Auxílio-Reclusão - Teoria e Prática
3ª Edição - Revista e Atualizada Marcelino Alves de Alcântara e Theodoro Vicente AgostinhoTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Marcelino Alves de Alcântara e Theodoro Vicente Agostinho
ISBN v. impressa: 978652630516-4
ISBN v. digital: 978652630833-2
Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 379grs.
Número de páginas: 306
Publicado em: 20/07/2023
Área(s): Direito - Previdenciário
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Sinopse
Com linguagem simples mas precisa, descortina os preconceitos que envolvem o auxílio-reclusão.
Os autores diligentemente trataram do tema abordando todos os ângulos possíveis sem descurar o rigor da explanação, apresentando o tema de forma acessível ao leitor universal.
O tema mantém-se atual, inclusive de acordo com a REFORMA DA PREVIDÊNCIA e o NOVO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA, Decreto 10.410/2020, que deram nova conformatação ao benefício. Desde logo inquieta-nos a sua forma de alteração, melhor se efetivada após discussão no Congresso Nacional via processo legislativo.
Com a certeza desta nova obra ser uma ferramenta de difusão do Direito Previdenciário e estímulo ao estudo da proteção social.
Professor Doutor Miguel Horvath Júnior
Coordenador da Área de Direito Previdenciário do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Membro da Advocacia-Geral da União (AGU).
Autor(es)
THEODORO VICENTE AGOSTINHO
Advogado, Professor e Consultor, Mestre e Doutorando em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Professor convidado Mackenzie, Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Previdenciário pelas seguintes instituições: Meu Curso, EBRADI (Escola Brasileira de Direito) e ESA (Escola Superior da Advocacia).
MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA
Advogado, Professor, Especialista em Direito Previdenciário e em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD), Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Coordenador dos Cursos de Pós-graduação em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito (EPD).
Sumário
1 INTRODUÇÃO, p. 21
2 SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 23
2.1 CONCEITO E ABRANGÊNCIA, p. 27
3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, p. 35
3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 35
4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESPECÍFICOS DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 37
4.1 UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO, p. 37
4.2 UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS, p. 41
4.3 SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS, p. 43
4.4 IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS, p. 46
4.5 EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO DO CUSTEIO, p. 48
4.6 DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO, p. 49
4.7 CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO, p. 54
4.8 REGRA DA CONTRAPARTIDA, p. 57
5 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GERAIS APLICÁVEIS AO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 61
5.1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 61
5.2 DO MÍNIMO EXISTENCIAL, p. 66
5.3 ISONOMIA, p. 68
5.4 ISONOMIA FORMAL E MATERIAL, p. 72
5.5 SOLIDARIEDADE, p. 75
5.6 LEGALIDADE, p. 78
6 HISTÓRICO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 81
7 PREVISÃO CONSTITUCIONAL, p. 87
8 PREVISÃO LEGAL, p. 93
9 APLICAÇÃO DAS REGRAS DA PENSÃO POR MORTE, p. 97
10 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA, p. 101
10.1 RISCO SOCIAL, p. 103
10.2 REPROVABILIDADE SOCIAL, p. 106
11 BENEFICIÁRIOS, p. 111
12 SEGURADOS, p. 113
12.1 AQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO: FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO, p. 114
12.2 SEGURADOS OBRIGATÓRIOS, p. 115
12.3 SEGURADO EMPREGADO, p. 115
12.4 SEGURADO EMPREGADO DOMÉSTICO, p. 120
12.5 SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 121
12.6 SEGURADO TRABALHADOR AVULSO, p. 125
12.7 SEGURADO ESPECIAL, p. 125
12.8 SEGURADOS FACULTATIVOS, p. 128
13 DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 131
13.1 REGRAS ESPECÍFICAS PARA O AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 148
14 PRISÃO, p. 155
14.1 CONCEITO DE PRISÃO, p. 155
14.2 RECLUSÃO E DETENÇÃO, p. 157
15 ESPÉCIES DE PRISÃO, p. 159
15.1 PRISÃO PENAL, p. 159
15.2 PRISÃO PROCESSUAL, p. 161
15.3 PRISÃO EM FLAGRANTE, p. 163
15.4 PRISÃO PREVENTIVA, p. 165
15.5 PRISÃO TEMPORÁRIA, p. 170
15.6 PRISÃO CIVIL, p. 173
15.7 PRISÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, p. 176
16 REGIMES PRISIONAIS, p. 181
16.1 REGIME FECHADO, p. 182
16.2 REGIME SEMIABERTO, p. 183
16.3 REGIME ABERTO, p. 184
16.4 REGIMES PRISIONAIS PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, p. 185
16.5 PROGRESSÃO OU REGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, p. 195
16.6 PROGRESSÃO OU REGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, p. 197
17 REQUISITOS PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO, p. 201
17.1 REQUISITOS GERAIS, p. 202
17.1.1 Carência, p. 203
17.1.2 Carência no Auxílio-Reclusão, p. 204
17.1.3 Qualidade de Segurado, p. 208
17.1.4 Período de Graça, p. 209
17.1.5 Período de Graça no Auxílio-Reclusão, p. 211
17.1.6 Recebimento de Remuneração, p. 215
17.2 REQUISITOS ESPECÍFICOS, p. 217
17.2.1 Demonstração de Recolhimento à Prisão, p. 217
17.2.2 Demonstração de Manutenção da Prisão, p. 220
17.2.3 Renda Mensal, p. 223
18 LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE BAIXA RENDA, p. 225
18.1 CONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DE BAIXA RENDA, p. 227
18.2 CONSTITUCIONALIDADE FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, p. 230
18.3 BAIXA RENDA DO SEGURADO OU DEPENDENTE, p. 235
18.4 A BAIXA RENDA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 238
18.5 PROBLEMÁTICAS RELACIONADAS AO REQUISITO BAIXA RENDA, p. 242
19 DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO, p. 255
19.1 VALOR DO BENEFÍCIO, p. 262
19.2 PRAZO DE DURAÇÃO DO BENEFÍCIO, p. 266
20 ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO, p. 269
21 CAUSAS DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO, p. 277
22 CAUSAS DA CESSAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA, p. 281
REFERÊNCIAS, p. 291
Índice alfabético
A
- Acumulação de benefício, p. 269
- Administração. Caráter democrático e descentralizado da administração, p. 54
- Aplicação das regras da pensão por morte, p. 97
- Aquisição da qualidade de segurado: filiação e inscrição, p. 114
- Atendimento. Universalidade da cobertura e do atendimento, p. 37
- Auxílio-reclusão. Carência, p. 204
- Auxílio-reclusão. Histórico, p. 81
- Auxílio-reclusão. Período de graça no auxílio-reclusão, p. 211
- Auxílio-reclusão. Princípios constitucionais gerais aplicáveis ao auxílio-reclusão, p. 61
- Auxílio-reclusão. Regras específicas, p. 148
B
- Baixa renda do segurado ou dependente, p. 235
- Baixa renda e o Supremo Tribunal Federal, p. 238
- Baixa renda. Constitucionalidade da limitação de baixa renda, p. 227
- Baixa renda. Limitação constitucional de baixa renda, p. 225
- Baixa renda. Problemáticas relacionadas ao requisito baixa renda, p. 242
- Beneficiários, p. 111
- Benefício previdenciário. Carência, p. 203
- Benefício previdenciário. Requisitos gerais, p. 202
- Benefício previdenciário. Requisitos para fruição do benefício, p. 201
- Benefício. Irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 46
- Benefícios. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 41
C
- Caráter democrático e descentralizado da administração, p. 54
- Carência no auxílio-reclusão, p. 204
- Causas da cessação da relação jurídica previdenciária, p. 281
- Causas de suspensão de benefício, p. 277
- Cobertura. Universalidade da cobertura e do atendimento, p. 37
- Conceito e natureza jurídica, p. 101
- Constitucionalidade da limitação de baixa renda, p. 227
- Constitucionalidade face aos princípios constitucionais, p. 230
- Contrapartida. Regra da contrapartida, p. 57
- Cumprimento de pena. Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena, p. 195
- Custeio. Equidade na forma de participação do custeio, p. 48
D
- Data do início do benefício, p. 255
- Democrático. Caráter democrático e descentralizado da administração, p. 54
- Demonstração de manutenção da prisão, p. 220
- Dependente. Baixa renda do segurado ou dependente, p. 235
- Dependentes da previdência social, p. 131
- Detenção. Reclusão e detenção, p. 157
- Dignidade da pessoa humana, p. 61
- Distributividade. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 43
- Diversidade da base de financiamento, p. 49
E
- Equidade na forma de participação do custeio, p. 48
F
- Filiação. Aquisição da qualidade de segurado: filiação e inscrição, p. 114
- Financiamento. Diversidade da base de financiamento, p. 49
H
- Histórico do auxílio-reclusão, p. 81
I
- Inscrição. Aquisição da qualidade de segurado: filiação e inscrição, p. 114
- Introdução, p. 21
- Irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 46
- Isonomia, p. 68
- Isonomia formal e material, p. 72
L
- Legalidade, p. 78
- Limitação constitucional de baixa renda, p. 225
M
- Manutenção da prisão. Demonstração, p. 220
- Mínimo existencial, p. 66
N
- Natureza jurídica e conceito, p. 101
P
- Participação. Equidade na forma de participação do custeio, p. 48
- Pensão por morte. Aplicação das regras, p. 97
- Período de graça, p. 209
- Período de graça no auxílio-reclusão, p. 211
- Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana, p. 61
- População rural. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 41
- População urbana. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 41
- Prazo de duração do benefício, p. 266
- Prestação dos benefícios e serviços. Seletividade e distributividade, p. 43
- Previdência social. Dependentes, p. 131
- Previdenciário. Prisão para fins previdenciários, p. 176
- Previdenciário. Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena para fins previdenciários, p. 197
- Previdenciário. Regimes prisionais para fins previdenciários, p. 185
- Previsão constitucional, p. 87
- Previsão legal, p. 93
- Princípio constitucional. Constitucionalidade face aos princípios constitucionais, p. 230
- Princípios constitucionais, p. 35
- Princípios constitucionais específicos da seguridade social, p. 37
- Princípios constitucionais gerais aplicáveis ao auxílio-reclusão, p. 61
- Princípios constitucionais. Considerações iniciais, p. 35
- Prisão, p. 155
- Prisão civil, p. 173
- Prisão em flagrante, p. 163
- Prisão para fins previdenciários, p. 176
- Prisão penal, p. 159
- Prisão preventiva, p. 165
- Prisão processual, p. 161
- Prisão temporária, p. 170
- Prisão. Conceito de prisão, p. 155
- Prisão. Espécies de prisão, p. 159
- Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena, p. 195
- Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena para fins previdenciários, p. 197
Q
- Qualidade de segurado, p. 208
R
- Recebimento de remuneração, p. 215
- Reclusão e detenção, p. 157
- Recolhimento à prisão. Demonstração, p. 217
- Referências, p. 291
- Regime aberto, p. 184
- Regime fechado, p. 182
- Regime semiaberto, p. 183
- Regimes prisionais, p. 181
- Regimes prisionais para fins previdenciários, p. 185
- Regra da contrapartida, p. 57
- Regras específicas para o auxílio-reclusão, p. 148
- Relação jurídica previdenciária. Causas da cessação, p. 281
- Remuneração. Recebimento de remuneração, p. 215
- Renda mensal, p. 223
- Reprovabilidade social, p. 106
- Requisitos específicos, p. 217
- Risco social, p. 103
S
- Segurado contribuinte individual, p. 121
- Segurado empregado, p. 115
- Segurado empregado doméstico, p. 120
- Segurado especial, p. 125
- Segurado trabalhador avulso, p. 125
- Segurado. Aquisição da qualidade de segurado: filiação e inscrição, p. 114
- Segurado. Baixa renda do segurado ou dependente, p. 235
- Segurados, p. 113
- Segurados facultativos, p. 128
- Segurados obrigatórios, p. 115
- Seguridade social. Conceito e abrangência, p. 27
- Seguridade social. Princípios constitucionais específicos, p. 37
- Seguridade social. Sistema, p. 23
- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 43
- Sistema de seguridade social, p. 23
- Solidariedade, p. 75
- Supremo Tribunal Federal e baixa renda, p. 238
U
- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 41
- Universalidade da cobertura e do atendimento, p. 37
V
- Valor do benefício, p. 262
- Valor dos benefícios. Irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 46
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