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Empresas e a Nova Lei de Licitações - Da Prioridade na Tramitação das Ações ao E-Marketplace Governamental

Stephane Gonçalves Loureiro Pereira

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Ficha técnica

Autor(es): Stephane Gonçalves Loureiro Pereira

ISBN v. impressa: 978652630533-1

ISBN v. digital: 978652630853-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 164grs.

Número de páginas: 132

Publicado em: 06/07/2023

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Constitucional; Direito - Penal; Direito - Processual Civil; Contabilidade - Empresarial

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Prefácio de Pedro Durão

Apresentação de Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias

A realidade das licitações públicas brasileiras, em qualquer esfera administrativa ou judiciária, demanda de gestores públicos, operadores do Direito, pesquisadores, empresariado e sociedade em geral não apenas o mero conhecimento da letra fria da lei: é preciso compreender que a busca pelo bem-estar coletivo está intrinsecamente relacionada à maneira como a ampla gama de diplomas normativos atinentes à matéria interage entre si com a finalidade de convergir para a concretização de relevantes diretrizes de ordem constitucional, tais como os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.

A edição da Lei 14.133/2021 representa para o universo jurídico – especialmente para aqueles que manejam cotidianamente a intrincada matéria administrativa – um extraordinário avanço normativo do ponto de vista material e processual, uma vez que inovações como a possibilidade de implantação futura de um e-marketplace governamental genuinamente brasileiro e a intensificação da obrigatoriedade da prática do compliance no universo licitatório, dentre outras inovações, ampliaram as melhores perspectivas de proteção ao erário e observância do melhor interesse público.

Este livro procura descortinar as principais alterações decorrentes da Nova Lei de Licitações de forma didática e contextualizada, correlacionando inovações, transformações e mesmo eventuais retrocessos normativos à realidade histórica, social, econômica, política e jurídica, que tanto caracterizam a conjuntura brasileira, de modo que todos aqueles que desejem aprofundar-se no complexo universo licitatório tenham acesso a uma importante e atualizada fonte de estudo.

Autor(es)

STEPHANE GONÇALVES LOUREIRO PEREIRA

Advogada militante, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, Pós-graduada em Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. É jornalista, escritora, professora, pesquisadora e assídua palestrante.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 17

2 MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DE OTIMIZAÇÃO, DIREITO EMPRESARIAL E LICITAÇÃO PÚBLICA: CONTEXTOS, p. 23

2.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO EMPRESARIAL, p. 23

2.2 O PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO, p. 27

2.3 A INTERAÇÃO ENTRE EMPRESA E ESTADO NAS LICITAÇÕES, p. 33

2.4 UMA BREVE ANÁLISE DA TÉCNICA NORMATIVA BRASILEIRA: ALGUNS PRECEITOS COMPARADOS, p. 38

2.5 O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS, p. 44

2.6 O DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO E SEUS EFEITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E VANTAJOSIDADE NO NOVO DIPLOMA LICITATÓRIO, p. 49

3 A NOVA LEI DE LICITAÇÕES EM PAUTA: PRINCIPAIS INOVAÇÕES MATERIAIS, PROCESSUAIS E ASPECTOS CÍVEIS NO CONTEXTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, p. 53

3.1 A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DAS AÇÕES EM QUE SEJA DISCUTIDA MATÉRIA LICITATÓRIA: O PROBLEMA DA CELERIDADE PROCESSUAL NA MIRA DO LEGISLADOR BRASILEIRO, p. 53

3.2 A ASSIMETRIA COGNITIVA, O DIÁLOGO COMPETITIVO E A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS, p. 59

3.3 A VIRTUALIZAÇÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS, O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E A INGERÊNCIA SOCIAL NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, p. 64

3.4 O DIREITO CONTRATUAL PÚBLICO E PRIVADO NA ESFERA LICITATÓRIA BRASILEIRA: DOS CONTRATOS DE ADESÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, p. 68

3.5 A TERATOLOGIA JURÍDICA DOS CONTRATOS VERBAIS NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, p. 73

3.6 O CONTRAPONTO DA CELEBRAÇÃO ELETRÔNICA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A DESBUROCRATIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO BRASILEIRO, p. 77

4 DAS REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL APLICÁVEIS ÀS PERSPECTIVAS FUTURAS: EMPRESAS, LICITAÇÃO VERDE, ERA DIGITAL E E-MARKETPLACE GOVERNAMENTAL, p. 81

4.1 OS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE NO CONTEXTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS, p. 81

4.2 EMPRESAS, LICITAÇÕES E SUPRANACIONALIDADE, p. 85

4.3 ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND CORPORATIVE GOVERNANCE: DA LICITAÇÃO VERDE À AGENDA 2030 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, p. 89

4.4 REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS E A BUSCA PELA MÁXIMA VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, p. 93

4.5 A NOVA LEI DE LICITAÇÕES, O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA E A CRIAÇÃO DO PNCP, p. 100

4.6 PERSPECTIVAS FUTURAS E A IMPLANTAÇÃO DO E-MARKETPLACE GOVERNAMENTAL BRASILEIRO, p. 105

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 111

REFERÊNCIAS, p. 117

Índice alfabético

A

Administração Pública. Déficit orçamentário brasileiro e seus efeitos na Administração Pública: os princípios da economicidade e vantajosidade no novo diploma licitatório, p. 49
Assimetria cognitiva, o diálogo competitivo e a efetivação do princípio da eficiência nas licitações públicas, p. 59

C

Celebração eletrônica. Contraponto da celebração eletrônica dos contratos administrativos e a desburocratização do poder público brasileiro, p. 77
Celeridade processual. Tramitação prioritária das ações em que seja discutida matéria licitatória: o problema da celeridade processual na mira do legislador brasileiro, p. 53
Cognição. Assimetria cognitiva, o diálogo competitivo e a efetivação do princípio da eficiência nas licitações públicas, p. 59
Compra pública. Virtualização das compras públicas, o princípio da publicidade e a ingerência social nos procedimentos licitatórios, p. 64
Considerações finais, p. 111
Constitucional. Mandamentos constitucionais de otimização, direito empresarial e licitação pública: contextos, p. 23
Constitucionalização. Processo de constitucionalização, p. 27
Contraponto da celebração eletrônica dos contratos administrativos e a deburocratização do poder público brasileiro, p. 77
Contratação pública. Nova Lei de Licitações em pauta: principais inovações materiais, processuais e aspectos cíveis no contexto das contratações públicas, p. 53
Contratação pública. Programas de integridade no contexto das contratações públicas brasileiras, p. 81
Contrato administrativo. Contraponto da celebração eletrônica dos contratos administrativos e a desburocratização do poder público brasileiro, p. 77
Contrato de adesão. Direito contratual público e privado na esfera licitatória brasileira: dos contratos de adesão ao princípio da legalidade, p. 68
Contrato público. Direito contratual público e privado na esfera licitatória brasileira: dos contratos de adesão ao princípio da legalidade, p. 68
Contrato verbal. Teratologia jurídica dos contratos verbais nos procedimentos licitatórios, p. 73

D

Déficit orçamentário brasileiro e seus efeitos na Administração Pública: os princípios da economicidade e vantajosidade no novo diploma licitatório, p. 49
Desburocratização. Contraponto da celebração eletrônica dos contratos administrativos e a desburocratização do poder público brasileiro, p. 77
Desenvolvimento sustentável. Princípio do desenvolvimento nacional sustentável: reflexões sociojurídicas, p. 44
Diálogo competitivo. Assimetria cognitiva, o diálogo competitivo e a efetivação do princípio da eficiência nas licitações públicas, p. 59
Direito contratual público e privado na esfera licitatória brasileira: dos contratos de adesão ao princípio da legalidade, p. 68
Direito empresarial. Evolução histórica do direito empresarial, p. 23
Direito empresarial. Mandamentos constitucionais de otimização, direito empresarial e licitação pública: contextos, p. 23
Direito internacional. Das regras de direito internacional aplicáveis às perspectivas futuras: empresas, licitação verde, era digital e e-marketplace governamental, p. 81

E

E-marketplace governamental. Das regras de direito internacional aplicáveis às perspectivas futuras: empresas, licitação verde, era digital e e-marketplace governamental, p. 81
E-marketplace governamental. Perspectivas futuras e a implantação do e-marketplace governamental brasileiro, p. 105
Economicidade. Déficit orçamentário brasileiro e seus efeitos na Administração Pública: os princípios da economicidade e vantajosidade no novo diploma licitatório, p. 49
Empresa. Das regras de direito internacional aplicáveis às perspectivas futuras: empresas, licitação verde, era digital e e-marketplace governamental, p. 81
Empresa. Interação entre empresa e Estado nas licitações, p. 33
Empresas, licitações e supranacionalidade, p. 85
Environmental, Social and Corporative Governance: da licitação verde à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, p. 89
Era digital. Das regras de direito internacional aplicáveis às perspectivas futuras: empresas, licitação verde, era digital e e-marketplace governamental, p. 81
Estado. Interação entre empresa e Estado nas licitações, p. 33
Evolução histórica do direito empresarial, p. 23

H

Histórico. Evolução histórica do direito empresarial, p. 23

I

Ingerência social. Virtualização das compras públicas, o princípio da publicidade e a ingerência social nos procedimentos licitatórios, p. 64
Integridade. Programas de integridade no contexto das contratações públicas brasileiras, p. 81
Interação entre empresa e Estado nas licitações, p. 33
Introdução, p. 17

L

Lei de Licitações. Nova Lei de Licitações em pauta: principais inovações materiais, processuais e aspectos cíveis no contexto das contratações públicas, p. 53
Lei de Licitações. Nova Lei de Licitações, o princípio da transparência e a criação do PNCP, p. 100
Licitação pública. Assimetria cognitiva, o diálogo competitivo e a efetivação do princípio da eficiência nas licitações públicas, p. 59
Licitação pública. Mandamentos constitucionais de otimização, direito empresarial e licitação pública: contextos, p. 23
Licitação verde. Das regras de direito internacional aplicáveis às perspectivas futuras: empresas, licitação verde, era digital e e-marketplace governamental, p. 81
Licitação verde. Environmental, Social and Corporative Governance: da licitação verde à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, p. 89
Licitação. Déficit orçamentário brasileiro e seus efeitos na Administração Pública: os princípios da economicidade e vantajosidade no novo diploma licitatório, p. 49
Licitação. Direito contratual público e privado na esfera licitatória brasileira: dos contratos de adesão ao princípio da legalidade, p. 68
Licitação. Empresas, licitações e supranacionalidade, p. 85
Licitação. Interação entre empresa e Estado nas licitações, p. 33
Licitação. Teratologia jurídica dos contratos verbais nos procedimentos licitatórios, p. 73
Licitação. Tramitação prioritária das ações em que seja discutida matéria licitatória: o problema da celeridade processual na mira do legislador brasileiro, p. 53
Licitação. Virtualização das compras públicas, o princípio da publicidade e a ingerência social nos procedimentos licitatórios, p. 64

M

Mandamentos constitucionais de otimização, direito empresarial e licitação pública: contextos, p. 23

N

Nova Lei de Licitações em pauta: principais inovações materiais, processuais e aspectos cíveis no contexto das contratações públicas, p. 53
Nova Lei de Licitações, o princípio da transparência e a criação do PNCP, p. 100

O

ONU. Environmental, Social and Corporative Governance: da licitação verde à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, p. 89
Orçamento. Déficit orçamentário brasileiro e seus efeitos na Administração Pública: os princípios da economicidade e vantajosidade no novo diploma licitatório, p. 49
Otimização. Mandamentos constitucionais de otimização, direito empresarial e licitação pública: contextos, p. 23

P

Perspectivas futuras e a implantação do e-marketplace governamental brasileiro, p. 105
PNCP. Nova Lei de Licitações, o princípio da transparência e a criação do PNCP, p. 100
Poder público. Contraponto da celebração eletrônica dos contratos administrativos e a desburocratização do poder público brasileiro, p. 77
Preceito comparado. Uma breve análise da técnica normativa brasileira: alguns preceitos comparados, p. 38
Princípio da eficiência. Assimetria cognitiva, o diálogo competitivo e a efetivação do princípio da eficiência nas licitações públicas, p. 59
Princípio da legalidade. Direito contratual público e privado na esfera licitatória brasileira: dos contratos de adesão ao princípio da legalidade, p. 68
Princípio da publicidade. Virtualização das compras públicas, o princípio da publicidade e a ingerência social nos procedimentos licitatórios, p. 64
Princípio de transparência. Nova Lei de Licitações, o princípio da transparência e a criação do PNCP, p. 100
Princípio do desenvolvimento nacional sustentável: reflexões sociojurídicas, p. 44
Processo de constitucionalização, p. 27
Processo licitatório. Reflexões contemporâneas e a busca pela máxima virtualização dos processos licitatórios, p. 93
Programas de integridade no contexto das contratações públicas brasileiras, p. 81

R

Referências, p. 117
Reflexões contemporâneas e a busca pela máxima virtualização dos processos licitatórios, p. 93
Reflexões sociojurídicas. Princípio do desenvolvimento nacional sustentável: reflexões sociojurídicas, p. 44

S

Supranacionalidade. Empresas, licitações e supranacionalidade, p. 85

T

Técnica normativa brasileira. Uma breve análise da técnica normativa brasileira: alguns preceitos comparados, p. 38
Teratologia jurídica dos contratos verbais nos procedimentos licitatórios, p. 73
Tramitação prioritária das ações em que seja discutida matéria licitatória: o problema da celeridade processual na mira do legislador brasileiro, p. 53

V

Vantajosidade. Déficit orçamentário brasileiro e seus efeitos na Administração Pública: os princípios da economicidade e vantajosidade no novo diploma licitatório, p. 49
Virtualização das compras públicas, o princípio da publicidade e a ingerência social nos procedimentos licitatórios, p. 64
Virtualização. Reflexões contemporâneas e a busca pela máxima virtualização dos processos licitatórios, p. 93