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Renúncia ao Direito à Vida e a (In)Constitucionalidade da Morte Medicamente Assistida

Rodrigo Corrêa Amaro

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Corrêa Amaro

ISBN v. impressa: 978652630617-8

ISBN v. digital: 978652631077-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 243grs.

Número de páginas: 196

Publicado em: 19/12/2023

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

O presente livro se debruça sobre a polêmica questão da renúncia a direitos fundamentais, especialmente ao direito à vida em sua fase terminal. Inicialmente percorrendo noções preliminares e essenciais ao correto estudo dos direitos fundamentais, a obra traça algumas necessárias diferenciações em relação a institutos afins, como a perda, a suspensão e o não exercício para, logo após, ingressar precisamente no estudo dos pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade da renúncia, como a titularidade, a declaração de vontade, a revogabilidade, a temporalidade e a parcialidade. Igualmente, por se revelar de suma importância ao próprio tema, não deixa de lado a análise dos limites e mecanismos de controle dessa espécie de autorrestrição a direitos fundamentais, incluindo-se nesta análise noções sobre regras e princípios, dignidade da pessoa humana, livre desenvolvimento da personalidade, proporcionalidade e seus subprincípios, proibição de excesso e de deficiência, proteção ao núcleo essencial e paternalismo jurídico, realizando, ao final, reflexões sobre o instituto da morte medicamente assistida – eutanásia direta – e a (im)possibilidade, frente à ordem constitucional, de uma efetiva e válida renúncia ao direito à vida.

Autor(es)

RODRIGO CORRÊA AMARO

Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Diplomado pela Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais e pela Escola Brasileira do Promotor do Júri. Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal. Doutorando pela Universidade de Salamanca, Espanha.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 DIREITOS FUNDAMENTAIS: ÂMBITO DE PROTEÇÃO E RESTRIÇÃO, p. 15

1.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS: NOÇÕES PRELIMINARES, p. 15

1.1.1 Conceito de Direitos Fundamentais, p. 15

1.1.2 Funções dos Direitos Fundamentais, p. 20

1.1.3 Dimensões Objetiva e Subjetiva, p. 26

1.1.4 Eficácia Horizontal e Vertical, p. 27

1.1.5 Matriz dos Direitos Fundamentais, p. 29

1.1.6 Características dos Direitos Fundamentais, p. 32

1.2 PROTEÇÃO E RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 35

1.2.1 Âmbito de Proteção e Concretização, p. 35

1.2.2 Restrições a Direitos Fundamentais, p. 36

1.2.3 Restrições Diretamente Constitucionais e Indiretamente Constitucionais, p. 39

1.2.3.1 Restrição Legal Simples e Restrição Legal Qualificada, p. 41

1.2.3.2 Restrições Constitucionais Excepcionais ou Casuísticas, p. 43

1.2.4 Direitos sem Previsão de Reserva Legal e o Direito de Colisão, p. 44

2 RENÚNCIA A DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS PRESSUPOSTOS, p. 47

2.1 A RENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 47

2.1.1 Renúncia a Direitos Fundamentais e Institutos Afins, p. 47

2.1.1.1 Colisão e Concorrência de Direitos Fundamentais, p. 51

2.1.2 Dimensões e Modalidades de Renúncia, p. 53

2.2 PRESSUPOSTOS À ADMISSIBILIDADE DA RENÚNCIA A DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 54

2.2.1 Por que Estabelecer Pressupostos à Renúncia?, p. 54

2.2.2 Pressupostos Subjetivos à Renúncia, p. 55

2.2.2.1. Capacidade e Titularidade, p. 55

2.2.2.1.1 Direitos de Terceiros, p. 58

2.2.2.2 Declaração de Vontade, p. 59

2.2.2.2.1 Manifestação Livre, p. 60

2.2.3 Pressupostos Objetivos à Renúncia, p. 62

2.2.3.1 Revogabilidade, p. 62

2.2.3.2 Temporalidade e Parcialidade, p. 65

2.2.3.3 Benefício Legítimo, p. 66

2.2.4 A Questão da Reserva de Lei à Renúncia, p. 68

3 LIMITES E MECANISMOS DE CONTROLE À RENÚNCIA, p. 71

3.1 NORMAS JURÍDICAS: DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS, p. 71

3.1.1 Norma-Regra de Status Constitucional, p. 77

3.2 A DIGNIDADE HUMANA E O LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE, p. 80

3.3 A PROPORCIONALIDADE E SEUS SUBPRINCÍPIOS OU VETORES ESPECÍFICOS, p. 87

3.4 SALVAGUARDA OU PROTEÇÃO DO NÚCLEO ESSENCIAL, p. 91

3.4.1 O Paternalismo Jurídico e a Possibilidade de Renúncia, p. 97

4 RENÚNCIA E DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA, p. 105

4.1 REFLEXÕES SOBRE O FIM DA VIDA HUMANA: A EUTANÁSIA, p. 111

4.1.1 Eutanásia e Institutos Afins, p. 113

4.1.1.1 Delimitação Necessária ao Tema, p. 118

4.1.2 A Insuficiência do Embate Clássico: Vida versus Dignidade Humana, p. 123

4.1.3 A Análise Frente aos Pressupostos de Admissibilidade à Renúncia, p. 144

4.1.3.1 Capacidade e Titularidade, p. 145

4.1.3.2 Declaração de Vontade Livre, p. 149

4.1.3.3 Benefício Legítimo, p. 159

4.1.3.4 Revogabilidade, Temporalidade e Parcialidade, p. 166

4.2 À GUISA DE REFLEXÃO, p. 170

CONCLUSÃO, p. 175

REFERÊNCIAS, p. 181

Índice alfabético

A

Âmbito de proteção e concretização, p. 35
Análise frente aos pressupostos de admissibilidade à renúncia, p. 144

C

Características dos direitos fundamentais, p. 32
Colisão e concorrência de direitos fundamentais, p. 51
Conceito de direitos fundamentais, p. 15
Conclusão, p. 175
Concorrência e colisão de direitos fundamentais, p. 51
Concretização. Âmbito de proteção e concretização, p. 35
Constitucional. Norma-regra de status constitucional, p. 77
Constitucional. Restrições diretamente constitucionais e indiretamente constitucionais, p. 39

D

Dignidade humana e o livre desenvolvimento da personalidade, p. 80
Dignidade humana. Insuficiência do embate clássico: vida "versus" dignidade humana, p. 123
Dimensões e modalidades de renúncia, p. 53
Direito fundamental à vida e renúncia, p. 105
Direito de colisão. Direitos sem previsão de reserva legal e o direito de colisão, p. 44
Direitos fundamentais. Características, p. 32
Direitos fundamentais. Colisão e concorrência de direitos fundamentais, p. 51
Direitos fundamentais. Conceito, p. 15
Direitos fundamentais. Dimensões objetiva e subjetiva, p. 26
Direitos fundamentais. Eficácia horizontal e vertical, p. 27
Direitos fundamentais. Funções, p. 20
Direitos fundamentais. Matriz, p. 29
Direitos fundamentais. Pressupostos à admissibilidade da renúncia a direitos fundamentais, p. 54
Direitos fundamentais. Proteção e restrições, p. 35
Direitos fundamentais. Renúncia a direitos fundamentais e institutos afins, p. 47
Direitos fundamentais. Renúncia a direitos fundamentais e seus pressupostos, p. 47
Direitos fundamentais. Renunciabilidade, p. 47
Direitos fundamentais. Restrições, p. 36
Direitos fundamentais: âmbito de proteção e restrição, p. 15
Direitos fundamentais: noções preliminares, p. 15
Direitos sem previsão de reserva legal e o direito de colisão, p. 44

E

Eutanásia e institutos afins, p. 113
Eutanásia. Delimitação necessária ao tema, p. 118
Eutanásia. Reflexões sobre o fim da vida humana: a eutanásia, p. 111

F

Fim da vida humana. Reflexões sobre o fim da vida humana: a eutanásia, p. 111
Funções dos direitos fundamentais, p. 20

I

Insuficiência do embate clássico: vida "versus" dignidade humana, p. 123
Introdução, p. 13

L

Limites e mecanismos de controle à renúncia, p. 71
Livre desenvolvimento da personalidade e dignidade humana, p. 80

M

Matriz dos direitos fundamentais, p. 29
Mecanismos de controle. Limites e mecanismos de controle à renúncia, p. 71

N

Norma-regra de status constitucional, p. 77
Normas jurídicas: distinção entre regras e princípios, p. 71
Núcleo essencial. Salvaguarda ou proteção do núcleo essencial, p. 91

P

Paternalismo jurídico e a possibilidade de renúncia, p. 97
Personalidade. Dignidade humana e o livre desenvolvimento da personalidade, p. 80
Pressupostos à admissibilidade da renúncia a direitos fundamentais, p. 54
Princípios. Normas jurídicas: distinção entre regras e princípios, p. 71
Proporcionalidade e seus subprincípios ou vetores específicos, p. 87
Proteção e restrições a direitos fundamentais, p. 35
Proteção. Âmbito de proteção e concretização, p. 35
Proteção. Direitos fundamentais: âmbito de proteção e restrição, p. 15

Q

Questão da reserva de lei à renúncia, p. 68

R

Referências, p. 181
Reflexão. À guisa de reflexão, p. 170
Reflexões sobre o fim da vida humana: a eutanásia, p. 111
Regras. Normas jurídicas: distinção entre regras e princípios, p. 71
Renúncia a direitos fundamentais e institutos afins, p. 47
Renúncia a direitos fundamentais e seus pressupostos, p. 47
Renúncia e direito fundamental à vida, p. 105
Renúncia. Análise frente aos pressupostos de admissibilidade à renúncia, p. 144
Renúncia. Dimensões e modalidades, p. 53
Renúncia. Limites e mecanismos de controle à renúncia, p. 71
Renúncia. Paternalismo jurídico e a possibilidade de renúncia, p. 97
Renúncia. Por que estabelecer pressupostos à renúncia?, p. 54
Renúncia. Pressupostos à admissibilidade da renúncia a direitos fundamentais, p. 54
Renúncia. Pressupostos de admissibilidade. Benefício legítimo, p. 159
Renúncia. Pressupostos de admissibilidade. Capacidade e titularidade, p. 145
Renúncia. Pressupostos de admissibilidade. Declaração de vontade livre, p. 149
Renúncia. Pressupostos de admissibilidade. Revogabilidade, temporalidade e parcialidade, p. 166
Renúncia. Pressupostos subjetivos, p. 55
Renúncia. Pressupostos subjetivos. Benefício legítimo, p. 66
Renúncia. Pressupostos subjetivos. Capacidade e titularidade, p. 55
Renúncia. Pressupostos subjetivos. Declaração de vontade, p. 59
Renúncia. Pressupostos subjetivos. Direitos de terceiros, p. 58
Renúncia. Pressupostos subjetivos. Manifestação livre, p. 60
Renúncia. Pressupostos subjetivos. Pressupostos objetivos à renúncia, p. 62
Renúncia. Pressupostos subjetivos. Revogabilidade, p. 62
Renúncia. Pressupostos subjetivos. Temporalidade e parcialidade, p. 65
Renúncia. Questão da reserva de lei à renúncia, p. 68
Renunciabilidade dos direitos fundamentais, p. 47
Reserva de lei. Questão da reserva de lei à renúncia, p. 68
Reserva legal. Direitos sem previsão de reserva legal e o direito de colisão, p. 44
Restrição legal simples e restrição legal qualificada, p. 41
Restrição. Direitos fundamentais: âmbito de proteção e restrição, p. 15
Restrição. Proteção e restrições a direitos fundamentais, p. 35
Restrições a direitos fundamentais, p. 36
Restrições constitucionais excepcionais ou casuísticas, p. 43
Restrições diretamente constitucionais e indiretamente constitucionais, p. 39

S

Salvaguarda ou proteção do núcleo essencial, p. 91
Subprincípio. Proporcionalidade e seus subprincípios ou vetores específicos, p. 87

V

Vetor específico. Proporcionalidade e seus subprincípios ou vetores específicos, p. 87
Vida. Insuficiência do embate clássico: vida "versus" dignidade humana, p. 123