Capa do livro: Benefícios Previdenciários em Espécie - Alteração das Regras de Concessão dos Benefícios (Incluindo a Aplicação do Novo Divisor Mínimo), Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, J. E. Carreira Alvim

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Benefícios Previdenciários em Espécie - Alteração das Regras de Concessão dos Benefícios (Incluindo a Aplicação do Novo Divisor Mínimo)

Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978652630794-6

ISBN v. digital: 978652630770-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 461grs.

Número de páginas: 372

Publicado em: 24/08/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

A presente obra é um importante instrumento de pesquisa e estudo de todos os Benefícios Previdenciários de acordo com a Lei 8.213/1991, legislação infraconstitucional e com as alterações procedidas pela Emenda Constitucional 103/2019, que os alterou profundamente.

A experiência dos autores no exercício da magistratura e do magistério permitiu a elaboração de uma obra didática e de fácil compreensão, destinada tanto aos que estão iniciando no estudo dessa matéria quanto aos operadores do Direito, os grandes protagonistas na luta pelo fortalecimento dos direitos sociais.

Ainda que sejam consideradas as demais publicações que versam sobre esse tema, o presente trabalho permite uma consulta a cada benefício previsto na Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), facilitando a sua pesquisa e a compreensão, tornando-a acessível inclusive ao leitor universal.

Autor(es)

MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

Bacharel em Direito pela UFMG. Juíza Federal aposentada, atuou como Juíza Federal Titular na 29ª Vara Federal na Seção Judiciária de Minas Gerais. Especializada em matéria Previdenciária, atuou como Juíza Federal Titular na 1ª, 4ª e 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Exerceu a função de Diretora do Foro da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Atuou como membro da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Integrou a 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Atuou na Câmara Regional Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Juiz de Fora/MG. Atuou como Procuradora Federal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, como Procuradora do Estado de Minas Gerais. Exerceu o cargo de Advogada da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e Chefe da Divisão de Consultoria do Departamento Jurídico da Caixa Econômica de Minas Gerais. Membro da Comissão Paritária de Elaboração do Plano de Cargos e Salários da Caixa Econômica de Minas Gerais e membro da Comissão de Estudos da Situação do Aposentados da Caixa Econômica de Minas Gerais e do Regulamento da PREVICAIXA. Foi Representante da Caixa Econômica de Minas Gerais junto ao Conselho de Política Financeira do Estado de Minas Gerais na Área da Seguridade e Previdência. Advogada do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios no Estado de Minas Gerais – IMAM. Professora de Direito Previdenciário. Palestrante e Autora dos livros: Aposentadoria Especial – Regime Geral da Previdência Social, Aposentadoria Especial de Profissionais da Área da Saúde e radiação ionizante, Trabalhador Rural – Segurado Especial, Manual da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e Coautora dos livros Direito Processual Previdenciário e Planos de Benefícios Previdenciários.

J. E. CARREIRA ALVIM

Bacharel em Direito pela UFMG e Doutor em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil. Foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília – UNICEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federa l do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. É, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP.

Sumário

Capítulo I INTRODUÇÃO, p. 21

1.1 SEGURIDADE SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 21

1.2 PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 23

1.3 PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 28

1.4 LEI 3.807/60 - PRIMEIRA LEGISLAÇÃO SOBRE NORMAS PREVIDENCIÁRIAS, p. 31

Capítulo II PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 33

2.1 PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 33

Capítulo III FILIAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, p. 39

3.1 FILIAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, p. 39

3.2 SEGURADOS OBRIGATÓRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 40

Capítulo IV CARÊNCIA, p. 43

4.1 CARÊNCIA, p. 43

4.2 INEXIGÊNCIA DE CARÊNCIA, p. 44

4.3 PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO E REINGRESSO NO RGPS, p. 45

4.4 CÔMPUTO DE TEMPO DE FRUIÇÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COMO CARÊNCIA, p. 47

4.5 TEMPO INTERCALADO E O SEGURADO FACULTATIVO, p. 48

4.6 CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS EM PATAMAR INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO, p. 48

Capítulo V SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 53

5.1 CONCEITO LEGAL DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 53

5.2 CORREÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, p. 57

5.3 NOVO DIVISOR MÍNIMO, p. 57

Capítulo VI SALÁRIO DE BENEFÍCIO, p. 59

6.1 INTRODUÇÃO, p. 59

6.2 CONCEITO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, p. 59

6.3 SALÁRIO DE BENEFÍCIO ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 61

6.3.1 Fator Previdenciário, p. 61

6.4 SALÁRIO DE BENEFÍCIO POSTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 63

6.5 REGRAS PERTINENTES AO SALÁRIO DE BENEFÍCIO ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 64

6.6 REGRAS PERTINENTES AO SALÁRIO DE BENEFÍCIO POSTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 64

6.7 SALÁRIO DE BENEFÍCIO E ATIVIDADES LABORAIS CONCOMITANTES, p. 65

Capítulo VII RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, p. 67

7.1 RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, p. 67

7.2 INTEGRAM O CÁLCULO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO, p. 70

7.3 VALOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE VALOR MÍNIMO PARA O EMPREGADO DOMÉSTICO, p. 71

7.4 CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 71

7.5 CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 72

7.5.1 Regras Pertinentes ao Valor do Benefício de Aposentadoria Posteriormente à Emenda Constitucional 103/2019, p. 73

7.6 RECÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO FIXADO NO VALOR MÍNIMO, p. 74

7.7 NOVO DIVISOR MÍNIMO, p. 77

7.7.1 Divisor Mínimo Antes da Emenda 103/2019, p. 77

Capítulo VIII PRESTAÇÕES DEVIDAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL (BENEFÍCIOS), p. 79

8.1 INTRODUÇÃO, p. 79

8.2 PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ((BENEFÍCIOS) NA LEI 8.213/1991 E NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 82

8.3 TABELA COM A CLASSIFICAÇÃO CRIADA PELO INSS PARA INDICAR CADA TIPO DE BENEFÍCIO, ATRIBUINDO-LHES UM CÓDIGO NUMÉRICO, p. 89

Capítulo IX APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ), p. 93

9.1 INTRODUÇÃO, p. 93

9.2 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (OU INVALIDEZ) DE ACORDO COM A LEI 8.213/1991, p. 93

9.2.1 Carência para a Concessão do Benefício, p. 94

9.3 INCAPACIDADE, p. 95

9.4 INSUSCETIBILIDADE DE REABILITAÇÃO, p. 96

9.5 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (OU INVALIDEZ) DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 97

9.6 DOENÇA OU LESÃO DE QUE O SEGURADO JÁ ERA PORTADOR AO FILIAR-SE AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 98

9.7 PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL, p. 99

9.8 ALTERAÇÕES INCLUÍDAS NA LEI 14.331, DE 04/05/2022, p. 101

9.9 PRESENÇA DE ADVOGADO EM PERÍCIA MÉDICA, p. 104

9.10 DATA DA FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INCAPACIDADE NA PERÍCIA, p. 105

9.11 DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO, p. 105

9.12 CONTRATO DE TRABALHO DO SEGURADO APOSENTADO, p. 108

9.13 RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ANTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA EC 103/2019, p. 108

9.14 RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 111

9.15 APOSENTADO QUE NECESSITA DA ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA, p. 113

9.16 CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, p. 114

9.17 CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA JUDICIALMENTE, p. 115

9.18 APOSENTADO POR INVALIDEZ QUE RETORNA VOLUNTARIAMENTE À ATIVIDADE, p. 118

9.19 RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO DO APOSENTADO POR INVALIDEZ, p. 120

Capítulo X APOSENTADORIA POR IDADE, p. 121

10.1 CONCEITO DA APOSENTADORIA POR IDADE, p. 121

10.2 ANÁLISE DO BENEFÍCIO NA REDAÇÃO DA LEI 8.213/1991, p. 121

10.3 DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO, p. 122

10.4 ANÁLISE DO BENEFÍCIO NA REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 123

10.5 DESLIGAMENTO DO EMPREGADO DA EMPRESA, p. 124

10.6 RENDA MENSAL NA APOSENTADORIA POR IDADE, p. 125

10.7 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IDADE, p. 126

10.8 PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO, p. 127

10.9 APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL, p. 127

10.10 APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA, p. 128

10.11 APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL, p. 131

Capítulo XI APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 133

11.1 CONCEITO, p. 133

11.2 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ACORDO COM A LEI 8.213/1991, p. 133

11.3 VALOR DO SALÁRIO-DE BENEFÍCIO, p. 136

11.4 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APÓS A EC 103/2019, p. 137

11.5 CÔMPUTO DE CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS EM ATRASO PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 141

11.6 RENDA MENSAL NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ACORDO COM A LEI 8.213/1991, p. 143

11.7 RENDA MENSAL NA APOSENTADORIA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 144

11.8 DATA DO INÍCIO DA APOSENTADORIA, p. 146

11.9 COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 147

11.10 JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, p. 151

11.11 REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO NO INSS, p. 153

Capítulo XII APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 161

12.1 CONCEITO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 161

12.2 LEGISLAÇÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 162

12.3 EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 163

12.4 REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 165

12.5 REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 165

12.6 VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA ESPECIAL ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 166

12.7 VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 166

12.8 SALÁRIO DE BENEFÍCIO ANTES E APÓS A EC 103/2019, p. 166

12.9 DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO, p. 167

12.10 REQUISITOS DO TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE, p. 167

12.11 CONVERSÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM TEMPO COMUM, p. 169

12.11.1 Conversão do Tempo de Atividade Especial em TempoComum Anteriormente à Emenda Constitucional 103/2019, p. 170

12.12 CONVERSÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM TEMPO COMUM POSTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 171

12.13 CUSTEIO DO BENEFÍCIO, p. 173

12.14 SEGURADO QUE CONTINUAR NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE APÓS A APOSENTADORIA, p. 173

12.15 LIMITAÇÃO DE IDADE PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 175

12.16 ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL, p. 175

12.17 FORMULÁRIOS DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS, p. 186

Capítulo XIII AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, p. 191

13.1 CONCEITO DO BENEFÍCIO, p. 191

13.2 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 193

13.3 AUXÍLIO-DOENÇA (INCAPACIDADE TEMPORÁRIA) NA LEI 8.213/1991, p. 193

13.4 ESPÉCIES DE BENEFÍCIOS, p. 195

13.5 PERÍODO DE CARÊNCIA, p. 196

13.6 SEGURADO QUE SE FILIAR AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL JÁ PORTADOR DA DOENÇA, p. 198

13.7 SEGURADO RECLUSO EM REGIME FECHADO, p. 198

13.8 VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO, p. 200

13.9 DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO, p. 200

13.10 PERÍCIA MÉDICA NA VIA JUDICIAL, p. 203

13.11 REQUERIMENTO DA PERÍCIA NA VIA ADMINISTRATIVA, p. 204

13.12 CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO, p. 205

13.13 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) E A ALTA PROGRAMADA, p. 207

13.14 REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA SOBRE A ALTA PROGRAMADA, p. 210

13.15 TEMA 164, p. 212

13.16 RETORNO AO TRABALHO E GOZO DO BENEFÍCIO, p. 212

13.17 PRAZO ESTIMADO PARA A DURAÇÃO DO BENEFÍCIO, p. 212

13.18 CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO DE ACORDO COM A LEI 8.213/1991, p. 213

13.19 CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 213

13.20 RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO, p. 214

13.21 AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO, p. 214

13.22 VALOR DO BENEFÍCIO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 215

13.23 VALOR DO BENEFÍCIO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA POSTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 216

13.24 REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, p. 216

13.25 SEGURADO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA É CONSIDERADO COMO LICENCIADO, p. 218

13.26 INFORMAÇÕES NO SITE DO INSS, p. 219

Capítulo XIV SALÁRIO-FAMÍLIA, p. 223

14.1 CONCEITO DO SALÁRIO-FAMÍLIA, p. 223

14.2 PAGAMENTO DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA, p. 224

14.3 VALOR DA COTA DO SALÁRIO-FAMÍLIA, p. 225

14.4 EXIGÊNCIAS PARA O PAGAMENTO DO SALÁRIO-FAMÍLIA, p. 227

14.5 SALÁRIO-FAMÍLIA DO TRABALHADOR AVULSO, p. 227

Capítulo XV SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 229

15.1 CONCEITO, p. 229

15.2 SALÁRIO-MATERNIDADE E PROTEÇÃO À MATERNIDADE, p. 229

15.3 LICENÇA-MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 230

15.4 FALECIMENTO DA SEGURADA OU SEGURADO, p. 231

15.5 VALOR DO SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 232

15.6 SALÁRIO-MATERNIDADE AO ADOTANTE OU TITULAR DO DIREITO DE GUARDA, p. 233

15.7 REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, p. 234

15.8 PERCEPÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE CONDICIONADO AO AFASTAMENTO DO TRABALHO, p. 235

15.9 SALÁRIO-MATERNIDADE PARA A SEGURADA ESPECIAL, p. 235

Capítulo XVI PENSÃO POR MORTE, p. 239

16.1 CONCEITO DA PENSÃO POR MORTE, p. 239

16.2 DEPENDENTE DO SEGURADO NA CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE, p. 240

16.3 SITUAÇÃO DO CÔNJUGE, p. 242

16.3.1 Cônjuge Ausente, p. 242

16.3.2 União Estável, p. 242

16.3.3 Cônjuge Divorciado ou Separado Judicialmente, p. 243

16.3.4 Concubinato, p. 243

16.3.5 Ex-cônjuge que não Recebia Pensão Alimentícia, p. 243

16.4 DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, p. 244

16.5 REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, p. 244

16.6 PRAZO PARA REQUERIMENTO DA PENSÃO POR MORTE PARA OS FILHOS MENORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS E PARA OS DEMAIS DEPENDENTES, p. 244

16.6.1 Consequências (Inexistentes) da Revogação do art. 79 da Lei 8.213/1991 pela Lei 13.846/2019, p. 246

16.7 MORTE PRESUMIDA DO SEGURADO, p. 248

16.8 PERDA DO DIREITO À PENSÃO POR MORTE, p. 248

16.9 HABILITAÇÃO PROVISÓRIA, p. 249

16.10 PENSÃO POR MORTE-UNIÃO HOMOAFETIVA, p. 251

16.11 RATEIO DA PENSÃO POR MORTE NA LEGISLAÇÃO ANTERIOR À EC 103/2019, p. 251

16.11.1 Rateio da Pensão por Morte na Legislação Posteriormente à EC 103/2019, p. 253

16.12 CESSAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE, p. 254

16.13 PENSÃO PROVISÓRIA POR MORTE PRESUMIDA, p. 257

16.14 VALOR DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE ANTERIORMENTE À EC 103/2019, p. 258

16.15 VALOR DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE POSTERIORMENTE À EC 103/2019, p. 259

16.16 ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UMA PENSÃO POR MORTE NA LEI 8.213/1991, p. 260

16.17 ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UMA PENSÃO POR MORTE NA EC 103/2019, p. 260

Capítulo XVII AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 263

17.1 CONCEITO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 263

17.2 VALOR DO AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 264

17.3 DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO, p. 264

17.4 AUXÍLIO-ACIDENTE COMO INDENIZAÇÃO, p. 265

17.5 COMPETÊNCIA, p. 265

17.6 AUXÍLIO-ACIDENTE E CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, p. 265

17.7 PERDA DA AUDIÇÃO E AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 267

Capítulo XVIII AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 269

18.1 CONCEITO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 269

18.1.1 Auxílio-reclusão na Emenda Constitucional 103/2019, p. 270

18.2 QUALIDADE DE SEGURADO DO RECOLHIDO À PRISÃO, p. 271

18.3 RENDA BRUTA MENSAL NÃO EXCEDENTE AO LIMITE EXIGIDO, p. 271

18.4 RENDA BRUTA MENSAL NÃO EXCEDENTE AO LIMITE EXIGIDO, p. 271

18.5 CONDIÇÃO DE DEPENDENTES, p. 273

18.6 CARÊNCIA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, p. 274

18.7 RECOLHIMENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, p. 275

18.8 CÁLCULO DO VALOR DO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 275

18.9 REQUERIMENTO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 276

18.10 COMO SOLICITAR AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 277

Capítulo XIX HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, p. 279

19.1 CONCEITO DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, p. 279

19.2 AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO DO BENEFICIÁRIO, p. 281

19.3 CERTIFICADO INDIVIDUAL DE CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO, p. 281

19.4 PROCESSO DE INCLUSÃO DE PESSOAS REABILITADAS OU PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, p. 283

19.5 DISPENSA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU DE BENEFICIÁRIO REABILITADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 284

Capítulo XX CONCESSÃO DA APOSENTADORIA NA VIA JUDICIAL, p. 287

20.1 INTRODUÇÃO, p. 287

20.2 PRESSUPOSTOS DO PROCESSO, p. 288

20.3 CONDIÇÕES DA AÇÃO, p. 290

20.4 PROPOSITURA DA AÇÃO, p. 291

20.5 PETIÇÃO INICIAL, p. 293

20.6 REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL, p. 296

20.7 PEDIDOS ALTERNATIVOS E EM ORDEM SUBSIDIÁRIA, p. 298

20.8 ADITAMENTO OU ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, p. 301

20.9 INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, p. 302

20.10 CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA E REMOTA, p. 303

20.11 VALOR DA CAUSA E OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, p. 304

20.12 EFEITO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO, p. 305

20.13 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, p. 306

20.14 RESUMO DOS ELEMENTOS DA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 308

20.15 CLASSIFICAÇÃO GENÉRICA DAS AÇÕES, p. 309

20.16 AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS GENÉRICAS, p. 310

20.17 AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EXTRAVAGANTES, p. 317

20.18 AÇÕES DE PROCEDIMENTO ESPECIAL, p. 320

20.19 OUTRAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, p. 326

Capítulo XXI DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DA REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DO SEGURADO, p. 329

21.1 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DA REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DO SEGURADO, p. 329

REFERÊNCIAS, p. 337

Índice alfabético

A

Ação judicial. Efeito do ajuizamento de ação judicial sobre o recurso administrativo. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 305
Ação previdenciária. Resumo dos elementos da ação previdenciária. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 308
Acidente do trabalho. Auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho. Auxílio por incapacidade temporária, p. 214
Ações de procedimento especial. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 320
Ações previdenciárias extravagantes. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 317
Ações previdenciárias genéricas. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 310
Acumulação de mais de uma pensão por morte na EC 103, p. 260
Acumulação de mais de uma pensão por morte na lei 8.213/1991, p. 260
Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 301
Adotante. Salário-maternidade ao adotante ou titular do direito de guarda, p. 233
Afastamento do trabalho. Percepção do salário-maternidade condicionado ao afastamento do trabalho, p. 235
Alta programada. Representativo de controvérsia sobre a alta programada. Auxílio por incapacidade temporária, p. 210
Alteração do pedido. Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 301
Alterações incluídas na lei 14.331, de 04/05/2022, p. 101
Análise do benefício na redação da emenda constitucional 103/2019, p. 123
Análise do benefício na redação da lei 8.213/1991, p. 121
Aposentado por invalidez que retorna voluntariamente à atividade, p. 118
Aposentado por invalidez. Recuperação da capacidade para o trabalho do aposentado por invalidez, p. 120
Aposentado que necessita da assistência permanente de outra pessoa, p. 113
Aposentadoria compulsória por idade, p. 126
Aposentadoria especial, p. 161
Aposentadoria especial. Conceito da aposentadoria especial, p. 161
Aposentadoria especial. Custeio do benefício, p. 173
Aposentadoria especial. Data de início do benefício, p. 167
Aposentadoria especial. Limitação de idade para a concessão da aposentadoria especial, p. 175
Aposentadoria especial. Requisitos do trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, p. 167
Aposentadoria especial. Valor da renda mensal inicial da aposentadoria especial anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 166
Aposentadoria especial. Valor da renda mensal inicial da aposentadoria especial após a emenda constitucional 103/2019, p. 166
Aposentadoria na via judicial. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 287
Aposentadoria por idade, p. 121
Aposentadoria por idade do trabalhador rural, p. 127
Aposentadoria por idade do trabalhador rural, p. 131
Aposentadoria por idade híbrida, p. 128
Aposentadoria por idade. Aposentadoria compulsória por idade, p. 126
Aposentadoria por idade. Conceito da aposentadoria por idade, p. 121
Aposentadoria por idade. Data de início do benefício, p. 122
Aposentadoria por idade. Perda da qualidade de segurado, p. 127
Aposentadoria por idade. Renda mensal na aposentadoria por idade, p. 125
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 93
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Introdução, p. 93
Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a emenda constitucional 103/2019, p. 97
Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a lei 8.213/1991, p. 93
Aposentadoria por incapacidade permanente. Carência para a concessão do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 94
Aposentadoria por incapacidade permanente. Data da fixação do início da incapacidade na perícia. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 105
Aposentadoria por incapacidade permanente. Data do início do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 105
Aposentadoria por incapacidade permanente. Renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente após a emenda constitucional 103/2019, p. 111
Aposentadoria por incapacidade. Contrato de trabalho do segurado aposentado. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 108
Aposentadoria por incapacidade. Insuscetibilidade de reabilitação. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 96
Aposentadoria por incapacidade. Perícia médica judicial. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 99
Aposentadoria por invalidez. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 93
Aposentadoria por invalidez. Cancelamento administrativo da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente, p. 115
Aposentadoria por invalidez. Carência para a concessão do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 94
Aposentadoria por invalidez. Contrato de trabalho do segurado aposentado. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 108
Aposentadoria por invalidez. Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por invalidez, p. 114
Aposentadoria por invalidez. Data da fixação do início da incapacidade na perícia. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 105
Aposentadoria por invalidez. Data do início do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 105
Aposentadoria por invalidez. Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 95
Aposentadoria por invalidez. Insuscetibilidade de reabilitação. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 96
Aposentadoria por invalidez. Perícia médica judicial. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 99
Aposentadoria por invalidez. Renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, anteriormente à promulgação da EC 103/2019, p. 108
Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 133
Aposentadoria por tempo de contribuição após a EC 103/2019, p. 137
Aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com a Lei 8.213/1991, p. 133
Aposentadoria por tempo de contribuição. Conceito, p. 133
Aposentadoria por tempo de contribuição. Data do início da aposentadoria, p. 146
Assistência permanente. Aposentado que necessita da assistência permanente de outra pessoa, p. 113
Atividade especial. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 170
Atividade especial. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum posteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 171
Atividade especial. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum. Aposentadoria especial, p. 169
Atividade especial. Enquadramento da atividade especial, p. 175
Atividades com exposição a agentes nocivos. Formulários de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos. Aposentadoria especial, p. 186
Atividades laborais concomitantes. Salário de benefício e atividades laborais concomitantes, p. 65
Auxílio para tratamento fora do domicílio do beneficiário. Habilitação e reabilitação profissional, p. 281
Auxílio por incapacidade temporária, p. 191
Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e a alta programada. Auxílio por incapacidade temporária, p. 207
Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) na emenda constitucional 103/2019, p. 193
Auxílio por incapacidade temporária. Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e a alta programada. Auxílio por incapacidade temporária, p. 207
Auxílio por incapacidade temporária. Cálculo do salário de benefício de acordo com a emenda constitucional 103/2019, p. 213
Auxílio por incapacidade temporária. Cálculo do salário de benefício de acordo com a Lei 8.213/1991, p. 213
Auxílio por incapacidade temporária. Cessação do benefício, p. 205
Auxílio por incapacidade temporária. Conceito do benefício, p. 191
Auxílio por incapacidade temporária. Data do início do benefício, p. 200
Auxílio por incapacidade temporária. Espécies de benefícios, p. 195
Auxílio por incapacidade temporária. Perícia médica na via judicial, p. 203
Auxílio por incapacidade temporária. Período de carência, p. 196
Auxílio por incapacidade temporária. Prazo estimado para a duração do benefício, p. 212
Auxílio por incapacidade temporária. Reabilitação profissional, p. 216
Auxílio por incapacidade temporária. Regime fechado. Segurado recluso em regime fechado, p. 198
Auxílio por incapacidade temporária. Renda mensal inicial do benefício, p. 214
Auxílio por incapacidade temporária. Representativo de controvérsia sobre a alta programada, p. 210
Auxílio por incapacidade temporária. Requerimento da perícia na via administrativa, p. 204
Auxílio por incapacidade temporária. Retorno ao trabalho e gozo do benefício, p. 212
Auxílio por incapacidade temporária. Segurado em gozo de auxílio-doença é considerado como licenciado, p. 218
Auxílio por incapacidade temporária. Tema 164, p. 211
Auxílio por incapacidade temporária. Valor da renda mensal inicial do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 200
Auxílio-acidente, p. 263
Auxílio-acidente como indenização, p. 265
Auxílio-acidente e contribuintes individuais, p. 265
Auxílio-acidente. Competência, p. 265
Auxílio-acidente. Conceito do auxílio-acidente, p. 263
Auxílio-acidente. Perda da audição e auxílio-acidente, p. 267
Auxílio-acidente. Valor do auxílio-acidente, p. 264
Auxílio-doença (incapacidade temporária) na Lei 8213, p. 193
Auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho. Auxílio por incapacidade temporária, p. 214
Auxílio-doença. Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e a alta programada. Auxílio por incapacidade temporária, p. 207
Auxílio-doença. Segurado em gozo de auxílio-doença é considerado como licenciado. Auxílio por incapacidade temporária, p. 218
Auxílio-reclusão, p. 269
Auxílio-reclusão na emenda constitucional 103/2019, p. 270
Auxílio-reclusão. Cálculo do valor do auxílio-reclusão, p. 275
Auxílio-reclusão. Carência para a concessão do benefício, p. 274
Auxílio-reclusão. Como solicitar auxílio-reclusão, p. 277
Auxílio-reclusão. Conceito do auxílio-reclusão, p. 269
Auxílio-reclusão. Condição de dependentes, p. 273
Auxílio-reclusão. Qualidade de segurado do recolhido à prisão, p. 271
Auxílio-reclusão. Recolhimento em estabelecimento prisional, p. 275
Auxílio-reclusão. Renda bruta mensal não excedente ao limite exigido, p. 271
Auxílio-reclusão. Renda bruta mensal não excedente ao limite exigido, p. 271
Auxílio-reclusão. Requerimento do auxílio-reclusão, p. 276

B

Beneficiário reabilitado da previdência social. Dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da previdência social. Habilitação e reabilitação profissional, p. 284
Benefício de prestação continuada. Integram o cálculo da renda mensal do benefício. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 70
Benefício de prestação continuada. Novo divisor mínimo. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 77
Benefício de prestação continuada. Recálculo do valor do benefício fixado no valor mínimo. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 74
Benefício de prestação continuada. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 67
Benefício de prestação continuada. Valor do benefício previdenciário de valor mínimo para o empregado doméstico. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 71
Benefício por incapacidade. Cômputo de tempo de fruição de benefício por incapacidade como carência, p. 47
Benefício previdenciário. Valor do benefício previdenciário de valor mínimo para o empregado doméstico. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 71
Benefício. Data do início do benefício, p. 264
Benefício. Data do início do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 105
Benefício. Requisitos para a obtenção do benefício anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 165
Benefício. Salário de benefício, p. 59
Benefícios previdenciários. Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 71
Benefícios previdenciários. Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários após a emenda constitucional 103/2019, p. 72
Benefícios. Prestações devidas pela previdência social (benefícios), p. 79

C

Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 71
Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários após a emenda constitucional 103/2019, p. 72
Cálculo da renda mensal. Integram o cálculo da renda mensal do benefício. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 70
Cálculo do salário de benefício de acordo com a emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária, p. 213
Cálculo do salário de benefício de acordo com a Lei 8.213/1991. Auxílio por incapacidade temporária, p. 213
Cálculo do valor do auxílio-reclusão, p. 275
Cancelamento administrativo da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente, p. 115
Capacitação para o trabalho. Certificado individual de capacitação para o trabalho. Habilitação e reabilitação profissional, p. 281
Carência, p. 43
Carência para a concessão do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 94
Carência para a concessão do benefício. Auxílio-reclusão, p. 274
Carência. Cômputo de tempo de fruição de benefício por incapacidade como carência, p. 47
Carência. Inexigência de carência, p. 44
Causa de pedir próxima e remota. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 303
Causa de pedir. Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 301
Certificado individual de capacitação para o trabalho. Habilitação e reabilitação profissional, p. 281
Cessação da pensão por morte, p. 254
Cessação do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 205
Classificação genérica das ações. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 309
Código numérico. Tabela com a classificação criada pelo INSS para indicar cada tipo de benefício, atribuindo-lhes um código numérico, p. 89
Como solicitar auxílio-reclusão, p. 277
Competência. Auxílio-acidente, p. 265
Comprovação do tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 147
Cômputo de contribuições vertidas em atraso pelo contribuinte individual, p. 141
Cômputo de tempo de fruição de benefício por incapacidade como carência, p. 47
Conceito da aposentadoria especial, p. 161
Conceito da aposentadoria por idade, p. 121
Conceito da pensão por morte, p. 239
Conceito de habilitação e reabilitação profissional, p. 279
Conceito do auxílio-acidente, p. 263
Conceito do auxílio-reclusão, p. 269
Conceito do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 191
Conceito do salário-de-benefício, p. 59
Conceito do salário-família, p. 223
Conceito legal de salário de contribuição, p. 53
Conceito. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 133
Conceito. Salário-maternidade, p. 229
Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 287
Concessão da aposentadoria na via judicial. Ações de procedimento especial, p. 320
Concessão da aposentadoria na via judicial. Ações previdenciárias extravagantes, p. 317
Concessão da aposentadoria na via judicial. Ações previdenciárias genéricas, p. 310
Concessão da aposentadoria na via judicial. Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir, p. 301
Concessão da aposentadoria na via judicial. Causa de pedir próxima e remota, p. 303
Concessão da aposentadoria na via judicial. Classificação genérica das ações, p. 309
Concessão da aposentadoria na via judicial. Condições da ação, p. 290
Concessão da aposentadoria na via judicial. Honorários advocatícios, p. 306
Concessão da aposentadoria na via judicial. Indeferimento da petição inicial, p. 302
Concessão da aposentadoria na via judicial. Introdução, p. 287
Concessão da aposentadoria na via judicial. Outras ações previdenciárias, p. 326
Concessão da aposentadoria na via judicial. Pedidos alternativos e em ordem subsidiária, p. 298
Concessão da aposentadoria na via judicial. Petição inicial, p. 293
Concessão da aposentadoria na via judicial. Pressupostos do processo, p. 288
Concessão da aposentadoria na via judicial. Propositura da ação, p. 291
Concessão da aposentadoria na via judicial. Requisitos essenciais da petição inicial, p. 296
Concessão da aposentadoria na via judicial. Valor da causa e os juizados especiais federais, p. 304
Concessão da aposentadoria. Resumo dos elementos da ação previdenciária. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 308
Concessão do benefício. Carência para a concessão do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 94
Concessão do benefício. Requisitos para a concessão do benefício. Pensão por morte, p. 244
Concessão. Limitação de idade para a concessão da aposentadoria especial, p. 175
Concubinato. Pensão por morte, p. 243
Condição de dependentes. Auxílio-reclusão, p. 273
Condições da ação. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 290
Cônjuge ausente. Pensão por morte, p. 242
Cônjuge divorciado ou separado judicialmente. Pensão por morte, p. 243
Consequências (inexistentes) da revogação do art. 79 da Lei 8.213/1991 pela Lei 13.846/2019. Pensão por morte, p. 246
Constituição federal. Prestações previdenciárias na constituição federal, p. 33
Constituição federal. Prestações previdenciárias na constituição federal, p. 33
Contrato de trabalho do segurado aposentado. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 108
Contribuição. Salário de contribuição, p. 53
Contribuições vertidas em patamar inferior ao limite mínimo, p. 48
Contribuinte individual. Cômputo de contribuições vertidas em atraso pelo contribuinte individual, p. 141
Contribuintes individuais. Auxílio-acidente e contribuintes individuais, p. 265
Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por invalidez, p. 114
Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 170
Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum posteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 171
Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum. Aposentadoria especial, p. 169
Correção dos salários de contribuição, p. 57
Custeio do benefício. Aposentadoria especial, p. 173

D

Data da concessão do benefício. Pensão por morte, p. 244
Data da fixação do início da incapacidade na perícia. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 105
Data de início do benefício. Aposentadoria especial, p. 167
Data de início do benefício. Aposentadoria por idade, p. 122
Data do início da aposentadoria. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 146
Data do início do benefício, p. 264
Data do início do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 105
Data do início do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 200
Decadência e prescrição da revisão da renda mensal inicial do segurado, p. 329
Dependente do segurado na concessão da pensão por morte, p. 240
Desligamento do empregado da empresa, p. 124
Dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da previdência social. Habilitação e reabilitação profissional, p. 284
Divisor mínimo antes da emenda 103/2019, p. 77
Doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao regime geral de previdência social, p. 98
Duração do benefício. Prazo estimado para a duração do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 212

E

EC 103. Acumulação de mais de uma pensão por morte na EC 103, p. 260
EC 103/2019. Aposentadoria por tempo de contribuição após a EC 103/2019, p. 137
EC 103/2019. Rateio da pensão por morte na legislação anterior à EC 103/2019, p. 251
EC 103/2019. Rateio da pensão por morte na legislação posteriormente à EC 103/2019, p. 253
EC 103/2019. Renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, anteriormente à promulgação da EC 103/2019, p. 108
EC 103/2019. Salário de benefício antes e após a EC 103/2019, p. 166
EC 103/2019. Valor do benefício da pensão por morte anteriormente à EC 103/2019, p. 258
EC 103/2019. Valor do benefício da pensão por morte posteriormente à EC 103/2019, p. 259
Efeito do ajuizamento de ação judicial sobre o recurso administrativo. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 305
Emenda 103/2019.divisor mínimo antes da emenda 103/2019, p. 77
Emenda constitucional 103/2019, p. 163
Emenda constitucional 103/2019. Análise do benefício na redação da emenda constitucional 103/2019, p. 123
Emenda constitucional 103/2019. Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a emenda constitucional 103/2019, p. 97
Emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) na emenda constitucional 103/2019, p. 193
Emenda constitucional 103/2019. Auxílio-reclusão na emenda constitucional 103/2019, p. 270
Emenda constitucional 103/2019. Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 71
Emenda constitucional 103/2019. Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários após a emenda constitucional 103/2019, p. 72
Emenda constitucional 103/2019. Cálculo do salário de benefício de acordo com a emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária, p. 213
Emenda constitucional 103/2019. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 170
Emenda constitucional 103/2019. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum posteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 171
Emenda constitucional 103/2019. Legislação anterior à emenda constitucional 103/2019, p. 162
Emenda constitucional 103/2019. Prestações previdenciários (benefícios) na Lei 8.213/1991 e na emenda constitucional 103/2019, p. 82
Emenda constitucional 103/2019. Regras pertinentes ao salário de benefício anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 64
Emenda constitucional 103/2019. Regras pertinentes ao salário de benefício posteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 64
Emenda constitucional 103/2019. Regras pertinentes ao valor do benefício de aposentadoria posteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 73
Emenda constitucional 103/2019. Renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente após a emenda constitucional 103/2019, p. 111
Emenda constitucional 103/2019. Renda mensal na aposentadoria de acordo com a emenda constitucional 103/2019, p. 144
Emenda constitucional 103/2019. Requisitos para a obtenção do benefício anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 165
Emenda constitucional 103/2019. Requisitos para a obtenção do benefício após a emenda constitucional 103/2019, p. 165
Emenda constitucional 103/2019. Salário de benefício anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 61
Emenda constitucional 103/2019. Valor da renda mensal inicial da aposentadoria especial anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 166
Emenda constitucional 103/2019. Valor da renda mensal inicial da aposentadoria especial após a emenda constitucional 103/2019, p. 166
Emenda constitucional 103/2019. Valor do benefício de incapacidade temporária anteriormente à emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária, p. 215
Emenda constitucional 103/2019. Valor do benefício de incapacidade temporária posteriormente à emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária, p. 216
Emenda constitucional 103/2019.salário de benefício posteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 63
Empregado doméstico. Valor do benefício previdenciário de valor mínimo para o empregado doméstico. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 71
Empregado. Desligamento do empregado da empresa, p. 124
Empresa. Desligamento do empregado da empresa, p. 124
Enquadramento da atividade especial, p. 175
Espécies de benefícios. Auxílio por incapacidade temporária, p. 195
Estabelecimento prisional. Recolhimento em estabelecimento prisional. Auxílio-reclusão, p. 275
Ex-cônjuge que não recebia pensão alimentícia. Pensão por morte, p. 243
Exercício de atividade. Segurado que continuar no exercício de atividade após a aposentadoria, p. 173
Exigências para o pagamento do salário-família, p. 227

F

Falecimento da segurada ou segurado. Salário-maternidade, p. 231
Fator previdenciário. Salário de benefício, p. 61
Filiação ao regime geral de previdência social - rgps, p. 39
Formulários de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos. Aposentadoria especial, p. 186

G

Gozo do benefício. Retorno ao trabalho e gozo do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 212

H

Habilitação e reabilitação profissional, p. 279
Habilitação e reabilitação profissional. Auxílio para tratamento fora do domicílio do beneficiário, p. 281
Habilitação e reabilitação profissional. Certificado individual de capacitação para o trabalho, p. 281
Habilitação e reabilitação profissional. Dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da previdência social, p. 284
Habilitação e reabilitação profissional. Processo de inclusão de pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência, p. 283
Habilitação provisória. Pensão por morte, p. 249
Honorários advocatícios. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 306

I

Idade híbrida. Aposentadoria por idade híbrida, p. 128
Incapacidade na perícia. Data da fixação do início da incapacidade na perícia. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 105
Incapacidade permanente. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 93
Incapacidade permanente. Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a emenda constitucional 103/2019, p. 97
Incapacidade permanente. Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a lei 8.213/1991, p. 93
Incapacidade permanente. Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 95
Incapacidade temporária. Auxílio por incapacidade temporária, p. 191
Incapacidade temporária. Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) na emenda constitucional 103/2019, p. 193
Incapacidade temporária. Auxílio-doença (incapacidade temporária) na lei 8213, p. 193
Incapacidade temporária. Auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho. Auxílio por incapacidade temporária, p. 214
Incapacidade temporária. Valor do benefício de incapacidade temporária anteriormente à emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária, p. 215
Incapacidade temporária. Valor do benefício de incapacidade temporária posteriormente à emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária, p. 216
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 95
Indeferimento da petição inicial. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 302
Indenização. Auxílio-acidente como indenização, p. 265
Índice remissivo, p. 343
Inexigência de carência, p. 44
Informações no site do INSS. Auxílio por incapacidade temporária, p. 219
INSS. Informações no site do INSS. Auxílio por incapacidade temporária, p. 219
INSS. Requerimento do benefício no INSS. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 153
INSS. Tabela com a classificação criada pelo INSS para indicar cada tipo de benefício, atribuindo-lhes um código numérico, p. 89
Insuscetibilidade de reabilitação. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 96
Integram o cálculo da renda mensal do benefício. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 70
Introdução, p. 21
Introdução. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 93
Introdução. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 287
Introdução. Prestações devidas pela previdência social (benefícios), p. 79
Introdução. Salário de benefício, p. 59
Invalidez. Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a emenda constitucional 103/2019, p. 97
Invalidez. Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a Lei 8.213/1991, p. 93

J

Juizados especiais federais. Valor da causa e os juizados especiais federais. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 304
Justificativa administrativa ou judicial. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 151

L

Legislação anterior à emenda constitucional 103/2019, p. 162
Lei 13.846/2019. Consequências (inexistentes) da revogação do art. 79 da Lei 8.213/1991 pela Lei 13.846/2019. Pensão por morte, p. 246
Lei 14.331, de 04/05/2022.alterações incluídas na Lei 14.331, de 04/05/2022, p. 101
Lei 3.807/60 - primeira legislação sobre normas previdenciárias, p. 31
Lei 8.213/1991. Acumulação de mais de uma pensão por morte na Lei 8.213/1991, p. 260
Lei 8.213/1991. Análise do benefício na redação da Lei 8.213/1991, p. 121
Lei 8.213/1991. Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a lei 8.213/1991, p. 93
Lei 8.213/1991. Aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com a Lei 8.213/1991, p. 133
Lei 8.213/1991. Cálculo do salário de benefício de acordo com a Lei 8.213/1991. Auxílio por incapacidade temporária, p. 213
Lei 8.213/1991. Prestações previdenciários (benefícios) na Lei 8.213/1991 e na emenda constitucional 103/2019, p. 82
Lei 8.213/1991. Renda mensal na aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com a Lei 8.213/1991, p. 143
Lei 8213. Auxílio-doença (incapacidade temporária) na Lei 8213, p. 193
Lesão. Doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao regime geral de previdência social, p. 98
Licença-maternidade e salário-maternidade, p. 230
Limitação de idade para a concessão da aposentadoria especial, p. 175
Limite exigido. Renda bruta mensal não excedente ao limite exigido. Auxílio-reclusão, p. 271
Limite exigido. Renda bruta mensal não excedente ao limite exigido. Auxílio-reclusão, p. 271
Limite mínimo. Contribuições vertidas em patamar inferior ao limite mínimo, p. 48

M

Morte presumida do segurado. Pensão por morte, p. 248
Morte presumida. Pensão provisória por morte presumida, p. 257

N

Normas previdenciárias. Lei 3.807/60 - primeira legislação sobre normas previdenciárias, p. 31
Novo divisor mínimo. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 77
Novo divisor mínimo. Salário de contribuição, p. 57

O

Obtenção do benefício. Requisitos para a obtenção do benefício após a emenda constitucional 103/2019, p. 165
Ordem subsidiária. Pedidos alternativos e em ordem subsidiária. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 298
Outras ações previdenciárias. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 326

P

Pagamento das cotas do salário-família, p. 224
Pedidos alternativos e em ordem subsidiária. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 298
Pensão por morte, p. 239
Pensão por morte união homoafetiva, p. 251
Pensão por morte. Acumulação de mais de uma pensão por morte na EC 103, p. 260
Pensão por morte. Acumulação de mais de uma pensão por morte na Lei 8.213/1991, p. 260
Pensão por morte. Cessação da pensão por morte, p. 254
Pensão por morte. Conceito da pensão por morte, p. 239
Pensão por morte. Concubinato, p. 243
Pensão por morte. Cônjuge ausente, p. 242
Pensão por morte. Cônjuge divorciado ou separado judicialmente, p. 243
Pensão por morte. Consequências (inexistentes) da revogação do art. 79 da Lei 8.213/1991 pela Lei 13.846/2019, p. 246
Pensão por morte. Data da concessão do benefício, p. 244
Pensão por morte. Dependente do segurado na concessão da pensão por morte, p. 240
Pensão por morte. Ex-cônjuge que não recebia pensão alimentícia, p. 243
Pensão por morte. Habilitação provisória, p. 249
Pensão por morte. Morte presumida do segurado, p. 248
Pensão por morte. Perda do direito à pensão por morte, p. 248
Pensão por morte. Prazo para requerimento da pensão por morte para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos e para os demais dependentes, p. 244
Pensão por morte. Rateio da pensão por morte na legislação anterior à EC 103/2019, p. 251
Pensão por morte. Rateio da pensão por morte na legislação posteriormente à EC 103/2019, p. 253
Pensão por morte. Requisitos para a concessão do benefício, p. 244
Pensão por morte. Situação do cônjuge, p. 242
Pensão por morte. União estável, p. 242
Pensão por morte. Valor do benefício da pensão por morte anteriormente à EC 103/2019, p. 258
Pensão por morte. Valor do benefício da pensão por morte posteriormente à EC 103/2019, p. 259
Pensão provisória por morte presumida, p. 257
Percepção do salário-maternidade condicionado ao afastamento do trabalho, p. 235
Perda da audição e auxílio-acidente, p. 267
Perda da qualidade de segurado e reingresso no rgps, p. 45
Perda da qualidade de segurado. Aposentadoria por idade, p. 127
Perda do direito à pensão por morte, p. 248
Perícia médica judicial. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 99
Perícia médica na via judicial. Auxílio por incapacidade temporária, p. 203
Perícia médica. Presença de advogado em perícia médica, p. 104
Perícia. Requerimento da perícia na via administrativa. Auxílio por incapacidade temporária, p. 204
Período de carência. Auxílio por incapacidade temporária, p. 196
Pessoa com deficiência. Dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da previdência social. Habilitação e reabilitação profissional, p. 284
Pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência. Processo de inclusão de pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência. Habilitação e reabilitação profissional, p. 283
Petição inicial. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 293
Petição inicial. Indeferimento da petição inicial. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 302
Petição inicial. Requisitos essenciais da petição inicial. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 296
Portador da doença. Segurado que se filiar ao regime geral de previdência social já portador da doença. Auxílio por incapacidade temporária, p. 198
Prazo estimado para a duração do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 212
Prazo para requerimento da pensão por morte para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos e para os demais dependentes, p. 244
Presença de advogado em perícia médica, p. 104
Pressupostos do processo. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 288
Prestações devidas pela previdência social (benefícios), p. 79
Prestações devidas pela previdência social (benefícios).introdução, p. 79
Prestações previdenciárias na constituição federal, p. 33
Prestações previdenciárias na constituição federal, p. 33
Prestações previdenciários (benefícios) na lei 8.213/1991 e na emenda constitucional 103/2019, p. 82
Previdência social. Dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da previdência social. Habilitação e reabilitação profissional, p. 284
Previdência social. Filiação ao regime geral de previdência social - rgps, p. 39
Previdência social. Prestações devidas pela previdência social (benefícios), p. 79
Previdência social. Princípios e objetivos da previdência social, p. 28
Previdência social. Segurados obrigatórios da previdência social, p. 40
Previdência social. Seguridade social e previdência social, p. 21
Princípios e objetivos da previdência social, p. 28
Princípios e objetivos da seguridade social, p. 23
Procedimento especial. Ações de procedimento especial. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 320
Processo de inclusão de pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência. Habilitação e reabilitação profissional, p. 283
Propositura da ação. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 291
Proteção à maternidade. Salário-maternidade e proteção à maternidade, p. 229

Q

Qualidade de segurado do recolhido à prisão. Auxílio-reclusão, p. 271

R

Rateio da pensão por morte na legislação anterior à EC 103/2019, p. 251
Rateio da pensão por morte na legislação posteriormente à EC 103/2019, p. 253
Reabilitação profissional. Auxílio por incapacidade temporária, p. 216
Reabilitação profissional. Conceito de habilitação e reabilitação profissional, p. 279
Reabilitação profissional. Habilitação e reabilitação profissional, p. 279
Recálculo do valor do benefício fixado no valor mínimo. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 74
Recolhimento em estabelecimento prisional. Auxílio-reclusão, p. 275
Recuperação da capacidade para o trabalho do aposentado por invalidez, p. 120
Recurso administrativo. Efeito do ajuizamento de ação judicial sobre o recurso administrativo. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 305
Referências, p. 337
Regime fechado. Segurado recluso em regime fechado. Auxílio por incapacidade temporária, p. 198
Regime geral de previdência social. Doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao regime geral de previdência social, p. 98
Regime geral de previdência social. Segurado que se filiar ao regime geral de previdência social já portador da doença. Auxílio por incapacidade temporária, p. 198
Regras pertinentes ao salário de benefício anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 64
Regras pertinentes ao salário de benefício posteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 64
Regras pertinentes ao valor do benefício de aposentadoria posteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 73
Reingresso no rgps. Perda da qualidade de segurado e reingresso no rgps, p. 45
Renda bruta mensal não excedente ao limite exigido. Auxílio-reclusão, p. 271
Renda bruta mensal não excedente ao limite exigido. Auxílio-reclusão, p. 271
Renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente após a emenda constitucional 103/2019, p. 111
Renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, anteriormente à promulgação da EC 103/2019, p. 108
Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 67
Renda mensal inicial do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 214
Renda mensal inicial. Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 71
Renda mensal inicial. Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários após a emenda constitucional 103/2019, p. 72
Renda mensal inicial. Decadência e prescrição da revisão da renda mensal inicial do segurado, p. 329
Renda mensal inicial. Novo divisor mínimo. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 77
Renda mensal inicial. Recálculo do valor do benefício fixado no valor mínimo. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 74
Renda mensal inicial. Valor da renda mensal inicial do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 200
Renda mensal inicial. Valor do benefício previdenciário de valor mínimo para o empregado doméstico. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 71
Renda mensal na aposentadoria de acordo com a emenda constitucional 103/2019, p. 144
Renda mensal na aposentadoria por idade, p. 125
Renda mensal na aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com a lei 8.213/1991, p. 143
Representativo de controvérsia sobre a alta programada. Auxílio por incapacidade temporária, p. 210
Requerimento da perícia na via administrativa. Auxílio por incapacidade temporária, p. 204
Requerimento do auxílio-reclusão, p. 276
Requerimento do benefício no INSS. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 153
Requisitos do trabalho permanente, não ocasional nem intermitente. Aposentadoria especial, p. 167
Requisitos essenciais da petição inicial. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 296
Requisitos para a concessão do benefício. Pensão por morte, p. 244
Requisitos para a concessão do benefício. Salário-maternidade, p. 234
Requisitos para a obtenção do benefício anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 165
Requisitos para a obtenção do benefício após a emenda constitucional 103/2019, p. 165
Resumo dos elementos da ação previdenciária. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 308
Retorno ao trabalho e gozo do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 212
Revogação do art. 79 da lei 8.213/1991. Consequências (inexistentes) da revogação do art. 79 da lei 8.213/1991 pela lei 13.846/2019. Pensão por morte, p. 246
Rgps. Filiação ao regime geral de previdência social - rgps, p. 39
Rgps. Perda da qualidade de segurado e reingresso no rgps, p. 45

S

Salário de benefício, p. 59
Salário de benefício anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 61
Salário de benefício antes e após a EC 103/2019, p. 166
Salário de benefício e atividades laborais concomitantes, p. 65
Salário de benefício posteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 63
Salário de benefício. Cálculo do salário de benefício de acordo com a emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária, p. 213
Salário de benefício. Cálculo do salário de benefício de acordo com a Lei 8.213/1991. Auxílio por incapacidade temporária, p. 213
Salário de benefício. Fator previdenciário, p. 61
Salário de benefício. Introdução, p. 59
Salário de benefício. Regras pertinentes ao salário de benefício anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 64
Salário de benefício. Regras pertinentes ao salário de benefício posteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 64
Salário de contribuição, p. 53
Salário de contribuição. Conceito legal de salário de contribuição, p. 53
Salário de contribuição. Novo divisor mínimo, p. 57
Salário-de-benefício. Conceito do salário-de-benefício, p. 59
Salário-família, p. 223
Salário-família do trabalhador avulso, p. 227
Salário-família. Conceito do salário-família, p. 223
Salário-família. Exigências para o pagamento do salário-família, p. 227
Salário-família. Pagamento das cotas do salário-família, p. 224
Salário-família. Valor da cota do salário-família, p. 225
Salário-maternidade, p. 229
Salário-maternidade ao adotante ou titular do direito de guarda, p. 233
Salário-maternidade e proteção à maternidade, p. 229
Salário-maternidade para a segurada especial, p. 235
Salário-maternidade. Conceito, p. 229
Salário-maternidade. Falecimento da segurada ou segurado, p. 231
Salário-maternidade. Licença-maternidade e salário-maternidade, p. 230
Salário-maternidade. Percepção do salário-maternidade condicionado ao afastamento do trabalho, p. 235
Salário-maternidade. Requisitos para a concessão do benefício, p. 234
Salário-maternidade. Valor do salário-maternidade, p. 232
Salários de contribuição. Correção dos salários de contribuição, p. 57
Segurada especial. Salário-maternidade para a segurada especial, p. 235
Segurado do recolhido à prisão. Qualidade de segurado do recolhido à prisão. Auxílio-reclusão, p. 271
Segurado em gozo de auxílio-doença é considerado como licenciado. Auxílio por incapacidade temporária, p. 218
Segurado facultativo. Tempo intercalado e o segurado facultativo, p. 48
Segurado que continuar no exercício de atividade após a aposentadoria, p. 173
Segurado que se filiar ao regime geral de previdência social já portador da doença. Auxílio por incapacidade temporária, p. 198
Segurado recluso em regime fechado. Auxílio por incapacidade temporária, p. 198
Segurado. Perda da qualidade de segurado e reingresso no rgps, p. 45
Segurados obrigatórios da previdência social, p. 40
Seguridade social e previdência social, p. 21
Seguridade social. Princípios e objetivos da seguridade social, p. 23
Situação do cônjuge. Pensão por morte, p. 242

T

Tabela com a classificação criada pelo INSS para indicar cada tipo de benefício, atribuindo-lhes um código numérico, p. 89
Tema 164. Auxílio por incapacidade temporária, p. 211
Tempo comum. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 170
Tempo comum. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum posteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 171
Tempo comum. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum. Aposentadoria especial, p. 169
Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 133
Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição após a EC 103/2019, p. 137
Tempo de contribuição. Comprovação do tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 147
Tempo de contribuição. Justificativa administrativa ou judicial. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 151
Tempo de contribuição. Renda mensal na aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com a lei 8.213/1991, p. 143
Tempo de contribuição. Requerimento do benefício no INSS. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 153
Tempo de contribuição. Valor do salário-de benefício. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 136
Tempo de fruição. Cômputo de tempo de fruição de benefício por incapacidade como carência, p. 47
Tempo de serviço. Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por invalidez, p. 114
Tempo intercalado e o segurado facultativo, p. 48
Tipo de benefício. Tabela com a classificação criada pelo INSS para indicar cada tipo de benefício, atribuindo-lhes um código numérico, p. 89
Trabalhador avulso. Salário-família do trabalhador avulso, p. 227
Trabalhador rural. Aposentadoria por idade do trabalhador rural, p. 127
Trabalhador rural. Aposentadoria por idade do trabalhador rural, p. 131
Trabalho permanente. Requisitos do trabalho permanente, não ocasional nem intermitente. Aposentadoria especial, p. 167
Tratamento fora do domicílio. Auxílio para tratamento fora do domicílio do beneficiário. Habilitação e reabilitação profissional, p. 281

U

União estável. Pensão por morte, p. 242
União homoafetiva. Pensão por morte união homoafetiva, p. 251

V

Valor da causa e os juizados especiais federais. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 304
Valor da cota do salário-família, p. 225
Valor da renda mensal inicial da aposentadoria especial anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 166
Valor da renda mensal inicial da aposentadoria especial após a emenda constitucional 103/2019, p. 166
Valor da renda mensal inicial do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 200
Valor do auxílio-acidente, p. 264
Valor do benefício da pensão por morte anteriormente à EC 103/2019, p. 258
Valor do benefício da pensão por morte posteriormente à EC 103/2019, p. 259
Valor do benefício de incapacidade temporária anteriormente à emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária, p. 215
Valor do benefício de incapacidade temporária posteriormente à emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária, p. 216
Valor do benefício fixado. Recálculo do valor do benefício fixado no valor mínimo. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 74
Valor do benefício previdenciário de valor mínimo para o empregado doméstico. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 71
Valor do benefício. Regras pertinentes ao valor do benefício de aposentadoria posteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 73
Valor do salário-de benefício. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 136
Valor do salário-maternidade, p. 232
Valor mínimo. Valor do benefício previdenciário de valor mínimo para o empregado doméstico. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 71