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Processo Administrativo Previdenciário Aplicado - Roteiro Fundamentado do Processo Administrativo Previdenciário

2ª Edição - Revista e Atualizada Greicy Mandelli Moreira e Tassio Gutierre Paula da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Greicy Mandelli Moreira e Tassio Gutierre Paula da Silva

ISBN v. impressa: 978652630771-7

ISBN v. digital: 978652630714-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 176grs.

Número de páginas: 142

Publicado em: 27/09/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Sabemos das mudanças ocorridas no Direito Previdenciário nos últimos tempos, principalmente após o advento da Instrução Normativa 128/22, e, principalmente, das transformações ocorridas no âmbito do processo administrativo previdenciário. Inquestionável é que o advogado previdenciarista deve entender tais transformações de maneira prática, atuando de maneira segura na busca pelo reconhecimento do melhor direito ao segurado. Considerando que a advocacia previdenciária não é mais vista como um caminho obrigatório para posterior judicialização – tanto que alguns advogados previdenciaristas por acharem mais vantajoso e rápido optaram por atuar somente na esfera administrativa – é imprescindível o domínio do processo administrativo previdenciário. Neste sentido, esta obra tem por objetivo facilitar o dia a dia do advogado previdenciarista no tocante à prática do processo administrativo previdenciário em todas as suas fases: inicial, instrutória, decisória e recursal, passeando pelas possibilidades de revisão de fato. Além disso, há um capítulo próprio trazendo um conceito exclusivo acerca da existência de uma fase pré-processual denominada preparo, em que o advogado previdenciarista terá uma visão macro de todo o processo administrativo com dicas práticas acerca dos fluxos e procedimentos, essenciais para a obtenção de melhores resultados na esfera administrativa. O processo administrativo previdenciário é uma das três chances de reconhecimento de direitos do segurado, seguido do Recurso ao CRPS e da judicialização, e, por esta razão, o domínio do tema é transformador para o advogado previdenciarista.

Autor(es)

GREICY MANDELLI MOREIRA

Advogada, servidora pública federal, especialista em Direito Previdenciário, professora de pós-graduação em Direito Previdenciário em várias instituições, professora de cursos em Direito Previdenciário, palestrante, membro da comissão de Direito Previdenciário da ABA de Santa Catarina.

TASSIO GUTIERRE PAULA DA SILVA

Advogado, especialista em Direito Previdenciário, professor e proprietário dos Cursos DLDC – Cursos de Direito Previdenciário de Alta Performance; palestrante, membro e secretário da comissão de Direito Previdenciário da ABA do Estado de Santa Catarina.

Sumário

1 INTRODUÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO, p. 15

1.1 O QUE É PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO?, p. 16

1.2 PRINCÍPIOS BASILARES DO PAP, p. 18

1.3 TIPOS DE PAP, p. 20

2 FASE PRÉ-PROCESSUAL / PREPARO, p. 23

2.1 ATENDIMENTO / QUESTIONÁRIO, p. 23

2.1.1 Identificando o Segurado, p. 26

2.1.2 Dos Representantes do Interessado, p. 27

2.1.3 Da Procuração para Fins de Requerimento Administrativo e Recebimento de Valores, p. 29

2.2 ANÁLISE DE CNIS DE ALTA PERFORMANCE / TRANSFORMANDO O CAOS EM CLAREZA, p. 30

2.2.1 A Importância dos Dados Cadastrais, p. 35

2.2.2 Indicadores do CNIS, p. 36

2.2.3 Analisando os Vínculos do CNIS, p. 40

2.2.4 Analisando as Remunerações do CNIS, p. 42

2.2.5 Analisando Possibilidades de Averbações do CNIS, p. 43

2.3 DIAGNÓSTICO PREVIDENCIÁRIO, p. 51

2.3.1 Requisitos dos Benefícios Previdenciários, p. 51

2.3.2 Interesse de Agir, p. 53

2.3.3 Tipos de Filiado, Manutenção da Qualidade de Segurado e Carência, p. 54

3 FASE INICIAL / REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 59

3.1 DESENHANDO O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 59

3.1.1 Organização do PAP, p. 61

3.1.2 Meu INSS x INSS Digital, p. 62

3.2 O QUE NÃO PODE FALTAR NO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO?, p. 63

3.3 MÉTODO POP / A BASE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO, p. 64

3.3.1 Os Segredos de uma Petição Administrativa Previdenciária Utilizando Método POP, p. 65

3.3.2 Modelo de Requerimento de Aposentadoria por Idade / Mulher, p. 67

3.3.3 Modelo de Aposentadoria por Idade / Homem, p. 69

3.3.4 Modelo de Pensão por Morte Rural, p. 70

3.3.5 Modelo de Requerimento de BPC Idoso, p. 72

3.4 DATA DE ENTRADA DE REQUERIMENTO E SEUS EFEITOS, p. 74

4 FASE INSTRUTÓRIA / COMPROVANDO E DEMONSTRANDO DIREITOS, p. 77

4.1 DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS, p. 78

4.2 DEPENDENTES E SEUS DIREITOS, p. 80

4.2.1 Substituição da Titularidade no PAP, p. 82

4.3 COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, p. 82

4.4 COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, p. 83

4.5 FERRAMENTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS, p. 84

4.5.1 Ofício Externo, p. 85

4.5.2 Pesquisa Externa, p. 86

4.5.3 Justificação Administrativa, p. 87

4.6 EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, p. 91

4.6.1 Exigência Automática, p. 92

4.6.2 Prorrogação do Prazo de Exigência, p. 93

4.6.3 Modelo de Solicitação de Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigência, p. 94

5 FASE DECISÓRIA / ANALISANDO OS RESULTADOS, p. 97

5.1 RESULTADOS DO PAP, p. 98

5.2 ANALISANDO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, p. 99

5.3 ANALISANDO O INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO, p. 99

5.4 CANCELAMENTO DE REQUERIMENTOS, p. 100

6 FASE RECURSAL / PÓS-FASE DECISÓRIA, p. 103

6.1 COMPOSIÇÃO E CONCEITOS IMPORTANTES DO RECURSO AO CRPS, p. 103

6.2 FLUXO DO RECURSO ORDINÁRIO, p. 105

6.3 FLUXO DO RECURSO ESPECIAL, p. 107

6.4 DAS DECISÕES RECURSAIS E SEU CUMPRIMENTO, p. 108

6.5 REABERTURA DE TAREFAS, p. 108

6.6 MODELO DE RECURSO COM PRELIMINAR DE REABERTURA DE TAREFAS, p. 110

6.7 MODELO DE REQUERIMENTO DE REABERTURA DE TAREFAS, p. 112

7 REVISÃO ADMINISTRATIVA / A BUSCA PELO MELHOR BENEFÍCIO, p. 115

7.1 POSSIBILIDADES DE REVISÃO ADMINISTRATIVA, p. 115

7.2 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, p. 117

7.3 MODELO DE REVISÃO PARA ALTERAÇÃO DA DER (DATA DE ENTRADA DE REQUERIMENTOS), p. 118

7.4 MODELO DE REVISÃO COM PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL, p. 119

7.5 MODELO DE REVISÃO COM PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE PERÍODO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, p. 120

REFERÊNCIAS, p. 123

Índice alfabético

A

A importância dos dados cadastrais, p. 35
Administrativa. Justificação administrativa, p. 87
Administrativa. Os segredos de uma petição administrativa previdenciária utilizando método POP, p. 65
Administrativa. Possibilidades de revisão administrativa, p. 115
Administrativa. Revisão administrativa / a busca pelo melhor benefício, p. 115
Administrativas. Exigências administrativas, p. 91
Administrativas. Ferramentas processuais administrativas, p. 84
Administrativo. Da procuração para fins de requerimento administrativo e recebimento de valores, p. 29
Administrativo. Desenhando o requerimento administrativo, p. 59
Administrativo. Fase inicial / requerimento administrativo, p. 59
Administrativo. Introdução ao processo administrativo previdenciário, p. 15
Administrativo. Método POP / a base do requerimento administrativo previdenciário, p. 64
Administrativo. O que é processo administrativo previdenciário?, p. 16
Administrativo. O que não pode faltar no requerimento administrativo?, p. 63
Agir. Interesse de agir, p. 53
Alta performance. Análise de CNIS de alta performance / transformando o caos em clareza, p. 30
Alteração da DER. Modelo de revisão para alteração da DER (data de entrada de requerimentos), p. 118
Analisando a concessão de benefício, p. 99
Analisando as remunerações do CNIS, p. 42
Analisando o indeferimento de benefício, p. 99
Analisando os vínculos do CNIS, p. 40
Analisando possibilidades de averbações do CNIS, p. 43
Análise de CNIS de alta performance / transformando o caos em clareza, p. 30
Aposentadoria. Modelo de aposentadoria por idade / homem, p. 69
Aposentadoria. Modelo de requerimento de aposentadoria por idade / mulher, p. 67
Atendimento / questionário, p. 23
Atividade rural. Modelo de revisão com pedido de averbação de período de atividade rural, p. 119
Automática. Exigência automática, p. 92
Averbação. Modelo de revisão com pedido de averbação de período de atividade rural, p. 119
Averbação. Modelo de revisão com pedido de averbação de período de reclamatória trabalhista, p. 120
Averbações do CNIS. Analisando possibilidades de averbações do CNIS, p. 43

B

Basilares. Princípios basilares do PAP, p. 18
Benefício. Analisando a concessão de benefício, p. 99
Benefício. Analisando o indeferimento de benefício, p. 99
Benefício. Revisão administrativa / a busca pelo melhor benefício, p. 115
Benefícios. Requisitos dos benefícios previdenciários, p. 51
BPC. Modelo de requerimento de BPC idoso, p. 72
Busca. Revisão administrativa / a busca pelo melhor benefício, p. 115

C

Cancelamento de requerimentos, p. 100
Caos. Análise de CNIS de alta performance / transformando o caos em clareza, p. 30
Carência. Tipos de filiado, manutenção da qualidade de segurado e carência, p. 54
Clareza. Análise de CNIS de alta performance / transformando o caos em clareza, p. 30
CNIS. Analisando as remunerações do CNIS, p. 42
CNIS. Analisando os vínculos do CNIS, p. 40
CNIS. Analisando possibilidades de averbações do CNIS, p. 43
CNIS. Análise de CNIS de alta performance / transformando o caos em clareza, p. 30
CNIS. Indicadores do CNIS, p. 36
Composição e conceitos importantes do recurso ao CRPS, p. 103
Comprovação de dependência econômica, p. 83
Comprovação de direitos. Fase instrutória / comprovando e demonstrando direitos, p. 77
Comprovação de união estável, p. 82
Conceitos. Composição e conceitos importantes do recurso ao CRPS, p. 103
Concessão de benefício. Analisando a concessão de benefício, p. 99
CRPS. Composição e conceitos importantes do recurso ao CRPS, p. 103
Cumprimento das decisões. Das decisões recursais e seu cumprimento, p. 108
Cumprimento de exigência. Modelo de solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento de exigência, p. 94

D

Da procuração para fins de requerimento administrativo e recebimento de valores, p. 29
Dados cadastrais. A importância dos dados cadastrais, p. 35
Data de entrada de requerimento e seus efeitos, p. 74
Decadência. Prescrição e decadência, p. 117
Decisões recursais e seu cumprimento, p. 108
Decisória. Fase decisória / analisando os resultados, p. 97
Decisória. Fase recursal / pós-fase decisória, p. 103
Demonstrando direitos. Fase instrutória / comprovando e demonstrando direitos, p. 77
Dependência econômica. Comprovação de dependência econômica, p. 83
Dependentes e seus direitos, p. 80
DER. Modelo de revisão para alteração da DER (data de entrada de requerimentos), p. 118
Desenhando o requerimento administrativo, p. 59
Diagnóstico previdenciário, p. 51
Digital. Meu INSS x INSS digital, p. 62
Direitos. Dependentes e seus direitos, p. 80
Direitos. Fase instrutória / comprovando e demonstrando direitos, p. 77
Documentos. Da validade dos documentos, p. 78
Dos representantes do interessado, p. 27

E

Efeitos. Data de entrada de requerimento e seus efeitos, p. 74
Exigência automática, p. 92
Exigência. Modelo de solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento de exigência, p. 94
Exigência. Prorrogação do prazo de exigência, p. 93
Exigências administrativas, p. 91

F

Fase decisória / analisando os resultados, p. 97
Fase inicial / requerimento administrativo, p. 59
Fase instrutória / comprovando e demonstrando direitos, p. 77
Fase pré-processual / preparo, p. 23
Fase recursal / pós-fase decisória, p. 103
Ferramentas processuais administrativas, p. 84
Filiação. Tipos de filiado, manutenção da qualidade de segurado e carência, p. 54
Fluxo do recurso especial, p. 107
Fluxo do recurso ordinário, p. 105

H

Homem. Modelo de aposentadoria por idade / homem, p. 69

I

Idade. Modelo de aposentadoria por idade / homem, p. 69
Idade. Modelo de requerimento de aposentadoria por idade / mulher, p. 67
Identificando o segurado, p. 26
Idoso. Modelo de requerimento de BPC idoso, p. 72
Importância. A importância dos dados cadastrais, p. 35
Indeferimento. Analisando o indeferimento de benefício, p. 99
Indicadores do CNIS, p. 36
INSS. Meu INSS x INSS digital, p. 62
Interessado. Dos representantes do interessado, p. 27
Interesse de agir, p. 53
Introdução ao processo administrativo previdenciário, p. 15

J

Justificação administrativa, p. 87

M

Manutenção da qualidade de segurado. Tipos de filiado, manutenção da qualidade de segurado e carência, p. 54
Método POP / a base do requerimento administrativo previdenciário, p. 64
Método POP. Os segredos de uma petição administrativa previdenciária utilizando método POP, p. 65
Meu INSS x INSS digital, p. 62
Modelo de aposentadoria por idade / homem, p. 69
Modelo de pensão por morte rural, p. 70
Modelo de recurso com preliminar de reabertura de tarefas, p. 110
Modelo de requerimento de aposentadoria por idade / mulher, p. 67
Modelo de requerimento de BPC idoso, p. 72
Modelo de requerimento de reabertura de tarefas, p. 112
Modelo de revisão com pedido de averbação de período de atividade rural, p. 119
Modelo de revisão com pedido de averbação de período de reclamatória trabalhista, p. 120
Modelo de revisão para alteração da DER (data de entrada de requerimentos), p. 118
Modelo de solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento de exigência, p. 94
Morte. Modelo de pensão por morte rural, p. 70
Mulher. Modelo de requerimento de aposentadoria por idade / mulher, p. 67

O

O que é processo administrativo previdenciário?, p. 16
O que não pode faltar no requerimento administrativo?, p. 63
Ofício externo, p. 85
Ordinário. Fluxo do recurso ordinário, p. 105
Organização do PAP, p. 61

P

PAP. Organização do PAP, p. 61
PAP. Princípios basilares do PAP, p. 18
PAP. Resultados do PAP, p. 98
PAP. Substituição da titularidade no PAP, p. 82
PAP. Tipos de PAP, p. 20
Pedido de averbação. Modelo de revisão com pedido de averbação de período de reclamatória trabalhista, p. 120
Pensão. Modelo de pensão por morte rural, p. 70
Período de atividade rural. Modelo de revisão com pedido de averbação de período de atividade rural, p. 119
Período de atividade rural. Modelo de revisão com pedido de averbação de período de reclamatória trabalhista, p. 120
Pesquisa externa, p. 86
Petição. Os segredos de uma petição administrativa previdenciária utilizando método POP, p. 65
POP. Método POP / a base do requerimento administrativo previdenciário, p. 64
POP. Os segredos de uma petição administrativa previdenciária utilizando método POP, p. 65
Pós-fase decisória. Fase recursal / pós-fase decisória, p. 103
Possibilidades de revisão administrativa, p. 115
Possiblidades de averbações do CNIS. Análise, p. 43
Prazo. Modelo de solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento de exigência, p. 94
Prazo. Prorrogação do prazo de exigência, p. 93
Preliminar. Modelo de recurso com preliminar de reabertura de tarefas, p. 110
Preparo. Fase pré-processual / preparo, p. 23
Pré-processual. Fase pré-processual / preparo, p. 23
Prescrição e decadência, p. 117
Previdenciária. Os segredos de uma petição administrativa previdenciária utilizando método POP, p. 65
Previdenciário. Diagnóstico previdenciário, p. 51
Previdenciário. Introdução ao processo administrativo previdenciário, p. 15
Previdenciário. Método POP / a base do requerimento administrativo previdenciário, p. 64
Previdenciário. O que é processo administrativo previdenciário?, p. 16
Previdenciários. Requisitos dos benefícios previdenciários, p. 51
Princípios basilares do PAP, p. 18
Processo. Introdução ao processo administrativo previdenciário, p. 15
Processo. O que é processo administrativo previdenciário?, p. 16
Processual. Ferramentas processuais administrativas, p. 84
Procuração. Da procuração para fins de requerimento administrativo e recebimento de valores, p. 29
Prorrogação do prazo de exigência, p. 93
Prorrogação. Modelo de solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento de exigência, p. 94

Q

Qualidade de segurado. Tipos de filiado, manutenção da qualidade de segurado e carência, p. 54
Questionário. Atendimento / questionário, p. 23

R

Reabertura de tarefas, p. 108
Reabertura de tarefas. Modelo de recurso com preliminar de reabertura de tarefas, p. 110
Reabertura de tarefas. Modelo de requerimento de reabertura de tarefas, p. 112
Recurso especial. Fluxo do recurso especial, p. 107
Recurso ordinário. Fluxo do recurso ordinário, p. 105
Recurso. Composição e conceitos importantes do recurso ao CRPS, p. 103
Recurso. Das decisões recursais e seu cumprimento, p. 108
Recurso. Fase recursal / pós-fase decisória, p. 103
Recurso. Modelo de recurso com preliminar de reabertura de tarefas, p. 110
Referências, p. 123
Remunerações. Analisando as remunerações do CNIS, p. 42
Representantes. Dos representantes do interessado, p. 27
Requerimento. Da procuração para fins de requerimento administrativo e recebimento de valores, p. 29
Requerimento. Data de entrada de requerimento e seus efeitos, p. 74
Requerimento. Desenhando o requerimento administrativo, p. 59
Requerimento. Fase inicial / requerimento administrativo, p. 59
Requerimento. Método POP / a base do requerimento administrativo previdenciário, p. 64
Requerimento. Modelo de requerimento de aposentadoria por idade / mulher, p. 67
Requerimento. Modelo de requerimento de BPC idoso, p. 72
Requerimento. Modelo de requerimento de reabertura de tarefas, p. 112
Requerimento. O que não pode faltar no requerimento administrativo?, p. 63
Requerimentos. Cancelamento de requerimentos, p. 100
Requerimentos. Modelo de revisão para alteração da DER (data de entrada de requerimentos), p. 118
Requisitos dos benefícios previdenciários, p. 51
Resultados do PAP, p. 98
Resultados. Fase decisória / analisando os resultados, p. 97
Revisão administrativa / a busca pelo melhor benefício, p. 115
Revisão. Modelo de revisão com pedido de averbação de período de atividade rural, p. 119
Revisão. Modelo de revisão com pedido de averbação de período de reclamatória trabalhista, p. 120
Revisão. Modelo de revisão para alteração da DER (data de entrada de requerimentos), p. 118
Revisão. Possibilidades de revisão administrativa, p. 115
Rural. Modelo de pensão por morte rural, p. 70
Rural. Modelo de revisão com pedido de averbação de período de atividade rural, p. 119

S

Segredos de uma petição administrativa previdenciária utilizando método POP, p. 65
Segurado. Identificando o segurado, p. 26
Segurado. Tipos de filiado, manutenção da qualidade de segurado e carência, p. 54
Solicitação de prorrogação de prazo. Modelo de solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento de exigência, p. 94
Substituição da titularidade no PAP, p. 82

T

Tarefas. Modelo de recurso com preliminar de reabertura de tarefas, p. 110
Tarefas. Modelo de requerimento de reabertura de tarefas, p. 112
Tarefas. Reabertura de tarefas, p. 108
Tipos de filiado, manutenção da qualidade de segurado e carência, p. 54
Tipos de PAP, p. 20
Titularidade. Substituição da titularidade no PAP, p. 82
Trabalhista. Modelo de revisão com pedido de averbação de período de reclamatória trabalhista, p. 120

U

União estável. Comprovação de união estável, p. 82

V

Validade dos documentos, p. 78
Valores. Da procuração para fins de requerimento administrativo e recebimento de valores, p. 29
Vínculos. Analisando os vínculos do CNIS, p. 40