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Teses Revisionais e de Inconstitucionalidade no Direito Previdenciário

2ª Edição - Revista e Atualizada Coordenadores: Marco Aurélio Serau Jr. e Rodrigo Moreira Sodero Victório

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Marco Aurélio Serau Jr. e Rodrigo Moreira Sodero Victório

ISBN v. impressa: 978652630698-7

ISBN v. digital: 978652630679-6

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 260grs.

Número de páginas: 210

Publicado em: 16/10/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

A Reforma Previdenciária (EC 103/2019) trouxe enormes mudanças estruturais para o Direito Previdenciário brasileiro. Essas transformações, gostemos ou não, já se encontram em vigor e devem ser corretamente interpretadas e decifradas, e podem ser questionadas (administrativa e judicialmente).

Percebe-se enorme espaço para a discussão hermenêutica sobre muitos de seus temas e conteúdo, especialmente no sentido do desenvolvimento de teses revisionais e da construção de argumentos de inconstitucionalidade sobre as novidades impostas em 2019.

Durante uma animada “Live Previdenciária” entre os coordenadores desta obra, surgiu a ideia de organizar uma coletânea que abordasse esses diversos temas, essas várias possibilidades de explorar as incongruências normativas da Reforma Previdenciária.

Como resultado deste empenho e dedicação, esta obra se destina a esse papel de apresentar ao público leitor, que atua no Direito Previdenciário na Advocacia, na Magistratura e nas demais funções em torno desse tema, uma série de proposições sobre a interpretação da Reforma Previdenciária que seja mais compatível com o conjunto do Texto Constitucional e com a proteção aos direitos fundamentais dos segurados.

Autor(es)

COORDENADORES:

MARCO AURÉLIO SERAU JR.

Professor da UFPR – Universidade Federal do Paraná, nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, na graduação e pós-graduação stricto sensu. Doutor e Mestre em Direitos Humanos (USP). Diretor Científico do IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários. Autor e coordenador de diversas obras jurídicas, dentre elas Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213/91, Comentários à Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93 e Limbo Trabalhista-Previdenciário e outros casos da Prática Previdenciária, todos pela Juruá Editora.

RODRIGO MOREIRA SODERO VICTÓRIO

Advogado. Especialista em Direito Previdenciário e do Trabalho. Professor de cursos de pós-graduação e extensão. Coautor de obras doutrinárias e autor de artigos jurídicos para revistas especializadas em Direito Previdenciário.

COLABORADORES:

Alexandre Schumacher Triches

Anderson de Tomasi Ribeiro

Danilo Arnaut

Fernando Rubin

Heloisa Helena Silva Pancotti

Jean Soares Moreira

José Roberto Sodero Victório

Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

Marco Aurélio Serau Junior

Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto

Renato Barth Pires

Rodrigo Moreira Sodero Victório

Sergio Geromes

Sumário

Parte I - ASPECTOS GERAIS SOBRE TESES DE REVISÃO E DE INCONSTITUCIONALIDADE APÓS A REFORMA PREVIDENCIÁRIA, p. 9

NORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS E O DIREITO PREVIDENCIÁRIO PÓS-REFORMA - Renato Barth Pires, p. 11

A TEMPORALIDADE DA PENSÃO POR MORTE EM FACE DO PROTOCOLO DE SAN SALVADOR: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE - Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto / Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto, p. 33

A UTILIZAÇÃO EXCESSIVA DE NORMAS INFRALEGAIS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO PÓS-REFORMA - Alexandre Schumacher Triches, p. 55

O PROCESSO PREVIDENCIÁRIO E A NOVA PREVIDÊNCIA DO BRASIL - PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES - Fernando Rubin, p. 65

INCONSISTÊNCIAS E INCONSTITUCIONALIDADES DO NOVO MODELO CONTRIBUTIVO DO RGPS - Marco Aurélio Serau Junior, p. 81

Parte II - ALGUMAS TESES REVISIONAIS E DE INCONSTITUCIONALIDADE, p. 93

"MENOR" SOB GUARDA E PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO NOVO DESENHO CONSTITUCIONAL PÓS EC 103/2019 - Anderson de Tomasi Ribeiro, p. 95

AS FORMAS DO TEMPO: FISSURAS FÁTICO-NORMATIVAS DOS SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS PÓS EC 103/2019 - Heloisa Helena Silva Pancotti / Danilo Arnaut, p. 111

O AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E SUA SISTEMÁTICA DE CÁLCULO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 - Jean Soares Moreira, p. 125

A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE IDADE MÍNIMA NA APOSENTADORIA ESPECIAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO À VIDA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO - José Roberto Sodero Victório, p. 147

INEXISTÊNCIA DE REGRA DE TRANSIÇÃO PARA O CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS - Sergio Geromes, p. 163

A PROIBIÇÃO DA CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM PARA PERÍODOS TRABALHADOS APÓS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/2019 - Rodrigo Moreira Sodero Victório, p. 177

Índice alfabético

A

A fixação da idade mínima para a aposentadoria especial: inconstitucionalidade? José Roberto Sodero Victório, p. 147
A proibição da conversão do tempo especial em comum para períodos trabalhados após a data da entrada em vigor da EC 103/2019. Rodrigo Moreira Sodero Victório, p. 177
A temporalidade da pensão por morte em face do Protocolo de San Salvador: direito previdenciário e controle de convencionalidade. Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto/Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto, p. 33
A utilização excessiva de normas infralegais no direito previdenciário pós-reforma. Alexandre S. Triches, p. 55
Alexandre S. Triches. A utilização excessiva de normas infralegais no direito previdenciário pós-reforma, p. 55
Algumas teses revisionais e de inconstitucionalidade, p. 93
Anderson de Tomasi Ribeiro. "Menor" sob guarda e proteção previdenciária no novo desenho constitucional pós EC 103/2019, p. 95
Aposentadoria especial. A fixação da idade mínima para a aposentadoria especial: inconstitucionalidade? José Roberto Sodero Victório, p. 147
Aspectos gerais sobre teses de revisão e de inconstitucionalidade após a reforma previdenciária, p. 9
Auxílio por incapacidade temporária e sua sistemática de cálculo após o advento da Emenda Constitucional 103/2019. Jean Soares Moreira, p. 125

B

Brasil. O processo previdenciário e a nova previdência do Brasil. Primeiras aproximações. Fernando Rubin, p. 65

C

Cálculo de benefícios. Inexistência de regra de transição para o cálculo dos benefícios. Sergio Geromes, p. 163
Cálculo. O auxílio por incapacidade temporária e sua sistemática de cálculo após o advento da Emenda Constitucional 103/2019. Jean Soares Moreira, p. 125
Constitucional. "Menor" sob guarda e proteção previdenciária no novo desenho constitucional pós EC 103/2019. Anderson de Tomasi Ribeiro, p. 95
Constitucionalidade. Aspectos gerais sobre teses de revisão e de inconstitucionalidade após a reforma previdenciária, p. 9
Constitucionalidade. Normas constitucionais, inconstitucionais e o direito previdenciário pós-reforma. Renato Barth Pires, p. 11
Contribuiçao. Inconsistências e inconstitucionalidades do novo modelo contributivo do RGPS. Marco Aurélio Serau Junior, p. 81
Controle de convencionalidade. A temporalidade da pensão por morte em face do Protocolo de San Salvador: direito previdenciário e controle de convencionalidade. Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto/Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto, p. 33
Conversão de tempo especial para comum. A proibição da conversão do tempo especial em comum para períodos trabalhados após a data da entrada em vigor da EC 103/2019. Rodrigo Moreira Sodero Victório, p. 177

D

Danilo Arnaut. As formas do tempo: fissuras fático-normativas dos sistemas previdenciários pós EC 103/2019. Heloisa Helena Silva Pancotti/Danilo Arnaut, p. 111
Direito Previdenciário. A temporalidade da pensão por morte em face do Protocolo de San Salvador: direito previdenciário e controle de convencionalidade. Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto/Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto, p. 33
Direito Previdenciário. A utilização excessiva de normas infralegais no direito previdenciário pós-reforma. Alexandre S. Triches, p. 55
Direito Previdenciário. Normas constitucionais, inconstitucionais e o direito previdenciário pós-reforma. Renato Barth Pires, p. 11

E

EC 103/10. A proibição da conversão do tempo especial em comum para períodos trabalhados após a data da entrada em vigor da EC 103/2019. Rodrigo Moreira Sodero Victório, p. 177
EC 103/2019. "Menor" sob guarda e proteção previdenciária no novo desenho constitucional pós EC 103/2019. Anderson de Tomasi Ribeiro, p. 95
EC/19. As formas do tempo: fissuras fático-normativas dos sistemas previdenciários pós EC 103/2019. Heloisa Helena Silva Pancotti/Danilo Arnaut, p. 111
EC/19. O auxílio por incapacidade temporária e sua sistemática de cálculo após o advento da Emenda Constitucional 103/2019. Jean Soares Moreira, p. 125

F

Fernando Rubin. O processo previdenciário e a nova previdência do Brasil. Primeiras aproximações, p. 65
Fissura fático-normativa. As formas do tempo: fissuras fático-normativas dos sistemas previdenciários pós EC 103/2019. Heloisa Helena Silva Pancotti/Danilo Arnaut, p. 111
Fixação da idade mínima para a aposentadoria especial: inconstitucionalidade? José Roberto Sodero Victório, p. 147
Formas do tempo: fissuras fático-normativas dos sistemas previdenciários pós EC 103/2019. Heloisa Helena Silva Pancotti/Danilo Arnaut, p. 111

G

Guarda. "Menor" sob guarda e proteção previdenciária no novo desenho constitucional pós EC 103/2019. Anderson de Tomasi Ribeiro, p. 95

H

Heloisa Helena Silva Pancotti. As formas do tempo: fissuras fático-normativas dos sistemas previdenciários pós EC 103/2019. Heloisa Helena Silva Pancotti/Danilo Arnaut, p. 111

I

Idade mínima. A fixação da idade mínima para a aposentadoria especial: inconstitucionalidade? José Roberto Sodero Victório, p. 147
Incapacidade temporária. O auxílio por incapacidade temporária e sua sistemática de cálculo após o advento da Emenda Constitucional 103/2019. Jean Soares Moreira, p. 125
Inconsistências e inconstitucionalidades do novo modelo contributivo do RGPS. Marco Aurélio Serau Junior, p. 81
Inconstitucionalidade. A fixação da idade mínima para a aposentadoria especial: inconstitucionalidade? José Roberto Sodero Victório, p. 147
Inconstitucionalidade. Algumas teses revisionais e de inconstitucionalidade, p. 93
Inconstitucionalidade. Aspectos gerais sobre teses de revisão e de inconstitucionalidade após a reforma previdenciária, p. 9
Inconstitucionalidade. Inconsistências e inconstitucionalidades do novo modelo contributivo do RGPS. Marco Aurélio Serau Junior, p. 81
Inconstitucionalidade. Normas constitucionais, inconstitucionais e o direito previdenciário pós-reforma. Renato Barth Pires, p. 11
Inexistência de regra de transição para o cálculo dos benefícios. Sergio Geromes, p. 163

J

Jean Soares Moreira. O auxílio por incapacidade temporária e sua sistemática de cálculo após o advento da Emenda Constitucional 103/2019, p. 125
José Roberto Sodero Victório. A fixação da idade mínima para a aposentadoria especial: inconstitucionalidade?, p. 147

M

Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto. A temporalidade da pensão por morte em face do Protocolo de San Salvador: direito previdenciário e controle de convencionalidade. Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto/Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto, p. 33
Marco Aurélio Serau Junior. Inconsistências e inconstitucionalidades do novo modelo contributivo do RGPS, p. 81
Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto. A temporalidade da pensão por morte em face do Protocolo de San Salvador: direito previdenciário e controle de convencionalidade. Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto/Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto, p. 33
Menor" sob guarda e proteção previdenciária no novo desenho constitucional pós EC 103/2019. Anderson de Tomasi Ribeiro, p. 95
Modelo contributivo do RGPS. Inconsistências e inconstitucionalidades do novo modelo contributivo do RGPS. Marco Aurélio Serau Junior, p. 81

N

Norma infralegal. A utilização excessiva de normas infralegais no direito previdenciário pós-reforma. Alexandre S. Triches, p. 55
Normas constitucionais, inconstitucionais e o direito previdenciário pós-reforma. Renato Barth Pires, p. 11

O

O auxílio por incapacidade temporária e sua sistemática de cálculo após o advento da Emenda Constitucional 103/2019. Jean Soares Moreira, p. 125
O processo previdenciário e a nova previdência do Brasil. Primeiras aproximações. Fernando Rubin, p. 65

P

Pensão por morte. A temporalidade da pensão por morte em face do Protocolo de San Salvador: direito previdenciário e controle de convencionalidade. Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto/Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto, p. 33
Período trabalhado. A proibição da conversão do tempo especial em comum para períodos trabalhados após a data da entrada em vigor da EC 103/2019. Rodrigo Moreira Sodero Victório, p. 177
Pós-reforma. A utilização excessiva de normas infralegais no direito previdenciário pós-reforma. Alexandre S. Triches, p. 55
Pós-reforma. Normas constitucionais, inconstitucionais e o direito previdenciário pós-reforma. Renato Barth Pires, p. 11
Previdência. O processo previdenciário e a nova previdência do Brasil. Primeiras aproximações. Fernando Rubin, p. 65
Processo previdenciário e a nova previdência do Brasil. Primeiras aproximações. Fernando Rubin, p. 65
Proibição da conversão do tempo especial em comum para períodos trabalhados após a data da entrada em vigor da EC 103/2019. Rodrigo Moreira Sodero Victório, p. 177
Proteção previdenciária. "Menor" sob guarda e proteção previdenciária no novo desenho constitucional pós EC 103/2019. Anderson de Tomasi Ribeiro, p. 95
Protocolo de San Salvador. A temporalidade da pensão por morte em face do Protocolo de San Salvador: direito previdenciário e controle de convencionalidade. Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto/Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto, p. 33

R

Reforma previdenciária. Aspectos gerais sobre teses de revisão e de inconstitucionalidade após a reforma previdenciária, p. 9
Regra de transição. Inexistência de regra de transição para o cálculo dos benefícios. Sergio Geromes, p. 163
Renato Barth Pires. Normas constitucionais, inconstitucionais e o direito previdenciário pós-reforma, p. 11
Revisão. Algumas teses revisionais e de inconstitucionalidade, p. 93
Revisão. Aspectos gerais sobre teses de revisão e de inconstitucionalidade após a reforma previdenciária, p. 9
RGPS. Inconsistências e inconstitucionalidades do novo modelo contributivo do RGPS. Marco Aurélio Serau Junior, p. 81
Rodrigo Moreira Sodero Victório. A proibição da conversão do tempo especial em comum para períodos trabalhados após a data da entrada em vigor da EC 103/2019, p. 177

S

Sergio Geromes. Inexistência de regra de transição para o cálculo dos benefícios, p. 163
Sistema previdenciário. As formas do tempo: fissuras fático-normativas dos sistemas previdenciários pós EC 103/2019. Heloisa Helena Silva Pancotti/Danilo Arnaut, p. 111

T

Tempo. As formas do tempo: fissuras fático-normativas dos sistemas previdenciários pós EC 103/2019. Heloisa Helena Silva Pancotti/Danilo Arnaut, p. 111
Temporalidade da pensão por morte em face do Protocolo de San Salvador: direito previdenciário e controle de convencionalidade. Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto/Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto, p. 33
Tese de revisão. Aspectos gerais sobre teses de revisão e de inconstitucionalidade após a reforma previdenciária, p. 9
Tese revisional. Algumas teses revisionais e de inconstitucionalidade, p. 93