Direito Previdenciário Simplificado

Capítulo 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 27

1 SEGURIDADE SOCIAL NO MUNDO, p. 27

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA BRASILEIRA, p. 29

Capítulo 2 - A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 33

1 INTRODUÇÃO, p. 33

2 PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 33

3 SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 34

4 PRINCÍPIOS (OBJETIVOS) CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 35

4.1 Universalidade da Cobertura e do Atendimento, p. 35

4.2 Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços, p. 35

4.3 Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais, p. 36

4.4 Irredutibilidade do Valor dos Benefícios, p. 37

4.5 Diversidade da Base de Financiamento, p. 38

4.6 Mitigação da Diversidade da Base de Financiamento, p. 39

4.7 Equidade na Forma de Participação no Custeio, p. 39

4.8 Caráter Democrático e Descentralizado da Administração, Mediante Gestão Quadripartite, com Participação dos Trabalhadores, dos Empregadores, dos Aposentados e Pensionistas e do Governo nos Órgãos Colegiados, p. 40

4.9 Prévia Fonte de Custeio, p. 41

4.10 Solidariedade e Espécies de Financiamento, p. 41

4.11 Contribuições para a Seguridade Social e Contribuições Previdenciárias, p. 42

4.12 Competência Tributária, p. 43

Capítulo 3 - PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 45

1 INTRODUÇÃO, p. 45

2 PRINCÍPIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 45

2.1 Caráter Contributivo e Filiação Obrigatória, p. 45

2.2 Equilíbrio Financeiro e Atuarial, p. 46

2.3 Universalidade de Participação nos Planos Previdenciários, p. 47

2.4 Tríplice Forma de Custeio, p. 47

2.5 Cálculo dos Benefícios Considerando-se os Salários de Contribuição Corrigidos Monetariamente, p. 48

2.6 Valor da Renda Mensal dos Benefícios Substitutos do Salário de Contribuição ou do Rendimento do Trabalho do Segurado não Inferior ao Salário Mínimo, p. 48

2.7 Previdência Complementar Facultativa, Custeada por Contribuição Adicional, p. 49

Capítulo 4 - REGIMES PREVIDENCIÁRIOS, p. 51

1 INTRODUÇÃO, p. 51

2 REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, p. 52

3 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS, p. 53

4 REGIME COMPLEMENTAR DE PREVIDÊNCIA, p. 54

Capítulo 5 - TEORIA GERAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 55

1 BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 55

1.1 Segurados, p. 55

1.2 Segurados Obrigatórios, p. 56

1.3 Empregados, p. 56

1.4 Servidor Ocupante Exclusivamente de Cargo em Comissão, p. 57

1.5 Servidor Ocupante de Outro Cargo Temporário, p. 57

1.6 Exercente de Mandato Eletivo, p. 58

1.7 Extraterritorialidade, p. 58

1.8 Empregados Domésticos, p. 58

1.9 Trabalhador Avulso, p. 59

1.10 Contribuinte Individual, p. 59

1.11 Segurados Especiais, p. 60

1.12 Síndico Remunerado e Síndico não Remunerado, p. 62

1.13 Segurados Facultativos, p. 62

1.14 Dependentes, p. 63

2 FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO, p. 63

2.1 Filiação, p. 63

2.2 Filiações Simultâneas a Regimes Diversos, p. 64

2.3 Limites Etários Para Filiação ao Regime Geral de Previdência Social, p. 65

2.4 Flexibilização da Idade Mínima Pela Jurisprudência, p. 65

2.5 Aposentado que Continua ou Retorna ao Trabalho, p. 66

2.6 Inscrição, p. 67

3 QUALIDADE DE SEGURADO E PERÍODO DE GRAÇA, p. 69

3.1 Qualidade de Segurado, p. 69

3.2 Período de Graça, p. 69

4 CARÊNCIA, p. 72

5 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO DE BENEFÍCIO, p. 73

5.1 Salário de Contribuição, p. 73

5.2 Salário de Benefício, p. 75

6 FATOR PREVIDENCIÁRIO, p. 75

6.1 Es = Expectativa de Sobrevida, p. 77

6.2 Tc = Tempo de Contribuição até o Momento da Aposentadoria e Id = Idade No Momento da Aposentadoria, p. 77

6.3 a = Alíquota Correspondente a 0,31, p. 77

Capítulo 6 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM ESPÉCIE, p. 79

1 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, p. 80

1.1 Qualidade de Segurado, p. 81

1.2 Período de Carência, p. 81

1.3 Fato Gerador, p. 82

1.4 Doenças Pré-Existentes, p. 82

1.5 Espécies de Auxílio por Incapacidade Temporária, p. 83

1.6 Auxílio por Incapacidade Temporária e a Dupla Atividade, p. 85

1.7 Valor do Benefício, p. 86

1.8 Data do Início do Benefício, p. 87

1.9 Cessação do Benefício, p. 87

1.10 Alta Médica Programada, p. 87

1.11 Auxílio por Incapacidade Temporária e Tempo de Contribuição, p. 88

2 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, p. 89

2.1 Requisitos Para a Concessão da Aposentadoria por Incapacidade Permanente, p. 90

2.2 Quando a Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Será Devida, p. 90

2.3 Análise Social na Concessão da Aposentadoria por Incapacidade Permanente, p. 91

2.4 Valor do Benefício, p. 92

2.5 Data do Início do Benefício, p. 92

2.6 Cessação do Benefício, p. 93

2.7 Incapacidade Antes da Reforma da Previdência EC 103/2019, p. 93

3 GRANDE INCAPACIDADE, p. 94

4 AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 95

4.1 Requisitos Para a Concessão do Auxílio-Acidente, p. 96

4.2 Segurados que Têm Direito ao Auxílio-Acidente, p. 96

4.3 Período de Carência, p. 97

4.4 Valor do Benefício, p. 97

4.5 Data do Início do Benefício, p. 98

4.6 Cessação do Benefício, p. 98

5 PENSÃO POR MORTE, p. 98

5.1 Requisitos Para a Concessão da Pensão por Morte, p. 99

5.2 Habilitação dos Dependentes, p. 99

5.3 Classes de Dependentes, p. 100

5.4 Existência Simultânea de Dependentes, p. 101

5.5 Dependente Universitário, p. 101

5.6 Comprovação da União Estável, p. 102

5.7 Limitação à Concessão do Benefício, p. 103

5.8 Período de Carência, p. 105

5.9 Valor do Benefício, p. 106

5.10 Data do Início do Benefício, p. 107

5.11 Excluídos do Direito ao Benefício, p. 107

5.12 Cessação do Benefício, p. 108

6 AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 108

6.1 Requisitos Para a Concessão do Auxílio-Reclusão, p. 109

6.2 Período de Carência, p. 109

6.3 Valor do Benefício, p. 110

6.4 Data do Início do Benefício, p. 110

6.5 Duração do Benefício, p. 110

6.6 Cessação do Benefício, p. 111

7 SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 112

7.1 Qualidade de Segurado, p. 112

7.2 Período de Carência, p. 113

7.3 Duração do Salário-Maternidade, p. 113

7.4 Prorrogação do Salário-Maternidade, p. 114

7.5 Valor do Benefício, p. 115

7.6 Cessação do Benefício, p. 116

8 SALÁRIO-FAMÍLIA, p. 116

8.1 Período de Carência, p. 117

8.2 Valor do Benefício, p. 117

8.3 Data do Início do Benefício, p. 117

8.4 Cessação do Benefício, p. 117

9 APOSENTADORIA POR IDADE MÍNIMA, p. 118

9.1 Requisitos Para a Concessão, p. 118

9.2 Data do Início do Benefício, p. 119

9.3 Valor do Benefício, p. 120

9.4 Aposentadoria por Idade Urbana, p. 121

9.5 Aposentadoria por Idade Rural, p. 122

9.6 Aposentadoria por Idade Mista ou Híbrida, p. 124

9.7 Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência, p. 125

9.7.1 Valor do benefício, p. 126

9.8 Antiga Tabela de Transição - Carência Reduzida, p. 127

10 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 128

10.1 Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral, p. 129

10.1.1 Valor do benefício, p. 130

10.2 Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional, p. 131

10.2.1 Valor do benefício, p. 132

10.3 Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor, p. 133

10.3.1 Valor do benefício, p. 134

10.4 Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial, p. 135

10.4.1 Requisitos legais, p. 135

10.4.2 Quem tem direito a aposentadoria especial, p. 136

10.4.3 Comprovação do tempo em atividade especial, p. 137

10.4.4 Classificação dos agentes nocivos, p. 137

10.4.5 Habitualidade e permanência, p. 138

10.4.6 Conversão de tempo especial, p. 138

10.4.7 Conversão de tempo especial em comum, p. 139

10.4.8 Conversão de tempo especial em especial, p. 140

10.4.9 Contribuição para a aposentadoria especial, p. 141

10.4.10 Valor do benefício, p. 141

10.4.11 Data do início do benefício, p. 142

10.4.12 Cessação do benefício, p. 142

10.5 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 86/96, p. 142

10.5.1 Valor do benefício, p. 143

10.6 Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência, p. 144

10.6.1 Valor do benefício, p. 146

Capítulo 7 - REGRAS DE TRANSIÇÃO DA EC 103/2019 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA, p. 147

1 REGRAS DE TRANSIÇÃO, p. 148

2 REGRAS DE TRANSIÇÃO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, p. 149

2.1 1ª Regra de Transição - Pontuação 86/96, p. 149

2.2 1ª Regra de Transição - Pontuação 86/96 para os Professores, p. 150

2.3 2ª Regra de Transição - Tempo de Contribuição + Idade Mínima, p. 151

2.4 2ª Regra de Transição - Tempo de Contribuição + Idade Mínima Para o Professor, p. 152

2.5 3ª Regra de Transição - Tempo de Contribuição, p. 153

2.6 4ª Regra de Transição - Idade Mínima + Carência, p. 154

2.7 5ª Regra de Transição - Aposentadoria Especial, p. 155

3 REGRAS DE TRANSIÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, p. 157

3.1 6ª Regra de Transição - Tempo Mínimo de Contribuição + Idade Mínima + Pontuação, p. 157

3.2 7ª Regra de Transição - Tempo Mínimo de Contribuição + Idade Mínima + Pontuação do Professor, p. 158

4 REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA AMBOS OS REGIMES RGPS E RPPS, p. 160

4.1 8ª Regra de Transição - Idade Mínima + Tempo de Contribuição, p. 160

4.2 9ª Regra de Transição - Idade Mínima + Tempo de Contribuição Para os Professores, p. 161

5 LIMITES PARA CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS, p. 161

6 REGRA DE DESCARTE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, p. 162

Capítulo 8 - ESPÉCIES DE PROVAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 165

1 COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE URBANA E RURAL, p. 165

2 MEIOS DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL, p. 169

3 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE, p. 171

4 DEMAIS BENEFÍCIOS, p. 171

Capítulo 9 - PAGAMENTO RETROATIVO, p. 173

Capítulo 10 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC LOAS, p. 179

1 REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, p. 180

2 DEFICIÊNCIA OU IDADE AVANÇADA, p. 180

3 BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO, p. 180

4 IDADE, p. 181

5 DEFICIÊNCIA, p. 181

6 REQUISITO NEGATIVO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, p. 182

7 HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, p. 182

8 CRITÉRIOS DE ANÁLISE DA HIPOSSUFICIÊNCIA, p. 183

9 PARCELAS EXCLUÍDAS DO CONCEITO DE RENDA, p. 183

10 VALOR DO BENEFÍCIO, p. 184

Capítulo 11 - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 185

1 INTRODUÇÃO, p. 185

2 DECADÊNCIA PARA O SEGURADO, p. 185

3 DECADÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO, p. 186

4 PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, p. 186

Capítulo 12 - CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 187

1 INTRODUÇÃO, p. 187

2 FINANCIAMENTO DIRETO E INDIRETO, p. 188

3 PARCELAS QUE INTEGRAM O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 189

4 PARCELAS QUE NÃO INTEGRAM O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 190

5 CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA SOBRE A FOLHA, p. 190

6 CONTRIBUIÇÃO BÁSICA DE 20%, p. 191

7 ADICIONAL DE 2,5% DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, p. 192

8 CONTRIBUIÇÃO PARA O SAT (GILRAT), p. 192

9 CONTRIBUIÇÃO PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 194

10 CONTRIBUIÇÕES SUBSTITUTIVAS, p. 196

11 RETENÇÃO DE 11% SOBRE A NOTA FISCAL, p. 196

12 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS, p. 197

13 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, p. 197

14 CONTRIBUIÇÃO DO IMPORTADOR DE BENS OU SERVIÇOS, p. 198

Capítulo 13 - PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO, p. 199

1 INTRODUÇÃO, p. 199

2 FASE INICIAL, p. 200

3 FASE INSTRUTÓRIA, p. 201

4 FASE DECISÓRIA, p. 204

5 FASE RECURSAL, p. 205

5.1 Recurso Ordinário e Recurso Especial, p. 206

5.2 Procedimento Recursal, p. 207

6 FASE DE CUMPRIMENTO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS, p. 209

Capítulo 14 - PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO, p. 211

1 INTRODUÇÃO, p. 211

2 REQUERIMENTO E EXAURIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA, p. 211

3 DESNECESSIDADE DE EXAURIR A VIA ADMINISTRATIVA, p. 212

4 NECESSIDADE DE PROVOCAÇÃO DA VIA ADMINISTRATIVA?, p. 212

5 COMPETÊNCIA JURISDICIONAL EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA, p. 212

6 AÇÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO, p. 213

7 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, p. 213

8 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E COMPETÊNCIA TERRITORIAL, p. 214

9 PERÍCIA JUDICIAL NAS CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS, p. 214

9.1 Introdução, p. 214

9.2 Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, p. 215

9.3 Quesitação Em Perícia Previdenciária, p. 216

10 INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 217

11 TUTELA PROVISÓRIA NAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, p. 218

12 AÇÃO REGRESSIVA, p. 219

Capítulo 15 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, p. 221

1 INTRODUÇÃO, p. 221

2 ABRANGÊNCIA DO RPPS, p. 222

3 CARÁTER CONTRIBUTIVO E SOLIDÁRIO, p. 222

4 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO, p. 222

5 CONTRIBUIÇÃO DO ENTE, p. 223

6 CONTRIBUIÇÃO DO INATIVO E DO PENSIONISTA, p. 223

7 CONTRIBUIÇÃO DO INATIVO E DO PENSIONISTA PORTADOR DE DOENÇA INCAPACITANTE, p. 224

8 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, p. 224

8.1 Aposentadoria por Incapacidade Permanente, p. 224

8.2 Auxílio por Incapacidade Temporária, p. 225

8.3 Aposentadorias Voluntárias, p. 226

8.4 Aposentadoria do Professor, p. 227

8.5 Aposentadoria dos Policiais, p. 227

8.6 Aposentadoria Especial, p. 228

8.7 Aposentadoria Compulsória, p. 228

8.8 Pensão por Morte, p. 229

Capítulo 16 - PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 231

1 INTRODUÇÃO, p. 231

2 AUTONOMIA E FACULTATIVIDADE, p. 232

3 ESPÉCIES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 232

4 TRANSPARÊNCIA E BOA-FÉ, p. 233

5 AUTONOMIA COM O CONTRATO DE TRABALHO, p. 233

6. SUJEITOS DA RELAÇÃO NA PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 234

7. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA, p. 234

8 PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA, p. 235

9 INSTITUTOS OBRIGATÓRIOS NA PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA, p. 235

9.1 Benefício Proporcional Diferido, p. 235

9.2 Faculdade de Autopatrocínio, p. 236

9.3 Portabilidade, p. 236

9.4 Resgate Total, p. 237

10 INSTITUTOS OBRIGATÓRIOS NA PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA, p. 238

Capítulo 17 - CRIMES PREVIDENCIÁRIOS, p. 239

1. INTRODUÇÃO, p. 239

2 APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA, p. 239

3 SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 242

4 FALSIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 244

5 ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO, p. 245

6 CRIMES PRATICADOS CONTRA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, p. 246

Capítulo 18 - DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO, p. 247

1 INTRODUÇÃO, p. 247

2 DANO MATERIAL E DANO MORAL, p. 247

3 HIPÓTESES DE DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO, p. 249

4 PROVAS E PROCEDIMENTOS, p. 250

5 VALORES INDENIZATÓRIOS, p. 251

REFERÊNCIAS, p. 25

1

• 1ª Regra de Transição - Pontuação 86/96, p. 149
• 1ª Regra de Transição - Pontuação 86/96 para os Professores, p. 150

2

• 2ª Regra de Transição - Tempo de Contribuição + Idade Mínima, p. 151
• 2ª Regra de Transição - Tempo de Contribuição + Idade Mínima Para o Professor, p. 152

3

• 3ª Regra de Transição - Tempo de Contribuição, p. 153

4

• 4ª Regra de Transição - Idade Mínima + Carência, p. 154

5

• 5ª Regra de Transição - Aposentadoria Especial, p. 155

6

• 6ª Regra de Transição - Tempo Mínimo de Contribuição + Idade Mínima + Pontuação, p. 157

7

• 7ª Regra de Transição - Tempo Mínimo de Contribuição + Idade Mínima + Pontuação do Professor, p. 158

8

• 8ª Regra de Transição - Idade Mínima + Tempo de Contribuição, p. 160

9

• 9ª Regra de Transição - Idade Mínima + Tempo de Contribuição Para os Professores, p. 161

A

• a = Alíquota Correspondente a 0,31, p. 77
• A seguridade social na constituição federal de 1988, p. 33
• Abrangência do RPPS, p. 222
• Ação regressiva, p. 219
• Acidente do trabalho. ações decorrentes de acidente do trabalho, p. 213
• Ações decorrentes de acidente do trabalho, p. 213
• Ações previdenciárias. tutela provisória nas ações previdenciárias, p. 218
• Adicional de 2,5% das instituições financeiras, p. 192
• Administração. caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e pensionistas e do governo nos órgãos colegiados, p. 40
• Administração. Decadência para a administração, p. 186
• Agentes nocivos. Classificação dos agentes nocivos, p. 137
• Alíquota Correspondente. a = Alíquota Correspondente a 0,31, p. 77
• Alta médica programada. Auxílio por incapacidade temporária, p. 87
• Alteração de documento público. falsificação ou alteração de documento público contra a previdência social, p. 244
• Análise social na concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, p. 91
• Antiga tabela de transição - carência reduzida. aposentadoria por idade mínima, p. 127
• Aposentado que continua ou retorna ao trabalho, p. 66
• Aposentadoria compulsória, p. 228
• Aposentadoria do professor, p. 227
• Aposentadoria dos policiais, p. 227
• Aposentadoria especial, p. 228
• Aposentadoria especial. 5ª regra de transição - aposentadoria especial, p. 155
• Aposentadoria especial. Contribuição para a aposentadoria especial, p. 141
• Aposentadoria especial. contribuição para a aposentadoria especial, p. 194
• Aposentadoria especial. Quem tem direito a aposentadoria especial, p. 136
• Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Aposentadoria por idade mínima, p. 125
• Aposentadoria por idade mínima, p. 118
• Aposentadoria por idade mínima. Antiga tabela de transição - carência reduzida, p. 127
• Aposentadoria por idade mínima. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, p. 125
• Aposentadoria por idade mínima. Aposentadoria por idade mista ou híbrida, p. 124
• Aposentadoria por idade mínima. Aposentadoria por idade rural, p. 122
• Aposentadoria por idade mínima. Aposentadoria por idade urbana, p. 121
• Aposentadoria por idade mínima. Data do início do benefício, p. 119
• Aposentadoria por idade mínima. Requisitos para a concessão, p. 118
• Aposentadoria por idade mínima. Valor do benefício, p. 120
• Aposentadoria por idade mínima. Valor do benefício, p. 126
• Aposentadoria por idade mista ou híbrida. Aposentadoria por idade mínima, p. 124
• Aposentadoria por idade rural. Aposentadoria por idade mínima, p. 122
• Aposentadoria por idade urbana. Aposentadoria por idade mínima, p. 121
• Aposentadoria por incapacidade permanente, p. 89
• Aposentadoria por incapacidade permanente, p. 224
• Aposentadoria por incapacidade permanente. Cessação do benefício, p. 93
• Aposentadoria por incapacidade permanente. Data do início do benefício, p. 92
• Aposentadoria por incapacidade permanente. Valor do benefício, p. 92
• Aposentadoria por Incapacidade. Quando a aposentadoria por incapacidade permanente não será devida, p. 90
• Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 128
• Aposentadoria por tempo de contribuição 86/96, p. 142
• Aposentadoria por tempo de contribuição 86/96.Valor do benefício, p. 143
• Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, p. 144
• Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. valor do benefício, p. 146
• Aposentadoria por tempo de contribuição do professor, p. 133
• Aposentadoria por tempo de contribuição do professor. Valor do benefício, p. 134
• Aposentadoria por tempo de contribuição especial, p. 135
• Aposentadoria por tempo de contribuição especial. Requisitos legais, p. 135
• Aposentadoria por tempo de contribuição integral, p. 129
• Aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, p. 131
• Aposentadoria por tempo de contribuição proporcional. Valor do benefício, p. 132
• Aposentadoria por tempo de contribuição. Cessação do benefício, p. 142
• Aposentadoria por tempo de contribuição. Data do início do benefício, p. 142
• Aposentadoria por tempo de contribuição. Valor do benefício, p. 130
• Aposentadoria por tempo de contribuição. Valor do benefício, p. 141
• Aposentadoria. Tc = Tempo de Contribuição até o momento da aposentadoria e Id = Idade no momento da aposentadoria, p. 77
• Aposentadorias voluntárias, p. 226
• Aposentados e pensionistas. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e pensionistas e do governo nos órgãos colegiados, p. 40
• Apropriação indébita previdenciária, p. 239
• Assistência social. Saúde e assistência social, p. 34
• Atividade especial. Comprovação do tempo em atividade especial, p. 137
• Atividade urbana e rural. Comprovação da atividade urbana e rural, p. 165
• Autonomia com o contrato de trabalho, p. 233
• Autonomia e facultatividade, p. 232
• Auto patrocínio. Faculdade de auto patrocínio, p. 236
• Auxílio por incapacidade temporária, p. 80
• Auxílio por incapacidade temporária, p. 225
• Auxílio por incapacidade temporária cessação do benefício, p. 87
• Auxílio por incapacidade temporária e a dupla atividade, p. 85
• Auxílio por incapacidade temporária e tempo de contribuição, p. 88
• Auxílio por incapacidade temporária. Alta médica programada. Auxílio por incapacidade temporária, p. 87
• Auxílio por incapacidade temporária. Benefício. Cessação do benefício, p. 87
• Auxílio por incapacidade temporária. Data do início do benefício, p. 87
• Auxílio por incapacidade temporária. Data do início do benefício, p. 87
• Auxílio por incapacidade temporária. Espécies de auxílio por incapacidade temporária, p. 83
• Auxílio por incapacidade temporária. Fato gerador, p. 82
• Auxílio por incapacidade temporária. Período de carência, p. 81
• Auxílio por incapacidade temporária. Qualidade de segurado, p. 81
• Auxílio por incapacidade temporária. Qualidade de segurado, p. 81
• Auxílio por incapacidade temporária. Valor do benefício, p. 86
• Auxílio por incapacidade temporária. Valor do benefício, p. 86
• Auxílio-acidente, p. 95
• Auxílio-acidente. Cessação do benefício, p. 98
• Auxílio-acidente. Data do início do benefício, p. 98
• Auxílio-acidente. Período de carência, p. 97
• Auxílio-acidente. Requisitos para a concessão do auxílio-acidente, p. 96
• Auxílio-acidente. Segurados que têm direito ao auxílio-acidente, p. 96
• Auxílio-acidente. Valor do benefício, p. 97
• Auxílio-reclusão, p. 108
• Auxílio-reclusão. Cessação do benefício, p. 111
• Auxílio-reclusão. Data do início do benefício, p. 110
• Auxílio-reclusão. Duração do benefício, p. 110
• Auxílio-reclusão. Período de carência, p. 109
• Auxílio-reclusão. Requisitos para a concessão do auxílio-reclusão, p. 109
• Auxílio-reclusão. Valor do benefício, p. 110
• Auxílio. Espécies de auxílio por incapacidade temporária, p. 83

B

• Base de financiamento. Diversidade da base de financiamento, p. 38
• Base de financiamento. Mitigação da diversidade da base de financiamento, p. 39
• Básica. Contribuição básica de 20%, p. 191
• Beneficiários da previdência social, p. 55
• Beneficiários da previdência social. Empregados, p. 56
• Beneficiários da previdência social. Segurados obrigatórios, p. 56
• Beneficiários da previdência social. Segurados, p. 55
• Benefício assistencial de prestação continuada - BPC LOAS, p. 179
• Benefício proporcional diferido, p. 235
• Benefício. Cessação do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente, p. 93
• Benefício. Cessação do benefício. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 142
• Benefício. Cessação do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 87
• Benefício. Cessação do benefício. Auxílio-acidente, p. 98
• Benefício. Cessação do benefício. Auxílio-reclusão, p. 111
• Benefício. Cessação do benefício. Pensão por morte, p. 108
• Benefício. Cessação do benefício. Salário-família, p. 117
• Benefício. Cessação do benefício. Salário-maternidade, p. 116
• Benefício. Data do início do benefício. Aposentadoria por idade mínima, p. 119
• Benefício. Data do início do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente, p. 92
• Benefício. Data do início do benefício. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 142
• Benefício. Data do início do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 87
• Benefício. Data do início do benefício. Auxílio-acidente, p. 98
• Benefício. Data do início do benefício. Auxílio-reclusão, p. 110
• Benefício. Data do início do benefício. Pensão por morte, p. 107
• Benefício. Data do início do benefício. Salário-família, p. 117
• Benefício. Duração do benefício. Auxílio-reclusão, p. 110
• Benefício. Valor do benefício, p. 184
• Benefício. Valor do benefício. Aposentadoria por idade mínima, p. 120
• Benefício. Valor do benefício. Aposentadoria por idade mínima, p. 126
• Benefício. Valor do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente, p. 92
• Benefício. Valor do benefício. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 130
• Benefício. Valor do benefício. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 141
• Benefício. Valor do benefício. Aposentadoria por tempo de contribuição 86/96, p. 143
• Benefício. Valor do benefício. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, p. 146
• Benefício. Valor do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 86
• Benefício. Valor do benefício. Auxílio-acidente, p. 97
• Benefício. Valor do benefício. Auxílio-reclusão, p. 110
• Benefício. Valor do benefício. Pensão por morte, p. 106
• Benefício. Valor do benefício. Salário-família, p. 117
• Benefício. Valor do benefício. Salário-maternidade, p. 115
• Benefício. Valor do. Aposentadoria por tempo de contribuição do professor, p. 134
• Benefícios por incapacidade, p. 171
• Benefícios previdenciários em espécie, p. 79
• Benefícios previdenciários no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, p. 224
• Benefícios previdenciários. Decadência e prescrição nos benefícios previdenciários, p. 185
• Benefícios previdenciários. Teoria geral dos benefícios previdenciários, p. 55
• Benefícios substitutos. Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao salário mínimo, p. 48
• Benefícios. Demais benefícios, p. 171
• Boa fé. Transparência e boa fé, p. 233
• BPC LOAS. Benefício assistencial de prestação continuada - BPC LOAS, p. 179
• Brasileira. Evolução histórica e legislativa brasileira, p. 29
• Brasileiro ou estrangeiro, p. 180

C

• Cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição corrigidos monetariamente, p. 48
• Caráter contributivo e filiação obrigatória, p. 45
• Caráter contributivo e solidário, p. 222
• Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e pensionistas e do governo nos órgãos colegiados, p. 40
• Carência, p. 72
• Carência reduzida. Antiga tabela de transição - carência reduzida. Aposentadoria por idade mínima, p. 127
• Carência. 4ª regra de transição - idade mínima + carência, p. 154
• Carência. Período de carência. Auxílio por incapacidade temporária, p. 81
• Carência. Período de carência. Auxílio-acidente, p. 97
• Carência. Período de carência. Auxílio-reclusão, p. 109
• Carência. Período de carência. Pensão por morte, p. 105
• Carência. Período de carência. Salário-família, p. 117
• Carência. Período de carência. Salário-maternidade, p. 113
• Cargo em Comissão. Servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, p. 57
• Cargo temporário. servidor ocupante de outro cargo temporário, p. 57
• CAUSAS previdenciárias. Perícia judicial nas causas previdenciárias, p. 214
• Cessação do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente, p. 93
• Cessação do benefício. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 142
• Cessação do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 87
• Cessação do benefício. Auxílio-acidente, p. 98
• Cessação do benefício. Auxílio-reclusão, p. 111
• Cessação do benefício. Pensão por morte, p. 108
• Cessação do benefício. Salário-família, p. 117
• Cessação do benefício. Salário-maternidade, p. 116
• Cif. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - Cif, p. 215
• Classes de dependentes, p. 100
• Classificação dos agentes nocivos, p. 137
• Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - Cif, p. 215
• Cobertura e do atendimento. universalidade da cobertura e do atendimento, p. 35
• Competência jurisdicional em matéria previdenciária, p. 212
• Competência territorial. Juizado especial federal e competência territorial, p. 214
• Competência tributária, p. 43
• Comprovação da atividade especial. de comprovação da atividade especial, p. 169
• Comprovação da atividade urbana e rural, p. 165
• Comprovação da união estável, p. 102
• Comprovação do tempo em atividade especial, p. 137
• Conceito de renda. Parcelas excluídas do conceito de renda, p. 183
• Concessão da aposentadoria. Análise social na concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, p. 91
• Concessão da aposentadoria. Requisitos para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, p. 90
• Concessão do benefício. Requisitos para concessão do benefício, p. 180
• Concessão do benefício. Limitação à concessão do benefício. Pensão por morte, p. 103
• Concessão do benefício. Requisito negativo para a concessão do benefício, p. 182
• Concessão. Requisitos para a concessão da pensão por morte, p. 99
• Concessão. Requisitos para a concessão do auxílio-acidente, p. 96
• Concessão. Requisitos para a concessão do auxílio-reclusão, p. 109
• Concessão. Requisitos para a concessão. Aposentadoria por idade mínima, p. 118
• Concursos de prognósticos. Contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, p. 197
• Constituição federal de 1988. A seguridade social na constituição federal de 1988, p. 33
• Contrato de trabalho. autonomia com o contrato de trabalho, p. 233
• Contribuição 86/96. Aposentadoria por tempo de contribuição 86/96, p. 142
• Contribuição adicional, previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional, p. 49
• Contribuição básica de 20%, p. 191
• Contribuição da empresa sobre a folha, p. 190
• Contribuição da união, p. 197
• Contribuição do ente, p. 223
• Contribuição do importador de bens ou serviços, p. 198
• Contribuição do inativo e do pensionista, p. 223
• Contribuição do inativo e do pensionista portador de doença incapacitante, p. 224
• Contribuição do servidor ativo, p. 222
• Contribuição especial. Aposentadoria por tempo de contribuição especial, p. 135
• Contribuição para a aposentadoria especial, p. 141
• Contribuição para a aposentadoria especial, p. 194
• Contribuição para o SAT (Gilrat), p. 192
• Contribuição previdenciária. Sonegação de contribuição previdenciária, p. 242
• Contribuição proporcional. Aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, p. 131
• Contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, p. 197
• Contribuições para a seguridade social e contribuições previdenciárias, p. 42
• Contribuições previdenciárias. Contribuições para a seguridade social e contribuições previdenciárias, p. 42
• Contribuições substitutivas, p. 196
• Contribuinte individual, p. 59
• Conversão de tempo especial, p. 138
• Conversão de tempo especial em comum, p. 139
• Conversão de tempo especial em especial, p. 140
• Crimes praticados contra as pessoas com deficiência, p. 246
• Crimes previdenciários, p. 239
• Crimes previdenciários. Introdução, p. 239
• Critérios de análise da hipossuficiência, p. 183
• Cumulação de benefícios. Limites para cumulação de benefícios, p. 161
• Custeio da seguridade social, p. 187
• Custeio da seguridade social. Introdução, p. 187

D

• Dano material e dano moral, p. 247
• Dano moral previdenciário, p. 247
• Dano moral previdenciário. Introdução, p. 247
• Dano moral. Dano material e dano moral, p. 247
• Dano moral. Hipóteses de dano moral previdenciário, p. 249
• Data do início do benefício. Aposentadoria por idade mínima, p. 119
• Data do início do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente, p. 92
• Data do início do benefício. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 142
• Data do início do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 87
• Data do início do benefício. Auxílio-acidente, p. 98
• Data do início do benefício. Auxílio-reclusão, p. 110
• Data do início do benefício. Pensão por morte, p. 107
• Data do início do benefício. Salário-família, p. 117
• Decadência e prescrição nos benefícios previdenciários, p. 185
• Decadência para a administração, p. 186
• Decadência para o segurado, p. 185
• Decisões administrativas. Fase de cumprimento das decisões administrativas, p. 209
• Deficiência, p. 181
• Deficiência ou idade avançada, p. 180
• Demais benefícios, p. 171
• Dependente universitário, p. 101
• Dependentes, p. 63
• Dependentes. Classes de dependentes, p. 100
• Dependentes. Existência simultânea de dependentes, p. 101
• Dependentes. Habilitação dos dependentes, p. 99
• Descarte das contribuições. Regra de descarte das contribuições previdenciárias, p. 162
• Desnecessidade de exaurir a via administrativa, p. 212
• Direito ao benefício. Excluídos do direito ao benefício. Pensão por morte, p. 107
• Diversidade da base de financiamento, p. 38
• Doenças pré-existentes, p. 82
• Dupla atividade. Auxílio por incapacidade temporária e a dupla atividade, p. 85
• Duração do benefício. Auxílio-reclusão, p. 110
• Duração do salário-maternidade, p. 113

E

• EC 103/19. Incapacidade antes da reforma da previdência EC 103/19, p. 93
• EC 103/19. Regras de transição da EC 103/19 - reforma da previdência, p. 147

D

• Decadência e prescrição nos benefícios previdenciários. Introdução, p. 185

E

• Empregadores. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e pensionistas e do governo nos órgãos colegiados, p. 40
• Empregados domésticos, p. 58
• Empregados. Beneficiários da previdência social, p. 56
• Equidade na forma de participação no custeio, p. 39
• Equilíbrio atuarial. Equilíbrio financeiro e atuarial, p. 46
• Equilíbrio financeiro e atuarial, p. 46
• Equivalência dos benefícios. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 36
• Es = expectativa de sobrevida, p. 77
• Espécie. Benefícios previdenciários em espécie, p. 79
• Espécies de auxílio por incapacidade temporária, p. 83
• Espécies de financiamento. Solidariedade e espécies de financiamento, p. 41
• Espécies de previdência privada, p. 232
• Espécies de provas para concessão de benefícios previdenciários, p. 165
• Estelionato previdenciário, p. 245
• Estrangeiro. Brasileiro ou estrangeiro, p. 180
• Evolução histórica da seguridade social, p. 27
• Evolução histórica e legislativa brasileira, p. 29
• Exaurimento. Requerimento e exaurimento na via administrativa, p. 211
• Excluídos do direito ao benefício. Pensão por morte, p. 107
• Exercente de mandato eletivo, p. 58
• Existência simultânea de dependentes, p. 101
• Expectativa de sobrevida. Es = expectativa de sobrevida, p. 77
• Extraterritorialidade, p. 58

F

• Faculdade de auto patrocínio, p. 236
• Falsificação ou alteração de documento público contra a previdência social, p. 244
• Fase de cumprimento das decisões administrativas, p. 209
• Fase decisória. Processo administrativo previdenciário, p. 204
• Fase inicial. Processo administrativo previdenciário, p. 200
• Fase instrutória. Processo administrativo previdenciário, p. 201
• Fase recursal. Processo administrativo previdenciário, p. 205
• Fato gerador. Auxílio por incapacidade temporária, p. 82
• Fator previdenciário, p. 75
• Filiação, p. 63
• Filiação e inscrição, p. 63
• Filiação obrigatória. Caráter contributivo e filiação obrigatória, p. 45
• Filiação. Limites etários para filiação ao regime geral de previdência social, p. 65
• Filiações simultâneas a regimes diversos, p. 64
• Financiamento direto e indireto, p. 188
• Financiamento indireto. Financiamento direto e indireto, p. 188
• Flexibilização da idade mínima pela jurisprudência, p. 65
• Folha. Contribuição da empresa sobre a folha, p. 190
• Fonte de custeio. Prévia fonte de custeio, p. 41
• Forma de custeio. Tríplice forma de custeio, p. 47

G

• Gestão quadripartite. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e pensionistas e do governo nos órgãos colegiados, p. 40
• Gilrat. Contribuição para o sat (gilrat), p. 192
• Governo. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e pensionistas e do governo nos órgãos colegiados, p. 40
• Grande incapacidade, p. 94

H

• Habilitação dos dependentes, p. 99
• Habitualidade e permanência, p. 138
• Hipossuficiência econômica, p. 182
• Hipossuficiência. Critérios de análise da hipossuficiência, p. 183
• Hipóteses de dano moral previdenciário, p. 249

I

• Id = idade no momento da aposentadoria. Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria e Id = idade no momento da aposentadoria, p. 77
• Idade, p. 181
• Idade avançada. Eficiência ou idade avançada, p. 180
• Idade da pessoa com deficiência. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Aposentadoria por idade mínima, p. 125
• Idade mínima + carência. 4ª Regra de transição - idade mínima + carência, p. 154
• Idade mínima + tempo de contribuição para os professores. 9ª regra de transição - idade mínima + tempo de contribuição para os professores, p. 161
• Idade mínima + tempo de contribuição. 8ª regra de transição - idade mínima + tempo de contribuição, p. 160
• Idade mínima. 2ª regra de transição - tempo de contribuição + idade mínima, p. 151
• Idade mínima. 2ª regra de transição - tempo de contribuição + idade mínima para o professor, p. 152
• Idade mínima. 4ª regra de transição - idade mínima + carência, p. 154
• Idade mínima. 6ª regra de transição - tempo mínimo de contribuição + idade mínima + pontuação, p. 157
• Idade mínima. 7ª regra de transição - tempo mínimo de contribuição + idade mínima + pontuação do professor, p. 158
• Idade mínima. 8ª regra de transição - idade mínima + tempo de contribuição, p. 160
• Idade mínima. 9ª regra de transição - idade mínima + tempo de contribuição para os professores, p. 161
• Idade mínima. Aposentadoria por idade mínima, p. 118
• Idade mínima. Flexibilização da idade mínima pela jurisprudência, p. 65
• Idade mista ou híbrida. Aposentadoria por idade mista ou híbrida. Aposentadoria por idade mínima, p. 124
• Idade rural. Aposentadoria por idade rural. Aposentadoria por idade mínima, p. 122
• Idade urbana. Aposentadoria por idade urbana. Aposentadoria por idade mínima, p. 121
• Importador de bens ou serviços. Contribuição do importador de bens ou serviços, p. 198
• Inativo e do pensionista. Contribuição do inativo e do pensionista, p. 223
• Inativo e do pensionista. Contribuição do inativo e do pensionista portador de doença incapacitante, p. 224
• Incapacidade antes da reforma da previdência EC 103/19, p. 93
• Incapacidade permanente. Análise social na concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, p. 91
• Incapacidade permanente. Aposentadoria por incapacidade permanente, p. 89
• Incapacidade permanente. Aposentadoria por incapacidade permanente, p. 224
• Incapacidade permanente. Quando a aposentadoria por incapacidade permanente não será devida, p. 90
• Incapacidade permanente. Requisitos para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, p. 90
• Incapacidade temporária. Auxílio por incapacidade temporária, p. 80
• Incapacidade temporária. Auxílio por incapacidade temporária, p. 225
• Incapacidade temporária. Auxílio por incapacidade temporária e a dupla atividade, p. 85
• Incapacidade temporária. Auxílio por incapacidade temporária e tempo de contribuição, p. 88
• Incapacidade temporária. Espécies de auxílio por incapacidade temporária, p. 83
• Incapacidade. Benefícios por incapacidade, p. 171
• Incapacidade. Grande incapacidade, p. 94
• Inscrição, p. 67
• Instituições financeiras. Adicional de 2,5% das instituições financeiras, p. 192
• Institutos obrigatórios na previdência privada aberta, p. 238
• Institutos obrigatórios na previdência privada fechada, p. 235
• Intervenção do ministério público, p. 217
• Introdução. A seguridade social na constituição federal de 1988, p. 33
• Introdução. Crimes previdenciários, p. 239
• Introdução. Custeio da seguridade social, p. 187
• Introdução. Dano moral previdenciário, p. 247
• Introdução. Decadência e prescrição nos benefícios previdenciários, p. 185
• Introdução. Perícia judicial nas causas previdenciárias, p. 214
• Introdução. Previdência privada, p. 231
• Introdução. Previdência social, p. 45
• Introdução. Processo administrativo previdenciário, p. 199
• Introdução. Processo judicial previdenciário, p. 211
• Introdução. Regime próprio de previdência social - RPPS, p. 221
• Introdução. Regimes previdenciários, p. 51
• Irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 37

J

• Juizado especial federal, p. 213
• Juizado especial federal e competência territorial, p. 214
• Jurisprudência. Flexibilização da idade mínima pela jurisprudência, p. 65

L

• Legislativa. Evolução histórica e legislativa brasileira, p. 29
• Limitação à concessão do benefício. Pensão por morte, p. 103
• Limites etários para filiação ao regime geral de previdência social, p. 65
• Limites para cumulação de benefícios, p. 161

M

• Mandato eletivo. Exercente de mandato eletivo, p. 58
• Matéria previdenciária. Competência jurisdicional em matéria previdenciária, p. 212
• Meios de comprovação da atividade especial, p. 169
• Ministério público. Intervenção do ministério público, p. 217
• Mitigação da diversidade da base de financiamento, p. 39
• Momento da aposentadoria. Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria e Id = idade no momento da aposentadoria, p. 77

N

• Necessidade de provocação da via administrativa?, p. 212
• Nota fiscal. Retenção de 11% sobre a nota fiscal, p. 196

O

• Órgãos colegiados. caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e pensionistas e do governo nos órgãos colegiados, p. 40

P

• Pagamento retroativo, p. 173
• Parcelas excluídas do conceito de renda, p. 183
• Parcelas que integram o salário de contribuição, p. 189
• Parcelas que não integram o salário de contribuição, p. 190
• Participação no custeio. Equidade na forma de participação no custeio, p. 39
• Pensão por morte, p. 98
• Pensão por morte, p. 229
• Pensão por morte. Cessação do benefício, p. 108
• Pensão por morte. Data do início do benefício, p. 107
• Pensão por morte. Excluídos do direito ao benefício, p. 107
• Pensão por morte. Limitação à concessão do benefício, p. 103
• Pensão por morte. Período de carência, p. 105
• Pensão por morte. Requisitos para a concessão da pensão por morte, p. 99
• Pensão por morte. Valor do benefício, p. 106
• Perícia judicial nas causas previdenciárias, p. 214
• Perícia judicial nas causas previdenciárias. Introdução, p. 214
• Perícia previdenciária. Quesitação em perícia previdenciária, p. 216
• Período de carência. Auxílio por incapacidade temporária, p. 81
• Período de carência. Auxílio-acidente, p. 97
• Período de carência. Auxílio-reclusão, p. 109
• Período de carência. Pensão por morte, p. 105
• Período de carência. Salário-família, p. 117
• Período de carência. Salário-maternidade, p. 113
• Período de graça, p. 69
• Período de graça. Qualidade de segurado e período de graça, p. 69
• Permanência. Habitualidade e permanência, p. 138
• Pessoa com deficiência. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, p. 144
• Pessoas com deficiência. Crimes praticados contra as pessoas com deficiência, p. 246
• Planos previdenciários. Universalidade de participação nos planos previdenciários, p. 47
• Policiais. Aposentadoria dos policiais, p. 227
• Pontuação 86/96 para os professores. 1ª regra de transição - pontuação 86/96 para os professores, p. 150
• Pontuação 86/96. 1ª regra de transição - pontuação 86/96, p. 149
• Pontuação do professor. 7ª regra de transição - tempo mínimo de contribuição + idade mínima + pontuação do professor, p. 158
• Pontuação. 6ª regra de transição - tempo mínimo de contribuição + idade mínima + pontuação, p. 157
• Populações urbanas e rurais. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 36
• Portabilidade, p. 236
• Portador de doença incapacitante. Contribuição do inativo e do pensionista portador de doença incapacitante, p. 224
• Prescrição quinquenal, p. 186
• Prescrição. Decadência e prescrição nos benefícios previdenciários, p. 185
• Prestação continuada. Benefício assistencial de prestação continuada - BPC LOAS, p. 179
• Prestação dos benefícios e serviços. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 35
• Prévia fonte de custeio, p. 41
• Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional, p. 49
• Previdência privada, p. 231
• Previdência privada aberta, p. 235
• Previdência privada aberta. Institutos obrigatórios na previdência privada aberta, p. 238
• Previdência privada fechada, p. 234
• Previdência privada fechada. Institutos obrigatórios na previdência privada fechada, p. 235
• Previdência privada. Espécies de previdência privada, p. 232
• Previdência privada. Introdução, p. 231
• Previdência privada. Sujeitos da relação na previdência privada, p. 234
• Previdência social, p. 33
• Previdência social, p. 45
• Previdência social. Beneficiários da previdência social, p. 55
• Previdência social. Falsificação ou alteração de documento público contra a previdência social, p. 244
• Previdência social. Introdução. Previdência social, p. 45
• Previdência social. Limites etários para filiação ao regime geral de previdência social, p. 65
• Previdência social. Princípios da previdência social, p. 45
• Previdência social. Regime geral de Previdência Social - RGPS, p. 52
• Previdência social. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos - RPPS, p. 53
• Previdência. Regime complementar de previdência, p. 54
• Previdenciário. Processo administrativo previdenciário, p. 199
• Princípios (objetivos) constitucionais da seguridade social, p. 35
• Princípios da previdência social, p. 45
• Procedimento recursal. Processo administrativo previdenciário, p. 207
• Procedimentos. Provas e procedimentos, p. 250
• Processo administrativo previdenciário, p. 199
• Processo administrativo previdenciário. Introdução, p. 199
• Processo judicial previdenciário, p. 211
• Processo judicial previdenciário. Introdução, p. 211
• Professor. 2ª regra de transição - tempo de contribuição + idade mínima para o professor, p. 152
• Professor. 7ª regra de transição - tempo mínimo de contribuição + idade mínima + pontuação do professor, p. 158
• Professor. Aposentadoria do professor, p. 227
• Professor. Aposentadoria por tempo de contribuição do professor, p. 133
• Professores. 1ª regra de transição - pontuação 86/96 para os professores, p. 150
• Professores. 9ª regra de transição - idade mínima + tempo de contribuição para os professores, p. 161
• Programada. Alta médica programada. Auxílio por incapacidade temporária, p. 87
• Prorrogação do salário-maternidade, p. 114
• Provas e procedimentos, p. 250
• Provas para concessão de benefícios previdenciários. Espécies de provas para concessão de benefícios previdenciários, p. 165

Q

• Qualidade de segurado, p. 69
• Qualidade de segurado e período de graça, p. 69
• Qualidade de segurado. Auxílio por incapacidade temporária, p. 81
• Qualidade de segurado. Salário-maternidade, p. 112
• Quando a aposentadoria por incapacidade permanente não será devida, p. 90
• Quem tem direito a aposentadoria especial, p. 136
• Quesitação em perícia previdenciária, p. 216
• Quinquenal. Prescrição quinquenal, p. 186

R

• Receita. Contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, p. 197
• Recurso especial. Recurso ordinário e recurso especial. Processo administrativo previdenciário, p. 206
• Recurso ordinário e recurso especial. Processo administrativo previdenciário, p. 206
• Referências, p. 253
• Reforma da previdência. Incapacidade antes da reforma da previdência EC 103/19, p. 93
• Reforma da previdência. Regras de transição da EC 103/19 - reforma da previdência, p. 147
• Regime complementar de previdência, p. 54
• Regime Geral de Previdência Social - RGPS, p. 52
• Regime geral de previdência social. Regras de Transição do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, p. 149
• Regime geral. Limites etários para filiação ao regime geral de previdência social, p. 65
• Regime próprio de previdência social dos servidores públicos - RPPS, p. 53
• Regime próprio de previdência social - RPPS, p. 221
• Regime próprio de previdência social - RPPS. Introdução, p. 221
• Regime próprio de previdência social. Regras de Transição do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, p. 157
• Regimes diversos. Filiações simultâneas a regimes diversos, p. 64
• Regimes previdenciários, p. 51
• Regimes previdenciários. Introdução, p. 51
• Regra de descarte das contribuições previdenciárias, p. 162
• Regras de transição, p. 148
• Regras de transição da EC 103/19 - reforma da previdência, p. 147
• Regras de transição do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, p. 149
• Regras de transição do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, p. 157
• Regras de transição para ambos os regimes RGPS e RPPS, p. 160
• Rendimento do trabalho. Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao salário mínimo, p. 48
• Requerimento e exaurimento na via administrativa, p. 211
• Requisito negativo para a concessão do benefício, p. 182
• Requisitos legais. Aposentadoria por tempo de contribuição especial, p. 135
• Requisitos para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, p. 90
• Requisitos para a concessão da pensão por morte, p. 99
• Requisitos para a concessão do auxílio-acidente, p. 96
• Requisitos para a concessão do auxílio-reclusão, p. 109
• Requisitos para a concessão. Aposentadoria por idade mínima, p. 118
• Requisitos para concessão do benefício, p. 180
• Resgate total, p. 237
• Retenção de 11% sobre a nota fiscal, p. 196
• Retroativo. Pagamento retroativo, p. 173
• RGPS. Regime Geral de Previdência Social - RGPS, p. 52
• RGPS. Regras de transição do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, p. 149
• RGPS. Regras de transição para ambos os regimes RGPS e RPPS, p. 160
• RPPS. abrangência do RPPS, p. 222
• RPPS. Benefícios previdenciários no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, p. 224
• RPPS. Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos - RPPS, p. 53
• RPPS. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, p. 221
• RPPS. Regras de transição do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, p. 157
• RPPS. regras de transição para ambos os regimes RGPS e RPPS, p. 160

S

• Salário de benefício, p. 75
• Salário de benefício. Salário de contribuição e salário de benefício, p. 73
• Salário de contribuição, p. 73
• Salário de contribuição e salário de benefício, p. 73
• Salário de contribuição. Parcelas que integram o salário de contribuição, p. 189
• Salário de contribuição. Parcelas que não integram o salário de contribuição, p. 190
• Salário de contribuição. Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao salário mínimo, p. 48
• Salário mínimo. Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao salário mínimo, p. 48
• Salário-família, p. 116
• Salário-família. Cessação do benefício, p. 117
• Salário-família. Data do início do benefício, p. 117
• Salário-família. Período de carência, p. 117
• Salário-família. Valor do benefício, p. 117
• Salário-maternidade, p. 112
• Salário-maternidade. Cessação do benefício, p. 116
• Salário-maternidade. Duração do salário-maternidade, p. 113
• Salário-maternidade. Período de carência, p. 113
• Salário-maternidade. Prorrogação do salário-maternidade, p. 114
• Salário-maternidade. Qualidade de segurado, p. 112
• Salário-maternidade. Valor do benefício, p. 115
• Salários de contribuição corrigidos monetariamente. Cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição corrigidos monetariamente, p. 48
• SAT. contribuição para o SAT (GILRAT), p. 192
• Saúde e assistência social, p. 34
• Segurado. Decadência para o segurado, p. 185
• Segurado. Qualidade de segurado, p. 69
• Segurado. Qualidade de segurado e período de graça, p. 69
• Segurado. Qualidade de segurado. Auxílio por incapacidade temporária, p. 81
• Segurado. Qualidade de segurado. Salário-maternidade, p. 112
• Segurado. Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao salário mínimo, p. 48
• Segurados especiais, p. 60
• Segurados facultativos, p. 62
• Segurados obrigatórios. Beneficiários da previdência social, p. 56
• Segurados que têm direito ao auxílio-acidente, p. 96
• Segurados. Beneficiários da previdência social, p. 55
• Seguridade social no mundo, p. 27
• Seguridade social. Contribuições para a seguridade social e contribuições previdenciárias, p. 42
• Seguridade social. Custeio da seguridade social, p. 187
• Seguridade social. Evolução histórica da seguridade social, p. 27
• Seguridade social. Princípios (objetivos) constitucionais da seguridade social, p. 35
• Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 35
• Servidor ativo. Contribuição do servidor ativo, p. 222
• Servidor ocupante de outro cargo temporário, p. 57
• Servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, p. 57
• Servidores públicos. Regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos - RPPS, p. 53
• Síndico não remunerado. Síndico remunerado e síndico não remunerado, p. 62
• Síndico remunerado e síndico não remunerado, p. 62
• Solidariedade e espécies de financiamento, p. 41
• Sonegação de contribuição previdenciária, p. 242
• Sujeitos da relação na previdência privada, p. 234

T

• Tabela de transição. Antiga tabela de transição - carência reduzida. Aposentadoria por idade mínima, p. 127
• Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria e Id = idade no momento da aposentadoria, p. 77
• Tempo comum. Conversão de tempo especial em comum, p. 139
• Tempo de contribuição + idade mínima. 2ª regra de transição - tempo de contribuição + idade mínima, p. 151
• Tempo de contribuição integral. Aposentadoria por tempo de contribuição integral, p. 129
• Tempo de contribuição para os professores. 9ª regra de transição - idade mínima + tempo de contribuição para os professores, p. 161
• Tempo de contribuição. 2ª regra de transição - tempo de contribuição + idade mínima, p. 151
• Tempo de contribuição. 2ª regra de transição - tempo de contribuição + idade mínima para o professor, p. 152
• Tempo de contribuição. 3ª regra de transição - tempo de contribuição, p. 153
• Tempo de contribuição. 8ª regra de transição - idade mínima + tempo de contribuição, p. 160
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 128
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição 86/96, p. 142
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, p. 144
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição do professor, p. 133
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição especial, p. 135
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, p. 131
• Tempo de contribuição. Auxílio por incapacidade temporária e tempo de contribuição, p. 88
• Tempo de contribuição. Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria e Id = idade no momento da aposentadoria, p. 77
• Tempo em atividade especial. Comprovação do tempo em atividade especial, p. 137
• Tempo especial. Conversão de tempo especial, p. 138
• Tempo especial. Conversão de tempo especial em comum, p. 139
• Tempo especial. Conversão de tempo especial em especial, p. 140
• Tempo mínimo de contribuição + idade mínima + pontuação do professor. 7ª regra de transição - tempo mínimo de contribuição + idade mínima + pontuação do professor, p. 158
• Tempo mínimo de contribuição + idade mínima + pontuação. 6ª regra de transição - tempo mínimo de contribuição + idade mínima + pontuação, p. 157
• Tempo mínimo de contribuição. 6ª regra de transição - tempo mínimo de contribuição + idade mínima + pontuação, p. 157
• Tempo mínimo de contribuição. 7ª regra de transição - tempo mínimo de contribuição + idade mínima + pontuação do professor, p. 158
• Teoria geral dos benefícios previdenciários, p. 55
• Trabalhador avulso, p. 59
• Trabalhadores. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e pensionistas e do governo nos órgãos colegiados, p. 40
• Trabalho. Aposentado que continua ou retorna ao trabalho, p. 66
• Transparência e boa fé, p. 233
• Tríplice forma de custeio, p. 47
• Tutela provisória nas ações previdenciárias, p. 218

U

• União estável. Comprovação da união estável, p. 102
• União. Contribuição da união, p. 197
• Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 36
• Universalidade da cobertura e do atendimento, p. 35
• Universalidade de participação nos planos previdenciários, p. 47
• Universitário. Dependente universitário, p. 101

V

• Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao salário mínimo, p. 48
• Valor do benefício, p. 184
• Valor do benefício. Aposentadoria por idade mínima, p. 120
• Valor do benefício. Aposentadoria por idade mínima, p. 126
• Valor do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente, p. 92
• Valor do benefício. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 130
• Valor do benefício. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 141
• Valor do benefício. Aposentadoria por tempo de contribuição 86/96, p. 143
• Valor do benefício. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, p. 146
• Valor do benefício. Aposentadoria por tempo de contribuição do professor, p. 134
• Valor do benefício. Aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, p. 132
• Valor do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 86
• Valor do benefício. Auxílio-acidente, p. 97
• Valor do benefício. Auxílio-reclusão, p. 110
• Valor do benefício. Pensão por morte, p. 106
• Valor do benefício. Salário-família, p. 117
• Valor do benefício. Salário-maternidade, p. 115
• Valor dos benefícios. Irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 37
• Valores indenizatórios, p. 251
• Via administrativa. Desnecessidade de exaurir a via administrativa, p. 212
• Via administrativa. Necessidade de provocação da via administrativa?, p. 212
• Via administrativa. Requerimento e exaurimento na via administrativa, p. 211