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Direito e Liberdade Sindical - Na Perspectiva dos Direitos Fundamentais e Sociais dos Trabalhadores

Ataides Lemos da Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Ataides Lemos da Costa

ISBN v. impressa: 978652630803-5

ISBN v. digital: 978652630725-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 201grs.

Número de páginas: 162

Publicado em: 22/09/2023

Área(s): Direito - Trabalho

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Sinopse

A obra Direito e Liberdade Sindical: na Perspectiva dos Direitos Fundamentais e Sociais dos Trabalhadores aborda um tema de extrema relevância para o Direito Individual e Coletivo do Trabalho, sobretudo em razão das importantes e profundas alterações que sofreu ao longo dos anos – e que a legislação trabalhista ainda vem sofrendo.

A escolha do tema, bem como a atuação sindical do autor, torna a obra indispensável para todos aqueles que fazem do Direito Coletivo do Trabalho a sua vida, seja na busca do pão de cada dia, seja na satisfação e no prazer de estudá-lo.

É de se destacar também que a Liberdade Sindical vigente no Brasil da unicidade sindical, especialmente após a Reforma Trabalhista – mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, não é capaz de responder aos desafios atuais e futuros da classe trabalhadora, haja vista que impõe entraves ao pleno exercício sindical e à defesa de direitos tão caros ao Direito Coletivo do Trabalho.

Diante do exposto, este livro demonstra claramente uma análise acurada sobre o Direito Coletivo do Trabalho no sentido de que as alterações operadas por meio da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) reduziram a capacidade de os sindicatos profissionais exercerem suas prerrogativas por novas e melhores condições de trabalho, inclusive em negociações coletivas de trabalho. Desse modo, foram diminuídos drasticamente direitos e garantias laborais que, embora coletivos, refletem diretamente nos contratos de trabalho, de forma individual a cada trabalhador e trabalhadora.

Por fim, a temática aqui exposta aborda o Direito Coletivo do Trabalho em diferentes e importantes aspectos, de forma clara e cientificamente focada nos princípios constitucional e infraconstitucional, adentrando ainda nas alterações legislativas e maléficas dos últimos anos.

Autor(es)

ATAIDES LEMOS DA COSTA

Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (2022), no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito. Integrante do Subgrupo de Pesquisa “Relações de Trabalho na Contemporaneidade”, vinculado ao Grupo de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da UNISC. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela FEMARGS/RS e Escola Superior do Ministério Público – FMP (2016). Foi Procurador Geral no município de Gravataí/RS (2009/2011). Graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (2006).

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 DIREITO E LIBERDADE SINDICAL, p. 25

2.1 LIBERDADE SINDICAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL, p. 25

2.2 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 61

2.3 UNICIDADE E PLURALIDADE SINDICAL E AUTONOMIA SINDICAL, p. 69

3 SUSTENTAÇÃO FINANCEIRA DOS SINDICATOS, p. 77

3.1 O IMPOSTO SINDICAL FACULTATIVO, AS CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL E A MENSALIDADE SINDICAL COMO FONTES DE CUSTEIO, p. 78

3.1.1 Contribuição Confederativa, p. 85

3.1.2 Contribuição Assistencial, p. 88

3.1.3 Mensalidade Sindical, p. 93

3.2 O ENFRAQUECIMENTO DOS SINDICATOS COMO CONSEQUÊNCIA DA RETIRADA DAS ARRECADAÇÕES, p. 95

4 A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E A JURISPRUDÊNCIA, p. 103

4.1 O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 104

4.2 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 17 DA SDC - TST, p. 109

4.3 O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO ACERCA DA REFERIDA CONTRIBUIÇÃO, p. 112

5 RETROCESSO SOCIAL, p. 119

5.1 O RETROCESSO AO LONGO DA HISTÓRIA, p. 120

5.2 RETROCESSO AMPLIADO COM AS REFORMAS TRABALHISTAS, p. 122

5.3 DESAFIOS ENFRENTADOS PELOS SINDICATOS PARA O EXERCÍCIO DA LIBERDADE SINDICAL PLENA, p. 127

6 CONCLUSÃO, p. 133

REFERÊNCIAS, p. 141

Índice alfabético

A

A contribuição assistencial e a jurisprudência, p. 103
Arrecadações. O enfraquecimento dos sindicatos como consequência da retirada das arrecadações, p. 95
Autonomia sindical. Unicidade e pluralidade sindical e autonomia sindical, p. 69

C

Conclusão, p. 133
Constituição Federal. Organização Internacional do Trabalho e Constituição Federal, p. 61
Contribuição assistencial, p. 88
Contribuição assistencial. A contribuição assistencial e a jurisprudência, p. 103
Contribuição confederativa, p. 85
Contribuição. Contribuição assistencial, p. 88
Contribuição. Contribuição confederativa, p. 85
Contribuição. O entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho acerca da referida contribuição, p. 112
Contribuições. O imposto sindical facultativo, as contribuições confederativa e assistencial e a mensalidade sindical como fontes de custeio, p. 78

D

Desafios enfrentados pelos sindicatos para o exercício da liberdade sindical plena, p. 127
Direito e liberdade sindical, p. 25
Direito fundamental. Liberdade sindical como direito fundamental e social, p. 25
Direito social. Liberdade sindical como direito fundamental e social, p. 25
Direito. Direito e liberdade sindical, p. 25

I

Imposto sindical. O imposto sindical facultativo, as contribuições confederativa e assistencial e a mensalidade sindical como fontes de custeio, p. 78
Introdução, p. 19

J

Jurisprudência. A contribuição assistencial e a jurisprudência, p. 103

L

Liberdade sindical como direito fundamental e social, p. 25
Liberdade sindical plena. Desafios enfrentados pelos sindicatos para o exercício da liberdade sindical plena, p. 127
Liberdade sindical. Direito e liberdade sindical, p. 25
Liberdade sindical. Liberdade sindical como direito fundamental e social, p. 25
Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

M

Mensalidade sindical, p. 93
Mensalidade sindical. O imposto sindical facultativo, as contribuições confederativa e assistencial e a mensalidade sindical como fontes de custeio, p. 78

O

O enfraquecimento dos sindicatos como consequência da retirada das arrecadações, p. 95
O entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho acerca da referida contribuição, p. 112
O imposto sindical facultativo, as contribuições confederativa e assistencial e a mensalidade sindical como fontes de custeio, p. 78
O posicionamento do Supremo Tribunal Federal, p. 104
O retrocesso ao longo da história, p. 120
Organização Internacional do Trabalho e Constituição Federal, p. 61
Orientação Jurisprudencial n. 17 da SDC - TST. Tribunal Superior do Trabalho. Precedente Normativo nº 119 e a Orientação Jurisprudencial n. 17 da SDC - TST, p. 109

P

Precedente Normativo nº 119. Tribunal Superior do Trabalho. Precedente Normativo nº 119 e a Orientação Jurisprudencial n. 17 da SDC - TST, p. 109

R

Referências, p. 141
reformas trabalhistas. Retrocesso ampliado com as reformas trabalhistas, p. 122
Retrocesso ampliado com as reformas trabalhistas, p. 122
Retrocesso social, p. 119
Retrocesso. O retrocesso ao longo da história, p. 120
Retrocesso. Retrocesso ampliado com as reformas trabalhistas, p. 122

S

SDC. Tribunal Superior do Trabalho. Precedente Normativo nº 119 e a Orientação Jurisprudencial n. 17 da SDC - TST, p. 109
Sindicato. Mensalidade sindical, p. 93
Sindicatos. Desafios enfrentados pelos sindicatos para o exercício da liberdade sindical plena, p. 127
Sindicatos. O enfraquecimento dos sindicatos como consequência da retirada das arrecadações, p. 95
Sindicatos. O imposto sindical facultativo, as contribuições confederativa e assistencial e a mensalidade sindical como fontes de custeio, p. 78
Sindicatos. Sustentação financeira dos sindicatos, p. 77
Supremo Tribunal Federal. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal, p. 104
Sustentação financeira dos sindicatos, p. 77

T

Trabalho. O entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho acerca da referida contribuição, p. 112
Trabalho. Organização Internacional do Trabalho e Constituição Federal, p. 61
Tribunais Regionais do Trabalho. O entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho acerca da referida contribuição, p. 112
Tribunal Superior do trabalho. Precedente Normativo nº 119 e a Orientação Jurisprudencial n. 17 da SDC - TST, p. 109
TST. Tribunal Superior do Trabalho. Precedente Normativo nº 119 e a Orientação Jurisprudencial n. 17 da SDC - TST, p. 109