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Provas Ilícitas

10ª Edição - Revista e Atualizada César Dario Mariano da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): César Dario Mariano da Silva

ISBN v. impressa: 978652630610-9

ISBN v. digital: 978652630587-4

Edição/Tiragem: 10ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 211grs.

Número de páginas: 170

Publicado em: 23/05/2023

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Princípio da Proporcionalidade
Interceptação e Gravação Telefônica
Busca e Apreensão
Sigilo e Segredo
Confissão
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

Em um regime democrático de direito, o processo tem de ser pautado pela estrita legalidade. A produção probatória, que sem dúvida é a fase mais importante do processo, deverá balizar-se de acordo com o ordenamento jurídico vigente para que possa ser apta a demonstrar um fato ocorrido. Várias normas constitucionais existem e devem ser observadas no processo. Porém, nenhum direito ou garantia consagrado na Constituição é absoluto. Havendo dois ou mais direitos e garantias constitucionais em conflito, serão eles sopesados para saber qual preponderará.

Essa é a tônica deste livro em que o autor defende que há necessidade da observância de todas as normas constitucionais que regem o processo penal e o civil, sem, contudo, haver a possibilidade da utilização de direitos e garantias fundamentais para a salvaguarda de práticas ilícitas.

São objetos de consideração as provas obtidas por meios ilícitos e a possibilidade de sua utilização em casos excepcionais e graves, tanto em benefício quanto em prejuízo do acusado (princípio da proporcionalidade).

Foram abordadas, também, as provas ilícitas por derivação, a interceptação e escuta telefônica, a busca e apreensão, o sigilo profissional, da fonte, das correspondências, bancário e fiscal, o segredo de justiça, a confissão e as comissões parlamentares de inquérito, sempre com o intuito de verificar a licitude, ou não, na obtenção de uma prova, bem como quanto à possibilidade de sua utilização no processo.

Trata-se, portanto, de obra essencial para os operadores do Direito, estudantes e bacharéis que pretendam exercer a advocacia ou ingressar em concurso público.

Autor(es)

CÉSAR DARIO MARIANO DA SILVA

Ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo no ano de 1992. Foi Promotor de Justiça Substituto nas comarcas de Santos e São Caetano do Sul. Assumiu os cargos de Promotor de Justiça de Taquarituba, São Sebastião, Piracicaba e em diversas promotorias de justiça na comarca de São Paulo/Capital, atuando notadamente na área criminal, do júri e na defesa do patrimônio público e social. Foi designado por vários anos na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Atualmente, é Procurador de Justiça Criminal. É professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP. Lecionou Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, na Academia de Polícia Militar do Barro Branco – APMBB, nas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, na Universidade Paulista – UNIP, na Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP, e em cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas e para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Possui mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e especialização em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 DA PROVA, p. 15

1.1 CONCEITO E FINALIDADE, p. 15

1.2 CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS, p. 19

1.3 MEIOS DE PROVA, p. 20

1.4 VEDAÇÕES E INTERPRETAÇÃO DA PROVA, p. 21

2 DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS - GENERALIDADES, p. 23

2.1 LIMITES À PRODUÇÃO PROBATÓRIA, p. 23

2.2 DEFINIÇÃO, p. 24

2.3 CONCEITO DE INADMISSIBILIDADE, p. 27

2.4 EFEITOS, p. 28

2.5 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, p. 30

2.6 DA PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO EM BENEFÍCIO DO RÉU, p. 33

2.7 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A PROVA ILICITAMENTE OBTIDA EM DESFAVOR DO ACUSADO, p. 34

2.8 PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO, p. 37

3 INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, DE INFORMÁTICA E DE TELEMÁTICA, p. 43

3.1 DEFINIÇÃO E DIFERENCIAÇÃO DA GRAVAÇÃO E ESCUTA TELEFÔNICA, p. 43

3.2 INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ANTECEDENTES HISTÓRICOS, p. 50

3.3 LEI 9.296/1996, p. 52

3.3.1 Generalidades, p. 52

3.3.2 Competência, p. 53

3.3.3 Proteção à Intimidade, p. 54

3.3.4 Requisitos, p. 56

3.3.5 Procedimento, p. 57

3.3.6 A Interceptação em Face do Surgimento de Fatos Novos (Encontros Fortuitos), p. 62

3.3.7 Possível Violação aos Princípios da Ampla Defesa, do Contraditório e da Publicidade dos Atos Processuais, p. 65

3.3.8 Os Crimes do Art. 10, p. 65

3.3.9 Da Constitucionalidade do Parágrafo Único do Art. 1º, p. 70

3.3.10 Recurso da Decisão que Defere ou Indefere a Interceptação, p. 74

3.3.11 Captação e Interceptação Ambiental de Sons e Imagens, p. 75

4 BUSCA E APREENSÃO E PROVAS ILICITAMENTE OBTIDAS, p. 79

4.1 CASA E SUA INVIOLABILIDADE, p. 79

4.2 VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE DOMICILIAR E DA CORRESPONDÊNCIA E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, p. 80

5 SIGILO, p. 87

5.1 SIGILO E SEGREDO, p. 87

5.2 SIGILO E SUA TUTELA CONSTITUCIONAL E LEGAL, p. 87

5.3 SIGILO PROFISSIONAL, p. 88

5.4 SIGILO DA FONTE, p. 91

5.5 SIGILO BANCÁRIO, p. 93

5.6 SIGILO FISCAL, p. 97

5.7 SIGILO DAS CORRESPONDÊNCIAS, p. 98

5.8 SEGREDO DE JUSTIÇA NO PROCESSO PENAL, p. 103

5.9 PROVIMENTO 32/2000 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, p. 109

5.10 SIGILO DOS DADOS DAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS OU SIGILO TELEFÔNICO, p. 112

6 CONFISSÃO, p. 115

6.1 GENERALIDADES, p. 115

6.2 VÍCIOS DA CONFISSÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS QUANTO À ILICITUDE DA PROVA, p. 117

6.3 DIREITO AO SILÊNCIO E GRAVAÇÃO CLANDESTINA, p. 120

7 PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL, p. 123

7.1 GENERALIDADES, p. 123

7.2 GRAVAÇÕES CLANDESTINAS NO PROCESSO CIVIL, p. 125

7.3 INTERCEPTAÇÃO E CAPTAÇÃO AMBIENTAL DE SONS E IMAGENS NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL, p. 127

7.4 PROVA EMPRESTADA, p. 128

8 COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO (CPI) E SIGILO, p. 131

8.1 GENERALIDADES, p. 131

8.2 PODERES DE INVESTIGAÇÃO, p. 132

CONCLUSÃO, p. 135

ANEXOS, p. 139

REFERÊNCIAS, p. 157

Índice alfabético

A

Anexos, p. 139

B

Busca e apreensão e provas ilicitamente obtidas, p. 79

C

Captação ambiental. Interceptação e captação ambiental de sons e imagens no âmbito do processo civil, p. 127
Casa e sua inviolabilidade, p. 79
Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e sigilo, p. 131
Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Generalidades, p. 131
Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Poderes de investigação, p. 132
Conclusão, p. 135
Confissão, p. 115
Confissão. Direito ao silêncio e gravação clandestina, p. 120
Confissão. Generalidades, p. 115
Confissão. Vícios da confissão e suas consequências processuais quanto à ilicitude da prova, p. 117
Constituição Federal. Interceptação telefônica e a Constituição Federal. Antecedentes históricos, p. 50
CPI. Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e sigilo, p. 131

E

Escuta telefônica. Definição e diferenciação da gravação e escuta telefônica, p. 43

G

Gravação telefônica. Definição e diferenciação da gravação e escuta telefônica, p. 43
Gravações clandestinas no processo civil, p. 125

I

Informática. Interceptação telefônica, de informática e de telemática, p. 43
Interceptação e captação ambiental de sons e imagens no âmbito do processo civil, p. 127
Interceptação telefônica e a Constituição Federal. Antecedentes históricos, p. 50
Interceptação telefônica, de informática e de telemática, p. 43
Introdução, p. 13
Inviolabilidade domiciliar. Casa e sua inviolabilidade, p. 79
Inviolabilidade domiciliar. Violação da intimidade domiciliar e da correspondência e o princípio da proporcionalidade, p. 80

L

Lei 9.296/1996. Provas ilícitas por derivação, p. 52
Lei 9.296/1996. Provas ilícitas por derivação. A interceptação em face do surgimento de fatos novos (encontros fortuitos), p. 62
Lei 9.296/1996. Provas ilícitas por derivação. Captação e interceptação ambiental de sons e imagens, p. 75
Lei 9.296/1996. Provas ilícitas por derivação. Competência, p. 53
Lei 9.296/1996. Provas ilícitas por derivação. Da constitucionalidade do parágrafo único do art. 1º, p. 70
Lei 9.296/1996. Provas ilícitas por derivação. Generalidades, p. 52
Lei 9.296/1996. Provas ilícitas por derivação. Os crimes do art. 10, p. 65
Lei 9.296/1996. Provas ilícitas por derivação. Possível violação aos princípios da ampla defesa, do contraditório e da publicidade dos atos processuais, p. 65
Lei 9.296/1996. Provas ilícitas por derivação. Procedimento, p. 57
Lei 9.296/1996. Provas ilícitas por derivação. Proteção à intimidade, p. 54
Lei 9.296/1996. Provas ilícitas por derivação. Recurso da decisão que defere ou indefere a interceptação, p. 74
Lei 9.296/1996. Provas ilícitas por derivação. Requisitos, p. 56

P

Processo civil. Gravações clandestinas no processo civil, p. 125
Processo civil. Interceptação e captação ambiental de sons e imagens no âmbito do processo civil, p. 127
Processo civil. Prova ilícita no processo civil, p. 123
Processo penal. Segredo de justiça no processo penal, p. 103
Prova, p. 15
Prova emprestada, p. 128
Prova ilícita no processo civil, p. 123
Prova ilícita no processo civil. Generalidades, p. 123
Prova ilícita. Busca e apreensão e provas ilicitamente obtidas, p. 79
Prova. Classificação das provas, p. 19
Prova. Conceito e finalidade, p. 15
Prova. Meios de prova, p. 20
Prova. Meios ilícitos. Conceito de inadmissibilidade, p. 27
Prova. Meios ilícitos. Da prova obtida por meio ilícito em benefício do réu, p. 33
Prova. Meios ilícitos. Definição, p. 24
Prova. Meios ilícitos. Efeitos, p. 28
Prova. Meios ilícitos. Limites à produção probatória, p. 23
Prova. Meios ilícitos. Princípio da proporcionalidade, p. 30
Prova. Meios ilícitos. Princípio da proporcionalidade e a prova ilicitamente obtida em desfavor do acusado, p. 34
Prova. Vedações e interpretação da prova, p. 21
Provas ilícitas por derivação, p. 37
Provas obtidas por meios ilícitos. Generalidades, p. 23

R

Referências, p. 157

S

Segredo de justiça no processo penal, p. 103
Segredo. Sigilo e segredo, p. 87
Sigilo, p. 87
Sigilo bancário, p. 93
Sigilo da fonte, p. 91
Sigilo das correspondências, p. 98
Sigilo dos dados das ligações telefônicas ou sigilo telefônico, p. 112
Sigilo e segredo, p. 87
Sigilo e sua tutela constitucional e legal, p. 87
Sigilo fiscal, p. 97
Sigilo profissional, p. 88
Sigilo. Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e sigilo, p. 131
Sigilo. Provimento 32/2000 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, p. 109