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Revisão de Cartas de Concessão do INSS - Teoria e Prática

Rodrigo Monteiro Pessoa

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Monteiro Pessoa

ISBN v. impressa: 978652630716-8

ISBN v. digital: 978652630671-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 273grs.

Número de páginas: 220

Publicado em: 17/10/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

A prestação dos serviços previdenciários tem só crescido em nosso país, e essa tendência é bastante saudável. Até pouco tempo, dificilmente encontrávamos especialistas na seara previdenciária, mas as sucessivas reformas a este direito humano e fundamental estão trazendo cada vez mais a necessidade da população de consultar estes profissionais dedicados à defesa dos interesses da sociedade com respeito às prestações e serviços da Previdência Social. Sendo assim, nosso sistema de prestação definida permite constatar os critérios de cálculos dos benefícios, revisando se a concessão foi realizada da maneira prevista pela legislação previdenciária. O(A) previdenciarista encontrará nesta obra a experiência que busca capacitar o(a) leitor(a) para compreender o que está por detrás das revisões: não apenas seus aspectos jurídicos, mas também organizacionais e metodológicos. Trata-se de abordagem prática, com recortes de tela e documentos indispensáveis ao olhar crítico do(a) profissional previdenciarista. O diálogo é traçado desde a seara administrativa até as concessões na via judicial, pretendendo não descuidar de nenhum aspecto imprescindível à revisão das cartas de concessão.

Autor(es)

RODRIGO MONTEIRO PESSOA

Pós-doutor pela USP. Doutor em Direito pela Universidad de Chile. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Graduado em Direito e em Administração. Possui diversas especializações em Direito Previdenciário. Pesquisador do GEDTRAB-USP. Pesquisador da Rede Ibero-americana de Pesquisa em Seguridade Social. Diretor adjunto de relações internacionais do IBDP. Professor de Direito Previdenciário do Claretiano Centro Universitário. Professor do programa de mestrado e doutorado da UNAERP. Professor de diversos programas de pós-graduação na América Latina e Europa.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 PRECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVISÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 17

1.1 Fatores que influenciam na precificação do atendimento e parecer de análises de cartas de concessão, p. 19

2 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NAS REVISÕES PREVIDENCIÁRIAS, p. 25

2.1 Decadência quando houve concessão do benefício sem pedido de revisão administrativa, p. 32

2.2 Decadência quando houve pedido de revisão administrativa, p. 35

2.3 Decadência e absolutamente incapazes, p. 40

2.4 Decadência no caso de benefícios derivados, p. 45

2.5 Decadência e ações trabalhistas que reconhecem períodos não incluídos no CNIS ou verbas reflexas que aumentam o salário de contribuição, p. 48

2.6 Da prescrição no direito previdenciário, p. 50

3 ANALISANDO A CARTA DE CONCESSÃO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APLICAR OS CRITÉRIOS CORRETOS DE APURAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DOS SEGURADOS, p. 55

4 ANÁLISE DOCUMENTAL PARA A REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 73

4.1 Sobre o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, p. 76

4.2 Sobre a Carteira Profissional e Carteira de Trabalho e Previdência Social, p. 83

4.3 Sobre os holerites ou recibos de pagamento de salário, p. 102

4.4 Sobre o extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, p. 105

4.5 Sobre a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, p. 110

4.6 Sobre as Guias da Previdência Social - GPS, p. 113

4.7 Sobre as microfichas, p. 120

5 ASPECTOS IMPORTANTES NOS PARÂMETROS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM RESPEITO AO USO DE PERÍODOS EM GOZO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE, p. 125

5.1 Recebimento de benefício por incapacidade para fins de tempo de contribuição, carência e inserção correta dos salários de contribuição, p. 127

5.2 Transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez entre 30.12.2014 e 13.11.2019, p. 132

5.3 Recebimento do auxílio-acidente para fins de cálculo do salário de contribuição, p. 136

5.4 Atividades concomitantes e as cartas de concessão, p. 138

6 REVISÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS: ALGUNS LEMBRETES IMPORTANTES, p. 145

7 CASO PRÁTICO PARA FIXAR A MATÉRIA, p. 157

8 CHECKLIST DA REVISÃO DAS CARTAS DE CONCESSÃO, p. 177

9 ENTREVISTA PREVIDENCIÁRIA GUIADA - MODELO, p. 181

REFERÊNCIAS, p. 207

SOBRE O AUTOR, p. 209

Índice alfabético

A

Ação trabalhista. Decadência e ações trabalhistas que reconhecem períodos não incluídos no CNIS ou verbas reflexas que aumentam o salário de contribuição, p. 54
Analisando a carta de concessão e o processo administrativo para aplicar os critérios corretos de apuração da renda mensal inicial dos segurados, p. 63
Análise documental para a revisão de benefícios previdenciários, p. 85
Aposentadoria por invalidez. Transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez entre 30.12.2014 e 13.11.2019, p. 156
Aspectos importantes nos parâmetros de concessão do benefício previdenciário com respeito ao uso de períodos em gozo de benefício por incapacidade, p. 147
Atendimento. Fatores que influenciam na precificação do atendimento e parecer de análises de cartas de concessão, p. 20
Atividades concomitantes e as cartas de concessão, p. 163
Autor. Sobre o autor, p. 249
Auxílio-acidente. Recebimento do auxílio-acidente para fins de cálculo do salário de contribuição, p. 160
Auxílio-doença. Transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez entre 30.12.2014 e 13.11.2019, p. 156

B

Benefício previdenciário. Aspectos importantes nos parâmetros de concessão do benefício previdenciário com respeito ao uso de períodos em gozo de benefício por incapacidade, p. 147
Benefício previdenciário. Decadência quando houve concessão do benefício sem pedido de revisão administrativa, p. 35
Benefício previdenciário. Recebimento de benefício por incapacidade para fins de tempo de contribuição, carência e inserção correta dos salários de contribuição, p. 149
Benefícios derivados. Decadência no caso de benefícios derivados, p. 51

C

Carência. Recebimento de benefício por incapacidade para fins de tempo de contribuição, carência e inserção correta dos salários de contribuição, p. 149
Carta de concessão. Analisando a carta de concessão e o processo administrativo para aplicar os critérios corretos de apuração da renda mensal inicial dos segurados, p. 63
Carta de concessão. Atividades concomitantes e as cartas de concessão, p. 163
Carta de concessão. Checklist da revisão das cartas de concessão, p. 209
Carta de concessão. Fatores que influenciam na precificação do atendimento e parecer de análises de cartas de concessão, p. 20
Carteira Profissional e Carteira de Trabalho e Previdência Social, p. 97
Caso prático para fixar a matéria, p. 185
Checklist da revisão das cartas de concessão, p. 209
CNIS. Decadência e ações trabalhistas que reconhecem períodos não incluídos no CNIS ou verbas reflexas que aumentam o salário de contribuição, p. 54
CNIS. Sobre o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, p. 88

D

Decadência e absolutamente incapazes, p. 45
Decadência e ações trabalhistas que reconhecem períodos não incluídos no CNIS ou verbas reflexas que aumentam o salário de contribuição, p. 54
Decadência no caso de benefícios derivados, p. 51
Decadência quando houve concessão do benefício sem pedido de revisão administrativa, p. 35
Decadência quando houve pedido de revisão administrativa, p. 39
Decadência. Prescrição e decadência nas revisões previdenciárias, p. 27
Direito Previdenciário. Prescrição, p. 57

E

Entrevista previdenciária guiada. Modelo, p. 215

F

Fatores que influenciam na precificação do atendimento e parecer de análises de cartas de concessão, p. 20
FGTS. Sobre o extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, p. 123

G

GPS. Sobre as Guias da Previdência Social - GPS, p. 133

H

Holerites ou recibos de pagamento de salário, p. 120

I

Incapacidade. Aspectos importantes nos parâmetros de concessão do benefício previdenciário com respeito ao uso de períodos em gozo de benefício por incapacidade, p. 147
Incapacidade. Decadência e absolutamente incapazes, p. 45
Incapacidade. Recebimento de benefício por incapacidade para fins de tempo de contribuição, carência e inserção correta dos salários de contribuição, p. 149
Introdução, p. 15

M

Microfichas, p. 140
Modelo. Entrevista previdenciária guiada, p. 215

P

Precificação dos serviços de revisão previdenciária, p. 17
Precificação. Fatores que influenciam na precificação do atendimento e parecer de análises de cartas de concessão, p. 20
Prescrição e decadência nas revisões previdenciárias, p. 27
Prescrição no direito previdenciário, p. 57

R

RAIS. Sobre a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, p. 128
Recebimento de benefício por incapacidade para fins de tempo de contribuição, carência e inserção correta dos salários de contribuição, p. 149
Recebimento do auxílio-acidente para fins de cálculo do salário de contribuição, p. 160
Referências, p. 247
Renda mensal. Analisando a carta de concessão e o processo administrativo para aplicar os critérios corretos de apuração da renda mensal inicial dos segurados, p. 63
Revisão administrativa. Decadência quando houve concessão do benefício sem pedido de revisão administrativa, p. 35
Revisão administrativa. Decadência quando houve pedido de revisão administrativa, p. 39
Revisão de benefícios previdenciários. Análise documental, p. 85
Revisão previdenciária. Precificação dos serviços, p. 17
Revisão previdenciária. Prescrição e decadência nas revisões previdenciárias, p. 27
Revisões administrativas e judiciais: alguns lembretes importantes, p. 171

S

Salário de contribuição. Decadência e ações trabalhistas que reconhecem períodos não incluídos no CNIS ou verbas reflexas que aumentam o salário de contribuição, p. 54
Salário de contribuição. Recebimento de benefício por incapacidade para fins de tempo de contribuição, carência e inserção correta dos salários de contribuição, p. 149
Salário de contribuição. Recebimento do auxílio-acidente para fins de cálculo do salário de contribuição, p. 160
Segurado. Analisando a carta de concessão e o processo administrativo para aplicar os critérios corretos de apuração da renda mensal inicial dos segurados, p. 63
Sobre a Carteira Profissional e Carteira de Trabalho e Previdência Social, p. 97
Sobre a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, p. 128
Sobre as Guias da Previdência Social - GPS, p. 133
Sobre o autor, p. 249
Sobre o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, p. 88
Sobre o extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, p. 123
Sobre os holerites ou recibos de pagamento de salário, p. 120

T

Tempo de contribuição. Recebimento de benefício por incapacidade para fins de tempo de contribuição, carência e inserção correta dos salários de contribuição, p. 149