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Presunção de Inocência - Análise do Art. 5º, LVII, da Constituição Federal, em Votos Paradigmas do STF

Rafael Assunção Godinho

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Ficha técnica

Autor(es): Rafael Assunção Godinho

ISBN v. impressa: 978652630312-2

ISBN v. digital: 978652630553-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 159grs.

Número de páginas: 128

Publicado em: 06/06/2023

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Penal

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Sinopse

As abordagens positivistas reduziram o direito a mero dever-ser, distanciando-o dos fenômenos da linguagem e do discurso, e fizeram da distância uma espécie de esclerose que pretendemos superar. Entre o discurso e o direito, a linguagem e o jurídico, esta pesquisa propõe-se a estudar a seguinte questão: quais são os sentidos (avaliação social pela palavra) em disputa nas distintas práticas discursivas analisadas, isto é, o voto do ministro Eros Roberto Grau, relator do HC nº 84.078/2009, e o voto do ministro relator Teori Albino Zavascki, HC nº 126.292/2016? No que se refere à manifestação da linguagem, quais são os mecanismos discursivos capazes de velar ou desvelar o ideológico na virada de entendimento do STF, em sede dos votos paradigmas analisados? No percurso, passamos por reflexões primeiras como: as mudanças discursivas se explicam na transparência da língua, ou na literalidade da norma positivada? Qual é o lugar da mídia nas disputas por sentidos? Qual é o lugar do sentido discursivo com a norma no processo de concretização? No caso estudado não bastaria interpretar a letra do disposto no inc. LVII, do art. 5º, da Constituição? Quais são as interações que permitiram a mudança de discurso, a respeito de um texto constitucional que permanece o mesmo desde 1988? A problematização apresentada insere-se em um projeto que encontra coragem epistêmica e insistência no direito que não faz distância com sua linguagem, como apontado na obra O Direito e a sua Linguagem, de Luis Alberto Warat (1984) com colaboração de Leonel Severo Rocha. É precisamente a coragem e a preocupação com a temática interdisciplinar, entre direito e linguagem, que reivindicamos da citada obra de Warat.

[...] estamos diante de um projeto crítico que não procura fazer uma análise formalista dos signos, mas, ao contrário, pretende considerá-los no processo de sua articulação discursiva, isto é, interrogá-los no ato de comunicação que é sempre um ato político e institucional. (WARAT, 1984, p. 13).

Autor(es)

RAFAEL ASSUNÇÃO GODINHO

Advogado e professor universitário. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Regional Cidade de Goiás; mestrado em Letras e especialização em Direito e Processo Constitucional, ambos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito e Processo Constitucional, Direitos Fundamentais Processuais, Direito Processual Penal, Teoria do Direito, Teoria do Estado e Teoria da Constituição. Atua principalmente nos seguintes temas: disputas de sentidos e concretização da presunção da inocência, técnica processual e direitos fundamentais de dimensão processual, condições de produção, circulação, interpretação e produtividade do texto-programa da norma e Análise de Discurso aplicada ao Direito. É líder do Grupo de Estudos e Pesquisa: Política Criminal no Estado do Tocantins.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 13

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 CONCEITOS E CATEGORIAS PARA A ANÁLISE, p. 33

2.1 FILOSOFIA DA LINGUAGEM, p. 33

2.2 A AGENDA CIENTÍFICA DA ANÁLISE DE DISCURSO CRÍTICA, p. 39

2.3 DIREITO, MÍDIA E SISTEMA PENAL: ASPECTOS DA MATERIALIDADE DISCURSIVA, p. 47

2.4 TEXTO, NORMA E CONCRETIZAÇÃO CONSTITUCIONAL: APROXIMAÇÃO À METÓDICA DE FRIEDRICH MÜLLER, p. 57

2.5 ASPECTOS HISTÓRICOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO BRASILEIRA E A REALIDADE CONSTITUCIONAL ATUAL, p. 66

2.6 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988, p. 73

2.7 ART. 5º, INC. LVII: "NINGUÉM SERÁ CONSIDERADO CULPADO ANTES DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO", p. 77

2.8 O SIGNO, A IDEOLOGIA E A REALIDADE CONSTITUCIONAL DEGRADADA: O MEIO SOCIAL CIRCUNDANTE DOS VOTOS ANALISADOS, p. 80

3 ANÁLISE DISCURSIVA DOS VOTOS DOS RELATORES, p. 89

3.1 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEU REGIMENTO E O PAPEL DO RELATOR, p. 91

3.2 PRÁTICA DISCURSIVA DO VOTO DO MINISTRO RELATOR EROS ROBERTO GRAU, HABEAS CORPUS N.º 84.078/2009, p. 95

3.3 PRÁTICA DISCURSIVA DO VOTO DO MINISTRO RELATOR TEORI ALBINO ZAVASCKI, HABEAS CORPUS N.º 126.292/2016, p. 101

CONCLUSÃO, p. 107

REFERÊNCIAS, p. 115

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
Agenda científica da análise de discurso crítica, p. 39
Análise discursiva dos votos dos relatores, p. 89
Análise. Conceitos e categorias para a análise, p. 33
Aspectos históricos da constitucionalização brasileira e a realidade constitucional atual, p. 66

C

Categoria. Conceitos e categorias para a análise, p. 33
Conceitos e categorias para a análise, p. 33
Conclusão, p. 107
Concretização constitucional. Texto, norma e concretização constitucional: aproximação à metódica de Friedrich Müller, p. 57
Constitucionalização. Aspectos históricos da constitucionalização brasileira e a realidade constitucional atual, p. 66
Constituição Federal. Art. 5º, inc. LVII: "ninguém será considerado culpado antes de sentença transitada em julgado", p. 77
Constituição Federal. Direitos e garantias fundamentais na Constituição Brasileira de 1988, p. 73
Crítica. Agenda científica da análise de discurso crítica, p. 39

D

Direito, mídia e sistema penal: aspectos da materialidade discursiva, p. 47
Direitos e garantias fundamentais na Constituição Brasileira de 1988, p. 73
Discurso. Agenda científica da análise de discurso crítica, p. 39
Discurso. Análise discursiva dos votos dos relatores, p. 89
Discurso. Direito, mídia e sistema penal: aspectos da materialidade discursiva, p. 47
Discurso. Prática discursiva do voto do Ministro Relator Eros Roberto Grau, Habeas Corpus n.º 84.078/2009, p. 95
Discurso. Prática discursiva do voto do Ministro Relator Teori Albino Zavascki, Habeas Corpus n.º 126.292/2016, p. 101

F

Filosofia da linguagem, p. 33
Friedrich Müller. Texto, norma e concretização constitucional: aproximação à metódica de Friedrich Müller, p. 57

H

Histórico. Aspectos históricos da constitucionalização brasileira e a realidade constitucional atual, p. 66

I

Ideologia. Signo, ideologia e a realidade constitucional degradada: o meio social circundante dos votos analisados, p. 80
Introdução, p. 15

L

Linguagem. Filosofia da linguagem, p. 33
Lista de abreviaturas e siglas, p. 13

M

Meio social circundante. Signo, ideologia e a realidade constitucional degradada: o meio social circundante dos votos analisados, p. 80
Mídia. Direito, mídia e sistema penal: aspectos da materialidade discursiva, p. 47

N

Norma. Texto, norma e concretização constitucional: aproximação à metódica de Friedrich Müller, p. 57

P

Prática discursiva do voto do Ministro Relator Eros Roberto Grau, Habeas Corpus n.º 84.078/2009, p. 95
Prática discursiva do voto do Ministro Relator Teori Albino Zavascki, Habeas Corpus n.º 126.292/2016, p. 101
Presunção de inocência. Art. 5º, inc. LVII: "ninguém será considerado culpado antes de sentença transitada em julgado", p. 77
Presunção de inocência. Prática discursiva do voto do Ministro Relator Eros Roberto Grau, Habeas Corpus n.º 84.078/2009, p. 95
Presunção de inocência. Prática discursiva do voto do Ministro Relator Teori Albino Zavascki, Habeas Corpus n.º 126.292/2016, p. 101
Presunção de inocência. Supremo Tribunal Federal, seu regimento e o papel do relator, p. 91

R

Realidade constitucional degradada. Signo, ideologia e a realidade constitucional degradada: o meio social circundante dos votos analisados, p. 80
Realidade constitucional. Aspectos históricos da constitucionalização brasileira e a realidade constitucional atual, p. 66
Referências, p. 115
Regimento interno. Supremo Tribunal Federal, seu regimento e o papel do relator, p. 91
Relator. Análise discursiva dos votos dos relatores, p. 89
Relator. Supremo Tribunal Federal, seu regimento e o papel do relator, p. 91

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
Signo, ideologia e a realidade constitucional degradada: o meio social circundante dos votos analisados, p. 80
Sistema penal. Direito, mídia e sistema penal: aspectos da materialidade discursiva, p. 47
STF. Prática discursiva do voto do Ministro Relator Eros Roberto Grau, Habeas Corpus n.º 84.078/2009, p. 95
STF. Prática discursiva do voto do Ministro Relator Teori Albino Zavascki, Habeas Corpus n.º 126.292/2016, p. 101
Supremo Tribunal Federal, seu regimento e o papel do relator, p. 91