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Argumento Financeiro na Previdência Social, O - O Falso Embate entre a Proteção Social e a Escassez Orçamentária

Carlos Vinicius Ribeiro Ferreira

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos Vinicius Ribeiro Ferreira

ISBN v. impressa: 978652630606-2

ISBN v. digital: 978652630579-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 258grs.

Número de páginas: 208

Publicado em: 25/05/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

No momento em que se comemora a marca de 100 anos de existência da Previdência Social, não seria equivocado o leitor imaginar que já há maturidade e grau de proteção máximos no que tange às questões previdenciárias. No entanto, a idade avançada não a impediu de enfrentar resistências ao longo do caminho, e, mesmo hoje, precisamos defendê-

la a qualquer custo. A Reforma da Previdência de 2019, por exemplo, ressaltou em muito o objetivo principal de se economizar ao máximo.

A afirmação da existência de um déficit nos cofres previdenciários assumiu uma vaga cativa em quase todos os debates voltados para discutir a cobertura e, principalmente, o orçamento. Para tanto, a prévia fonte de custeio (art. 195, § 5º, CRFB/1988) e o equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, caput, CRFB/1988) passaram a formar o pano de fundo do que se denominou, neste livro, de argumento financeiro – em síntese, manifestado pela categórica afirmação de insuficiência financeira na Previdência Social, sem qualquer verificação idônea da situação do orçamento previdenciário.

É nesse contexto que se insere o presente livro, que tratou de realizar uma investigação teórica, histórica, legislativa e judicial sobre o uso do argumento financeiro, na Previdência Social, com o intuito de diminuir a proteção e utilizar os seus recursos em outras áreas.

Assim, aborda-se inicialmente a teoria dos custos dos direitos e as correntes que divergem sobre a existência ou não de direitos positivos e negativos.

Procurou-se, também, realizar um levantamento histórico, por meio de diários legislativos e obras clássicas do direito previdenciário, para identificar se o argumento financeiro remontaria ao nascimento do sistema previdenciário.

Questões de interesse jurídico e social também são abordadas no presente livro, como a dívida da União para com a Previdência, bem como os debates acerca da existência de déficit ou superávit que embasaram as discussões no entorno da grande reforma da previdência trazida pela Emenda Constitucional 103/2019, em um contraponto entre o argumento financeiro e as questões sociais, traçando-se, por fim, um breve panorama do que deve ser observado quando das reformas previdenciárias.

Autor(es)

Carlos Vinicius Ribeiro Ferreira

Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na linha de Direito do Trabalho e Previdenciário. Graduado em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Campus Nova Iguaçu. Advogado no Escritório Fábio Zambitte Ibrahim & Associados. Membro do Grupo de pesquisa Desenvolvimento Institucional e dos Aspectos Legais das Organizações, GOverno e Sociedade (DIALOGOS/DGP/CNPQ) na linha de pesquisa Direito Público - Direito da Seguridade Social Brasileiro. Foi Assistente de Pesquisa em pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Edital 1/2019, que originou o relatório “A Judicialização dos Benefícios Previdenciários e Assistenciais”.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 23

1 DIREITOS FUNDAMENTAIS E FINANCIAMENTO, p. 29

1.1 A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E O ARGUMENTO FINANCEIRO, p. 29

1.2 POR QUE A LIBERDADE DEPENDE DE TRIBUTOS, p. 37

1.3 DIREITOS NÃO NASCEM EM ÁRVORES, p. 44

1.4 A ESCASSEZ DE RECURSOS E AS ESCOLHAS TRÁGICAS, p. 49

1.5 DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, p. 55

1.6 OS DIREITOS SOCIAIS E A RESERVA DO POSSÍVEL, p. 64

2 A FORMAÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SOB A ÓTICA DO ARGUMENTO FINANCEIRO, p. 71

2.1 O SURGIMENTO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL, p. 71

2.2 O NASCIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA ALEMANHA, p. 76

2.3 SOCIAL SECURITY ACT E O RELATÓRIO BEVERIDGE, p. 79

2.4 A CRISE DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL, p. 86

2.5 A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, p. 88

2.5.1 A Lei Eloy Chaves e os IAP’s, p. 89

2.5.2 A LOPS e a Inserção da Prévia Fonte de Custeio no Ordenamento Pátrio, p. 96

2.6 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS POSTULADOS FINANCEIROS DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 100

2.7 O CONCEITO DE PRÉVIA FONTE DE CUSTEIO, p. 104

3 O ARGUMENTO FINANCEIRO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 109

3.1 CONCEITOS DE MATEMÁTICA ATUARIAL APLICADOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 111

3.2 A DÍVIDA DA UNIÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO SÉCULO XX, p. 113

3.3 HÁ UM DÉFICIT NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO?, p. 123

3.4 A CPI DA PREVIDÊNCIA E AS SUAS CONCLUSÕES, p. 144

3.5 A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 E SUA TENTATIVA DE REFORMA ESTRUTURAL, p. 149

3.6 A SEGURIDADE SOCIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA, p. 154

3.7 O ARGUMENTO FINANCEIRO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 159

3.7.1 Tema 1095/STF - Extensão do Adicional de 25% às Aposentadorias Programadas, p. 159

3.7.2 Tema 1102/STF - Revisão da "Vida Toda", p. 164

3.8 A NECESSIDADE ATUAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A POSSIBILIDADE DE REFORMAS, p. 175

CONCLUSÃO, p. 183

REFERÊNCIAS, p. 187

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
Alemanha. Nascimento da previdência social na Alemanha, p. 76
Análise econômica do direito e o argumento financeiro, p. 29
Argumento financeiro na previdência social, p. 109
Argumento financeiro no Supremo Tribunal Federal, p. 159
Argumento financeiro. Formação histórica da previdência social sob a ótica do argumento financeiro, p. 71

B

Bem-estar social. Crise do estado de bem-estar social, p. 86
Bem-estar social. Surgimento do estado de bem-estar social, p. 71

C

Conceito de prévia fonte de custeio, p. 104
Conceitos de matemática atuarial aplicados à previdência social, p. 111
Conclusão, p. 183
Constituição de 1988 e os postulados financeiros da seguridade social, p. 100
CPI da previdência e as suas conclusões, p. 144
Crise do estado de bem-estar social, p. 86
Custeio. Conceito de prévia fonte de custeio, p. 104

D

Direito. Análise econômica do direito e o argumento financeiro, p. 29
Direitos fundamentais e financiamento, p. 29
Direitos fundamentais sociais, p. 55
Direitos não nascem em árvores, p. 44
Direitos sociais e a reserva do possível, p. 64
Dívida da União com a previdência social no século XX, p. 113

E

Emenda Constitucional 103/2019 e sua tentativa de reforma estrutural, p. 149
Escassez de recursos e as escolhas trágicas, p. 49
Escolhas trágicas. Escassez de recursos e as escolhas trágicas, p. 49
Estado de bem-estar social. Crise, p. 86

F

Financeiro. Análise econômica do direito e o argumento financeiro, p. 29
Financiamento. Direitos fundamentais e financiamento, p. 29
Fonte de custeio. LOPS e a inserção da prévia fonte de custeio no ordenamento pátrio, p. 96
Formação histórica da previdência social sob a ótica do argumento financeiro, p. 71

H

Há um déficit no sistema previdenciário brasileiro?, p. 123
Histórico. Formação histórica da previdência social sob a ótica do argumento financeiro, p. 71

I

IAP’s. Lei Eloy Chaves e os IAP’s, p. 89
Introdução, p. 23

L

Lei Eloy Chaves e os IAP’s, p. 89
Liberdade. Por que a liberdade depende de tributos, p. 37
Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
LOPS e a inserção da prévia fonte de custeio no ordenamento pátrio, p. 96

M

Matemática atuarial. Conceitos de matemática atuarial aplicados à previdência social, p. 111

N

Nascimento da previdência social na Alemanha, p. 76
Necessidade atual da previdência social e a possibilidade de reformas, p. 175

O

Ordenamento pátrio. LOPS e a inserção da prévia fonte de custeio no ordenamento pátrio, p. 96

P

Por que a liberdade depende de tributos, p. 37
Postulado financeiro. Constituição de 1988 e os postulados financeiros da seguridade social, p. 100
Previdência social no Brasil, p. 88
Previdência social. Argumento financeiro na previdência social, p. 109
Previdência social. Conceitos de matemática atuarial aplicados à previdência social, p. 111
Previdência social. CPI da previdência e as suas conclusões, p. 144
Previdência social. Dívida da União com a previdência social no século XX, p. 113
Previdência social. Formação histórica da previdência social sob a ótica do argumento financeiro, p. 71
Previdência social. Nascimento da previdência social na Alemanha, p. 76
Previdência social. Necessidade atual da previdência social e a possibilidade de reformas, p. 175

R

Recursos. Escassez de recursos e as escolhas trágicas, p. 49
Referências, p. 187
Reforma estrutural. Emenda Constitucional 103/2019 e sua tentativa de reforma estrutural, p. 149
Reformas. Necessidade atual da previdência social e a possibilidade de reformas, p. 175
Relatório Beveridge. Social Security Act e o Relatório Beveridge, p. 79
Reserva do possível. Direitos sociais e a reserva do possível, p. 64

S

Seguridade social em tempos de pandemia, p. 154
Seguridade social. Constituição de 1988 e os postulados financeiros da seguridade social, p. 100
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
Sistema previdenciário. Há um déficit no sistema previdenciário brasileiro?, p. 123
Social Security Act e o Relatório Beveridge, p. 79
STF. Argumento financeiro no Supremo Tribunal Federal, p. 159
Surgimento do estado de bem-estar social, p. 71

T

Tema 1095/STF. Extensão do adicional de 25% às aposentadorias programadas, p. 159
Tema 1102/STF. Revisão da "Vida Toda", p. 164
Tributo. Por que a liberdade depende de tributos, p. 37