Teoria do Crime - Explicada e Exemplificada

Capítulo I DIREITO PENAL E SEUS PRINCÍPIOS BÁSICOS, p. 25

1 OS CINCO ESTUDANTES DE HULSMAN, p. 25

2 DIREITO PENAL: O QUE É?, p. 26

3 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, p. 26

3.1 Desdobramentos ou Subprincípios do Princípio da Legalidade, p. 27

3.1.1 A Lei Penal deve ser Anterior, p. 27

3.1.2 A Lei Penal deve ser Escrita, p. 28

3.1.3 A Lei Penal deve ser Estrita, p. 28

3.1.3.1 O que é analogia?, p. 29

3.1.3.2 Analogia in malam partem, p. 29

3.1.3.3 Inconstitucional definição de crime e cominação de pena, p. 30

3.1.3.4 Analogia in bonam partem, p. 31

3.1.4 A Lei Penal deve ser Certa, p. 32

4 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA, p. 33

4.1 Princípio da Subsidiariedade, p. 33

4.2 Princípio da Fragmentariedade, p. 34

4.3 Princípio da Adequação Social, p. 34

4.4 Princípio da Insignificância, p. 34

5 PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE, p. 35

6 PRINCÍPIO DA PESSOALIDADE, INTRANSCENDÊNCIA OU INCONTAGIABILIDADE DA PENA, p. 35

7 PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE, p. 36

8 PRINCÍPIO DA ALTERIDADE OU DA TRANSCENDÊNCIA DA CONDUTA, p. 36

Capítulo II APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO OU SUCESSÃO DE LEIS PENAIS, p. 37

1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 37

2 LEI PENAL NO TEMPO E O CÓDIGO PENAL, p. 37

2.1 Leis Penais Retroativas, porque Benéficas, p. 37

2.1.1 "Abolitio criminis", p. 37

2.1.2 "Novatio legis in mellius", p. 39

2.2 Leis Penais Irretroativas, porque Maléficas, p. 40

2.2.1 "Novatio legis" incriminadora, p. 40

2.2.2 "Novatio legis in pejus" ou "lex gravior", p. 40

3 SUCESSÃO DE LEIS PENAIS NO TEMPO, p. 41

3.1 Atividade x Extratividade da Lei Penal, p. 41

3.2 Regra da Aplicação da Lei Penal, p. 42

3.3 Exceção, p. 42

3.3.1 Casos duvidosos, p. 43

3.4 Perguntas Fulcrais, p. 44

3.4.1 1ª pergunta, p. 44

3.4.2 2ª pergunta, p. 44

4 LEI INTERMEDIÁRIA, p. 44

5 COMBINAÇÃO DE LEIS PENAIS ("LEX TERTIA"), p. 44

6 SUCESSÃO DE LEIS PENAIS EM CRIMES PERMANENTES E CRIMES CONTINUADOS, p. 45

6.1 Crime Permanente, p. 45

6.2 Crime Continuado, p. 45

6.3 Diferença entre Crime Permanente e Crime Continuado, p. 46

7 LEI PENAL POSTERIOR E "VACATIO LEGIS", p. 46

8 LEIS (OU NORMAS) PENAIS EM BRANCO, p. 47

8.1 Conceito, p. 47

8.2 Classificação das Normas Penais em Branco, p. 48

8.2.1 Normas penais em branco próprias ou em sentido estrito ou heterogêneas, p. 48

8.2.2 Normas penais em branco impróprias ou em sentido amplo ou homogêneas, p. 48

8.2.2.1 Normas penais em branco impróprias ou em sentido amplo ou homogêneas homovitelinas, homovitelíneas ou homólogas, p. 48

8.2.2.2 Normas penais em branco impróprias ou em sentido amplo ou homogêneas heterovitelinas, heterovitelíneas ou heterólogas, p. 49

9 LEIS EXCEPCIONAIS E LEIS TEMPORÁRIAS, p. 50

9.1 Conceito, p. 50

9.2 Previsão Legal, p. 50

9.3 Ultratividade das Leis Excepcionais e das Leis Temporárias, p. 50

9.4 Não Seriam, Pois, as Leis Penais Excepcionais e as Leis Penais Temporárias Inconstitucionais, por Ferirem a Retroatividade Benéfica?, p. 51

10 TEMPO DO CRIME, p. 51

10.1 Exemplificando, p. 51

10.2 Previsão Legal, p. 51

10.3 Teorias Acerca do Tempo do Crime, p. 52

11 LUGAR DO CRIME, p. 52

11.1 Exemplificando, p. 52

11.2 Previsão Legal, p. 52

11.3 Teorias Acerca do Lugar do Crime, p. 52

Capítulo III CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS, p. 53

1 CONCEITO, p. 53

2 PRINCÍPIOS (OU CRITÉRIOS) SOLUCIONADORES DO CONFLITO APARENTE DE NORMAS, p. 54

2.1 Princípio da Especialidade, p. 54

2.2 Princípio da Subsidiariedade, p. 54

2.3 Princípio da Consunção ou da Absorção, p. 55

2.3.1 Crime progressivo (de passagem), p. 56

2.3.2 Progressão criminosa, p. 56

2.3.3 Fato anterior não punível ou "antefactum" impunível, p. 56

2.3.4 Fato posterior não punível ou "postfactum" impunível, p. 56

Capítulo IV APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO, p. 57

1 PERGUNTAS INICIAIS, p. 57

2 RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS INICIAIS, p. 57

3 PRINCÍPIO OU REGRA DA TERRITORIALIDADE, p. 57

3.1 Previsão Legal, p. 57

3.2 O Que se Considera Território Nacional?, p. 58

3.2.1 Território nacional como espaço físico, p. 58

3.2.2 Território nacional como espaço jurídico, p. 58

4 PRIMEIRA EXCEÇÃO À REGRA DA TERRITORIALIDADE - REGRA DA INTRATERRITORIALIDADE, p. 59

4.1 Previsão Legal, p. 59

5 SEGUNDA EXCEÇÃO À REGRA DA TERRITORIALIDADE - REGRA DA EXTRATERRITORIALIDADE, p. 59

5.1 Previsão Legal, p. 59

6 A EXTRATERRITORIALIDADE CLASSIFICA-SE EM, p. 60

6.1 Extraterritorialidade Incondicionada, p. 60

6.1.1 Previsão legal, p. 60

6.2 Extraterritorialidade Condicionada, p. 61

6.2.1 Previsão Legal, p. 61

7 PRINCÍPIOS CORRELATOS À EXTRATERRITORIALIDADE, p. 62

7.1 Princípio da Defesa, da Proteção ou Real, p. 62

7.2 Princípio da Justiça Universal ou Cosmopolita, p. 62

7.3 Princípio da Nacionalidade ou Personalidade Ativa, p. 62

7.4 Princípio da Nacionalidade ou Personalidade Passiva, p. 62

7.5 Princípio da Bandeira ou do Pavilhão, p. 62

Capítulo V INFRAÇÃO PENAL, p. 63

1 INFRAÇÃO PENAL, p. 63

2 CRIME E CONTRAVENÇÃO PENAL - CONCEITO LEGAL, p. 63

2.1 No Crime, Pena Cominada, p. 64

2.2 Na Contravenção Penal, Pena Cominada, p. 64

3 CRIME E CONTRAVENÇÃO PENAL - DIFERENÇAS, p. 64

3.1 Quanto à Pena Cominada, p. 65

3.2 Quanto à punição da TENTATIVA, p. 65

3.3 Quanto à Punição da Infração Penal Praticada Fora do Território Nacional, p. 65

3.4 Quanto à Ação Penal, p. 65

4 CONCEITOS DE CRIME, p. 65

4.1 Conceito Formal de Crime, p. 65

4.2 Conceito Material de Crime, p. 65

4.3 Conceito Legal de Crime, p. 65

4.4 Conceito Analítico de Crime, p. 66

4.4.1 Conceito tripartido, p. 66

4.4.2 Conceito bipartido, p. 66

4.5 Tese da Teoria Bipartida, p. 66

4.6 Antítese da Teoria Bipartida e, Consequente, Adoção, como Síntese, da Teoria Tripartida, p. 67

Capítulo VI FATO TÍPICO, p. 69

1 CRIME É FATO TÍPICO, p. 69

2 O QUE É FATO TÍPICO?, p. 69

3 ELEMENTOS DO FATO TÍPICO, p. 70

4 O QUE É CONDUTA?, p. 71

4.1 Exemplificando, p. 71

4.2 Duas Teorias Acerca da Conduta, como Elemento do Fato Típico, p. 71

4.2.1 Teoria Causal da Ação, p. 71

4.2.2 Teoria Final da Ação, p. 72

4.3 Resposta ao Exemplo Dado, à Luz da Teoria Causal e da Teoria Final da Ação, p. 73

4.3.1 Se adotada a teoria causal da ação, p. 73

4.3.2 Se adotada a teoria final da ação, p. 74

4.3.3 Conclusão, p. 75

4.4 Outras Três Teorias Acerca da Conduta, p. 75

4.4.1 Teoria social da ação, p. 75

4.4.2 Teoria da ação significativa, p. 76

4.4.3 Teorias funcionalistas, p. 76

5 O QUE É RESULTADO NATURALÍSTICO?, p. 77

5.1 Resultado Naturalístico, p. 77

5.2 Resultado Jurídico, p. 78

6 O QUE É NEXO CAUSAL?, p. 78

6.1 O Que é Causa?, p. 79

6.2 Teorias Acerca do Nexo Causal, p. 80

6.2.1 Teoria da equivalência dos antecedentes causais, p. 80

6.2.1.1 De acordo com esta teoria, como se determina se uma conduta é, ou não, causa de um resultado?, p. 80

6.2.1.2 Defeito desta teoria, p. 81

6.2.1.3 Correção desse defeito, p. 81

6.2.2 Teoria da causalidade adequada, p. 81

6.2.3 Teoria da imputação objetiva, p. 83

6.3 Concausas ou Causas Concorrentes ou Causas Paralelas, p. 85

6.3.1 Causas absolutamente independentes, p. 86

6.3.1.1 Causas preexistentes absolutamente independentes, p. 86

6.3.1.2 Causas concomitantes absolutamente independentes, p. 87

6.3.1.3 Causas supervenientes absolutamente independentes, p. 90

6.3.2 Causas relativamente independentes, p. 90

6.3.2.1 Causas preexistentes relativamente independentes, p. 91

6.3.2.2 Causas concomitantes relativamente independentes, p. 92

6.3.2.3 Causas supervenientes relativamente independentes, p. 93

6.4 Causalidade na Omissão, p. 95

6.4.1 Classificação dos crimes omissivos, p. 96

6.4.2 Crimes omissivos próprios, p. 96

6.4.3 Crimes omissivos impróprios, p. 97

7 O QUE É TIPICIDADE?, p. 98

7.1 Exemplificando, p. 98

7.2 Formas de Adequação Típica ou Tipicidade, p. 99

7.2.1 Tipicidade direta ou imediata, p. 99

7.2.2 Tipicidade indireta ou mediata, p. 99

7.2.3 Exemplificando, p. 99

7.3 Elementos do Tipo Penal, p. 100

7.3.1 O que são elementos objetivos-descritivos?, p. 100

7.3.2 O que são elementos objetivos-normativos?, p. 101

7.3.3 O que são elementos subjetivos?, p. 101

7.3.4 Crítica à classificação dos elementos do tipo em descritivos e normativos, p. 102

7.4 Classificação dos Elementos do Tipo Penal em Elementares e Circunstâncias, p. 103

7.4.1 O que são elementares?, p. 103

7.4.2 O que são circunstâncias?, p. 103

7.4.3 Exemplificando, p. 103

7.4.4 Relevância da distinção entre elementares e circunstâncias, p. 104

7.5 Tipicidade Objetiva Versus Tipicidade Subjetiva, p. 105

7.6 Tipicidade Formal Versus Tipicidade Material, p. 106

7.7 Tipicidade Conglobante, p. 107

Capítulo VII TIPO PENAL DOLOSO, p. 109

1 EXEMPLIFICANDO, p. 109

2 O QUE É DOLO?, p. 110

2.1 Conceito Legal, p. 110

2.2 Nosso Conceito, p. 110

3 DOLO É IMPUTAÇÃO, p. 110

4 ELEMENTOS DO DOLO, p. 111

4.1 Elemento Intelectivo, p. 111

4.2 Elemento Volitivo, p. 111

4.3 Exemplificando, p. 112

5 TEORIAS ACERCA DO DOLO, p. 113

5.1 Teoria da Vontade, p. 113

5.2 Teoria da Representação, p. 114

5.3 Teoria do Assentimento, p. 114

5.4 Teoria da Probabilidade, p. 114

5.5 Quadro Comparativo, p. 114

5.6 Exemplificando, p. 114

6 NORMATIVIZAÇÃO DO DOLO, p. 115

7 CLASSIFICAÇÃO (QUE DEVE SER SUPERADA) DO DOLO, p. 117

7.1 O Que é Dolo Direto de 1º Grau?, p. 117

7.2 O Que é Dolo Direto de 2º Grau?, p. 117

7.3 O Que é Dolo Eventual?, p. 117

7.4 Exemplificando, p. 117

7.5 O Porquê da Superação da Referida Classificação, p. 118

8 CRITÉRIO (SUGERIDO) PARA A DISTINÇÃO ENTRE DOLO E CULPA, p. 118

9 A TESE DE PUPPE (ENQUANTO NÃO SUPERADA) É A MAIS ADEQUADA (OU A MENOS INADEQUADA), p. 119

Capítulo VIII TIPO PENAL CULPOSO, p. 121

1 O QUE É CULPA?, p. 121

1.1 Conceito Legal, p. 121

1.2 Nosso Conceito, p. 121

2 CULPA É (TAMBÉM) IMPUTAÇÃO, p. 121

3 REQUISITOS DO TIPO PENAL CULPOSO, p. 122

4 EXEMPLIFICANDO, p. 124

5 CLASSIFICAÇÃO (QUE TAMBÉM DEVE SER SUPERADA) DO TIPO PENAL CULPOSO, p. 125

6 EXEMPLIFICANDO, p. 126

7 A RAZÃO DA SUPERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO TIPO PENAL CULPOSO, p. 127

8 CRITÉRIO (SUGERIDO) PARA A DISTINÇÃO ENTRE DOLO E CULPA, p. 128

Capítulo IX TIPO PENAL PRETERDOLOSO, p. 129

1 O QUE É PRETERDOLO?, p. 129

1.1 Conceito Doutrinário, p. 129

1.2 Previsão Legal, p. 129

2 O PORQUÊ DA PREVISÃO DA AGRAVAÇÃO PELO RESULTADO, p. 129

3 EXEMPLIFICANDO, p. 130

4 OS CRIMES AGRAVADOS PELO RESULTADO, COMO GÊNERO, E OS CRIMES PRETERDOLOSOS, COMO ESPÉCIE, p. 131

Capítulo X ERRO DE TIPO, p. 133

1 O QUE É ERRO DE TIPO?, p. 133

2 EXEMPLIFICANDO, p. 133

3 CLASSIFICAÇÃO DO ERRO DE TIPO, p. 134

3.1 Exemplificando, p. 134

3.2 Classificação do Erro de Tipo Incriminador, p. 136

3.2.1 Erro de tipo incriminador inevitável, p. 136

3.2.2 Erro de tipo incriminador evitável, p. 136

3.3 Classificação do Erro de Tipo Permissivo, p. 137

3.3.1 Erro de tipo permissivo inevitável, p. 137

3.3.2 Erro de tipo permissivo evitável, p. 138

3.4 O Erro Sobre os Pressupostos Fáticos de Causa de Justificação Deve ser Tido Como Erro de Tipo ou Erro de Proibição?, p. 139

4 ERRO (DE TIPO) ACIDENTAL, p. 140

4.1 Erro Sobre o Objeto Material, p. 140

4.2 Erro Quanto à Pessoa, p. 141

4.3 Erro na Execução, p. 141

4.4 Resultado Diverso do Pretendido, p. 142

4.5 Erro Sobre o Nexo Causal, p. 142

Capítulo XI CONSUMAÇÃO E TENTATIVA, p. 143

1 CRIME CONSUMADO, p. 143

1.1 Previsão Legal, p. 143

1.2 Exemplificando, p. 143

2 ITER CRIMINIS, p. 144

2.1 Cogitação, p. 144

2.2 Preparação, p. 145

2.3 Execução, p. 145

2.4 Consumação, p. 145

3 CRITÉRIOS (OU TEORIAS) PARA A DISTINÇÃO ENTRE ATO PREPARATÓRIO E ATO EXECUTÓRIO, p. 146

3.1 Critério (ou Teoria) Subjetivo, p. 146

3.2 Critério (ou Teoria) Objetivo-formal, p. 146

3.3 Critério (ou Teoria) Objetivo-material, p. 146

3.4 Critério (ou Teoria) Objetivo-individual, p. 146

3.5 Critério mais Adequado de Acordo com Zaffaroni e Pierangeli, p. 147

3.6 Ato Preparatório ou Ato Executório: Aplicação dos Critérios Distintivos, p. 147

4 CRIME TENTADO, p. 149

4.1 Previsão Legal, p. 149

4.2 Exemplificando, p. 149

4.3 Requisitos da Tentativa, p. 150

4.4 Pena da Tentativa e Critério para sua Aplicação, p. 150

4.5 Classificação da Tentativa, p. 151

4.5.1 Quanto ao iter criminis percorrido, p. 151

4.5.1.1 Tentativa imperfeita ou inacabada, p. 151

4.5.1.2 Tentativa perfeita ou acabada, p. 151

4.5.2 Quanto ao resultado produzido na vítima, p. 152

4.5.2.1 Tentativa branca ou incruenta, p. 152

4.5.2.2 Tentativa vermelha ou cruenta: é aquela em que o agente consegue atingir a vítima, p. 152

4.5.3 Quanto à possibilidade da consumação, p. 152

4.5.3.1 Tentativa idônea, p. 152

4.5.3.2 Tentativa inidônea, p. 153

4.6 Infrações Penais que não Admitem Tentativa, p. 153

Capítulo XII DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, ARREPENDIMENTO EFICAZ, ARREPENDIMENTO POSTERIOR E CRIME IMPOSSÍVEL, p. 155

1 O QUE PODE ACONTECER DEPOIS DO INÍCIO DA EXECUÇÃO DE UM CRIME, p. 155

2 DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, p. 156

3 ARREPENDIMENTO EFICAZ, p. 156

4 VOLUNTARIEDADE VERSUS ESPONTANEIDADE, p. 157

5 NATUREZA JURÍDICA DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DO ARREPENDIMENTO EFICAZ, p. 158

6 ARREPENDIMENTO POSTERIOR (À CONSUMAÇÃO DO CRIME), p. 159

6.1 Requisitos do Arrependimento Posterior, p. 159

6.2 Exemplificando, p. 159

6.3 Natureza Jurídica do Arrependimento Posterior, p. 160

7 CRIME IMPOSSÍVEL, p. 160

7.1 Previsão Legal, p. 160

7.2 Duas Observações Iniciais, p. 160

7.3 Exemplificando, p. 161

7.4 Há Dolo no Crime Impossível?, p. 161

7.5 Fundamento da Não Punibilidade do Crime Impossível (Tentativa Inidônea, Quase Crime), de Acordo com as Teorias Que Tratam da Questão, p. 165

7.5.1 Teoria objetiva, p. 165

7.5.1.1 Teoria objetiva pura, p. 165

7.5.1.2 Teoria objetiva temperada, p. 165

7.5.2 Teoria subjetiva, p. 165

7.5.3 Teoria sintomática, p. 165

Capítulo XIII ILICITUDE, p. 167

1 O QUE É ILICITUDE?, p. 167

2 CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE, p. 168

2.1 Causas de Exclusão da Ilicitude Presentes na Parte Geral do Código Penal (Art. 23), p. 168

2.2 Causas de Exclusão da Ilicitude Presentes na Parte Especial do Código Penal, p. 168

3 ESTADO DE NECESSIDADE, p. 168

3.1 Previsão Legal, p. 168

3.2 Requisitos do Estado de Necessidade, p. 169

3.2.1 Perigo atual, p. 169

3.2.2 Perigo não provocado pela vontade do agente, p. 171

3.2.3 Perigo que não podia ser evitado de outro modo, a não ser por meio da prática do fato necessitado, p. 172

3.2.4 Perigo incidente sobre direito próprio ou alheio, p. 173

3.2.5 Não razoabilidade do sacrifício do direito preservado, ante o lesado, p. 173

3.2.6 Inexistência do dever legal de enfrentar o perigo, p. 174

3.2.7 Elemento subjetivo, p. 175

4 ESPÉCIES DE ESTADO DE NECESSIDADE, p. 175

4.1 Próprio ou de Terceiro, p. 175

4.2 Agressivo ou Defensivo, p. 176

4.3 Real ou Putativo, p. 176

5 CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, p. 176

6 LEGÍTIMA DEFESA, p. 177

6.1 Previsão Legal, p. 177

6.2 Requisitos da Legítima Defesa, p. 178

6.2.1 Repulsa à agressão injusta, atual ou iminente, p. 178

6.2.2 Defesa de direito próprio (seu) ou alheio (de outrem), p. 180

6.2.3 Emprego moderado dos meios necessários, p. 180

6.2.4 Orientação de ânimo do agente no sentido de praticar atos defensivos, p. 181

6.3 Legítima Defesa Real, Legítima Defesa Putativa e Legítima Defesa Sucessiva, p. 182

6.3.1 Legítima defesa real, p. 182

6.3.2 Legítima defesa putativa, p. 182

6.3.3 Legítima defesa sucessiva, p. 183

7 ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL, p. 183

7.1 Qual o Significado a se dar a ‘Estrito Cumprimento’ e ‘Dever Legal’?, p. 183

7.2 Exemplificando, p. 184

8 EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, p. 184

9 EXCESSO NAS CAUSAS JUSTIFICANTES, p. 185

9.1 Em que Consiste o Excesso?, p. 185

9.2 Excesso Doloso e Excesso Culposo, p. 185

Capítulo XIV CULPABILIDADE, p. 187

1 O QUE É CULPABILIDADE?, p. 187

2 CULPABILIDADE - ELEMENTOS, p. 187

3 IMPUTABILIDADE, p. 187

3.1 Causas que Excluem a Imputabilidade, p. 188

3.1.1 Inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, p. 188

3.1.2 Inimputabilidade por menoridade penal, p. 188

3.1.3 Inimputabilidade por embriaguez acidental completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, p. 188

3.2 Causas que não Excluem a Imputabilidade, p. 189

3.2.1 Emoção ou paixão, p. 189

3.2.2 Embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, p. 189

3.3 Causas que Reduzem a Imputabilidade, p. 190

3.3.1 Semi-imputabilidade, p. 190

3.3.2 Embriaguez acidental incompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior, p. 190

3.4 Incidente Processual para Verificação de Insanidade Mental do Acusado, p. 190

4 POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE, p. 190

4.1 Erro de Proibição, p. 191

4.2 Desconhecimento da Lei e Desconhecimento da Ilicitude do Fato, p. 191

4.3 Classificação do Erro de Proibição, p. 192

4.3.1 Erro de proibição inevitável, p. 192

4.3.2 Erro de proibição evitável, p. 192

4.3.3 Exemplificando, p. 192

4.3.4 Erro de proibição direto, p. 193

4.3.5 Erro de proibição indireto, p. 193

4.4 Consequências do Erro de Proibição Inevitável e do Erro de Proibição Evitável, p. 193

5 EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA (DO CRIME), p. 194

5.1 Previsão Legal, p. 194

5.2 Coação Moral Irresistível, p. 194

5.3 Obediência Hierárquica, p. 195

5.3.1 Ordem manifestamente ilegal, p. 195

5.3.2 Ordem não manifestamente ilegal, p. 196

Capítulo XIV CONCURSO DE PESSOAS, p. 197

1 EM QUE CONSISTE?, p. 197

2 CONCURSO (DE PESSOAS) NECESSÁRIO x CONCURSO (DE PESSOAS) EVENTUAL, p. 197

2.1 Concurso Necessário, p. 197

2.2 Concurso Eventual, p. 198

3 REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS, p. 198

3.1 Pluralidade de Condutas, p. 198

3.2 Relevância Causal das Condutas, p. 198

3.3 Vínculo ou Liame Subjetivo, p. 198

3.4 Unidade de Infração Penal para Todos os Agentes, p. 199

4 PUNIBILIDADE NO CONCURSO DE PESSOAS, p. 199

5 FORMAS DE SE CONCORRER PARA A PRÁTICA DA INFRAÇÃO PENAL, p. 200

5.1 Autoria, p. 201

5.2 Participação, p. 202

REFERÊNCIAS, p. 203

A

• "Abolitio criminis", p. 37
• Aplicação da lei penal no espaço, p. 57
• Aplicação da lei penal no tempo ou sucessão de leis penais, p. 37
• Arrependimento eficaz, p. 156
• Arrependimento eficaz. Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível, p. 155
• Arrependimento eficaz. Natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, p. 158
• Arrependimento posterior (à consumação do crime), p. 159
• Arrependimento posterior. Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível, p. 155
• Arrependimento posterior. Exemplificando, p. 159
• Arrependimento posterior. Natureza jurídica, p. 160
• Arrependimento posterior. Requisitos, p. 159
• Ato executório. Critérios (ou teorias) para a distinção entre ato preparatório e ato executório, p. 146
• Ato preparatório e ato executório. Critério (ou teoria) objetivo-formal, p. 146
• Ato preparatório e ato executório. Critério (ou teoria) objetivo-individual, p. 146
• Ato preparatório e ato executório. Critério (ou teoria) objetivo-material, p. 146
• Ato preparatório e ato executório. Critério (ou teoria) subjetivo, p. 146
• Ato preparatório e ato executório. Critério mais adequado de Acordo com Zaffaroni e Pierangeli, p. 147
• Ato preparatório ou ato executório: aplicação dos critérios distintivos, p. 147
• Ato preparatório. Critérios (ou teorias) para a distinção entre ato preparatório e ato executório, p. 146

C

• Código Penal. Lei penal no tempo e o Código Penal, p. 37
• Combinação de leis penais ("lex tertia"), p. 44
• Concurso (de pessoas) necessário x concurso (de pessoas) eventual, p. 197
• Concurso de pessoas, p. 197
• Concurso de pessoas. Concurso eventual, p. 198
• Concurso de pessoas. Concurso necessário, p. 197
• Concurso de pessoas. Em que consiste?, p. 197
• Concurso de pessoas. Pluralidade de condutas, p. 198
• Concurso de pessoas. Punibilidade no concurso de pessoas, p. 199
• Concurso de pessoas. Relevância causal das condutas, p. 198
• Concurso de pessoas. Requisitos, p. 198
• Concurso de pessoas. Unidade de infração penal para todos os agentes, p. 199
• Concurso de pessoas. Vínculo ou liame subjetivo, p. 198
• Conduta. Outras três teorias acerca da conduta, p. 75
• Conduta. Teoria da ação significativa, p. 76
• Conduta. Teoria social da ação, p. 75
• Conduta. Teorias funcionalistas, p. 76
• Conflito aparente de normas penais, p. 53
• Conflito aparente de normas penais. Conceito, p. 53
• Conflito aparente de normas. Princípios (ou critérios) solucionadores, p. 54
• Conflito aparente de normas. Princípios (ou critérios) solucionadores. Crime progressivo (de passagem), p. 56
• Conflito aparente de normas. Princípios (ou critérios) solucionadores. Fato anterior não punível ou "antefactum" impunível, p. 56
• Conflito aparente de normas. Princípios (ou critérios) solucionadores. Fato posterior não punível ou "postfactum" impunível, p. 56
• Conflito aparente de normas. Princípios (ou critérios) solucionadores. Princípio da consunção ou da absorção, p. 55
• Conflito aparente de normas. Princípios (ou critérios) solucionadores. Princípio da especialidade, p. 54
• Conflito aparente de normas. Princípios (ou critérios) solucionadores. Princípio da subsidiariedade, p. 54
• Conflito aparente de normas. Princípios (ou critérios) solucionadores. Progressão criminosa, p. 56
• Constituição Federal, p. 37
• Consumação do crime. Arrependimento posterior (à consumação do crime), p. 159
• Consumação e tentativa, p. 143
• Crime consumado, p. 143
• Crime consumado. Cogitação, p. 144
• Crime consumado. Consumação, p. 145
• Crime consumado. Execução, p. 145
• Crime consumado. Exemplificando, p. 143
• Crime consumado. Iter criminis, p. 144
• Crime consumado. Preparação, p. 145
• Crime consumado. Previsão legal, p. 143
• Crime continuado, p. 45
• Crime continuado. Sucessão de leis penais em crimes permanentes e crimes continuados, p. 45
• Crime e contravenção penal. Diferenças, p. 64
• Crime e contravenção penal. Diferenças. Quanto à ação penal, p. 65
• Crime e contravenção penal. Diferenças. Quanto à pena cominada, p. 65
• Crime e contravenção penal. Diferenças. Quanto à punição da infração penal praticada fora do território nacional, p. 65
• Crime e contravenção penal. Diferenças. Quanto à punição da tentativa, p. 65
• Crime impossível, p. 160
• Crime impossível. Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível, p. 155
• Crime impossível. Duas observações iniciais, p. 160
• Crime impossível. Exemplificando, p. 161
• Crime impossível. Fundamento da não punibilidade do crime impossível (tentativa inidônea, quase crime), de acordo com as teorias que tratam da questão, p. 165
• Crime impossível. Há dolo no crime impossível?, p. 161
• Crime impossível. Previsão legal, p. 160
• Crime impossível. Teoria objetiva, p. 165
• Crime impossível. Teoria objetiva pura, p. 165
• Crime impossível. Teoria objetiva temperada, p. 165
• Crime impossível. Teoria sintomática, p. 165
• Crime impossível. Teoria subjetiva, p. 165
• Crime permanente, p. 45
• Crime permanente e crime continuado. Diferença, p. 46
• Crime permanente. Sucessão de leis penais em crimes permanentes e crimes continuados, p. 45
• Crime tentado, p. 149
• Crime tentado. Classificação da tentativa, p. 151
• Crime tentado. Exemplificando, p. 149
• Crime tentado. Infrações penais que não admitem tentativa, p. 153
• Crime tentado. O agente consegue atingir a vítima, p. 152
• Crime tentado. Pena da tentativa e critério para sua aplicação, p. 150
• Crime tentado. Previsão legal, p. 149
• Crime tentado. Quanto à possibilidade da consumação, p. 152
• Crime tentado. Quanto ao iter criminis percorrido, p. 151
• Crime tentado. Quanto ao resultado produzido na vítima, p. 152
• Crime tentado. Requisitos da tentativa, p. 150
• Crime tentado. Tentativa branca ou incruenta, p. 152
• Crime tentado. Tentativa idônea, p. 152
• Crime tentado. Tentativa imperfeita ou inacabada, p. 151
• Crime tentado. Tentativa inidônea, p. 153
• Crime tentado. Tentativa perfeita ou acabada, p. 151
• Crime. Antítese da teoria bipartida e, consequente, adoção, como síntese, da teoria tripartida, p. 67
• Crime. Conceito analítico de crime, p. 66
• Crime. Conceito bipartido, p. 66
• Crime. Conceito formal de crime, p. 65
• Crime. Conceito legal de crime, p. 65
• Crime. Conceito material de crime, p. 65
• Crime. Conceito tripartido, p. 66
• Crime. Conceitos de crime, p. 65
• Crime. Tese da teoria bipartida, p. 66
• Critérios (ou teorias) para a distinção entre ato preparatório e ato executório, p. 146
• Culpa. A razão da superação da classificação do tipo penal culposo, p. 127
• Culpa. Classificação (que também deve ser superada) do tipo penal culposo, p. 125
• Culpa. Conceito legal, p. 121
• Culpa. Critério (sugerido) para a distinção entre dolo e culpa, p. 118
• Culpa. Critério (sugerido) para a distinção entre dolo e culpa, p. 128
• Culpa. Culpa é (também) imputação, p. 121
• Culpa. Exemplificando, p. 124
• Culpa. Exemplificando, p. 126
• Culpa. Nosso conceito, p. 121
• Culpa. O que é?, p. 121
• Culpa. Requisitos do tipo penal culposo, p. 122
• Culpabilidade, p. 187
• Culpabilidade. Elementos, p. 187
• Culpabilidade. O que é culpabilidade?, p. 187

D

• Desistência voluntária, p. 156
• Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível, p. 155
• Desistência voluntária. Natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, p. 158
• Diferença entre crime permanente e crime continuado, p. 46
• Direito Penal e seus princípios básicos, p. 25
• Direito Penal: o que é?, p. 26
• Dolo é imputação, p. 110
• Dolo. Classificação (que deve ser superada) do dolo, p. 117
• Dolo. Conceito legal, p. 110
• Dolo. Critério (sugerido) para a distinção entre dolo e culpa, p. 118
• Dolo. Critério (sugerido) para a distinção entre dolo e culpa, p. 128
• Dolo. Elemento intelectivo, p. 111
• Dolo. Elemento volitivo, p. 111
• Dolo. Elementos do dolo, p. 111
• Dolo. Exemplificando, p. 112
• Dolo. Exemplificando, p. 114
• Dolo. Exemplificando, p. 117
• Dolo. Normativização do dolo, p. 115
• Dolo. Nosso conceito, p. 110
• Dolo. O porquê da superação da referida classificação, p. 118
• Dolo. O que é dolo direto de 1º grau?, p. 117
• Dolo. O que é dolo direto de 2º grau?, p. 117
• Dolo. O que é dolo eventual?, p. 117
• Dolo. O que é?, p. 110
• Dolo. Quadro comparativo, p. 114
• Dolo. Teoria da probabilidade, p. 114
• Dolo. Teoria da representação, p. 114
• Dolo. Teoria da vontade, p. 113
• Dolo. Teoria do assentimento, p. 114
• Dolo. Teorias acerca do dolo, p. 113

E

• Erro (de tipo) acidental, p. 140
• Erro de proibição, p. 191
• Erro de proibição direto, p. 193
• Erro de proibição evitável, p. 192
• Erro de proibição indireto, p. 193
• Erro de proibição inevitável, p. 192
• Erro de proibição. Classificação, p. 192
• Erro de proibição. Consequências do erro de proibição inevitável e do erro de proibição evitável, p. 193
• Erro de proibição. Desconhecimento da lei e desconhecimento da ilicitude do fato, p. 191
• Erro de tipo, p. 133
• Erro de tipo incriminador evitável, p. 136
• Erro de tipo incriminador inevitável, p. 136
• Erro de tipo permissivo evitável, p. 138
• Erro de tipo permissivo inevitável, p. 137
• Erro de tipo. Classificação, p. 134
• Erro de tipo. Classificação do erro de tipo incriminador, p. 136
• Erro de tipo. Classificação do erro de tipo permissivo, p. 137
• Erro de tipo. Exemplificando, p. 133
• Erro de tipo. Exemplificando, p. 134
• Erro de tipo. O que é?, p. 133
• Erro na execução, p. 141
• Erro quanto à pessoa, p. 141
• Erro sobre o nexo causal, p. 142
• Erro sobre o objeto material, p. 140
• Erro sobre os pressupostos fáticos de causa de justificação deve ser tido como erro de tipo ou erro de proibição?, p. 139
• Espontaneidade. Voluntariedade "versus" espontaneidade, p. 157
• Estado de necessidade, p. 168
• Estado de necessidade. Agressivo ou defensivo, p. 176
• Estado de necessidade. Causa de diminuição de pena, p. 176
• Estado de necessidade. Elemento subjetivo, p. 175
• Estado de necessidade. Espécies, p. 175
• Estado de necessidade. Inexistência do dever legal de enfrentar o perigo, p. 174
• Estado de necessidade. Não razoabilidade do sacrifício do direito preservado, ante o lesado, p. 173
• Estado de necessidade. Perigo atual, p. 169
• Estado de necessidade. Perigo incidente sobre direito próprio ou alheio, p. 173
• Estado de necessidade. Perigo não provocado pela vontade do agente, p. 171
• Estado de necessidade. Perigo que não podia ser evitado de outro modo, a não ser por meio da prática do fato necessitado, p. 172
• Estado de necessidade. Previsão legal, p. 168
• Estado de necessidade. Próprio ou de terceiro, p. 175
• Estado de necessidade. Real ou putativo, p. 176
• Estado de necessidade. Requisitos, p. 169
• Estrito cumprimento de dever legal, p. 183
• Estrito cumprimento de dever legal. Exemplificando, p. 184
• Estrito cumprimento de dever legal. Qual o significado a se dar a ‘estrito cumprimento’ e ‘dever legal’?, p. 183
• Execução do crime. O que pode acontecer depois do início da execução de um crime, p. 155
• Exemplificando, p. 192
• Exercício regular de direito, p. 184
• Exercício regular de direito. Em que consiste o excesso?, p. 185
• Exercício regular de direito. Excesso doloso e excesso culposo, p. 185
• Exercício regular de direito. Excesso nas causas justificantes, p. 185
• Exigibilidade de conduta diversa (do crime), p. 194
• Exigibilidade de conduta diversa (do crime). Coação moral irresistível, p. 194
• Exigibilidade de conduta diversa (do crime). Obediência hierárquica, p. 195
• Exigibilidade de conduta diversa (do crime). Ordem manifestamente ilegal, p. 195
• Exigibilidade de conduta diversa (do crime). Ordem não manifestamente ilegal, p. 196
• Exigibilidade de conduta diversa (do crime). Previsão legal, p. 194
• Extraterritorialidade classifica-se em, p. 60
• Extraterritorialidade Condicionada, p. 61
• Extraterritorialidade Incondicionada, p. 60
• Extraterritorialidade. Previsão legal, p. 60
• Extraterritorialidade. Previsão Legal, p. 61
• Extraterritorialidade. Princípio da bandeira ou do pavilhão, p. 62
• Extraterritorialidade. Princípio da defesa, da proteção ou real, p. 62
• Extraterritorialidade. Princípio da justiça universal ou cosmopolita, p. 62
• Extraterritorialidade. Princípio da nacionalidade ou personalidade ativa, p. 62
• Extraterritorialidade. Princípio da nacionalidade ou personalidade passiva, p. 62
• Extraterritorialidade. Princípios correlatos à extraterritorialidade, p. 62

F

• Fato típico, p. 69
• Fato típico. Conclusão, p. 75
• Fato típico. Crime é fato típico, p. 69
• Fato típico. Duas teorias acerca da conduta, como elemento do fato típico, p. 71
• Fato típico. Elementos do fato típico, p. 70
• Fato típico. Exemplificando, p. 71
• Fato típico. O que é conduta?, p. 71
• Fato típico. O que é fato típico?, p. 69
• Fato típico. Resposta ao exemplo dado, à luz da teoria causal e da teoria final da ação, p. 73
• Fato típico. Se adotada a teoria causal da ação, p. 73
• Fato típico. Se adotada a teoria final da ação, p. 74
• Fato típico. Teoria causal da ação, p. 71
• Fato típico. Teoria final da ação, p. 72
• Formas de se concorrer para a prática da infração penal, p. 200

H

• Hulsman. Cinco estudantes de Hulsman, p. 25

I

• Ilicitude, p. 167
• Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude, p. 168
• Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude presentes na Parte Especial do Código Penal, p. 168
• Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude presentes na Parte Geral do Código Penal (Art. 23), p. 168
• Ilicitude. O que é ilicitude?, p. 167
• Imputabilidade, p. 187
• Imputabilidade. Causas que excluem a imputabilidade, p. 188
• Imputabilidade. Causas que não excluem a imputabilidade, p. 189
• Imputabilidade. Causas que reduzem a imputabilidade, p. 190
• Imputabilidade. Embriaguez acidental incompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior, p. 190
• Imputabilidade. Embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, p. 189
• Imputabilidade. Emoção ou paixão, p. 189
• Imputabilidade. Incidente processual para verificação de insanidade mental do acusado, p. 190
• Imputabilidade. Semi-imputabilidade, p. 190
• Infração penal, p. 63
• Infração penal. Crime e contravenção penal. Conceito legal, p. 63
• Infração penal. Formas de se concorrer para a prática, p. 200
• Infração penal. Formas de se concorrer para a prática. Autoria, p. 201
• Infração penal. Formas de se concorrer para a prática. Participação, p. 202
• Infração penal. Na contravenção penal, pena cominada, p. 64
• Infração penal. No crime, pena cominada, p. 64
• Inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, p. 188
• Inimputabilidade por embriaguez acidental completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, p. 188
• Inimputabilidade por menoridade penal, p. 188
• Irretroatividade. Leis penais irretroativas, porque maléficas, p. 40

L

• Legalidade. Princípio da legalidade, p. 26
• Legítima defesa, p. 177
• Legítima defesa putativa, p. 182
• Legítima defesa real, p. 182
• Legítima defesa real, legítima defesa putativa e legítima defesa sucessiva, p. 182
• Legítima defesa sucessiva, p. 183
• Legítima defesa. Defesa de direito próprio (seu) ou alheio (de outrem), p. 180
• Legítima defesa. Emprego moderado dos meios necessários, p. 180
• Legítima defesa. Orientação de ânimo do agente no sentido de praticar atos defensivos, p. 181
• Legítima defesa. Previsão legal, p. 177
• Legítima defesa. Repulsa à agressão injusta, atual ou iminente, p. 178
• Legítima defesa. Requisitos, p. 178
• Lei intermediária, p. 44
• Lei penal no espaço. Aplicação, p. 57
• Lei penal no espaço. Aplicação. O que se considera território nacional?, p. 58
• Lei penal no espaço. Aplicação. Perguntas iniciais, p. 57
• Lei penal no espaço. Aplicação. Previsão legal, p. 57
• Lei penal no espaço. Aplicação. Princípio ou regra da territorialidade, p. 57
• Lei penal no espaço. Aplicação. Respostas às perguntas iniciais, p. 57
• Lei penal no espaço. Aplicação. Território nacional como espaço físico, p. 58
• Lei penal no espaço. Aplicação. Território nacional como espaço jurídico, p. 58
• Lei penal no tempo e o Código Penal, p. 37
• Lei penal no tempo. 1ª pergunta, p. 44
• Lei penal no tempo. 2ª pergunta, p. 44
• Lei penal no tempo. Aplicação da lei penal no tempo ou sucessão de leis penais, p. 37
• Lei penal no tempo. Atividade x extratividade da lei penal, p. 41
• Lei penal no tempo. Casos duvidosos, p. 43
• Lei penal no tempo. Exceção, p. 42
• Lei penal no tempo. Perguntas fulcrais, p. 44
• Lei penal no tempo. Regra da aplicação da lei penal, p. 42
• Lei penal no tempo. Sucessão de leis penais no tempo, p. 41
• Lei penal posterior e "vacatio legis", p. 46
• Lei penal. Combinação de leis penais ("lex tertia"), p. 44
• Lei penal. Sucessão de leis penais em crimes permanentes e crimes continuados, p. 45
• Leis (ou normas) penais em branco, p. 47
• Leis (ou normas) penais em branco, p. 47
• Leis excepcionais e leis temporárias, p. 50
• Leis excepcionais e leis temporárias. Conceito, p. 50
• Leis excepcionais e leis temporárias. Não seriam, pois, as leis penais excepcionais e as leis penais temporárias inconstitucionais, por ferirem a retroatividade benéfica?, p. 51
• Leis excepcionais e leis temporárias. Previsão legal, p. 50
• Leis excepcionais e leis temporárias. Ultratividade das leis excepcionais e das leis temporárias, p. 50
• Leis penais irretroativas, porque maléficas, p. 40
• "Lex tertia". Combinação de leis penais ("lex tertia"), p. 44
• Lugar do crime, p. 52
• Lugar do crime. Exemplificando, p. 52
• Lugar do crime. Previsão legal, p. 52
• Lugar do crime. Teorias acerca do lugar do crime, p. 52

N

• Natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, p. 158
• Nexo causal. Causalidade na Omissão, p. 95
• Nexo causal. Causas absolutamente independentes, p. 86
• Nexo causal. Causas concomitantes absolutamente independentes, p. 87
• Nexo causal. Causas concomitantes relativamente independentes, p. 92
• Nexo causal. Causas preexistentes absolutamente independentes, p. 86
• Nexo causal. Causas preexistentes relativamente independentes, p. 91
• Nexo causal. Causas relativamente independentes, p. 90
• Nexo causal. Causas supervenientes absolutamente independentes, p. 90
• Nexo causal. Causas supervenientes relativamente independentes, p. 93
• Nexo causal. Classificação dos crimes omissivos, p. 96
• Nexo causal. Concausas ou causas concorrentes ou causas paralelas, p. 85
• Nexo causal. Correção desse defeito, p. 81
• Nexo causal. Crimes omissivos impróprios, p. 97
• Nexo causal. Crimes omissivos próprios:, p. 96
• Nexo causal. De acordo com esta teoria, como se determina se uma conduta é, ou não, causa de um resultado?, p. 80
• Nexo causal. Defeito desta teoria, p. 81
• Nexo causal. O que é causa?, p. 79
• Nexo causal. O que é?, p. 78
• Nexo causal. Teoria da causalidade adequada, p. 81
• Nexo causal. Teoria da equivalência dos antecedentes causais, p. 80
• Nexo causal. Teoria da imputação objetiva, p. 83
• Nexo causal. Teorias acerca do nexo causal, p. 80
• Norma penal em branco. Classificação das normas penais em branco, p. 48
• Norma penal em branco. Conceito, p. 47
• Norma penal em branco. Normas penais em branco impróprias ou em sentido amplo ou homogêneas, p. 48
• Norma penal em branco. Normas penais em branco impróprias ou em sentido amplo ou homogêneas heterovitelinas, heterovitelíneas ou heterólogas, p. 49
• Norma penal em branco. Normas penais em branco impróprias ou em sentido amplo ou homogêneas homovitelinas, homovitelíneas ou homólogas, p. 48
• Norma penal em branco. Normas penais em branco próprias ou em sentido estrito ou heterogêneas, p. 48
• "Novatio legis in mellius", p. 39
• "Novatio legis in pejus" ou "lex gravior", p. 40
• "Novatio legis" incriminadora, p. 40

P

• Potencial consciência da ilicitude, p. 190
• Preterdolo. Conceito doutrinário, p. 129
• Preterdolo. Exemplificando, p. 130
• Preterdolo. O porquê da previsão da agravação pelo resultado, p. 129
• Preterdolo. O que é?, p. 129
• Preterdolo. Os crimes agravados pelo resultado, como gênero, e os crimes preterdolosos, como espécie, p. 131
• Preterdolo. Previsão legal, p. 129
• Preterdolo. Tipo penal preterdoloso, p. 129
• Princípio da adequação social, p. 34
• Princípio da alteridade ou da transcendência da conduta, p. 36
• Princípio da culpabilidade, p. 35
• Princípio da fragmentariedade, p. 34
• Princípio da insignificância, p. 34
• Princípio da intervenção mínima, p. 33
• Princípio da legalidade, p. 26
• Princípio da legalidade. Desdobramentos ou subprincípios, p. 27
• Princípio da legalidade. Desdobramentos ou subprincípios. A lei penal deve ser certa, p. 32
• Princípio da legalidade. Desdobramentos ou subprincípios. Analogia "in bonam partem", p. 31
• Princípio da legalidade. Desdobramentos ou subprincípios. Analogia "in malam partem", p. 29
• Princípio da legalidade. Desdobramentos ou subprincípios. Inconstitucional definição de crime e cominação de pena, p. 30
• Princípio da legalidade. Desdobramentos ou subprincípios. Lei penal deve ser anterior, p. 27
• Princípio da legalidade. Desdobramentos ou subprincípios. Lei penal deve ser escrita, p. 28
• Princípio da legalidade. Desdobramentos ou subprincípios. Lei penal deve ser estrita, p. 28
• Princípio da legalidade. Desdobramentos ou subprincípios. O que é analogia?, p. 29
• Princípio da ofensividade, p. 36
• Princípio da pessoalidade, intranscendência ou incontagiabilidade da pena, p. 35
• Princípio da subsidiariedade, p. 33
• Princípios (ou critérios) solucionadores do conflito aparente de normas, p. 54
• Princípios. Direito Penal e seus princípios básicos, p. 25
• Puppe. Tese de Puppe (enquanto não superada) é a mais adequada (ou a menos inadequada), p. 119

R

• Referências, p. 203
• Resultado diverso do pretendido, p. 142
• Resultado jurídico, p. 78
• Resultado naturalístico, p. 77
• Resultado naturalístico. O que é?, p. 77
• Retroatividade. Leis penais retroativas, porque benéficas, p. 37

S

• Sucessão de leis penais em crimes permanentes e crimes continuados, p. 45
• Sucessão de leis penais no tempo, p. 41
• Sucessão de leis penais. Aplicação da lei penal no tempo ou sucessão de leis penais, p. 37

T

• Tempo do crime, p. 51
• Tempo do crime. Exemplificando, p. 51
• Tempo do crime. Previsão legal, p. 51
• Tempo do crime. Teorias acerca do tempo do crime, p. 52
• Tentativa. Consumação e tentativa, p. 143
• Territorialidade. Primeira exceção à regra da territorialidade. Regra da intraterritorialidade, p. 59
• Territorialidade. Primeira exceção à regra da territorialidade. Regra da intraterritorialidade. Previsão legal, p. 59
• Territorialidade. Segunda exceção à regra da territorialidade. Regra da extraterritorialidade, p. 59
• Territorialidade. Segunda exceção à regra da territorialidade. Regra da extraterritorialidade. Previsão legal, p. 59
• Tese de Puppe (enquanto não superada) é a mais adequada (ou a menos inadequada), p. 119
• Tipicidade conglobante, p. 107
• Tipicidade formal versus tipicidade material, p. 106
• Tipicidade objetiva versus tipicidade subjetiva, p. 105
• Tipicidade. Classificação dos elementos do tipo penal em elementares e circunstâncias, p. 103
• Tipicidade. Descritivos e normativos, p. 102
• Tipicidade. Elementos do tipo penal, p. 100
• Tipicidade. Exemplificando, p. 98
• Tipicidade. Exemplificando, p. 99
• Tipicidade. Exemplificando, p. 103
• Tipicidade. Formas de adequação típica ou tipicidade, p. 99
• Tipicidade. O que é?, p. 98
• Tipicidade. O que são circunstâncias?, p. 103
• Tipicidade. O que são elementares?, p. 103
• Tipicidade. O que são elementos objetivos-descritivos?, p. 100
• Tipicidade. O que são elementos objetivos-normativos?, p. 101
• Tipicidade. O que são elementos subjetivos?, p. 101
• Tipicidade. Relevância da distinção entre elementares e circunstâncias, p. 104
• Tipicidade. Tipicidade direta ou imediata, p. 99
• Tipicidade. Tipicidade indireta ou mediata, p. 99
• Tipo penal culposo, p. 121
• Tipo penal doloso, p. 109
• Tipo penal doloso. Exemplificando, p. 109
• Tipo penal preterdoloso, p. 129

V

• "Vacatio legis". Lei penal posterior e "vacatio legis", p. 46
• Voluntariedade "versus" espontaneidade, p. 157