397

Capítulo 33 CÉDULA DE CRÉDITO RURAL, p. 399

33.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 399

33.2 DO NÃO REGISTRO DA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL, p. 399

33.3 DO NÃO REGISTRO DE OUTRAS CÉDULAS, p. 399

33.3.1 Da Averbação da Garantia por Alienação Fiduciária de Coisa Móvel ou Semovente, p. 400

33.4 DIFERENÇA ENTRE CÉDULA E NOTA, p. 401

33.5 AVERBAÇÃO DAS CERTIDÕES DE QUE CÉDULAS ESTÃO REGISTRADAS, p. 401

33.6 PRAZO PARA OS SERVIÇOS DE REGISTRO ESCRITURAREM A AVERBAÇÃO DAS CERTIDÕES, p. 402

Capítulo 34 CONSTRUÇÃO, REFORMA, RECONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, p. 403

34.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 403

34.2 CONSTRUÇÃO OU EDIFICAÇÃO, p. 403

34.2.1 Construção, em Áreas Declaradas de População de Baixa Renda, p. 404

34.3 DEMOLIÇÃO, p. 405

34.3.1 O Requerimento da Averbação da Demolição, p. 406

34.4 RECONSTRUÇÃO, p. 406

34.5 REFORMA E REPARAÇÃO, p. 407

34.6 DOCUMENTOS ANEXOS AO REQUERIMENTO, p. 408

34.6.1 Imóvel Objeto de Regularização Fundiária de Interesse Social, p. 409

34.6.2 Imóvel Residencial Unifamiliar do Tipo Econômico, p. 409

34.6.3 Construção Residencial e Unifamiliar até Setenta Metros, p. 409

Capítulo 35 PENHORA, ARRESTO, SEQUESTRO E INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS, p. 411

35.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 411

35.2 PENHOR E PENHORA, p. 411

35.3 PENHORA, p. 412

35.3.1 Fundamento e Finalidade da Penhora, p. 412

35.3.2 A Penhora Que Interessa ao Serviço de Registro de Imóveis, p. 413

35.3.3 A Averbação da Penhora, Anunciada como Registro, no Serviço de Registro de Imóveis, p. 413

35.3.4 O Momento da Feitura da Averbação da Penhora, p. 414

35.4 ARRESTO, p. 415

35.4.1 A Averbação do Arresto, Anunciada como Registro, no Serviço de Registro de Imóveis, p. 417

35.5 SEQUESTRO, p. 417

35.5.1 A Averbação do Sequestro, Anunciada como Registro, no Serviço de Registro de Imóveis, p. 420

35.6 INDISPONIBILIDADE, p. 421

Capítulo 36 QUESTÕES AMBIENTAIS AVERBÁVEIS, p. 423

36.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 423

36.2 CADASTRO AMBIENTAL RURAL, p. 423

36.3 COMPROMISSO INSTITUIDOR DE RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, p. 424

36.4 RESERVA LEGAL, p. 424

36.5 COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL, p. 426

Capítulo 37 RETIFICAÇÃO DOS ATOS REGISTRAIS, p. 429

37.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 429

37.2 A DUREZA E A FLEXIBILIDADE DO CÓDIGO CIVIL QUANTO AOS ATOS REGISTRAIS, p. 429

37.3 O PROCEDIMENTO PARA A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO, p. 430

37.4 RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS REGISTROS, QUANTO ÀS ÁREAS, DE IMÓVEIS RURAIS, p. 431

37.5 A DESJUDICIALIZAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DOS ATOS REGISTRAIS, p. 431

37.6 RETIFICAÇÃO POR INICIATIVA DO INTERESSADO E RETIFICAÇÃO POR INICIATIVA DA SERVENTIA, p. 432

37.6.1 Georreferenciamento sem Alteração de Área, p. 435

37.7 RETIFICAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POR INICIATIVA DO INTERESSADO, p. 435

37.7.1 Georreferenciamento com Alteração de Área de Imóvel Rural, p. 436

37.7.2 Alteração Perimetral e Alteração de Área, p. 436

37.7.3 Alteração ou Estabelecimento de Divisas Entre Imóveis Rurais, p. 439

37.7.4 Alteração ou Estabelecimento de Divisas Entre Imóveis Urbanos, p. 440

37.7.5 Alteração ou Estabelecimento de Divisas Entre Imóveis com Transferência de Área, p. 440

37.8 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RETIFICAÇÃO, p. 441

37.9 RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA REQUERIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 444

37.10 POSSIBILIDADE DE VISTORIA IN LOCO POR PARTE DO OFICIAL, p. 446

37.11 RETIFICAR NÃO É ATUALIZAR DADOS, p. 446

37.12 ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO, p. 447

Capítulo 38 AVERBAÇÕES ADICIONAIS DO ART. 167, INC. II, DA LEI 6.015, DE 31.12.1973, p. 449

38.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 449

38.2 ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS, p. 449

38.3 ALTERAÇÃO DE NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS, p. 450

38.4 AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA, p. 451

38.5 CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DE ÔNUS REAIS, p. 452

38.6 CERTIDÃO DE LIBERAÇÃO DE CONDIÇÕES RESOLUTIVAS DE TÍTULOS DE DOMÍNIO RESOLÚVEL, p. 453

38.7 CESSÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, p. 454

38.8 CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DE IMÓVEIS DOADOS, p. 455

38.9 CONTRATO DE CAUÇÃO, p. 455

38.10 CONTRATO DE CESSÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE VENDIDO À PRESTAÇÃO ATÉ 31.12.1975, p. 456

38.11 CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE VENDIDO À PRESTAÇÃO ATÉ 31.12.1975, p. 457

38.12 CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE VENDIDO À PRESTAÇÃO ATÉ 31.12.1975, p. 457

38.13 DESTAQUE DE IMÓVEL DE GLEBA PÚBLICA ORIGINÁRIA, p. 458

38.14 FIDEICOMISSO, p. 459

38.15 RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, p. 459

38.16 SEPARAÇÃO DE DOTE, p. 461

38.17 TERMO ADMINISTRATIVO RESULTADO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, p. 462

38.18 TERMO DE QUITAÇÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS OU CHEQUE CONSTANTES EM ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, p. 462

38.19 TERMO DE QUITAÇÃO OU CARTA DE ANUÊNCIA DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, p. 462

Capítulo 39 AVERBAÇÕES NÃO RELACIONADAS NO ART. 167, INC. II, DA LEI 6.015, DE 31.12.1973, p. 465

39.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 465

39.2 AVERBAÇÕES FEITAS EM LIVROS DA SERVENTIA DA CIRCUNSCRIÇÃO ANTERIOR, p. 466

39.2.1 Exceções Que Acabaram e Que Continuam a Existir, p. 468

39.2.2 Perda da Competência, p. 469

39.2.3 Comunicação da Abertura de Matrícula, p. 469

39.3 ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES, p. 469

39.4 EXTINÇÃO DO PATRIMÔNIO RURAL EM AFETAÇÃO, p. 470

39.5 NOTIFICAÇÃO JUDICIAL CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, p. 471

39.6 QUALQUER CONTRATO OU DOCUMENTO REGISTRADOS, p. 471

39.7 SUB-ROGAÇÕES E ALTERAÇÕES DO REGISTRO, p. 472

Capítulo 40 CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DA AVERBAÇÃO, p. 475

40.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 475

40.2 CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO, p. 475

40.3 CANCELAMENTO DE ATO REGISTRAL, p. 476

40.4 ATO REGISTRAL PRÓPRIO PARA EFETUAR UM CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO, p. 477

40.5 POR QUE SE CANCELA OU SE ENCERRA UMA AVERBAÇÃO, p. 477

40.6 A REDAÇÃO DO TEXTO DE CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DE UMA AVERBAÇÃO, p. 477

40.7 O EFEITO DO CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DE UMA AVERBAÇÃO, p. 478

40.8 O FUNDAMENTO PARA O CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DE UMA AVERBAÇÃO, p. 479

40.9 CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO POR ORDEM JUDICIAL, p. 479

40.9.1 Momento em Que se Pode Requerer o Cancelamento de Uma Averbação por Ordem Judicial, p. 480

40.10 ENCERRAMENTO DA AVERBAÇÃO POR REQUERIMENTO UNÂNIME DAS PARTES, p. 481

40.11 ENCERRAMENTO DA AVERBAÇÃO POR REQUERIMENTO POR APENAS UMA DAS PARTES, p. 481

REGISTROS E AVERBAÇÕES, p. 483

Capítulo 41 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE IMÓVEIS, p. 485

41.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 485

41.2 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, p. 485

41.3 REGISTRO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE IMÓVEIS, p. 488

41.4 NOTIFICAÇÕES, A CARGO DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, AO DEVEDOR FIDUCIANTE, p. 489

41.4.1 Devedor Fiduciante de Imóvel para Constituição em Mora, p. 489

41.4.2 Devedor Fiduciante de Imóvel para Quitar Contrato do Fundo de Arrendamento Residencial, p. 490

41.4.3 Devedor Fiduciante de Imóvel Quando o Imóvel Integra o PMCMV com Recursos do FAR, p. 492

41.5 AVERBAÇÕES RELACIONADAS À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM GARANTIA DE IMÓVEIS, p. 493

41.5.1 Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios Decorrentes de Contratos de Alienação Fiduciária com Garantia de Imóveis, p. 493

41.5.2 Instrumento de Sub-Rogação de Dívida Garantida por Propriedade Fiduciária, p. 494

41.5.3 Termo de Securitização de Créditos Imobiliários Fiduciários, p. 495

Capítulo 42 CÉDULAS DE CRÉDITO INDUSTRIAL E MERCANTIL, p. 497

42.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 497

42.2 CÉDULA DE CRÉDITO HIPOTECÁRIA E PIGNORATÍCIA, p. 497

42.3 OS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS COM GARANTIA PIGNORATÍCIA OU HIPOTECÁRIA, p. 498

42.4 EMISSÃO DAS CÉDULAS DE CRÉDITO, p. 498

42.5 O REGISTRO DAS CÉDULAS DE CRÉDITO, p. 499

42.5.1 O Registro da Cédula de Crédito Industrial, p. 500

42.5.2 O Registro da Cédula de Crédito Mercantil (Comercial), p. 500

42.6 A NEGOCIAÇÃO OU CESSÃO DAS CÉDULAS DE CRÉDITO, p. 500

42.7 A AVERBAÇÃO DA CESSÃO DAS CÉDULAS DE CRÉDITO, p. 501

42.8 A AVERBAÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO HIPOTECÁRIA, p. 501

42.9 RESUMO, p. 501

Capítulo 43 CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE, p. 503

43.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 503

43.2 CONTEXTO HISTÓRICO, p. 503

43.3 A CONCESSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE NO ESTATUTO DA CIDADE, p. 506

43.4 A CONCESSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE NO CÓDIGO CIVIL, p. 506

43.5 A CONCESSÃO GRATUITA OU ONEROSA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE, p. 507

43.5.1 Concessão Gratuita do Direito de Superfície, p. 507

43.5.2 Concessão Onerosa do Direito de Superfície, p. 508

43.6 EFEITOS DA ESCRITURA PÚBLICA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE, p. 509

43.7 A ESCRITURA PÚBLICA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE, p. 509

43.8 O REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA DE CONCESSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE, p. 510

43.9 AVERBAÇÃO DA EXTINÇÃO OU CANCELAMENTO DA CONCESSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE, p. 511

Capítulo 44 CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO ESPECIAL, p. 513

44.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 513

44.2 SEGUNDAS PALAVRAS, p. 513

44.3 DIREITO REAL DE USO ESPECIAL E DIREITO REAL DE MORADIA, p. 514

44.4 A ORIGEM DO DIREITO REAL DE USO ESPECIAL, p. 514

44.5 CONCEITO DE DIREITO REAL DE USO ESPECIAL, p. 515

44.6 CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS COMERCIAIS, p. 516

44.6.1 Distinção de Destinatários com Direito Real de Uso e com Direito Real de Moradia, p. 517

44.7 O REGISTRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, p. 518

44.8 A AVERBAÇÃO DA EXTINÇÃO DA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO ESPECIAL, p. 518

44.9 AS MULTIAPARIÇÕES, EM LEIS, DA NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DA EXTINÇÃO DA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, p. 519

Capítulo 45 CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, p. 521

45.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 521

45.2 CONCESSÃO DE USO ESPECIAL E PERMISSÃO DE USO, p. 521

45.3 DIREITO REAL DE USO ESPECIAL E DIREITO REAL DE MORADIA, p. 522

45.4 REFERÊNCIA LEGAL À CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, p. 522

45.4.1 Leis Ordinárias Que Influenciaram a Concessão do Direito Real de Uso para Fins de Moradia, p. 523

45.4.2 Medida Provisória com Ares Definitivos, p. 524

45.5 O TAMANHO DO IMÓVEL, p. 525

45.6 CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS COMERCIAIS, p. 525

45.7 PRAZO RETROATIVO PARA OBTENÇÃO DO DIREITO, p. 525

45.8 CONCESSÃO POR ATO ADMINISTRATIVO OU POR ORDEM JUDICIAL, p. 526

45.9 O REGISTRO DO CONTRATO OU DA SENTENÇA DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, p. 526

45.10 O TÉRMINO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, p. 527

45.11 FUNDAMENTO JURÍDICO PARA A AVERBAÇÃO DO TÉRMINO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, p. 528

45.11.1 A Extinção de Concessão de Uso Especial Que Fora Objeto de Sentença, p. 528

45.11.2 Mais Dois Fundamentos Jurídicos, p. 529

45.12 OBSERVAÇÃO ADICIONAL, p. 529

Capítulo 46 CONDOMÍNIO, p. 531

46.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 531

46.2 CONCEITO DE CONDOMÍNIO, p. 531

46.3 ESPÉCIES DE CONDOMÍNIOS, p. 531

46.3.1 Condomínio de Lotes, p. 532

46.3.2 Condomínio Edilício, p. 533

46.3.3 Condomínio em Multipropriedade, p. 534

46.3.4 Condomínio Voluntário, p. 534

46.4 INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO, p. 534

46.5 REGISTRO DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, p. 535

46.5.1 Regimento Interno, p. 536

46.6 AVERBAÇÃO DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, p. 537

46.7 O CONDOMÍNIO COMO PESSOA JURÍDICA, p. 538

Capítulo 47 CONTRATO DE LOCAÇÃO, p. 539

47.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 539

47.2 REGISTRO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA VALIDADE DE CLÁUSULA DE CONTINUIDADE DA CONTRATAÇÃO EM CASO DE VENDA DO IMÓVEL, p. 540

47.2.1 Continuidade do Contrato de Locação Condicionada ao Registro, p. 540

47.2.2 Iniciativa de Requerimento do Registro do Contrato e Competência do Serviço de Registro Imobiliário, p. 541

47.2.3 Prazo para Registro do Contrato de Locação no Serviço de Registro de Imóveis, p. 541

47.2.4 Vigência do Contrato de Locação Após a Venda do Imóvel, p. 543

47.2.5 Fim do Contrato de Locação, p. 543

47.2.6 Livro no Qual se Faz o Registro do Contrato de Locação, p. 544

47.2.7 Se o Registro do Imóvel Ainda Está em Circunscrição Anterior, p. 544

47.2.8 Ausência de Registro do Contrato, p. 546

47.2.9 Nem Todos os Contratos de Locação Precisam Ser Registrados, p. 546

47.3 POR QUE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DEVE SER REGISTRADO NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 547

47.4 AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS DE DIREITO DE PREFERÊNCIA, p. 547

47.4.1 O Direito de Preferência, p. 548

47.4.2 A Notificação do Locador para Efeitos de Direito de Preferência, p. 549

47.4.3 O Direito de Preferência do Imóvel Locado e a Alienação, p. 550

47.4.4 Momento da Averbação do Contrato de Locação, p. 550

47.4.5 Livro no Qual é Averbado o Contrato de Locação para Assegurar Preferência do Locatário na Aquisição do Imóvel Locado, p. 551

47.4.6 Ausência da Averbação do Contrato de Locação, p. 551

47.5 VALIDADE DA LEI 6.015, DE 31.12.1973, MESMO APÓS LEI 8.245, DE 18.10.1991, p. 551

47.6 REGISTRO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NO SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, p. 552

47.6.1 Registro do Mandado Judicial Que Determina Renovação de Contrato de Locação, p. 552

47.6.2 O Registro do Contrato de Locação para Fins de Publicidade, p. 553

47.6.2.1 A publicidade da fiança, p. 553

47.6.3 Averbação da Exoneração ou da Extinção da Fiança, p. 554

Capítulo 48 CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTES À PRESTAÇÃO, p. 555

48.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 555

48.2 O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E O CONTRATO DE VENDA, p. 555

48.3 MODELO-PADRÃO DO CONTRATO, p. 556

48.4 REGISTRO, E NÃO AVERBAÇÃO, DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, p. 557

48.5 REGISTRO DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTES VENDIDOS À PRESTAÇÃO, p. 558

48.6 REGISTRO DO CONTRATO DE CESSÃO, p. 559

48.6.1 Cessão da Parte do Promitente Comprador, p. 559

48.6.2 Cessão da Parte do Promitente Vendedor, p. 559

48.7 REGISTRO DO CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO, p. 560

48.7.1 Promessa de Cessão da Parte do Promitente Comprador, p. 560

48.7.2 Promessa de Cessão da Parte do Promitente Vendedor, p. 561

48.8 REGISTRO DO CONTRATO DE CESSÃO E DO CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE LOTES DE LOTEAMENTO REGISTRADO ANTERIORMENTE À LEI 6.015, DE 31.12.1973, p. 561

48.9 NOTIFICAÇÕES A CARGO DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 562

48.9.1 Notificação ao Promitente Comprador Inadimplente em Compra e Venda de Lote à Prestação, p. 563

48.9.1.1 Cancelamento do registro do contrato de compromisso de compra e venda por inadimplência do promitente comprador, p. 564

48.9.2 Notificação ao Promitente Vendedor, Após Transferência de Contrato de Compra e Venda de Lote à Prestação, p. 565

48.9.3 Notificação ao Promitente Vendedor Que Dificulta ou se Recusa a Receber Prestações de Lote, p. 566

48.10 A QUITAÇÃO INTEGRAL DE UM CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, p. 567

48.11 CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DOS EFEITOS DO REGISTRO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTES À PRESTAÇÃO, p. 567

Capítulo 49 CONTRATO PARTICULAR DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, p. 569

49.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 569

49.2 O CONTRATO APENAS DE FINANCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO, p. 569

49.3 O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, p. 570

49.4 A APRESENTAÇÃO DO TÍTULO, PARA REGISTRO, p. 570

49.4.1 Apresentação do Contrato Particular, ao Serviço de Registro de Imóveis, com Apenas Uma Via, p. 571

49.5 VENDA DE IMÓVEL CUJA CONSTRUÇÃO FOI FINANCIADA PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, MAS SEM TRANSFERÊNCIA DE HIPOTECA, p. 572

49.6 AVERBAÇÃO DE TÍTULOS ALTERANDO O TEOR DO REGISTRO, p. 573

Capítulo 50 CONVENÇÃO OU PACTO ANTENUPCIAL, p. 575

50.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 575

50.2 AS CONVENÇÕES ANTENUPCIAIS OU PACTOS ANTENUPCIAIS, p. 576

50.3 A VALIDADE DAS CONVENÇÕES ANTENUPCIAIS OU PACTOS ANTENUPCIAIS, p. 577

50.4 A EFICÁCIA DAS CONVENÇÕES ANTENUPCIAIS OU PACTOS ANTENUPCIAIS, p. 578

50.5 O EFEITO DAS CONVENÇÕES ANTENUPCIAIS OU PACTOS ANTENUPCIAIS PERANTE TERCEIROS, p. 579

50.6 QUANDO HÁ A CONVENÇÃO OU PACTO ANTENUPCIAL, p. 579

50.7 O REGISTRO DA CONVENÇÃO OU PACTO ANTENUPCIAL, p. 580

50.7.1 Livro no Qual Há o Registro da Convenção ou Pacto Antenupcial, p. 580

50.8 A AVERBAÇÃO DA CONVENÇÃO OU PACTO ANTENUPCIAL, p. 581

50.8.1 Averbação em Relação aos Imóveis Que os Membros do Casal Tinham Antes do Casamento, p. 581

50.8.2 Averbação em Relação a Cada Imóvel Adquirido pelo Casal ou por Um dos Membros do Casal, p. 582

50.8.3 Livro no Qual Há a Averbação da Convenção ou Pacto Antenupcial, p. 582

50.8.4 A Obrigação da Averbação da Convenção ou Pacto Antenupcial, p. 583

50.9 A CONVENIÊNCIA DA ANOTAÇÃO, NO TABELIONATO DE NOTAS, DA ANULAÇÃO OU DA NULIDADE DO CASAMENTO QUE SEGUIU À LAVRATURA DO PACTO ANTENUPCIAL, p. 583

Capítulo 51 HIPOTECA, p. 585

51.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 585

51.2 CONCEITO E DEFINIÇÃO DE HIPOTECA, p. 585

51.3 IMPORTÂNCIA DA HIPOTECA, p. 586

51.4 BENS GARANTIDORES DE DÍVIDA, p. 586

51.5 O CONTRATO QUE TEM GARANTIA HIPOTECÁRIA, p. 587

51.6 O REQUERIMENTO PARA O REGISTRO DO CONTRATO DE HIPOTECA, p. 588

51.7 A HIPOTECA MAIS TRADICIONAL, p. 589

51.8 O REGISTRO DA HIPOTECA, p. 590

51.8.1 Prioridade e Preferência, p. 590

51.8.2 Um Segundo Direito de Garantia ou Um Direito Conflitante, p. 591

51.8.3 Possibilidade de Registro de Mais de Um Título no Mesmo Dia, p. 592

51.8.4 Hipotecas em Vários Graus, p. 593

51.9 INTERVENIENTE HIPOTECÁRIO, p. 594

51.10 HIPOTECA JUDICIAL OU JUDICIÁRIA, p. 595

51.11 HIPOTECA LEGAL, p. 596

51.11.1 Especialização da Hipoteca Legal, p. 596

51.12 HIPOTECA DE VIAS FÉRREAS, p. 597

51.13 AVERBAÇÕES ACERCA DA HIPOTECA, p. 598

51.13.1 Aditivo de Prorrogação do Prazo de Hipoteca, p. 598

51.13.2 Cancelamento e Encerramento de Registro de Hipoteca, p. 600

51.14 A HIPOTECA ENTRE PARTICULARES, p. 601

Capítulo 52 INCORPORAÇÃO E DESINCORPORAÇÃO DE IMÓVEL NO CAPITAL DE EMPRESA PRIVADA OU PÚBLICA, p. 603

52.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 603

52.2 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM BENS IMÓVEIS DOS SÓCIOS OU ACIONISTAS, p. 604

52.2.1 Sociedade por Ações e Sociedades Limitadas, p. 605

52.2.1.1 A aceitação de imóveis, e sua avaliação, para integralizar capital em sociedade por ações, p. 605

52.2.1.2 A aceitação de imóveis, e sua avaliação, para integralizar capital em sociedade limitada, p. 606

52.2.2 Sociedade Simples, p. 607

52.2.3 O Instrumento da Integralização do Imóvel ao Patrimônio da Empresa, p. 608

52.3 TÍTULO TRANSLATIVO, p. 609

52.4 NÃO INCIDÊNCIA DE TRIBUTO NA INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS NO CAPITAL DE SOCIEDADES, p. 610

52.5 NÃO INCIDÊNCIA DE TRIBUTO NA DESINCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS DO CAPITAL DE SOCIEDADES, p. 610

52.6 O REGISTRO DO IMÓVEL NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 611

52.7 AVERBAÇÃO, PELA EMPRESA RESULTANTE DA CISÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA, DE IMÓVEL DE EMPRESA CINDIDA, p. 611

52.7.1 Não Há Volta dos Mesmos Imóveis para Empresas Originárias, p. 612

52.8 AVERBAÇÃO, PELA EMPRESA RESULTANTE DA FUSÃO, DE IMÓVEL DE EMPRESA FUNDIDA, p. 613

52.8.1 Definições, p. 613

52.8.2 Realidade Sobre Fusão e Duração de Empresas no Brasil, p. 613

52.8.3 Os Imóveis das Empresas Fundidas, p. 614

52.8.4 Não Há Volta dos Mesmos Imóveis para Empresas Originárias, p. 615

52.9 AVERBAÇÃO, PELA EMPRESA INCORPORADORA SOCIEDADE ANÔNIMA, DE IMÓVEL DE EMPRESA INCORPORADA, p. 615

52.10 REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PÚBLICO PARA CAPITAL DE EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, p. 616

52.10.1 Conceitos e Diferenciações Entre Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, p. 616

52.10.2 Incorporação de Imóveis ao Patrimônio da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista, p. 617

52.10.2.1 O princípio da continuidade registral, p. 618

52.10.3 A Possibilidade de Não Atendimento Quanto à Qualificação do Imóvel, p. 618

52.10.4 Emolumentos do Registro do Imóvel Incorporado ao Patrimônio da Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista, p. 619

Capítulo 53 PENHOR, p. 621

53.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 621

53.2 PENHOR E PENHORA, p. 622

53.3 O PENHOR NO CÓDIGO CIVIL, p. 623

53.3.1 Bens Empenhados Continuam com o Devedor, p. 624

53.3.1.1 Penhor de veículos, p. 624

53.3.1.2 Penhor industrial, p. 625

53.3.1.3 Penhor mercantil ou comercial, p. 625

53.3.1.4 Penhor rural, p. 625

53.3.2 Bens Empenhados Ficam com o Credor Pignoratício, p. 626

53.3.2.1 Penhor comum, p. 627

53.3.2.2 Penhor de direitos e títulos de crédito, p. 627

53.4 O REGISTRO DO CONTRATO, p. 628

53.4.1 Registro do Contrato de Penhor Comum, p. 628

53.4.2 Registro do Contrato de Penhor de Direitos e Títulos de Crédito, p. 629

53.4.3 Registro do Contrato de Penhor de Veículos, p. 629

53.4.4 Registro do Contrato de Penhor Industrial, p. 630

53.4.5 Registro do Contrato de Penhor Mercantil ou Penhor Comercial, p. 631

53.4.6 Registro do Contrato de Penhor Rural, p. 632

53.5 INTERESSE NO REGISTRO É DO CREDOR, p. 633

53.5.1 Penhor Rural em Imóvel Hipotecado, p. 634

53.6 INTERVENIENTE PIGNORATÍCIO, p. 634

53.7 ESPÉCIE DE PENHOR QUE NÃO TEM CONTRATO E, DESTARTE, NÃO HÁ REGISTRO, p. 635

53.8 AVERBAÇÕES ENVOLVENDO PENHOR, p. 635

53.8.1 Aditivo de Contrato de Penhor, p. 635

53.8.2 Cancelamento e Encerramento de Registro de Penhor, p. 636

Capítulo 54 SERVIDÃO E SERVIDÃO AMBIENTAL, p. 639

54.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 639

54.2 CONCEITO DE SERVIDÃO, p. 639

54.3 SERVIDÃO E SERVIDÃO AMBIENTAL, PARA EFEITOS DESTE TEXTO, p. 641

54.4 A INSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO TRADICIONAL, p. 642

54.4.1 O Registro da Servidão, p. 642

54.5 SERVIDÃO AMBIENTAL, p. 643

54.5.1 A Consciência Ecológica Quase como Única Recompensa, p. 644

54.5.2 A Instituição da Servidão Ambiental, p. 645

54.5.3 A Averbação do Documento de Instituição da Servidão Ambiental, p. 646

54.5.4 Qualidades Inerentes à Servidão Ambiental, p. 647

54.5.5 Alienação, Cessão ou Transferência da Servidão Ambiental, p. 648

54.5.5.1 Alienação do imóvel em que há uma servidão ambiental instituída, p. 649

54.6 A EXTINÇÃO DA SERVIDÃO OU DA SERVIDÃO AMBIENTAL, p. 649

MATRÍCULA E REGISTRO, p. 653

Capítulo 55 TOMBAMENTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, p. 655

55.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 655

55.2 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, p. 656

55.3 TOMBAMENTO OU TOMBAÇÃO, p. 657

55.4 O LIVRO DO TOMBO, p. 658

55.5 AVERBAÇÃO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO DE IMÓVEIS, p. 659

55.5.1 Cancelamento da Averbação Sobre Início do Processo Administrativo de Tombamento, p. 660

55.6 O REGISTRO DO TOMBAMENTO DEFINITIVO, p. 660

Capítulo 56 GEORREFERENCIAMENTO, p. 663

56.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 663

56.2 AS TERRAS BRASILEIRAS E AS PRECÁRIAS FORMAS DE MEDIÇÃO, p. 663

56.2.1 Brevíssima Lembrança do Sistema Estrangeiro, p. 666

56.3 GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS, p. 666

56.4 CONCEITOS DOUTRINÁRIOS PARA GEORREFERENCIAMENTO, p. 669

56.5 CONCEITO TÉCNICO PARA GEORREFERENCIAMENTO, p. 670

56.6 ATOS PREPARATÓRIOS PARA O REGISTRO, p. 671

56.7 APENAS O REGISTRO, p. 671

56.8 NOVA MATRÍCULA E NOVOS REGISTROS, p. 672

56.9 GEORREFERENCIAMENTO DE ÁREAS URBANAS, p. 672

Capítulo 57 MULTIPROPRIEDADE, p. 675

57.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 675

57.2 A MULTIPROPRIEDADE E A POSSE PLENA POR FRAÇÃO DE TEMPO, p. 675

57.3 O FUNCIONAMENTO PRÁTICO DA MULTIPROPRIEDADE, p. 676

57.4 OS INSTRUMENTOS DA MULTIPROPRIEDADE, p. 677

57.4.1 Escritura ou Contrato, p. 677

57.4.2 Testamento, p. 677

57.4.3 Convenção de Condomínio em Multipropriedade, p. 678

57.5 NÃO HÁ NECESSIDADE DE CONSTAR DOS INSTRUMENTOS, p. 679

57.6 O USO E A TRANSMISSÃO DA FRAÇÃO DE TEMPO, p. 679

57.7 A MATRÍCULA NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 679

57.7.1 Exceção ao Princípio da Unitariedade, p. 681

57.8 O REGISTRO NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 682

57.9 A MULTIPROPRIEDADE EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO OU CONDOMÍNIO DE LOTES, p. 682

57.10 A USUCAPIÃO EM IMÓVEL EM MULTIPROPRIEDADE, p. 683

57.11 A MULTIPROPRIEDADE FORA DA ÁREA DE IMÓVEIS, p. 683

Capítulo 58 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, p. 685

58.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 685

58.2 QUALIDADE DOS LOTEAMENTOS E OCUPAÇÕES URBANAS, p. 686

58.3 A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, p. 687

58.3.1 Conceito Legal, p. 689

58.3.2 A Instauração do Projeto de Regularização Fundiária Urbana, p. 689

58.4 REGULARIZAÇÃO TAMBÉM DE IMÓVEL RURAL, p. 690

58.4.1 Imóveis Rurais Propriamente Ditos, p. 690

58.5 O REGISTRO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, p. 691

58.6 REGRAS PARA O REGISTRO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, p. 692

58.6.1 Um Destaque Sobre os Requisitos, p. 694

58.6.2 Outro Destaque Acerca dos Requisitos, p. 695

58.7 A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, p. 696

58.7.1 Matrícula e Registro de Áreas Não Ocupadas, p. 697

58.8 PROVIDÊNCIAS POSTERIORES À MATRÍCULA DAS UNIDADES ISOLADAS, p. 698

Capítulo 59 USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, p. 701

59.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 701

59.2 A COMPETÊNCIA OU JURISDIÇÃO, p. 701

59.3 O REQUERIMENTO, p. 702

59.4 DOCUMENTOS QUE DEVEM INSTRUIR O REQUERIMENTO, p. 702

59.5 A PRENOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, p. 705

59.6 QUALIFICAÇÃO DO REQUERIMENTO E DOS DOCUMENTOS, p. 705

59.6.1 Oportunidade para Suscitação de Dúvida, p. 705

59.6.2 Possibilidade de Justificação Administrativa para Suprir Documentos, p. 706

59.7 PROCEDIMENTOS PRELIMINARES DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 707

59.7.1 A Notificação, p. 708

59.7.1.1 Notificação de pessoa residente em outra comarca ou outra circunscrição, p. 709

59.7.1.2 Notificação de confrontante constituído em condomínio, p. 710

59.7.1.3 Desnecessidade de assinatura ou notificação de titular de direito de unidade autônoma em condomínio edilício, p. 710

59.7.1.4 Desnecessidade de notificação até das pessoas em cujo nome está registrado o imóvel, p. 711

59.7.1.5 Desnecessidade de notificação de confrontante, p. 712

59.7.2 Se Não For Localizada a Pessoa a Ser Notificada, p. 712

59.7.2.1 Edital eletrônico, p. 713

59.7.3 A Notificação aos Entes Públicos, p. 713

59.7.4 Edital para Ciência de Terceiros Eventualmente Interessados, p. 714

59.7.4.1 Edital eletrônico, p. 715

59.7.5 Presença do Oficial de Registro no Local do Imóvel, p. 715

59.7.6 Se os Notificados Impugnarem a Pretensão, p. 715

59.7.7 A Mediação do Serviço de Registro de Imóveis, p. 717

59.8 O INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO INTERESSADO, p. 719

59.8.1 A Possibilidade de Acesso ao Poder Judiciário, p. 721

59.9 O DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO INTERESSADO, p. 721

59.10 A ABERTURA DE MATRÍCULA ORIGINÁRIA DO IMÓVEL, p. 722

59.10.1 O Que a Corregedoria Nacional de Justiça Inovou Sobre a Matrícula do Imóvel, p. 723

MATRÍCULA, REGISTRO E AVERBAÇÕES, p. 725

Capítulo 60 DIREITO REAL DE LAJE, p. 727

60.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 727

60.2 O NASCIMENTO LEGAL DO DIREITO REAL DE LAJE, p. 728

60.3 A LAJE COMO PISO OU COMO TETO, p. 728

60.4 ASPECTOS REGISTRAIS DO DIREITO REAL DE LAJE, p. 730

60.4.1 O Que Contempla o Direito Real de Laje, p. 731

60.4.2 Deve Constar da Escritura a Ser Registrada ou em Ato a Ser Posteriormente Averbado, p. 732

60.4.3 O Registro do Direito Real de Laje, p. 732

60.4.4 A Averbação do Direito Real de Laje em Relação aos Condôminos, p. 734

60.4.5 A Averbação do Direito Real de Laje em Relação ao Imóvel Registrado, p. 734

60.4.6 Um ou Mais Andares a Serem Edificados, p. 735

60.5 TRIBUTOS EM RELAÇÃO AO OBJETO DO DIREITO REAL DE LAJE, p. 736

Capítulo 61 DIVÓRCIO, p. 739

61.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 739

61.2 O DIVÓRCIO E A PARTILHA DOS BENS, p. 740

61.3 HIPÓTESES DE AVERBAÇÃO, p. 740

61.3.1 Sentenças e Escrituras Públicas de Divórcio, p. 740

61.3.1.1 Escrituras de divórcio lavradas em Embaixadas ou Consulados brasileiros, p. 741

61.3.1.2 Divórcio realizado no estrangeiro, p. 742

61.3.2 Sentenças e Escrituras Públicas de Separação, p. 743

61.4 HIPÓTESES DE REGISTRO, p. 744

61.5 DUAS DISCUSSÕES NECESSÁRIAS, p. 745

61.6 PARTILHA POSTERIOR AO DIVÓRCIO, p. 747

61.7 QUADRO-RESUMO, p. 748

61.8 CASAL SEM IMÓVEIS, p. 749

Capítulo 62 ESTREMAÇÃO, p. 751

62.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 751

62.2 CONCEITOS E DEFINIÇÕES, p. 751

62.3 ESTREMAÇÃO COMO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, p. 752

62.4 ESTREMAÇÃO E DIVISÃO, p. 753

62.5 TEMPO DE USO DE PARTE LIMITADA, p. 754

62.5.1 Soma do Tempo, p. 754

62.6 A ESCRITURA PÚBLICA DE ESTREMAÇÃO, p. 755

62.6.1 Assinaturas, p. 756

62.6.1.1 Assinatura substitutiva do confrontante falecido, p. 758

62.6.1.2 Imóvel confrontante em condomínio, p. 758

62.7 A ABERTURA DE MATRÍCULA, p. 758

62.8 O REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO, p. 759

62.9 ÔNUS E PENDÊNCIAS CONSTANTES DO TÍTULO TRANSLATIVO OU DAS CERTIDÕES RELATIVAS AO IMÓVEL EM COMUM, p. 759

62.9.1 Ônus Que Autorizam a Escrituração pelo Serviço de Registro de Imóveis, Sem Assinatura dos Credores, p. 759

62.9.1.1 Hipoteca, p. 759

62.9.1.2 Penhor, p. 760

62.9.1.3 Penhora, p. 760

62.9.1.4 Procedimento inicial de medida cautelar fiscal, p. 761

62.9.2 Ônus Que Somente Autorizam a Escrituração, pelo Serviço de Registro de Imóveis, se Houver Assinaturas dos Credores, p. 761

62.9.2.1 Anticrese, p. 762

62.9.2.2 Usufruto, p. 762

62.9.3 Ônus Que Exigem o Requerimento da Abertura da Matrícula e da Lavratura do Registro por Credor e Devedor, p. 763

62.9.4 Ônus Que Impedem, em Qualquer Hipótese, Abertura da Matrícula e da Lavratura do Registro, p. 763

62.9.4.1 Bloqueio de matrícula, p. 764

62.9.4.2 Indisponibilidade de bens, p. 764

62.9.4.3 Penhora fiscal em favor da União, p. 764

62.9.5 Outros Ônus, p. 765

Capítulo 63 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, p. 767

63.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 767

63.2 BREVES NOTAS HISTÓRICAS DESDE A ANTIGUIDADE, p. 767

63.3 NOTAS HISTÓRICAS BRASILEIRAS, p. 768

63.4 UNINDO A HISTÓRIA À ATUAL FIGURA DO INCORPORADOR IMOBILIÁRIO, p. 769

63.5 UNIDADE CONSTRUTIVA VERSUS UNIDADES AUTÔNOMAS, p. 769

63.6 INCORPORAÇÃO, p. 770

63.6.1 Conceito e Definições Doutrinárias, p. 770

63.6.2 Conceito e Definições Legais, p. 771

63.7 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 771

63.8 O REGISTRO DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, p. 772

63.8.1 Fundamento Adicional para o Registro da Incorporação Imobiliária, p. 772

63.9 PRAZO PARA QUALIFICAÇÃO, p. 773

63.10 RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 773

63.11 PUBLICIDADE E COMERCIALIZAÇÃO DAS UNIDADES DEPENDENTES DO REGISTRO, p. 774

63.12 CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DO REGISTRO, OU MODIFICAÇÃO DO PROJETO, p. 775

63.13 AVERBAÇÃO DAS UNIDADES, APÓS A CONSTRUÇÃO, p. 776

63.14 AVERBAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO, p. 778

63.14.1 Extinção do Patrimônio de Afetação, p. 779

63.15 AVERBAÇÃO, EM VEZ DE REGISTRO, DA INCORPORAÇÃO, p. 780

63.15.1 Incorporação com Unidades Autônomas com Projeto Aprovado Entre 1964 e 1975, p. 780

63.16 MATRÍCULA E REGISTRO DAS UNIDADES, APÓS A VENDA, p. 782

Capítulo 64 LEGITIMAÇÃO DE POSSE, p. 783

64.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 783

64.2 A SUCESSÃO DE LEGISLAÇÃO, p. 783

64.3 CONCEITO, p. 783

64.4 DO PROJETO AO TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, p. 784

64.5 O TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, p. 785

64.6 A CONVERSÃO DA POSSE EM PROPRIEDADE, p. 785

64.6.1 A Matrícula e o Registro da Conversão da Legitimação de Posse em Propriedade, p. 787

64.7 CANCELAMENTO DE ÔNUS, DE DIREITOS REAIS DE GARANTIA E DE GRAVAMES DO IMÓVEL OBJETO DA CONVERSÃO DA LEGITIMAÇÃO DE POSSE EM PROPRIEDADE, p. 788

64.8 INSTRUMENTO DE EXTINÇÃO DA LEGITIMAÇÃO DE POSSE, p. 789

Capítulo 65 PARCELAMENTO DO SOLO URBANO: LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO, p. 791

65.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 791

65.1.1 Loteamento, Desmembramento e Remembramento, p. 791

65.2 A URBANIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL, p. 792

65.3 CONCEITO DE PARCELAMENTO E DE DESMEMBRAMENTO DE SOLO URBANO, p. 793

65.4 O PROJETO DE LOTEAMENTO E O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO EM FASES ADMINISTRATIVAS, p. 794

65.5 O REGISTRO DO LOTEAMENTO, p. 795

65.5.1 Documentos Necessários para Registro de Loteamento, p. 795

65.5.2 Registro de Loteamento Situado em Mais de Uma Circunscrição de Serviços de Registro de Imóveis, p. 798

65.5.3 Prazo para Registro do Loteamento, p. 800

65.5.4 Abertura Voluntária de Matrícula para os Lotes, p. 800

65.5.5 Abertura Obrigatória, por Conta do Requerente, de Matrícula para os Lotes, p. 800

65.5.6 Abertura de Matrícula para Posterior Registro das Áreas Públicas, p. 801

65.5.7 Emolumentos, p. 802

65.5.8 Após o Registro do Loteamento, p. 804

65.5.9 Comunicação ao Município a Respeito do Registro do Loteamento, p. 804

65.5.10 Encerramento da Matrícula da Gleba Que Originou o Loteamento, p. 805

65.6 O CANCELAMENTO OU O ENCERRAMENTO DO LOTEAMENTO, p. 805

65.7 DESMEMBRAMENTO, p. 807

65.8 LOTEAMENTO OU DESMEMBRAMENTO NÃO REGISTRADOS, p. 808

65.9 REMEMBRAMENTO, p. 809

65.10 PENAS APLICÁVEIS AO REGISTRADOR, p. 810

65.11 VENDAS DE LOTES À PRESTAÇÃO E NOTIFICAÇÃO AOS INADIMPLENTES, p. 810

Capítulo 66 ESPÉCIES ADICIONAIS DE ATOS REGISTRAIS DE MATRÍCULA SEGUIDOS DE REGISTROS E AVERBAÇÕES, p. 811

66.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 811

66.2 ESPÉCIES DE ATOS QUE ABREM MATRÍCULA E QUE EXIGEM A PRÁTICA DE UMA AVERBAÇÃO, p. 811

66.2.1 Unificação ou Fusão de Matrículas, p. 812

66.2.2 Unificação ou Fusão de Imóveis Contíguos Já Matriculados, do Mesmo Proprietário, p. 812

66.2.3 Unificação ou Fusão de Imóveis Contíguos, da Época da Transcrição, do Mesmo Proprietário, p. 813

66.2.4 Unificação ou Fusão de Imóveis Contíguos, Sendo Um (ou Uns) da Época da Transcrição, e Outro(s) Matriculado(s), do Mesmo Proprietário, p. 814

66.2.5 Unificação ou Fusão de Imóveis Contíguos, com Imissão Provisória de Posse, p. 815

66.3 ÁREAS PARTILHADAS, DIVIDIDAS OU DESMEMBRADAS, p. 817

66.4 GLEBAS DESTACADAS, p. 817

66.5 TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS INDÍGENAS, p. 817

NOTIFICAÇÕES, p. 819

Capítulo 67 NOTIFICAÇÕES A CARGO DO MUNICÍPIO, p. 821

67.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 821

67.2 NOTIFICAÇÃO, FEITA PELO MUNICÍPIO, PARA O PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIAS DE IMÓVEL URBANO, p. 821

67.2.1 Averbação no Serviço de Registro de Imóveis, p. 823

CERTIDÕES, p. 825

Capítulo 68 CERTIDÕES DO SEGMENTO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 827

68.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 827

68.2 A FORÇA DA CERTIDÃO, p. 827

68.3 A PUBLICIDADE REGISTRAL, p. 828

68.4 OBRIGATORIEDADE DE CERTIDÕES, p. 828

68.5 CERTIDÕES COMO PROVA DA SITUAÇÃO ATUAL DA PROPRIEDADE, p. 829

68.6 ESPÉCIES DE CERTIDÕES PRÓPRIAS DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 830

68.6.1 Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias, p. 831

68.6.2 Certidão de Matrícula, p. 832

68.6.3 Certidão de Ônus, p. 832

68.6.4 Certidão Dominial, p. 833

68.6.5 Certidão em Inteiro Teor, p. 833

68.6.6 Certidão Negativa de Propriedade de Imóveis em Nome do Requerente, p. 834

68.6.7 Certidão Positiva de Propriedade de Imóveis em Nome do Requerente, p. 834

68.6.8 Certidão Quinzenária, p. 835

68.6.9 Certidão Trintenária, p. 835

68.6.10 Certidão Vintenária, p. 835

68.7 CERTIDÕES EM FORMATO ELETRÔNICO COMO REGRA, p. 836

68.8 PRAZOS PARA ENTREGA DAS CERTIDÕES REQUERIDAS, p. 837

REFERÊNCIAS, p. 839