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Dano Existencial no Direito Previdenciário - Teoria e Prática

Juliane Penteado Santana e Wânia Alice Ferreira Lima Campos

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Ficha técnica

Autor(es): Juliane Penteado Santana e Wânia Alice Ferreira Lima Campos

ISBN v. impressa: 978652630735-9

ISBN v. digital: 978652630705-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 236grs.

Número de páginas: 190

Publicado em: 04/10/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Prefácio de Adriane Bramante de Castro Ladenthin

Posfácio de Melissa Folmann

O livro desenvolve o conceito de dano existencial e sua aplicabilidade no âmbito do Direito Previdenciário. Diferentemente do dano moral, que diz respeito a lesões decorrentes de um sofrimento ou ofensa sentida, o dano existencial fere projetos de futuro, em que o ato lesivo cria barreiras para que a vida continue e se reconstrua. O Estado é responsável por assegurar a realização de direitos e garantias legalmente previstas, por isso, quando impedimentos e violações a direitos sociais partem da própria atuação das instituições estatais, como o INSS, deve haver a responsabilização do poder público pelos danos causados. Especificamente quanto ao dano existencial previdenciário, o Estado deve ser responsabilizado por falhas no dever constitucional de proteção social dos segurados. Por fim, após desenvolver aprofundadamente os meandros teóricos do dano existencial no âmbito do Direito Previdenciário, o livro traz a jurisprudência sobre o tema e um roteiro detalhado para orientar como os advogados devem proceder para propor uma ação previdenciária por dano existencial, bem como fortalecer na literatura para os estudiosos, doutrinadores e todos que se interessarem a busca contínua pela atualização do direito e proteção social.

Autor(es)

JULIANE PENTEADO SANTANA

Advogada. Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia e Consultoria. Mãe da Laura e do Pedro. Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil (Unigran). Pós-graduada em Previdência do Servidor (IEPREV). Pós-graduada em Direito Previdenciário Contemporâneo pela Esmafe-PR. Aluna especial na disciplina Direito Internacional das Migrações, ministrada pela Professora Doutora Ana Paula Martins Amaral, do Mestrado em Direitos Humanos (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS). Bacharel em Direito pela UCDB. Professora de Pós-Graduação e cursos de extensão. Autora de diversos artigos científicos e jurídicos. Palestrante.

WÂNIA ALICE FERREIRA LIMA CAMPOS

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI/BH). Mestre em Direito e Instituições Políticas pela Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC). Membro da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil seção BHMG. Associada e Coordenadora Mineira do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Professora Universitária e de Cursos de Capacitação e Especialização. Membro da Comissão Científica do IBDP com enfoque para Concurso Nacional de Teses Previdenciárias (CNTP). Autora do livro Dano Moral no Direito Previdenciário, Juruá Editora. Advogada.

Sumário

Capítulo 1 EM DEFESA DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 31

1.1 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA - CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO EM SUA ACEPÇÃO FILOSÓFICA, JURÍDICA E CONSTITUCIONAL, p. 31

1.2 DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS E PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 39

1.3 O INSS E SUA FUNÇÃO SOCIAL ESTATAL, p. 43

1.3.1 Breve Histórico do INSS, p. 43

1.3.2 A Função Social do INSS, p. 44

1.3.3 O INSS, a Justiça Social e a Agenda 2030, p. 47

1.4 DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS, PROJETO DE VIDA E VIDA DE RELAÇÕES, p. 51

1.4.1 A Fundamentabilidade e o Caráter Alimentar dos Direitos Previdenciários, p. 51

1.4.2 O Planejamento Previdenciário como Projeto de Vida e Vida de relações, p. 52

Capítulo 2 A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS AOS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 57

2.1 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E REPARAÇÃO POR LESÕES A DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 57

2.2 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO IMATERIAL, p. 61

2.3 CARACTERÍSTICAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FACE A LESÕES A DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 67

2.4 O DANO EXISTENCIAL NO DIREITO BRASILEIRO, p. 68

2.5 O DANO EXISTENCIAL E OS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS, p. 74

2.5.1 Dignidade da Pessoa humana (art. 1º, III, CR/1988), p. 74

2.5.2 Solidariedade, p. 74

2.5.3 Alterum non laedere ou neminem laedere, p. 76

Capítulo 3 O DANO EXISTENCIAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO: PRIMEIROS PASSOS, p. 79

3.1 ORIGEM DA TEORIA DO DANO EXISTENCIAL, p. 79

3.2 O DANO EXISTENCIAL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, p. 85

3.3 CONCEITO DE DANO EXISTENCIAL PREVIDENCIÁRIO, p. 91

3.4 ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO DANO EXISTENCIAL PREVIDENCIÁRIO, p. 104

3.4.1 Projeto de Vida, p. 106

3.4.2 Vida de Relações, p. 108

3.5 O DANO EXISTENCIAL PREVIDENCIÁRIO COMO ELEMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 108

3.6 O DANO EXISTENCIAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO: EVOLUÇÃO, p. 112

3.7 DANO EXISTENCIAL COMPARADO A OUTRAS ESPÉCIES DE DANO, p. 115

3.7.1 Dano Existencial e Dano Moral, p. 116

3.7.2 Dano Existencial e Dano Material, p. 117

3.7.3 Dano Existencial e Danos Emergentes, p. 117

3.7.4 Danos Existenciais e Lucros Cessantes, p. 118

3.7.5 Dano Existencial e Perda de uma chance, p. 118

3.7.6 Dano Existencial e Dano Estético, p. 118

3.8 ALGUMAS ESPÉCIES DE DANO EXISTENCIAL, p. 119

3.8.1 Dano Existencial Individual, p. 119

3.8.2 Dano Existencial Coletivo, p. 119

3.8.3 Dano Existencial Reflexo ou Ricochete, p. 120

3.9 ATO LESIVO CAUSADOR DO DANO EXISTENCIAL, p. 120

3.10 O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO LESIVO E DANO EXISTENCIAL PREVIDENCIÁRIO, p. 121

3.11 INDENIZAÇÃO, REPARAÇÃO OU RESSARCIMENTO DO DANO EXISTENCIAL PREVIDENCIÁRIO, p. 122

3.12 QUANTIFICAÇÃO DO DANO EXISTENCIAL PREVIDENCIÁRIO, p. 123

3.13 CUMULAÇÃO DO DANO EXISTENCIAL COM DANO MORAL, p. 124

3.14 DANO EXISTENCIAL E OUTRAS FONTES DO DIREITO, p. 125

3.14.1 Direito do Trabalho, p. 125

3.14.2 Direito Civil, p. 126

3.14.3 Direito de Família, p. 127

3.14.4 Direito Ambiental, p. 127

Capítulo 4 DANO EXISTENCIAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS E POSSÍVEIS, p. 129

4.1 APLICAÇÃO DO DANO EXISTENCIAL NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA, p. 129

4.1.1 O Reconhecimento do Dano Existencial na Jurisprudência Brasileira, p. 130

4.1.2 Dano Moral ou Dano Existencial?, p. 135

4.2 ANÁLISE DE CASOS ILUSTRATIVOS DE DANO EXISTENCIAL NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO, p. 144

4.2.1 Caso 1, p. 146

4.2.2 Caso 2, p. 149

4.2.3 Caso 3, p. 150

4.2.4 Caso 4, p. 151

4.3 ROTEIRO DA AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL PREVIDENCIÁRIO, p. 154

4.3.1 Análise Pormenorizada do PAP, p. 154

4.3.2 Análise do Direito Líquido e Certo do Benefício Previdenciário Indeferido, p. 155

4.3.3 Efeitos Causados na Vida de Relação e no Projeto de Vida do Segurado/Dependente, p. 156

4.3.4 Competência, p. 158

4.3.5 Prescrição do Direito de Ação, p. 159

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 161

POSFÁCIO, p. 165

REFERÊNCIAS, p. 171

Índice alfabético

A

Acepção constitucional. Princípio da proteção da dignidade humana. Considerações sobre o conceito em sua acepção filosófica, jurídica e constitucional, p. 31
Acepção filosófica. Princípio da proteção da dignidade humana. Considerações sobre o conceito em sua acepção filosófica, jurídica e constitucional, p. 31
Acepção jurídica. Princípio da proteção da dignidade humana. Considerações sobre o conceito em sua acepção filosófica, jurídica e constitucional, p. 31
Agenda. INSS, a justiça social e a agenda 2030, p. 47
Algumas espécies de dano existencial, p. 119
Alimentos. Fundamentabilidade e o caráter alimentar dos direitos previdenciários, p. 51
Alterum non laedere ou neminem laedere, p. 76
Análise de casos ilustrativos de dano existencial no âmbito previdenciário, p. 144
Análise do direito líquido e certo do benefício previdenciário indeferido, p. 155
Aplicação do dano existencial na jurisprudência brasileira, p. 129
Ato lesivo causador do dano existencial, p. 120
Ato lesivo. Nexo de causalidade entre o ato lesivo e dano existencial previdenciário, p. 121

B

Beneficiário. Responsabilidade civil pelos danos causados aos beneficiários da previdência social, p. 57
Breve histórico do INSS, p. 43

C

Características da responsabilidade civil do Estado face a lesões a direitos previdenciários, p. 67
Competência, p. 158
Conceito de dano existencial previdenciário, p. 91
Conceito. Princípio da proteção da dignidade humana. Considerações sobre o conceito em sua acepção filosófica, jurídica e constitucional, p. 31
Considerações finais, p. 161
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Dano existencial, p. 85
Cumulação do dano existencial com dano moral, p. 124

D

Dano estético. Dano existencial e dano estético, p. 118
Dano existencial coletivo, p. 119
Dano existencial comparado a outras espécies de dano, p. 115
Dano existencial e a responsabilidade civil objetiva do Estado: evolução, p. 112
Dano existencial e dano estético, p. 118
Dano existencial e dano material, p. 117
Dano existencial e dano moral, p. 116
Dano existencial e danos emergentes, p. 117
Dano existencial e os princípios aplicáveis, p. 74
Dano existencial e outras fontes do direito, p. 125
Dano existencial e perda de uma chance, p. 118
Dano existencial individual, p. 119
Dano existencial na Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 85
Dano existencial no direito brasileiro, p. 68
Dano existencial no direito previdenciário brasileiro: primeiros passos, p. 79
Dano existencial no direito previdenciário: análise de casos concretos e possíveis, p. 129
Dano existencial previdenciário como elemento da responsabilidade civil, p. 108
Dano existencial previdenciário. Conceito, p. 91
Dano existencial previdenciário. Elementos caracterizadores, p. 104
Dano existencial previdenciário. Indenização, reparação ou ressarcimento do dano existencial previdenciário, p. 122
Dano existencial previdenciário. Nexo de causalidade entre o ato lesivo e dano existencial previdenciário, p. 121
Dano existencial previdenciário. Quantificação, p. 123
Dano existencial reflexo ou ricochete, p. 120
Dano existencial. Algumas espécies, p. 119
Dano existencial. Análise de casos ilustrativos de dano existencial no âmbito previdenciário, p. 144
Dano existencial. Análise de casos ilustrativos no âmbito previdenciário. Caso 1, p. 146
Dano existencial. Análise de casos ilustrativos no âmbito previdenciário. Caso 2, p. 149
Dano existencial. Análise de casos ilustrativos no âmbito previdenciário. Caso 3, p. 150
Dano existencial. Análise de casos ilustrativos no âmbito previdenciário. Caso 4, p. 151
Dano existencial. Aplicação do dano existencial na jurisprudência brasileira, p. 129
Dano existencial. Ato lesivo causador do dano existencial, p. 120
Dano existencial. Cumulação do dano existencial com dano moral, p. 124
Dano existencial. Reconhecimento do dano existencial na jurisprudência brasileira, p. 130
Dano existencial. Roteiro da ação de reparação por dano existencial previdenciário, p. 154
Dano material. Dano existencial e dano material, p. 117
Dano material. Responsabilidade civil por dano imaterial, p. 61
Dano moral ou dano existencial?, p. 135
Dano moral. Cumulação do dano existencial com dano moral, p. 124
Dano moral. Dano existencial e dano moral, p. 116
Danos emergentes. Dano existencial e danos emergentes, p. 117
Danos existenciais e lucros cessantes, p. 118
Defesa. Em defesa dos direitos previdenciários, p. 31
Dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CR/1988), p. 74
Dignidade humana. Princípio da proteção da dignidade humana. Considerações sobre o conceito em sua acepção filosófica, jurídica e constitucional, p. 31
Direito Ambiental, p. 127
Direito brasileiro. Dano existencial no direito brasileiro, p. 68
Direito Civil, p. 126
Direito de ação. Prescrição do direito de ação, p. 159
Direito de Família, p. 127
Direito do Trabalho, p. 125
Direito previdenciário indeferido. Análise do direito líquido e certo do benefício previdenciário indeferido, p. 155
Direito Previdenciário. Dano existencial no direito previdenciário brasileiro: primeiros passos, p. 79
Direito Previdenciário. Dano existencial no direito previdenciário: análise de casos concretos e possíveis, p. 129
Direito Previdenciário. Roteiro da ação de reparação por dano existencial previdenciário, p. 154
Direitos previdenciários, projeto de vida e vida de relações, p. 51
Direitos previdenciários. Características da responsabilidade civil do Estado face a lesões a direitos previdenciários, p. 67
Direitos previdenciários. Em defesa dos direitos previdenciários, p. 31
Direitos previdenciários. Estado Democrático de Direito e reparação por lesões a direitos previdenciários, p. 57
Direitos previdenciários. Fundamentabilidade e o caráter alimentar dos direitos previdenciários, p. 51
Direitos sociais fundamentais e previdência social, p. 39

E

Efeitos causados na vida de relação e no projeto de vida do segurado/dependente, p. 156
Elementos caracterizadores do dano existencial previdenciário, p. 104
Estado Democrático de Direito e reparação por lesões a direitos previdenciários, p. 57
Estado. Características da responsabilidade civil do Estado face a lesões a direitos previdenciários, p. 67
Estado. Dano existencial e a responsabilidade civil objetiva do Estado: evolução, p. 112

F

Fontes do direito. Dano existencial e outras fontes do direito, p. 125
Função social estatal. INSS, p. 43
Fundamentabilidade e o caráter alimentar dos direitos previdenciários, p. 51

H

Histórico. Breve histórico do INSS, p. 43

I

Indenização, reparação ou ressarcimento do dano existencial previdenciário, p. 122
INSS e sua função social estatal, p. 43
INSS, a justiça social e a agenda 2030, p. 47
INSS. Função social do INSS, p. 44

J

Jurisprudência. Aplicação do dano existencial na jurisprudência brasileira, p. 129
Jurisprudência. Reconhecimento do dano existencial na jurisprudência brasileira, p. 130
Justiça social. INSS, a justiça social e a agenda 2030, p. 47

L

Lesão. Ato lesivo causador do dano existencial, p. 120
Lesões a direitos previdenciários. Características da responsabilidade civil do Estado face a lesões a direitos previdenciários, p. 67
Lesões a direitos previdenciários. Estado Democrático de Direito e reparação por lesões a direitos previdenciários, p. 57
Lucros cessantes. Danos existenciais e lucros cessantes, p. 118

N

Nexo de causalidade entre o ato lesivo e dano existencial previdenciário, p. 121

O

Origem da teoria do dano existencial, p. 79

P

PAP. Análise pormenorizada do PAP, p. 154
Perda de uma chance. Dano existencial e perda de uma chance, p. 118
Planejamento previdenciário como projeto de vida e vida de relações, p. 52
Posfácio, p. 165
Prescrição do direito de ação, p. 159
Previdência social. Direitos sociais fundamentais e previdência social, p. 39
Previdência Social. Responsabilidade civil pelos danos causados aos beneficiários da previdência social, p. 57
Princípio da proteção da dignidade humana. Considerações sobre o conceito em sua acepção filosófica, jurídica e constitucional, p. 31
Princípios. Dano existencial e os princípios aplicáveis, p. 74
Projeto de vida, p. 106
Projeto de vida do segurado/dependente. Efeitos causados na vida de relação e no projeto de vida do segurado/dependente, p. 156
Projeto de vida. Direitos previdenciários, projeto de vida e vida de relações, p. 51
Projeto de vida. Planejamento previdenciário como projeto de vida e vida de relações, p. 52

Q

Quantificação do dano existencial previdenciário, p. 123

R

Reconhecimento do dano existencial na jurisprudência brasileira, p. 130
Referências, p. 171
Relações. Direitos previdenciários, projeto de vida e vida de relações, p. 51
Relações. Planejamento previdenciário como projeto de vida e vida de relações, p. 52
Reparação. Estado Democrático de Direito e reparação por lesões a direitos previdenciários, p. 57
Reparação. Indenização, reparação ou ressarcimento do dano existencial previdenciário, p. 122
Responsabilidade civil do Estado. Características da responsabilidade civil do Estado face a lesões a direitos previdenciários, p. 67
Responsabilidade civil objetiva do Estado. Dano existencial e a responsabilidade civil objetiva do Estado: evolução, p. 112
Responsabilidade civil pelos danos causados aos beneficiários da previdência social, p. 57
Responsabilidade civil por dano imaterial, p. 61
Responsabilidade civil. Dano existencial previdenciário como elemento da responsabilidade civil, p. 108
Roteiro da ação de reparação por dano existencial previdenciário, p. 154