Tabelionato de Protesto - Títulos de Crédito e Documentos de Dívidas no Cartório de Protesto - Coleção Direito Notarial e Registral
2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Waldir de Pinho VelosoTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Waldir de Pinho Veloso
ISBN v. impressa: 978652630773-1
ISBN v. digital: 978652630738-0
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada
Acabamento: Capa Dura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 466grs.
Número de páginas: 376
Publicado em: 15/09/2023
Área(s): Direito - Legislação; Direito - Diversos
Versão Digital (eBook)
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Sinopse
O livro “Tabelionato de Protesto”, integrante da Coleção Direito Notarial e Registral, não se mostra prolixo e tampouco resumido. Contém a íntegra necessária ao conhecimento da especialidade. Compõe-se de todos os elementos capazes de trazer a ligação entre o que consta das leis que circundam o segmento do Protesto Extrajudicial e as atitudes presentes no contato dos usuários com o Tabelionato de Protesto. Mostra o liame da atividade do Serviço de Protesto Extrajudicial em três focos direcionados à atividade humana:
- o usuário dos serviços na qualidade de devedor ou protestado;
- o usuário dos serviços na qualidade de apresentante do título ou documento de dívida para protesto;
- o pessoal do Tabelionato que atende aos usuários.
Tudo em uníssono, em termos de respeito às condições de cada um.
Um livro no tamanho certo.
Por todas essas características, é um livro apropriado para quem trabalha na atividade notarial ou registral, para os Cursos de Direito e para as pessoas que estão se preparando para participar de concurso de provas e títulos para delegação de titularidade de Serviços (Cartórios) notariais e registrais.
Autor(es)
WALDIR DE PINHO VELOSO
Mestre em Linguística; Pós-Graduado em Direito; Graduado em Direito; Professor Universitário; Autor de livros sobre Direito Notarial e Registral; Autor de livros do segmento educacional; Autor de livros literários.
Sumário
PALAVRAS INICIAIS, p. 21
PARTE 01 - TEORIA INICIAL, p. 23
Capítulo 1 O PROTESTO, p. 25
1.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 25
1.2 CONCEITO E DEFINIÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL OU, SIMPLESMENTE, PROTESTO, p. 27
1.3 A QUEM CABE A PRÁTICA DO PROTESTO, p. 31
1.4 A QUEM SE PROTESTA, p. 36
1.4.1 Protesto Contra Órgão Público, p. 36
1.5 RESUMO HISTÓRICO DO PROTESTO, p. 37
1.6 OS NOMES DOS PROTESTADOS, p. 40
Capítulo 2 ESPÉCIES DE PROTESTOS, p. 43
2.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 43
2.2 PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO, p. 43
2.3 PROTESTO POR FALTA DE ACEITE OU DE DEVOLUÇÃO, p. 44
2.3.1 Duplicatas, p. 46
2.3.2 Letra de Câmbio, p. 49
2.3.3 O Protesto, nos Casos em Estudo, por Falta de Aceite, p. 50
2.4 PROTESTO NECESSÁRIO OU OBRIGATÓRIO, p. 51
2.5 PROTESTO FACULTATIVO OU PROBATÓRIO, p. 53
2.5.1 Cheque, p. 54
2.6 PROTESTO ESPECIAL PARA FINS DE REQUERIMENTO DE FALÊNCIA, p. 55
2.6.1 Protesto para Fins Falimentares de Título Já Protestado pelo Sistema Comum, p. 58
2.7 PROTESTO ESPECIAL DE CONTRATO DE CÂMBIO, p. 58
2.8 PROTESTO POR INDICAÇÃO, p. 60
Capítulo 3 EFEITOS, FUNÇÕES OU FINALIDADES DO PROTESTO, p. 61
3.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 61
3.2 EFEITOS PRECÍPUOS DO PROTESTO, p. 62
3.3 TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DE JUROS, p. 65
3.4 PROVA DA INADIMPLÊNCIA COMO INSTITUTO CÉLERE DE COBRANÇA, p. 66
3.5 USO DAS AÇÕES DE FALÊNCIA COMO AÇÃO DE COBRANÇA, p. 69
3.6 VALIDADE DO PROTESTO COMO INSTRUMENTO EXTRAPROCESSUAL, p. 70
3.7 POSSIBILIDADE DE PROTESTO DE TÍTULO PRESCRITO, p. 72
Capítulo 4 TÍTULOS PROTESTÁVEIS, p. 77
4.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 77
4.1.1 Legislação, p. 80
4.1.2 Título ou Documento de Dívida, p. 80
4.2 ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO PROTESTÁVEIS, p. 81
4.3 CÉDULA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO E NOTA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO, p. 82
4.4 CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, p. 84
4.4.1 Cédula de Crédito Bancário por Indicação, p. 86
4.5 CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL E NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL, p. 88
4.6 CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, p. 90
4.7 CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL E NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL, p. 92
4.8 CÉDULA DE CRÉDITO RURAL E NOTA DE CRÉDITO RURAL, p. 93
4.9 CÉDULA DE PRODUTO RURAL, p. 93
4.10 CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, p. 94
4.11 CHEQUE, p. 97
4.11.1 Locais para o Protesto do Cheque, p. 98
4.11.2 Formalidades para o Protesto de Cheque, p. 100
4.11.3 Ação de Execução ou Outra Ação Contra o Emitente do Cheque sem Fundos, p. 102
4.12 CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA E TERMO DE ACORDO, p. 103
4.13 CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) COM ASSINATURA DE TESTEMUNHAS, p. 106
4.14 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, p. 106
4.15 CONTRATO DE MÚTUO, p. 108
4.16 DEBÊNTURES, p. 109
4.17 DUPLICATA, p. 110
4.17.1 Duplicata de Venda Mercantil, p. 113
4.17.2 Duplicata de Prestação de Serviços, p. 114
4.17.3 Duplicata Rural, p. 115
4.17.4 Duplicata por Indicação, p. 116
4.17.5 Duplicata por Meio Magnético, p. 119
4.17.6 Duplicata por Endosso, p. 120
4.17.7 Triplicata, p. 121
4.18 LETRA DE CÂMBIO, p. 122
4.19 NOTA PROMISSÓRIA, p. 123
4.19.1 Valores, p. 125
4.19.1.1 Valor corrigido, p. 125
4.19.1.2 Valor parcial, p. 126
4.19.2 Nota Promissória Rural, p. 127
4.20 WARRANT, p. 127
4.21 OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO, p. 129
Capítulo 5 DOCUMENTOS DE DÍVIDA PROTESTÁVEIS, p. 131
5.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 131
5.1.1 Legislação, p. 136
5.1.2 Documento Original ou Cópia Autenticada, p. 136
5.2 ESPÉCIES DE DOCUMENTOS DE DÍVIDA PROTESTÁVEIS, p. 137
5.3 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE, p. 137
5.4 CONTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, p. 139
5.5 CONTA JUDICIALMENTE VERIFICÁVEL, p. 142
5.6 CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, p. 144
5.7 CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, p. 144
5.8 CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) SEM ASSINATURA DE TESTEMUNHAS, p. 146
5.9 CONTRATO DE CÂMBIO, p. 147
5.10 CONTRATO DE COMPROMISSO OU PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE COISA MÓVEL E CONTRATO DE COMPROMISSO OU PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS, p. 149
5.11 CONTRATO DE FACTORING OU DE FATURIZAÇÃO, p. 150
5.12 CONTRATO DE FIANÇA, p. 152
5.13 CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OU SENTENÇA JUDICIAL QUE FIXA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, p. 153
5.14 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISAS, p. 154
5.15 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, p. 155
5.16 CONTRATO DE VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO, p. 156
5.17 SENTENÇA JUDICIAL E O CONCEITO DE ´PRONUNCIAMENTO JUDICIAL´, p. 157
5.18 TAXAS E ENCARGOS DE CONDOMÍNIO, p. 160
5.19 TERMO DE ACORDO, p. 163
5.20 TERMO DE CONCILIAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 164
5.21 OUTRAS CRIAÇÕES, p. 165
Capítulo 6 CENTRAL NACIONAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS, p. 167
6.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 167
6.2 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS, p. 168
6.3 ADESÃO INCONDICIONAL À CENTRAL NACIONAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS, p. 169
6.4 A ALIMENTAÇÃO DO BANCO DE DADOS DA CENTRAL NACIONAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS, p. 170
6.5 SERVIÇOS DA CENTRAL NACIONAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS, p. 171
6.6 COMPARTILHAMENTO DO BANCO DE DADOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 172
6.7 O SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS (SERP), p. 173
PARTE 02 - TABELIÃO E TABELIONATO, p. 177
Capítulo 7 ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS, p. 179
7.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 179
7.2 FONTES DO DIREITO ÍNSITAS NAS ATRIBUIÇÕES, p. 181
7.3 ATOS DOS TABELIÃES DE PROTESTO, p. 182
7.4 LUGAR DA APRESENTAÇÃO DO TÍTULO OU DOCUMENTO DE DÍVIDA PARA PROTESTO, p. 183
7.4.1 Certidão de Dívida Ativa, p. 184
7.4.2 Cheque, p. 184
7.4.3 Condomínio, p. 185
7.4.4 Documentos de Dívida, p. 186
7.4.5 Duplicata, p. 187
7.4.6 Letra de Câmbio, p. 188
7.4.7 Locação de Imóvel Urbano, p. 189
7.4.8 Nota Promissória, p. 189
7.4.9 Sentença, p. 189
7.5 COMPETÊNCIA QUANDO HÁ MAIS DE UMA PESSOA DEVEDORA, p. 191
Capítulo 8 ORDEM DOS SERVIÇOS, p. 193
8.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 193
8.2 O ATENDIMENTO, p. 193
8.2.1 Horário, p. 194
8.2.2 Dia, p. 195
8.2.3 Local, p. 197
8.3 OUTRAS DETERMINAÇÕES, p. 198
Capítulo 9 LIVROS E ARQUIVOS, p. 199
9.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 199
9.2 LIVROS, p. 199
9.2.1 Espécies de Livros, p. 200
9.2.1.1 Livro de protocolo, p. 201
9.2.1.2 Livro de registro, p. 203
9.3 ÍNDICES, p. 206
9.4 ARQUIVOS, p. 207
9.5 PRAZOS DE GUARDA DOS LIVROS, p. 208
9.6 PRAZOS DE GUARDA DOS DOCUMENTOS, p. 209
9.6.1 Trinta Dias, p. 209
9.6.1.1 Comprovantes de entrega de pagamento aos credores, p. 210
9.6.1.2 Comprovantes de devolução, ao apresentante, dos títulos e documentos de dívidas, p. 210
9.6.1.3 Solicitação de retirada de títulos e documentos de dívida, pelos apresentantes, p. 211
9.6.2 Seis Meses, p. 211
9.6.2.1 Intimações referentes a títulos não protestados, p. 212
9.6.2.2 Editais quanto a títulos não protestados, p. 212
9.6.2.3 Comprovante de entrega do documento ou título ao apresentante, p. 213
9.6.3 Um Ano, p. 213
9.6.3.1 Intimações, pessoais ou por edital, que resultaram em protesto, p. 214
9.6.3.2 Documentos apresentados para averbação no registro de protesto, p. 214
9.6.3.3 Ordem ou requerimento de cancelamento de protesto, p. 214
9.6.4 Dez Anos, p. 215
9.6.5 Sustação de Protesto, p. 215
Capítulo 10 EMOLUMENTOS, p. 217
10.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 217
10.2 EMOLUMENTOS, p. 218
10.3 ESPÉCIE TRIBUTÁRIA E PRINCÍPIOS APLICÁVEIS, p. 219
10.4 A QUEM SE PAGA OS EMOLUMENTOS, p. 222
10.5 QUEM PAGA OS EMOLUMENTOS, p. 222
10.6 CONTEÚDO FINAL DOS EMOLUMENTOS, p. 223
10.7 DEMAIS DESPESAS, p. 226
10.8 QUANDO SE PAGA OS EMOLUMENTOS, p. 226
10.8.1 Cancelamento de Registro de Protesto, p. 227
10.8.2 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, p. 228
10.8.3 Certidões de Dívida Ativa e Outras Criações Legais Estaduais, p. 229
Capítulo 11 CERTIDÕES E INFORMAÇÕES DO PROTESTO, p. 233
11.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 233
11.2 QUEM PODE REQUERER, p. 234
11.3 PRAZO PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO, p. 234
11.4 TEMPO DA PESQUISA QUE CONSTARÁ DA CERTIDÃO, p. 236
11.4.1 Certidão Positiva de Protesto Específico, p. 237
11.4.2 Certidão para Efeitos de Registro de Loteamento, p. 237
11.5 PROTESTOS CANCELADOS, p. 238
11.6 DADOS QUE CONSTARÃO DA CERTIDÃO, p. 239
11.7 HOMONÍMIA, p. 240
11.8 ENTIDADES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, p. 242
PARTE 03 - ATOS DO PROTESTO, p. 245
Capítulo 12 APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS E DOCUMENTOS E SUA PROTOCOLIZAÇÃO, p. 247
12.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 247
12.2 PROTOCOLIZAÇÃO, p. 248
12.3 ENDOSSO, MANDATO E CESSÃO, p. 250
12.3.1 Endosso-Mandato, p. 250
12.3.2 Endosso-Cessão, p. 251
12.3.3 Endosso-Penhor, p. 251
12.3.4 Cadeia de Endossantes ou Cedentes, p. 252
12.4 CARACTERES EXTRÍNSECOS, p. 253
12.4.1 Títulos e Documentos de Dívida com Valores Expressos em Moeda Estrangeira, p. 255
12.4.2 Atualização e Correção Monetárias, p. 259
Capítulo 13 DISTRIBUIÇÃO DOS TÍTULOS E DOCUMENTOS DE DÍVIDA, p. 261
13.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 261
13.2 A ANTIGA COMPETÊNCIA POR DIVISÃO DA CIDADE E DA COMARCA, p. 262
13.3 OFÍCIOS DE DISTRIBUIÇÃO, p. 263
13.4 A SERVENTIA ÚNICA DA COMARCA, p. 264
13.5 A DISTRIBUIÇÃO, p. 265
13.6 A PROPORÇÃO, p. 265
Capítulo 14 INTIMAÇÃO DO APONTADO DEVEDOR, p. 267
14.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 267
14.2 INTIMAÇÃO DOCUMENTAL, p. 267
14.2.1 Endereço, p. 269
14.3 INTIMAÇÃO FORA DA CIDADE, p. 270
14.4 INTIMAÇÃO EDITALÍCIA, p. 271
Capítulo 15 PRAZOS, p. 273
15.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 273
15.2 PROTOCOLIZAÇÃO E INTIMAÇÃO, p. 274
15.2.1 Devedor Não Intimado no Dia Seguinte à Protocolização, p. 275
15.3 PAGAMENTO OU OUTRO ATO, p. 276
15.4 LAVRATURA DO PROTESTO, p. 277
15.5 ENTREGA, AO APRESENTANTE, DOS VALORES RECEBIDOS DO DEVEDOR, p. 277
15.6 SUSTAÇÃO DE PROTESTO, p. 278
15.6.1 Prazos Durante a Ação de Sustação de Protesto, p. 279
15.7 EMISSÃO DE CERTIDÕES, p. 280
15.8 ARQUIVAMENTO, p. 281
Capítulo 16 DESISTÊNCIA E SUSTAÇÃO DO PROTESTO, p. 283
16.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 283
16.2 DESISTÊNCIA, p. 284
16.3 SUSTAÇÃO DE PROTESTO, p. 286
16.4 SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO, p. 293
Capítulo 17 PAGAMENTO, p. 295
17.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 295
17.2 VALOR DO TÍTULO OU DO DOCUMENTO DE DÍVIDA, p. 295
17.2.1 Conversão de Unidades em Moedas Brasileiras, p. 297
17.3 O PAGAMENTO POR PARTE DO DEVEDOR OU ALGUÉM POR ELE, p. 299
17.3.1 Pagamento Quando a Devedora é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, p. 301
17.4 ENTREGA, AO APRESENTANTE, DOS VALORES, p. 304
Capítulo 18 LAVRATURA E REGISTRO DO PROTESTO, p. 307
18.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 307
18.2 LAVRATURA DO PROTESTO, p. 308
18.3 REGISTRO DO PROTESTO, p. 308
18.3.1 Espécies de Protesto, p. 310
18.3.2 Alguns Procedimentos, p. 310
18.3.3 Requisitos, p. 311
18.3.4 Livro de Registro de Protesto, p. 312
18.4 PROVIDÊNCIAS POSTERIORES, p. 313
18.5 FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL, p. 313
Capítulo 19 RETIFICAÇÕES DOS ERROS MATERIAIS E CORRESPONDENTES AVERBAÇÕES, p. 315
19.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 315
19.2 ERROS RETIFICÁVEIS, p. 315
19.3 RETIFICAÇÃO POR INICIATIVA DO TABELIÃO OU DE SEUS PREPOSTOS, p. 317
19.4 RETIFICAÇÃO POR REQUERIMENTO DA PARTE, p. 318
19.5 PROVA E CUSTOS, p. 318
19.6 AVERBAÇÕES, p. 319
19.6.1 Ações Rescisórias, p. 320
Capítulo 20 CANCELAMENTO E ANULAÇÃO DO REGISTRO DE PROTESTO, p. 323
20.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 323
20.2 DISTINÇÃO NECESSÁRIA ENTRE CANCELAMENTO, ANULAÇÃO E SUSPENSÃO DE PROTESTO, p. 325
20.3 HISTÓRICO DO CANCELAMENTO DO PROTESTO, p. 326
20.4 A QUEM COMPETE REQUERER O CANCELAMENTO DO PROTESTO, p. 328
20.5 CANCELAMENTO COM APRESENTAÇÃO DO TÍTULO OU DOCUMENTO DE DÍVIDA QUITADOS, p. 330
20.5.1 Cancelamento de Protesto de Cheque, p. 331
20.6 CANCELAMENTO POR ANUÊNCIA DO CREDOR, p. 332
20.6.1 Títulos Apresentados por Indicação, p. 333
20.6.2 Endosso ou Cessão, p. 334
20.6.3 Cadeia de Endossantes ou Cedentes, p. 334
20.6.4 Pluralidade de Títulos e de Tabelionatos, p. 335
20.7 ALTERNATIVAS PARA REQUERIMENTOS DE CANCELAMENTO DE PROTESTO, p. 335
20.8 ORDEM JUDICIAL, p. 336
20.8.1 Ação de Cancelamento, p. 337
20.8.2 Ação de Anulação e de Inexistência de Obrigação, p. 338
20.8.3 Ação de Consignação em Pagamento, p. 339
20.8.4 Cancelamento de Protesto de Sentença, p. 341
20.8.5 Tutela Provisória nas Ações Judiciais, p. 341
20.8.6 Requerimento e Emolumentos, p. 342
20.9 PROCEDIMENTO, p. 342
20.9.1 Averbações da Época em que Não se Permitia Cancelamento, p. 344
20.10 CERTIDÕES, p. 344
20.11 PARTE REQUERIDA EM AÇÕES DE SUSTAÇÃO, ANULAÇÃO OU DE CANCELAMENTO DE PROTESTO, p. 345
PARTE 04 - EPÍLOGO, p. 347
PALAVRAS FINAIS, p. 349
REFERÊNCIAS, p. 351
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