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Manual de Direito Penal - Volume I - Parte Geral - Arts. 1º a 120

15ª Edição - Revista e Atualizada César Dario Mariano da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): César Dario Mariano da Silva

ISBN v. impressa: 978652630592-8

ISBN v. digital: 978652630546-1

Edição/Tiragem: 15ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 662grs.

Número de páginas: 534

Publicado em: 15/06/2023

Área(s): Direito - Penal

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

A presente obra surgiu da coletânea de planos de aulas ministradas pelo autor em muitos anos de magistério superior, tanto em universidades quanto em cursos preparatórios para concursos públicos e exame para ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil.

O grande mérito do livro é conseguir abordar os temas de Direito Penal de forma clara e precisa, sem perder a profundidade que uma obra de cunho didático necessita.

Foi elaborada com linguagem acessível até para leigos em matéria jurídica, justamente para alcançar, além dos operadores do Direito e bacharéis, os estudantes do curso de graduação em Direito. Ao final de cada capítulo encontram-se perguntas e respostas sobre os assuntos analisados, de modo a facilitar sua assimilação.

Trata-se de obra indispensável para os operadores do Direito, estudantes e bacharéis que pretendam prestar concurso público ou exame para a Ordem dos Advogados do Brasil.

Autor(es)

CÉSAR DARIO MARIANO

Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e especialização em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP. Ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo no ano de 1992. Foi Promotor de Justiça Substituto nas comarcas de Santos e São Caetano do Sul. Assumiu os cargos de Promotor de Justiça de Taquarituba, São Sebastião, Piracicaba e em diversas promotorias de justiça na comarca de São Paulo/Capital, atuando notadamente na área criminal, do júri e na defesa do patrimônio público e social. Foi designado por vários anos na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Atualmente, é Procurador de Justiça Criminal. Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP. Lecionou Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, na Academia de Polícia Militar do Barro Branco – APMBB, nas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, na Universidade Paulista – UNIP, na Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP, e em cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas e para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Sumário

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL, p. 19

1.1 TEMPOS PRIMITIVOS, p. 19

1.2 VINGANÇA PRIVADA, p. 20

1.3 VINGANÇA DIVINA, p. 20

1.4 VINGANÇA PÚBLICA, p. 21

1.5 PERÍODO HUMANITÁRIO, p. 23

1.6 ESCOLAS PENAIS, p. 24

1.6.1 Generalidades, p. 24

1.6.2 Escola Clássica, p. 25

1.6.3 Período Criminológico e Escola Positiva, p. 26

1.6.4 Terceira Escola, p. 29

1.6.5 Escola Correcionalista, p. 30

1.6.6 Escola Moderna Alemã, p. 31

1.6.7 Escola Técnico-Jurídica, p. 32

1.6.8 Defesa Social, p. 33

1.7 DIREITO PENAL NO BRASIL, p. 34

1.7.1 Direito Penal Indígena, p. 34

1.7.2 Ordenações do Reino, p. 35

1.7.3 Código Criminal do Império de 1830, p. 35

1.7.4 Código Penal Republicano de 1890, p. 36

1.7.5 Consolidação das Leis Penais de 1932, p. 37

1.7.6 Código Penal de 1940, p. 37

1.7.7 Reforma da Parte Geral (Lei 7.209/1984), p. 37

Perguntas e respostas, p. 38

2 RELAÇÕES DO DIREITO PENAL, p. 41

2.1 GENERALIDADES, p. 41

2.2 CIÊNCIAS JURÍDICAS FUNDAMENTAIS, p. 41

2.3 CIÊNCIAS JURÍDICAS, p. 41

2.4 RELAÇÃO COM AS DISCIPLINAS AUXILIARES, p. 42

Perguntas e respostas, p. 43

3 INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL, p. 45

3.1 FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL, p. 45

3.1.1 Conceito de Direito Penal, p. 45

3.1.2 Caracteres do Direito Penal, p. 47

3.1.3 Princípios Fundamentais do Direito Penal, p. 48

3.2 FONTES DO DIREITO PENAL, p. 62

3.2.1 Fonte Formal Imediata, p. 62

3.2.2 Fonte Formal Mediata, p. 63

3.3 CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS PENAIS, p. 63

3.4 CARACTERES DAS NORMAS PENAIS, p. 63

3.5 NORMA PENAL EM BRANCO, p. 64

3.6 INTEGRAÇÃO DA NORMA PENAL, p. 65

3.6.1 Costumes, p. 65

3.6.2 Princípios Gerais de Direito, p. 67

3.6.3 Analogia, p. 68

3.7 FORMAS DE PROCEDIMENTO INTERPRETATIVO, p. 69

3.8 INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL, p. 70

Perguntas e respostas, p. 74

4 DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, p. 77

4.1 DA EFICÁCIA DA LEI PENAL NO TEMPO, p. 77

4.1.1 Princípio da Legalidade ou da Reserva Legal, p. 77

4.1.2 Da Lei Penal no Tempo, p. 79

4.1.3 Da Lei Excepcional ou Temporária, p. 82

4.1.4 Do Tempo do Crime, p. 83

4.2 DA EFICÁCIA DA LEI PENAL NO ESPAÇO, p. 83

4.2.1 Generalidades, p. 83

4.2.2 Territorialidade, p. 85

4.2.3 Lugar do Crime, p. 86

4.2.4 Extraterritorialidade Incondicionada, p. 87

4.2.5 Extraterritorialidade Condicionada, p. 89

4.3 LEI PENAL EM RELAÇÃO A DETERMINADAS PESSOAS, p. 90

4.3.1 Generalidades, p. 90

4.3.2 Imunidades Diplomáticas, p. 91

4.3.3 Imunidades Parlamentares, p. 92

4.3.4 Imunidade Presidencial, p. 97

4.3.5 Imunidades de Deputados Estaduais e Vereadores, p. 98

4.3.6 Extradição, p. 98

4.4 PENA CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO, p. 99

4.5 EFICÁCIA DA SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA, p. 100

4.6 CONTAGEM DO PRAZO PENAL E FRAÇÕES DA PENA, p. 103

4.7 LEGISLAÇÃO ESPECIAL, p. 104

Perguntas e respostas, p. 104

5 TEORIA GERAL DO CRIME, p. 111

5.1 DO CRIME, p. 111

5.1.1 Conceito, p. 111

5.1.2 Análise do Crime Sob o Aspecto Formal, p. 111

5.1.3 Infração Penal, p. 113

5.1.4 Ilícito Penal e Ilícito Civil, p. 113

5.1.5 Requisitos, Elementares e Circunstâncias do Crime, p. 114

5.1.6 Sujeito Ativo, p. 115

5.1.7 Sujeito Passivo, p. 116

5.1.8 Capacidade Penal, p. 117

5.1.9 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, p. 117

5.1.10 Objeto do Delito, p. 123

5.1.11 Classificação dos Crimes, p. 124

5.2 DO FATO TÍPICO, p. 136

5.2.1 Generalidades, p. 136

5.2.2 Conduta, p. 137

5.2.3 Formas de Conduta, p. 140

5.2.4 Resultado, p. 144

5.2.5 Tipicidade, p. 150

5.2.6 Dolo, p. 156

5.2.7 Culpa, p. 160

5.2.8 Crime Consumado e Crime Tentado, p. 166

5.2.9 Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz, p. 171

5.2.10 Arrependimento Posterior, p. 173

5.2.11 Crime Impossível, p. 174

5.3 CONFLITO APARENTE DE NORMAS, p. 176

5.3.1 Generalidades, p. 176

5.3.2 Princípios para a Solução do Conflito Aparente de Normas, p. 176

5.4 ERRO EM MATÉRIA PENAL, p. 180

5.4.1 Generalidades, p. 180

5.4.2 Erro de Tipo, p. 180

5.4.3 Descriminantes Putativas, p. 184

5.4.4 Erro Provocado por Terceiro, p. 187

5.4.5 Erro Sobre o Objeto, p. 188

5.4.6 Erro Sobre a Pessoa, p. 188

5.4.7 Erro na Execução ou Aberratio Ictus, p. 189

5.4.8 Resultado Diverso do Pretendido ou Aberratio Delicti ou Criminis, p. 191

5.4.9 Erro de Proibição, p. 192

5.4.10 Delito Putativo por Erro, p. 196

5.5 ANTIJURIDICIDADE, p. 196

5.5.1 Generalidades, p. 196

5.5.2 Causas Excludentes de Antijuridicidade ou Justificativas, p. 198

5.5.3 Excesso nas Justificativas, p. 198

5.5.4 Estado de Necessidade, p. 201

5.5.5 Legítima Defesa, p. 203

5.5.6 Estrito Cumprimento do Dever Legal, p. 207

5.5.7 Exercício Regular de Direito, p. 207

5.5.8 Consentimento do Ofendido, p. 208

5.5.9 Causas Supralegais de Exclusão da Antijuridicidade, p. 208

5.6 CULPABILIDADE, p. 209

5.6.1 Generalidades, p. 209

5.6.2 Teoria Psicológica, p. 210

5.6.3 Teoria Psicológica-Normativa, p. 210

5.6.4 Teoria Normativa Pura, p. 211

5.6.5 Teoria Limitada da Culpabilidade, p. 212

5.6.6 Imputabilidade, p. 213

5.6.7 Potencial Conhecimento da Ilicitude, p. 221

5.6.8 Exigibilidade de Conduta Diversa, p. 222

5.7 CONCURSO DE PESSOAS, p. 226

5.7.1 Generalidades, p. 226

5.7.2 Espécies de Concurso de Pessoas, p. 226

5.7.3 Natureza Jurídica do Concurso de Pessoas, p. 226

5.7.4 Coautoria e Participação, p. 228

5.7.5 Formas de Participação, p. 229

5.7.6 Requisitos do Concurso de Pessoas, p. 230

5.7.7 Natureza Jurídica da Autoria, p. 231

5.7.8 Natureza Jurídica da Participação, p. 232

5.7.9 Concurso de Pessoas em Crime Culposo, p. 233

5.7.10 Concurso de Pessoas nos Crimes Omissivos, p. 233

5.7.11 Autoria Mediata, p. 235

5.7.12 Autoria Colateral, p. 236

5.7.13 Autoria Incerta, p. 236

5.7.14 Aplicação da Pena no Concurso de Agentes, p. 236

5.7.15 Teoria do Domínio do Fato, p. 237

5.8 COMUNICABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE, p. 241

5.9 PARTICIPAÇÃO IMPUNÍVEL, p. 243

Perguntas e respostas, p. 243

6 DA SANÇÃO PENAL, p. 251

6.1 GENERALIDADES, p. 251

6.2 TEORIAS E CARACTERÍSTICAS DA PENA E SUAS ESPÉCIES, p. 252

6.3 REGIMES PENITENCIÁRIOS E ESPÉCIES DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, p. 253

6.4 FIXAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, p. 255

6.4.1 Regras do Regime Fechado, p. 257

6.4.2 Regras do Regime Semiaberto, p. 259

6.4.3 Regras do Regime Aberto, p. 263

6.4.4 Progressão de Regime Prisional, p. 266

6.4.5 Regressão de Regime Prisional, p. 276

6.4.6 Progressão de Regime nos Crimes Hediondos e Equiparados, p. 279

6.4.7 Progressão Especial de Regime para Mulher Gestante, Mãe ou Responsável por Criança ou Pessoa com Deficiência, p. 287

6.4.8 Regime Inicial de Cumprimento de Pena para os Participantes de Crimes Hediondos e Equiparados, p. 291

6.4.9 Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), p. 293

6.4.10 Monitoração Eletrônica de Sentenciados, p. 301

6.5 REGIME ESPECIAL, p. 305

6.6 DIREITOS DO PRESO, p. 305

6.7 SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL, p. 308

6.8 DETRAÇÃO, p. 309

6.9 PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, p. 317

6.9.1 Generalidades, p. 317

6.9.2 Prestação Pecuniária, p. 318

6.9.3 Perda de Bens e Valores, p. 319

6.9.4 Prestação de Serviços à Comunidade ou a Entidades Públicas, p. 320

6.9.5 Interdição Temporária de Direitos, p. 321

6.9.6 Limitação de Fim de Semana, p. 323

6.9.7 Cominação, p. 323

6.9.8 Substituição, p. 324

6.9.9 Vedação da Substituição em Penas Restritivas de Direitos para o Condenado por Tráfico de Drogas e Condutas Correlatas, p. 329

6.9.10 Conversão, p. 331

6.10 PENA DE MULTA, p. 334

6.10.1 Generalidades, p. 334

6.10.2 Aplicação, p. 335

6.10.3 Cobrança e Execução da Multa, p. 337

6.10.4 Impossibilidade de Conversão da Multa, p. 339

6.11 APLICAÇÃO DA PENA, p. 340

6.11.1 Generalidades, p. 340

6.11.2 Circunstâncias Judiciais, p. 340

6.11.3 Circunstâncias Legais, p. 343

6.11.4 Cálculo da Pena, p. 361

6.12 CONCURSO DE CRIMES, p. 364

6.12.1 Generalidades, p. 364

6.12.2 Concurso Material, p. 365

6.12.3 Concurso Formal, p. 365

6.12.4 Crime Continuado, p. 367

6.12.5 Multa e Concurso de Infrações, p. 373

6.12.6 Limite das Penas, p. 373

6.13 SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, p. 375

6.13.1 Generalidades, p. 375

6.13.2 Pressupostos, p. 375

6.13.3 Espécies, p. 377

6.13.4 Causas de Revogação, p. 379

6.13.5 Prorrogação do Período de Prova e Extinção da Pena, p. 381

6.13.6 Sursis e Crimes Hediondos, p. 382

6.13.7 Outras Questões Sobre o Sursis, p. 382

6.13.8 Suspensão Condicional do Processo, p. 384

6.14 LIVRAMENTO CONDICIONAL, p. 388

6.14.1 Generalidades, p. 388

6.14.2 Pressupostos Objetivos, p. 389

6.14.3 Pressupostos Subjetivos, p. 393

6.14.4 Concessão e Condições, p. 396

6.14.5 Causas de Revogação, p. 397

6.14.6 Efeitos da Revogação, p. 399

6.14.7 Prorrogação e Extinção da Pena, p. 401

6.15 EFEITOS DA CONDENAÇÃO, p. 402

6.15.1 Generalidades, p. 402

6.15.2 Reparação Ex Delicto, p. 403

6.15.3 Efeitos da Sentença Penal Absolutória, p. 404

6.15.4 Confisco, p. 407

6.15.5 Perda do Cargo, Função Pública ou Mandato Eletivo, p. 410

6.15.6 Incapacidade para o Exercício do Pátrio Poder, Tutela ou Curatela, p. 411

6.15.7 Inabilitação para Dirigir Veículo, p. 413

6.16 REABILITAÇÃO, p. 413

6.16.1 Generalidades, p. 413

6.16.2 Conceito e Efeitos, p. 414

6.16.3 Pressupostos e Requisitos, p. 415

6.16.4 Procedimento, p. 417

6.16.5 Revogação, p. 418

6.16.6 Recurso, p. 419

Perguntas e respostas, p. 420

7 MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 427

7.1 GENERALIDADES, p. 427

7.2 DIFERENÇAS ENTRE AS PENAS E AS MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 427

7.3 PRINCÍPIOS GERAIS, p. 428

7.4 PRESSUPOSTOS, p. 428

7.5 SISTEMA VICARIANTE, p. 430

7.6 ESPÉCIES E IMPOSIÇÃO, p. 431

7.7 SEMI-IMPUTABILIDADE, p. 434

7.8 DESINTERNAÇÃO E LIBERAÇÃO, p. 435

7.9 CONVERSÃO DO TRATAMENTO AMBULATORIAL EM INTERNAÇÃO, p. 436

7.10 EXAME DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO, p. 437

7.11 CONVERSÃO DA PENA EM MEDIDA DE SEGURANÇA, p. 438

7.12 PRESCRIÇÃO, p. 440

7.13 RESOLUÇÃO 487/2023 - CNJ, p. 441

Perguntas e respostas, p. 445

8 AÇÃO PENAL, p. 449

8.1 GENERALIDADES, p. 449

8.2 ESPÉCIES, p. 452

8.3 AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, p. 452

8.4 AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO, p. 453

8.5 AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REQUISIÇÃO, p. 455

8.6 PRINCÍPIOS DA AÇÃO PENAL PÚBLICA, p. 456

8.7 AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA, p. 457

8.8 AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA, p. 459

8.9 PRINCÍPIOS DA AÇÃO PENAL PRIVADA, p. 460

8.10 AÇÃO PENAL NO CRIME COMPLEXO, p. 461

8.11 RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA, p. 461

8.12 PERDÃO DO OFENDIDO, p. 463

8.13 DIFERENÇAS ENTRE A RENÚNCIA E O PERDÃO DO OFENDIDO, p. 465

Perguntas e respostas, p. 465

9 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, p. 467

9.1 GENERALIDADES, p. 467

9.2 MORTE DO AGENTE (I), p. 469

9.3 ANISTIA, GRAÇA E INDULTO (II), p. 470

9.4 RETROATIVIDADE DA LEI QUE NÃO MAIS CONSIDERA O FATO COMO CRIMINOSO (III), p. 474

9.5 PRESCRIÇÃO (IV), p. 474

9.6 DECADÊNCIA (IV), p. 474

9.7 PEREMPÇÃO (IV), p. 475

9.8 RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA E PERDÃO ACEITO (V), p. 477

9.9 RETRATAÇÃO DO AGENTE (VI), p. 477

9.10 PERDÃO JUDICIAL (IX), p. 478

9.11 INCOMUNICABILIDADE DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, p. 479

Perguntas e respostas, p. 480

10 PRESCRIÇÃO, p. 483

10.1 GENERALIDADES, p. 483

10.2 CONCEITO, p. 483

10.3 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA OU DA AÇÃO (ART. 109, DO CP), p. 484

10.3.1 Conceito, p. 484

10.3.2 Início do Prazo da Prescrição da Pretensão Punitiva (Art. 111, do CP), p. 486

10.3.3 Prescrição Retroativa (Art. 110, § 1º, do CP), p. 487

10.3.4 Prescrição Intercorrente ou Superveniente (Art. 110, § 1º, do CP), p. 489

10.3.5 Prescrição Antecipada ou Virtual, p. 491

10.4 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA OU DA PENA (ART. 110, CAPUT, DO CP), p. 492

10.4.1 Conceito, p. 492

10.4.2 Início da Contagem do Prazo Prescricional (Art. 112, do CP), p. 493

10.4.3 Evasão do Condenado (Art. 113, do CP), p. 495

10.5 PENA DE MULTA (ART. 114, DO CP), p. 496

10.6 REDUÇÃO DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS (ART. 115, DO CP), p. 497

10.7 CAUSAS SUSPENSIVAS DA PRESCRIÇÃO (ART. 116, DO CP), p. 498

10.7.1 Generalidades, p. 498

10.7.2 Questão Prejudicial (Inc. I), p. 498

10.7.3 Pena no Exterior (Inc. II), p. 499

10.7.4 Pendência de Recursos nos Tribunais Superiores (Inc. III), p. 499

10.7.5 Acordo de Não Persecução Penal (Inc. IV), p. 500

10.7.6 Preso por Outro Motivo (Parágrafo Único), p. 500

10.7.7 Art. 366 do CPP, p. 501

10.7.8 Art. 368 do CPP, p. 501

10.7.9 Delitos Praticados por Parlamentares, p. 501

10.7.10 Suspensão Condicional do Processo, p. 501

10.7.11 Acordo de Leniência, p. 502

10.7.12 Parcelamento do Crédito Tributário, p. 502

10.8 CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO (ART. 117, DO CP), p. 503

10.8.1 Generalidades, p. 503

10.8.2 Recebimento da Denúncia ou da Queixa (Inc. I), p. 503

10.8.3 Pronúncia e Sua Confirmação (Incs. II e III), p. 504

10.8.4 Sentença ou Acórdão Condenatórios Recorríveis (Inc. IV), p. 505

10.8.5 Início ou Continuação do Cumprimento da Pena (Inc. V), p. 506

10.8.6 Reincidência (Inc. VI), p. 506

10.8.7 Concurso de Pessoas e Crimes Conexos (§ 1º), p. 507

10.8.8 Recomeço do Curso da Prescrição (§ 2º), p. 508

10.9 PENAS MAIS LEVES (ART. 118, DO CP), p. 508

10.10 CONCURSO DE CRIMES (ART. 119, DO CP), p. 508

10.11 PRESCRIÇÃO EM LEIS ESPECIAIS, p. 509

10.12 DELITOS IMPRESCRITÍVEIS, p. 509

Perguntas e respostas, p. 510

REFERÊNCIAS, p. 513

Índice alfabético

A

Aberratio criminis. Resultado diverso do pretendido ou aberratio delicti ou criminis, p. 191
Aberratio delicti. Resultado diverso do pretendido ou aberratio delicti ou criminis, p. 191
Aberratio ictus. Erro na execução ou aberratio ictus, p. 189
Ação penal, p. 449
Ação penal no crime complexo, p. 461
Ação penal privada exclusiva, p. 457
Ação penal privada subsidiária, p. 459
Ação penal privada. Princípios, p. 460
Ação penal pública condicionada à representação, p. 453
Ação penal pública condicionada à requisição, p. 455
Ação penal pública incondicionada, p. 452
Ação penal pública. Princípios, p. 456
Ação penal. Espécies, p. 452
Ação penal. Generalidades, p. 449
Ação penal. Perguntas e respostas, p. 465
Acordo de não persecução penal (inc. IV), p. 500
Adequação social. Princípio da adequação social, p. 155
Adequação típica, p. 155
Analogia, p. 68
Antijuridicidade, p. 196
Antijuridicidade. Causas excludentes de antijuridicidade ou justificativas, p. 198
Antijuridicidade. Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade, p. 208
Antijuridicidade. Estado de necessidade, p. 201
Antijuridicidade. Excesso nas justificativas, p. 198
Antijuridicidade. Generalidades, p. 196
Aplicação da lei penal, p. 77
Aplicação da pena, p. 340
Aplicação da pena. Agravantes genéricas, p. 344
Aplicação da pena. Agravantes no concurso de pessoas, p. 352
Aplicação da pena. Atenuantes genéricas, p. 357
Aplicação da pena. Atenuantes genéricas inominadas, p. 360
Aplicação da pena. Cálculo da pena, p. 361
Aplicação da pena. Causas de aumento e de diminuição de pena, p. 351
Aplicação da pena. Circunstâncias judiciais, p. 340
Aplicação da pena. Circunstâncias legais, p. 343
Aplicação da pena. Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes, p. 360
Aplicação da pena. Generalidades, p. 340
Aplicação da pena. Qualificadoras, p. 351
Aplicação da pena. Reincidência, p. 353
Arrependimento eficaz, p. 173
Arrependimento posterior, p. 173
Arrependimento. Desistência voluntária e arrependimento eficaz, p. 171

C

Capacidade penal, p. 117
Caracteres das normas penais, p. 63
Caracteres do direito penal, p. 47
Causas interruptivas da prescrição (art. 117, do CP), p. 503
Causas interruptivas da prescrição. Concurso de pessoas e crimes conexos (§ 1º), p. 507
Causas interruptivas da prescrição. Generalidades, p. 503
Causas interruptivas da prescrição. Início ou continuação do cumprimento da pena (inc. V), p. 506
Causas interruptivas da prescrição. Pronúncia e sua confirmação (incs. II e III), p. 504
Causas interruptivas da prescrição. Recebimento da denúncia ou da queixa (inc. I), p. 503
Causas interruptivas da prescrição. Recomeço do curso da prescrição (§ 2º), p. 508
Causas interruptivas da prescrição. Reincidência (inc. VI), p. 506
Causas interruptivas da prescrição. Sentença ou acórdão condenatórios recorríveis (inc. IV), p. 505
Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade, p. 208
Causas suspensivas da prescrição (art. 116, do CP), p. 498
Causas suspensivas da prescrição. Acordo de Leniência, p. 502
Causas suspensivas da prescrição. Art. 366 do CPP, p. 501
Causas suspensivas da prescrição. Art. 368 do CPP, p. 501
Causas suspensivas da prescrição. Delitos praticados por parlamentares, p. 501
Causas suspensivas da prescrição. Generalidades, p. 498
Causas suspensivas da prescrição. Parcelamento do crédito tributário, p. 502
Causas suspensivas da prescrição. Pena no exterior (inc. II), p. 499
Causas suspensivas da prescrição. Preso por outro motivo (parágrafo único), p. 500
Causas suspensivas da prescrição. Questão prejudicial (inc. I), p. 498
Causas suspensivas da prescrição. Suspensão condicional do processo, p. 501
Ciências jurídicas, p. 41
Ciências jurídicas fundamentais, p. 41
Classificação das normas penais, p. 63
Coação moral irresistível, p. 223
Código Penal de 1940, p. 37
Código Penal. Reforma da parte geral (Lei 7.209/1984), p. 37
Comunicabilidade e incomunicabilidade, p. 241
Conceito de direito penal, p. 45
Concurso de crimes, p. 364
Concurso de crimes (art. 119, do CP), p. 508
Concurso de crimes. Concurso formal, p. 365
Concurso de crimes. Concurso material, p. 365
Concurso de crimes. Generalidades, p. 364
Concurso de infrações. Multa e concurso de infrações, p. 373
Concurso de pessoas, p. 226
Concurso de pessoas em crime culposo, p. 233
Concurso de pessoas nos crimes omissivos, p. 233
Concurso de pessoas. Aplicação da pena no concurso de agentes, p. 236
Concurso de pessoas. Autoria colateral, p. 236
Concurso de pessoas. Autoria incerta, p. 236
Concurso de pessoas. Autoria mediata, p. 235
Concurso de pessoas. Coautoria e participação, p. 228
Concurso de pessoas. Espécies de concurso de pessoas, p. 226
Concurso de pessoas. Formas de participação, p. 229
Concurso de pessoas. Generalidades, p. 226
Concurso de pessoas. Natureza jurídica da autoria, p. 231
Concurso de pessoas. Natureza jurídica da participação, p. 232
Concurso de pessoas. Natureza jurídica do concurso de pessoas, p. 226
Concurso de pessoas. Requisitos do concurso de pessoas, p. 230
Concurso de pessoas. Teoria do domínio do fato, p. 237
Condenação. Efeitos da condenação, p. 402
Condenação. Efeitos da condenação. Confisco, p. 407
Condenação. Efeitos da condenação. Efeitos da sentença penal absolutória, p. 404
Condenação. Efeitos da condenação. Generalidades, p. 402
Condenação. Efeitos da condenação. Inabilitação para dirigir veículo, p. 413
Condenação. Efeitos da condenação. Incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, p. 411
Condenação. Efeitos da condenação. Perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, p. 410
Condenação. Efeitos da condenação. Reparação ex delicto, p. 403
Conduta diversa. Exigibilidade de conduta diversa, p. 222
Conduta diversa. Inexigibilidade de conduta diversa, p. 225
Conflito aparente de normas. Generalidades, p. 176
Conflito aparente de normas. Princípios para a solução, p. 176
Consentimento do ofendido, p. 208
Costumes, p. 65
Crime, p. 111
Crime agravado pelo resultado, p. 165
Crime complexo. Ação penal no crime complexo, p. 461
Crime consumado e crime tentado, p. 166
Crime consumado e crime tentado. Cogitação, p. 167
Crime consumado e crime tentado. Consumação, p. 169
Crime consumado e crime tentado. Execução, p. 167
Crime consumado e crime tentado. Generalidades, p. 166
Crime consumado e crime tentado. Preparação, p. 167
Crime consumado e crime tentado. Tentativa, p. 169
Crime continuado, p. 367
Crime continuado em bens personalíssimos, p. 371
Crime continuado. Conceito e requisitos, p. 368
Crime continuado. Espécies de crime continuado, p. 370
Crime continuado. Natureza jurídica, p. 367
Crime continuado. Origem histórica, p. 367
Crime continuado. Teorias do crime continuado, p. 369
Crime impossível, p. 174
Crime preterdoloso, p. 164
Crime. Análise do crime sob o aspecto formal, p. 111
Crime. Classificação dos crimes, p. 124
Crime. Conceito, p. 111
Crime. Concurso de crimes, p. 364
Crime. Conduta, p. 137
Crime. Fato Típico, p. 136
Crime. Formas de conduta, p. 140
Crime. Generalidades, p. 136
Crime. Requisitos, elementares e circunstâncias do crime, p. 114
Crime. Resultado, p. 144
Crime. Sujeito ativo, p. 115
Crime. Sujeito passivo, p. 116
Culpa, p. 160
Culpa. Elementos do fato típico culposo, p. 161
Culpa. Espécies de culpa, p. 163
Culpa. Excepcionalidade do crime culposo, p. 164
Culpa. Generalidades, p. 160
Culpa. Outras questões atinentes à culpa, p. 166
Culpabilidade, p. 209
Culpabilidade. Generalidades, p. 209
Culpabilidade. Teoria limitada da culpabilidade, p. 212
Culpabilidade. Teoria normativa pura, p. 211
Culpabilidade. Teoria psicológica, p. 210
Culpabilidade. Teoria psicológica-normativa, p. 210

D

Delito putativo por erro, p. 196
Delito. Objeto do delito, p. 123
Delitos imprescritíveis, p. 509
Deputado. Imunidades de deputados estaduais e vereadores, p. 98
Descriminantes putativas, p. 184
Desistência voluntária, p. 172
Desistência voluntária e arrependimento eficaz, p. 171
Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Generalidades, p. 171
Detração, p. 309
Diferenças entre a renúncia e o perdão do ofendido, p. 465
Diplomático. Imunidades diplomáticas, p. 91
Direito penal indígena, p. 34
Direito penal no Brasil, p. 34
Direito penal. Caracteres, p. 47
Direito penal. Conceito, p. 45
Direito penal. Evolução histórica, p. 19
Direito penal. Evolução histórica. Código Criminal do Império de 1830, p. 35
Direito penal. Evolução histórica. Código Penal Republicano de 1890, p. 36
Direito penal. Evolução histórica. Consolidação das Leis Penais de 1932, p. 37
Direito penal. Evolução histórica. Defesa social, p. 33
Direito penal. Evolução histórica. Escola clássica, p. 25
Direito penal. Evolução histórica. Escola correcionalista, p. 30
Direito penal. Evolução histórica. Escola moderna alemã, p. 31
Direito penal. Evolução histórica. Escola técnico-jurídica, p. 32
Direito penal. Evolução histórica. Escolas penais, p. 24
Direito penal. Evolução histórica. Generalidades, p. 24
Direito penal. Evolução histórica. Ordenações do reino, p. 35
Direito penal. Evolução histórica. Perguntas e respostas, p. 38
Direito penal. Evolução histórica. Período criminológico e escola positiva, p. 26
Direito penal. Evolução histórica. Período humanitário, p. 23
Direito penal. Evolução histórica. Tempos primitivos, p. 19
Direito penal. Evolução histórica. Terceira escola, p. 29
Direito penal. Evolução histórica. Vingança divina, p. 20
Direito penal. Evolução histórica. Vingança privada, p. 20
Direito penal. Evolução histórica. Vingança pública, p. 21
Direito penal. Fontes, p. 62
Direito penal. Fontes. Fonte formal imediata, p. 62
Direito penal. Fontes. Fonte formal mediata, p. 63
Direito penal. Fundamentos, p. 45
Direito penal. Introdução, p. 45
Direito penal. Introdução. Perguntas e respostas, p. 74
Direito penal. Princípios fundamentais, p. 48
Direito penal. Relação com as disciplinas auxiliares, p. 42
Direito penal. Relações, p. 41
Direito penal. Relações. Generalidades, p. 41
Direito penal. Relações. Perguntas e respostas, p. 43
Direitos do preso, p. 305
Doença mental. Superveniência, p. 308
Dolo, p. 156
Dolo. Conceito, p. 156
Dolo. Espécies, p. 157

E

Efeitos da condenação, p. 402
Eficácia da lei penal no espaço, p. 83
Eficácia da lei penal no tempo, p. 77
Eficácia da sentença penal estrangeira, p. 100
Elementos do tipo e suas classificações, p. 151
Erro de proibição, p. 192
Erro de tipo, p. 180
Erro em matéria penal, p. 180
Erro em matéria penal. Generalidades, p. 180
Erro na execução ou aberratio ictus, p. 189
Erro provocado por terceiro, p. 187
Erro sobre a pessoa, p. 188
Erro sobre o objeto, p. 188
Erro. Delito putativo por erro, p. 196
Estrangeiro. Pena cumprida no estrangeiro, p. 99
Estrito cumprimento do dever legal, p. 207
Evasão do condenado (art. 113, do CP), p. 495
Evolução histórica do direito penal, p. 19
Exercício regular de direito, p. 207
Exigibilidade de conduta diversa, p. 222
Extinção da punibilidade, p. 467
Extinção da punibilidade. Anistia, graça e indulto (II), p. 470
Extinção da punibilidade. Decadência (IV), p. 474
Extinção da punibilidade. Generalidades, p. 467
Extinção da punibilidade. Incomunicabilidade da extinção da punibilidade, p. 479
Extinção da punibilidade. Morte do agente (I), p. 469
Extinção da punibilidade. Perdão judicial (IX), p. 478
Extinção da punibilidade. Perempção (IV), p. 475
Extinção da punibilidade. Perguntas e respostas, p. 480
Extinção da punibilidade. Prescrição (IV), p. 474
Extinção da punibilidade. Renúncia ao direito de queixa e perdão aceito (V), p. 477
Extinção da punibilidade. Retratação do agente (VI), p. 477
Extinção da punibilidade. Retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso (III), p. 474
Extradição, p. 98

F

Fontes do direito penal, p. 62
Formas de procedimento interpretativo, p. 69
Fundamentos do direito penal, p. 45

I

Ilícito penal e ilícito civil, p. 113
Ilicitude. Potencial conhecimento da ilicitude, p. 221
Impunibilidade. Participação impunível, p. 243
Imputabilidade, p. 213
Imputabilidade. Actio libera in causa e responsabilidade objetiva na embriaguez, p. 219
Imputabilidade. Culpabilidade diminuída, p. 214
Imputabilidade. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, p. 213
Imputabilidade. Embriaguez fortuita completa ou incompleta, p. 217
Imputabilidade. Emoção e paixão, p. 221
Imputabilidade. Menoridade, p. 215
Imunidade absoluta ou material, p. 92
Imunidade presidencial, p. 97
Imunidade relativa ou formal, p. 93
Imunidades de deputados estaduais e vereadores, p. 98
Imunidades diplomáticas, p. 91
Imunidades parlamentares, p. 92
Incomunicabilidade. Comunicabilidade e incomunicabilidade, p. 241
Inexigibilidade de conduta diversa, p. 225
Infração penal, p. 113
Insignificância. Princípio da insignificância, p. 154
Integração da norma penal, p. 65
Interpretação da lei penal, p. 70
Introdução ao direito penal, p. 45

L

Legalidade. Princípio da legalidade ou da reserva legal, p. 77
Legítima defesa, p. 203
Legítima defesa por agente de segurança pública (art. 25, parágrafo único, do CP), p. 205
Legítima defesa. Espécies, p. 205
Legítima defesa. Generalidades, p. 203
Legítima defesa. Outros aspectos, p. 206
Legítima defesa. Requisitos, p. 204
Lei excepcional ou temporária, p. 82
Lei penal em relação a determinadas pessoas, p. 90
Lei penal em relação a determinadas pessoas. Generalidades, p. 90
Lei penal no espaço. Eficácia, p. 83
Lei penal no tempo, p. 79
Lei penal. Aplicação, p. 77
Lei penal. Eficácia da lei penal no tempo, p. 77
Lei penal. Extraterritorialidade condicionada, p. 89
Lei penal. Extraterritorialidade incondicionada, p. 87
Lei penal. Interpretação da lei penal, p. 70
Lei penal. Legislação especial, p. 104
Lei penal. Lugar do crime, p. 86
Lei penal. Perguntas e respostas, p. 104
Lei penal. Territorialidade, p. 85
Livramento condicional, p. 388
Livramento condicional. Causas de revogação, p. 397
Livramento condicional. Concessão e condições, p. 396
Livramento condicional. Efeitos da revogação, p. 399
Livramento condicional. Generalidades, p. 388
Livramento condicional. Pressupostos objetivos, p. 389
Livramento condicional. Pressupostos subjetivos, p. 393
Livramento condicional. Prorrogação e extinção da pena, p. 401

M

Medidas de segurança, p. 427
Medidas de segurança. Conversão da pena em medida de segurança, p. 438
Medidas de segurança. Conversão do tratamento ambulatorial em internação, p. 436
Medidas de segurança. Desinternação e liberação, p. 435
Medidas de segurança. Diferenças entre as penas e as medidas de segurança, p. 427
Medidas de segurança. Espécies e imposição, p. 431
Medidas de segurança. Exame de insanidade mental do acusado, p. 437
Medidas de segurança. Generalidades, p. 427
Medidas de segurança. Perguntas e respostas, p. 445
Medidas de segurança. Prescrição, p. 440
Medidas de segurança. Pressupostos, p. 428
Medidas de segurança. Princípios gerais, p. 428
Medidas de segurança. Semi-imputabilidade, p. 434
Medidas de segurança. Sistema vicariante, p. 430
Monitoração eletrônica de sentenciados, p. 301
Multa e concurso de infrações, p. 373
Multa. Pena de multa, p. 334
Multa. Pena de multa. Aplicação, p. 335
Multa. Pena de multa. Cobrança e execução da multa, p. 337
Multa. Pena de multa. Generalidades, p. 334
Multa. Pena de multa. Impossibilidade de conversão da multa, p. 339

N

Nexo causal. Relação de causalidade ou nexo causal, p. 145
Norma penal em branco, p. 64
Norma penal. Integração da norma penal, p. 65
Normas penais. Caracteres, p. 63
Normas penais. Classificação, p. 63
Normas. Conflito aparente de normas, p. 176

O

Obediência hierárquica, p. 224
Ofendido. Perdão do ofendido, p. 463

P

Parlamentar. Imunidades parlamentares, p. 92
Pena cumprida no estrangeiro, p. 99
Pena de multa, p. 334
Pena de multa (art. 114, do CP), p. 496
Pena de multa. Aplicação, p. 335
Pena de multa. Generalidades, p. 334
Pena. Contagem do prazo penal e frações da pena, p. 103
Pena. Teorias e características da pena e suas espécies, p. 252
Penas mais leves (art. 118, do CP), p. 508
Penas restritivas de direitos, p. 317
Penas restritivas de direitos. Cominação, p. 323
Penas restritivas de direitos. Conversão, p. 331
Penas restritivas de direitos. Generalidades, p. 317
Penas restritivas de direitos. Interdição temporária de direitos, p. 321
Penas restritivas de direitos. Limitação de fim de semana, p. 323
Penas restritivas de direitos. Perda de bens e valores, p. 319
Penas restritivas de direitos. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, p. 320
Penas restritivas de direitos. Prestação pecuniária, p. 318
Penas restritivas de direitos. Substituição, p. 324
Penas restritivas de direitos. Vedação da substituição em penas restritivas de direitos para o condenado por tráfico de drogas e condutas correlatas, p. 329
Penas. Limite das penas, p. 373
Pendência de recursos nos Tribunais Superiores (inc. III), p. 499
Perdão do ofendido, p. 463
Perdão do ofendido. Diferenças entre a renúncia e o perdão do ofendido, p. 465
Pessoa jurídica. Responsabilidade penal da pessoa jurídica, p. 117
Potencial conhecimento da ilicitude, p. 221
Prazo prescricional. Início da contagem do prazo prescricional (art. 112, do CP), p. 493
Prescrição, p. 483
Prescrição antecipada ou virtual, p. 491
Prescrição da pretensão executória ou da pena (art. 110, caput, do CP), p. 492
Prescrição da pretensão executória ou da pena. Conceito, p. 492
Prescrição da pretensão punitiva ou da ação (art. 109, do CP), p. 484
Prescrição da pretensão punitiva ou da ação. Conceito, p. 484
Prescrição da pretensão punitiva. Início do prazo (art. 111, do CP), p. 486
Prescrição em leis especiais, p. 509
Prescrição intercorrente ou superveniente (art. 110, § 1º, do CP), p. 489
Prescrição retroativa (art. 110, § 1º, do CP), p. 487
Prescrição. Conceito, p. 483
Prescrição. Generalidades, p. 483
Prescrição. Perguntas e respostas, p. 510
Presidente. Imunidade presidencial, p. 97
Preso. Direitos do preso, p. 305
Princípio da adequação social, p. 155
Princípio da insignificância, p. 154
Princípio da legalidade ou da reserva legal, p. 77
Princípios fundamentais do direito penal, p. 48
Princípios gerais de direito, p. 67
Princípios para a solução do conflito aparente de normas, p. 176
Procedimento interpretativo. Formas, p. 69
Progressão de regime nos crimes hediondos e equiparados, p. 279
Progressão especial de regime para mulher gestante, mãe ou responsável por criança ou pessoa com deficiência, p. 287
Punibilidade. Extinção da punibilidade, p. 467

Q

Queixa. Renúncia ao direito de queixa, p. 461

R

Reabilitação, p. 413
Reabilitação. Conceito e efeitos, p. 414
Reabilitação. Generalidades, p. 413
Reabilitação. Pressupostos e requisitos, p. 415
Reabilitação. Procedimento, p. 417
Reabilitação. Recurso, p. 419
Reabilitação. Revogação, p. 418
Redução dos prazos prescricionais (art. 115, do CP), p. 497
Referências, p. 513
Regime de cumprimento de pena. Fixação, p. 255
Regime de cumprimento de pena. Fixação. Progressão de regime prisional, p. 266
Regime de cumprimento de pena. Fixação. Regras do regime aberto, p. 263
Regime de cumprimento de pena. Fixação. Regras do regime fechado, p. 257
Regime de cumprimento de pena. Fixação. Regras do regime semiaberto, p. 259
Regime de cumprimento de pena. Fixação. Regressão de regime prisional, p. 276
Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), p. 293
Regime especial, p. 305
Regime inicial de cumprimento de pena para os participantes de crimes hediondos e equiparados, p. 291
Relação de causalidade ou nexo causal, p. 145
Relações do direito penal, p. 41
Renúncia ao direito de queixa, p. 461
Renúncia e o perdão do ofendido. Diferenças, p. 465
Reserva legal. Princípio da legalidade ou da reserva legal, p. 77
Responsabilidade penal da pessoa jurídica, p. 117
Resultado diverso do pretendido ou aberratio delicti ou criminis, p. 191
Resultado. Conceito, p. 144
Resolução 487/2023 - CNJ, p. 441

S

Sanção penal, p. 251
Sanção penal. Generalidades, p. 251
Sanção penal. Perguntas e respostas, p. 420
Sanção penal. Regimes penitenciários e espécies de penas privativas de liberdade, p. 253
Sentença penal estrangeira. Eficácia, p. 100
Superveniência de doença mental, p. 308
Suspensão condicional da pena, p. 375
Suspensão condicional da pena. Causas de revogação, p. 379
Suspensão condicional da pena. Espécies, p. 377
Suspensão condicional da pena. Generalidades, p. 375
Suspensão condicional da pena. Outras questões sobre o sursis, p. 382
Suspensão condicional da pena. Pressupostos, p. 375
Suspensão condicional da pena. Prorrogação do período de prova e extinção da pena, p. 381
Suspensão condicional da pena. Sursis e crimes hediondos, p. 382
Suspensão condicional do processo, p. 384