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Paradiplomacia & Entes Não Centrais no Cenário Internacional

Álvaro Chagas Castelo Branco

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Ficha técnica

Autor(es): Álvaro Chagas Castelo Branco

ISBN v. impressa: 978853621910-3

ISBN v. digital: 978652630430-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 145grs.

Número de páginas: 156

Publicado em: 04/03/2008

Área(s): Direito - Internacional

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Sinopse

A presente obra tem por objeto o estudo da inserção internacional dos entes subnacionais no cenário da política externa, através do instituto chamado paradiplomacia. Partindo da concepção do tratado como principal fonte escrita do Direito Internacional Público, são traçados a evolução histórica e o desenvolvimento desse instituto até os dias atuais. O silêncio normativo ainda existente na maioria dos ordenamentos jurídicos, a existência de propostas legislativas para a institucionalização da paradiplomacia no Brasil, a incipiente doutrina, bem como os vários exemplos de inserção internacional de entes não centrais, tornam propício e interessante o estudo do tema.

Autor(es)

Álvaro Chagas Castelo Branco é Advogado da União, em exercício na Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores; Professor do UniCEUB/DF; Mestre em Direito das Relações Internacionais – UniCEUB/DF.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 CAPACIDADE ESPECÍFICA PARA CELEBRAR TRATADOS, p. 21

1.1 Origens dos tratados, p. 21

1.2 A capacidade de celebrar tratados e os poderes constituídos, p. 22

1.3 Conceito de tratado, p. 23

1.4 O processo de formação dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro, p. 27

1.5 Capacidade de celebrar tratados e competência para celebrar tratados, p. 29

2 O FEDERALISMO E A CAPACIDADE DE CELEBRAR TRATADOS, p. 35

2.1 As origens do federalismo, p. 35

2.2 O desenvolvimento do modelo federalista brasileiro, p. 39

2.3 Uma nova visão do direito internacional, p. 45

3 O FEDERALISMO E A PARADIPLOMACIA, p. 51

3.1 O federalismo e as relações internacionais, p. 51

3.2 As origens da paradiplomacia, p. 53

4 AS EXPERIÊNCIAS PARADIPLOMÁTICAS NO MUNDO, p. 63

4.1 Modelos de paradiplomacia, p. 63

4.2 Modelos institucionalizados de paradiplomacia, p. 65

4.2.1 A paradiplomacia na Argentina, p. 65

4.2.2 A paradiplomacia na Alemanha, p. 69

4.2.3 A paradiplomacia na Áustria, p. 71

4.2.4 A paradiplomacia na Suíça, p. 72

4.2.5 A paradiplomacia na Federação Russa, p. 74

4.3 Modelos não institucionalizados de paradiplomacia, p. 77

4.3.1 A paradiplomacia nos Estados Unidos, p. 77

4.3.2 A paradiplomacia no Canadá, p. 79

4.3.3 A paradiplomacia no Chile, p. 80

4.3.4 A paradiplomacia no México, p. 82

5 AS EXPERIÊNCIAS PARADIPLOMÁTICAS NO BRASIL, p. 85

5.1 Experiências pioneiras da paradiplomacia no Brasil, p. 85

5.1.1 A paradiplomacia nos Estados federados, p. 90

5.1.2 A paradiplomacia nos municípios, p. 100

5.1.3 A paradiplomacia nos órgãos da Administração Pública, p. 102

5.2 Iniciativas para a institucionalização da paradiplomacia no Brasil, p. 106

5.3 Uma tentativa de legitimação no ordenamento jurídico brasileiro, p. 116

CONCLUSÃO, p. 119

REFERÊNCIAS, p. 123

ANEXOS, p. 127

Índice alfabético

A

Administração Pública. Paradiplomacia nos órgãos da Administração Pública, p. 102
Alemanha. Paradiplomacia na Alemanha, p. 69
Anexo A. Proposta de Emenda Constitucional, p. 129
Anexo B. Proposta de Emenda à Constituição, p. 129
Anexo C. Projeto de Lei, p. 131
Anexo D. Parecer, p. 140
Anexo E. Projeto de Lei do Senado, p. 146
Anexos, p. 127
Argentina. Paradiplomacia na Argentina, p. 65
Áustria. Paradiplomacia na Áustria, p. 71

B

Brasil. Experiências paradiplomáticas no Brasil, p. 85

C

Canadá. Paradiplomacia no Canadá, p. 79
Capacidade de celebrar Tratados e federalismo, p. 35
Capacidade de celebrar Tratados e os poderes constituídos, p. 22
Capacidade de celebrar tratados e competência para celebrar tratados, p. 29
Capacidade específica para celebrar Tratados, p. 21
Ceará. Paradiplomacia no Ceará, p. 97
Celebração de Tratados. Capacidade de celebrar tratados e competência para celebrar tratados, p. 29
Chile. Paradiplomacia no Chile, p. 80
Competência. Capacidade de celebrar tratados e competência para celebrar tratados, p. 29
Competência. Processo de formação dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro, p. 27
Conceito de Tratado, p. 23
Conclusão, p. 118

D

Desenvolvimento do modelo federalista brasileiro, p. 39
Direito internacional. Uma nova visão do direito internacional, p. 45

E

Ente federado (v. Federalismo), p. 39
Estados. Paradiplomacia nos Estados federados, p. 90
Experiências paradiplomáticas no Brasil, p. 85
Experiências paradiplomáticas no mundo, p. 63
Experiências pioneiras da paradiplomacia no Brasil, p. 85

F

Federação. Paradiplomacia nos Estados federados, p. 90
Federação Russa. Paradiplomacia na Federação Russa, p. 74
Federalismo. Desenvolvimento do modelo federalista brasileiro, p. 39
Federalismo. Experiências paradiplomáticas no Brasil, p. 85
Federalismo. Origens do federalismo, p. 35
Federalismo e a capacidade de celebrar Tratados, p. 35
Federalismo e a paradiplomacia, p. 51
Federalismo e as relações internacionais, p. 51
Formação e processo dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro, p. 27

I

Iniciativas para a institucionalização da paradiplomacia no Brasil, p. 106
Institucionalização da paradiplomacia no Brasil. Iniciativas, p. 106
Introdução, p. 17

L

Legitimação. Paradiplomacia. Uma tentativa de legitimação no ordenamento jurídico brasileiro, p. 116

M

México. Paradiplomacia no México, p. 82
Modelos de paradiplomacia, p. 63
Modelos institucionalizados de paradiplomacia, p. 65
Modelos não institucionalizados de paradiplomacia, p. 77
Municípios. Paradiplomacia nos Municípios, p. 100

O

Ordenamento jurídico. Processo deformação dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro, p. 27
Origens da paradiplomacia, p. 53
Origens do federalismo, p. 35
Origens dos tratados, p. 21

P

Paradiplomacia. Experiências para diplomáticas no Brasil, p. 85
Paradiplomacia. Experiências para diplomáticas no mundo, p. 63
Paradiplomacia. Federalismo e a paradiplomacia, p. 51
Paradiplomacia. Iniciativas para a institucionalização da paradiplomacia no Brasil, p. 106
Paradiplomacia. Modelos, p. 63
Paradiplomacia. Modelos institucionalizados de paradiplomacia, p. 65
Paradiplomacia. Modelos não institucionalizados de paradiplomacia, p. 77
Paradiplomacia. Origens, p. 53
Paradiplomacia. Uma tentativa de legitimação no ordenamento jurídico brasileiro, p. 116
Paradiplomacia em Santa Catarina, p. 96
Paradiplomacia em São Paulo, p. 95
Paradiplomacia na Alemanha, p. 69
Paradiplomacia na Argentina, p. 65
Paradiplomacia na Áustria, p. 71
Paradiplomacia na Federação Russa, p. 74
Paradiplomacia na Suíça, p. 72
Paradiplomacia no Canadá, p. 79
Paradiplomacia no Ceará, p. 97
Paradiplomacia no Chile, p. 80
Paradiplomacia no México, p. 82
Paradiplomacia no Rio Grande do Sul, p. 93
Paradiplomacia nos Estados Unidos, p. 77
Paradiplomacia nos Municípios, p. 100
Paradiplomacia nos Estados federados, p. 90
Paradiplomacia nos órgãos da Administração Pública, p. 102
Parecer. Anexo D, p. 140
Poder constituído. Capacidade de celebrar Tratados e os poderes constituídos, p. 22
Processo de formação dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro, p. 27
Projeto de Lei. Anexo C, p. 131
Projeto de Lei do Senado. Anexo E, p. 146
Proposta de Emenda Constitucional. Anexo A, p. 129
Proposta de Emenda à Constituição. Anexo B, p. 129

R

Referências, p. 125
Relação internacional. Capacidade específica para celebrar Tratados, p. 21
Rio Grande do Sul. Paradiplomacia no Rio Grande do Sul, p. 93

S

Santa Catarina. Paradiplomacia em Santa Catarina, p. 96
Suíça. Paradiplomacia na Suíça, p. 72
São Paulo. Paradiplomacia em São Paulo, p. 95

T

Tentativa de legitimação no ordenamento jurídico brasileiro, p. 116
Tratado. Conceito de Tratado, p. 23
Tratado internacional. Capacidade de celebrar Tratados e os poderes constituídos, p. 22
Tratado internacional. Capacidade de celebrar tratados e competência para celebrar tratados, p. 29
Tratado internacional. Capacidade específica para celebrar Tratados, p. 21
Tratado internacional. Federalismo e a capacidade de celebrar Tratados, p. 35
Tratado internacional. Processo de formação dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro, p. 27