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Infância, Gênero e Direitos Humanos - A (Des)Proteção das Crianças Trans nas Políticas Públicas Brasileiras

Pedro Henrique Cardoso Hilário, Ismael Francisco de Souza

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Ficha técnica

Autor(es): Pedro Henrique Cardoso Hilário, Ismael Francisco de Souza

ISBN v. impressa: 978652630630-7

ISBN v. digital: 978652631098-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 198grs.

Número de páginas: 160

Publicado em: 05/12/2023

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

Apresentação do Prof. Dr. André Viana Custódio - Prefácio de Amanda Souto Baliz

A presente obra aborda o tema da infância e do gênero sob o olhar do direito da criança e do adolescente numa perspectiva crítica dos direitos humanos, colocando o respeito à diversidade como um pressuposto da proteção integral de crianças e adolescentes. Nesse sentido, esta pesquisa traz a reflexão sobre um tema ainda pouco debatido no meio jurídico: as crianças transexuais. Elas existem, mas vivem na invisibilidade em uma sociedade que não as dá voz, que não respeita suas individualidades e que não as considera como existências possíveis e dignas de respeito. Por não se identificarem com o gênero imposto ao nascimento, crianças trans têm vários de seus direitos fundamentais violados, sofrem com preconceito e discriminação e têm dificuldade em acessar os serviços de saúde, educação, assistência social, dentre outros. Tendo isso em vista, o presente trabalho analisa o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente para verificar de que forma as políticas de atendimento, proteção e justiça incluem (ou excluem) crianças trans, além de propor políticas públicas para garantir a proteção integral dessas crianças.

Autor(es)

PEDRO HENRIQUE CARDOSO HILÁRIO

Mestre em Direitos Humanos e Sociedade pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC). Especialista em Direito Público Aplicado pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Advogado e professor do curso de Direito da UNESC. Coordenador jurídico em Santa Catarina da Aliança Nacional LGBTI+. Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma/SC. Membro da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB Santa Catarina e da Comissão de Direitos Humanos da Subseção de Criciúma da OAB/SC. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas da UNESC.

ISMAEL FRANCISCO DE SOUZA

Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - RS (UNISC); Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina, graduado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Coordenador adjunto, professor e pesquisador Permanente do Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Direito e da graduação em Direito na disciplina de Direito da Criança e do Adolescente (UNESC). Líder do Grupo de Pesquisa: Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas. Pesquisador do Núcleo de pesquisa em Política, Estado e Direito (NUPED).

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 11

2 PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: PRESSUPOSTO DA DIVERSIDADE ENQUANTO VALOR, p. 17

2.1 GARANTIA UNIVERSAL DE DIREITOS NA TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL, p. 18

2.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A BUSCA POR NÃO DISCRIMINAÇÃO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE, p. 26

2.3 A PERSPECTIVA DA DIVERSIDADE NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, p. 36

2.4 SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: POLÍTICAS DE ATENDIMENTO, PROTEÇÃO E JUSTIÇA, p. 45

3 GÊNERO, IDENTIDADES TRANS E INFÂNCIAS QUE ROMPEM A HETERONORMATIVIDADE, p. 57

3.1 A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA E SOCIAL DO GÊNERO, p. 57

3.2 TEORIA QUEER: ALÉM DO BINARISMO DE GÊNERO E DA HETERONORMATIVIDADE, p. 65

3.3 CORPOS TRANSVESTIGÊNERES E A DESPATOLOGIZAÇÃO DO GÊNERO, p. 73

3.4 IDENTIDADES E VIVÊNCIAS TRANS NA INFÂNCIA: CRIANÇAS QUE TRANSGRIDEM A ORDEM COMPULSÓRIA DO SEXO/GÊNERO/DESEJO, p. 81

4 SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS E A (IN)VISIBILIDADE DE CRIANÇAS TRANS NAS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO, PROTEÇÃO E JUSTIÇA: ANÁLISE DA REALIDADE BRASILEIRA E INTERNACIONAL, p. 91

4.1 POLÍTICAS DE ATENDIMENTO: ANÁLISES E ESTRATÉGIAS PARA PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS QUE FOGEM DA HETERONORMATIVIDADE, p. 92

4.2 POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E O PAPEL ATIVO DO CONSELHO TUTELAR PARA A GARANTIA DE DIREITOS, p. 103

4.3 A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS TRANSEXUAIS, p. 112

4.4 ESTUDO DO CENÁRIO NACIONAL E INTERNACIONAL PARA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, p. 124

5 CONCLUSÃO, p. 133

REFERÊNCIAS, p. 141

Índice alfabético

A

Adolescente. Direitos fundamentais de crianças e adolescentes: a busca por não discriminação, liberdade, respeito e dignidade, p. 26
Adolescente. Estudo do cenário nacional e internacional para promoção da dignidade de crianças e adolescentes travestis e transexuais, p. 124
Adolescente. Perspectiva da diversidade nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, p. 36
Adolescente. Proteção integral da criança e do adolescente: pressuposto da diversidade enquanto valor, p. 17
Adolescente. Sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente: políticas de atendimento, proteção e justiça, p. 45
Atuação do sistema de justiça na efetivação de direitos fundamentais de crianças transexuais, p. 112

B

Binarismo. Teoria queer: além do binarismo de gênero e da heteronormatividade, p. 65

C

Conclusão, p. 133
Conselho Tutelar. Políticas de proteção e o papel ativo do Conselho Tutelar para a garantia de direitos, p. 103
Construção histórica e social do gênero, p. 57
Corpos transvestigêneres e a despatologização do gênero, p. 73
Criança transexual. Atuação do sistema de justiça na efetivação de direitos fundamentais de crianças transexuais, p. 112
Criança. Direitos fundamentais de crianças e adolescentes: a busca por não discriminação, liberdade, respeito e dignidade, p. 26
Criança. Perspectiva da diversidade nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, p. 36
Criança. Proteção integral da criança e do adolescente: pressuposto da diversidade enquanto valor, p. 17
Criança. Sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente: políticas de atendimento, proteção e justiça, p. 45
Crianças trans. Sistema de garantias de direitos e a (in)visibilidade de crianças trans nas políticas de atendimento, proteção e justiça: análise da realidade brasileira e internacional, p. 91

D

Desejo. Identidades e vivências trans na infância: crianças que transgridem a ordem compulsória do sexo/gênero/desejo, p. 81
Despatologização. Corpos transvestigêneres e a despatologização do gênero, p. 73
Dignidade de crianças. Estudo do cenário nacional e internacional para promoção da dignidade de crianças e adolescentes travestis e transexuais, p. 124
Dignidade. Direitos fundamentais de crianças e adolescentes: a busca por não discriminação, liberdade, respeito e dignidade, p. 26
Direitos fundamentais de crianças e adolescentes: a busca por não discriminação, liberdade, respeito e dignidade, p. 26
Direitos fundamentais. Perspectiva da diversidade nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, p. 36
Direitos. Sistema de garantias de direitos e a (in)visibilidade de crianças trans nas políticas de atendimento, proteção e justiça: análise da realidade brasileira e internacional, p. 91
Discriminação. Direitos fundamentais de crianças e adolescentes: a busca por não discriminação, liberdade, respeito e dignidade, p. 26
Diversidade. Perspectiva da diversidade nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, p. 36
Diversidade. Proteção integral da criança e do adolescente: pressuposto da diversidade enquanto valor, p. 17

E

Efetivação de direitos fundamentais. Atuação do sistema de justiça na efetivação de direitos fundamentais de crianças transexuais, p. 112
Estudo do cenário nacional e internacional para promoção da dignidade de crianças e adolescentes travestis e transexuais, p. 124

G

Garantia de direitos. Políticas de proteção e o papel ativo do Conselho Tutelar para a garantia de direitos, p. 103
Garantia universal de direitos na teoria da proteção integral, p. 18
Garantia. Sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente: políticas de atendimento, proteção e justiça, p. 45
Garantias. Sistema de garantias de direitos e a (in)visibilidade de crianças trans nas políticas de atendimento, proteção e justiça: análise da realidade brasileira e internacional, p. 91
Gênero, identidades trans e infâncias que rompem a heteronormatividade, p. 57
Gênero. Construção histórica e social, p. 57
Gênero. Corpos transvestigêneres e a despatologização do gênero, p. 73
Gênero. Identidades e vivências trans na infância: crianças que transgridem a ordem compulsória do sexo/gênero/desejo, p. 81
Gênero. Teoria queer: além do binarismo de gênero e da heteronormatividade, p. 65

H

Heteronormatividade. Gênero, identidades trans e infâncias que rompem a heteronormatividade, p. 57
Heteronormatividade. Política de atendimento: análises e estratégias para promoção da proteção integral de crianças que fogem da heteronormatividade, p. 92
Heteronormatividade. Teoria queer: além do binarismo de gênero e da heteronormatividade, p. 65

I

Identidade trans. Gênero, identidades trans e infâncias que rompem a heteronormatividade, p. 57
Identidades e vivências trans na infância: crianças que transgridem a ordem compulsória do sexo/gênero/desejo, p. 81
Infância. Gênero, identidades trans e infâncias que rompem a heteronormatividade, p. 57
Infância. Identidades e vivências trans na infância: crianças que transgridem a ordem compulsória do sexo/gênero/desejo, p. 81
Introdução, p. 11

J

Justiça. Sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente: políticas de atendimento, proteção e justiça, p. 45
Justiça. Sistema de garantias de direitos e a (in)visibilidade de crianças trans nas políticas de atendimento, proteção e justiça: análise da realidade brasileira e internacional, p. 91

L

Liberdade. Direitos fundamentais de crianças e adolescentes: a busca por não discriminação, liberdade, respeito e dignidade, p. 26

O

Ordem compulsória. Identidades e vivências trans na infância: crianças que transgridem a ordem compulsória do sexo/gênero/desejo, p. 81

P

Perspectiva da diversidade nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, p. 36
Política de atendimento. Sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente: políticas de atendimento, proteção e justiça, p. 45
Política de atendimento. Sistema de garantias de direitos e a (in)visibilidade de crianças trans nas políticas de atendimento, proteção e justiça: análise da realidade brasileira e internacional, p. 91
Política de atendimento: análises e estratégias para promoção da proteção integral de crianças que fogem da heteronormatividade, p. 92
Políticas de proteção e o papel ativo do Conselho Tutelar para a garantia de direitos, p. 103
Proteção integral da criança e do adolescente: pressuposto da diversidade enquanto valor, p. 17
Proteção integral da criança. Política de atendimento: análises e estratégias para promoção da proteção integral de crianças que fogem da heteronormatividade, p. 92
Proteção integral da criança. Políticas de proteção e o papel ativo do Conselho Tutelar para a garantia de direitos, p. 103
Proteção. Sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente: políticas de atendimento, proteção e justiça, p. 45
Proteção. Sistema de garantias de direitos e a (in)visibilidade de crianças trans nas políticas de atendimento, proteção e justiça: análise da realidade brasileira e internacional, p. 91

R

Referências, p. 141
Respeito. Direitos fundamentais de crianças e adolescentes: a busca por não discriminação, liberdade, respeito e dignidade, p. 26

S

Sexo. Identidades e vivências trans na infância: crianças que transgridem a ordem compulsória do sexo/gênero/desejo, p. 81
Sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente: políticas de atendimento, proteção e justiça, p. 45
Sistema de garantias de direitos e a (in)visibilidade de crianças trans nas políticas de atendimento, proteção e justiça: análise da realidade brasileira e internacional, p. 91
Sistema de justiça. Atuação do sistema de justiça na efetivação de direitos fundamentais de crianças transexuais, p. 112

T

Teoria da proteção integral. Garantia universal de direitos na teoria da proteção integral, p. 18
Teoria queer: além do binarismo de gênero e da heteronormatividade, p. 65
Transexualidade. Estudo do cenário nacional e internacional para promoção da dignidade de crianças e adolescentes travestis e transexuais, p. 124
Transexualidade. Identidades e vivências trans na infância: crianças que transgridem a ordem compulsória do sexo/gênero/desejo, p. 81
Transgressão. Identidades e vivências trans na infância: crianças que transgridem a ordem compulsória do sexo/gênero/desejo, p. 81
Transvestigêneres. Corpos transvestigêneres e a despatologização do gênero, p. 73