Capa do livro: Audiências Públicas Judiciais na Jurisdição Procedimental - Democracia Deliberativa à Luz das Teorias de Jürgen Habermas e Ricardo Tinoco de Góes, Edgar Meira Pires de Azevedo

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Audiências Públicas Judiciais na Jurisdição Procedimental - Democracia Deliberativa à Luz das Teorias de Jürgen Habermas e Ricardo Tinoco de Góes

Edgar Meira Pires de Azevedo

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Ficha técnica

Autor(es): Edgar Meira Pires de Azevedo

ISBN v. impressa: 978652630726-7

ISBN v. digital: 978652630647-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 233grs.

Número de páginas: 188

Publicado em: 01/11/2023

Área(s): Direito - Filosofia do Direito

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Sinopse

A presente obra tem como principal objeto investigar se as audiências públicas judiciais, na forma como vêm sendo desenvolvidas no Brasil, funcionam, de fato, como mecanismo viabilizador da democracia procedimental de cariz habermasiano.

Nesse sentido, a obra tem como amparo teórico, obviamente, a teoria democrática de Jürgen Habermas; todavia, como forma de interligar a teoria habermasiana com o contexto brasileiro também foi adotada, como referencial teórico assaz importante para o desfecho final da pesquisa, a tese defendida por Ricardo Tinoco de Góes, que finca as bases para uma jurisdição democrática também edificada sobre o procedimentalismo idealizado por Habermas.

Portanto, a obra tem como principal contribuição demonstrar, de forma didática, os elementos basilares da filosofia política de Habermas e Góes, sem prejuízo do rico conteúdo que as teorias desses autores desvelam ao Direito, em especial à jurisdição brasileira.

Ademais, a obra verticaliza o seu objeto nas audiências públicas judiciais por se tratarem de instrumento cada vez mais utilizado pelas Cortes brasileiras para tomadas de decisão em casos limítrofes, nos quais a técnica jurídica, pura e simples, não se mostra capaz de alcançar o ideário democrático propalado.

Assim, espera-se que a obra permita aos interessados desenvolver novos estudos acerca das teorias de Habermas e Góes, sempre no afã de prestigiar uma radicalização democrática no sentido procedimental proposto por Jürgen Habermas.

Autor(es)

EDGAR MEIRA PIRES DE AZEVEDO

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito Constitucional e Tributário pela Universidade Potiguar (UNP). Servidor Público Estadual – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 19

1 INTRODUÇÃO, p. 21

2 AS VERTENTES ORTODOXAS DA TEORIA DEMOCRÁTICA, p. 25

3 A DEMOCRACIA DELIBERATIVA E PROCEDIMENTAL DE JÜRGEN HABERMAS, p. 31

3.1 DO ESTADO TRADICIONAL À PÓS-MODERNIDADE, p. 31

3.2 A SOCIEDADE SEGUNDO HABERMAS, p. 39

3.2.1 Mundo da vida (Lebenswelt), p. 40

3.2.2 Sistema, p. 46

3.2.2.1 Ludwig Von Bertalanffy e a Teoria Geral dos Sistemas, p. 47

3.2.2.2 Talcoltt Parsons e os Sistemas Sociais, p. 48

3.2.2.3 A Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann, p. 50

3.2.2.4 O sistema segundo Habermas, p. 54

3.2.3 A colonização do mundo da vida pelo sistema: uma patologia social, p. 58

3.3 VIRADA LINGUÍSTICO-PRAGMÁTICA E A CENTRALIDADE DA LINGUAGEM PARA HABERMAS, p. 62

3.4 O SENTIDO DE EMANCIPAÇÃO EM HABERMAS, p. 75

3.5 O MÉTODO RECONSTRUTIVO DE JÜRGEN HABERMAS, p. 78

3.6 A TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO E A DEMOCRACIA DELIBERATIVA E PROCEDIMENTAL, p. 82

3.6.1 Uma alternativa à racionalidade instrumental: da ação estratégica à ação comunicativa, p. 82

3.6.2 A relação entre o direito e a moral em Habermas, p. 84

3.6.3 O papel da esfera pública na Democracia Deliberativa, p. 93

3.6.4 Direitos Humanos x Soberania Popular: A ideia de equiprimordialidade, p. 102

3.6.5 A Democracia Deliberativa-procedimental como modelo ideal para a sociedade contemporânea, p. 109

4 A JURISDIÇÃO DELIBERATIVA - PARA ALÉM DE HABERMAS: A PROPOSTA DE RICARDO TINOCO DE GÓES, p. 115

4.1 PREMISSAS FUNDAMENTAIS DA PROPOSTA DE RICARDO TINOCO DE GÓES, p. 117

4.2 PRIMEIRA APLICAÇÃO PRÁTICA: O PROCEDIMENTALISMO DIANTE DA TÉCNICA DE INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO, p. 120

4.3 OUTROS EXEMPLOS DE APLICAÇÃO PRÁTICA DA TESE DE RICARDO TINOCO DE GÓES: AS HIPÓTESES DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO, p. 122

5 AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JUDICIAIS ENQUANTO EXPRESSÃO DA JURISDIÇÃO PROCEDIMENTAL, p. 127

5.1 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: EXPRESSÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, REPRESENTATIVA OU DELIBERATIVA?, p. 128

5.2 AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO BRASIL: BREVE ESCORÇO HISTÓRICO, p. 132

5.3 O CARÁTER PROCEDIMENTAL DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JUDICIAIS, p. 136

5.3.1 Uma ressalva inicial, p. 136

5.3.2 As audiências públicas como ambiência da situação ideal de fala para uma sociedade aberta de intérpretes: um diálogo entre Habermas e Häberle, p. 138

5.3.3 As audiências públicas como contraposição ao Juiz Hércules: um aporte em Ronald Dworkin, p. 141

5.3.4 As audiências públicas enquanto instância materializadora da proposta de Ricardo Tinoco de Góes, p. 148

5.3.5 Diagnóstico crítico acerca da utilização das audiências públicas judiciais no Brasil, p. 149

5.3.6 Um caso emblemático: a audiência pública realizada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, p. 157

5.3.7 À guisa de proposta, p. 160

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 163

REFERÊNCIAS, p. 169

Índice alfabético

A

À guisa de proposta, p. 154
Ação comunicativa. Uma alternativa à racionalidade instrumental: da ação estratégica à ação comunicativa, p. 76
Ação estratégica. Uma alternativa à racionalidade instrumental: da ação estratégica à ação comunicativa, p. 76
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54. Um caso emblemático: a audiência pública realizada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, p. 151
Audiência pública. Caráter procedimental das audiências públicas judiciais, p. 130
Audiência pública. Diagnóstico crítico acerca da utilização das audiências públicas judiciais no Brasil, p. 143
Audiência pública. Um caso emblemático: a audiência pública realizada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, p. 151
Audiência pública. Uma ressalva inicial, p. 130
Audiências públicas como ambiência da situação ideal de fala para uma sociedade aberta de intérpretes: um diálogo entre Habermas e Häberle, p. 132
Audiências públicas como ambiência da situação ideal de fala para uma sociedade aberta de intérpretes: um diálogo entre Habermas e Häberle, p. 132
Audiências públicas judiciais enquanto expressão da jurisdição procedimental, p. 121
Audiências públicas no Brasil: breve escorço histórico, p. 126
Audiências públicas: expressão da democracia participativa, representativa ou deliberativa?, p. 122

C

Caráter procedimental das audiências públicas judiciais, p. 130
Colonização do mundo da vida pelo sistema: uma patologia social, p. 52
Considerações finais, p. 157

D

Democracia deliberativa e procedimental de Jürgen Habermas, p. 25
Democracia deliberativa e procedimental. Teoria Discursiva do Direito, p. 76
Democracia Deliberativa-procedimental como modelo ideal para a sociedade contemporânea, p. 103
Democracia Deliberativa. Papel da esfera pública na Democracia Deliberativa, p. 87
Democracia. Audiências públicas: expressão da democracia participativa, representativa ou deliberativa?, p. 122
Diagnóstico crítico acerca da utilização das audiências públicas judiciais no Brasil, p. 143
Direito. Relação entre o direito e a moral em Habermas, p. 78
Direitos Humanos x Soberania Popular: A ideia de equiprimordialidade, p. 96

E

Emancipação. Sentido de emancipação em Habermas, p. 69
Equiprimordialidade. Direitos Humanos x Soberania Popular: A ideia de equiprimordialidade, p. 96
Esfera pública. Papel da esfera pública na Democracia Deliberativa, p. 87
Estado tradicional à pós-modernidade, p. 25
Estado tradicional à pós-modernidade, p. 25

H

Häberle. As audiências públicas enquanto instância materializadora da proposta de Ricardo Tinoco de Góes, p. 142
Histórico. Audiências públicas no Brasil: breve escorço histórico, p. 126

I

Introdução, p. 15

J

Jürgen Habermas. As audiências públicas como contraposição ao Juiz Hércules: um aporte em Ronald Dworkin, p. 135
Jürgen Habermas. Democracia deliberativa e procedimental de Jürgen Habermas, p. 25
Jürgen Habermas. Método reconstrutivo de Jürgen Habermas, p. 72
Jürgen Habermas. Relação entre o direito e a moral em Habermas, p. 78
Jürgen Habermas. Sentido de emancipação em Habermas, p. 69
Jürgen Habermas. Sistema segundo Habermas, p. 48
Jürgen Habermas. Sociedade segundo Habermas, p. 33
Jürgen Habermas. Virada linguístico-pragmática e a centralidade da linguagem para Habermas, p. 56
Jurisdição deliberativa. Para além de Habermas: a proposta de Ricardo Tinoco de Góes, p. 109
Jurisdição procedimental. Audiências públicas judiciais enquanto expressão da jurisdição procedimental, p. 121

L

Lebenswelt. Mundo da vida (Lebenswelt), p. 34
Linguística. Virada linguístico-pragmática e a centralidade da linguagem para Habermas, p. 56
Lista de siglas, p. 13
Ludwig Von Bertalanffy e a Teoria Geral dos Sistemas, p. 41

M

Método reconstrutivo de Jürgen Habermas, p. 72
Moral. Relação entre o direito e a moral em Habermas, p. 78
Mundo da vida (Lebenswelt), p. 34

N

Niklas Luhmann. Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann, p. 44

O

Ortodoxo. Vertentes ortodoxas da teoria democrática, p. 19

P

Papel da esfera pública na Democracia Deliberativa, p. 87
Patologia social. Colonização do mundo da vida pelo sistema: uma patologia social, p. 52
Pós-modernidade. Estado tradicional à pós-modernidade, p. 25
Pragmatismo. Virada linguístico-pragmática e a centralidade da linguagem para Habermas, p. 56
Premissas fundamentais da proposta de Ricardo Tinoco de Góes, p. 111
Procedimento. Democracia Deliberativa-procedimental como modelo ideal para a sociedade contemporânea, p. 103

R

Racionalidade instrumental. Uma alternativa à racionalidade instrumental: da ação estratégica à ação comunicativa, p. 76
Reconstrução. Método reconstrutivo de Jürgen Habermas, p. 72
Referências, p. 163
Relação entre o direito e a moral em Habermas, p. 78
Ricardo Tinoco de Góes. Outros exemplos de aplicação prática da tese de Ricardo Tinoco de Góes: as hipóteses de declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade e o controle de constitucionalidade por omissão, p. 116
Ricardo Tinoco de Góes. Premissas fundamentais da proposta de Ricardo Tinoco de Góes, p. 111
Ricardo Tinoco de Góes. Primeira aplicação prática: o procedimentalismo diante da técnica de interpretação conforme a Constituição, p. 114

S

Sentido de emancipação em Habermas, p. 69
Sigla. Lista de siglas, p. 13
Sistema, p. 40
Sistema segundo Habermas, p. 48
Sistemas Sociais. Talcoltt Parsons, p. 42
Soberania popular. Direitos Humanos x Soberania Popular: A ideia de equiprimordialidade, p. 96
Sociedade aberta de intérpretes. Audiências públicas como ambiência da situação ideal de fala para uma sociedade aberta de intérpretes: um diálogo entre Habermas e Häberle, p. 132
Sociedade contemporânea. Democracia Deliberativa-procedimental como modelo ideal para a sociedade contemporânea, p. 103
Sociedade segundo Habermas, p. 33
Sociedade segundo Habermas, p. 33