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Expert em PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - Teoria e Prática

Angelita Lemes

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Ficha técnica

Autor(es): Angelita Lemes

ISBN v. impressa: 978652630676-5

ISBN v. digital: 978652630657-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 298grs.

Número de páginas: 236

Publicado em: 20/10/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

A EC 103/19 trouxe importantes mudanças para o benefício de Aposentadoria Especial, mas ainda é possível o reconhecimento da atividade especial, o que garante um tratamento diferenciado aos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Desde janeiro de 2004 o formulário PPP é o principal documento para reconhecimento da exposição aos agentes nocivos, sendo utilizado para concessão de Benefício de Aposentadoria Especial, conversão de tempo especial em comum (até 2019), bem como para demonstração de nexo causal ou descrição de atividade em benefício por incapacidade previdenciário ou acidentário.

Sem dúvidas esse formulário que atualmente se encontra na IN 133/22 é temido por muitos advogados, uma vez que 90% dos PPPs não são emitidos corretamente, o que dificulta o reconhecimento da atividade especial perante a Autarquia.

A presente obra foi idealizada pensando nas principais dificuldades do profissional no dia a dia da sua advocacia, traçando de forma prática o caminho correto desde a solicitação do formulário para a empresa até a análise de campo a campo para identificação dos erros apresentados no formulário, que podem prejudicar o segurado no reconhecimento do seu direito. Assim, possibilita ao advogado otimizar seu tempo e atingir melhores resultados!

Autor(es)

ANGELITA LEMES

Advogada, palestrante e professora. Criadora do Instablog @sacaprevi. Autora de diversos artigos jurídicos. Coautora da obra Revisão da Vida Toda – Juruá Editora. Coordenadora do sistema de cálculos IEPREVCALC.

Sumário

Capítulo I CONCEITO, p. 11

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 12

2 A NOVA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 18

2.1 A Regra Permanente, p. 19

2.2 A Regra Transitória, p. 20

2.3 A Regra de Transição, p. 21

3 A CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM, p. 22

4 TERMO INICIAL (DIB), p. 24

5 RENDA MENSAL INICIAL (RMI), p. 25

5.1 Exemplo de como Calcular Pós-reforma, p. 28

Capítulo II REQUISITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 31

1 BENEFICIÁRIOS, p. 31

2 CARÊNCIA E TEMPO MÍNIMO, p. 32

3 EFETIVA EXPOSIÇÃO: NOCIVIDADE E PERMANÊNCIA, p. 32

Capítulo III ENQUADRAMENTO POR AGENTE NOCIVO, p. 37

1 AGENTES FÍSICOS, p. 38

1.1 Agente Físico Calor, p. 39

1.2 Agente Físico Frio, p. 41

1.3 Agente Físico Ruído, p. 43

1.3.1 O Nível de Exposição Normalizado (NEN), p. 46

1.3.2 Exemplos práticos, p. 49

1.4 Agente Físico Vibração, p. 54

1.5 Agente Físico Radiação Ionizante, p. 58

1.6 Agente Físico Radiações não Ionizantes, p. 61

1.7 Agente Físico Umidade, p. 62

1.8 Pressão Atmosférica Anormal, p. 64

1.9 Agente Físico Eletricidade, p. 66

2 AGENTES QUÍMICOS, p. 68

2.1 Classificação de Produtos Químicos, p. 71

2.2 FISPQ x FDSR, p. 72

2.2.1 O que é FISPQ?, p. 72

2.2.2 O que é FDSR?, p. 73

2.3 LINACH e o Decreto 10.410/2020, p. 75

3 AGENTES BIOLÓGICOS, p. 79

4 ASSOCIAÇÃO DE AGENTES, p. 84

Capítulo IV A COMPROVAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL, p. 87

1 OS ANTIGOS FORMULÁRIOS, p. 89

2 O LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO - LTCAT, p. 90

3 O LAUDO EXTEMPORÂNEO, p. 93

Capítulo V O FORMULÁRIO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP, p. 95

1 FINALIDADE DO PPP, p. 96

2 A OBRIGATORIEDADE NA EMISSÃO DO PPP, p. 98

2.1 Da Multa pela não Entrega do Formulário, p. 99

3 RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DO PPP, p. 100

4 QUEM PODERÁ ASSINAR O PPP, p. 101

Capítulo VI ANÁLISE TRÍADE DO PPP, p. 103

1 PRIMEIRA PARTE - DADOS ADMINISTRATIVOS DA EMPRESA E DO TRABALHADOR, p. 104

2 SEGUNDA PARTE - REGISTROS AMBIENTAIS, p. 122

3 TERCEIRA PARTE - RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES, p. 131

Capítulo VII PPP ELETRÔNICO, p. 135

1 O QUE É ESOCIAL?, p. 135

1.2 Quais as Obrigações que o eSocial Substitui?, p. 136

1.3 O Trabalhador pode Acessar o eSocial?, p. 137

2 O PPP EM MEIO ELETRÔNICO, p. 137

2.1 Multa pelo Não Envio do PPP Eletrônico, p. 139

2.2 PPP Eletrônico será Consultado no Meu INSS, p. 139

2.3 Quais Informações Devem Constar?, p. 140

2.4 Declaração de Inexistência de Exposição de Riscos, p. 140

2.5 Evento S-2240 - Agentes Nocivos, p. 141

Capítulo VIII DÚVIDAS FREQUENTES, p. 155

1 SOMENTE EMPREGADOS CELETISTAS PODEM SOLICITAR O PPP?, p. 155

2 O QUE FAZER EM CASOS DE FALÊNCIA OU FECHAMENTO DA EMPRESA?, p. 155

2.1 Acionar a Receita Federal, p. 156

2.2 Sindicato ou Cooperativa, p. 156

3 COMO IDENTIFICAR O RESPONSÁVEL PELA EMPRESA QUE ENTROU EM FALÊNCIA?, p. 156

4 E SE A EMPRESA NÃO EMITIR O PPP?, p. 156

5 COMO SOLICITAR O PPP PARA A EMPRESA?, p. 157

6 COMO ELABORAR PPP PARA TRABALHADOR NÃO EMPREGADO?, p. 157

7 TRABALHADOR SEM CARTEIRA ASSINADA TEM DIREITO AO PPP?, p. 158

8 COMO O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL PODE EMITIR O PPP?, p. 158

9 SE O EMPREGADO SOLICITAR, A EMPRESA TEM A OBRIGAÇÃO DE ALTERAR AS INFORMAÇÕES NO PPP?, p. 158

10 O QUE FAZER SE A EMPRESA SE RECUSAR A PREENCHER O PPP?, p. 159

11 É POSSÍVEL COMPROVAR OS REQUISITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL SEM O PPP?, p. 159

12 COM O PPP ELETRÔNICO NÃO É MAIS PRECISO SOLICITAR O FORMULÁRIO PARA A EMPRESA?, p. 160

13 E SE NÃO TEM INDICAÇÃO DE PERMANÊNCIA NO PPP?, p. 160

14 POR QUE O INSS RECUSA O PPP?, p. 161

15 COMO CONSEGUIR O PPP DE EMPRESAS FECHADAS?, p. 161

16 A DATA DE EMISSÃO DO PPP PODE SER RETROATIVA?, p. 161

Capítulo IX MODELOS, p. 163

ANEXOS, p. 173

ANEXO A - DECRETO 53.831/1964, p. 175

ANEXO B - REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (DECRETO 83.080, DE 24 DE JANEIRO DE 1979), p. 187

ANEXO C — REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (DECRETO 83.080, DE 24 DE JANEIRO DE 1979) - ANEXO I, p. 193

ANEXO D - DECRETO 2.172, DE 05 DE MARÇO DE 1997 (DOU 06.03.1997) - ANEXO II, p. 197

ANEXO E - DECRETO 3.048/1999, p. 205

ANEXO F - PORTARIA INTERMINISTERIAL 09, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014, p. 213

ANEXO G - FORMULÁRIO PPP, p. 219

REFERÊNCIAS, p. 223

Índice alfabético

A

Agente físico calor, p. 39
Agente físico eletricidade, p. 66
Agente físico frio, p. 41
Agente físico radiação ionizante, p. 58
Agente físico radiações não ionizantes, p. 61
Agente físico ruído, p. 43
Agente físico ruído. Exemplos práticos, p. 49
Agente físico ruído. Nível de exposição normalizado (NEN), p. 46
Agente físico umidade, p. 62
Agente físico vibração, p. 54
Agente nocivo. Enquadramento, p. 37
Agentes biológicos, p. 79
Agentes físicos, p. 38
Agentes químicos, p. 68
Alteração de informações. Se o empregado solicitar, a empresa tem a obrigação de alterar as informações no PPP?, p. 158
Anexo A. Decreto 53.831/1964, p. 175
Anexo B. Regulamento dos benefícios da previdência social (Decreto 83.080/1979), p. 187
Anexo C. Regulamento dos benefícios da previdência social (Decreto 83.080/1979). Anexo I, p. 193
Anexo D. regulamento dos benefícios da previdência social (Decreto 83.080/1979). Anexo II, p. 197
Anexo E. Decreto 3.048/1999, p. 205
Anexo F. Portaria Interministerial 09/2014, p. 213
Anexo G. Formulário PPP, p. 219
Anexos, p. 173
Aposentadoria especial. É possível comprovar os requisitos da aposentadoria especial sem o PPP?, p. 159
Aposentadoria especial. Evolução histórica, p. 12
Aposentadoria especial. Nova aposentadoria especial, p. 18
Aposentadoria especial. Nova aposentadoria especial. Regra de transição, p. 21
Aposentadoria especial. Nova aposentadoria especial. Regra permanente, p. 19
Aposentadoria especial. Nova aposentadoria especial. Regra transitória, p. 20
Aposentadoria especial. Requisitos, p. 31
Aposentadoria especial. Requisitos. Beneficiários, p. 31
Aposentadoria especial. Requisitos. Carência e tempo mínimo, p. 32
Aposentadoria especial. Requisitos. Efetiva exposição: nocividade e permanência, p. 32
Associação de agentes, p. 84

C

Cálculo. Exemplo de como calcular pós-reforma, p. 28
Classificação de produtos químicos, p. 71
Comprovação do tempo especial, p. 87
Conceito, p. 11
Contribuinte individual. Como o contribuinte individual pode emitir o PPP?, p. 158
Conversão do tempo especial em comum, p. 22

D

Decreto 10.410/20. LINACH e o Decreto 10.410/20, p. 75
Direito ao PPP. Trabalhador sem carteira assinada tem direito ao PPP?, p. 158
Dúvidas frequentes, p. 155

E

Elaboração do PPP. Como elaborar PPP para trabalhador não empregado?, p. 157
Emissão retroativa. Data de emissão do PPP pode ser retroativa?, p. 161
Empresa fechada. Como conseguir o PPP de empresas fechadas?, p. 161
Enquadramento por agente nocivo, p. 37
eSocial. O que é eSocial?, p. 135
eSocial. Quais as obrigações que o eSocial Substitui?, p. 136
eSocial. Trabalhador pode acessar o eSocial?, p. 137
Evolução histórica da aposentadoria especial, p. 12

F

Falência. Como identificar o responsável pela empresa que entrou em falência?, p. 156
Falência. O que fazer em casos de falência ou fechamento da empresa?, p. 155
FDSR. O que é FDSR?, p. 73
Fechamento da empresa. O que fazer em casos de falência ou fechamento da empresa?, p. 155
Fechamento da empresa. O que fazer em casos de falência ou fechamento da empresa? Acionar a Receita Federal, p. 156
Fechamento da empresa. O que fazer em casos de falência ou fechamento da empresa? Sindicato ou Cooperativa, p. 156
FISPQ x FDSR, p. 72
FISPQ. O que é FISPQ?, p. 72
Formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, p. 95

H

Histórico. Evolução histórica da aposentadoria especial, p. 12

I

INSS. Por que o INSS recusar o PPP?, p. 161

L

Laudo extemporâneo, p. 93
LINACH e o Decreto 10.410/20, p. 75

M

Modelos, p. 163

P

Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. Análise tríade do PPP, p. 103
Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. Análise tríade do PPP. Primeira parte. Dados administrativos da empresa e do trabalhador, p. 104
Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. Análise tríade do PPP. Segunda parte. Registros ambientais, p. 122
Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. Análise tríade do PPP. Terceira parte. Responsáveis pelas informações, p. 131
Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. Finalidade do PPP, p. 96
Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. Multa pela não entrega do formulário, p. 99
Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. Obrigatoriedade na emissão do PPP, p. 98
Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. Quem poderá assinar o PPP, p. 101
Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. Responsável pela emissão do PPP, p. 100
Perfil Profissiográfico Previdenciário. PPP eletrônico, p. 135
Permanência. E se não tem indicação de permanência no PPP?, p. 160
PPP eletrônico será consultado no Meu INSS, p. 139
PPP eletrônico. Com o PPP eletrônico não é mais preciso solicitar o formulário para a empresa?, p. 160
PPP eletrônico. Declaração de Inexistência de Exposição de Riscos, p. 140
PPP eletrônico. Evento S-2240 - Agentes Nocivos, p. 141
PPP eletrônico. Multa pelo não envio do PPP Eletrônico, p. 139
PPP eletrônico. Quais informações devem constar?, p. 140
PPP em meio eletrônico, p. 137
PPP. E se a empresa não emitir o PPP?, p. 156
PPP. Por que o INSS recusar o PPP?, p. 161
Pressão atmosférica anormal, p. 64
Produto químico. Classificação, p. 71

R

Recusa de preenchimento pela empresa. O que fazer se a empresa se recusar a preencher o PPP?, p. 159
Referências, p. 223
Renda Mensal Inicial (RMI), p. 25
Requisitos da aposentadoria especial, p. 31
Responsável pela emissão do PPP, p. 100

S

Solicitação do PPP. Como solicitar o PPP para a empresa?, p. 157
Solicitação do PPP. Somente empregados celetistas podem solicitar o PPP?, p. 155

T

Tempo especial. Comprovação, p. 87
Tempo especial. Comprovação. Antigos formulários, p. 89
Tempo especial. Comprovação. Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, p. 90
Termo Inicial (DIB), p. 24
Trabalhador sem carteira assinada tem direito ao PPP?, p. 158