Estado de Coisas Inconstitucional e a Pessoa com Deficiência, O - Um Estudo Sobre a Desinstitucionalização
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Ficha técnica
Autor(es): Lucas Emanuel Ricci Dantas
ISBN v. impressa: 978652630340-5
ISBN v. digital: 978652630438-9
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 283grs.
Número de páginas: 228
Publicado em: 19/04/2023
Área(s): Direito - Constitucional
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Sinopse
Nesses últimos 15 anos estudando a pessoa com deficiência e os seus direitos, tive a oportunidade de aprofundar a teoria das políticas públicas de inclusão e também a teoria constitucional e dos direitos humanos. Contudo, descobri que havia algo a mais que deveria ser estudado: quais são os direitos das pessoas com deficiência que vivem em hospitais/asilos ou casas abrigo? Na verdade, os deficientes abandonados têm direitos?
Analisando o relatório internacional da ONG Human Rights Watch, denominado “Eles ficam até morrer”, sobre instituições que abrigam deficientes no Brasil, pude verificar a existência de um verdadeiro Estado de Coisas Inconstitucional. Forçoso se fez trabalhar o direito brasileiro comparado ao direito colombiano, de modo a estudar a Teoria da Omissão Constitucional para garantir a dignidade de pessoas com deficiência.
Além do estudo da inclusão da pessoa com deficiência, tivemos a preocupação de apresentar um estudo processual sobre o Estado de Coisas Inconstitucional, bem como as adaptações necessárias a serem feitas na legislação brasileira para que a teoria colombiana se torne efetiva.
Este livro tenta abordar a questão da estigmatização que o Estado faz com o corpo deficiente, violando-o e oprimindo-o, exclusivamente, pela condição patológica apresentada.
Autor(es)
LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS
Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Mestre em Teoria do Estado e Direito pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM. Advogado formado pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM. Pesquisador na área de Direitos Humanos com ênfase em inclusão da pessoa com deficiência, políticas públicas e educação para direitos humanos. Professor de Direito Constitucional e Processo Civil. Autor do livro Políticas Públicas e Direito: A Inclusão da Pessoa com Deficiência, Juruá Editora (2016). Sócio fundador do escritório Dantas & Santana Advogados Associados.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 25
1 CIDADANIA E INCLUSÃO: CONCEITUANDO E RESSIGNIFICANDO, p. 29
1.1 ANÁLISE DA CIDADANIA SOB A VERTENTE DA DEMOCRACIA, p. 29
1.2 REPRESENTATIVIDADE DE MINORIAS VERSUS CIDADANIA, p. 38
1.3 A CONCEITUAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: HISTÓRICO, EVOLUÇÃO E MODELOS, p. 51
1.3.1 A História da Institucionalização de Pessoas com Deficiência no Brasil, p. 60
1.4 AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS ESPAÇOS NA SOCIEDADE, p. 70
1.4.1 Igualdade de Status e Oportunidades, p. 70
1.4.2 A Ausência de Direitos Fundamentais em Casas Asilares para Pessoas com Deficiência no Brasil, p. 75
2 POLÍTICAS PÚBLICAS, GOVERNABILIDADE E INCLUSÃO, p. 79
2.1 ANÁLISE JURÍDICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 79
2.2 A NECESSIDADE DE UMA REFORMA ADMINISTRATIVA PARA INCLUSÃO NO ESTADO BRASILEIRO, p. 88
2.2.1 Análise dos Custos dos Direitos no Estado Brasileiro, p. 94
2.2.2 Análise Orçamentária do Programa Federal Viver sem Limites, p. 99
2.3 VIOLAÇÃO DE NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, p. 107
2.3.1 A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão, p. 111
2.3.2 O Caso Damião Ximenes Lopes, p. 116
3 ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL, p. 121
3.1 DA OMISSÃO INCONSTITUCIONAL AO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL, p. 121
3.1.1 Aspectos Processuais do Estado de Coisas Inconstitucional, p. 131
3.1.2 Análise Comparativa da Sentencia 125/08 e da ADPF 347/15, p. 140
3.2 MEDIDAS DE APERFEIÇOAMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM SOLO BRASILEIRO, p. 146
3.2.1 A Possível Validade do Compromisso Significativo e Análise do Projeto de Lei 736/2015, p. 146
3.2.2 A Necessidade de Órgãos de Monitoramento para a Implementação do ECI, p. 153
3.2.3 O Controle de Convencionalidade em Relação a Situações que Demandam o ECI, p. 161
4 ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO EFETIVA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ASILADAS, p. 167
4.1 A IMPLANTAÇÃO DE RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, p. 167
4.2 A POSSIBILIDADE DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE ADOÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, p. 176
4.3 AUTONOMIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A GARANTIA DA EFETIVIDADE DO MACROSSISTEMA JURÍDICO DE INCLUSÃO NO ESTADO BRASILEIRO, p. 186
4.4 A DIGNIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOB O ASPECTO DAS CAPACIDADES DE CADA INDIVÍDUO, p. 196
CONCLUSÃO, p. 203
REFERÊNCIAS, p. 211
Índice alfabético
A
- Adoção de pessoas com deficiência. Possibilidade de uma política pública de adoção de pessoas com deficiência, p. 176
- Alterações legislativas e políticas públicas para inclusão efetiva das pessoas com deficiência asiladas, p. 167
- Análise da cidadania sob a vertente da democracia, p. 29
- Análise dos custos dos direitos no Estado brasileiro, p. 94
- Análise jurídica das políticas públicas, p. 79
- Análise orçamentária do Programa Federal Viver sem Limites, p. 99
- Aspectos materiais e processuais do estado de coisas inconstitucional, p. 121
- Aspectos processuais do estado de coisas inconstitucional, p. 131
- Ausência de direitos fundamentais em casas asilares para pessoas com deficiência no Brasil, p. 75
- Autonomia da pessoa com deficiência: a garantia da efetividade do macrossistema jurídico de inclusão no Estado brasileiro, p. 186
C
- Capacidade de cada indivíduo. Dignidade da pessoa com deficiência sob o aspecto das capacidades de cada indivíduo, p. 196
- Casa asilar. Ausência de direitos fundamentais em casas asilares para pessoas com deficiência no Brasil, p. 75
- Caso Damião Ximenes Lopes, p. 116
- Cidadania e inclusão: conceituando e ressignificando, p. 29
- Cidadania. Análise da cidadania sob a vertente da democracia, p. 29
- Cidadania. Representatividade de minorias "versus" cidadania, p. 38
- Conceito. Cidadania e inclusão: conceituando e ressignificando, p. 29
- Conceituação da pessoa com deficiência: histórico, evolução e modelos, p. 51
- Conclusão, p. 203
- Custos. Análise dos custos dos direitos no Estado brasileiro, p. 94
D
- Democracia. Análise da cidadania sob a vertente da democracia, p. 29
- Dignidade da pessoa com deficiência sob o aspecto das capacidades de cada indivíduo, p. 196
- Direitos fundamentais. Ausência de direitos fundamentais em casas asilares para pessoas com deficiência no Brasil, p. 75
- Direitos fundamentais. Violação de normas de direitos fundamentais das pessoas com deficiência, p. 107
- Direitos. Análise dos custos dos direitos no Estado brasileiro, p. 94
E
- Efetividade. Autonomia da pessoa com deficiência: a garantia da efetividade do macrossistema jurídico de inclusão no Estado brasileiro, p. 186
- Estado brasileiro. Análise dos custos dos direitos no Estado brasileiro, p. 94
- Estado brasileiro. Necessidade de uma reforma administrativa para inclusão no estado brasileiro, p. 88
- Estado de coisas inconstitucional em solo brasileiro. Medidas de aperfeiçoamento, p. 146
- Estado de coisas inconstitucional. Aspectos materiais e processuais, p. 121
- Estado de coisas inconstitucional. Aspectos processuais, p. 131
- Estado de coisas inconstitucional. Controle de convencionalidade em relação a situações que demandam o ECI, p. 161
- Estado de coisas inconstitucional. Omissão inconstitucional, p. 121
- Estado de coisas inconstitucional. Omissão inconstitucional. Análise comparativa da Sentencia 125/08 e da ADPF 347/15, p. 140
- Estado. Autonomia da pessoa com deficiência: a garantia da efetividade do macrossistema jurídico de inclusão no Estado brasileiro, p. 186
- Estado. Responsabilidade civil do Estado por omissão, p. 111
G
- Governabilidade. Políticas públicas, governabilidade e inclusão, p. 79
H
- História da institucionalização de pessoas com deficiência no Brasil, p. 60
I
- Igualdade de status e oportunidades, p. 70
- Implantação de residências terapêuticas por meio do Sistema Único de Saúde, p. 167
- Inclusão. Necessidade de uma reforma administrativa para inclusão no estado brasileiro, p. 88
- Inclusão. Autonomia da pessoa com deficiência: a garantia da efetividade do macrossistema jurídico de inclusão no Estado brasileiro, p. 186
- Inclusão. Cidadania e inclusão: conceituando e ressignificando, p. 29
- Inclusão. Igualdade de status e oportunidades, p. 70
- Inclusão. Pessoas com deficiência e seus espaços na sociedade, p. 70
- Inclusão. Políticas públicas, governabilidade e inclusão, p. 79
- Individualidade. Dignidade da pessoa com deficiência sob o aspecto das capacidades de cada indivíduo, p. 196
- Institucionalização. História da institucionalização de pessoas com deficiência no Brasil, p. 60
- Introdução, p. 25
M
- Macrossistema jurídico de inclusão. Autonomia da pessoa com deficiência: a garantia da efetividade do macrossistema jurídico de inclusão no Estado brasileiro, p. 186
- Medidas de aperfeiçoamento do estado de coisas inconstitucional em solo brasileiro, p. 146
- Minoria. Representatividade de minorias "versus" cidadania, p. 38
- Monitoramento. Necessidade de órgãos de monitoramento para a implementação do ECI, p. 153
N
- Necessidade de órgãos de monitoramento para a implementação do ECI, p. 153
- Necessidade de uma reforma administrativa para inclusão no estado brasileiro, p. 88
O
- Omissão inconstitucional ao estado de coisas inconstitucional, p. 121
- Omissão. Responsabilidade civil do Estado por omissão, p. 111
- Oportunidade. Igualdade de status e oportunidades, p. 70
- Orçamento. Análise orçamentária do Programa Federal Viver sem Limites, p. 99
P
- Pessoa com deficiência asilada. Alterações legislativas e políticas públicas para inclusão efetiva das pessoas com deficiência asiladas, p. 167
- Pessoa com deficiência. Ausência de direitos fundamentais em casas asilares para pessoas com deficiência no Brasil, p. 75
- Pessoa com deficiência. Autonomia da pessoa com deficiência: a garantia da efetividade do macrossistema jurídico de inclusão no Estado brasileiro, p. 186
- Pessoa com deficiência. Conceituação: histórico, evolução e modelos, p. 51
- Pessoa com deficiência. Dignidade da pessoa com deficiência sob o aspecto das capacidades de cada indivíduo, p. 196
- Pessoa com deficiência. História da institucionalização de pessoas com deficiência no Brasil, p. 60
- Pessoa com deficiência. Violação de normas de direitos fundamentais das pessoas com deficiência, p. 107
- Pessoas com deficiência e seus espaços na sociedade, p. 70
- Política pública. Alterações legislativas e políticas públicas para inclusão efetiva das pessoas com deficiência asiladas, p. 167
- Política pública. Análise jurídica das políticas públicas, p. 79
- Política pública. Possibilidade de uma política pública de adoção de pessoas com deficiência, p. 176
- Políticas públicas, governabilidade e inclusão, p. 79
- Possibilidade de uma política pública de adoção de pessoas com deficiência, p. 176
- Possível validade do compromisso significativo e análise do Projeto de Lei 736/2015, p. 146
- Programa Federal Viver sem Limites. Análise orçamentária, p. 99
- Projeto de Lei 736/2015. Possível validade do compromisso significativo e análise do Projeto de Lei 736/2015, p. 146
R
- Referências, p. 211
- Reforma administrativa. Necessidade de uma reforma administrativa para inclusão no estado brasileiro, p. 88
- Representatividade de minorias "versus" cidadania, p. 38
- Residência terapêutica. Implantação de residências terapêuticas por meio do Sistema Único de Saúde, p. 167
- Responsabilidade civil do Estado por omissão, p. 111
- Ressignificação. Cidadania e inclusão: conceituando e ressignificando, p. 29
S
- Sistema Único de Saúde. Implantação de residências terapêuticas por meio do Sistema Único de Saúde, p. 167
- Sociedade. Pessoas com deficiência e seus espaços na sociedade, p. 70
V
- Violação de normas de direitos fundamentais das pessoas com deficiência, p. 107
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