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Influência do Conceito de Justiça no Direito, A - Teoria e Prática

Coordenadores: Fernando Rister de Sousa Lima, Orlando Villas Bôas Filho – Organizadoras: Anna Paula Soares da Silva, Camilla Tavares de Albuquerque

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Fernando Rister de Sousa Lima, Orlando Villas Bôas Filho – Organizadoras: Anna Paula Soares da Silva, Camilla Tavares de Albuquerque

ISBN v. impressa: 978652630708-3

ISBN v. digital: 978652630613-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 345grs.

Número de páginas: 278

Publicado em: 24/11/2023

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Constitucional; Direito - Diversos

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Esta obra é oriunda da inafastável inquietação constante acerca do conceito de justiça, que talvez seja um dos mais controversos do universo jurídico. A definição do que seria justiça, certamente, não está posta e inadmite consenso.

O estudo do objeto escolhido nos leva a uma empreitada tão ambiciosa como tortuosa, mas que não pode ser jamais ignorada: analisar o conceito de justiça e a repercussão deste para o trabalho do jurista, seja ele na área acadêmica ou profissional.

Em prol de uma resposta – ou de várias – os estudos foram realizados em três frentes. Na primeira parte do livro, o conceito de justiça é analisado sob um enfoque amplo, concernente ao Constitucionalismo, Direito Internacional e Direitos Humanos, no intuito de compreender como a justiça é observada e efetivada a nível institucional. A segunda parte promove um olhar da justiça a partir de temas específicos, quais sejam, Direito Penal, Tributário e Comercial, trazendo considerações valiosas para tais áreas, sem se afastar perspectiva multidisciplinar. A parte final do trabalho consiste no estudo da justiça a partir do contexto denominado Democracia e Tecnologia, temas atuais e indissociáveis no mundo globalizado.

Analisar o conceito de justiça implica em relevante desafio, que se mostra, sobretudo, de verdadeira resiliência ante a complexidade da questão. Entretanto, o estudo se mostra cada vez mais necessário – ainda que eventualmente nos leve a novas perguntas no lugar de respostas. As divagações deste livro consistem em um esforço necessário e ininterrupto de compreender a justiça através das relações humanas.

A obra é fruto das discussões oriundas da disciplina de Teoria Geral do Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), então ministrada pelos professores Fernando Rister de Souza Lima e Orlando Villas Bôas Filho.

Autor(es)

COORDENADORES

FERNANDO RISTER DE SOUSA LIMA

Professor na Faculdade de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e na Pós-Graduação em Direito Político e Econômico (Mestrado/Doutorado). Professor do Departamento de Teoria Geral do Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Fez estágio pós-doutoral no Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP com período de pesquisa na Goethe Universität Frankfurt am Main e na Università degli Studi di Firenze. Doutor em Filosofia de Direito e do Estado pela PUC-SP com estágio doutoral sanduíche na Università degli Studi di Macerata. Mestre em Direito pela PUC com período como pesquisador visitante na Università degli Studi di Lecce. É Membro Internacional do Colégio Docente do Doutorado em Direito da Università degli Studi di Firenze.

ORLANDO VILLAS BÔAS FILHO

Graduado em História com Licenciatura Plena pela USP, em Direito PUC/SP e em Filosofia pela USP. Mestre em Direito e doutor em Direito, na área de concentração Filosofia e Teoria Geral do Direito, ambos pela USP. Pós-Doutorado na Université Paris Nanterre, França. Pós-doutorado na École Normale Supérieure de Paris. Atualmente, é Professor Doutor da Faculdade de Direito da USP e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

ORGANIZADORAS

ANNA PAULA SOARES DA SILVA

Mestranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Médico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito e em Processo Civil e em Direito do Consumidor pela UniDomBosco. Professora convidada da graduação e da pós-graduação em Medicina da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein. Advogada.

CAMILLA TAVARES DE ALBUQUERQUE

Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestra em Direito da Sociedade da Informação

pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Delegada de Polícia do Estado de São Paulo. Professora de cursos de pós-graduação. Pesquisadora atuante na linha Cidadania Modelando o Estado (UPM).

COLABORADORES:

Anna Paula Soares da Silva

Artur Barbosa da Silveira

Caio Miachon Tenorio

Camilla Tavares de Albuquerque

Cristiane Oliveira dos Santos

Elizete Maria Bartah

Elysabete Acioli Monteiro Diogo

Fernando Grasseschi M. Mourão

Giovana Auricchio Cardoso

João Roberto Ferreira Franco

Julierme Rosa de Oliveira

Leonardo Venancio de Carvalho

Lígia Maria Teixeira Mendonça

Luiz Augusto Rutis

Marco Aurélio Lima de Queiroz

Mirian Gomes

Renan Thiago Alencar Moreira

Ricardo Garavelli Nassar

Romulo Paulino Maia

Sofia Donário

Thiago Rafael Vieira

Sumário

PARTE I - CONSTITUCIONALISMO, DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 11

Capítulo 1 - A INFLUÊNCIA DA ESCOLA DE SALAMANCA NO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E NA FORMAÇÃO DO CONCEITO DE JUSTIÇA, Ricardo Garavelli Nassar, Thiago Rafael Vieira, p. 13

Capítulo 2 - O MONITORAMENTO DOS ODS NO STF - UMA ANÁLISE À LUZ DO CONCEITO LUHMANNIANO DE JUSTIÇA, Sofia Donário, p. 29

Capítulo 3 - INTERRUPÇÃO AUTOMÁTICA DOS EFEITOS TEMPORAIS DA COISA JULGADA: ANÁLISE AO PRECEDENTE DO STF - TEMA 885 - INSEGURANÇA JURÍDICA, Elizete Maria Bartah, p. 39

Capítulo 4 - CONCEPÇÕES DE JUSTIÇA E JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, Marco Aurélio Lima de Queiroz, p. 47

Capítulo 5 - A IMPORTÂNCIA DA JUSTIÇA SOCIAL, O BEM-ESTAR SOCIAL E A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS, Cristiane Oliveira dos Santos, p. 61

Capítulo 6 - O COMBATE À CORRUPÇÃO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 COMO MECANISMO DE GARANTIA DA JUSTIÇA SOCIAL PARA AS CLASSES DESFAVORECIDAS, Leonardo Venancio de Carvalho, p. 71

Capítulo 7 - O DIREITO À VIDA E O DEVER À VIDA SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DO QUERER MORRER, Anna Paula Soares da Silva, p. 83

PARTE II - DIREITO PENAL, TRIBUTÁRIO E COMERCIAL, p. 97

Capítulo 8 - O FUNCIONALISMO SISTÊMICO DE GÜNTHER JAKOBS: UMA CONCEPÇÃO AUTOPOIETICAMENTE INJUSTA, Luiz Augusto Rutis, p. 99

Capítulo 9 - DEVIDO PROCESSO LEGAL NO ÂMBITO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E DA JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA, Renan Thiago Alencar Moreira, p. 115

Capítulo 10 - JUSTIÇA PENAL E DOSIMETRIA DA PENA: DO GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI AO JUÍZO DE DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR, Julierme Rosa de Oliveira, p. 125

Capítulo 11 - A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA PARA OS FILHOS DE ADOLESCENTES DO GÊNERO FEMININO EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, Giovana Auricchio Cardoso, p. 139

Capítulo 12 - A CONSIDERAÇÃO DAS SOFTLAW NOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS COMO FORMA DE GARANTIR A JUSTIÇA SOCIOECONÔMICA, Elysabete Acioli Monteiro Diogo, p. 155

Capítulo 13 - O CONCEITO DE JUSTIÇA DE LUHMANN APLICADO À QUESTÃO DO DIREITO CONCORRENCIAL NA SOCIEDADE ANÔNIMA DE FUTEBOL, João Roberto Ferreira Franco, p. 165

Capítulo 14 - REFORMA TRIBUTÁRIA E JUSTIÇA FISCAL: A CONTRIBUIÇÃO DO CAPITALISMO HUMANISTA PARA A MUDANÇA DE PARADIGMA NA TRIBUTAÇÃO, Artur Barbosa da Silveira, Fernando Grasseschi M. Mourão, p. 183

PARTE III - DEMOCRACIA E TECNOLOGIA, p. 195

Capítulo 15 - A JUSTIÇA NO DIREITO DAS PLATAFORMAS: PROBLEMATIZAÇÕES ACERCA DA MODERAÇÃO DE CONTEÚDOS A PARTIR DA TEORIA SISTÊMICA, Camilla Tavares de Albuquerque, p. 197

Capítulo 16 - DEMOCRACIA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E REDES SOCIAIS, Lígia Maria Teixeira Mendonça, p. 213

Capítulo 17 - JUSTIÇA E RESPONSABILIDADE DAS MÍDIAS SOCIAIS PELA VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS POR PARTE DE SEUS USUÁRIOS, Caio Miachon Tenorio, p. 225

Capítulo 18 - A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E OS DESAFIOS PARA A MANUTENÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, Mirian Gomes, p. 239

Capítulo 19 - UMA ANÁLISE DO CONCEITO DE JUSTIÇA NO PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS EM FACE DA DISPUTA ELEITORAL COM A PRESENÇA DE CANDIDATURAS COLETIVAS, Romulo Paulino Maia, p. 253

Índice alfabético

A

A aplicação da justiça para os filhos de adolescentes do gênero feminino em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Giovana Auricchio Cardoso, p. 139
A consideração das softlaw nos tribunais superiores brasileiros como forma de garantir a justiça socioeconômica. Elysabete Acioli Monteiro Diogo, p. 155
A Constituição Brasileira e os desafios para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Mirian Gomes, p. 239
A importância da justiça social, o bem-estar social e a necessidade de políticas públicas efetivas. Cristiane Oliveira dos Santos, p. 61
A influência da Escola de Salamanca no constitucionalismo latino-americano e na formação do conceito de justiça. Ricardo Garavelli Nassar / Thiago Rafael Vieira, p. 13
A justiça no direito das plataformas: problematizações acerca da moderação de conteúdos a partir da teoria sistêmica. Camilla Tavares de Albuquerque, p. 197
Acordo de não persecução penal. Devido processo legal no âmbito do acordo de não persecução penal e da justiça penal negociada. Renan Thiago Alencar Moreira, p. 115
Adolescente. A aplicação da justiça para os filhos de adolescentes do gênero feminino em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Giovana Auricchio Cardoso, p. 139
Anna Paula Soares da Silva. O direito à vida e o dever à vida sob a ótica da justiça: uma análise do querer morrer, p. 83
Artur Barbosa da Silveira. Reforma tributária e justiça fiscal: a contribuição do capitalismo humanista para a mudança de paradigma na tributação. Artur Barbosa da Silveira / Fernando Grasseschi M. Mourão, p. 183
Autopoiética. O funcionalismo sistêmico de Günther Jakobs: uma concepção autopoieticamente injusta. Luiz Augusto Rutis, p. 99

B

Bem-estar social. A importância da justiça social, o bem-estar social e a necessidade de políticas públicas efetivas. Cristiane Oliveira dos Santos, p. 61

C

Caio Miachon Tenorio. Justiça e responsabilidade das mídias sociais pela violação de direitos autorais por parte de seus usuários, p. 225
Camilla Tavares de Albuquerque. A justiça no direito das plataformas: problematizações acerca da moderação de conteúdos a partir da teoria sistêmica, p. 197
Candidatura coletiva. Uma análise do conceito de justiça no princípio da paridade de armas em face da disputa eleitoral com a presença de candidaturas coletivas. Romulo Paulino Maia, p. 253
Capitalismo humanista. Reforma tributária e justiça fiscal: a contribuição do capitalismo humanista para a mudança de paradigma na tributação. Artur Barbosa da Silveira / Fernando Grasseschi M. Mourão, p. 183
Classes desfavorecidas. O combate à corrupção durante a pandemia de covid-19 como mecanismo de garantia da justiça social para as classes desfavorecidas. Leonardo Venancio de Carvalho, p. 71
Coisa julgada. Interrupção automática dos efeitos temporais da coisa julgada: análise ao precedente do STF - Tema 885 - Insegurança jurídica. Elizete Maria Bartah, p. 39
Combate à corrupção durante a pandemia de covid-19 como mecanismo de garantia da justiça social para as classes desfavorecidas. Leonardo Venancio de Carvalho, p. 71
Conceito de justiça de Luhmann aplicado à questão do direito concorrencial na sociedade anônima de futebol. João Roberto Ferreira Franco, p. 165
Conceito de justiça. Uma análise do conceito de justiça no princípio da paridade de armas em face da disputa eleitoral com a presença de candidaturas coletivas. Romulo Paulino Maia, p. 253
Concepções de justiça e justiciabilidade do direito à educação de qualidade. Marco Aurélio Lima de Queiroz, p. 47
Consideração das softlaw nos tribunais superiores brasileiros como forma de garantir a justiça socioeconômica. Elysabete Acioli Monteiro Diogo, p. 155
Constitucionalismo latino-americano. A influência da Escola de Salamanca no constitucionalismo latino-americano e na formação do conceito de justiça. Ricardo Garavelli Nassar / Thiago Rafael Vieira, p. 13
Constitucionalismo, direito internacional e direitos fundamentais, p. 11
Constituição Brasileira e os desafios para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Mirian Gomes, p. 239
Corrupção. O combate à corrupção durante a pandemia de covid-19 como mecanismo de garantia da justiça social para as classes desfavorecidas. Leonardo Venancio de Carvalho, p. 71
Covid-19. O combate à corrupção durante a pandemia de covid-19 como mecanismo de garantia da justiça social para as classes desfavorecidas. Leonardo Venancio de Carvalho, p. 71
Cristiane Oliveira dos Santos. A importância da justiça social, o bem-estar social e a necessidade de políticas públicas efetivas, p. 61

D

Democracia e tecnologia, p. 195
Democracia, liberdade de expressão e redes sociais. Lígia Maria Teixeira Mendonça, p. 213
Dever à vida. O direito à vida e o dever à vida sob a ótica da justiça: uma análise do querer morrer. Anna Paula Soares da Silva, p. 83
Devido processo legal no âmbito do acordo de não persecução penal e da justiça penal negociada. Renan Thiago Alencar Moreira, p. 115
Direito à educação. Concepções de justiça e justiciabilidade do direito à educação de qualidade. Marco Aurélio Lima de Queiroz, p. 47
Direito à vida e o dever à vida sob a ótica da justiça: uma análise do querer morrer. Anna Paula Soares da Silva, p. 83
Direito concorrencial. O conceito de justiça de Luhmann aplicado à questão do direito concorrencial na sociedade anônima de futebol. João Roberto Ferreira Franco, p. 165
Direito das plataformas. A justiça no direito das plataformas: problematizações acerca da moderação de conteúdos a partir da teoria sistêmica. Camilla Tavares de Albuquerque, p. 197
Direito internacional. Constitucionalismo, direito internacional e direitos fundamentais, p. 11
Direito penal, tributário e comercial, p. 97
Direitos autorais. Justiça e responsabilidade das mídias sociais pela violação de direitos autorais por parte de seus usuários. Caio Miachon Tenorio, p. 225
Direitos fundamentais. Constitucionalismo, direito internacional e direitos fundamentais, p. 11
Discricionariedade do julgador. Justiça penal e dosimetria da pena: do garantismo de Luigi Ferrajoli ao juízo de discricionariedade do julgador. Julierme Rosa de Oliveira, p. 125
Disputa eleitoral. Uma análise do conceito de justiça no princípio da paridade de armas em face da disputa eleitoral com a presença de candidaturas coletivas. Romulo Paulino Maia, p. 253
Dosimetria da pena. Justiça penal e dosimetria da pena: do garantismo de Luigi Ferrajoli ao juízo de discricionariedade do julgador. Julierme Rosa de Oliveira, p. 125

E

Educação de qualidade. Concepções de justiça e justiciabilidade do direito à educação de qualidade. Marco Aurélio Lima de Queiroz, p. 47
Elizete Maria Bartah. Interrupção automática dos efeitos temporais da coisa julgada: análise ao precedente do STF - Tema 885 - Insegurança jurídica, p. 39
Elysabete Acioli Monteiro Diogo. A consideração das softlaw nos tribunais superiores brasileiros como forma de garantir a justiça socioeconômica, p. 155
Escola de Salamanca. A influência da Escola de Salamanca no constitucionalismo latino-americano e na formação do conceito de justiça. Ricardo Garavelli Nassar / Thiago Rafael Vieira, p. 13
Estado Democrático de Direito. A Constituição Brasileira e os desafios para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Mirian Gomes, p. 239

F

Fernando Grasseschi M. Mourão. Reforma tributária e justiça fiscal: a contribuição do capitalismo humanista para a mudança de paradigma na tributação. Artur Barbosa da Silveira / Fernando Grasseschi M. Mourão, p. 183
Funcionalismo sistêmico de Günther Jakobs: uma concepção autopoieticamente injusta. Luiz Augusto Rutis, p. 99

G

Giovana Auricchio Cardoso. A aplicação da justiça para os filhos de adolescentes do gênero feminino em cumprimento de medida socioeducativa de internação, p. 139
Günther Jakobs. O funcionalismo sistêmico de Günther Jakobs: uma concepção autopoieticamente injusta. Luiz Augusto Rutis, p. 99

I

Importância da justiça social, o bem-estar social e a necessidade de políticas públicas efetivas. Cristiane Oliveira dos Santos, p. 61
Influência da Escola de Salamanca no constitucionalismo latino-americano e na formação do conceito de justiça. Ricardo Garavelli Nassar / Thiago Rafael Vieira, p. 13
Internação. A aplicação da justiça para os filhos de adolescentes do gênero feminino em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Giovana Auricchio Cardoso, p. 139
Interrupção automática dos efeitos temporais da coisa julgada: análise ao precedente do STF - Tema 885 - Insegurança jurídica. Elizete Maria Bartah, p. 39

J

João Roberto Ferreira Franco. O conceito de justiça de Luhmann aplicado à questão do direito concorrencial na sociedade anônima de futebol, p. 165
Julierme Rosa de Oliveira. Justiça penal e dosimetria da pena: do garantismo de Luigi Ferrajoli ao juízo de discricionariedade do julgador, p. 125
Justiça e responsabilidade das mídias sociais pela violação de direitos autorais por parte de seus usuários. Caio Miachon Tenorio, p. 225
Justiça econômica. A consideração das softlaw nos tribunais superiores brasileiros como forma de garantir a justiça socioeconômica. Elysabete Acioli Monteiro Diogo, p. 155
Justiça no direito das plataformas: problematizações acerca da moderação de conteúdos a partir da teoria sistêmica. Camilla Tavares de Albuquerque, p. 197
Justiça penal e dosimetria da pena: do garantismo de Luigi Ferrajoli ao juízo de discricionariedade do julgador. Julierme Rosa de Oliveira, p. 125
Justiça penal negociada. Devido processo legal no âmbito do acordo de não persecução penal e da justiça penal negociada. Renan Thiago Alencar Moreira, p. 115
Justiça social. A importância da justiça social, o bem-estar social e a necessidade de políticas públicas efetivas. Cristiane Oliveira dos Santos, p. 61
Justiça social. O combate à corrupção durante a pandemia de covid-19 como mecanismo de garantia da justiça social para as classes desfavorecidas. Leonardo Venancio de Carvalho, p. 71
Justiça. A aplicação da justiça para os filhos de adolescentes do gênero feminino em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Giovana Auricchio Cardoso, p. 139
Justiça. A influência da Escola de Salamanca no constitucionalismo latino-americano e na formação do conceito de justiça. Ricardo Garavelli Nassar / Thiago Rafael Vieira, p. 13
Justiça. Concepções de justiça e justiciabilidade do direito à educação de qualidade. Marco Aurélio Lima de Queiroz, p. 47
Justiça. O conceito de justiça de Luhmann aplicado à questão do direito concorrencial na sociedade anônima de futebol. João Roberto Ferreira Franco, p. 165
Justiça. O direito à vida e o dever à vida sob a ótica da justiça: uma análise do querer morrer. Anna Paula Soares da Silva, p. 83
Justiça. O monitoramento dos ODS no STF. Uma análise à luz do conceito luhmanniano de justiça. Sofia Donário, p. 29
Justiça. Uma análise do conceito de justiça no princípio da paridade de armas em face da disputa eleitoral com a presença de candidaturas coletivas. Romulo Paulino Maia, p. 253
Justiça fiscal. Reforma tributária e justiça fiscal: a contribuição do capitalismo humanista para a mudança de paradigma na tributação. Artur Barbosa da Silveira / Fernando Grasseschi M. Mourão, p. 183
Justiciabilidade. Concepções de justiça e justiciabilidade do direito à educação de qualidade. Marco Aurélio Lima de Queiroz, p. 47

L

Leonardo Venancio de Carvalho. O combate à corrupção durante a pandemia de covid-19 como mecanismo de garantia da justiça social para as classes desfavorecidas, p. 71
Liberdade de expressão. Democracia, liberdade de expressão e redes sociais. Lígia Maria Teixeira Mendonça, p. 213
Lígia Maria Teixeira Mendonça. Democracia, liberdade de expressão e redes sociais, p. 213
Luhmann. O conceito de justiça de Luhmann aplicado à questão do direito concorrencial na sociedade anônima de futebol. João Roberto Ferreira Franco, p. 165
Luhmann. O monitoramento dos ODS no STF. Uma análise à luz do conceito luhmanniano de justiça. Sofia Donário, p. 29
Luigi Ferrajoli. Justiça penal e dosimetria da pena: do garantismo de Luigi Ferrajoli ao juízo de discricionariedade do julgador. Julierme Rosa de Oliveira, p. 125
Luiz Augusto Rutis. O funcionalismo sistêmico de Günther Jakobs: uma concepção autopoieticamente injusta, p. 99

M

Marco Aurélio Lima de Queiroz. Concepções de justiça e justiciabilidade do direito à educação de qualidade, p. 47
Medida socioeducativa. A aplicação da justiça para os filhos de adolescentes do gênero feminino em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Giovana Auricchio Cardoso, p. 139
Mirian Gomes. A Constituição Brasileira e os desafios para a manutenção do Estado Democrático de Direito, p. 239
Moderação de conteúdos. A justiça no direito das plataformas: problematizações acerca da moderação de conteúdos a partir da teoria sistêmica. Camilla Tavares de Albuquerque, p. 197
Monitoramento dos ODS no STF. Uma análise à luz do conceito luhmanniano de justiça. Sofia Donário, p. 29
Morte. O direito à vida e o dever à vida sob a ótica da justiça: uma análise do querer morrer. Anna Paula Soares da Silva, p. 83

O

O combate à corrupção durante a pandemia de covid-19 como mecanismo de garantia da justiça social para as classes desfavorecidas. Leonardo Venancio de Carvalho, p. 71
O conceito de justiça de Luhmann aplicado à questão do direito concorrencial na sociedade anônima de futebol. João Roberto Ferreira Franco, p. 165
O direito à vida e o dever à vida sob a ótica da justiça: uma análise do querer morrer. Anna Paula Soares da Silva, p. 83
O funcionalismo sistêmico de Günther Jakobs: uma concepção autopoieticamente injusta. Luiz Augusto Rutis, p. 99
O monitoramento dos ODS no STF. Uma análise à luz do conceito luhmanniano de justiça. Sofia Donário, p. 29
ODS. O monitoramento dos ODS no STF. Uma análise à luz do conceito luhmanniano de justiça. Sofia Donário, p. 29

P

Pandemia. O combate à corrupção durante a pandemia de covid-19 como mecanismo de garantia da justiça social para as classes desfavorecidas. Leonardo Venancio de Carvalho, p. 71
Paradigma de tributação. Reforma tributária e justiça fiscal: a contribuição do capitalismo humanista para a mudança de paradigma na tributação. Artur Barbosa da Silveira / Fernando Grasseschi M. Mourão, p. 183
Política pública. A importância da justiça social, o bem-estar social e a necessidade de políticas públicas efetivas. Cristiane Oliveira dos Santos, p. 61
Princípio da paridade de armas. Uma análise do conceito de justiça no princípio da paridade de armas em face da disputa eleitoral com a presença de candidaturas coletivas. Romulo Paulino Maia, p. 253

R

Redes sociais. Democracia, liberdade de expressão e redes sociais. Lígia Maria Teixeira Mendonça, p. 213
Reforma tributária e justiça fiscal: a contribuição do capitalismo humanista para a mudança de paradigma na tributação. Artur Barbosa da Silveira / Fernando Grasseschi M. Mourão, p. 183
Renan Thiago Alencar Moreira. Devido processo legal no âmbito do acordo de não persecução penal e da justiça penal negociada, p. 115
Responsabilidade das mídias sociais. Justiça e responsabilidade das mídias sociais pela violação de direitos autorais por parte de seus usuários. Caio Miachon Tenorio, p. 225
Ricardo Garavelli Nassar. A influência da Escola de Salamanca no constitucionalismo latino-americano e na formação do conceito de justiça. Ricardo Garavelli Nassar / Thiago Rafael Vieira, p. 13
Romulo Paulino Maia. Uma análise do conceito de justiça no princípio da paridade de armas em face da disputa eleitoral com a presença de candidaturas coletivas, p. 253

S

Segurança jurídica. Interrupção automática dos efeitos temporais da coisa julgada: análise ao precedente do STF - Tema 885 - Insegurança jurídica. Elizete Maria Bartah, p. 39
Sociedade anônima de futebol. O conceito de justiça de Luhmann aplicado à questão do direito concorrencial na sociedade anônima de futebol. João Roberto Ferreira Franco, p. 165
Sofia Donário. O monitoramento dos ODS no STF. Uma análise à luz do conceito luhmanniano de justiça, p. 29
Softlaw. A consideração das softlaw nos tribunais superiores brasileiros como forma de garantir a justiça socioeconômica. Elysabete Acioli Monteiro Diogo, p. 155
STF. Interrupção automática dos efeitos temporais da coisa julgada: análise ao precedente do STF - Tema 885 - Insegurança jurídica. Elizete Maria Bartah, p. 39
STF. O monitoramento dos ODS no STF. Uma análise à luz do conceito luhmanniano de justiça. Sofia Donário, p. 29

T

Tecnologia. Democracia e tecnologia, p. 195
Tema 885 / STF. Interrupção automática dos efeitos temporais da coisa julgada: análise ao precedente do STF - Tema 885 - Insegurança jurídica. Elizete Maria Bartah, p. 39
Teoria sistêmica. A justiça no direito das plataformas: problematizações acerca da moderação de conteúdos a partir da teoria sistêmica. Camilla Tavares de Albuquerque, p. 197
Thiago Rafael Vieira. A influência da Escola de Salamanca no constitucionalismo latino-americano e na formação do conceito de justiça. Ricardo Garavelli Nassar / Thiago Rafael Vieira, p. 13

U

Uma análise do conceito de justiça no princípio da paridade de armas em face da disputa eleitoral com a presença de candidaturas coletivas. Romulo Paulino Maia, p. 253
Usuários. Justiça e responsabilidade das mídias sociais pela violação de direitos autorais por parte de seus usuários. Caio Miachon Tenorio, p. 225