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Abuso Sexual Infantil - Proteção Jurídica e Rede de Atendimento às Vítimas - Natureza e Análise de Casos

Érika Pucci da Costa Leal

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Ficha técnica

Autor(es): Érika Pucci da Costa Leal

ISBN v. impressa: 978652630345-0

ISBN v. digital: 978652630429-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 142grs.

Número de páginas: 114

Publicado em: 26/04/2023

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

O presente trabalho foi motivado pela necessidade de se conhecer os dados de prevalência do abuso sexual infantil para a elaboração de políticas públicas adequadas e eficientes para o enfrentamento do problema, considerando-se a subnotificação e a escassez de informações sobre esse tipo de violência. Foi motivado também pela verificação do descompasso entre as garantias legais e o funcionamento da rede de proteção na cidade de São Bernardo do Campo. O objetivo deste estudo foi a identificação de características do abuso sexual infantil com base em informações extraídas de registros policiais lavrados nos anos de 2017 e 2018 em São Bernardo do Campo, utilizando-se como filtro o delito de estupro de vulnerável – artigo 217-A do Código Penal – e a verificação do fluxo de atendimento na rede de proteção. As variáveis para a categorização se relacionaram ao perfil das vítimas e dos agressores; à tipologia da violência; e à revelação. Nesta etapa, o resultado da pesquisa apontou dados de prevalência já revelados em estudos levados a efeito anteriormente. O passo seguinte buscou avaliar a interlocução entre os serviços, com a seleção de 40 vítimas, a verificação de sua inserção na rede de proteção e o rastreamento de seus atendimentos na área da saúde mental. Nesta fase, foram encontrados dados que indicam falhas, omissões e falta de articulação entre os órgãos dos diversos setores da rede de atendimento, bem como intervenções terapêuticas realizadas apenas sob o aspecto formal. Concluiu-se que a observação de características de prevalência do abuso sexual infantil que corroboram as encontradas em outros estudos indica que o problema é previsível e passível de enfrentamento mediante adoção de ações coordenadas com foco na prevenção e nos cuidados precoces para as vítimas. Concluiu-se também ser urgente e imprescindível a eficaz integração entre os órgãos da rede de proteção em São Bernardo do Campo para o enfrentamento do problema do abuso sexual infantil.

Autor(es)

ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL

Mestre em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos. Coautora dos Livros: Temas Avançados de Direito da Saúde – Casos Difíceis, v.2 Casos Difíceis (Matrioska, 2021); Direito e Saúde Mental (Juruá, 2021); Direito e Saúde da Mulher (Juruá, 2021); Autora do livro: Abuso Sexual Infantil: Proteção Jurídica e Rede de Atendimento às Vítimas - Natureza e Análise de Casos (Juruá, 2023). Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP).

Sumário

LISTA DE ILUSTRAÇÕES, p. 13

LISTA DE TABELAS, p. 15

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 - PROTEÇÃO JURÍDICA E VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, p. 23

1.1 PROTEÇÃO JURÍDICA, p. 23

1.2 VIOLÊNCIA: ASPECTOS GERAIS, p. 29

1.3 DIFERENTES FORMAS DE VIOLÊNCIA, p. 32

1.3.1 Quanto aos Autores, p. 33

1.3.2 Quanto à Natureza dos Atos Praticados, p. 33

1.3.3 Violência Sexual, p. 35

1.4 VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR, p. 37

Capítulo 2 - CONSEQUÊNCIAS DO ABUSO SEXUAL INFANTIL, p. 41

2.1 DIMENSÃO DOS IMPACTOS DO ABUSO INFANTIL NA SAÚDE, p. 41

2.2 CONSEQUÊNCIAS DO ABUSO INFANTIL NA SAÚDE, p. 42

2.2.1 Na Estrutura e na Função Cerebral, p. 43

2.2.2 Na Saúde Física, p. 46

2.2.3 Na Saúde Mental, p. 46

2.2.4 Na Vivência Social das Vítimas, p. 47

2.3 CONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE O ABUSO SEXUAL, p. 48

2.3.1 Consequências na Saúde Sexual e Reprodutiva, p. 49

2.3.2 Estudos Sobre as Consequências do Abuso Sexual Infantil na Saúde, p. 50

Capítulo 3 - REDE DE ATENDIMENTO E A LEI 13.431/2017, p. 53

3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 53

3.2 FATORES DE RISCO DO ABUSO INFANTIL, p. 54

3.3 A IMPORTÂNCIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ATENDIMENTO MULTISSETORIAL, p. 58

3.4 O MICROSSISTEMA DE PROTEÇÃO ESTABELECIDO PELA LEI 13.431/2017, p. 63

Capítulo 4 - ANÁLISE DE CASOS EM SÃO BERNARDO DO CAMPO, p. 67

4.1 A COLETA DE DADOS SOBRE O ABUSO SEXUAL INFANTIL, p. 67

4.2 ANÁLISE E MAPEAMENTO DOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA, p. 70

4.2.1 As Vítimas, p. 70

4.2.2 Natureza dos Abusos Sofridos, p. 72

4.2.3 Agressores e o seu Vínculo com as Vítimas, p. 73

4.2.4 Local de Ocorrência das Agressões, p. 75

4.2.5 Duração dos Abusos e a Revelação, p. 76

4.3 RASTREAMENTO DO ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE MENTAL, p. 83

4.3.1 Informações Preliminares Obtidas Junto à Secretaria de Saúde do Município, p. 83

4.3.2 Atendimento na Área da Saúde Mental dos 40 Casos Selecionados, p. 85

CONCLUSÃO, p. 89

REFERÊNCIAS, p. 93

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Abuso infantil. Consequências do abuso infantil na saúde, p. 42
Abuso infantil. Consequências na saúde sexual e reprodutiva, p. 49
Abuso infantil. Consequências na saúde. Na estrutura e na função cerebral, p. 43
Abuso infantil. Consequências na saúde. Na saúde física, p. 46
Abuso infantil. Consequências na saúde. Na saúde mental, p. 46
Abuso infantil. Consequências na saúde. Na vivência social das vítimas, p. 47
Abuso infantil. Considerações específicas sobre o abuso sexual, p. 48
Abuso infantil. Dimensão dos impactos do abuso infantil na saúde, p. 41
Abuso infantil. Fatores de risco, p. 54
Abuso sexual infantil na saúde. Estudos sobre as consequências, p. 50
Abuso sexual infantil. Consequências, p. 41
Abuso sexual. Considerações específicas, p. 48
Adolescente. Proteção jurídica e violência contra a criança e o adolescente, p. 23
Atendimento multissetorial. Importância dos serviços de saúde no atendimento multissetorial, p. 58

C

Casos. Análise de casos em São Bernardo do Campo, p. 67
Casos. Análise de casos em São Bernardo do Campo. Agressores e o seu vínculo com as vítimas, p. 73
Casos. Análise de casos em São Bernardo do Campo. Análise e mapeamento dos boletins de ocorrência, p. 70
Casos. Análise de casos em São Bernardo do Campo. Coleta de dados sobre o abuso sexual infantil, p. 67
Casos. Análise de casos em São Bernardo do Campo. Duração dos abusos e a revelação, p. 76
Casos. Análise de casos em São Bernardo do Campo. Local de ocorrência das agressões, p. 75
Casos. Análise de casos em São Bernardo do Campo. Natureza dos abusos sofridos, p. 72
Casos. Análise de casos em São Bernardo do Campo. Vítimas, p. 70
Casos. Atendimento na área da saúde mental dos 40 casos selecionados, p. 85
Casos. Informações preliminares obtidas junto à secretaria de saúde do município, p. 83
Conclusão, p. 89
Consequências do abuso infantil na saúde, p. 42
Consequências do abuso sexual infantil, p. 41
Criança. Proteção jurídica e violência contra a criança e o adolescente, p. 23

D

Diferentes formas de violência, p. 32
Dimensão dos impactos do abuso infantil na saúde, p. 41

E

Estudos sobre as consequências do abuso sexual infantil na saúde, p. 50

F

Fatores de risco do abuso infantil, p. 54

I

Ilustração. Lista de ilustração, p. 13
Importância dos serviços de saúde no atendimento multissetorial, p. 58
Informações preliminares obtidas junto à secretaria de saúde do município, p. 83
Introdução, p. 19

L

Lei 13.431/17. Microssistema de proteção estabelecido pela Lei 13.431/17, p. 63
Lei 13.431/17. Rede de atendimento e a Lei 13.431/17, p. 53
Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Lista de ilustração, p. 13
Lista de tabela, p. 15

M

Microssistema de proteção estabelecido pela Lei 13.431/17, p. 63

P

Proteção jurídica, p. 23
Proteção jurídica e violência contra a criança e o adolescente, p. 23

R

Rastreamento do atendimento na área da saúde mental, p. 83
Rede de atendimento e a Lei 13.431/17, p. 53
Rede de atendimento e a Lei 13.431/17. Considerações iniciais, p. 53
Referências, p. 93

S

Saúde mental. Rastreamento do atendimento na área da saúde mental, p. 83
Saúde sexual e reprodutiva. Abuso infantil. Consequências, p. 49
Saúde. Consequências do abuso infantil na saúde, p. 42
Saúde. Dimensão dos impactos do abuso infantil na saúde, p. 41
Serviços de saúde. Importância dos serviços de saúde no atendimento multissetorial, p. 58
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

T

Tabela. Lista de tabela, p. 15

V

Violência intrafamiliar, p. 37
Violência sexual, p. 35
Violência. Diferentes formas, p. 32
Violência. Diferentes formas. Quanto à natureza dos atos praticados, p. 33
Violência. Diferentes formas. Quanto aos autores, p. 33
Violência. Proteção jurídica e violência contra a criança e o adolescente, p. 23
Violência: aspectos gerais, p. 29