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Gestão Estratégica da Segurança Pública - Legitimação e Participação Efetiva do Conselho Municipal de Segurança Urbana

Coordenadores: Roberto Antônio Darós Malaquias, Aylton Trancoso Dadalto

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Roberto Antônio Darós Malaquias, Aylton Trancoso Dadalto

ISBN v. impressa: 978652630525-6

ISBN v. digital: 978652630846-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 320grs.

Número de páginas: 258

Publicado em: 11/07/2023

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal; Direito - Processual Penal

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Sinopse

Numa leitura objetiva, é possível perceber a imprescindível necessidade de conscientizar os segmentos sociais a respeito da reestruturação da área de Segurança Pública e Defesa Social, buscando uma diretriz moderna e eficiente para a redução e controle da criminalidade, protegendo adequadamente os cidadãos e prestando um serviço público de qualidade para a sociedade civil (...). A natureza transdisciplinar desta obra coletiva discutida em oito capítulos que trazem luz aos complexos problemas da violência social também possui a habilidade de demonstrar os raciocínios sofisticados com explicações simplificadas, de fácil cognição (...). Além disso, a sedimentação dogmática deste trabalho indica a necessidade urgente de elaboração de uma nova política estruturante de Segurança Pública, tendo como diretriz técnica a municipalização da atividade policial brasileira, sendo fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana (...). Ao concluir este texto preliminar, como prelúdio deste excelente livro que tenho a honra de lhes apresentar, torna-se necessário registrar que o Prof. Me. Roberto Antônio Darós Malaquias e o Prof. Esp. Aylton Trancoso Dadalto sempre demonstraram elevado espírito altruísta fundamentados na dignidade da pessoa humana e no compromisso de construção e fortalecimento da democracia brasileira.

O espírito de equipe e a dedicação na coordenação e orientação desta linha de pesquisa é a marca personalizada dessa mencionada dupla de dedicados juristas, estimulando os demais Autores/Colaboradores a desenvolverem pesquisas acadêmicas de excelente nível científico que subsidiarão novas políticas públicas para a área da Segurança Pública e Defesa Social (...). Só me resta desejar uma agradável leitura a todos vocês.

Anderson Sant’Ana Pedra

Procurador do Estado do Espírito Santo (PGE/ES)

Autor(es)

COORDENADORES

ROBERTO ANTÔNIO DARÓS MALAQUIAS

Advogado Criminalista (OAB/ES); Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV); Mestre em Direito Processual (UFES); Especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal pela Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública da Escola Superior de Polícia na Academia Nacional da Polícia Federal (ESP/ANP/PF); Especialista em Direito Constitucional (UFES); Consultor Jurídico, Pesquisador e Escritor; Atuou como Coordenador e Professor de Pós-Graduação em Direito Cibernético, Ciências Penais e Segurança Pública (UVV/ES). Ministrou aulas e palestras na FAVENI, FARESE, Rede Doctum, UFES e diversas IES em todo o Brasil; Professor de Direito Constitucional na Faculdade FAVIVA Vitória/ES; Conselheiro Estadual de Segurança Pública (COESP/ES); Conselheiro Municipal de Segurança Urbana de Vitória (COMSU/ES). Atuou como Policial Federal durante 30 anos, participando de inúmeras operações policiais, em âmbito nacional e internacional. Trabalhou em todas as áreas de competência constitucional da PF, além de integrar Forças-Tarefas em conjunto com PRF, ABIN, PC, PM, GCM e Forças Estrangeiras, acumulando ampla experiência em investigação criminal e atividades operacionais. Foi o idealizador e o coordenador do Plano de Informatização da PF no Espírito Santo, ocasião em que fundou o primeiro Núcleo de Informática da instituição, no ano de 1987, somando-se aos pioneiros da corporação na edificação da área de TIC. Desenvolveu vários projetos de modernização nos anos seguintes, inclusive o Plano de Estruturação em TIC junto à Direção-Geral da PF em Brasília, no ano de 2002. Atuou como professor na Academia Nacional da Polícia Federal (ANP/PF) e conquistou sua “Aposentadoria Especial Voluntária” no ano de 2013. É Oficial da “Tropa de Elite” do Exército Brasileiro com a patente de 2º Tenente de Infantaria Paraquedista, com centenas de “saltos em exercícios de combate” (na Reserva desde 1984). Foi homenageado com a Ordem do Mérito “Domingos Martins”, no grau Comendador, em 22/11/2021, sendo a maior condecoração do Estado do Espírito Santo entregue a celebridades nacionais e internacionais. Em 29/03/2022, recebeu a Comenda do Mérito Legislativo “Agesandro da Costa Pereira” que homenageia advogados possuidores de notável saber jurídico e relevantes serviços prestados à sociedade capixaba. Foi agraciado com a Comenda “Carlinhos de Oliveira” por relevantes serviços prestados ao município de Vitória/ES, em 13/09/2022. Possui diversos artigos e livros publicados.

AYLTON TRANCOSO DADALTO

Advogado e Consultor Jurídico (OAB/ES); Especialista em Gestão Pública (FDV); Especialista em Direito Público (CERS); Especialista em Segurança Pública (GRANCursos); Bacharel em Direito (FDV); Presidente do Conselho Municipal de Segurança Urbana de Vitória (COMSU/ES). Em constante busca do aperfeiçoamento profissional, tem atuado e participado do convívio acadêmico ministrando cursos de curta duração em Oratória Jurídica e Políticas Públicas na Faculdade de Direito de Vitória (FDV). No exercício do seu mandato como Presidente do COMSU/ES, tem ministrado diversas palestras em todas as 09 (nove) Áreas Regionais da cidade de Vitória, Capital do Espírito Santo, interagindo diretamente com os Conselheiros Municipais e os cidadãos, conclamando assembleias deliberativas, debatendo temáticas e problemas emergenciais da área de Segurança Pública. Em sua atual gestão, tem estimulado a participação no COMSU/ES dos membros representativos de todas os setores das forças de segurança (municipal, estadual e federal), fomentando produtivos debates em busca de novas diretrizes para a redução e o controle da criminalidade. Atua também há mais de 10 (dez) anos na Associação de Moradores da Praia do Canto, Vitória/ES, local em que tem contribuído com seu empenho e dedicação no desenvolvimento social, ocupando os cargos de Diretor Jurídico, Diretor de Segurança Pública, Vice-Presidente e Presidente da mencionada associação, criando diversos projetos de políticas públicas para a comunidade, principalmente na área de segurança comunitária. Destaca-se também na área desportiva, tendo sido Presidente da Federação de Tênis do Espírito Santo e Diretor Jurídico do Clube Alvares Cabral, colaborando na organização de eventos esportivos e culturais. Atualmente tem se dedicado a ministrar palestras em diversas escolas públicas e entidades estatais tratando sobre Segurança Pública e Defesa Social, apresentando projetos de prevenção primária à violência urbana para o pleno exercício da cidadania e a integral proteção dos cidadãos.

COLABORADORES

André de Albuquerque Garcia

Aylton Trancoso Dadalto

Carlos Magno Moulin Lima

Leandro Miranda Ernesto

Liz Spinello Quaesner

Raphael Americano Câmara

Roberto Antônio Darós Malaquias

Yuri Corrêa Araújo

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 23

Capítulo 1 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA SEGURANÇA PÚBLICA: LEGITIMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EFETIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA NA REDUÇÃO E CONTROLE DA CRIMINALIDADE - Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 25

Capítulo 2 - O PROTAGONISMO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE VITÓRIA NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MODERNAS E EFICIENTES SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA NA SOCIEDADE CAPIXABA - Aylton Trancoso Dadalto, p. 59

Capítulo 3 - POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA E UM MODELO DE GESTÃO E GOVERNANÇA PARA A NECESSÁRIA FUGA DO "MAIS DO MESMO" - André de Albuquerque Garcia, p. 83

Capítulo 4 - GOVERNANÇA, LIDERANÇA, MOTIVAÇÃO E EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA EM BUSCA DA AUTONOMIA DAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS NO COMBATE À CORRUPÇÃO - Yuri Corrêa Araújo, p. 107

Capítulo 5 - JUÍZES EM JUÍZO: A DIGNIDADE DO MAGISTRADO NOS LIMITES DA INVESTIGAÇÃO E OS REFLEXOS NA ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA - Raphael Americano Câmara, p. 139

Capítulo 6 - ABORDAGEM INSTITUCIONAL DA GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NA TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA - Liz Spinello Quaesner, p. 153

Capítulo 7 - RECONHECIMENTO DE PESSOAS REALIZADO POR POLICIAIS: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E PROCESSUAIS PENAIS DA INOBSERVÂNCIA DE SUAS FORMALIDADES LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS - Leandro Miranda Ernesto, p. 183

Capítulo 8 - OS DESAFIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SISTEMA PROBATÓRIO NA SOCIEDADE DIGITAL - Carlos Magno Moulin Lima, p. 207

GLOSSÁRIO, p. 235

Índice alfabético

A

Abordagem institucional da gestão de segurança pública na trajetória histórica da administração pública brasileira. Liz Spinello Quaesner, p. 153
Administração pública. Abordagem institucional da gestão de segurança pública na trajetória histórica da administração pública brasileira. Liz Spinello Quaesner, p. 153
André de Albuquerque Garcia. Política pública de segurança e um modelo de gestão e governança para a necessária fuga do "mais do mesmo", p. 83
Aylton Trancoso Dadalto. O protagonismo do Conselho Municipal de Segurança Urbana de Vitória na construção de políticas públicas modernas e eficientes sobre a segurança pública na sociedade capixaba, p. 59

C

Carlos Magno Moulin Lima. Os desafios da segurança pública e do sistema probatório na sociedade digital, p. 207
Conselho Municipal de Segurança Urbana. O protagonismo do Conselho Municipal de Segurança Urbana de Vitória na construção de políticas públicas modernas e eficientes sobre a segurança pública na sociedade capixaba. Aylton Trancoso Dadalto, p. 59
Conselho Municipal. Gestão estratégica da segurança pública: legitimação e participação efetiva do Conselho Municipal de Segurança Urbana na redução e controle da criminalidade. Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 25
Controle da criminalidade. Gestão estratégica da segurança pública: legitimação e participação efetiva do Conselho Municipal de Segurança Urbana na redução e controle da criminalidade. Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 25

D

Desafios da segurança pública e do sistema probatório na sociedade digital. Carlos Magno Moulin Lima, p. 207

E

Eficiência. Governança, liderança, motivação e eficiência na gestão pública em busca da autonomia das instituições brasileiras no combate à corrupção. Yuri Corrêa Araújo, p. 107

G

Gestão estratégica da segurança pública: legitimação e participação efetiva do Conselho Municipal de Segurança Urbana na redução e controle da criminalidade. Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 25
Gestão pública. Governança, liderança, motivação e eficiência na gestão pública em busca da autonomia das instituições brasileiras no combate à corrupção. Yuri Corrêa Araújo, p. 107
Gestão. Abordagem institucional da gestão de segurança pública na trajetória histórica da administração pública brasileira. Liz Spinello Quaesner, p. 153
Gestão. Política pública de segurança e um modelo de gestão e governança para a necessária fuga do "mais do mesmo". André de Albuquerque Garcia, p. 83
Glossário, p. 235
Governança, liderança, motivação e eficiência na gestão pública em busca da autonomia das instituições brasileiras no combate à corrupção. Yuri Corrêa Araújo, p. 107
Governança. Política pública de segurança e um modelo de gestão e governança para a necessária fuga do "mais do mesmo". André de Albuquerque Garcia, p. 83

I

Institucional. Abordagem institucional da gestão de segurança pública na trajetória histórica da administração pública brasileira. Liz Spinello Quaesner, p. 153
Instituição brasileira. Governança, liderança, motivação e eficiência na gestão pública em busca da autonomia das instituições brasileiras no combate à corrupção. Yuri Corrêa Araújo, p. 107
Investigação. Juízes em juízo: a dignidade do magistrado nos limites da investigação e os reflexos na atividade de segurança pública. Raphael Americano Câmara, p. 139

J

Juízes em juízo: a dignidade do magistrado nos limites da investigação e os reflexos na atividade de segurança pública. Raphael Americano Câmara, p. 139

L

Leandro Miranda Ernesto. Reconhecimento de pessoas realizado por policiais: consequências jurídicas e processuais penais da inobservância de suas formalidades legais e jurisprudenciais, p. 183
Legitimação. Gestão estratégica da segurança pública: legitimação e participação efetiva do Conselho Municipal de Segurança Urbana na redução e controle da criminalidade. Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 25
Liderança. Governança, liderança, motivação e eficiência na gestão pública em busca da autonomia das instituições brasileiras no combate à corrupção. Yuri Corrêa Araújo, p. 107
Lista de siglas, p. 23
Liz Spinello Quaesner. Abordagem institucional da gestão de segurança pública na trajetória histórica da administração pública brasileira, p. 153

M

Magistrado. Juízes em juízo: a dignidade do magistrado nos limites da investigação e os reflexos na atividade de segurança pública. Raphael Americano Câmara, p. 139
Motivação. Governança, liderança, motivação e eficiência na gestão pública em busca da autonomia das instituições brasileiras no combate à corrupção. Yuri Corrêa Araújo, p. 107

O

O protagonismo do Conselho Municipal de Segurança Urbana de Vitória na construção de políticas públicas modernas e eficientes sobre a segurança pública na sociedade capixaba. Aylton Trancoso Dadalto, p. 59
Os desafios da segurança pública e do sistema probatório na sociedade digital. Carlos Magno Moulin Lima, p. 207

P

Policiais. Reconhecimento de pessoas realizado por policiais: consequências jurídicas e processuais penais da inobservância de suas formalidades legais e jurisprudenciais. Leandro Miranda Ernesto, p. 183
Política pública de segurança e um modelo de gestão e governança para a necessária fuga do "mais do mesmo". André de Albuquerque Garcia, p. 83
Política pública. O protagonismo do Conselho Municipal de Segurança Urbana de Vitória na construção de políticas públicas modernas e eficientes sobre a segurança pública na sociedade capixaba. Aylton Trancoso Dadalto, p. 59
Protagonismo do Conselho Municipal de Segurança Urbana de Vitória na construção de políticas públicas modernas e eficientes sobre a segurança pública na sociedade capixaba. Aylton Trancoso Dadalto, p. 59
Prova. Reconhecimento de pessoas realizado por policiais: consequências jurídicas e processuais penais da inobservância de suas formalidades legais e jurisprudenciais. Leandro Miranda Ernesto, p. 183

R

Raphael Americano Câmara. Juízes em juízo: a dignidade do magistrado nos limites da investigação e os reflexos na atividade de segurança pública, p. 139
Reconhecimento de pessoas realizado por policiais: consequências jurídicas e processuais penais da inobservância de suas formalidades legais e jurisprudenciais. Leandro Miranda Ernesto, p. 183
Roberto Antônio Darós Malaquias. Gestão estratégica da segurança pública: legitimação e participação efetiva do Conselho Municipal de Segurança Urbana na redução e controle da criminalidade, p. 25

S

Segurança pública. Abordagem institucional da gestão de segurança pública na trajetória histórica da administração pública brasileira. Liz Spinello Quaesner, p. 153
Segurança pública. Gestão estratégica da segurança pública: legitimação e participação efetiva do Conselho Municipal de Segurança Urbana na redução e controle da criminalidade. Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 25
Segurança pública. Juízes em juízo: a dignidade do magistrado nos limites da investigação e os reflexos na atividade de segurança pública. Raphael Americano Câmara, p. 139
Segurança pública. Os desafios da segurança pública e do sistema probatório na sociedade digital. Carlos Magno Moulin Lima, p. 207
Segurança urbana. Gestão estratégica da segurança pública: legitimação e participação efetiva do Conselho Municipal de Segurança Urbana na redução e controle da criminalidade. Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 25
Segurança urbana. O protagonismo do Conselho Municipal de Segurança Urbana de Vitória na construção de políticas públicas modernas e eficientes sobre a segurança pública na sociedade capixaba. Aylton Trancoso Dadalto, p. 59
Segurança. Política pública de segurança e um modelo de gestão e governança para a necessária fuga do "mais do mesmo". André de Albuquerque Garcia, p. 83
Sigla. Lista de siglas, p. 23
Sistema probatório. Os desafios da segurança pública e do sistema probatório na sociedade digital. Carlos Magno Moulin Lima, p. 207
Sociedade digital. Os desafios da segurança pública e do sistema probatório na sociedade digital. Carlos Magno Moulin Lima, p. 207

Y

Yuri Corrêa Araújo. Governança, liderança, motivação e eficiência na gestão pública em busca da autonomia das instituições brasileiras no combate à corrupção, p. 107